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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2021-05-17
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Documents (2)

ata #

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02/06/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8F452A44/03AGdBq26xDkJKAE4LKZ4Cy8dLazKWDDRwjAQGnER2zvx1kB4_5VOxIPrq-qPuyoO… 1/6
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 17/05/2021.
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO
FINO/MG, REALIZADA EM 17/05/2021.
Aos dezessete de maio do ano de dois mil e vinte e um, às
20h05mim, presente todos os vereadores, teve início a 8ª
Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida
pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que
solicitou à Vereadora Vânia que fizesse a leitura de um
versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando
continuidade foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando
ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os
vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. Foi
dispensada a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação e foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações e seus requerimentos
verbais. O Vereador Paulo Luíz de Cantuária agradeceu ao
senhor Guilherme que realizou o patrolamento no bairro
Inferninho que liga até o bairro do Turvo e Vargem do Alho,
que iniciaram por esta região, mas que darão continuidade no
trabalho em todos os bairros; agradeceu ao Nilton e Jair pelo
cascalhamento que está sendo realizado do bairro do Funil até
o perímetro urbano; que outros bairros como Pinhalzinho dos
Góes, Almas, Ponte Branca e Farias também receberam o
cascalhamento; solicitou ao “Chiquinho” que faça no
Pinhalzinho dos Góes a manutenção de limpeza das luminárias.
Além de solicitar ao Executivo a troca da iluminação do bairro
pelo modelo de led; solicitou ao DMAAE para agilizar o
serviço de água pluvial nas duas ruas que serão calçadas no
Pinhalzinho, pois o processo de calçamento está próximo de ser
executado; solicita ao Conselho de Trânsito para verificar as
lombadas que estão mal sinalizadas no Município e que façam
a manutenção das placas e sinalização; agradeceu aos
envolvidos que estão trabalhando na construção de mais uma
Ponte de concreto no Pinhalzinho, também a parceria da
Prefeita de Inconfidentes Rosangela Dantas para a execução
desta obra; informou que através de uma emenda, conseguirão
cumprir com um pedido da população do bairro Pinhalzinho,
instalando mais uma caixa d' água de 100 mil litros
(reservatório), que a obra já está em processo de orçamento;
solicita ao Executivo a manutenção dos asfaltos em toda
cidade, tanto no perímetro urbano quanto nas vias rurais. O
Ver. José Agostinho Muroni reforça o pedido do Vereador
Paulo Luiz de Cantuária sobre a manutenção dos asfaltos, além
de indicar a necessidade de utilizar máquinas para a
manutenção da sinalização das ruas. O Ver. Clóvis Coldibeli
agradece ao Departamento Rural, na pessoa do Romildo que
atenderam o seu pedido na construção da ponte do Taboão, que
já está praticamente concluída, agradeceu todos os envolvidos;
agradece aos patrulhamentos no bairro do Serra, do Abertão e
informa aos moradores do Vargem Grande e Glória que o
patrolamento seguirá para lá posteriormente; agradece ao
Executivo pelo início das obras de asfaltamento na estrada dos
Limas; agradece ao Daniel, Israel do Departamento de limpeza
e todos os funcionários pelo serviço realizado no distrito de
02/06/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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Crisólia; solicita ao senhor Edson do DMAAE que envie
funcionário no distrito de São José do Mato Dentro, na rua do
comércio n° 83 (em frente a caso do Marquinhos) pois existe
um problema de escoamento de água no local o que vem
causando um transtorno para os moradores; reforça o pedido
feito ao senhor Edson sobre a realização de uma dedetização no
distrito de Crisólia, pois existem muitos insetos, aracnídeos na
região; que gostaria de estender esse pedido a outros distritos e
bairros que podem estar com o mesmo problema, pois a última
dedetização foram feitas a mais de 7 anos; que referente às
câmeras de segurança que solicitou, uma delas será instalada
em Crisólia, Capelinha e em São José do Mato dentro; informa
aos moradores de São José do Mato dentro que no dia 18/05
será realizada o início das obras das lombadas no distrito além
da operação tapa buracos que liga ao distrito de Crisólia e após
será realizada a mesma operação no distrito de Crisólia; solicita
ao Chiquinho que faça a manutenção das luzes da praça de
Crisólia. O Ver. Fábio Anderson da Silva solicita a
manutenção da parte elétrica do bairro da Capelinha, além da
poda das árvores; reforça o pedido de cascalhamento no bairro
dos Farias, Tavares e estrada do Ouro Park, além de solicitar ao
Executivo que assim que possível seja asfaltado a região que
liga a rodovia até o campo do bairro dos Farias e a região em
frente a Ponte Preta. O Ver. Aparecido Rodrigues disse que
esteve com o Prefeito Henrique pedindo a pavimentação,
asfaltamento de algumas ruas do bairro Santa Rita, além de
duas ruas no bairro da Serrinha, que o Henrique posicionou que
logo as obras darão início, que estão em processo licitatório;
que conversou com o Diretor da Cultura sobre a finalização do
campo da Serrinha, foi informado pelo Diretor que o processo
de licitação dos materiais que estão faltando está sendo
finalizado e que em breve poderão inaugurar o espaço para a
utilização da comunidade; reforçou o pedido ao Prefeito
Henrique sobre a Rua São Benedito no bairro da Bela Vista,
sobre a continuação da rua; solicitou ao Romildo do
Departamento Rural sobre o escoamento de água de chuva na
região do campo de futebol do bairro dos Farias, que a
comunidade já fez abaixo assinado para tomar uma providência
neste caso; solicita ao mesmo departamento a colocação de
manilhas para escoar uma água que fica empossada no bairro
em frente à Fazenda Camargo e cascalhamento na região dos
Farias próximo ao campo; solicita ao Chiquinho e ao Pedro
para manutenção da iluminação do bairro da Capelinha; solicita
ao DMAAE que termine o trabalho de manutenção realizado
na Rua 13 de Maio, que tomem providência com urgência na
finalização da obra. O Ver. Marco Antônio da Silva
agradeceu o apoio que vem recebendo de todos; reforça o
pedido dos Vereadores sobre a operação tapa buracos, porém
que deve ser realizada de uma maneira efetiva; parabeniza a
nova diretoria da Escola de Samba do Alto; O Ver. Francisco
Carlos Maciel informa sobre reunião realizada com Tenente
Elcio do Batalhão da PM de Ouro Fino sobre a solicitação de
um posto de subdestacamento no distrito de Crisólia, na
reunião foram informados que este tipo de serviço não faz parte
mais do cronograma de ações da PM, que outras atividades
como Campo Seguro e Patrulha Rural está sendo executado,
que a PM convocará reuniões com as comunidades distritais
para pensarem em implementações de segurança e um
patrulhamento mais intensivo, pensando até mesmo a
possibilidade de instalação em alguns bairros do sistema digital
de segurança (câmeras); que reforça o pedido do Vereador
Paulo Luiz de Cantuária, sobre a manutenção de sinalização de
trânsito, faixas de pedestre, nomes de ruas, que
especificamente a Rua Francisco Juvenal de Oliveira que está
sem placas e necessita desta manutenção. A Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto informa que no dia 18/05 terá a
audiência Pública sobre a Lei Pitoco, agradece todos os
apoiadores e informa que infelizmente por conta da pandemia
não poderão receber a população na Câmara Municipal, mas
que será realizada a transmissão ao vivo pela Rádio Difusora;
agradece O Sr. Gabriel engenheiro do DMAAE e todos os
funcionários envolvidos nas melhorias realizadas no bairro do
Alto; que conversou com Chiquinho sobre a manutenção da
iluminação no trevo de Ouro Fino, Menino da Porteira e que o
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mesmo pediu que tenham um pouco de paciência pois o carro
que possuem para manutenção não tem altura suficiente para
troca, que dependerá dos serviços da equipe que faz a
manutenção dos postes de led na cidade; que esteve em reunião
com Walter, sobre a poda de uma árvore localizada no pavilhão
das malhas que vem apresentando perigo para a construção,
que foi orientada a solicitar um laudo para entenderem o que
poderão realizar neste caso; agradeceu o Prefeito Henrique pelo
apoio que vem sendo dado ao Abrigo São Vicente de Paula,
disse que, até o momento, foram repassados uma verba de
R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) além de assumirem
dívidas de energia elétrica atrasadas e o pagamento das contas
vincendas; que no distrito de Crisólia vem sendo construída
uma nova quadra de esportes para a comunidade através de um
repasse do Ministério da cidadania em torno de R$400.0000
(quatrocentos mil reais); que a mão de obra da prefeitura está
escassa, mas que logo terá um novo concurso público em Ouro
Fino, que será realizado no dia 23/05 e que a população inscrita
deve ficar atenta ao novo dia das provas teóricas e aos que já
foram selecionados as provas práticas, especificamente do
manuseio de máquinas; que as Escolas da Capelinha e da
Penha foram reformadas e estão prontas para quando for
possível o retorno das aulas presenciais; que referente às placas
de trânsito, sinalização, pontos turísticos e de escolas já estão
em processo de licitação pela Prefeitura; que a Prefeitura
recebeu a verba para calçamento e logo estará realizando a
manutenção em todo o Município. O Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva informou a todos os fisioterapeutas que o
curso de capacitação no Município ocorrerá no domingo 23/05
das 9h00 às 12h00 no Teatro Municipal, que ainda possuem
algumas vagas abertas e que já possuem mais de 20
fisioterapeutas da região confirmados, aproveita para agradecer
a presidência do Conselho Regional de Fisioterapia
Ocupacional; que foi solicitado pela população ao executivo a
criação de uma fonte sonora no Lago dos Palomos, que
acredita ser uma ótima ação para valorização do bairro, além
de um atrativo para a população; que foi procurado por um
cidadão indagando sobre a possibilidade de realização de uma
homenagem a todos os ourofinenses vítimas da COVID19, que
já somam 56 óbitos, que concordou com o cidadão; que faz
uma indicação ao prefeito para a realização desta homenagem;
que tem estudado junto com o Vereador Tiago Bazoli a
possibilidade de trazer uma unidade do Exército Brasileiro para
o Município, que acredita ser de grande valia para a juventude
Ourofinense; que sugere a criação uma Empresa Municipal de
Desenvolvimento de Ouro Fino, já adotado em outros cidades,
como exemplo de Campinas, onde possuem a EMDEC; que foi
enviado o projeto de lei 2656/2021 que está tramitando na
Assembleia Legislativa, sobre um piso emergencial regional
neste período de pandemia para enfermeiros e fisioterapeutas;
que como Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento de
Ouro Fino encaminhou um ofício de apoio ao Projeto de lei
1390/2020 que dispõe sobre a prevenção do câncer colorretal
no Estado; disse que esteve em reunião com o Juiz de Direito
da Comarca de Ouro Fino Dr. João Cláudio Teodoro, que o
mesmo indicou que fosse criada uma Frente Parlamentar de
Prevenção às Drogas no Município, desta forma solicita a ajuda
dos Vereadores na construção desta frente parlamentar. O Ver.
Tiago Bazoli de Moraes que corroborando com a fala do
Vereador Paulo Henrique Chiste da silva, sobre a economia do
Município; que apresenta hoje uma indicação ao Executivo de
criação de um Comitê de Crise Econômica do Município; que
conseguiu uma parceria com PRODABEL cursos de
capacitação profissional na área de tecnologia, tendo em vista
que a maior parte dos serviços tem sido realizado em
Homeoffice, que os cursos são gratuitos e qualquer dúvida a
população pode entrar em contato com o mesmo; que devem
focar na geração de empregos na cidade, principalmente aos
jovens, pois a cidade não está tendo um desenvolvimento
econômico, que necessitam criar oportunidade para que os
jovens permaneçam no Município; disse que foi procurado pela
população e indica ao setor de trânsito a necessidade de dar
continuação ao calçamento da rua que dá acesso do recinto de
eventos até a rodovia; que agradece a toda população que tem
02/06/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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acompanhado o seu trabalho e que está a disposição, fazendo a
fiscalização e legislação em sua totalidade. O Ver. Vanderlei
Candido de Almeida solicita ao executivo a manutenção e
pavimentação de algumas ruas, citando algumas em caráter
urgente: José vicente Dutra no bairro do Palomos
(recapeamento), Rua Luiz Bonini no Bairro do Veronez
(pavimentação de parte da rua), Rua Vitória Luiz Negri do
Jardim Belo Horizonte e Rua Ordirea Sobreiro do bairro do
Jardim Burza (calçamento); que na região bairro do Matão teve
uma expansão de casas e indica ao executivo a necessidade da
realização do saneamento básico na área; solicita ao
Departamento de obras e ao Poder Executivo a agilização na
reforma da quadro do São Judas; que agradece ao Executivo e
Departamento de Obras pela execução do seu pedido referente
a construção do passeio da Escola Delorme até o Auto Posto
Centenário; solicita ao Executivo, principalmente ao
Departamento de Trânsito a construção de redutores de
velocidade nos bairros do São Judas no cruzamento da Cynster
Futuro, na construção de uma passarela elevada na Rua Jesuíno
de Carvalho ( frente a farmácia Forma Vida) e na frente do
mercado do GL pois os moradores das regiões estão solicitando
pelo alto índice de acidente; agradece a DYNALF de Minas
Gerais, pela agilidade em atender o requerimento de
contratação da população ourofinense; que estende o pedido as
outras empresas que tenham um compromisso na geração de
empregos em Ouro Fino para a contratação de novos
funcionários; convida os outros Vereadores e vereadora a fazer
uma visita em loco na empresa do Senhor Tiago de Mello
Macedo, para cobrarem o seu compromisso com a geração de
emprego no Município. Passou-se a Pauta do Dia:
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº 3.215/2021 –
Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito
especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$
58.927,10, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito
Municipal. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com
urgência especial o presidente da Casa consultou o plenário que
foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a
tramitação em regime de urgência especial o projeto foi
encaminhado para discussão e votação, uma vez que os
mesmos já estavam instruídos de pareceres das comissões
pertinentes, a proposição foi submetida à discussão e votação, e
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) Projeto de Lei
nº 3.216/2021 – Autoriza o Município de Ouro Fino a assumir
débitos vencidos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de
Paulo, no valor de R$ 66.501,95 – Autoria: Prefeito Municipal.
Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência
especial o presidente da Casa consultou o plenário que foi
unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a
tramitação em regime de urgência especial o projeto foi
encaminhado para discussão e votação, uma vez que os
mesmos já estavam instruídos de pareceres das comissões
pertinentes, a proposição foi submetida à discussão e votação, e
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) Projeto de Lei
Complementar nº 004/2021 – Altera a redação e revoga
dispositivos da Lei Complementar n.º 027/2021 de 06 de abril
de 2021 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal.
Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência
especial o presidente da Casa consultou o plenário que, ouvidas
as considerações dos Vereadores Francisco, Tiago, Paulo
Henrique e Vânia, concluíram que, uma vez que a Lei que o
projeto em questão pretende modificar ainda nem está em
vigor, não há em que se falar em urgência, pelo contrário é
necessário uma cuidadosa análise e melhores estudos sobre a
matéria. Colocada em votação o pedido de tramitação em
regime de urgência especial foi unânime pelo NÃO
acatamento do pedido. Em seguida o presidente determinou
seu envio para as comissões competentes para elaboração de
parecer em prazo regimental. VOTAÇÃO: 4) Projeto de
Decreto Legislativo nº. 006/2021 – Dispõe sobre a concessão
do Título de Cidadã honorária Ouro-finense a Ilma. Sra.
Márcia Maria Ribeiro Lemes – Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste de Silva; submetido à analise das comissões
competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, a
02/06/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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proposição foi submetida à discussão e votação, e foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) Moção 015/2021 -
Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual n.º 2.617/2021,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a
comunidade escolar para fins de descentralização de ensino dos
anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas do
Estado de Minas Gerais – Autoria: Diversos Vereadores, a
proposição foi submetida à discussão e votação, e foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. APRESENTAÇÃO:
6) Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2021 – Denomina
de Renato Lomonaco a Rua Projetada 02 do Loteamento
Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de
Moraes; 7) Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2021 –
Denomina de Ladislau de Souza a Rua Projetada 03 do
Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Tiago
Bazolli de Moraes. As proposituras acima mencionadas foram
lidas e em seguida o presidente determinou seu envio para as
comissões competentes para elaboração de parecer em prazo
regimental. 8) Indicação n.º 036/2021 – sugere a manutenção
dos bloquetes e solicita providências quanto a iluminação
pública da Rua Volveno Germiniani, localizada no bairro dos
Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 9)
Indicação n.º 037/2021 – sugere a instituição do abono
assiduidade aos servidores públicos de nosso município –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago
Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel e Clóvis Coldibeli;
10) Indicação n.º 038/2021 – sugere a criação de um Comitê
de Gestão de Crise Econômica em nosso município – Autoria:
Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 11) Indicação n.º 039/2021
– sugere que seja feita uma operação tapa buracos nas
Rodovias de acesso ao distrito de Crisólia e ao bairro Peitudos
– Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 12) Indicação n.º
040/2021 – sugere a alteração do sentido do trânsito na Rua
General Osório, no trecho entre a Avenida Delfim Moreira e a
Rua Senador Júlio Brandão – Autoria: Vereador José
Agostinho Muroni; 13) Indicação n.º 041/2021 – sugere o
asfaltamento da via rural que dá acesso ao bairro do Tabuão –
Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 14) Indicação n.º
042/2021 – sugere a pintura das faixas de pedestre e do meio
fio da Rua Francisco Juvenal de Oliveira, próximo ao Estádio
Capitão Armando – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
15) Indicação n.º 043/2021 – sugere que sejam construídas
lombadas na via rural que dá acesso ao bairro São Pedro –
Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 16) Indicação n.º
044/2021 – sugere a aquisição, pelo Poder Executivo, de
maquinário destinado a pintar faixas de sinalização de trânsito
no asfalto – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni. As
indicações acima foram lidas e em seguida o presidente
determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do
Youtube do Facebook e também foi gravada na integra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral da casa,
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=CMzv0girk-0&t=6174s e
Facebook:
https://www.facebook.com/camaraof/videos/2971340766443636,
https://www.facebook.com/camaraof/videos/900733413991942,
https://www.facebook.com/camaraof/videos/2892052434343035
e
https://www.facebook.com/camaraof/videos/489084505876857
(a transmissão pelo Facebook ficou fracionada devido a
problemas técnicos), servindo a mesma como Ata Eletrônica
nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada
a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h22mim e o secretário
da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes.
Ouro Fino, 17 de maio de 2021.
APARECIDO RODRIGUES,
CLÓVIS COLDIBELI,
Á
02/06/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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FÁBIO ANDERSON DA SILVA,
FRANCISCO CARLOS MACIEL,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI,
MARCO ANTÔNIO DA SILVA,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA,
PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA,
TIAGO BAZOLLI DE MORAES,
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:8F452A44
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 02/06/2021. Edição 3021
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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pauta #

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\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
17/05/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei 
Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da 
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO 
DIA 17 DE MAIO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA 
CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:
1) Projeto de Lei nº 3.215/2021 – Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de 
crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 58.927,10, para os 
fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal;
2) Projeto de Lei nº 3.216/2021 – Autoriza o Município de Ouro Fino a assumir 
débitos vencidos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 
66.501,95 – Autoria: Prefeito Municipal;
3) Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 – Altera a redação e revoga dispositivos 
da Lei Complementar n.º 027/2021 de 06 de abril de 2021 e dá outras providências –
Autoria: Prefeito Municipal;
VOTAÇÃO:
4) Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadã honorária Ouro-finense a Ilma. Sra. Márcia Maria Ribeiro Lemes – Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste de Silva;
5) Moção 015/2021 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual n.º 2.617/2021, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a comunidade escolar para fins de 
descentralização de ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas 
do Estado de Minas Gerais – Autoria: Diversos Vereadores
APRESENTAÇÃO:
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
6) Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2021 – Denomina de Renato Lomonaco a 
Rua Projetada 02 do Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli 
de Moraes;
7) Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2021 – Denomina de Ladislau de Souza a 
Rua Projetada 03 do Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli 
de Moraes;
8) Indicação n.º 036/2021 – sugere a manutenção dos bloquetes e solicita providências 
quanto a iluminação pública da Rua Volveno Germiniani, localizada no bairro dos 
Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues;
9) Indicação n.º 037/2021 – sugere a instituição do abono assiduidade aos servidores 
públicos de nosso município – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, 
Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel e Clóvis Coldibeli;
10) Indicação n.º 038/2021 – sugere a criação de um Comitê de Gestão de Crise 
Econômica em nosso município – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
11) Indicação n.º 039/2021 – sugere que seja feita uma operação tapa buracos nas 
Rodovias de acesso ao distrito de Crisólia e ao bairro Peitudos – Autoria: Vereador José 
Agostinho Muroni;
12) Indicação n.º 040/2021 – sugere a alteração do sentido do trânsito na Rua General 
Osório, no trecho entre a Avenida Delfim Moreira e a Rua Senador Júlio Brandão –
Autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
13) Indicação n.º 041/2021 – sugere o asfaltamento da via rural que dá acesso ao bairro 
do Tabuão – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
14) Indicação n.º 042/2021 – sugere a pintura das faixas de pedestre e do meio fio da 
Rua Francisco Juvenal de Oliveira, próximo ao Estádio Capitão Armando – Autoria: 
Vereador José Agostinho Muroni;
15) Indicação n.º 043/2021 – sugere que sejam construídas lombadas na via rural que 
dá acesso ao bairro São Pedro – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
16) Indicação n.º 044/2021 – sugere a aquisição, pelo Poder Executivo, de maquinário 
destinado a pintar faixas de sinalização de trânsito no asfalto – Autoria: Vereador José 
Agostinho Muroni.
Gabinete da Presidência, 12 de maio de 2021.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente - 2021/2022
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG

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