| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-05-17 |
| native_id | 31 |
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02/06/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8F452A44/03AGdBq26xDkJKAE4LKZ4Cy8dLazKWDDRwjAQGnER2zvx1kB4_5VOxIPrq-qPuyoO… 1/6 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 17/05/2021. ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 17/05/2021. Aos dezessete de maio do ano de dois mil e vinte e um, às 20h05mim, presente todos os vereadores, teve início a 8ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou à Vereadora Vânia que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações e seus requerimentos verbais. O Vereador Paulo Luíz de Cantuária agradeceu ao senhor Guilherme que realizou o patrolamento no bairro Inferninho que liga até o bairro do Turvo e Vargem do Alho, que iniciaram por esta região, mas que darão continuidade no trabalho em todos os bairros; agradeceu ao Nilton e Jair pelo cascalhamento que está sendo realizado do bairro do Funil até o perímetro urbano; que outros bairros como Pinhalzinho dos Góes, Almas, Ponte Branca e Farias também receberam o cascalhamento; solicitou ao “Chiquinho” que faça no Pinhalzinho dos Góes a manutenção de limpeza das luminárias. Além de solicitar ao Executivo a troca da iluminação do bairro pelo modelo de led; solicitou ao DMAAE para agilizar o serviço de água pluvial nas duas ruas que serão calçadas no Pinhalzinho, pois o processo de calçamento está próximo de ser executado; solicita ao Conselho de Trânsito para verificar as lombadas que estão mal sinalizadas no Município e que façam a manutenção das placas e sinalização; agradeceu aos envolvidos que estão trabalhando na construção de mais uma Ponte de concreto no Pinhalzinho, também a parceria da Prefeita de Inconfidentes Rosangela Dantas para a execução desta obra; informou que através de uma emenda, conseguirão cumprir com um pedido da população do bairro Pinhalzinho, instalando mais uma caixa d' água de 100 mil litros (reservatório), que a obra já está em processo de orçamento; solicita ao Executivo a manutenção dos asfaltos em toda cidade, tanto no perímetro urbano quanto nas vias rurais. O Ver. José Agostinho Muroni reforça o pedido do Vereador Paulo Luiz de Cantuária sobre a manutenção dos asfaltos, além de indicar a necessidade de utilizar máquinas para a manutenção da sinalização das ruas. O Ver. Clóvis Coldibeli agradece ao Departamento Rural, na pessoa do Romildo que atenderam o seu pedido na construção da ponte do Taboão, que já está praticamente concluída, agradeceu todos os envolvidos; agradece aos patrulhamentos no bairro do Serra, do Abertão e informa aos moradores do Vargem Grande e Glória que o patrolamento seguirá para lá posteriormente; agradece ao Executivo pelo início das obras de asfaltamento na estrada dos Limas; agradece ao Daniel, Israel do Departamento de limpeza e todos os funcionários pelo serviço realizado no distrito de 02/06/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8F452A44/03AGdBq26xDkJKAE4LKZ4Cy8dLazKWDDRwjAQGnER2zvx1kB4_5VOxIPrq-qPuyoO… 2/6 Crisólia; solicita ao senhor Edson do DMAAE que envie funcionário no distrito de São José do Mato Dentro, na rua do comércio n° 83 (em frente a caso do Marquinhos) pois existe um problema de escoamento de água no local o que vem causando um transtorno para os moradores; reforça o pedido feito ao senhor Edson sobre a realização de uma dedetização no distrito de Crisólia, pois existem muitos insetos, aracnídeos na região; que gostaria de estender esse pedido a outros distritos e bairros que podem estar com o mesmo problema, pois a última dedetização foram feitas a mais de 7 anos; que referente às câmeras de segurança que solicitou, uma delas será instalada em Crisólia, Capelinha e em São José do Mato dentro; informa aos moradores de São José do Mato dentro que no dia 18/05 será realizada o início das obras das lombadas no distrito além da operação tapa buracos que liga ao distrito de Crisólia e após será realizada a mesma operação no distrito de Crisólia; solicita ao Chiquinho que faça a manutenção das luzes da praça de Crisólia. O Ver. Fábio Anderson da Silva solicita a manutenção da parte elétrica do bairro da Capelinha, além da poda das árvores; reforça o pedido de cascalhamento no bairro dos Farias, Tavares e estrada do Ouro Park, além de solicitar ao Executivo que assim que possível seja asfaltado a região que liga a rodovia até o campo do bairro dos Farias e a região em frente a Ponte Preta. O Ver. Aparecido Rodrigues disse que esteve com o Prefeito