| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-06-28 |
| native_id | 34 |
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14/07/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5A23C8B5/03AGdBq27ptwKh-8jqgkrAR00Dvarpoftokx9vy4Tj8E7e4xsleQMe6F90N2d5g0Wxsqr2… 1/6 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 28/06/2021 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 28/06/2021. Aos vinte e oito dias de junho do ano de dois mil e vinte e um, às 20h05mim, ausente o Vereador Aparecido Rodrigues, falta devidamente justificada e provada mediante documentação arquivada nesta Casa, presentes os demais vereadores, teve início a 11ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que solicitou à Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações e seus requerimentos verbais. O Vereador Paulo Luiz de Cantuária que referente a ponte do Pinhalzinho dos Góes por estar entre dois Municípios Ouro Fino e Inconfidentes a parte que cabia a Ouro Fino foi realizada e em breve Inconfidentes dará continuidade na execução; que solicita do Senhor Daniel do Departamento de trânsito sobre a realização de lombadas no Pinhalzinho dos Góes, além da operação tapa buraco; que na região do Ouro Verde existe um trecho que está sem calçamento, que desta forma solicita ao departamento de obras para que faça a construção do passeio na região; que o bairro dos Lima será asfaltado em breve; que informa ao departamento de obras que próximo ao Pinhalzinho dos Cunha tem uma ponte que precisa de manutenção ; que solicita ao senhor Romildo a operação de reforço na ponte dos Farias. O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que reforça o pedido do calçamento “passeio” na região do Ouro Verde, mais precisamente na estrada da vidraçaria globo; que realizou uma emenda impositiva na gestão passada ao departamento de obras para execução deste calçamento; O Ver. José Agostinho Muroni que agradece ao executivo e aos senhores Taíde e Milton pelos trabalhos realizados nas estradas do seu bairro. O Ver. Clóvis Coldibeli que agradece ao executivo pelo atendimento às reivindicações dos moradores de São José referente a imagem do santo , que agradece aos servidores da prefeitura pelo belo trabalho e ao senhores José Alberto e Cidinho, aos artistas Senhor Ceará e Robson; que agradece ao executivo pela pavimentação que será realizada próximo do campo de Crisólia, na rua Mário Coldibelli; que agradece ao Sr. Romildo pelo patrulhamento que está sendo feito entre o bairro de São José e Barra; agradece ao Senhor Daniel, Israel e ao Departamento de Limpeza que vem sendo feito no distrito de Crisólia; que agradece ao Sr. José Luís e Soró pela pintura das lombadas em Crisólia; que agradece ao Sr. Jair que não mede esforços para realizar suas atividades como servidor ; que agradece aos servidores do pátio rural pelo desempenho; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao departamento de 14/07/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5A23C8B5/03AGdBq27ptwKh-8jqgkrAR00Dvarpoftokx9vy4Tj8E7e4xsleQMe6F90N2d5g0Wxsqr2… 2/6 obras a manutenção da iluminação próximo ao "escondidinho", bairro Ponte Preta; que trabalhará em cima dos pedidos que realizou ao executivo para as áreas urbanas e rurais; O Ver. Marco Antônio da Silva que agradece ao executivo pelo atendimento do pedido realizado na manutenção da quadra do bairro São Judas, que já iniciaram as pinturas da quadra; que solicita ao executivo a manutenção do parque ecológico do Município; O Ver. Francisco Carlos Maciel que agradece a todos os envolvidos pelo consenso sobre a regulamentação dos motoristas por aplicativo no município; que agradece ao Sr. O Deputado Dalmo, que esteve no município entregando uma viatura à PM; que informa aos professores e funcionários do Estado que foi realizada uma reunião com a Diretoria da Câmara e demais Vereadores ao apoio à não Municipalização do Ensino Fundamental; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que faz um pedido de conscientização aos ourofinenses sobre a continuidade de aglomerações; que esteve no bairro dos Pereiras e que muitos bares estavam lotados; que pede ajuda aos motoristas de aplicativos que ao souberem de festas clandestinas que façam denúncia a Polícia Militar; que agradece ao Deputado Federal Charlles Evangelista que enviou um valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) para pavimentação de vias em Ouro Fino; R$100,000 (cem mil) para reforma do campo do Alto R$20.000,00 (vinte mil) para compra de materiais esportivos, R$450.0000,000 (quatrocentos e cinquenta mil) para compra de um caminhão de lixo e R$100.000,00 (cem mil) para a área de saúde; que é um Deputado que está investindo no Município de Ouro Fino e que em breve mais emendas será encaminhado ao Município pelo Deputado; que esteve em conversa com a engenheira responsável pelo Município e informou a necessidade da construção de uma creche no bairro do Gargatá, uma UBS no Centenário, além do recapeamento da entrada do Asilo São Vicente de Paula; que agradece aos Deputados que vem investindo no Município de Ouro Fino, principalmente ao Senhor Charlles Evangelista; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que agradece ao Senhor Deputado Eduardo Barbosa pela indicação feita no Valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de um micro-ônibus adaptado para as crianças da APAE; que agradece ao Senhor Deputado Federal Eduardo Barbosa e Deputado Estadual Celinho Sinttrocel sobre a atenção dos Deputados no encaminhamento do pedido por uma resposta oficial dos responsáveis referente a moção 012/2021 sobre a MG 290; que realizaram a moção 017/2021 para que o Governo do Estado insira Ouro Fino no plano estratégicos de ferrovias; solicita ao executivo a construção de um parque adaptado e inclusivo para crianças especiais O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que reforça sobre a importância do papel fiscalizador do vereador; que informa sobre a moção 016/2021 de apoio a CPI da CEMIG; que durante a semana teve uma reunião com a Associação dos Moradores do Alto junto com o Sargento Nelson onde realizarão um projeto piloto de inteligência (levantamento sobre os moradores, assistencialismo) intitulado “Meu bairro com orgulho” que este projeto será desenvolvido em parceria com AMBA que já desenvolve um trabalho fundamental na área de educação e esportes no bairro; que o projeto será um piloto, para que posteriormente possa ser replicado em outros bairros do Município, que outros vereadores estão apoiando este projeto; que sobre a Municipalização das Escolas Fundamentais reforça que está contra junto com os outros vereadores; que a Prefeitura está apresentando um projeto sobre a insalubridade dos servidores que estão na linha de frente da COVID 19, porém que é admissível o projeto não ter vindo com caráter de urgência; que reforça para a população que o novo decreto que acaba prejudicando os pequenos comerciantes é consequência da população não estar respeitando as orientações básicas de distanciamento, utilização de máscaras e aglomeração, que precisamos nos unir e fazer cada um sua parte para vencermos esse desafio; que agradece a presença dos motoristas de aplicativos, que após muitas reuniões acredita que hoje o projeto de lei que regularizará o trabalho desenvolvido por eles deverá ser aprovado; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que referente aos pedidos dos produtores rurais sobre o 14/07/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5A23C8B5/03AGdBq27ptwKh-8jqgkrAR00Dvarpoftokx9vy4Tj8E7e4xsleQMe6F90N2d5g0Wxsqr2… 3/6 patrolhamento na zona rural por conta do escoamento de mercadorias ainda não teve um retorno do executivo, que em diálogo com a Promotoria e o Diretor Geral desta Casa tiveram uma reunião construtiva ; que solicita ao executivo que cumpra a Lei n.º 2.120/205; agradece ao departamento rural do município pelo trabalho que vem desenvolvendo; que informa aos vereadores que em breve apresentará um projeto de incentivo para os pequenos comerciantes e que deseja o apoio de todos. Passou-se a Pauta do Dia: I – APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021 – Altera a Lei Complementar n.º 027/2021, que Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens,contratação de serviços ou obras pela Administração PúblicaMunicipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção decritérios ambientalmente corretos, socialmente justos eeconomicamente viáveis e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação, uma vez que o mesmo já estava instruído de pareceres das comissões pertinentes. A proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) Projeto de Lei nº. 3.223/2021 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências" – Autoria: Prefeito Municipal. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação, uma vez que o mesmo já estava instruído de pareceres das comissões pertinentes. A proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) Projeto de Lei nº. 3.225/2021 – Regulamenta o artigo 69 da Lei 1509/91 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino - MG e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. Ainda que o projeto não tenha vindo com o pedido de Urgência Especial para apreciação e votação, os vereadores membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes, baseandose nos artigos 193, parágrafo 3º, VII, c/c artigo 194 c/c artigo 174 todos do Regimento Interno desta Câmara Municipal (Resolução n.º 014/2016), requereram a Inversão de Pauta e a apreciação do Projeto de Lei 3.225/2021 em regime de urgência especial com discussão e votação nesta mesma sessão. O presidente da Câmara Vereador Vanderlei Candido de Almeida acatou o requerimento e colocou sob deliberação do Plenário. Submetido à deliberação do plenário foi acatado o pedido por unanimidade. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação, uma vez que o mesmo já estava instruído de pareceres das comissões pertinentes. A proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II – VOTAÇÃO: 3) Projeto de Lei nº. 3.217/2021 – Recomenda o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas no Município de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. Submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis. A proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei nº 3.220/2021 – Altera o art. 11, inciso III e inclui a alínea “a” no art. 12 do Projeto de Lei n.º 3.220/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado e remunerado de passageiros, por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do Município de Ouro Fino, e dá outras providências” – Autoria: Membros da Mesa Diretora: Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel. Submetido à analise das comissões competentes, foram 14/07/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5A23C8B5/03AGdBq27ptwKh-8jqgkrAR00Dvarpoftokx9vy4Tj8E7e4xsleQMe6F90N2d5g0Wxsqr2… 4/6 emitidos pareceres favoráveis. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) Projeto de Lei nº 3.220/2021 – Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. Submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2021 – Denomina de Maria Aparecida Silva de Lima a Rua Projetada “04”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. Submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2021 – Denomina de Cantora Lírica Priscila Ferrari Dias da Silva Ávila a Rua Projetada “05”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. Submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2021 – Denomina de Maria Tereza de Almeida a Rua “A”, localizada no Residencial São Francisco “I” e “II”, neste Município – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida. Submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021 – Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final. Submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Moção 016/2021 – Moção de Apoio ao Requerimento Ordinário n.º 1.047/2021, do Deputado Professor Cleiton (PSB) e outros, que solicitou a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Geris – CEMIG – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva. A proposição Moção está dispensada de pareceres das comissões. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Moção 017/2021 – Moção de Apelo ao Governador para que faça incluir o município de Ouro Fino no Plano Estratégico Ferroviário (PEF) de Minas Gerais (na linha férrea turística e de cargas – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva. A proposição Moção está dispensada de pareceres das comissões. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III - APRESENTAÇÃO: 12) Projeto de Lei nº. 3.221/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Ouro Fino, e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva; Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto e Vanderlei Candido de Almeida; 13) Projeto de Lei nº. 3.222/2021 – Cria o Programa ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 14) Projeto de Lei nº. 3.224/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, para os fins que especifica. – Autoria: Prefeito Municipal; 16) Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Tenente/PM É 14/07/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5A23C8B5/03AGdBq27ptwKh-8jqgkrAR00Dvarpoftokx9vy4Tj8E7e4xsleQMe6F90N2d5g0Wxsqr2… 5/6 Élcio Heremita de Oliveira, Comandante da 81ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida. As proposituras acima mencionadas foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio para as comissões competentes para elaboração de parecer em prazo regimental. 17) Indicação n.º 053/2021 – sugere melhorias na iluminação pública nas Praças do bairro Jardim Arco Íris – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 055/2021 – sugere que na Rua Vereador Mário Giacometti, localizada no bairro Algatrevo, seja construído um redutor de velocidade tipo lombada e que seja tapado o buraco existente na mesma via – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 19) Indicação n.º 061/2021 – sugere à criação de memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 066/2021 – sugere que seja pavimentada a Rua atrás da Igreja de São Pedro até a ponte do bairro rural da Barra – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 21) Indicação n.º 067/2021 – sugere que seja feita a captação de água pluvial e a pavimentação da Rua ao lado da Creche do Distrito de Crisólia, prolongamento da Rua Cônego Curimbaba – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 22) Indicação n.º 068/2021 – sugere que seja feito o calçamento em frente a Igreja do bairro Cervinho – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 23) Indicação n.º 069/2021 – sugere que sejam removidas as faixas de pedestres elevadas localizadas na Rua Guarda Mor Lustosa, próximas ao semáforo do Pavilhão das Malhas e da Borracharia do Davi, deixando apenas as faixas de travessia – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; 24) Indicação n.º 070/2021 – sugere que seja implementada a Lei que criou a Zona Azul no município, Lei n.º 2.861/2019 – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 25) Indicação n.º 071/2021 – sugere a aquisição de um carrinho para transporte de caixão funerário a ser destinado ao Velório Municipal – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 26) Indicação n.º 072/2021 – sugere ao Senhor Prefeito Municipal que proponha Projeto de Lei que discipline o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana em nosso município – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto; 27) Indicação n.º 073/2021 – sugere ampla divulgação dos serviços prestados pelo município através da patrulha mecanizada e que informações a respeito dos itinerários dos maquinários, valores das taxas e outras tenham maior transparência – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral da casa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=D8k2JZxc3OQe Facebook: https://www.facebook.com/camaraof/videos/344111373745801, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h02mim e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 28 de junho de 2021. APARECIDO RODRIGUES CLÓVIS COLDIBELI FÁBIO ANDERSON DA SILVA FRANCISCO CARLOS MACIEL JOSÉ AGOSTINHO MURONI 14/07/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5A23C8B5/03AGdBq27ptwKh-8jqgkrAR00Dvarpoftokx9vy4Tj8E7e4xsleQMe6F90N2d5g0Wxsqr2… 6/6 MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:5A23C8B5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 14/07/2021. Edição 3050 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 28/06/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE JUNHO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei Complementar nº. 005/2021 – Altera a Lei Complementar n.º 027/2021, que Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 2) Projeto de Lei nº. 3.223/2021 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências" – Autoria: Prefeito Municipal; VOTAÇÃO: 3) Projeto de Lei nº. 3.217/2021 – Recomenda o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas no Município de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 4) Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei nº 3.220/2021 – Altera o art. 11, inciso III e inclui a alínea “a” no art. 12 do Projeto de Lei n.º 3.220/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte privado e remunerado de passageiros, por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do Município de Ouro Fino, e dá outras providências” – Autoria: Membros da Mesa Diretora: Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 5) Projeto de Lei nº 3.220/2021 – Dispões sobre a regulamentação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 6) Projeto de Decreto Legislativo nº. 009/2021 – Denomina de Maria Aparecida Silva de Lima a Rua Projetada “04”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 7) Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2021 – Denomina de Cantora Lírica Priscila Ferrari Dias da Silva Ávila a Rua Projetada “05”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 8) Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2021 – Denomina de Maria Tereza de Almeida a Rua “A”, localizada no Residencial São Francisco “I” e “II”, neste Município – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; 9) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021 – Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 10) Moção 016/2021 – Moção de Apoio ao Requerimento Ordinário n.º 1.047/2021, do Deputado Professor Cleiton (PSB) e outros, que solicitou a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados consistentes na possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Geris – CEMIG – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 11) Moção 017/2021 – Moção de Apelo ao Governador para que faça incluir o município de Ouro Fino no Plano Estratégico Ferroviário (PEF) de Minas Gerais (na linha férrea turística e de cargas – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; APRESENTAÇÃO: 12) Projeto de Lei nº. 3.221/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Ouro Fino, e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva; Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto e Vanderlei Candido de Almeida; 13) Projeto de Lei nº. 3.222/2021 – Cria o Programa ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 14) Projeto de Lei nº. 3.224/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, para os fins que especifica. – Autoria: Prefeito Municipal; 15) Projeto de Lei nº. 3.225/2021 – Regulamenta o artigo 69 da Lei 1509/91 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino - MG e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 16) Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Tenente/PM Élcio Heremita de Oliveira, Comandante da 81ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; 17) Indicação n.º 053/2021 – sugere melhorias na iluminação pública nas Praças do bairro Jardim Arco Íris – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 055/2021 – sugere que na Rua Vereador Mário Giacometti, localizada no bairro Algatrevo, seja construído um redutor de velocidade tipo lombada e que seja tapado o buraco existente na mesma via – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 19) Indicação n.º 061/2021 – sugere à criação de memorial em homenagem às vítimas do Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 066/2021 – sugere que seja pavimentada a Rua atrás da Igreja de São Pedro até a ponte do bairro rural da Barra – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 21) Indicação n.º 067/2021 – sugere que seja feita a captação de água pluvial e a pavimentação da Rua ao lado da Creche do Distrito de Crisólia, prolongamento da Rua Cônego Curimbaba – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 22) Indicação n.º 068/2021 – sugere que seja feito o calçamento em frente a Igreja do bairro Cervinho – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 23) Indicação n.º 069/2021 – sugere que sejam removidas as faixas de pedestres elevadas localizadas na Rua Guarda Mor Lustosa, próximas ao semáforo do Pavilhão das Malhas e da Borracharia do Davi, deixando apenas as faixas de travessia – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; 24) Indicação n.º 070/2021 – sugere que seja implementada a Lei que criou a Zona Azul no município, Lei n.º 2.861/2019 – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 25) Indicação n.º 071/2021 – sugere a aquisição de um carrinho para transporte de caixão funerário a ser destinado ao Velório Municipal – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 26) Indicação n.º 072/2021 – sugere ao Senhor Prefeito Municipal que proponha Projeto de Lei que discipline o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana em nosso município – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto; 27) Indicação n.º 073/2021 – sugere ampla divulgação dos serviços prestados pelo município através da patrulha mecanizada e que informações a respeito dos itinerários dos maquinários, valores das taxas e outras tenham maior transparência – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida. Gabinete da Presidência, 24 de junho de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG