| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-05-03 |
| native_id | 30 |
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19/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FB055C43/03AGdBq26mpAw5Od6CGNI3CyQ3o4Dv5zM4OA-HwJlmzKVt7HVex6-RYc1iGRbyZkD… 1/4 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 03/05/2021. ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 03/05/2021. Aos três de maio do ano de dois mil e vinte e um, às 20h05mim, presente todos os vereadores, teve início a 7ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou à Vereadora Vânia que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações e seus requerimentos verbais. O Vereador Paulo Luíz de Cantuária agradeceu ao Toninho Lino pelo trabalho que fez na Ponte do Pinhalzinho dos Lopes; solicitou que seja feita a ponte do bairro dos Farias; solicitou ao Francisco que cuida da iluminação que agilize a contratação de engenheiro para fazer os projetos de extensão de iluminação pública; informou aos moradores da Caneleiras que a limpeza da praça será feita na próxima segunda-feira; disse que em pouco tempo as duas ruas do bairro Pinhalzinho dos Góes estarão calçadas; solicitou ao prefeito a construção de meio fio nas ruas do mesmo bairro e também um tapa-buracos; solicitou a limpeza do Ribeirão Pitanga no bairro Pinhalzinho dos Góes; informou que a ponte do Pinhalzinho já começou a ser arrumada. O Ver. José Agostinho Muroni disse que esteve com o prefeito cobrando a construção da Ponte dos Pedrosos, disse que pediu quebra-molas nos bairros Peitudos, Caneleiras, São José e também dentro do perímetro urbano, solicitou urgência na construção dos mesmos; disse que no bairro dos Peitudos está precisando fazer as estradas e passar roundup nos matos. O Ver. Clóvis Coldibeli agradeceu ao Romildo pelo patrolamento que foi feito no bairro Vargem do Alho e do bairro Inferninho até o bairro do Turvo e até a divisa do distrito do Certo e pela estrada do Morro Redondo que liga o bairro São Pedro; parabenizou o Agnaldo pela recuperação que está sendo feito nos campos de futebol, agradeceu também ao Édson (Chão), aos funcionários do pátio rural, ao Israel e aos funcionários de Crisólia, disse que a Rua Mário Coldibeli já foi medida e em breve será pavimentada, agradeceu ao prefeito por atender sua indicação; pediu ao Daniel do departamento de limpeza que faça uma limpeza no Distrito de Crisólia. O Ver. Fábio Anderson da Silva solicitou a poda de uma planta na Rua Irmã Serafina que está impedindo a visão dos motoristas; pediu para que fosse feita uma limpeza na rede de esgoto do bairro dos Gonzagas; soliciou o retorno das linhas de ônibus do bairro dos Farias; solicitou a Polícia Militar que intensifique o patrulhamento no bairro dos Farias. O Ver. Aparecido Rodrigues disse que esteve com o prefeito Henrique pedindo a pavimentação de um pedaço da Rua São Benedito no bairro Bela Vista; solicitou ao DMAAE que regularize a rede de 19/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FB055C43/03AGdBq26mpAw5Od6CGNI3CyQ3o4Dv5zM4OA-HwJlmzKVt7HVex6-RYc1iGRbyZkD… 2/4 esgoto no bairro Vila Rica está correndo à céu aberto; cobrou o Diretor da área rural dizendo que no bairro Fazendinha tem uma água correndo dentro da estrada para que coloque manilhas no mesmo bairro; solicitou cascalhamento das estradas do bairro dos Limas. O Ver. Marco Antônio da Silva agradeceu a população do bairro do Alto por ter comparecido à eleição da Associação Escola de Samba Unidos do Alto, parabenizou a chapa vitoriosa que tem como presidente a Srta. Izabela Marinelo e Kelly; informou que esteve, junto com o Vereador Tiago visitando todas as quadras do município, e que o prefeito lhe disse que em breve estará realizando a pintura da quadra do bairro do Alto; solicitou ao prefeito que coloque um poste de iluminação entre a Rua Américo Pardini e Chico Mendes, próximo à Santa Cruz e também no beco da Rua Sebastião Mariano da Costa; em aparte o Vereador Tiago também parabenizou a chapa vitoriosa da Associação Escola de Samba Unidos do Alto, bem como a população que compareceu pra votar, informou que em breve irão divulgar o relatório de visitas das quadras; em aparte o Vereador Vanderlei disse que no ano passado destinou uma Emenda Impositiva para melhorias na quadra do bairro São Judas e solicitou ao prefeito que realize a obra o mais rápido possível. O Ver. Francisco Carlos Maciel comentou sobre a reunião que realizaram, juntamente com o Vereador Tiago, Daniel Junqueira do Departamento de Trânsito da Prefeitura e com motoristas de transporte por aplicativos, o assunto foi sobre a normatização da profissão deles na cidade, informou que estão aguardando a documentação e o Projeto de Lei que será enviado à Câmara; parabenizou os servidores do PSF do Jardim Aeroporto, disse estive lá junto com o vereador