| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-08-02 |
| native_id | 36 |
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18/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/40BCD8CA/03AGdBq26odNjHok7XUur3LLJrAVlZOqi0uoTIj22kvseJQr7kmtoQyq4UenJ09OZBQxx… 1/7 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 02/08/2021. ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 02/08/2021. Aos dois dias de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 20h00mim, estando presentes todos os vereadores, teve início a 13ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações e seus requerimentos verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que agradece a pessoa do Senhor Marcial, pelo excelente trabalho realizado na área do turismo de nosso Município e também como Presidente da associação do bairro Taboão; que informa que em reunião com o executivo ficou decidido que será feita a contratação de um engenheiro para elaborar um planejamento referente à iluminação pública nos bairros urbanos e rurais a fim de sanar os problemas de iluminação; que agradece ao executivo pelo início das obras de pavimentação na estrada em sentido ao bairro dos Limas; agradece ao Departamento de Obras pelo serviços de patrolamento nas estradas vicinais das áreas rurais do Município; que solicita ao executivo e ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo que seja feita manutenção na ponte localizada no bairro dos Farias; que informa que a construção de lombadas nos bairros da Capelinha e Pinhalzinho tão logo serão finalizadas; informa que os serviços de cascalhamento e patrolamento nas estradas vicinais estão sendo finalizados; O Ver. José Agostinho Muroni que solicita ao poder executivo a manutenção das faixas de pedestres e meios-fios do município a fim de garantir a sinalização de trânsito; que solicita ao executivo que atenda as indicações realizadas pelo poder legislativo; que solicita ao executivo que seja feita manutenção na ponte localizada no bairro dos Peitudos; que solicita ao executivo uma atenção especial em relação à construção de quebra-molas nos bairros Peitudos, Caneleiras, São José e também dentro do perímetro urbano; O Ver. Clóvis Coldibeli que informa que realizou uma indicação ao executivo solicitando que seja feita o calçamento com captação pluvial na estrada que liga a praça do bairro Taboão até o acesso da cachoeira; solicita ao executivo que também seja feita o calçamento da entrada do bairro Taboão e demais ruas do bairro; que informa que realizou uma indicação ao executivo solicitando a criação de uma Diretoria de Agricultura, que será responsável por criar projetos, buscar verbas e incentivos fiscais que beneficiem os produtores, 18/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/40BCD8CA/03AGdBq26odNjHok7XUur3LLJrAVlZOqi0uoTIj22kvseJQr7kmtoQyq4UenJ09OZBQxx… 2/7 pequenos produtores e a agricultura familiar, promovendo assim o crescimento econômico e o desenvolvimento rural no Município; que parabeniza e deseja boa sorte aos novos servidores efetivos que foram empossados no Município; que agradece ao executivo pela conclusão da obra feita na Rua Mário Coldibelli no Distrito de Crisólia; que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo e aos funcionários Ninho e Ataíde pelos serviços de patrolamento nas estradas vicinais dos bairros Glória e Vargem Grande; que informa que será feita a pavimentação asfáltica nas estradas dos bairros Lima e Penha; que informa aos moradores do bairro Jardim Aeroporto que tão logo serão construídos três quebra-molas na Avenida Palmacio Butti; que em contato com o Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira, informa que será contratada uma empresa para realizar os serviços de manutenção, pintura das faixas de pedestres e meios-fios e afixação de novas placas de sinalização no município; que solicita ao DMAAE que seja feita a manutenção dos dutos de escoamento de água na Rua do Comércio no Distrito São José próximo ao supermercado José Corol, que em dias chuvosos causa inundações e transtornos aos moradores locais; que solicita ao Departamento de Obras que seja retomada a reforma da Escola do bairro São José do Mato Dentro, uma vez que lá se encontram vários materiais para se concluir a obra; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao executivo a realização de pavimentação asfáltica nas estradas localizadas nos bairros Ponte Branca e Ponte Preta; que solicita ao Departamento de Trânsito a construção de dois redutores de velocidade na estrada em frente ao bar da Ponte Preta; que solicita ao executivo que realize a manutenção da Escola localizada no Bairro dos Farias, uma vez que está se encontra abandonada; que solicita ao executivo que seja feita limpeza periódica nos bairros Capelinha e Serrinha; que solicita ao Departamento Rural que seja feita o cascalhamento das estradas do bairro Farias; O Ver. Aparecido Rodrigues que solicita ao executivo que a obra de calçamento no bairro Serrinha localizado na Rua Souza Barbosa seja concluída, uma vez que esta foi interrompida; solicita ao executivo que seja feita limpeza periódica nos bairros Serrinha, Capelinha, Bela Vista e seja redirecionado um funcionário público que fique responsável por estes locais; que solicita ao DMAAE na pessoa do Senhor Gabriel que seja feita a manutenção do calçamento na Rua Miranda Neto que se encontra afundada; que informa que solicitou ao Senhor Romildo seja feita o cascalhamento das estradas do bairro Farias; que solicitou ao Departamento de Esporte na pessoa do Senhor Agnaldo que tome as devidas providências para instalar as traves de futebol no campo do bairro dos Serrinhas; que informa que o poder legislativo está fiscalizando com afinco as obras em andamento no Município; O Ver. Marco Antônio da Silva que solicita ao executivo a devida manutenção da praça pública localizada no bairro Ouro Verde, uma vez que está se encontra abandonada; que solicita ao executivo a manutenção da praça pública do bairro Jardim São Paulo uma vez que está se encontra abandonada; que agradece ao executivo pela conclusão da obra da quadra esportiva do bairro Alto; que solicita ao executivo que realize a manutenção do passeio público que se encontra inacessível aos transeuntes do bairro Nossa Senhora de Fátima localizado na Rua da Pátria; solicita ao executivo que realize a limpeza periódica no bairro Nossa Senhora de Fátima que se encontra abandonado; O Ver. Francisco Carlos Maciel informa que a Câmara Municipal juntamente com a Diretoria e membros do Partido PSB através do Deputado Federal Júlio César Delgado conseguiram arrecadar uma verba no valor de duzentos e vinte mil reais destinados a adquirir um novo gerador de energia capaz de suprir as necessidades da Santa Casa de Ouro Fino; que agradece a pessoa do Deputado Federal Júlio César Delgado e de toda Diretoria e membros do Partido PSB que mediram esforço para concessão da verba ao Munícipio; que parabeniza e deseja boa sorte aos novos servidores efetivos que foram empossados e solicita ao Departamento de Recursos Humanos que ofereça cursos de capacitação aos novos funcionários; O Vereador Paulo Luiz de Cantuária que pede a parte, agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal 18/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/40BCD8CA/03AGdBq26odNjHok7XUur3LLJrAVlZOqi0uoTIj22kvseJQr7kmtoQyq4UenJ09OZBQxx… 3/7 de Andrada pelas verbas destinadas à Santa Casa de Ouro Fino e pelas verbas destinadas ao Departamento de esportes; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que lamenta e presta suas condolências à família residente no Bairro Gargatá pela perda de seus dois filhos em um acidente doméstico; que agradece ao Deputado Federal Charlles Evangelista por conseguir o tratamento gratuito no Hospital do Câncer de Barretos para jovem Ourofinense Amanda Messias diagnosticada com câncer no colo do útero; que em contato com o Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira, informa que em breve a Rua Francisco de Assis no jardim Belo Horizonte terá sua pavimentação recapeada; que em contato com o Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira, informa que em breve será feita a colocação de novas placas de trânsito e a construção de redutores de velocidade nos bairros Jardim Patrícia, Jardim São Paulo, Jardim Belo Horizonte e demais bairros do Município; que informa que em breve será concluída a obra de pavimentação da Rodovia Antônio Lemos de Carvalho; que informa que se iniciará a construção e pavimentação da Rotatória do bairro do Cervo; que informa que em breve será concluída o calçamento da Rua Luiz Zerbinatti no bairro Jardim Patrícia; que em contato com o Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa informa que em breve será realizado o calçamento da Rua “C” do bairro Jardim Independência; que agradece aos voluntários da causa animal que colocaram casinhas no Município para abrigar os animais em situação de rua e os proteger do frio; que agradece à população pelo apoio e pela conscientização para manter as casinhas que foram distribuídas pelo Município; que em contato com o Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa informa que está sendo feito um estudo para construir uma unidade que servirá como abrigo para animais em situação de rua; que fez um apelo à toda população em relação aos casos rotineiros de abandono de animais, pedindo o apoio para denunciar tais casos às autoridades competentes; que informa que através do Deputado Osvaldo Lopes foi concedida uma verba para o município destinada a realizar castrações em cães e gatos, com o objetivo de diminuir os casos de abandono e manter o controle sanitário; O Ver. Paulo Henrique Chiste que agradece ao Deputado Estadual João Vitor Xavier pela verba no valor de cinquenta mil reais destinada ao município para a aquisição de um veículo novo, e solicita ao executivo que o veículo seja destinado ao Departamento de Fisioterapia sendo utilizado para atender pacientes acamados à domicilio e também realizar o transporte de pacientes com sequelas neurológicas; que parabeniza e deseja boa sorte aos novos servidores efetivos que foram empossados no Município; que informa que o poder legislativo realizou duas indicações ao executivo que visam alterar a data de concessão do reajuste geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos para o mês de janeiro e indicou que fosse realizado uma alteração no estatuto dos servidores públicos civis do município de ouro fino para garantir ao servidor público municipal o gozo de 25 dias úteis de férias; que informa que foi realizado uma visita técnica na cidade de Campinas em Santa Bárbara do Oeste juntamente com o Prefeito Municipal de Ouro fino e o Prefeito Municipal de Borda da Mata que estiveram no setor de reciclagem, com o objetivo de estudar a possibilidade de implantação de um sistema efetivo de reciclagem no Município que beneficie os trabalhadores desta área; que informa que o legislativo irá fiscalizar a frota de veículos do poder executivo municipal, a fim de levantar dados e informações sobre as condições e a atual situação destes veículos; que solicitou ao executivo o encaminhamento de um projeto de lei referente à cessão de um espaço para o Círculo Ítalo Brasiliano Di Ouro Fino para realização de novas festas culturais no Município; que solicita ao executivo que justifique qual será o destino e a aplicação da indenização recebida pelo Município através da empresa Vale, referente ao rompimento da Barragem,e que sugere que a mesma seja destinada ao meio ambiente do Munícipio; que solicita ao executivo que realize a poda de árvores no bairro da Capelinha; O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que solicita ao Diretor Geral que faça um 18/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/40BCD8CA/03AGdBq26odNjHok7XUur3LLJrAVlZOqi0uoTIj22kvseJQr7kmtoQyq4UenJ09OZBQxx… 4/7 requerimento para CEMIG solicitando dados e informações sobre os tributos, taxas, despesas e o lucro arrecado pela companhia energética, com o objetivo de realizar um levantamento sobre o que está sendo imposto à população em relação à taxa de iluminação pública, que se encontra muito elevado e vem causando grande impacto na renda familiar e na subsistência dos contribuintes; que informa que vem realizando a fiscalização referente à administração pública do executivo, seus gastos, as verbas para o combate a Covid-19, o trabalho dos servidores públicos e que em breve apresentará a população de Ouro fino de forma clara e objetivo tais informações; que informa que através do Deputado Estadual Professor Cleiton foi encaminhado uma verba no valor de quarenta mil reais destinado à Escola Estadual Francisco Ribeiro Da Fonseca, que investiu na aquisição de materiais e equipamentos, bem como da melhoria de sua infraestrutura; que solicita ao executivo que contribua e auxilie as casas de albergue e casas de apoio que prestam um serviço de caridade e acolhimento de pessoas desabrigas e em situações de rua; que informa que será apresentada uma monção de repúdio ao fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos, que foi votado em um valor exorbitantemente excessivo, que se mostra em descompasso com a realidade econômica vivida pelos pais atualmente; O Vereador Paulo Luiz de Cantuária que pede a parte, e reforça o pedido feito pelo Ver. Tiago Bazoli de Moraes referente ao valor alto que está sendo cobrado na taxa de iluminação pública e que vem prejudicando a população, e sugere que o poder executivo realize uma intervenção juntamente com o poder legislativo a fim de procurar uma solução viável que beneficie os contribuintes e não prejudique os cofres públicos; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que pede uma parte, e informa que fez uma indicação ao executivo pedindo a concessão de isenção da Tarifa de Iluminação Pública na conta do contribuinte hipossuficiente enquadrados na subclasse residencial de baixa renda, de forma a não causar prejuízos à subsistência dos cidadãos; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que agradece ao Deputado Estadual Inácio Franco por conceder verbas para aquisição de uma ambulância para o Município, que será destinada à saúde; que informa que realizou cobranças ao executivo referentes à entrega das escrituras dos moradores do bairro Parque dos Moreiras; que solicita ao DMAAE que seja feita a manutenção de um vazamento da rede de esgoto no terreno da Prefeitura Municipal localizado próximo ao bairro Residencial Gargatá e Vila Rica, provocando mau cheiro e incomodando a população; que agradece ao executivo pela reforma e construção dos sanitários da quadra esportiva do bairro São Judas; que agradece ao executivo pela construção do passeio público que parte do bairro BNH novo e termina no bairro Jardim Centenário; que solicita ao executivo a revitalização da praça pública do bairro Jardim Centenário; que solicita ao Departamento de Obras a construção do passeio público do bairro Ouro Verde; que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Daniel que referente à operação tapa buracos e a construção de dois redutores de velocidade no bairro São Judas e nos Parque dos Moreiras, tome as devidas providências para