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← Ouro Fino (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-06-14
native_id33

Documents (2)

ata #

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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 14/06/2021.
Aos quatorze dias de junho do ano de dois mil e vinte e um, às 20h05mim, presente 
todos os vereadores, teve início a 10ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 
2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao 
Vererador Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo das 
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou￾se os trabalhos. Dando continuidade foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando 
ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista 
de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa 
Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. Foi dispensada a leitura da 
ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da 
mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em 
votação e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura 
das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a 
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações e seus 
requerimentos verbais. O Vereador Paulo Luiz de Cantuária que solicita ao diretor 
geral da casa o envio de ofício ao executivo em nome dos vereadores para melhoria do 
trevo do servo, onde vem ocorrendo alguns acidentes; informa que tem um projeto de 
extensão urbana de Ouro Fino sendo realizado pelo executivo, através do procurador 
Paulo Henrique e que em breve será encaminhado para Câmara Municipal analisar; que 
o servidor do DMAAE senhor Robson, fará uma visita técnica até o Pinhalzinho para 
verificar a instalação do novo reservatório de água; que vem recebendo algumas 
reclamações sobre a queda de energia em alguns bairros; que tanto no Pinhalzinho dos 
Góes e Lopes isso vem ocorrendo com frequência, que solicita ao executivo a 
verificação e possibilidade de contratação de engenheiros com urgência para que 
verifiquem estes casos; que agradece ao Romildo pelo patrolamento feito no bairro do 
Serra até a divisa com a Borda da Mata; que solicita ao departamento de obras sobre a 
manutenção no cascalhamento nas estradas do Município no tempo de seca; O Ver. 
José Agostinho Muroni agradece ao executivo pelos trabalhos que vem executando no 
município; que agradece ao senhor Jair e Romildo do departamento de obras pela 
manutenção das estradas e pelos quebra-molas feitos nos bairros da Caneleiras e São 
José; que em breve o mesmo trabalho será realizado no bairro do Peitudos; que no dia 
05/06 esteve na ação do Dia do Meio Ambiente realizado no parque ecológico de Ouro 
fino com a presença de algumas instituições ligadas à pauta. Que na ocasião o senhor 
Glaucio, Presidente da Associação que cuida do parque solicitou o calçamento da trilha 
principal; que em breve mandarão para esta casa a solicitação; que espera que o projeto 
da Lei Pitoco seja aprovado nesta sessão; O Ver. Clóvis Coldibeli que informa a 
população que faz a utilização da Rodovia Municipal Antônio Lemes da Fonseca que 
nesta semana será realizada a operação tapa buraco; que reforça o pedido do Vereador 
Paulo Luiz de Cantuária ao executivo, para uma análise junto de sua equipe do 
departamento de trânsito sobre o trevo do servo; que solicita ao executivo manutenção 
dos banheiros do pátio rural que se encontram impossibilitados para uso; que o 
patrolhamento na estrada de São José teve de ser interrompido pois a máquina que 
utilizam esta em manutenção, mas que em breve darão continuidade; solicita ao 
executivo a manutenção dos paredões da ponte no bairro da Taguá durante a seca; O 
Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao departamento de obras sobre o 
calçamento na Avenida do Gargatá que dá acesso ao “lixão”, que a comunidade do 
bairro utiliza o espaço para realizar caminhadas, porém correm perigo por terem que 
andar pelo asfalto pela ausência de calçadas; que alguns bairros da zona rural, como 
Almas, Capelinha, Ponte Preta, entre outros continuam tendo problemas de área com 
algumas operadoras; que solicita ao DMAAE uma limpeza no córrego da Capelinha; 
que solicitada ao departamento de trânsito o asfaltamento, que falta na região da Ponte 
Preta, passando em frente ao bar e também no bairro dos Farias, no espaço que liga até a 
rodovia; que solicita ao executivo uma manutenção no campo dos Farias, nas áreas de 
vestiário. O Ver. Aparecido Rodrigues que agradece ao DMAAE pela realização do 
trabalho feito na rua Monsenhor José Roberto no bairro do Alto; que agradece ao 
Senhor Daniel e Israel pela limpeza feita no bairro da Várzea e dos Palomos; que 
solicita ao Senhor Romildo o cascalhamento do bairro dos Farias; Que reforça o pedido 
de drenagem de água no bairro da Fazendinha; que reforça o pedido ao executivo sobre 
o asfaltamento do bairro Santa Rita; que solicita ao executivo o asfaltamento do bairro 
da Serrinha, além da entrega do campo de futebol que precisa apenas das traves para 
finalização; O Ver. Marco Antônio da Silva que agradece a vereadora Vânia pela 
emenda da reforma da quadra do alto; que adverte ao executivo o abandono da quadra 
do São Judas, que deveria ter uma interdição no espaço até sua reforma, pois possui 
risco de acidentes no local; O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que reforça o pedido do 
Vereador Marco Antônio da Silva, que os mesmos fizeram uma visita em todas as 
quadras e entregaram um relatório ao Departamento de esportes e ao executivo; que 
precisam reforçar a segurança na região das quadras, pois tem se tornando ponto de 
tráficos de droga; que questiona onde estão os vigilantes destes espaços; O Ver. 
Vanderlei Candido de Almeida que reforça os pedidos feitos referente a quadra do 
São Judas; que na legislação passada que estava como parlamentar passou uma emenda 
para a construção de vestiários, arquibancadas para que a quadra tivesse uma estrutura 
básica para atender a população; que foi até o executivo conversar sobre esta questão e 
o mesmo afirmou o compromisso junto da Vanessa engenheira responsável e 
departamento de obras a execução com caráter de urgência da reforma da quadra; O 
Ver. Francisco Carlos Maciel que agradece ao senhor Edson do DMAAE o envio do 
ofício 83/2021 com o relatório da análise da água de Ouro Fino, que informa a 
população que está dentro dos padrões normais para consumo; que informa sobre a 
reunião sobre o processo de privatização e concessão da MG 290, onde tiveram 
presentes mais de 25 prefeitos que estão ligados à MG 290; que agradece o empenho do
Deputado Dalmo em trazer esta reunião para ser realizada em Ouro Fino; que solicita ao 
vereador Tiago que informe sobre a reunião com a Dr. Daniela Guerra sobre a 
insalubridade dos profissionais de saúde referente à COVID-19; O Ver. Tiago Bazoli 
de Moraes que participou de uma reunião com os profissionais da saúde do município e 
com a Dra. Daniela sobre a porcentagem máxima do grau de insalubridade 40 % para 
todos os profissionais que estão na linha de frente da COVID-19; que não discutiram o 
mérito e sim o critério para a aplicação; que a procuradora Dra. Daniela informou que 
necessitam fazer uma regulamentação pois na lei atual 22.33/2006 não prevê 40 %, mais 
apenas 20%; que neste caso ficou uma indagação ao Executivo sobre quais critérios 
estão sendo utilizados, já que alguns estão recebendo e outros não; que foi solicitado ao 
Executivo que em até 7 dias retornem com um pedido de regulamentação para esta 
Câmara para que todos possam receber os 40%. O Ver. Francisco Carlos Maciel que 
agradece ao vereador Tiago pela explanação e que aproveita para parabenizar a todos os 
servidores e funcionários da área da saúde pelo trabalho que estão desenvolvendo no 
avanço da vacinação no município o que foi até resultado de destaque em emissora de 
TV regional; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que agradece aos presentes e 
apoiadores da causa animal que estão na sessão por conta da votação da Lei Pitoco; que 
o Deputado Charles Evangelista enviou uma verba no valor de R$100.000,00 para 
início da reforma da quadra do bairro do Alto; que em relação ao trevo no bairro do 
Servo esteve em contato com o diretor de trânsito Daniel e que o mesmo se 
comprometeu em fazer a alteração do espaço; que agradece ao senhor Chiquinho pela 
manutenção da iluminação da entrada de Ouro Fino, Menino da Porteira; que não foi 
realizada 100% da obra, mas que está em desenvolvimento; que foi realizado uma 
manifestação referente a MG 290, para conscientização do quanto é uma rodovia 
perigosa e que necessita de manutenção; que agradece ao Guincho Moura, funerária São 
José que ajudou na realização da ação; que acredita que após a reunião realizada com o 
secretário de estado de Saúde, Prefeitos e Deputados acredita que será realizada a 
privatização da MG 290; que agradece ao Deputado Charles e Deputada Sheila pela 
operação tapa buracos que foi feita entre o trecho da rodovia MG 290 entre Borda da 
Mata e Inconfidentes. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que parabeniza a todos 
os doadores de sangue que fizeram parte da ação de conscientização; que agradece ao 
Deputado Estadual João Vítor Xavier (Cidadania) pela emenda de R$50.000,00; que 
espera que o executivo utilize essa emenda parlamentar para a compra de um veículo 
exclusivo destinado a fisioterapia; que como presidente da Comissão de Saúde e 
Saneamento enviou alguns ofícios de apoio a matérias que estão tramitando na ALMG, 
PL 2183, PL 179/2019; que referente ao investimento do Governo Estadual sobre o as 
linhas férreas que algumas cidades próximas serão beneficiadas como Jacutinga com a 
linha férrea para turismo e que desta maneira levantará maiores informações se Ouro 
Fino está inclusa neste projeto que se negativo, solicitará juntos aos deputados João 
Vitor e Dalmo a inclusão da cidade nesta rota; O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que 
vem desenvolvendo desde o início do mandato as ações de fiscalização junto da 
Prefeitura Municipal; que este primeiro período de fiscalização é referente prática 
diagnóstica, entendendo os gastos da prefeitura, funções desenvolvidas para que possam 
atuar de uma maneira mais correta; que mais de 33 ofícios foram direcionados a 
prefeitura para melhorias referente a gastos; que desde fevereiro vem focando sobre os 
gastos feitos com a COVID; que fez uma reunião com assistente social, diretora de 
saúde, controle interno e o contador da prefeitura apresentando as inconsistências 
apresentadas ao poder legislativo; que cobrou um posicionamento, resolução aos gastos 
pois é um questionamento da população; que não souberam responder de imediato; que 
deu um prazo até 30 de junho prestação de contas desses valores; que estas informações 
são apenas de 2020; que em 2021 outras valor chegaram mas que existe uma 
discrepância de gastos e números de casos, gastos no ano; que assim que receber as 
informações solicitadas divulgará a toda população; que parabeniza os servidores da 
assistência social que o atenderam de forma proativa, que nos gastos apresentados mais 
de R$400.000,00 foram gastos em cestas básicas nesse período da pandemia; que este 
setor precisa de uma atenção, já que estamos em um momento com muitas famílias 
passando necessidade e desempregadas ; que acredita que uma assistência social forte e 
atuante é o motor principal para derrubar o assistencialismo e a politicagem; que o 
direito de um cidadão não pode ser capital de troca do ser político; que enquanto estiver 
em mandato sua bandeira será educação política; pois focando na educação política 
conscientizamos a população para votar melhor; que referente às indicações, está 
apresentando uma sobre as academias e educadores físicos que ainda não foram 
vacinados; que esta atividade deve ser considerada como atividade essencial; que 
gostaria de parabenizar a AMBA pelo trabalho que vem desenvolvendo dentro da 
associação; que gostaria de convidar a todos para participar do evento da Escola do 
Legislativo que ocorrerá no dia 24/06; que será um marco na educação política na 
cidade , onde será entregue mais de 100 apostilas para ser inserido a educação política 
nos quintos anos da rede municipal; que esse é apenas o primeiro passo para que 
possamos modificar a realidade do município. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva 
que gostaria de agradecer ao Tiago pela disponibilidade e técnica em analisar todos os 
gastos referente à COVID19 e ajudá-los nessa fiscalização. O Ver. Vanderlei Candido 
de Almeida que agradece a todos os presentes; que referente a uma indicação ao 
executivo para o asfaltamento da estrada do Serra; que é uma estrada muito utilizada 
para escoamento de mercadorias; que é uma estrada que possui muito fluxo e o quanto é 
positivo o asfaltamento da mesma; que agradece ao departamento rural pela manutenção 
da estrada; que agradece ao departamento de limpeza pública, que iniciarão uma 
limpeza na antiga linha do trem, perto da espanholinha; que pede apoio da população 
para manutenção de limpeza do espaço; que solicita ao Senhor Daniel, departamento de 
limpeza sobre a rua José lino Simões, onde se encontra muito lixo e entulhos; que foi 
indicado ao executivo o asfaltamento da estrada velha entre Ouro Fino e inconfidentes; 
que solicita ao DMAAE o recapeamento de um serviço realizado na rua principal do 
São Judas e a manutenção do entroncamento da Rua Tufik Scaffi e José Lúcio Filho; 
que referente a quadra do São Judas reforça a urgência na manutenção e início das 
obras; Passou-se a Pauta do Dia: I – APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº 3.218/2021 – Autoriza 
a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa JMV MATERIAL 
VETERINÁRIO LTDA, CNPJ/MF N.º: 11.034.795/0001-75 e dá outras providências –
Autoria: Prefeito Municipal. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência 
especial o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento 
do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi 
encaminhado para discussão e votação, uma vez que os mesmos já estavam instruídos 
de pareceres das comissões pertinentes, a proposição foi submetida à discussão e 
votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) Projeto de Lei nº 3.219/2021
– Altera a Lei Municipal n.º 2.805/2018 para modificar o requisito de investidura do 
cargo comissionado de Assessor Parlamentar e Administrativo – Autoria: Membros da 
Mesa Diretora. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial o 
presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. 
Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi encaminhado 
para discussão e votação, uma vez que os mesmos já estavam instruídos de pareceres
das comissões pertinentes, a proposição foi submetida à discussão e votação, e foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE; II – VOTAÇÃO: 3) Projeto de Lei nº 
3.214/2021 – LDO – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 
2022 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; submetido à analise das 
comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi 
submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) 
Emenda Substitutiva à Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 
001/2021 – Altera o art. 2º, caput, e incisos I, II e IV do Projeto de Lei Complementar 
n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, 
utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências 
– Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; submetido à analise das comissões 
competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi submetida à 
discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) Emenda n.º 002 
ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 4º do Projeto de Lei 
Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da fabricação, 
comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro 
Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 
submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, a 
proposição foi submetida à discussão e votação e foi REJEITADO PELA MAIORIA 
DOS VEREADORES, sendo 7 votos contrários e 4 votos favoráveis. Votaram contra 
os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Paulo 
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luís de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes e 
Vanderlei Candido de Almeida e votaram a favor os vereadores: Fábio Anderson da 
Silva, José Agostinho Muroni, Marco Antônio da Silva e Vânia Aparecida Vieira 
Couto. 6) Emenda n.º 004 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Altera o 
artigo 4º do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição 
da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de 
artifício em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Luiz de 
Cantuária; submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres 
favoráveis, a proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO PELA 
MAIORIA DOS VEREADORES, sendo 7 votos favoráveis e 4 votos contrários. 
Votaram a favor os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Francisco 
Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luís de Cantuária, Tiago Bazolli 
de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida e votaram contra os vereadores: Fábio 
Anderson da Silva, José Agostinho Muroni, Marco Antônio da Silva e Vânia Aparecida 
Vieira Couto. 7) Sub Emenda n.º 001 à Emenda n.º 003 ao Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2021 – Acrescenta o Parágrafo Segundo no artigo 1º da Emenda 
n.º 001 do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da 
fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício 
em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Luiz de Cantuária;
submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, a 
proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO PELA MAIORIA 
DOS VEREADORES, sendo 6 votos favoráveis e 5 votos contrários. Votaram a 
favor os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, 
Francisco Carlos Maciel, Paulo Luís de Cantuária e Vanderlei Candido de Almeida e 
votaram contra os vereadores: José Agostinho Muroni, Marco Antônio da Silva, Vânia 
Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 8) 
Emenda n.º 003 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 1º do 
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da fabricação, 
comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro 
Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; submetido 
à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, a proposição 
foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) 
Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Dispõe sobre a proibição da fabricação, 
comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro 
Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; a 
proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 10) Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2021 – Dispõe sobre a 
concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Empresa Glauco Academia e ao seu Sócio￾fundador, empresário Glauco Pereira de Assis – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido 
de Almeida; submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres 
favoráveis, a proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 11) Requerimento nº 006/2021 – Requer informações sobre o 
Estudo Técnico solicitado pela GASMIG para a viabilização da implantação do 
Gasoduto em nosso município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique 
Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; submetido à analise das comissões 
competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi submetida à 
discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III -
APRESENTAÇÃO: 12) Projeto de Lei nº 3.220/2021 – Dispões sobre a 
regulamentação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de 
passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no 
âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito 
Municipal; 13) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021 – Dispõe sobre a Prestação 
Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2019 e dá 
outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e 
Redação Final. As proposituras acima mencionadas foram lidas e em seguida o 
presidente determinou seu envio para as comissões competentes para elaboração de 
parecer em prazo regimental. 14) Indicação n.º 049/2021 – sugere que a vacinação (2ª 
dose) dos professores seja realizada diretamente nas escolas de origem dos mesmos –
Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 15) Indicação n.º 050/2021 –
sugere a reforma da Ponte do bairro Taguá – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 16) 
Indicação n.º 051/2021 – sugere a pavimentação de um trecho da Rua Goitacazes que 
liga à Avenida Palmácio Butti, no bairro Jardim Independência – Autoria: Vereador
Clóvis Coldibeli; 17) Indicação n.º 052/2021 – sugere a substituição das lâmpadas
convencionais por lâmpadas de LED no distrito de Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis 
Coldibeli; 18) Indicação n.º 054/2021 – sugere que sejam pintadas e 
sinalizadas faixas de segurança para pedestres no cruzamento entre a Rua Senador 
Miranda Júnior com a Rua Senador Júlio Brandão, próximo ao estabelecimento 
comercial denominado Papelaria Jorry – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da 
Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 19) Indicação n.º 056/2021 – sugere à construção de 
calçada às margens da Avenida das Indústrias – Autoria: Vereadores Paulo Henrique 
Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 057/2021 – sugere 
melhorias na Praça Edson Chiste Bailone, localizada no bairro Jardim Ouro Verde –
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 21) Indicação n.º 058/2021 – sugere 
o asfaltamento da Rua Dionísio da Silva, localizada no bairro Gonzaga, próximo ao 
Yellow Ranch – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 22) Indicação n.º 059/2021 
– sugere a colocação de placas indicativas nos bairros rurais para orientação dos 
ciclistas – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 23) Indicação n.º 060/2021 –
sugere que sejam construídas lombadas na Rua Treze de Maio, no trecho entre a loja 
“Felipe Acessórios e o Cartório de Imóveis” – Autoria: Vereador José Agostinho 
Muroni; 24) Indicação n.º 062/2021 – Sugere que a prática da atividade física e do 
exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem 
como em espaços públicos sejam declaradas como essenciais, e que aos profissionais 
professores de educação física seja concedida prioridade na vacinação contra a Covid￾19 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
25) Indicação n.º 063/2021 – sugere que os profissionais professores e instrutores de 
Autoescola sejam inseridos como prioritários no calendário de vacinação contra a 
Covid-19 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de 
Moraes; 26) Indicação n.º 064/2021 – sugere a instalação de um posto de vigilância na 
quadra do alto e melhorias na iluminação pública da praça São Benedito – Autoria: 
Vereadores Marco Antônio da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 27) Indicação n.º 
065/2021 – sugere que seja pavimentada a estrada rural que liga o município de Ouro 
Fino ao de Inconfidentes e Borda da Mata, conhecida como Estrada do Serra – Autoria: 
Vereador Vanderlei Cândido de Almeida. As indicações acima foram lidas e em seguida 
o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão 
foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi 
gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral da casa, 
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: 
https://www.youtube.com/watch?v=bReIOIJ3C-k&t=8041s e Facebook: 
https://www.facebook.com/camaraof/videos/1434376750245914, servindo a mesma 
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a 
se tratar, a sessão foi encerrada às 23h06mim e o secretário da mesa Francisco Carlos 
Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada 
por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 14 de junho de 2021. 
Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos 
Maciel, José Agostinho Muroni, Marco Antônio da Silva, Paulo Henrique Chiste da 
Silva, Paulo Luís de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de 
Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto.
01/07/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/CEAD499F/03AGdBq24HEndhEjK5tHdcPmuJ5KiWm7T1-iZ8W1AMC8GisQVKyPONZabA3tTxpau… 1/7
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 14/06/2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM
14/06/2021.
Aos quatorze dias de junho do ano de dois mil e vinte e um, às
20h05mim, presente todos os vereadores, teve início a 10ª
Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida
pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que
solicitou ao Vererador Paulo Henrique Chiste da Silva que
fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se
os trabalhos. Dando continuidade foi entoado o Hino Nacional
Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente
solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de
presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao
Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da
pauta da sessão. Foi dispensada a leitura da ata da sessão
anterior uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação e foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral
realizou a leitura das correspondências da última quinzena.
Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos
Vereadores para que apresentassem suas considerações e seus
requerimentos verbais. O Vereador Paulo Luiz de Cantuária
que solicita ao diretor geral da casa o envio de ofício ao
executivo em nome dos vereadores para melhoria do trevo do
servo, onde vem ocorrendo alguns acidentes; informa que tem
um projeto de extensão urbana de Ouro Fino sendo realizado
pelo executivo, através do procurador Paulo Henrique e que em
breve será encaminhado para Câmara Municipal analisar; que o
servidor do DMAAE senhor Robson, fará uma visita técnica
até o Pinhalzinho para verificar a instalação do novo
reservatório de água; que vem recebendo algumas reclamações
sobre a queda de energia em alguns bairros; que tanto no
Pinhalzinho dos Góes e Lopes isso vem ocorrendo com
frequência, que solicita ao executivo a verificação e
possibilidade de contratação de engenheiros com urgência para
que verifiquem estes casos; que agradece ao Romildo pelo
patrolamento feito no bairro do Serra até a divisa com a Borda
da Mata; que solicita ao departamento de obras sobre a
manutenção no cascalhamento nas estradas do Município no
tempo de seca; O Ver. José Agostinho Muroni agradece ao
executivo pelos trabalhos que vem executando no município;
que agradece ao senhor Jair e Romildo do departamento de
obras pela manutenção das estradas e pelos quebra-molas feitos
nos bairros da Caneleiras e São José; que em breve o mesmo
trabalho será realizado no bairro do Peitudos; que no dia 05/06
esteve na ação do Dia do Meio Ambiente realizado no parque
ecológico de Ouro fino com a presença de algumas instituições
ligadas à pauta. Que na ocasião o senhor Glaucio, Presidente da
Associação que cuida do parque solicitou o calçamento da
trilha principal; que em breve mandarão para esta casa a
solicitação; que espera que o projeto da Lei Pitoco seja
aprovado nesta sessão; O Ver. Clóvis Coldibeli que informa a
população que faz a utilização da Rodovia Municipal Antônio
Lemes da Fonseca que nesta semana será realizada a operação
tapa buraco; que reforça o pedido do Vereador Paulo Luiz de
Cantuária ao executivo, para uma análise junto de sua equipe
do departamento de trânsito sobre o trevo do servo; que solicita
ao executivo manutenção dos banheiros do pátio rural que se
encontram impossibilitados para uso; que o patrolhamento na
01/07/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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estrada de São José teve de ser interrompido pois a máquina
que utilizam esta em manutenção, mas que em breve darão
continuidade; solicita ao executivo a manutenção dos paredões
da ponte no bairro da Taguá durante a seca; O Ver. Fábio
Anderson da Silva que solicita ao departamento de obras
sobre o calçamento na Avenida do Gargatá que dá acesso ao
“lixão”, que a comunidade do bairro utiliza o espaço para
realizar caminhadas, porém correm perigo por terem que andar
pelo asfalto pela ausência de calçadas; que alguns bairros da
zona rural, como Almas, Capelinha, Ponte Preta, entre outros
continuam tendo problemas de área com algumas operadoras;
que solicita ao DMAAE uma limpeza no córrego da Capelinha;
que solicitada ao departamento de trânsito o asfaltamento, que
falta na região da Ponte Preta, passando em frente ao bar e
também no bairro dos Farias, no espaço que liga até a rodovia;
que solicita ao executivo uma manutenção no campo dos
Farias, nas áreas de vestiário. O Ver. Aparecido Rodrigues
que agradece ao DMAAE pela realização do trabalho feito na
rua Monsenhor José Roberto no bairro do Alto; que agradece
ao Senhor Daniel e Israel pela limpeza feita no bairro da
Várzea e dos Palomos; que solicita ao Senhor Romildo o
cascalhamento do bairro dos Farias; Que reforça o pedido de
drenagem de água no bairro da Fazendinha; que reforça o
pedido ao executivo sobre o asfaltamento do bairro Santa Rita;
que solicita ao executivo o asfaltamento do bairro da Serrinha,
além da entrega do campo de futebol que precisa apenas das
traves para finalização; O Ver. Marco Antônio da Silva que
agradece a vereadora Vânia pela emenda da reforma da quadra
do alto; que adverte ao executivo o abandono da quadra do São
Judas, que deveria ter uma interdição no espaço até sua
reforma, pois possui risco de acidentes no local; O Ver. Tiago
Bazoli de Moraes que reforça o pedido do Vereador Marco
Antônio da Silva, que os mesmos fizeram uma visita em todas
as quadras e entregaram um relatório ao Departamento de
esportes e ao executivo; que precisam reforçar a segurança na
região das quadras, pois tem se tornando ponto de tráficos de
droga; que questiona onde estão os vigilantes destes espaços; O
Ver. Vanderlei Candido de Almeida que reforça os pedidos
feitos referente a quadra do São Judas; que na legislação
passada que estava como parlamentar passou uma emenda para
a construção de vestiários, arquibancadas para que a quadra
tivesse uma estrutura básica para atender a população; que foi
até o executivo conversar sobre esta questão e o mesmo
afirmou o compromisso junto da Vanessa engenheira
responsável e departamento de obras a execução com caráter
de urgência da reforma da quadra; O Ver. Francisco Carlos
Maciel que agradece ao senhor Edson do DMAAE o envio do
ofício 83/2021 com o relatório da análise da água de Ouro
Fino, que informa a população que está dentro dos padrões
normais para consumo; que informa sobre a reunião sobre o
processo de privatização e concessão da MG 290, onde tiveram
presentes mais de 25 prefeitos que estão ligados à MG 290; que
agradece o empenho do Deputado Dalmo em trazer esta
reunião para ser realizada em Ouro Fino; que solicita ao
vereador Tiago que informe sobre a reunião com a Dr. Daniela
Guerra sobre a insalubridade dos profissionais de saúde
referente à COVID-19; O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que
participou de uma reunião com os profissionais da saúde do
município e com a Dra. Daniela sobre a porcentagem máxima
do grau de insalubridade 40 % para todos os profissionais que
estão na linha de frente da COVID-19; que não discutiram o
mérito e sim o critério para a aplicação; que a procuradora Dra.
Daniela informou que necessitam fazer uma regulamentação
pois na lei atual 22.33/2006 não prevê 40 %, mais apenas 20%;
que neste caso ficou uma indagação ao Executivo sobre quais
critérios estão sendo utilizados, já que alguns estão recebendo e
outros não; que foi solicitado ao Executivo que em até 7 dias
retornem com um pedido de regulamentação para esta Câmara
para que todos possam receber os 40%. O Ver. Francisco
Carlos Maciel que agradece ao vereador Tiago pela
explanação e que aproveita para parabenizar a todos os
servidores e funcionários da área da saúde pelo trabalho que
estão desenvolvendo no avanço da vacinação no município o
que foi até resultado de destaque em emissora de TV regional;
01/07/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que agradece aos
presentes e apoiadores da causa animal que estão na sessão por
conta da votação da Lei Pitoco; que o Deputado Charles
Evangelista enviou uma verba no valor de R$100.000,00 para
início da reforma da quadra do bairro do Alto; que em relação
ao trevo no bairro do Servo esteve em contato com o diretor de
trânsito Daniel e que o mesmo se comprometeu em fazer a
alteração do espaço; que agradece ao senhor Chiquinho pela
manutenção da iluminação da entrada de Ouro Fino, Menino da
Porteira; que não foi realizada 100% da obra, mas que está em
desenvolvimento; que foi realizado uma manifestação referente
a MG 290, para conscientização do quanto é uma rodovia
perigosa e que necessita de manutenção; que agradece ao
Guincho Moura, funerária São José que ajudou na realização
da ação; que acredita que após a reunião realizada com o
secretário de estado de Saúde, Prefeitos e Deputados acredita
que será realizada a privatização da MG 290; que agradece ao
Deputado Charles e Deputada Sheila pela operação tapa
buracos que foi feita entre o trecho da rodovia MG 290 entre
Borda da Mata e Inconfidentes. O Ver. Paulo Henrique Chiste
da Silva que parabeniza a todos os doadores de sangue que
fizeram parte da ação de conscientização; que agradece ao
Deputado Estadual João Vítor Xavier (Cidadania) pela emenda
de R$50.000,00; que espera que o executivo utilize essa
emenda parlamentar para a compra de um veículo exclusivo
destinado a fisioterapia; que como presidente da Comissão de
Saúde e Saneamento enviou alguns ofícios de apoio a matérias
que estão tramitando na ALMG, PL 2183, PL 179/2019; que
referente ao investimento do Governo Estadual sobre o as
linhas férreas que algumas cidades próximas serão beneficiadas
como Jacutinga com a linha férrea para turismo e que desta
maneira levantará maiores informações se Ouro Fino está
inclusa neste projeto que se negativo, solicitará juntos aos
deputados João Vitor e Dalmo a inclusão da cidade nesta rota;
O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que vem desenvolvendo desde
o início do mandato as ações de fiscalização junto da Prefeitura
Municipal; que este primeiro período de fiscalização é
referente prática diagnóstica, entendendo os gastos da
prefeitura, funções desenvolvidas para que possam atuar de
uma maneira mais correta; que mais de 33 ofícios foram
direcionados a prefeitura para melhorias referente a gastos; que
desde fevereiro vem focando sobre os gastos feitos com a
COVID; que fez uma reunião com assistente social, diretora de
saúde, controle interno e o contador da prefeitura apresentando
as inconsistências apresentadas ao poder legislativo; que
cobrou um posicionamento, resolução aos gastos pois é um
questionamento da população; que não souberam responder de
imediato; que deu um prazo até 30 de junho prestação de
contas desses valores; que estas informações são apenas de
2020; que em 2021 outras valor chegaram mas que existe uma
discrepância de gastos e números de casos, gastos no ano; que
assim que receber as informações solicitadas divulgará a toda
população; que parabeniza os servidores da assistência social
que o atenderam de forma proativa, que nos gastos
apresentados mais de R$400.000,00 foram gastos em cestas
básicas nesse período da pandemia; que este setor precisa de
uma atenção, já que estamos em um momento com muitas
famílias passando necessidade e desempregadas ; que acredita
que uma assistência social forte e atuante é o motor principal
para derrubar o assistencialismo e a politicagem; que o direito
de um cidadão não pode ser capital de troca do ser político; que
enquanto estiver em mandato sua bandeira será educação
política; pois focando na educação política conscientizamos a
população para votar melhor; que referente às indicações, está
apresentando uma sobre as academias e educadores físicos que
ainda não foram vacinados; que esta atividade deve ser
considerada como atividade essencial; que gostaria de
parabenizar a AMBA pelo trabalho que vem desenvolvendo
dentro da associação; que gostaria de convidar a todos para
participar do evento da Escola do Legislativo que ocorrerá no
dia 24/06; que será um marco na educação política na cidade ,
onde será entregue mais de 100 apostilas para ser inserido a
educação política nos quintos anos da rede municipal; que esse
é apenas o primeiro passo para que possamos modificar a
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realidade do município. O Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva que gostaria de agradecer ao Tiago pela disponibilidade e
técnica em analisar todos os gastos referente à COVID19 e
ajudá-los nessa fiscalização. O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida que agradece a todos os presentes; que referente a
uma indicação ao executivo para o asfaltamento da estrada do
Serra; que é uma estrada muito utilizada para escoamento de
mercadorias; que é uma estrada que possui muito fluxo e o
quanto é positivo o asfaltamento da mesma; que agradece ao
departamento rural pela manutenção da estrada; que agradece
ao departamento de limpeza pública, que iniciarão uma
limpeza na antiga linha do trem, perto da espanholinha; que
pede apoio da população para manutenção de limpeza do
espaço; que solicita ao Senhor Daniel, departamento de
limpeza sobre a rua José lino Simões, onde se encontra muito
lixo e entulhos; que foi indicado ao executivo o asfaltamento
da estrada velha entre Ouro Fino e inconfidentes; que solicita
ao DMAAE o recapeamento de um serviço realizado na rua
principal do São Judas e a manutenção do entroncamento da
Rua Tufik Scaffi e José Lúcio Filho; que referente a quadra do
São Judas reforça a urgência na manutenção e início das obras;
Passou-se a Pauta do Dia: I – APRESENTAÇÃO E
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1)
Projeto de Lei nº 3.218/2021 – Autoriza a desafetação e a
doação com encargos de imóvel público à empresa JMV
MATERIAL VETERINÁRIO LTDA, CNPJ/MF N.º:
11.034.795/0001-75 e dá outras providências – Autoria:
Prefeito Municipal. Como o projeto tinha o pedido de
tramitação com urgência especial o presidente da Casa
consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do
pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência
especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação,
uma vez que os mesmos já estavam instruídos de pareceres das
comissões pertinentes, a proposição foi submetida à discussão
e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2)
Projeto de Lei nº 3.219/2021 – Altera a Lei Municipal n.º
2.805/2018 para modificar o requisito de investidura do cargo
comissionado de Assessor Parlamentar e Administrativo –
Autoria: Membros da Mesa Diretora. Como o projeto tinha o
pedido de tramitação com urgência especial o presidente da
Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento
do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência
especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação,
uma vez que os mesmos já estavam instruídos de pareceres das
comissões pertinentes, a proposição foi submetida à discussão
e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II –
VOTAÇÃO: 3) Projeto de Lei nº 3.214/2021 – LDO –
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
de 2022 e dá outras providências – Autoria: Prefeito
Municipal; submetido à analise das comissões competentes,
foram emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi
submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 4) Emenda Substitutiva à Emenda n.º
001 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Altera o
art. 2º, caput, e incisos I, II e IV do Projeto de Lei
Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da
fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e
soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras
providências – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
submetido à analise das comissões competentes, foram
emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi submetida à
discussão e votação e foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 5) Emenda n.º 002 ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 4º do Projeto de
Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição
da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e
soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras
providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira
Couto; submetido à analise das comissões competentes, foram
emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi submetida à
discussão e votação e foi REJEITADO PELA MAIORIA
DOS VEREADORES, sendo 7 votos contrários e 4 votos
favoráveis. Votaram contra os vereadores: Aparecido
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Paulo
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Henrique Chiste da Silva, Paulo Luís de Cantuária, Tiago
Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida e votaram
a favor os vereadores: Fábio Anderson da Silva, José
Agostinho Muroni, Marco Antônio da Silva e Vânia Aparecida
Vieira Couto. 6) Emenda n.º 004 ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 4º do Projeto de
Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição
da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e
soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras
providências – Autoria: Vereador Paulo Luiz de Cantuária;
submetido à analise das comissões competentes, foram
emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi submetida à
discussão e votação e foi APROVADO PELA MAIORIA
DOS VEREADORES, sendo 7 votos favoráveis e 4 votos
contrários. Votaram a favor os vereadores: Aparecido
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luís de Cantuária, Tiago
Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida e votaram
contra os vereadores: Fábio Anderson da Silva, José Agostinho
Muroni, Marco Antônio da Silva e Vânia Aparecida Vieira
Couto. 7) Sub Emenda n.º 001 à Emenda n.º 003 ao Projeto
de Lei Complementar nº 001/2021 – Acrescenta o Parágrafo
Segundo no artigo 1º da Emenda n.º 001 do Projeto de Lei
Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da
fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e
soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras
providências – Autoria: Vereador Paulo Luiz de Cantuária;
submetido à analise das comissões competentes, foram
emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi submetida à
discussão e votação e foi APROVADO PELA MAIORIA
DOS VEREADORES, sendo 6 votos favoráveis e 5 votos
contrários. Votaram a favor os vereadores: Aparecido
Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva,
Francisco Carlos Maciel, Paulo Luís de Cantuária e Vanderlei
Candido de Almeida e votaram contra os vereadores: José
Agostinho Muroni, Marco Antônio da Silva, Vânia Aparecida
Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli
de Moraes; 8) Emenda n.º 003 ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 1º do Projeto de
Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição
da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e
soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras
providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
submetido à analise das comissões competentes, foram
emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi submetida à
discussão e votação, e foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 9) Projeto de Lei Complementar nº
001/2021 – Dispõe sobre a proibição da fabricação,
comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de
fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências –
Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; a
proposição foi submetida à discussão e votação, e foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Projeto de
Decreto Legislativo nº. 012/2021 – Dispõe sobre a concessão
do Diploma de Honra ao Mérito à Empresa Glauco Academia e
ao seu Sócio-fundador, empresário Glauco Pereira de Assis –
Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; submetido à
analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres
favoráveis, a proposição foi submetida à discussão e votação e
foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Requerimento
nº 006/2021 – Requer informações sobre o Estudo Técnico
solicitado pela GASMIG para a viabilização da implantação do
Gasoduto em nosso município de Ouro Fino – Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de
Moraes; submetido à analise das comissões competentes, foram
emitidos pareceres favoráveis, a proposição foi submetida à
discussão e votação e foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. III - APRESENTAÇÃO: 12) Projeto de
Lei nº 3.220/2021 – Dispões sobre a regulamentação do
serviço de transporte motorizado privado e remunerado de
passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de
comunicação em rede no âmbito do município de Ouro Fino e
dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 13)
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021 – Dispõe sobre a
01/07/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente
ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências –
Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final. As proposituras acima mencionadas
foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio
para as comissões competentes para elaboração de parecer em
prazo regimental. 14) Indicação n.º 049/2021 – sugere que a
vacinação (2ª dose) dos professores seja realizada diretamente
nas escolas de origem dos mesmos – Autoria: Vereadora Vânia
Aparecida Vieira Couto; 15) Indicação n.º 050/2021 – sugere a
reforma da Ponte do bairro Taguá – Autoria: Vereador Clóvis
Coldibeli; 16) Indicação n.º 051/2021 – sugere a
pavimentação de um trecho da Rua Goitacazes que liga à
Avenida Palmácio Butti, no bairro Jardim Independência –
Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 17) Indicação n.º
052/2021 – sugere a substituição das lâmpadas convencionais
por lâmpadas de LED no distrito de Crisólia – Autoria:
Vereador Clóvis Coldibeli; 18) Indicação n.º 054/2021 –
sugere que sejam pintadas e sinalizadasfaixasde segurança
parapedestres no cruzamento entre a Rua Senador Miranda
Júnior com a Rua Senador Júlio Brandão, próximo ao
estabelecimento comercial denominado Papelaria Jorry –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago
Bazolli de Moraes; 19) Indicação n.º 056/2021 – sugere à
construção de calçada às margens da Avenida das Indústrias –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago
Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 057/2021 – sugere
melhorias na Praça Edson Chiste Bailone, localizada no bairro
Jardim Ouro Verde – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste
da Silva; 21) Indicação n.º 058/2021 – sugere o asfaltamento
da Rua Dionísio da Silva, localizada no bairro Gonzaga,
próximo ao Yellow Ranch – Autoria: Vereador José Agostinho
Muroni; 22) Indicação n.º 059/2021 – sugere a colocação de
placas indicativas nos bairros rurais para orientação dos
ciclistas – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 23)
Indicação n.º 060/2021 – sugere que sejam construídas
lombadas na Rua Treze de Maio, no trecho entre a loja “Felipe
Acessórios e o Cartório de Imóveis” – Autoria: Vereador José
Agostinho Muroni; 24) Indicação n.º 062/2021 – Sugere que a
prática da atividade física e do exercício físico em
estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade,
bem como em espaços públicos sejam declaradas como
essenciais, e que aos profissionais professores de educação
física seja concedida prioridade na vacinação contra a Covid￾19 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e
Tiago Bazolli de Moraes; 25) Indicação n.º 063/2021 – sugere
que os profissionais professores e instrutores de Autoescola
sejam inseridos como prioritários no calendário de vacinação
contra a Covid-19 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique
Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 26) Indicação n.º
064/2021 – sugere a instalação de um posto de vigilância na
quadra do alto e melhorias na iluminação pública da praça São
Benedito – Autoria: Vereadores Marco Antônio da Silva e
Tiago Bazolli de Moraes; 27) Indicação n.º 065/2021 – sugere
que seja pavimentada a estrada rural que liga o município de
Ouro Fino ao de Inconfidentes e Borda da Mata, conhecida
como Estrada do Serra – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido
de Almeida. As indicações acima foram lidas e em seguida o
presidente determinou seu envio às autoridades competentes.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na
integra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral da casa, podendo a mesma ser consultada pelos links:
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=bReIOIJ3C￾k&t=8041s e Facebook:
https://www.facebook.com/camaraof/videos/1434376750245914,
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a
sessão foi encerrada às 23h06mim e o secretário da mesa
Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente
Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores presentes.
Ouro Fino, 14 de junho de 2021.
01/07/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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APARECIDO RODRIGUES,
CLÓVIS COLDIBELI,
FÁBIO ANDERSON DA SILVA,
FRANCISCO CARLOS MACIEL,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI,
MARCO ANTÔNIO DA SILVA,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA,
PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA,
TIAGO BAZOLLI DE MORAES,
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:CEAD499F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 30/06/2021. Edição 3040
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
14/06/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei 
Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da 
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO 
DIA 14 DE JUNHO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA 
CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:
1) Projeto de Lei nº 3.218/2021 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de 
imóvel público à empresa JMV MATERIAL VETERINÁRIO LTDA, CNPJ/MF N.º: 
11.034.795/0001-75 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
2) Projeto de Lei nº 3.219/2021 – Altera a Lei Municipal n.º 2.805/2018 para modificar 
o requisito de investidura do cargo comissionado de Assessor Parlamentar e 
Administrativo – Autoria: Membros da Mesa Diretora;
VOTAÇÃO:
3) Projeto de Lei nº 3.214/2021 – LDO – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da 
Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
4) Emenda Substitutiva à Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 
001/2021 – Altera o art. 2º, caput, e incisos I, II e IV do Projeto de Lei Complementar 
n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, 
utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro Fino e dá outras providências 
– Autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
5) Emenda n.º 002 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 4º 
do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da 
fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício 
em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira 
Couto;
6) Emenda n.º 004 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 4º 
do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da 
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício 
em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Luiz de Cantuária;
7) Sub Emenda n.º 001 à Emenda n.º 003 ao Projeto de Lei Complementar nº 
001/2021 – Acrescenta o Parágrafo Segundo no artigo 1º da Emenda n.º 001 do Projeto 
de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da fabricação, 
comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Ouro 
Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Luiz de Cantuária;
8) Emenda n.º 003 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Altera o artigo 1º 
do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021, que Dispõe sobre a proibição da 
fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício 
em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
9) Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 – Dispõe sobre a proibição da 
fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício 
em Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira 
Couto;
10) Projeto de Decreto Legislativo nº. 012/2021 – Dispõe sobre a concessão do 
Diploma de Honra ao Mérito à Empresa Glauco Academia e ao seu Sócio-fundador, 
empresário Glauco Pereira de Assis – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de 
Almeida;
11) Requerimento nº 006/2021 – Requer informações sobre o Estudo Técnico 
solicitado pela GASMIG para a viabilização da implantação do Gasoduto em nosso 
município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago 
Bazolli de Moraes;
APRESENTAÇÃO:
12) Projeto de Lei nº 3.220/2021 – Dispões sobre a regulamentação do serviço de 
transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou 
outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do município de Ouro Fino e dá 
outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
13) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021 – Dispõe sobre a Prestação Anual de 
Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras 
providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e 
Redação Final;
14) Indicação n.º 049/2021 – sugere que a vacinação (2ª dose) dos professores seja 
realizada diretamente nas escolas de origem dos mesmos – Autoria: Vereadora Vânia 
Aparecida Vieira Couto;
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15) Indicação n.º 050/2021 – sugere a reforma da Ponte do bairro Taguá – Autoria: 
Vereador Clóvis Coldibeli;
16) Indicação n.º 051/2021 – sugere a pavimentação de um trecho da Rua Goitacazes 
que liga à Avenida Palmácio Butti, no bairro Jardim Independência – Autoria: Vereador
Clóvis Coldibeli;
17) Indicação n.º 052/2021 – sugere a substituição das lâmpadas convencionais por 
lâmpadas de LED no distrito de Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli;
18) Indicação n.º 054/2021 – sugere que sejam pintadas e sinalizadas faixas de 
segurança para pedestres no cruzamento entre a Rua Senador Miranda Júnior com a Rua 
Senador Júlio Brandão, próximo ao estabelecimento comercial denominado Papelaria 
Jorry – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
19) Indicação n.º 056/2021 – sugere à construção de calçada às margens da Avenida 
das Indústrias – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de 
Moraes;
20) Indicação n.º 057/2021 – sugere melhorias na Praça Edson Chiste Bailone, 
localizada no bairro Jardim Ouro Verde – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da 
Silva;
21) Indicação n.º 058/2021 – sugere o asfaltamento da Rua Dionísio da Silva, 
localizada no bairro Gonzaga, próximo ao Yellow Ranch – Autoria: Vereador José 
Agostinho Muroni;
22) Indicação n.º 059/2021 – sugere a colocação de placas indicativas nos bairros rurais 
para orientação dos ciclistas – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
23) Indicação n.º 060/2021 – sugere que sejam construídas lombadas na Rua Treze de 
Maio, no trecho entre a loja “Felipe Acessórios e o Cartório de Imóveis” – Autoria: 
Vereador José Agostinho Muroni;
24) Indicação n.º 062/2021 – Sugere que a prática da atividade física e do exercício 
físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em 
espaços públicos sejam declaradas como essenciais, e que aos profissionais professores 
de educação física seja concedida prioridade na vacinação contra a Covid-19 – Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
25) Indicação n.º 063/2021 – sugere que os profissionais professores e instrutores de 
Autoescola sejam inseridos como prioritários no calendário de vacinação contra a 
Covid-19 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de 
Moraes;
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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26) Indicação n.º 064/2021 – sugere a instalação de um posto de vigilância na quadra 
do alto e melhorias na iluminação pública da praça São Benedito – Autoria: Vereadores 
Marco Antônio da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
27) Indicação n.º 065/2021 – sugere que seja pavimentada a estrada rural que liga o 
município de Ouro Fino ao de Inconfidentes e Borda da Mata, conhecida como Estrada 
do Serra – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida.
Gabinete da Presidência, 10 de junho de 2021.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente - 2021/2022
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG

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