Tiago e que ficaram satisfeitos com o atendimento que receberam lá e que viram como positivo todos os trabalhos que estão sendo realizados; disse que, juntamente com os vereadores Paulo Henrique e Tiago, fizeram um manifesto a respeito do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado da Educação e disse que, na opinião suas, esse momento é inadequado discutir esse tema tão sensível que é a educação infantil, que o diálogo deveria ser maior especialmente ouvindo os professores e agora, devido à pandemia, não se é possível, disse que do jeito que está vindo o projeto ele é contra, que precisa de mais debates para poder ficar melhor para todos, alunos, professores, município e Estado. Em aparte o Vereador Tiago, referindo-se a visita que fizeram ao PSF do Jardim Aeroporto, disse que constatou que haviam erros quanto ao recebimento do salário família de alguns servidores, e sobre atrasos de férias, bem como questões relacionadas à insalubridade. A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto informou que a Audiência Pública sobre a Lei Pitoco foi marcada; disse que conversou com o Cicero Braga sobre a pista de skate dos Palomos, disse que solicitou que fosse criada uma escola sobre o esporte, disse que a quadra de capoeira já esta avançada também; sobre as lombadas já estão encaminhadas também; disse que encaminhou ofício à Técnica de Segurança solicitando equipamentos de segurança aos servidores que trabalham no Cemitério, e também sapato apropriado aos garis; disse que em conversa com o Cícero Braga ele disse que tem vários projetos para a Cachoeira do Tabuão, disse que sugeriu para ele a criação de uma feira de produtos da região; sobre a questão dos animais de grande porte disse que já informou o prefeito e que providências serão tomadas em breve. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva disse que hoje os empresários da JMV Produtos Veterinários estiveram em Crisólia conhecendo o distrito industrial, e que acredita que em breve a empresa irá se instalar em Ouro Fino; informou que foi nomeado correspondente consular da Itália; sobre a municipalização das escolas disse que é contrário; disse que esteve em Brasília com recursos próprios e foi recebido pelo Secretário Nacional Antidrogas Dr. Quirino Cordeiro que abriu bastante possibilidades nessa área pra Ouro Fino, disse que o secretário o incentivou a criar uma frente parlamentar de prevenção às drogas e disse que está disposto a vir em Ouro Fino para apoiar a causa; convidou o Vereador Francisco, que é médico, para iniciarem uma frente parlamentar de prevenção ao câncer, solicitou ao prefeito que aumente o valor do auxilio alimentação dos servidores; disse que enviou ofício apoiando o 19/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FB055C43/03AGdBq26mpAw5Od6CGNI3CyQ3o4Dv5zM4OA-HwJlmzKVt7HVex6-RYc1iGRbyZkD… 3/4 Projeto de Lei 2633/2021 que tramita na ALMG que dispõe sobre o pagamento de insalubridade para servidores de toda os profissionais da saúde do Estado. O Ver. Tiago Bazoli de Moraes disse que considera necessário que as pessoas redobrem os cuidados com relação à COVID-19, disse que a onda roxa que restringiu o comércio não teve eficiência na diminuição dos casos de COVID-19 no município, apresentou dados de sua pesquisa constatando que os casos aumentaram, frisou que o problema não é o comércio e sim as aglomerações e festas clandestinas, por isso solicitou ao prefeito mais empenho nas fiscalizações; disse que a cidade precisa de empregos; manifestou-se também contra a municipalização da educação, que é preciso valorizar a educação; reforçou seu pedido de criação de um comitê de crise econômica. O Ver. Vanderlei Candido de Almeida solicitou ao Poder Executivo que providencie um projeto de castração de animais cães e gatos; solicitou construção de calçadas na entrada dos bairros São Judas, Jardim Patrícia e Ponte Preta; disse que esteve, juntamente com os membros da APRIMOF, instalando uma eco-barreira; solicitou ao executivo pra fazer a retirada de pneus de dentro do Rio Mogí, juntamente com a equipe de off road que se prontificou a ajudar; solicitou ao Daniel a limpeza próximo ao Estádio do Gargatá. Passou-se a Pauta do Dia: VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº 3.212/2021 – Institui o Programa de Incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva, Aparecido Rodrigues e Fábio Anderson da Silva; os vereadores autores da proposição protocolaram ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei de tramitação para melhores estudos. O presidente acatou o pedido de retirada de tramitação nos termos do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal, cientificando os autores de que, quando acharem oportuno, que peçam a reinclusão na pauta. 2) Projeto de Lei nº 3.213/2021 – Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva, submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Anderson Luis Coelho – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva, submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Requerimento n.º 004/2021 – Requer informações sobre indevido/invasão da conta bancária do DMAAE – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Francisco Carlos Maciel, a proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 005/2021 – CONVOCAÇÃO da Sra. Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social e do Sr. Éder Fernandes de Almeida, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino – Autoria: Todos os vereadores. A propositura não constava na pauta dos trabalhos da Sessão, contudo, nos termos do artigo 194 o Presidente da Câmara Vereador Vanderlei Candido de Almeida acolheu o pedido de colocação na pauta do Requerimento n.º 005/2021 de autoria de todos os Vereadores. A proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Moção 013/2021 – Moção de Apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Federal n.º 5595/2020, que tem por objetivo "Dispor sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes, a proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Moção 014/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 1985/2019, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto, 19/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FB055C43/03AGdBq26mpAw5Od6CGNI3CyQ3o4Dv5zM4OA-HwJlmzKVt7HVex6-RYc1iGRbyZkD… 4/4 pediátrico e neonatal e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel e Vânia Aparecida Vieira Couto, a proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. APRESENTAÇÃO: 8) Projeto de Lei nº 3.214/2021 – LDO – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 9) Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã honorária Ouro-finense a Ilma. Sra. Márcia Maria Ribeiro Lemes – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste de Silva. Os projetos acima mencionados foram lidos e em seguida o presidente determinou seu envio para as comissões competentes para elaboração de parecer em prazo regimental. 10) Indicação n.º 034/2021 - sugere a criação de banco municipal de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Indicação n.º 035/2021 – sugere a realização de obras de revitalização no acesso ao bairro Ponte Preta – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral da casa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=KX3sVc4iokA&t=1870s e Facebook: https://www.facebook.com/camaraof/videos/772808843601706, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21h55mim e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 03 de maio de 2021. APARECIDO RODRIGUES, CLÓVIS COLDIBELI, FÁBIO ANDERSON DA SILVA, FRANCISCO CARLOS MACIEL, JOSÉ AGOSTINHO MURONI, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA, PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA, TIAGO BAZOLLI DE MORAES, VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:FB055C43 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 19/05/2021. Edição 3011 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 03/05/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE MAIO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº 3.212/2021 – Institui o Programa de Incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva, Aparecido Rodrigues e Fábio Anderson da Silva; 2) Projeto de Lei nº 3.213/2021 – Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Anderson Luis Coelho – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 4) Requerimento n.º 004/2021 – Requer informações sobre indevido/invasão da conta bancária do DMAAE – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Francisco Carlos Maciel; 5) Moção 013/2021 – Moção de Apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Federal n.º 5595/2020, que tem por objetivo "Dispor sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes 6) Moção 014/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 1985/2019, que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel e Vânia Aparecida Vieira Couto APRESENTAÇÃO: \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 7) Projeto de Lei nº 3.214/2021 – LDO – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 8) Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã honorária Ouro-finense a Ilma. Sra. Márcia Maria Ribeiro Lemes – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste de Silva 9) Indicação n.º 034/2021 - sugere a criação de banco municipal de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 10) Indicação n.º 035/2021 – sugere a realização de obras de revitalização no acesso ao bairro Ponte Preta – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida Gabinete da Presidência, 29 de abril de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG