br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-04-19
native_id29

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7



05/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B576ACA4/03AGdBq250iQznyue7UvWi6S4fqw-l6LvbgtAWIaSMHNjkpausBtG1J55CtK5tex4SaKu… 1/4
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 19/04/2021
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
FINO/MG, REALIZADA EM 19/04/2021
Aos dezenove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um,
às 20h00mim, presente todos os vereadores, teve início a 6ª
Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida
pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida. O
presidente solicitou Após foi feita a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia o Presidente solicitou que todos os
vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. Foi
dispensada a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo retificações foi colocada em
votação recebeu aprovação unanime. O diretor geral procedeu
a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo o
Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores
para seus requerimentos sendo iniciada pelo Vereador Paulo
Luíz de Cantuária que solicitou ao Francisco que cuida da
iluminação pública providências com relação às lâmpadas dos
postes que estão ficando acesas durante o dia, agradeceu pela
limpeza no campo dos Farias, informou que estão refazendo a
ponte do Pinhalzinho, solicitou ao prefeito que faça a
pavimentação asfáltica em um pedaço de estrada próximo à
Ponte Branca, solicitou cascalhamento nas estradas que já
foram roçadas, pediu ao Daniel o corte das árvores próximo à
Igreja do bairro Caneleiras, informou que a patrol vai realizar
um serviço no bairro Inferninho, avisou aos produtores rurais
que está fazendo uma indicação para ajudá-los, trata-se de um
Projeto de Lei que tem que ser enviado pelo Prefeito
Municipal. O Ver. José Agostinho Muroni disse que esteve
com o prefeito e este afirmou que em breve será dado início à
construção da ponte do bairro dos Pedrosos, que vai mandar
passar randap nos matos do bairro Peitudos e Vargem Grande e
vai passar a máquina também, que fará uma reforma na praça
do bairro Peitudos e de São José do Mato Dentro. O Ver.
Clóvis Coldibeli agradeceu ao Romildo pelo patrolamento no
bairro do Turvo e na estrada do Hotel Fazenda Menino da
Porteira, agradeceu pela abertura e revitalização das estradas
dos bairros Vargem do Alho e Inferninho, pediu para que fosse
feita uma limpeza no bairro Mauro Junqueira, falou sobre sua
Indicação que estão fazendo ao Prefeito Municipal que se
acatada pelo Prefeito vai dar apoio ao produtor para que ele
possa escoar a safra, é uma forma e manter o produtor e suas
propriedades. O Ver. Fábio Anderson da Silva agradeceu o
serviço feito no campo do Bairro Farias e pediu para arrumar
as lâmpadas do bairro Ponte Preta, Capelinha, pediu para
arrumar a rede de esgoto do bairro dos Gonzagas e uma ponte
no mesmo bairro. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou ao
Romildo que tome providências com relação ao manilhamento
e cascalhamento do bairro Fazendinha, solicitou melhorias no
calçamento da Rua Volveno Gerniniani e melhorias na
iluminação também, pediu melhorias para o bairro Santa Rita.
O Ver. Marco Antônio da Silva pediu ao departamento de
trânsito que regularize a situação das placas de transito no
bairro Santa Rita e pediu ao fiscal que autue os proprietários de
terrenos sujos para que façam a limpeza. Pediu instalação de
lombadas na Avenida da Saudade e na Américo Pardini e poda
05/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B576ACA4/03AGdBq250iQznyue7UvWi6S4fqw-l6LvbgtAWIaSMHNjkpausBtG1J55CtK5tex4SaKu… 2/4
das arvores. O Ver. Francisco Carlos Maciel solicitou da
prefeitura que envie um laudo técnico sobre a situação da ponte
do mercado, solicitou ao prefeito esclarecimentos sobre o
destino das merendas das escolas municipais enquanto às
escolas estão fechadas, destacou a falta de limpeza do
cemitério municipal. A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
disse que será colocada uma academia ao ar livre na Praça
Bezerra de Meneses, pediu a construção de calçada no final da
rua Humaitá, bem como um ponto de ônibus, disse que será
colocado pavimento na quadra do Jardim Centenário e no Lago
dos Palomos, próximo aos Lagos, reiteirou o pedido de
fechamento entre o 3º e 4º para área de lazer, e pediu também
alambrado ao redor dos lagos, pediu manutenção no Postinho
do Jardim São Paulo, disse que em breve serão feitas lombadas
nos bairros São Paulo, Belo Horizonte e Gargatá, sobre o
campo do Alto já estão cuidando para que a reforma seja feita.
O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva agradeceu a algumas
pessoas sobre o retorno da Moção sobre a Escola de Farmácia,
leu um trecho do ofício da Gasmig sobre a instalação do
Gasoduto em Ouro Fino, sugeriu ao Prefeito que veja a
viabilidade de conceder um plano de saúde para os servidores,
solicitou a limpeza do bairro Capelinha, solicitou a sinalização
no redutor de velocidade na Rua Francisco Juvenal de Oliveira,
próximo ao Estádio municipal e na Rua Manoel Jesuino de
Carvalho, solicitou um parque adaptado para crianças com
deficiência. O Ver. Tiago Bazoli de Moraes conclamou a
população a seguir as orientações sanitárias para o bem de
todos, pediu mais transparência do executivo quanto às
vacinas, pediu ao prefeito um plano de saúde para os
servidores, falou sobre o retorno da Gasmig e disse que a vinda
do gasoduto seria muito importante para nossa cidade, disse
que recebeu denúncias que não estão fechando mesmo tendo
funcionários com Covid, disse que é necessário uma orientação
sobre a descontaminação dos locais, ressaltou a importância da
capacitação para geração de empregos. O Ver. Vanderlei
Candido de Almeida lamentou o falecimento do João
Polovonik, Gustivo Franceli, Marcio Heleno e Joaquim da
Academia e pediu um minuto de silêncio em homenagem a
eles, falou sobre seu requerimento que pede esclarecimentos
sobre a empresa Dynalf, solicitou ao departamento rural para
que promova melhorias na lateral da Rodovia MG, na saída do
bairro São Judas próximo às fabricas, solicitou ao Daniel
Junqueira do departamento de trânsito a construção de
redutores de velocidades em alguns bairros, agradeceu as
melhorias no bairro Jardim Centenário. A Vereadora Vânia fez
uso da palavra como líder do governo destacando as
realizações feitas nos primeiros 100 dias de governo do
prefeito municipal. Passou-se a Pauta do Dia:
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº 3.211/2021 –
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura
de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde,
para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal.
Como projeto pedia urgência foi consultado o plenário para que
o mesmo fosse votado na referida sessão, o qual foi acatado por
todos, em seguida a proposição foi colocada em discussão e
votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
VOTAÇÃO: 2) Projeto de Lei nº 3.196/2021 – Estabelece a
política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências
– Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Marco
Antônio da Silva; a proposição foi submetida à discussão e
votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3)
Projeto de Lei nº 3.203/2021 – Institui a Política Municipal de
Cuidados Paliativos e dá outras providências – Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva, a proposição foi
submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2021 – Denomina de Doutor Antônio Assis a Rua
Projetada 08, no Loteamento Parque dos Sonhos, no município
de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da
Silva, a proposição foi submetida à discussão e votação, e foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Projeto de Decreto
Legislativo nº 003/2021 – Denomina de Eduardo Silvério
05/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B576ACA4/03AGdBq250iQznyue7UvWi6S4fqw-l6LvbgtAWIaSMHNjkpausBtG1J55CtK5tex4SaKu… 3/4
Brandão a via que liga a Rua Treze de Maio à Avenida
Palmácio Butti, no município de Ouro Fino – Autoria:
Vereador Paulo Luiz de Cantuária, a proposição foi submetida
à discussão e votação, e foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 6) Moção n.º 007/2021 – Moção de Apoio
ao Projeto de Lei n.º 2.564/2020 que tramita no Congresso
Nacional – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes,
Paulo Henrique Chiste da Silva e Marco Antônio da Silva, a
proposição foi submetida à discussão e votação, e foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Moção n.º
008/2021 – Moção de Apelo ao Governador do Estado de
Minas Gerais para a implantação de uma unidade de saúde
temporária para assistência hospitalar (Hospital de Campanha),
voltada para o atendimento aos pacientes no âmbito da
emergência pela Pandemia da COVI-19 no Sul de Minas –
Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique
Chiste da Silva, a proposição foi submetida à discussão e
votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8)
Requerimento n.º 003/2021 – Requer informações sobre
protocolos pra o tratamento de pacientes diagnosticados com a
COVID-19 – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de
Almeida, a proposição foi submetida à discussão e votação, e
foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
APRESENTAÇÃO: 9) Projeto de Decreto Legislativo nº
005/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Anderson Luiz Coelho –
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Projeto
de Lei nº 3.212/2021 – Institui o Programa de Incentivo à
doação de sangue entre os servidores municipais – Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da
Silva, Aparecido Rodrigues e Fábio Anderson da Silva; 11)
Projeto de Lei nº 3.213/2021 – Institui o Programa de
Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa
outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste
da Silva. Os projetos acima mencionados foram lidos e em
seguida o presidente determinou seu envio para as comissões
competentes para elaboração de parecer em prazo regimental.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet
através do Youtube, por falhas técnicas não foi possível a
transmissão pelo Facebook, foi também gravada na integra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral da casa
e no Youtube através do link: https://www.youtube.com/watch?
v=ALsBi1te7vA, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos
termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se
tratar, a sessão foi encerrada às 22h18mim e o secretário da
mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes.
Ouro Fino, 19 de abril de 2021.
APARECIDO RODRIGUES,
CLÓVIS COLDIBELI,
FÁBIO ANDERSON DA SILVA,
FRANCISCO CARLOS MACIEL,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI,
MARCO ANTÔNIO DA SILVA,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA,
PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA,
TIAGO BAZOLLI DE MORAES,
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Publicado por:
05/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B576ACA4/03AGdBq250iQznyue7UvWi6S4fqw-l6LvbgtAWIaSMHNjkpausBtG1J55CtK5tex4SaKu… 4/4
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:B576ACA4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 05/05/2021. Edição 3001
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
19/04/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei 
Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da 
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO 
DIA 19 DE ABRIL DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA 
CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
VOTAÇÃO:
1) Substitutivo n.º 001 ao Projeto de Lei nº 3.201/2021 – Estabelece diretrizes da 
Política Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência. – Autoria: Vereador 
Paulo Henrique Chiste de Silva;
2) Moção n.º 009/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de lei n.º 744/2020 que garante
adicional de insalubridade para profissionais de saúde em hospitais onde haja 
atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus, em trâmite na Câmara dos 
Deputados – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel;
3) Moção n.º 010/2021 – Moção de Pesar em honra ao falecimento do ex-prefeito de 
Ouro Fino, Sr. Sebastião Favilla – Autoria: Todos os Vereadores;
4) Moção n.º 011/2021 – Moção de Apelo para que retome, no município de Ouro 
Fino/MG, a oferta dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia mediante a 
instalação de um Campus Avançado da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL￾MG) – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva;
5) Moção n.º 012/2021 – Moção de Apelo para que nos seja dado um posicionamento 
claro sobre o andamento do processo de concessão da Rodovia MG-290 – Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, José Agostinho 
Moroni, Francisco Carlos Maciel e Vânia Aparecida Vieira Couto;
APRESENTAÇÃO:
6) Projeto de Lei Complementar n.º 003/2021 – Altera a Lei Complementar n.º 
001/2006, Plano Diretor Participativo de Ouro Fino e dá outras providências (metragens 
dos terrenos) – Autoria: Vereadores Vânia Aparecida Vieira Couto, Tiago Bazolli de 
Moraes e Fábio Anderson da Silva;
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
7) Indicação n.º 029/2021 – Sugere o pagamento de adicional de insalubridade no grau 
máximo aos profissionais da saúde, enquanto durar a Pandemia – Autoria: Vereador 
Francisco Carlos Maciel;
8) Indicação n.º 030/2021 – Pede prioridade na vacinação de professores e 
profissionais da educação do município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Francisco 
Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes;
9) Indicação n.º 031/2021 – Pede ao Poder Executivo a criação de um programa 
voltado ao aumento da produção e produtividade das pequenas propriedades do 
município de Ouro Fino, que poderá ser denominando “Patrulha Agrícola Mecanizada” 
– Autoria: Vereadores Paulo Luiz de Cantuária e Clóvis Coldibeli;
10) Indicação n.º 032/2021 – Pede ao Poder Executivo que instale câmeras de 
segurança no Distrito de Crisólia e Bairro Capelinha – Autoria: Vereador Clóvis 
Coldibeli;
11) Indicação n.º 033/2021 – Solicita ao Poder Executivo, por intermédio da secretaria 
competente, que providencie a pavimentação asfáltica da Rua Mário Coldibelli, 
localizada no Distrito de Crisólia e da Rua Valdir Vilas Boas, localizada no bairro 
Jardim Centenário – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli;
Gabinete da Presidência, 15 de abril de 2021.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente - 2021/2022
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG

open original →