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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-03-22
native_id27

Documents (2)

ata #

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08/04/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C9C9F7AC/03AGdBq244Ldbyv2BedUDeIeh5fkUBM0HWoczYz6xFFyYRJwqbS7c3LeQFJGlJwaO… 1/3
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM
22/03/2021
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e um, às 20:00 horas, presente todos os vereadores, teve
início a 4ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021,
presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida.
O presidente informou que a sessão seria de forma remota, ou
seja, alguns vereadores optaram fazer a sessão de suas casas
devido ao Covid 19. O presidente solicitou a Vereadora Vânia
Apª. Vieira Couto a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro
Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade foi entoado o
Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia o
Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista
de presença da presente sessão. O presidente da casa solicitou
ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da
pauta da sessão. Foi dispensada a leitura da ata da sessão
anterior uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
retificações foi colocada em votação que recebeu aprovação
unânime. O diretor geral procedeu a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo o Presidente da
Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para seus
requerimentos, mas nenhum dos vereadores utilizou da mesma.
Passou-se a Ordem do Dia: APRESENTAÇÃO E
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1)
Projeto de Lei nº 3.209/2021 – Autoriza o acréscimo de
subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, para os fins que
especifica – Autoria: Prefeito Municipal. 2) Projeto de Decreto
Legislativo nº 004/2021 – Acata o Veto Integral ao Projeto de
Lei n.º 3.205/2021, que dispõe sobre a recomposição dos
subsídios e vencimentos dos agentes políticos e servidores da
administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do
município de Ouro Fino e dá outra providências – Autoria:
Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final, Vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago
Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva. Ambos os
projetos acima mencionados foram feito as leitura dos mesmos,
em seguida como os projetos pediam urgência especial o
presidente da casa consultou o plenário que foi unânime no
acatamento; como o projeto foi aceito para discussão e votação
o diretor informou que ambos projetos estavam instruídos de
pareceres estando apto para discussão e votação e o relator da
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
procedeu a leitura dos pareceres, após foi colocado os projetos
em discussão e em votação onde ambos receberam aprovação
unânimes. VOTAÇÃO: 3) Emenda Modificativa n.º 001/2021
ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Altera o artigo
15 do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021, que
disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens,
contratação de serviços ou obras pela Administração Pública
Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a
adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente
justos e economicamente viáveis e dá outras providências –
Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final, Vereadores Francisco Carlos Maciel,
Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva. 4)
Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Disciplina a
Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de
serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta,
autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios
ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente
08/04/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C9C9F7AC/03AGdBq244Ldbyv2BedUDeIeh5fkUBM0HWoczYz6xFFyYRJwqbS7c3LeQFJGlJwaO… 2/3
viáveis e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago
Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva.5) Projeto
de Lei nº 3.200/2021 – Dispõe sobre o uso de Certificado
Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma
Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo
na Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Fino
e estabelece outras providências. Autoria: Mesa Diretora:
Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de
Moraes e Francisco Carlos Maciel. 6) Projeto de Lei nº
3.202/2021 – Declara de Utilidade Pública a Associação de
Amor aos Pacientes Oncológicos de Ouro Fino e Região –
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. Após a
leitura dos projetos acima mencionados o diretor declarou que
os mesmos estavam instruído de pareceres e apto para
aprovação. Em seguida o Presidente solicitou ao relator da
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final a
leitura dos pareceres referente a cada projeto. Seguindo foram
colocados os projetos em discussão e em votação que
receberam aprovação unânimes.7) Moção n.º 006/2021 –
Moção de Apelo às autoridades competentes para que seja
instalada uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar em
Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da
Silva e Tiago Bazolli de Moraes. Após a leitura da mesma, o
diretor informou que a moção não depende de parecer estando
apta para discussão e votação que recebeu aprovação unânime.
APRESENTAÇÃO: 8) Indicação n.º 023/2021 – Sugere a
criação de um Jardim Sensorial em Ouro Fino – Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 9) Indicação n.º
024/2021 – Sugere a construção de um Centro Especializado
de Reabilitação (CER) em Ouro Fino – Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Indicação n.º 025/2021 –
Sugere a instalação de alambrado nos arredores dos lagos
localizados no Recanto dos Lagos – Autoria: Vereador
Aparecido Rodrigues; 11) Indicação n.º 026/2021 – Pede maior
agilidade nas obras do campo de futebol que está sendo
construído no bairro Serrinha e que irá homenagear o senhor