Henrique pedindo a pavimentação, asfaltamento de algumas ruas do bairro Santa Rita, além de duas ruas no bairro da Serrinha, que o Henrique posicionou que logo as obras darão início, que estão em processo licitatório; que conversou com o Diretor da Cultura sobre a finalização do campo da Serrinha, foi informado pelo Diretor que o processo de licitação dos materiais que estão faltando está sendo finalizado e que em breve poderão inaugurar o espaço para a utilização da comunidade; reforçou o pedido ao Prefeito Henrique sobre a Rua São Benedito no bairro da Bela Vista, sobre a continuação da rua; solicitou ao Romildo do Departamento Rural sobre o escoamento de água de chuva na região do campo de futebol do bairro dos Farias, que a comunidade já fez abaixo assinado para tomar uma providência neste caso; solicita ao mesmo departamento a colocação de manilhas para escoar uma água que fica empossada no bairro em frente à Fazenda Camargo e cascalhamento na região dos Farias próximo ao campo; solicita ao Chiquinho e ao Pedro para manutenção da iluminação do bairro da Capelinha; solicita ao DMAAE que termine o trabalho de manutenção realizado na Rua 13 de Maio, que tomem providência com urgência na finalização da obra. O Ver. Marco Antônio da Silva agradeceu o apoio que vem recebendo de todos; reforça o pedido dos Vereadores sobre a operação tapa buracos, porém que deve ser realizada de uma maneira efetiva; parabeniza a nova diretoria da Escola de Samba do Alto; O Ver. Francisco Carlos Maciel informa sobre reunião realizada com Tenente Elcio do Batalhão da PM de Ouro Fino sobre a solicitação de um posto de subdestacamento no distrito de Crisólia, na reunião foram informados que este tipo de serviço não faz parte mais do cronograma de ações da PM, que outras atividades como Campo Seguro e Patrulha Rural está sendo executado, que a PM convocará reuniões com as comunidades distritais para pensarem em implementações de segurança e um patrulhamento mais intensivo, pensando até mesmo a possibilidade de instalação em alguns bairros do sistema digital de segurança (câmeras); que reforça o pedido do Vereador Paulo Luiz de Cantuária, sobre a manutenção de sinalização de trânsito, faixas de pedestre, nomes de ruas, que especificamente a Rua Francisco Juvenal de Oliveira que está sem placas e necessita desta manutenção. A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto informa que no dia 18/05 terá a audiência Pública sobre a Lei Pitoco, agradece todos os apoiadores e informa que infelizmente por conta da pandemia não poderão receber a população na Câmara Municipal, mas que será realizada a transmissão ao vivo pela Rádio Difusora; agradece O Sr. Gabriel engenheiro do DMAAE e todos os funcionários envolvidos nas melhorias realizadas no bairro do Alto; que conversou com Chiquinho sobre a manutenção da iluminação no trevo de Ouro Fino, Menino da Porteira e que o 02/06/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8F452A44/03AGdBq26xDkJKAE4LKZ4Cy8dLazKWDDRwjAQGnER2zvx1kB4_5VOxIPrq-qPuyoO… 3/6 mesmo pediu que tenham um pouco de paciência pois o carro que possuem para manutenção não tem altura suficiente para troca, que dependerá dos serviços da equipe que faz a manutenção dos postes de led na cidade; que esteve em reunião com Walter, sobre a poda de uma árvore localizada no pavilhão das malhas que vem apresentando perigo para a construção, que foi orientada a solicitar um laudo para entenderem o que poderão realizar neste caso; agradeceu o Prefeito Henrique pelo apoio que vem sendo dado ao Abrigo São Vicente de Paula, disse que, até o momento, foram repassados uma verba de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) além de assumirem dívidas de energia elétrica atrasadas e o pagamento das contas vincendas; que no distrito de Crisólia vem sendo construída uma nova quadra de esportes para a comunidade através de um repasse do Ministério da cidadania em torno de R$400.0000 (quatrocentos mil reais); que a mão de obra da prefeitura está escassa, mas que logo terá um novo concurso público em Ouro Fino, que será realizado no dia 23/05 e que a população inscrita deve ficar atenta ao novo dia das provas teóricas e aos que já foram selecionados as provas práticas, especificamente do manuseio de máquinas; que as Escolas da Capelinha e da Penha foram reformadas e estão prontas para quando for possível o retorno das aulas presenciais; que referente às placas de trânsito, sinalização, pontos turísticos e de escolas já estão em processo de licitação pela Prefeitura; que a Prefeitura recebeu a verba para calçamento e logo estará realizando a manutenção em todo o Município. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva informou a todos os fisioterapeutas que o curso de capacitação no Município ocorrerá no domingo 23/05 das 9h00 às 12h00 no Teatro Municipal, que ainda possuem algumas vagas abertas e que já possuem mais de 20 fisioterapeutas da região confirmados, aproveita para agradecer a presidência do Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional; que foi solicitado pela população ao executivo a criação de uma fonte sonora no Lago dos Palomos, que acredita ser uma ótima ação para valorização do bairro, além de um atrativo para a população; que foi procurado por um cidadão indagando sobre a possibilidade de realização de uma homenagem a todos os ourofinenses vítimas da COVID19, que já somam 56 óbitos, que concordou com o cidadão; que faz uma indicação ao prefeito para a realização desta homenagem; que tem estudado junto com o Vereador Tiago Bazoli a possibilidade de trazer uma unidade do Exército Brasileiro para o Município, que acredita ser de grande valia para a juventude Ourofinense; que sugere a criação uma Empresa Municipal de Desenvolvimento de Ouro Fino, já adotado em outros cidades, como exemplo de Campinas, onde possuem a EMDEC; que foi enviado o projeto de lei 2656/2021 que está tramitando na Assembleia Legislativa, sobre um piso emergencial regional neste período de pandemia para enfermeiros e fisioterapeutas; que como Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento de Ouro Fino encaminhou um ofício de apoio ao Projeto de lei 1390/2020 que dispõe sobre a prevenção do câncer colorretal no Estado; disse que esteve em reunião com o Juiz de Direito da Comarca de Ouro Fino Dr. João Cláudio Teodoro, que o mesmo indicou que fosse criada uma Frente Parlamentar de Prevenção às Drogas no Município, desta forma solicita a ajuda dos Vereadores na construção desta frente parlamentar. O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que corroborando com a fala do Vereador Paulo Henrique Chiste da silva, sobre a economia do Município; que apresenta hoje uma indicação ao Executivo de criação de um Comitê de Crise Econômica do Município; que conseguiu uma parceria com PRODABEL cursos de capacitação profissional na área de tecnologia, tendo em vista que a maior parte dos serviços tem sido realizado em Homeoffice, que os cursos são gratuitos e qualquer dúvida a população pode entrar em contato com o mesmo; que devem focar na geração de empregos na cidade, principalmente aos jovens, pois a cidade não está tendo um desenvolvimento econômico, que necessitam criar oportunidade para que os jovens permaneçam no Município; disse que foi procurado pela população e indica ao setor de trânsito a necessidade de dar continuação ao calçamento da rua que dá acesso do recinto de eventos até a rodovia; que agradece a toda população que tem 02/06/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8F452A44/03AGdBq26xDkJKAE4LKZ4Cy8dLazKWDDRwjAQGnER2zvx1kB4_5VOxIPrq-qPuyoO… 4/6 acompanhado o seu trabalho e que está a disposição, fazendo a fiscalização e legislação em sua totalidade. O Ver. Vanderlei Candido de Almeida solicita ao executivo a manutenção e pavimentação de algumas ruas, citando algumas em caráter urgente: José vicente Dutra no bairro do Palomos (recapeamento), Rua Luiz Bonini no Bairro do Veronez (pavimentação de parte da rua), Rua Vitória Luiz Negri do Jardim Belo Horizonte e Rua Ordirea Sobreiro do bairro do Jardim Burza (calçamento); que na região bairro do Matão teve uma expansão de casas e indica ao executivo a necessidade da realização do saneamento básico na área; solicita ao Departamento de obras e ao Poder Executivo a agilização na reforma da quadro do São Judas; que agradece ao Executivo e Departamento de Obras pela execução do seu pedido referente a construção do passeio da Escola Delorme até o Auto Posto Centenário; solicita ao Executivo, principalmente ao Departamento de Trânsito a construção de redutores de velocidade nos bairros do São Judas no cruzamento da Cynster Futuro, na construção de uma passarela elevada na Rua Jesuíno de Carvalho ( frente a farmácia Forma Vida) e na frente do mercado do GL pois os moradores das regiões estão solicitando pelo alto índice de acidente; agradece a DYNALF de Minas Gerais, pela agilidade em atender o requerimento de contratação da população ourofinense; que estende o pedido as outras empresas que tenham um compromisso na geração de empregos em Ouro Fino para a contratação de novos funcionários; convida os outros Vereadores e vereadora a fazer uma visita em loco na empresa do Senhor Tiago de Mello Macedo, para cobrarem o seu compromisso com a geração de emprego no Município. Passou-se a Pauta do Dia: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº 3.215/2021 – Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 58.927,10, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação, uma vez que os mesmos já estavam instruídos de pareceres das comissões pertinentes, a proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) Projeto de Lei nº 3.216/2021 – Autoriza o Município de Ouro Fino a assumir débitos vencidos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 66.501,95 – Autoria: Prefeito Municipal. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação, uma vez que os mesmos já estavam instruídos de pareceres das comissões pertinentes, a proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 – Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 027/2021 de 06 de abril de 2021 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial o presidente da Casa consultou o plenário que, ouvidas as considerações dos Vereadores Francisco, Tiago, Paulo Henrique e Vânia, concluíram que, uma vez que a Lei que o projeto em questão pretende modificar ainda nem está em vigor, não há em que se falar em urgência, pelo contrário é necessário uma cuidadosa análise e melhores estudos sobre a matéria. Colocada em votação o pedido de tramitação em regime de urgência especial foi unânime pelo NÃO acatamento do pedido. Em seguida o presidente determinou seu envio para as comissões competentes para elaboração de parecer em prazo regimental. VOTAÇÃO: 4) Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã honorária Ouro-finense a Ilma. Sra. Márcia Maria Ribeiro Lemes – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste de Silva; submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, a 02/06/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8F452A44/03AGdBq26xDkJKAE4LKZ4Cy8dLazKWDDRwjAQGnER2zvx1kB4_5VOxIPrq-qPuyoO… 5/6 proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) Moção 015/2021 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual n.º 2.617/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a comunidade escolar para fins de descentralização de ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas do Estado de Minas Gerais – Autoria: Diversos Vereadores, a proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. APRESENTAÇÃO: 6) Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2021 – Denomina de Renato Lomonaco a Rua Projetada 02 do Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 7) Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2021 – Denomina de Ladislau de Souza a Rua Projetada 03 do Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. As proposituras acima mencionadas foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio para as comissões competentes para elaboração de parecer em prazo regimental. 8) Indicação n.º 036/2021 – sugere a manutenção dos bloquetes e solicita providências quanto a iluminação pública da Rua Volveno Germiniani, localizada no bairro dos Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 9) Indicação n.º 037/2021 – sugere a instituição do abono assiduidade aos servidores públicos de nosso município – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel e Clóvis Coldibeli; 10) Indicação n.º 038/2021 – sugere a criação de um Comitê de Gestão de Crise Econômica em nosso município – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 11) Indicação n.º 039/2021 – sugere que seja feita uma operação tapa buracos nas Rodovias de acesso ao distrito de Crisólia e ao bairro Peitudos – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 12) Indicação n.º 040/2021 – sugere a alteração do sentido do trânsito na Rua General Osório, no trecho entre a Avenida Delfim Moreira e a Rua Senador Júlio Brandão – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 13) Indicação n.º 041/2021 – sugere o asfaltamento da via rural que dá acesso ao bairro do Tabuão – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 14) Indicação n.º 042/2021 – sugere a pintura das faixas de pedestre e do meio fio da Rua Francisco Juvenal de Oliveira, próximo ao Estádio Capitão Armando – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 15) Indicação n.º 043/2021 – sugere que sejam construídas lombadas na via rural que dá acesso ao bairro São Pedro – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 16) Indicação n.º 044/2021 – sugere a aquisição, pelo Poder Executivo, de maquinário destinado a pintar faixas de sinalização de trânsito no asfalto – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral da casa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=CMzv0girk-0&t=6174s e Facebook: https://www.facebook.com/camaraof/videos/2971340766443636, https://www.facebook.com/camaraof/videos/900733413991942, https://www.facebook.com/camaraof/videos/2892052434343035 e https://www.facebook.com/camaraof/videos/489084505876857 (a transmissão pelo Facebook ficou fracionada devido a problemas técnicos), servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h22mim e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 17 de maio de 2021. APARECIDO RODRIGUES, CLÓVIS COLDIBELI, Á 02/06/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/8F452A44/03AGdBq26xDkJKAE4LKZ4Cy8dLazKWDDRwjAQGnER2zvx1kB4_5VOxIPrq-qPuyoO… 6/6 FÁBIO ANDERSON DA SILVA, FRANCISCO CARLOS MACIEL, JOSÉ AGOSTINHO MURONI, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA, PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA, TIAGO BAZOLLI DE MORAES, VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:8F452A44 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/06/2021. Edição 3021 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 17/05/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE MAIO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº 3.215/2021 – Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 58.927,10, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Lei nº 3.216/2021 – Autoriza o Município de Ouro Fino a assumir débitos vencidos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 66.501,95 – Autoria: Prefeito Municipal; 3) Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 – Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 027/2021 de 06 de abril de 2021 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; VOTAÇÃO: 4) Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã honorária Ouro-finense a Ilma. Sra. Márcia Maria Ribeiro Lemes – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste de Silva; 5) Moção 015/2021 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual n.º 2.617/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a comunidade escolar para fins de descentralização de ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas do Estado de Minas Gerais – Autoria: Diversos Vereadores APRESENTAÇÃO: \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 6) Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2021 – Denomina de Renato Lomonaco a Rua Projetada 02 do Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 7) Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2021 – Denomina de Ladislau de Souza a Rua Projetada 03 do Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 8) Indicação n.º 036/2021 – sugere a manutenção dos bloquetes e solicita providências quanto a iluminação pública da Rua Volveno Germiniani, localizada no bairro dos Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 9) Indicação n.º 037/2021 – sugere a instituição do abono assiduidade aos servidores públicos de nosso município – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel e Clóvis Coldibeli; 10) Indicação n.º 038/2021 – sugere a criação de um Comitê de Gestão de Crise Econômica em nosso município – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 11) Indicação n.º 039/2021 – sugere que seja feita uma operação tapa buracos nas Rodovias de acesso ao distrito de Crisólia e ao bairro Peitudos – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 12) Indicação n.º 040/2021 – sugere a alteração do sentido do trânsito na Rua General Osório, no trecho entre a Avenida Delfim Moreira e a Rua Senador Júlio Brandão – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 13) Indicação n.º 041/2021 – sugere o asfaltamento da via rural que dá acesso ao bairro do Tabuão – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 14) Indicação n.º 042/2021 – sugere a pintura das faixas de pedestre e do meio fio da Rua Francisco Juvenal de Oliveira, próximo ao Estádio Capitão Armando – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 15) Indicação n.º 043/2021 – sugere que sejam construídas lombadas na via rural que dá acesso ao bairro São Pedro – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 16) Indicação n.º 044/2021 – sugere a aquisição, pelo Poder Executivo, de maquinário destinado a pintar faixas de sinalização de trânsito no asfalto – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni. Gabinete da Presidência, 12 de maio de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG