| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-07-12 |
| native_id | 35 |
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04/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0EE23492/03AGdBq24R2JYJ68QpYuW2DXkA6Rb9g_gBnsuqAUdo0zCzlX5Mcn-WP0bFOfDXK8s… 1/6 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 12/07/2021 ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 12/07/2021. Aos doze dias de julho do ano de dois mil e vinte e um, às 20h05mim, presente todos os vereadores, teve início a 12ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou à Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação e foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações e seus requerimentos verbais. O Vereador Paulo Luiz de Cantuária que agradece ao executivo a reforma da sala de aula Chiquinha Góes no Pinhalzinho; que solicita ao departamento de trânsito sobre a construção da lombadas no bairro da capelinha e pinhalzinho; que gostaria de agradecer ao senhor Romildo sobre as manutenções das estradas rurais; que agradece ao executivo sobre a manutenção ponte do bairro dos cunhas; que referente a ponte no pinhalzinho os executivos de Ouro Fino e Inconfidentes precisam conversar e fazer o planejamento da manutenção, já que a ponte está entre os dois municípios; que solicita ao senhor Chiquinho que faça o desligamento de algumas luzes que estão distantes das casas do pinhalzinho do Lopes por conta da queda de energia que vem ocorrendo com frequência no bairro; que solicita ao executivo a contratação de um engenheiro responsável para que faça um planejamento referente a iluminação pública nos bairros urbanos e rurais; que agradece ao asfaltamento das regiões centrais da cidade de Ouro Fino; que referente a extensão urbana o projeto será votado em breve pela Câmara Municipal; O Ver. José Agostinho Muroni que pede aos moradores do bairro dos peitudos uma conscientização sobre o descarte dos lixos na região do campo de futebol; que solicita do senhor Reinaldo a manutenção das grades e alambrados do campo; que solicita ao executivo e departamento de obras a manutenção da ponte dos pedrosos; que solicita ao departamento de limpeza para manutenção dos espaços referente às reservas permanentes de mata, pois algumas regiões estão cheias de "braquiárias" O Ver. Clóvis Coldibeli que parabeniza o senhor Daniel Junqueira do departamento de trânsito sobre a retirada das faixas elevadas no município, para a realização das mesmas de forma correta; que agradece ao departamento rural pelo bom trabalho que vem executando no município; que agradece ao Romildo e aos funcionários que estiveram trabalhando durante o final de semana; que agrade aos senhores Josemar, Robson , Claudinho e Chiquinho; que agradece ao DMAAE pela prontidão no atendimento e conserto no vazamento que foi identificado enquanto faziam a retirada das faixas elevadas; que parabenizam ao departamento de trânsito pelos trabalhos 04/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0EE23492/03AGdBq24R2JYJ68QpYuW2DXkA6Rb9g_gBnsuqAUdo0zCzlX5Mcn-WP0bFOfDXK8s… 2/6 efetivos que vem desenvolvendo no Município; que parabenizar o Senhor Rafael do departamento de obras pelo excelente trabalho que vem realizando; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao departamento de trânsito para a construção de duas lombadas na estrada que dá acesso a Capelinha, próximo da propriedade do Senhor Juliano Rastele; que solicita ao senhor Chiquinho a manutenção da iluminação do bairro da ponte preta; que agradece ao senhor Aguinaldo pela manutenção do Campo dos Farias; O Ver. José Agostinho Muroni, que reforça o pedido ao departamento de trânsito na construção da lombadas no bairro dos Peitudos; O Ver. Aparecido Rodrigues que agradece ao Executivo pela pavimentação no bairro Santa Rita e na rua Ricardo Tumiotto; que a Rua Maria Antonieta Salles, no bairro santa Rita que não está no plano de pavimentação da rua e solicita que seja incluída no plano; que agradece a pavimentação de duas ruas no bairro da serrinha; que solicita ao senhor Guinaldo sobre o compromisso firmado pelo senhor Guinado de providenciar as traves e rede do campo do bairro da serrinha; que solicita ao DMAAE a manutenção na rua Miranda neto de alguns problemas que estão ocorrendo nesta rua; que agradece ao senhor Daniel do departamento de obras pelo trabalho efetivo que vem realizando no município; que informa aos moradores do bairro dos farias que farão uma visita em breve no bairro para verificar as estradas que precisam de cascalhamento; O Ver. Marco Antônio da Silva que gostaria de parabenizar a Escola Estadual Juvenal brandão pelo destaque no desenvolvimento das aulas online no Estado; que agradece ao senhor Juliano Rastele sobre a doação das tintas para manutenção da quadra do alto; que agradece ao senhor Aguinaldo pelo trabalho que vem desenvolvendo no esporte: O Ver. Francisco Carlos Maciel lê o ofício sobre a emenda de R$100.000 (cem mil reais) encaminhada pelo senhor Deputado Inácio Franco para Santa Casa de Ouro Fino; que solicita através de requerimento ao departamento obras sobre o valor gasto na construção da rodoviária de Ouro Fino e dos gastos na manutenção; O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que reforça o pedido de requerimento feito pelo vereador Francisco Carlos Maciel sobre os gastos em obras na rodoviária; que solicita aos vereadores desta casa apoio ao requerimento, afinal trata-se de dinheiro público sendo gastos em retrabalhos; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que faz menção honrosa aos senhores da Cortearte Senhor Claudio e Carla Fuzinato da cidade de Diadema, empresários que receberam a liberação de terreno para construção de uma empresa e que tem honrado os compromissos firmados com a população Ourofinense, onde em breve a empresa estará em funcionamento; que agradece a empresa Sinter futura na pessoa do senhor Breno e funcionários pela campanha de arrecadação de alimentos que realizaram; que agradece ao executivo pela manutenção nos bairros do Município; que agradece ao asfalto que foi colocado na entrado do Asilo São Francisco de Paula; que informa aos moradores do residencial Gargata que a manutenção das lombadas e melhorias do bairro serão realizadas em breve; que agradece ao DMAAE pela realização do bueiro perto da padaria da Marilza; que agradece ao senhor Chiquinho pelos trabalhos efetivos que vem realizando no Município; que agradece ao Claudino e equipe pela guarita feita no bairro das caneleiras; que referente ao campo no bairro dos Serras, esteve em conversa com o prefeito Henrique e Guinaldo que em breve farão uma visita ao espaço; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que referente a empresa EVA MAX é uma empresa sólida, que agradece aos vereadores da gestão passada e executivo da época que atenderam ao pedido da empresa e por unanimidade votaram na concessão do terreno para ampliação da empresa do município; O Ver. Paulo Henrique Chiste que parabeniza a comunidade Italiana pela vitória da Itália na Eurocopa; que deixa claro aos professores que é contra a municipalização ; que pede a gentileza ao Deputado Agostinho Patruci coloque em votação o projeto de lei 2183/2020 da Celiza laviola que coloca sobre a permissão para que fisioterapeutas possam participar do parto e pós parto quando solicitados ; que em sua visita Belo Horizonte esteve no COREN PL2164/2020 junto de Bruno dias e que em conversa 04/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0EE23492/03AGdBq24R2JYJ68QpYuW2DXkA6Rb9g_gBnsuqAUdo0zCzlX5Mcn-WP0bFOfDXK8s… 3/6 sobre o piso salarial de enfermeiros estão aguardando o parecer da Senadora Zenaide Maia; que fez uma visita com a diretora de Saúde Sheila e com Dirce no Centro de reabilitação em São Lourenço, que estão elaborando um projeto para que possa ser instalado futuramente um centro de reabilitação no município de Ouro fino; que encaminhou através de oficio apoio para ALMG para manifestar favoravelmente ao projeto de lei federal 4909/2020; solicitou a comissão de saúde pelo Deputado João Vitor Xavier da ALMG uma moção, um requerimento de apoio para o projeto de lei 1126/2021; que solicita ao departamento de limpeza manutenção próximo da academia ao ar livre no bairro da capelinha; que solicita ao departamento de transito a pintura das faixas de pedestre e sinalização na entrada do BNH velho; que indica ao executivo a contração de um Oftalmologista retinologo, para cirurgias no município; que referente ao projeto de lei 3222/2021 acredita ser de grande relevância a população ourofinense no tratamento e reabilitação de pacientes com COVID19; que enviou alguns ofícios a empresas farmacêuticas para instalação no município de Ouro Fino; . O Ver. Aparecido Rodrigues que solicita ao departamento de trânsito urgência na construção de uma passarela elevada em frente ao supermercado GL; O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que referente a municipalização tiveram uma reunião com a secretaria regional da educação; que deixa bem claro que são contra a municipalização e indicam que seja criado uma comissão para verificar os impactos de uma aplicação desta no município; que referente a fiscalização que vem realizando no município, visitou junto com outros vereadores o departamento de licitação da prefeitura de Ouro Fino; que esta fazendo uma fiscalização os gastos da COVID19; que em breve apresentará a população de Ouro fino de forma clara e objetivo os gastos; que referente ao departamento do setor de licitação indicaram a construção de um almoxarifado; que referente aos cuidados do patrimônio natural, meio ambiente do município alerta sobre a manutenção dos espaços de reserva e sobre as queimadas que vem ocorrendo na região por conta da época de seca; que referente a resposta do gasoduto do executivo foi infeliz, que precisam de uma agilidade do executivo; que precisam de um planejamento estratégico elaborado pelo executivo para trazer de forma sustentável novas empresas para Ouro Fino; que referente a patrulha rural tiveram uma reunião com o executivo para fomentar o fortalecimento das associações dos bairros para que não tenham uns e outros mais beneficiados por conta de politicagem; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que referente a municipalização no Município ele e outros vereadores são contra a aplicação; que receberam um pedido da delegacia de Ouro Fino para a disponibilização de um funcionário para vistoria de veículos, o que no caso seria obrigação do Estado, que está em contato com os outros municípios que necessitam dos serviços realizados no município para solução do caso;; que agradece ao executivo de Ouro Fino pelo início das obras na quadra do são judas; que estende o agradecimento aos departamentos de limpeza e departamento de trânsito pelos trabalhos efetivos realizados no bairro do são judas. Passou-se a Pauta do Dia: I – APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº. 3.226/2021 – Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos – Autoria: Prefeito Municipal. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação, uma vez que o mesmo já estava instruído de pareceres das comissões pertinentes. A proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) Projeto de Lei nº. 3.228/2021 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal. Como o projeto tinha o pedido 04/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0EE23492/03AGdBq24R2JYJ68QpYuW2DXkA6Rb9g_gBnsuqAUdo0zCzlX5Mcn-WP0bFOfDXK8s… 4/6 de tramitação com urgência especial o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação, uma vez que o mesmo já estava instruído de pareceres das comissões pertinentes. A proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) Projeto de Lei nº. 3.229/2021 – Altera a Lei Municipal n.º 2.805/2018, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências – Autoria: Membros da Mesa Diretora: Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação, uma vez que o mesmo já estava instruído de pareceres das comissões pertinentes. A proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) Projeto de Lei nº. 3.230/2021 – Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino instituído pela Lei 2929/2021" e dá outras providencias" – Autoria: Prefeito Municipal. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação, uma vez que o mesmo já estava instruído de pareceres das comissões pertinentes. A proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) Projeto de Resolução nº. 003/2021 – Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Membros da Mesa Diretora: Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial o projeto foi encaminhado para discussão e votação, uma vez que o mesmo já estava instruído de pareceres das comissões pertinentes. A proposição foi submetida à discussão e votação, e foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II – VOTAÇÃO: 6) Projeto de Lei nº. 3.221/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Ouro Fino, e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva; Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto e Vanderlei Candido de Almeida. Antes de ser submetido à discussão e votação os autores da propositura protocolaram ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei de tramitação para melhores estudos. O presidente acatou o pedido de retirada de tramitação nos termos do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal, cientificando os autores de que, quando acharem oportuno, que peçam a reinclusão na pauta.; 7) Projeto de Lei nº. 3.222/2021 – Cria o Programa ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. Submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Projeto de Lei nº. 3.224/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, para os fins que especifica. – Autoria: Prefeito Municipal. Submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) Projeto de 04/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0EE23492/03AGdBq24R2JYJ68QpYuW2DXkA6Rb9g_gBnsuqAUdo0zCzlX5Mcn-WP0bFOfDXK8s… 5/6 Decreto Legislativo nº. 014/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Tenente/PM Élcio Heremita de Oliveira, Comandante da 81ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida. Submetido à analise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Moção 018/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 2.113 de 2019 que dispõe sobre a cirurgia plástica de reconstrução mamária de mama decorrente de tratamento de câncer – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. A proposição Moção está dispensada de pareceres das comissões. A proposição foi submetida à discussão e votação e foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III - APRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Lei Complementar nº. 006/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 12) Projeto de Lei nº. 3.227/2021 – Altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 13) Projeto de Lei nº. 3.231/2021 – Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Marco Antônio da Silva; 14) Projeto de Decreto Legislativo nº. 015/2021 – Denomina de Professora Leyde Moraes Guimarães a Rua Projetada “09”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Projeto de Decreto Legislativo nº. 016/2021 – Denomina de Amélio Favilla a Rua Projetada “06”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva. As proposituras acima mencionadas foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio para as comissões competentes para elaboração de parecer em prazo regimental. 16) Indicação n.º 074/2021 – sugere que seja feito o calçamento no trevo da Ponte Preta – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; 17) Indicação n.º 075/2021 – sugere que seja feito o calçamento no trevo de entrada e na área central do bairro dos Farias – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; 18) Indicação n.º 076/2021 – sugere que seja feito o calçamento em frente a Igreja do bairro Feijoal – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 19) Indicação n.º 077/2021 – sugere que seja feito o calçamento entre a Igreja e a escola do bairro da Penha – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 20) Indicação n.º 078/2021 – indica a necessidade da vacinação, contra a Covid-19, dos profissionais médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares nos termos do Informe Técnico do Ministério da Saúde – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 21) Indicação n.º 079/2021 – sugere a criação de um Departamento de Almoxarifado na Prefeitura Municipal de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Vânia Aparecida Viera Couto, Fábio Anderson da Silva e José Agostinho Muroni; 22) Indicação n.º 080/2021 – sugere a adoção de métodos de controle que poderão se tornar mais eficazes em relação à prestação de serviços de Patrulha Mecanizada, criada através da Lei Municipal N.º 2.120/05 – Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Marco Antônio da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral da casa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=ChOo6-r3yUke Facebook: https://www.facebook.com/camaraof/videos/251093686449657, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h33mim e o secretário da mesa 04/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0EE23492/03AGdBq24R2JYJ68QpYuW2DXkA6Rb9g_gBnsuqAUdo0zCzlX5Mcn-WP0bFOfDXK8s… 6/6 Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 12 de julho de 2021. APARECIDO RODRIGUES, CLÓVIS COLDIBELI, FÁBIO ANDERSON DA SILVA, FRANCISCO CARLOS MACIEL, JOSÉ AGOSTINHO MURONI, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA, PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA, TIAGO BAZOLLI DE MORAES, VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:0EE23492 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/08/2021. Edição 3065 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/07/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE JULHO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº. 3.226/2021 – Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Lei nº. 3.228/2021 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 3) Projeto de Lei nº. 3.229/2021 – Altera a Lei Municipal n.º 2.805/2018, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências – Autoria: Membros da Mesa Diretora: Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 4) Projeto de Lei nº. 3.230/2021 – Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino instituído pela Lei 2929/2021" e dá outras providencias" – Autoria: Prefeito Municipal; 5) Projeto de Resolução nº. 003/2021 – Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Membros da Mesa Diretora: Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 VOTAÇÃO: 6) Projeto de Lei nº. 3.221/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Ouro Fino, e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva; Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto e Vanderlei Candido de Almeida; 7) Projeto de Lei nº. 3.222/2021 – Cria o Programa ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 8) Projeto de Lei nº. 3.224/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, para os fins que especifica. – Autoria: Prefeito Municipal; 9) Projeto de Decreto Legislativo nº. 014/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Tenente/PM Élcio Heremita de Oliveira, Comandante da 81ª Companhia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; 10) Moção 018/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 2.113 de 2019 que dispõe sobre a cirurgia plástica de reconstrução mamária de mama decorrente de tratamento de câncer – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida; APRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Lei Complementar nº. 006/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 12) Projeto de Lei nº. 3.227/2021 – Altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 13) Projeto de Lei nº. 3.231/2021 – Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes e Marco Antônio da Silva; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 14) Projeto de Decreto Legislativo nº. 015/2021 – Denomina de Professora Leyde Moraes Guimarães a Rua Projetada “09”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Projeto de Decreto Legislativo nº. 016/2021 – Denomina de Amélio Favilla a Rua Projetada “06”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; 16) Indicação n.º 074/2021 – sugere que seja feito o calçamento no trevo da Ponte Preta – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; 17) Indicação n.º 075/2021 – sugere que seja feito o calçamento no trevo de entrada e na área central do bairro dos Farias – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; 18) Indicação n.º 076/2021 – sugere que seja feito o calçamento em frente a Igreja do bairro Feijoal – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 19) Indicação n.º 077/2021 – sugere que seja feito o calçamento entre a Igreja e a escola do bairro da Penha – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 20) Indicação n.º 078/2021 – indica a necessidade da vacinação, contra a Covid-19, dos profissionais médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares nos termos do Informe Técnico do Ministério da Saúde – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 21) Indicação n.º 079/2021 – sugere a criação de um Departamento de Almoxarifado na Prefeitura Municipal de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Vânia Aparecida Viera Couto, Fábio Anderson da Silva e José Agostinho Muroni; 22) Indicação n.º 080/2021 – sugere a adoção de métodos de controle que poderão se tornar mais eficazes em relação à prestação de serviços de Patrulha Mecanizada, criada através da Lei Municipal N.º 2.120/05 – Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Marco Antônio da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto. Gabinete da Presidência, 08 de julho de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG