| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 27 |
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08/04/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C9C9F7AC/03AGdBq244Ldbyv2BedUDeIeh5fkUBM0HWoczYz6xFFyYRJwqbS7c3LeQFJGlJwaO… 1/3 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 22/03/2021 Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 20:00 horas, presente todos os vereadores, teve início a 4ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida. O presidente informou que a sessão seria de forma remota, ou seja, alguns vereadores optaram fazer a sessão de suas casas devido ao Covid 19. O presidente solicitou a Vereadora Vânia Apª. Vieira Couto a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo retificações foi colocada em votação que recebeu aprovação unânime. O diretor geral procedeu a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para seus requerimentos, mas nenhum dos vereadores utilizou da mesma. Passou-se a Ordem do Dia: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº 3.209/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 – Acata o Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 3.205/2021, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios e vencimentos dos agentes políticos e servidores da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do município de Ouro Fino e dá outra providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, Vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva. Ambos os projetos acima mencionados foram feito as leitura dos mesmos, em seguida como os projetos pediam urgência especial o presidente da casa consultou o plenário que foi unânime no acatamento; como o projeto foi aceito para discussão e votação o diretor informou que ambos projetos estavam instruídos de pareceres estando apto para discussão e votação e o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final procedeu a leitura dos pareceres, após foi colocado os projetos em discussão e em votação onde ambos receberam aprovação unânimes. VOTAÇÃO: 3) Emenda Modificativa n.º 001/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Altera o artigo 15 do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021, que disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, Vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva. 4) Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente 08/04/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C9C9F7AC/03AGdBq244Ldbyv2BedUDeIeh5fkUBM0HWoczYz6xFFyYRJwqbS7c3LeQFJGlJwaO… 2/3 viáveis e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva.5) Projeto de Lei nº 3.200/2021 – Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Fino e estabelece outras providências. Autoria: Mesa Diretora: Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel. 6) Projeto de Lei nº 3.202/2021 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Amor aos Pacientes Oncológicos de Ouro Fino e Região – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. Após a leitura dos projetos acima mencionados o diretor declarou que os mesmos estavam instruído de pareceres e apto para aprovação. Em seguida o Presidente solicitou ao relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final a leitura dos pareceres referente a cada projeto. Seguindo foram colocados os projetos em discussão e em votação que receberam aprovação unânimes.7) Moção n.º 006/2021 – Moção de Apelo às autoridades competentes para que seja instalada uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar em Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. Após a leitura da mesma, o diretor informou que a moção não depende de parecer estando apta para discussão e votação que recebeu aprovação unânime. APRESENTAÇÃO: 8) Indicação n.º 023/2021 – Sugere a criação de um Jardim Sensorial em Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 9) Indicação n.º 024/2021 – Sugere a construção de um Centro Especializado de Reabilitação (CER) em Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Indicação n.º 025/2021 – Sugere a instalação de alambrado nos arredores dos lagos localizados no Recanto dos Lagos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 11) Indicação n.º 026/2021 – Pede maior agilidade nas obras do campo de futebol que está sendo construído no bairro Serrinha e que irá homenagear o senhor Hortêncio – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 12) Indicação n.º 027/2021 – Sugere a construção de um banheiro no início do primeiro lago, no Recando dos Lagos, bairro Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 13) Indicação n.º 028/2021 – Sugere concessão de isenção temporária e emergencial da Tarifa de Iluminação Pública (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP) para os contribuintes enquadrados na subclasse residencial baixa renda – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida. As indicações acima mencionadas todas foram apresentadas ao plenário e em seguida encaminhadas ao executivo para as devidas providências. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet (Facebook e Youtube), foi também gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na diretoria geral da casa e no Facebook através do link: https://www.facebook.com/camaraof e no Youtube através do link: https://www.youtube.com, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21H32Min e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 22 de março de 2021. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marco Antônio da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luís de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:C9C9F7AC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 08/04/2021. Edição 2983 08/04/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C9C9F7AC/03AGdBq244Ldbyv2BedUDeIeh5fkUBM0HWoczYz6xFFyYRJwqbS7c3LeQFJGlJwaO… 3/3 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA 22/03/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE MARÇO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº 3.209/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 – Acata o Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 3.205/2021, que dispõe sobre a recomposição dos subsídios e vencimentos dos agentes políticos e servidores da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do município de Ouro Fino e dá outra providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, Vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva; VOTAÇÃO: 3) Emenda Modificativa n.º 001/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Altera o artigo 15 do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021, que disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, Vereadores Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva; 4) Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 – Disciplina a Licitação Sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste de Silva; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 5) Projeto de Lei nº 3.200/2021 – Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Fino e estabelece outras providências. Autoria: Mesa Diretora: Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 6) Projeto de Lei nº 3.202/2021 – Declara de Utilidade Pública a Associação de Amor aos Pacientes Oncológicos de Ouro Fino e Região – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 7) Moção n.º 006/2021 – Moção de Apelo às autoridades competentes para que seja instalada uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar em Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; APRESENTAÇÃO: 8) Indicação n.º 023/2021 – Sugere a criação de um Jardim Sensorial em Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 9) Indicação n.º 024/2021 – Sugere a construção de um Centro Especializado de Reabilitação (CER) em Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Indicação n.º 025/2021 – Sugere a instalação de alambrado nos arredores dos lagos localizados no Recanto dos Lagos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 11) Indicação n.º 026/2021 – Pede maior agilidade nas obras do campo de futebol que está sendo construído no bairro Serrinha e que irá homenagear o senhor Hortêncio – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 12) Indicação n.º 027/2021 – Sugere a construção de um banheiro no início do primeiro lago, no Recando dos Lagos, bairro Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 13) Indicação n.º 028/2021 – Sugere concessão de isenção temporária e emergencial da Tarifa de Iluminação Pública (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP) para os contribuintes enquadrados na subclasse residencial baixa renda – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida. Gabinete da Presidência, 18 de março de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG