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← Ouro Fino (MG)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-08-02
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Documents (2)

ata #

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18/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/40BCD8CA/03AGdBq26odNjHok7XUur3LLJrAVlZOqi0uoTIj22kvseJQr7kmtoQyq4UenJ09OZBQxx… 1/7
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 02/08/2021.
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 02/08/2021.
Aos dois dias de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às
20h00mim, estando presentes todos os vereadores, teve início a
13ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021,
presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida
que solicitou ao Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que
fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se
os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino
Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o
Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista
de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou
ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da
pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral
realizou a leitura das correspondências da última quinzena.
Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos
Vereadores para que apresentassem suas considerações e seus
requerimentos verbais dentro do prazo regimental de cinco
minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz
de Cantuária que agradece a pessoa do Senhor Marcial, pelo
excelente trabalho realizado na área do turismo de nosso
Município e também como Presidente da associação do bairro
Taboão; que informa que em reunião com o executivo ficou
decidido que será feita a contratação de um engenheiro para
elaborar um planejamento referente à iluminação pública nos
bairros urbanos e rurais a fim de sanar os problemas de
iluminação; que agradece ao executivo pelo início das obras de
pavimentação na estrada em sentido ao bairro dos Limas;
agradece ao Departamento de Obras pelo serviços de
patrolamento nas estradas vicinais das áreas rurais do
Município; que solicita ao executivo e ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo que seja
feita manutenção na ponte localizada no bairro dos Farias; que
informa que a construção de lombadas nos bairros da
Capelinha e Pinhalzinho tão logo serão finalizadas; informa
que os serviços de cascalhamento e patrolamento nas estradas
vicinais estão sendo finalizados; O Ver. José Agostinho
Muroni que solicita ao poder executivo a manutenção das
faixas de pedestres e meios-fios do município a fim de garantir
a sinalização de trânsito; que solicita ao executivo que atenda
as indicações realizadas pelo poder legislativo; que solicita ao
executivo que seja feita manutenção na ponte localizada no
bairro dos Peitudos; que solicita ao executivo uma atenção
especial em relação à construção de quebra-molas nos bairros
Peitudos, Caneleiras, São José e também dentro do perímetro
urbano; O Ver. Clóvis Coldibeli que informa que realizou uma
indicação ao executivo solicitando que seja feita o calçamento
com captação pluvial na estrada que liga a praça do bairro
Taboão até o acesso da cachoeira; solicita ao executivo que
também seja feita o calçamento da entrada do bairro Taboão e
demais ruas do bairro; que informa que realizou uma indicação
ao executivo solicitando a criação de uma Diretoria de
Agricultura, que será responsável por criar projetos, buscar
verbas e incentivos fiscais que beneficiem os produtores,
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pequenos produtores e a agricultura familiar, promovendo
assim o crescimento econômico e o desenvolvimento rural no
Município; que parabeniza e deseja boa sorte aos novos
servidores efetivos que foram empossados no Município; que
agradece ao executivo pela conclusão da obra feita na Rua
Mário Coldibelli no Distrito de Crisólia; que agradece ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor
Romildo e aos funcionários Ninho e Ataíde pelos serviços de
patrolamento nas estradas vicinais dos bairros Glória e Vargem
Grande; que informa que será feita a pavimentação asfáltica
nas estradas dos bairros Lima e Penha; que informa aos
moradores do bairro Jardim Aeroporto que tão logo serão
construídos três quebra-molas na Avenida Palmacio Butti; que
em contato com o Departamento de Trânsito na pessoa do
Senhor Daniel Junqueira, informa que será contratada uma
empresa para realizar os serviços de manutenção, pintura das
faixas de pedestres e meios-fios e afixação de novas placas de
sinalização no município; que solicita ao DMAAE que seja
feita a manutenção dos dutos de escoamento de água na Rua do
Comércio no Distrito São José próximo ao supermercado José
Corol, que em dias chuvosos causa inundações e transtornos
aos moradores locais; que solicita ao Departamento de Obras
que seja retomada a reforma da Escola do bairro São José do
Mato Dentro, uma vez que lá se encontram vários materiais
para se concluir a obra; O Ver. Fábio Anderson da Silva que
solicita ao executivo a realização de pavimentação asfáltica nas
estradas localizadas nos bairros Ponte Branca e Ponte Preta;
que solicita ao Departamento de Trânsito a construção de dois
redutores de velocidade na estrada em frente ao bar da Ponte
Preta; que solicita ao executivo que realize a manutenção da
Escola localizada no Bairro dos Farias, uma vez que está se
encontra abandonada; que solicita ao executivo que seja feita
limpeza periódica nos bairros Capelinha e Serrinha; que
solicita ao Departamento Rural que seja feita o cascalhamento
das estradas do bairro Farias; O Ver. Aparecido Rodrigues
que solicita ao executivo que a obra de calçamento no bairro
Serrinha localizado na Rua Souza Barbosa seja concluída, uma
vez que esta foi interrompida; solicita ao executivo que seja
feita limpeza periódica nos bairros Serrinha, Capelinha, Bela
Vista e seja redirecionado um funcionário público que fique
responsável por estes locais; que solicita ao DMAAE na pessoa
do Senhor Gabriel que seja feita a manutenção do calçamento
na Rua Miranda Neto que se encontra afundada; que informa
que solicitou ao Senhor Romildo seja feita o cascalhamento das
estradas do bairro Farias; que solicitou ao Departamento de
Esporte na pessoa do Senhor Agnaldo que tome as devidas
providências para instalar as traves de futebol no campo do
bairro dos Serrinhas; que informa que o poder legislativo está
fiscalizando com afinco as obras em andamento no Município;
O Ver. Marco Antônio da Silva que solicita ao executivo a
devida manutenção da praça pública localizada no bairro Ouro
Verde, uma vez que está se encontra abandonada; que solicita
ao executivo a manutenção da praça pública do bairro Jardim
São Paulo uma vez que está se encontra abandonada; que
agradece ao executivo pela conclusão da obra da quadra
esportiva do bairro Alto; que solicita ao executivo que realize a
manutenção do passeio público que se encontra inacessível aos
transeuntes do bairro Nossa Senhora de Fátima localizado na
Rua da Pátria; solicita ao executivo que realize a limpeza
periódica no bairro Nossa Senhora de Fátima que se encontra
abandonado; O Ver. Francisco Carlos Maciel informa que a
Câmara Municipal juntamente com a Diretoria e membros do
Partido PSB através do Deputado Federal Júlio César Delgado
conseguiram arrecadar uma verba no valor de duzentos e vinte
mil reais destinados a adquirir um novo gerador de energia
capaz de suprir as necessidades da Santa Casa de Ouro Fino;
que agradece a pessoa do Deputado Federal Júlio César
Delgado e de toda Diretoria e membros do Partido PSB que
mediram esforço para concessão da verba ao Munícipio; que
parabeniza e deseja boa sorte aos novos servidores efetivos que
foram empossados e solicita ao Departamento de Recursos
Humanos que ofereça cursos de capacitação aos novos
funcionários; O Vereador Paulo Luiz de Cantuária que pede
a parte, agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal
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de Andrada pelas verbas destinadas à Santa Casa de Ouro Fino
e pelas verbas destinadas ao Departamento de esportes; A Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto que lamenta e presta suas
condolências à família residente no Bairro Gargatá pela perda
de seus dois filhos em um acidente doméstico; que agradece ao
Deputado Federal Charlles Evangelista por conseguir o
tratamento gratuito no Hospital do Câncer de Barretos para
jovem Ourofinense Amanda Messias diagnosticada com câncer
no colo do útero; que em contato com o Departamento de
Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira, informa que
em breve a Rua Francisco de Assis no jardim Belo Horizonte
terá sua pavimentação recapeada; que em contato com o
Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel
Junqueira, informa que em breve será feita a colocação de
novas placas de trânsito e a construção de redutores de
velocidade nos bairros Jardim Patrícia, Jardim São Paulo,
Jardim Belo Horizonte e demais bairros do Município; que
informa que em breve será concluída a obra de pavimentação
da Rodovia Antônio Lemos de Carvalho; que informa que se
iniciará a construção e pavimentação da Rotatória do bairro do
Cervo; que informa que em breve será concluída o calçamento
da Rua Luiz Zerbinatti no bairro Jardim Patrícia; que em
contato com o Departamento de Obras na pessoa da Senhora
Vanessa informa que em breve será realizado o calçamento da
Rua “C” do bairro Jardim Independência; que agradece aos
voluntários da causa animal que colocaram casinhas no
Município para abrigar os animais em situação de rua e os
proteger do frio; que agradece à população pelo apoio e pela
conscientização para manter as casinhas que foram distribuídas
pelo Município; que em contato com o Departamento de Obras
na pessoa da Senhora Vanessa informa que está sendo feito um
estudo para construir uma unidade que servirá como abrigo
para animais em situação de rua; que fez um apelo à toda
população em relação aos casos rotineiros de abandono de
animais, pedindo o apoio para denunciar tais casos às
autoridades competentes; que informa que através do Deputado
Osvaldo Lopes foi concedida uma verba para o município
destinada a realizar castrações em cães e gatos, com o objetivo
de diminuir os casos de abandono e manter o controle sanitário;
O Ver. Paulo Henrique Chiste que agradece ao Deputado
Estadual João Vitor Xavier pela verba no valor de cinquenta
mil reais destinada ao município para a aquisição de um
veículo novo, e solicita ao executivo que o veículo seja
destinado ao Departamento de Fisioterapia sendo utilizado para
atender pacientes acamados à domicilio e também realizar o
transporte de pacientes com sequelas neurológicas; que
parabeniza e deseja boa sorte aos novos servidores efetivos que
foram empossados no Município; que informa que o poder
legislativo realizou duas indicações ao executivo que visam
alterar a data de concessão do reajuste geral de vencimentos e
proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos
para o mês de janeiro e indicou que fosse realizado uma
alteração no estatuto dos servidores públicos civis do
município de ouro fino para garantir ao servidor público
municipal o gozo de 25 dias úteis de férias; que informa que foi
realizado uma visita técnica na cidade de Campinas em Santa
Bárbara do Oeste juntamente com o Prefeito Municipal de
Ouro fino e o Prefeito Municipal de Borda da Mata que
estiveram no setor de reciclagem, com o objetivo de estudar a
possibilidade de implantação de um sistema efetivo de
reciclagem no Município que beneficie os trabalhadores desta
área; que informa que o legislativo irá fiscalizar a frota de
veículos do poder executivo municipal, a fim de levantar dados
e informações sobre as condições e a atual situação destes
veículos; que solicitou ao executivo o encaminhamento de um
projeto de lei referente à cessão de um espaço para o Círculo
Ítalo Brasiliano Di Ouro Fino para realização de novas festas
culturais no Município; que solicita ao executivo que justifique
qual será o destino e a aplicação da indenização recebida pelo
Município através da empresa Vale, referente ao rompimento
da Barragem,e que sugere que a mesma seja destinada ao meio
ambiente do Munícipio; que solicita ao executivo que realize a
poda de árvores no bairro da Capelinha; O Ver. Tiago Bazoli
de Moraes que solicita ao Diretor Geral que faça um
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requerimento para CEMIG solicitando dados e informações
sobre os tributos, taxas, despesas e o lucro arrecado pela
companhia energética, com o objetivo de realizar um
levantamento sobre o que está sendo imposto à população em
relação à taxa de iluminação pública, que se encontra muito
elevado e vem causando grande impacto na renda familiar e na
subsistência dos contribuintes; que informa que vem realizando
a fiscalização referente à administração pública do executivo,
seus gastos, as verbas para o combate a Covid-19, o trabalho
dos servidores públicos e que em breve apresentará a
população de Ouro fino de forma clara e objetivo tais
informações; que informa que através do Deputado Estadual
Professor Cleiton foi encaminhado uma verba no valor de
quarenta mil reais destinado à Escola Estadual Francisco
Ribeiro Da Fonseca, que investiu na aquisição de materiais e
equipamentos, bem como da melhoria de sua infraestrutura;
que solicita ao executivo que contribua e auxilie as casas de
albergue e casas de apoio que prestam um serviço de caridade e
acolhimento de pessoas desabrigas e em situações de rua; que
informa que será apresentada uma monção de repúdio ao fundo
eleitoral destinado ao financiamento de campanhas eleitorais
de candidatos políticos, que foi votado em um valor
exorbitantemente excessivo, que se mostra em descompasso
com a realidade econômica vivida pelos pais atualmente; O
Vereador Paulo Luiz de Cantuária que pede a parte, e
reforça o pedido feito pelo Ver. Tiago Bazoli de Moraes
referente ao valor alto que está sendo cobrado na taxa de
iluminação pública e que vem prejudicando a população, e
sugere que o poder executivo realize uma intervenção
juntamente com o poder legislativo a fim de procurar uma
solução viável que beneficie os contribuintes e não prejudique
os cofres públicos; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
que pede uma parte, e informa que fez uma indicação ao
executivo pedindo a concessão de isenção da Tarifa de
Iluminação Pública na conta do contribuinte hipossuficiente
enquadrados na subclasse residencial de baixa renda, de forma
a não causar prejuízos à subsistência dos cidadãos; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que agradece ao Deputado
Estadual Inácio Franco por conceder verbas para aquisição de
uma ambulância para o Município, que será destinada à saúde;
que informa que realizou cobranças ao executivo referentes à
entrega das escrituras dos moradores do bairro Parque dos
Moreiras; que solicita ao DMAAE que seja feita a manutenção
de um vazamento da rede de esgoto no terreno da Prefeitura
Municipal localizado próximo ao bairro Residencial Gargatá e
Vila Rica, provocando mau cheiro e incomodando a população;
que agradece ao executivo pela reforma e construção dos
sanitários da quadra esportiva do bairro São Judas; que
agradece ao executivo pela construção do passeio público que
parte do bairro BNH novo e termina no bairro Jardim
Centenário; que solicita ao executivo a revitalização da praça
pública do bairro Jardim Centenário; que solicita ao
Departamento de Obras a construção do passeio público do
bairro Ouro Verde; que solicita ao Departamento de Obras e
Limpeza Pública na pessoa do Senhor Daniel que referente à
operação tapa buracos e a construção de dois redutores de
velocidade no bairro São Judas e nos Parque dos Moreiras,
tome as devidas providências para cobrar a empresa
responsável pelo realização do serviço; que agradece à Prefeita
do Município de Inconfidentes, a Senhora Rosângela Maria
Dantas, que cedeu um funcionário público para trabalhar com a
vistoria de veículos na Delegacia de Polícia Civil de Ouro
Fino; O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que pede uma parte, e
reforça o pedido do Ver. Vanderlei Candido de Almeida sobre o
vazamento da rede de esgoto no terreno da Prefeitura
Municipal localizado próximo ao bairro Residencial Gargatá e
Vila Rica, sugerindo que a aplicação da indenização recebida
pelo Município através da empresa Vale, referente ao
rompimento da Barragem, seja utilizado no tratamento de água
e esgoto do Município; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede
uma parte, e reforça o pedido do Ver. Vanderlei Candido de
Almeida sobre o vazamento da rede de esgoto no terreno da
Prefeitura Municipal localizado próximo ao bairro Residencial
Gargatá e Vila Rica; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
18/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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que pede uma parte, que informa que a vacinação da população
contra a Covid-19 segue em desenvolvimento; que parabeniza
e deseja boa sorte aos novos servidores efetivos que foram
empossados; que agradece ao executivo pela conclusão da obra
de pavimentação feita na Rua Mário Coldibelli no Distrito de
Crisólia; que informa que o calçamento no bairro Serrinha
localizado na Rua Souza Barbosa foi interrompida pela
empresa, pois o responsável técnico teve complicações de
saúde, mas em breve as obras serão retomadas; que agradece a
Policia Militar e ao Centro de Referência em Assistência Social
de Ouro Fino pela realização da campanha de arrecadação de
alimentos para auxiliar as famílias carentes; que agradece a
todas as entidades de apoio e pessoas envolvidas nos trabalhos
solidários em favor dos mais necessitados; que agradece ao
executivo pelo compromisso com o esporte na revitalização das
quadras esportivas do Município; Passou-se a Pauta dia: I￾VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº. 3.227/2021 – Altera o
perímetro urbano do Município e dá outras providências –
Autoria: Prefeito Municipal; submetido à análise das comissões
competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) Projeto de Decreto
Legislativo nº. 015/2021 – Denomina de Professora Leyde
Moraes Guimarães a Rua Projetada “09”, localizada no
Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste da Silva; submetido à análise das comissões
competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) Projeto de Decreto
Legislativo nº. 016/2021 – Denomina de Amélio Favilla a Rua
Projetada “06”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos –
Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; submetido à análise
das comissões competentes, foram emitidos pareceres
favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação,
na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) Moção
N.º 019/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º
1.126/2021 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da
Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; a
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) Moção N.º
020/2021 – Moção de Apoio à Emenda nº 001 à PEC 008/2019
– Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago
Bazolli de Moraes; a proposição foi submetida à discussão e
votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6)
Moção N.º 021/2021 – Moção de Repúdio à aprovação do
aumento para o Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (Fundão Eleitoral) – Autoria: Vereadores Tiago
Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Francisco
Carlos Maciel; a proposição foi submetida à discussão e
votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7)
Requerimento N.º 007/2021 – Requer informações sobre os
valores gastos na construção e reparos do Terminal Rodoviário
“Prefeito Paulo Clepf” – Autoria: Vereador Francisco Carlos
Maciel; a proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II￾APRESENTAÇÃO: 8) Indicação n.º 081/2021 – sugere que
seja feita a pavimentação da estrada rural que se inicia logo
após o fim da Avenida Américo Marinello que corta o bairro
Capelinha, a partir da cabeceira da ponte sobre o Ribeirão Ouro
Fino próxima ao Bar do Escondidinho, passando pelos bairros
Ponte Preta, Tanque e Ponte Branca – Autoria: Vereador Fábio
Anderson da Silva; 9) Indicação n.º 082/2021 – sugere que a
Rua Dom Pedro “I”, localizada no bairro Jardim
Independência, seja prolongada até a Rua Rosa Frangeli Cecon,
localizada no bairro Santa Rita – Autoria: Vereador José
Agostinho Muroni; 10) Indicação n.º 083/2021 – sugere a
implantação de abrigo noturno de inverno para pessoas em
situação de rua e/ou apoio ao Albergue Casa do Caminho Ináh
Nogueira de Sá para os fins que se especifica – Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de
Moraes; 11) Indicação n.º 084/2021 – sugere que seja
determinado ao setor de obras que proceda no calçamento e
captação de água pluvial da praça central do bairro Tabuão até
a cachoeira – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 12)
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Indicação n.º 085/2021 – sugere a criação e sinalização de
vagas para deficientes físicos na região central da cidade,
próximo a bancos, comércios, farmácias, etc – Autoria:
Vereador Clóvis Coldibeli; 13) Indicação n.º 086/2021 –
sugere a criação de uma Diretoria de Agricultura em nosso
município e criação de projetos que visem o desenvolvimento
rural, concedendo apoio e incentivos aos produtores rurais e
agricultura familiar – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 14)
Indicação n.º 087/2021 – sugere que altere a data de concessão
do reajuste geral de vencimentos e proventos dos servidores
públicos municipais ativos e inativos para o mês de janeiro –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago
Bazolli de Moraes e Clóvis Coldibeli; 15) Indicação n.º
088/2021 – sugere a criação de um local de entrega voluntária
regular e gratuita de resíduos recicláveis (metal, plástico, vidro,
papel e papelão) – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste
da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 16) Indicação n.º
089/2021 – sugere que proponha a alteração do estatuto dos
servidores públicos civis do município de ouro fino para
garantir ao servidor público municipal o gozo de 25 dias úteis
de férias – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva,
Tiago Bazolli de Moraes e Clóvis Coldibeli; 17) Indicação n.º
090/2021 – sugere que o município disponibilize equipes para
limpeza e manutenção das ruas dos bairros rurais de nosso
município – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 18)
Indicação n.º 091/2021 – sugere a instalação de meio-fio na
rua Dom Pedro “I”, localizada no bairro Jardim Independência,
próximo à esquina com a rua tupis – Autoria: Vereador José
Agostinho Muroni; 19) Indicação n.º 092/2021 – sugere uma
atenção especial do município aos produtores que tiveram suas
plantações atingidas por geadas – Autoria: Vereador Francisco
Carlos Maciel. As indicações acima foram lidas e em seguida o
presidente determinou seu envio às autoridades competentes.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada
pelos links: Youtube: https://www.youtube.com/watch?
v=PfDiZ2UqPaA&list=LL e Facebook:
https://fb.watch/7bAigtl4oD/, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23h28mim e o
secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes.
Ouro Fino, 02 de agosto de 2021.
APARECIDO RODRIGUES,
CLÓVIS COLDIBELI,
FÁBIO ANDERSON DA SILVA,
FRANCISCO CARLOS MACIEL,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI,
MARCO ANTÔNIO DA SILVA,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA,
PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA,
TIAGO BAZOLLI DE MORAES,
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:40BCD8CA
18/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 18/08/2021. Edição 3075
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
02/08/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei 
Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da 
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO 
DIA 02 DE AGOSTO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA 
CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
VOTAÇÃO:
1) Projeto de Lei nº. 3.227/2021 – Altera o perímetro urbano do Município e dá outras 
providências – Autoria: Prefeito Municipal;
2) Projeto de Decreto Legislativo nº. 015/2021 – Denomina de Professora Leyde 
Moraes Guimarães a Rua Projetada “09”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos 
– Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
3) Projeto de Decreto Legislativo nº. 016/2021 – Denomina de Amélio Favilla a Rua 
Projetada “06”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador 
Marco Antônio da Silva;
4) Moção N.º 019/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 1.126/2021 –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e 
Francisco Carlos Maciel;
5) Moção N.º 020/2021 – Moção de Apoio à Emenda nº 001 à PEC 008/2019 – Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
6) Moção N.º 021/2021 – Moção de Repúdio à aprovação do aumento para o Fundo 
Especial de Financiamento de Campanha (Fundão Eleitoral) – Autoria: Vereadores 
Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Francisco Carlos Maciel;
7) Requerimento N.º 007/2021 – Requer informações sobre os valores gastos na 
construção e reparos do Terminal Rodoviário “Prefeito Paulo Clepf” – Autoria: 
Vereador Francisco Carlos Maciel;
APRESENTAÇÃO:
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
8) Indicação n.º 081/2021 – sugere que seja feita a pavimentação da estrada rural que 
se inicia logo após o fim da Avenida Américo Marinello que corta o bairro Capelinha, a 
partir da cabeceira da ponte sobre o Ribeirão Ouro Fino próxima ao Bar do 
Escondidinho, passando pelos bairros Ponte Preta, Tanque e Ponte Branca – Autoria: 
Vereador Fábio Anderson da Silva;
9) Indicação n.º 082/2021 – sugere que a Rua Dom Pedro “I”, localizada no bairro 
Jardim Independência, seja prolongada até a Rua Rosa Frangeli Cecon, localizada no 
bairro Santa Rita – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
10) Indicação n.º 083/2021 – sugere a implantação de abrigo noturno de inverno para 
pessoas em situação de rua e/ou apoio ao Albergue Casa do Caminho Ináh Nogueira de 
Sá para os fins que se especifica – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva 
e Tiago Bazolli de Moraes;
11) Indicação n.º 084/2021 – sugere que seja determinado ao setor de obras que
proceda no calçamento e captação de água pluvial da praça central do bairro Tabuão até 
a cachoeira – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli;
12) Indicação n.º 085/2021 – sugere a criação e sinalização de vagas para deficientes 
físicos na região central da cidade, próximo a bancos, comércios, farmácias, etc –
Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli;
13) Indicação n.º 086/2021 – sugere a criação de uma Diretoria de Agricultura em 
nosso município e criação de projetos que visem o desenvolvimento rural, concedendo 
apoio e incentivos aos produtores rurais e agricultura familiar – Autoria: Vereador 
Clóvis Coldibeli;
14) Indicação n.º 087/2021 – sugere que altere a data de concessão do reajuste geral de 
vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos para o 
mês de janeiro – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de 
Moraes e Clóvis Coldibeli;
15) Indicação n.º 088/2021 – sugere a criação de um local de entrega voluntária regular 
e gratuita de resíduos recicláveis (metal, plástico, vidro, papel e papelão) – Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
16) Indicação n.º 089/2021 – sugere que proponha a alteração do estatuto dos 
servidores públicos civis do município de ouro fino para garantir ao servidor público 
municipal o gozo de 25 dias úteis de férias – Autoria: Vereadores Paulo Henrique 
Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Clóvis Coldibeli;
17) Indicação n.º 090/2021 – sugere que o município disponibilize equipes para 
limpeza e manutenção das ruas dos bairros rurais de nosso município – Autoria: 
Vereador José Agostinho Muroni;
18) Indicação n.º 091/2021 – sugere a instalação de meio-fio na rua Dom Pedro “I”, 
localizada no bairro Jardim Independência, próximo à esquina com a rua tupis –
Autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
19) Indicação n.º 092/2021 – sugere uma atenção especial do município aos produtores 
que tiveram suas plantações atingidas por geadas – Autoria: Vereador Francisco Carlos 
Maciel.
Gabinete da Presidência, 29 de julho de 2021.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente - 2021/2022
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG

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