Hortêncio – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 12)
Indicação n.º 027/2021 – Sugere a construção de um banheiro
no início do primeiro lago, no Recando dos Lagos, bairro
Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 13)
Indicação n.º 028/2021 – Sugere concessão de isenção
temporária e emergencial da Tarifa de Iluminação Pública
(Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
– CIP) para os contribuintes enquadrados na subclasse
residencial baixa renda – Autoria: Vereador Vanderlei Candido
de Almeida. As indicações acima mencionadas todas foram
apresentadas ao plenário e em seguida encaminhadas ao
executivo para as devidas providências. Destaca-se que a
sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet (Facebook e
Youtube), foi também gravada na integra e a gravação está à
disposição de todos na diretoria geral da casa e no Facebook
através do link: https://www.facebook.com/camaraof e no
Youtube através do link: https://www.youtube.com, servindo a
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução
nº001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi
encerrada às 21H32Min e o secretário da mesa Francisco
Carlos Maciel lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada
será assinada por todos os vereadores presentes.
Ouro Fino, 22 de março de 2021.
Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da
Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marco
Antônio da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luís
de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de
Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:C9C9F7AC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 08/04/2021. Edição 2983
08/04/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C9C9F7AC/03AGdBq244Ldbyv2BedUDeIeh5fkUBM0HWoczYz6xFFyYRJwqbS7c3LeQFJGlJwaO… 3/3
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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pauta #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA
22/03/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei 
Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da 
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO 
DIA 22 DE MARÇO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA 
CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:
1) Projeto de Lei nº 3.209/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE 
de Ouro Fino, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal;
2) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 – Acata o Veto Integral ao Projeto de 
Lei n.º 3.205/2021, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios e vencimentos dos 
agentes políticos e servidores da administração direta, indireta, aposentados e 
pensionistas do município de Ouro Fino e dá outra providências – Autoria: Membros da 
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, Vereadores Francisco 
Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva;
VOTAÇÃO:
3) Emenda Modificativa n.º 001/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021
– Altera o artigo 15 do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021, que disciplina a 
Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela 
Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção 
de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá 
outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e 
Redação Final, Vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Paulo 
Henrique Chiste de Silva;
4) Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Disciplina a Licitação Sustentável 
para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública 
Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios 
ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras 
providências – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste 
de Silva;
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
5) Projeto de Lei nº 3.200/2021 – Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na 
Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder 
Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Ouro 
Fino e estabelece outras providências. Autoria: Mesa Diretora: Vereadores Vanderlei 
Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel;
6) Projeto de Lei nº 3.202/2021 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Amor 
aos Pacientes Oncológicos de Ouro Fino e Região – Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva;
7) Moção n.º 006/2021 – Moção de Apelo às autoridades competentes para que seja 
instalada uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar em Ouro Fino – Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
APRESENTAÇÃO:
8) Indicação n.º 023/2021 – Sugere a criação de um Jardim Sensorial em Ouro Fino –
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
9) Indicação n.º 024/2021 – Sugere a construção de um Centro Especializado de 
Reabilitação (CER) em Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
10) Indicação n.º 025/2021 – Sugere a instalação de alambrado nos arredores dos lagos 
localizados no Recanto dos Lagos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues;
11) Indicação n.º 026/2021 – Pede maior agilidade nas obras do campo de futebol que 
está sendo construído no bairro Serrinha e que irá homenagear o senhor Hortêncio –
Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues;
12) Indicação n.º 027/2021 – Sugere a construção de um banheiro no início do primeiro 
lago, no Recando dos Lagos, bairro Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues;
13) Indicação n.º 028/2021 – Sugere concessão de isenção temporária e emergencial da 
Tarifa de Iluminação Pública (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública – CIP) para os contribuintes enquadrados na subclasse residencial baixa renda –
Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida.
Gabinete da Presidência, 18 de março de 2021.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente - 2021/2022
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG

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