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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-05-03
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ata #

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19/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 03/05/2021.
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM
03/05/2021.
Aos três de maio do ano de dois mil e vinte e um, às
20h05mim, presente todos os vereadores, teve início a 7ª
Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida
pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que
solicitou à Vereadora Vânia que fizesse a leitura de um
versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando
continuidade foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando
ao expediente do dia o Presidente solicitou que todos os
vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. Foi
dispensada a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação e foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações e seus requerimentos
verbais. O Vereador Paulo Luíz de Cantuária agradeceu ao
Toninho Lino pelo trabalho que fez na Ponte do Pinhalzinho
dos Lopes; solicitou que seja feita a ponte do bairro dos Farias;
solicitou ao Francisco que cuida da iluminação que agilize a
contratação de engenheiro para fazer os projetos de extensão de
iluminação pública; informou aos moradores da Caneleiras que
a limpeza da praça será feita na próxima segunda-feira; disse
que em pouco tempo as duas ruas do bairro Pinhalzinho dos
Góes estarão calçadas; solicitou ao prefeito a construção de
meio fio nas ruas do mesmo bairro e também um tapa-buracos;
solicitou a limpeza do Ribeirão Pitanga no bairro Pinhalzinho
dos Góes; informou que a ponte do Pinhalzinho já começou a
ser arrumada. O Ver. José Agostinho Muroni disse que esteve
com o prefeito cobrando a construção da Ponte dos Pedrosos,
disse que pediu quebra-molas nos bairros Peitudos, Caneleiras,
São José e também dentro do perímetro urbano, solicitou
urgência na construção dos mesmos; disse que no bairro dos
Peitudos está precisando fazer as estradas e passar roundup nos
matos. O Ver. Clóvis Coldibeli agradeceu ao Romildo pelo
patrolamento que foi feito no bairro Vargem do Alho e do
bairro Inferninho até o bairro do Turvo e até a divisa do distrito
do Certo e pela estrada do Morro Redondo que liga o bairro
São Pedro; parabenizou o Agnaldo pela recuperação que está
sendo feito nos campos de futebol, agradeceu também ao
Édson (Chão), aos funcionários do pátio rural, ao Israel e aos
funcionários de Crisólia, disse que a Rua Mário Coldibeli já foi
medida e em breve será pavimentada, agradeceu ao prefeito por
atender sua indicação; pediu ao Daniel do departamento de
limpeza que faça uma limpeza no Distrito de Crisólia. O Ver.
Fábio Anderson da Silva solicitou a poda de uma planta na
Rua Irmã Serafina que está impedindo a visão dos motoristas;
pediu para que fosse feita uma limpeza na rede de esgoto do
bairro dos Gonzagas; soliciou o retorno das linhas de ônibus do
bairro dos Farias; solicitou a Polícia Militar que intensifique o
patrulhamento no bairro dos Farias. O Ver. Aparecido
Rodrigues disse que esteve com o prefeito Henrique pedindo a
pavimentação de um pedaço da Rua São Benedito no bairro
Bela Vista; solicitou ao DMAAE que regularize a rede de
19/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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esgoto no bairro Vila Rica está correndo à céu aberto; cobrou o
Diretor da área rural dizendo que no bairro Fazendinha tem
uma água correndo dentro da estrada para que coloque
manilhas no mesmo bairro; solicitou cascalhamento das
estradas do bairro dos Limas. O Ver. Marco Antônio da Silva
agradeceu a população do bairro do Alto por ter comparecido à
eleição da Associação Escola de Samba Unidos do Alto,
parabenizou a chapa vitoriosa que tem como presidente a Srta.
Izabela Marinelo e Kelly; informou que esteve, junto com o
Vereador Tiago visitando todas as quadras do município, e que
o prefeito lhe disse que em breve estará realizando a pintura da
quadra do bairro do Alto; solicitou ao prefeito que coloque um
poste de iluminação entre a Rua Américo Pardini e Chico
Mendes, próximo à Santa Cruz e também no beco da Rua
Sebastião Mariano da Costa; em aparte o Vereador Tiago
também parabenizou a chapa vitoriosa da Associação Escola de
Samba Unidos do Alto, bem como a população que
compareceu pra votar, informou que em breve irão divulgar o
relatório de visitas das quadras; em aparte o Vereador Vanderlei
disse que no ano passado destinou uma Emenda Impositiva
para melhorias na quadra do bairro São Judas e solicitou ao
prefeito que realize a obra o mais rápido possível. O Ver.
Francisco Carlos Maciel comentou sobre a reunião que
realizaram, juntamente com o Vereador Tiago, Daniel
Junqueira do Departamento de Trânsito da Prefeitura e com
motoristas de transporte por aplicativos, o assunto foi sobre a
normatização da profissão deles na cidade, informou que estão
aguardando a documentação e o Projeto de Lei que será
enviado à Câmara; parabenizou os servidores do PSF do
Jardim Aeroporto, disse estive lá junto com o vereador Tiago e
que ficaram satisfeitos com o atendimento que receberam lá e
que viram como positivo todos os trabalhos que estão sendo
realizados; disse que, juntamente com os vereadores Paulo
Henrique e Tiago, fizeram um manifesto a respeito do Projeto
Mãos Dadas da Secretaria de Estado da Educação e disse que,
na opinião suas, esse momento é inadequado discutir esse tema
tão sensível que é a educação infantil, que o diálogo deveria ser
maior especialmente ouvindo os professores e agora, devido à
pandemia, não se é possível, disse que do jeito que está vindo o
projeto ele é contra, que precisa de mais debates para poder
ficar melhor para todos, alunos, professores, município e
Estado. Em aparte o Vereador Tiago, referindo-se a visita que
fizeram ao PSF do Jardim Aeroporto, disse que constatou que
haviam erros quanto ao recebimento do salário família de
alguns servidores, e sobre atrasos de férias, bem como questões
relacionadas à insalubridade. A Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto informou que a Audiência Pública sobre a Lei Pitoco foi
marcada; disse que conversou com o Cicero Braga sobre a pista
de skate dos Palomos, disse que solicitou que fosse criada uma
escola sobre o esporte, disse que a quadra de capoeira já esta
avançada também; sobre as lombadas já estão encaminhadas
também; disse que encaminhou ofício à Técnica de Segurança
solicitando equipamentos de segurança aos servidores que
trabalham no Cemitério, e também sapato apropriado aos garis;
disse que em conversa com o Cícero Braga ele disse que tem
vários projetos para a Cachoeira do Tabuão, disse que sugeriu
para ele a criação de uma feira de produtos da região; sobre a
questão dos animais de grande porte disse que já informou o
prefeito e que providências serão tomadas em breve. O Ver.
Paulo Henrique Chiste da Silva disse que hoje os
empresários da JMV Produtos Veterinários estiveram em
Crisólia conhecendo o distrito industrial, e que acredita que em
breve a empresa irá se instalar em Ouro Fino; informou que foi
nomeado correspondente consular da Itália; sobre a
municipalização das escolas disse que é contrário; disse que
esteve em Brasília com recursos próprios e foi recebido pelo
Secretário Nacional Antidrogas Dr. Quirino Cordeiro que abriu
bastante possibilidades nessa área pra Ouro Fino, disse que o
secretário o incentivou a criar uma frente parlamentar de
prevenção às drogas e disse que está disposto a vir em Ouro
Fino para apoiar a causa; convidou o Vereador Francisco, que é
médico, para iniciarem uma frente parlamentar de prevenção
ao câncer, solicitou ao prefeito que aumente o valor do auxilio
alimentação dos servidores; disse que enviou ofício apoiando o
19/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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Projeto de Lei 2633/2021 que tramita na ALMG que dispõe
sobre o pagamento de insalubridade para servidores de toda os
profissionais da saúde do Estado. O Ver. Tiago Bazoli de
Moraes disse que considera necessário que as pessoas
redobrem os cuidados com relação à COVID-19, disse que a
onda roxa que restringiu o comércio não teve eficiência na
diminuição dos casos de COVID-19 no município, apresentou
dados de sua pesquisa constatando que os casos aumentaram,
frisou que o problema não é o comércio e sim as aglomerações
e festas clandestinas, por isso solicitou ao prefeito mais
empenho nas fiscalizações; disse que a cidade precisa de
empregos; manifestou-se também contra a municipalização da
educação, que é preciso valorizar a educação; reforçou seu
pedido de criação de um comitê de crise econômica. O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida solicitou ao Poder Executivo
que providencie um projeto de castração de animais cães e
gatos; solicitou construção de calçadas na entrada dos bairros
São Judas, Jardim Patrícia e Ponte Preta; disse que esteve,
juntamente com os membros da APRIMOF, instalando uma
eco-barreira; solicitou ao executivo pra fazer a retirada de
pneus de dentro do Rio Mogí, juntamente com a equipe de off
road que se prontificou a ajudar; solicitou ao Daniel a limpeza
próximo ao Estádio do Gargatá. Passou-se a Pauta do Dia:
VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº 3.212/2021 – Institui o
Programa de Incentivo à doação de sangue entre os servidores
municipais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da
Silva, Marco Antônio da Silva, Aparecido Rodrigues e Fábio
Anderson da Silva; os vereadores autores da proposição
protocolaram ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei de
tramitação para melhores estudos. O presidente acatou o
pedido de retirada de tramitação nos termos do artigo 164 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, cientificando os
autores de que, quando acharem oportuno, que peçam a
reinclusão na pauta. 2) Projeto de Lei nº 3.213/2021 – Institui
o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome
de Down, e fixa outras providências – Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste da Silva, submetido à analise das comissões
competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, a
proposição foi submetida à discussão e votação, e foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Decreto
Legislativo nº 005/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Anderson Luis
Coelho – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva,
submetido à analise das comissões competentes, foram
emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi submetida à
discussão e votação, e foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 4) Requerimento n.º 004/2021 – Requer
informações sobre indevido/invasão da conta bancária do
DMAAE – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes,
Paulo Henrique Chiste da Silva e Francisco Carlos Maciel, a
proposição foi submetida à discussão e votação, e foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º
005/2021 – CONVOCAÇÃO da Sra. Sheilla de Oliveira Faria,
Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social e do Sr. Éder
Fernandes de Almeida, Chefe da Divisão de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino – Autoria:
Todos os vereadores. A propositura não constava na pauta dos
trabalhos da Sessão, contudo, nos termos do artigo 194 o
Presidente da Câmara Vereador Vanderlei Candido de Almeida
acolheu o pedido de colocação na pauta do Requerimento n.º
005/2021 de autoria de todos os Vereadores. A proposição foi
submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 6) Moção 013/2021 – Moção de Apoio à
tramitação e aprovação do Projeto de Lei Federal n.º
5595/2020, que tem por objetivo "Dispor sobre o
reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em
formato presencial, como serviços e atividades essenciais e
estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais
– Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago
Bazolli de Moraes, a proposição foi submetida à discussão e
votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7)
Moção 014/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal
n.º 1985/2019, que dispõe sobre a permanência do profissional
fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto,
19/05/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FB055C43/03AGdBq26mpAw5Od6CGNI3CyQ3o4Dv5zM4OA-HwJlmzKVt7HVex6-RYc1iGRbyZkD… 4/4
pediátrico e neonatal e dá outras providências – Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de
Moraes, Francisco Carlos Maciel e Vânia Aparecida Vieira
Couto, a proposição foi submetida à discussão e votação, e foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. APRESENTAÇÃO:
8) Projeto de Lei nº 3.214/2021 – LDO – Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá
outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 9) Projeto
de Decreto Legislativo nº. 006/2021 – Dispõe sobre a
concessão do Título de Cidadã honorária Ouro-finense a Ilma.
Sra. Márcia Maria Ribeiro Lemes – Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste de Silva. Os projetos acima mencionados
foram lidos e em seguida o presidente determinou seu envio
para as comissões competentes para elaboração de parecer em
prazo regimental. 10) Indicação n.º 034/2021 - sugere a
criação de banco municipal de órteses, próteses e meios
auxiliares de locomoção para atendimento às pessoas com
deficiência física – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da
Silva; 10) Indicação n.º 035/2021 – sugere a realização de
obras de revitalização no acesso ao bairro Ponte Preta –
Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida. As
indicações acima foram lidas e em seguida o presidente
determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do
Youtube do Facebook e também foi gravada na integra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral da casa,
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=KX3sVc4iokA&t=1870s e
Facebook:
https://www.facebook.com/camaraof/videos/772808843601706,
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a
sessão foi encerrada às 21h55mim e o secretário da mesa
Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente
Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores presentes.
Ouro Fino, 03 de maio de 2021.
APARECIDO RODRIGUES,
CLÓVIS COLDIBELI,
FÁBIO ANDERSON DA SILVA,
FRANCISCO CARLOS MACIEL,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI,
MARCO ANTÔNIO DA SILVA,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA,
PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA,
TIAGO BAZOLLI DE MORAES,
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:FB055C43
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 19/05/2021. Edição 3011
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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pauta #

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\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
03/05/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei 
Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da 
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO 
DIA 03 DE MAIO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA 
CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
VOTAÇÃO:
1) Projeto de Lei nº 3.212/2021 – Institui o Programa de Incentivo à doação de sangue 
entre os servidores municipais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, 
Marco Antônio da Silva, Aparecido Rodrigues e Fábio Anderson da Silva;
2) Projeto de Lei nº 3.213/2021 – Institui o Programa de Conscientização e Orientação 
sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências – Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste da Silva;
3) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Anderson Luis Coelho – Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
4) Requerimento n.º 004/2021 – Requer informações sobre indevido/invasão da conta 
bancária do DMAAE – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique 
Chiste da Silva e Francisco Carlos Maciel;
5) Moção 013/2021 – Moção de Apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 
Federal n.º 5595/2020, que tem por objetivo "Dispor sobre o reconhecimento da 
Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e 
atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes
6) Moção 014/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 1985/2019, que 
dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia 
Intensiva - CTIS, adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências – Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos 
Maciel e Vânia Aparecida Vieira Couto
APRESENTAÇÃO:
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
7) Projeto de Lei nº 3.214/2021 – LDO – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da 
Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
8) Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadã honorária Ouro-finense a Ilma. Sra. Márcia Maria Ribeiro Lemes – Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste de Silva
9) Indicação n.º 034/2021 - sugere a criação de banco municipal de órteses, próteses e 
meios auxiliares de locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física –
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
10) Indicação n.º 035/2021 – sugere a realização de obras de revitalização no acesso ao 
bairro Ponte Preta – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Gabinete da Presidência, 29 de abril de 2021.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente - 2021/2022
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG

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