cobrar a empresa responsável pelo realização do serviço; que agradece à Prefeita do Município de Inconfidentes, a Senhora Rosângela Maria Dantas, que cedeu um funcionário público para trabalhar com a vistoria de veículos na Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino; O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que pede uma parte, e reforça o pedido do Ver. Vanderlei Candido de Almeida sobre o vazamento da rede de esgoto no terreno da Prefeitura Municipal localizado próximo ao bairro Residencial Gargatá e Vila Rica, sugerindo que a aplicação da indenização recebida pelo Município através da empresa Vale, referente ao rompimento da Barragem, seja utilizado no tratamento de água e esgoto do Município; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte, e reforça o pedido do Ver. Vanderlei Candido de Almeida sobre o vazamento da rede de esgoto no terreno da Prefeitura Municipal localizado próximo ao bairro Residencial Gargatá e Vila Rica; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto 18/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/40BCD8CA/03AGdBq26odNjHok7XUur3LLJrAVlZOqi0uoTIj22kvseJQr7kmtoQyq4UenJ09OZBQxx… 5/7 que pede uma parte, que informa que a vacinação da população contra a Covid-19 segue em desenvolvimento; que parabeniza e deseja boa sorte aos novos servidores efetivos que foram empossados; que agradece ao executivo pela conclusão da obra de pavimentação feita na Rua Mário Coldibelli no Distrito de Crisólia; que informa que o calçamento no bairro Serrinha localizado na Rua Souza Barbosa foi interrompida pela empresa, pois o responsável técnico teve complicações de saúde, mas em breve as obras serão retomadas; que agradece a Policia Militar e ao Centro de Referência em Assistência Social de Ouro Fino pela realização da campanha de arrecadação de alimentos para auxiliar as famílias carentes; que agradece a todas as entidades de apoio e pessoas envolvidas nos trabalhos solidários em favor dos mais necessitados; que agradece ao executivo pelo compromisso com o esporte na revitalização das quadras esportivas do Município; Passou-se a Pauta dia: IVOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº. 3.227/2021 – Altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº. 015/2021 – Denomina de Professora Leyde Moraes Guimarães a Rua Projetada “09”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº. 016/2021 – Denomina de Amélio Favilla a Rua Projetada “06”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) Moção N.º 019/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 1.126/2021 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) Moção N.º 020/2021 – Moção de Apoio à Emenda nº 001 à PEC 008/2019 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) Moção N.º 021/2021 – Moção de Repúdio à aprovação do aumento para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundão Eleitoral) – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Francisco Carlos Maciel; a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) Requerimento N.º 007/2021 – Requer informações sobre os valores gastos na construção e reparos do Terminal Rodoviário “Prefeito Paulo Clepf” – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IIAPRESENTAÇÃO: 8) Indicação n.º 081/2021 – sugere que seja feita a pavimentação da estrada rural que se inicia logo após o fim da Avenida Américo Marinello que corta o bairro Capelinha, a partir da cabeceira da ponte sobre o Ribeirão Ouro Fino próxima ao Bar do Escondidinho, passando pelos bairros Ponte Preta, Tanque e Ponte Branca – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; 9) Indicação n.º 082/2021 – sugere que a Rua Dom Pedro “I”, localizada no bairro Jardim Independência, seja prolongada até a Rua Rosa Frangeli Cecon, localizada no bairro Santa Rita – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 10) Indicação n.º 083/2021 – sugere a implantação de abrigo noturno de inverno para pessoas em situação de rua e/ou apoio ao Albergue Casa do Caminho Ináh Nogueira de Sá para os fins que se especifica – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 11) Indicação n.º 084/2021 – sugere que seja determinado ao setor de obras que proceda no calçamento e captação de água pluvial da praça central do bairro Tabuão até a cachoeira – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 12) 18/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/40BCD8CA/03AGdBq26odNjHok7XUur3LLJrAVlZOqi0uoTIj22kvseJQr7kmtoQyq4UenJ09OZBQxx… 6/7 Indicação n.º 085/2021 – sugere a criação e sinalização de vagas para deficientes físicos na região central da cidade, próximo a bancos, comércios, farmácias, etc – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 13) Indicação n.º 086/2021 – sugere a criação de uma Diretoria de Agricultura em nosso município e criação de projetos que visem o desenvolvimento rural, concedendo apoio e incentivos aos produtores rurais e agricultura familiar – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 14) Indicação n.º 087/2021 – sugere que altere a data de concessão do reajuste geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos para o mês de janeiro – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Clóvis Coldibeli; 15) Indicação n.º 088/2021 – sugere a criação de um local de entrega voluntária regular e gratuita de resíduos recicláveis (metal, plástico, vidro, papel e papelão) – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 16) Indicação n.º 089/2021 – sugere que proponha a alteração do estatuto dos servidores públicos civis do município de ouro fino para garantir ao servidor público municipal o gozo de 25 dias úteis de férias – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Clóvis Coldibeli; 17) Indicação n.º 090/2021 – sugere que o município disponibilize equipes para limpeza e manutenção das ruas dos bairros rurais de nosso município – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 18) Indicação n.º 091/2021 – sugere a instalação de meio-fio na rua Dom Pedro “I”, localizada no bairro Jardim Independência, próximo à esquina com a rua tupis – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 19) Indicação n.º 092/2021 – sugere uma atenção especial do município aos produtores que tiveram suas plantações atingidas por geadas – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://www.youtube.com/watch? v=PfDiZ2UqPaA&list=LL e Facebook: https://fb.watch/7bAigtl4oD/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23h28mim e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 02 de agosto de 2021. APARECIDO RODRIGUES, CLÓVIS COLDIBELI, FÁBIO ANDERSON DA SILVA, FRANCISCO CARLOS MACIEL, JOSÉ AGOSTINHO MURONI, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA, PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA, TIAGO BAZOLLI DE MORAES, VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:40BCD8CA 18/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/40BCD8CA/03AGdBq26odNjHok7XUur3LLJrAVlZOqi0uoTIj22kvseJQr7kmtoQyq4UenJ09OZBQxx… 7/7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/08/2021. Edição 3075 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 02/08/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº. 3.227/2021 – Altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº. 015/2021 – Denomina de Professora Leyde Moraes Guimarães a Rua Projetada “09”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº. 016/2021 – Denomina de Amélio Favilla a Rua Projetada “06”, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos – Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; 4) Moção N.º 019/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 1.126/2021 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 5) Moção N.º 020/2021 – Moção de Apoio à Emenda nº 001 à PEC 008/2019 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 6) Moção N.º 021/2021 – Moção de Repúdio à aprovação do aumento para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundão Eleitoral) – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Francisco Carlos Maciel; 7) Requerimento N.º 007/2021 – Requer informações sobre os valores gastos na construção e reparos do Terminal Rodoviário “Prefeito Paulo Clepf” – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; APRESENTAÇÃO: \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 8) Indicação n.º 081/2021 – sugere que seja feita a pavimentação da estrada rural que se inicia logo após o fim da Avenida Américo Marinello que corta o bairro Capelinha, a partir da cabeceira da ponte sobre o Ribeirão Ouro Fino próxima ao Bar do Escondidinho, passando pelos bairros Ponte Preta, Tanque e Ponte Branca – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; 9) Indicação n.º 082/2021 – sugere que a Rua Dom Pedro “I”, localizada no bairro Jardim Independência, seja prolongada até a Rua Rosa Frangeli Cecon, localizada no bairro Santa Rita – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 10) Indicação n.º 083/2021 – sugere a implantação de abrigo noturno de inverno para pessoas em situação de rua e/ou apoio ao Albergue Casa do Caminho Ináh Nogueira de Sá para os fins que se especifica – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 11) Indicação n.º 084/2021 – sugere que seja determinado ao setor de obras que proceda no calçamento e captação de água pluvial da praça central do bairro Tabuão até a cachoeira – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 12) Indicação n.º 085/2021 – sugere a criação e sinalização de vagas para deficientes físicos na região central da cidade, próximo a bancos, comércios, farmácias, etc – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 13) Indicação n.º 086/2021 – sugere a criação de uma Diretoria de Agricultura em nosso município e criação de projetos que visem o desenvolvimento rural, concedendo apoio e incentivos aos produtores rurais e agricultura familiar – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 14) Indicação n.º 087/2021 – sugere que altere a data de concessão do reajuste geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos e inativos para o mês de janeiro – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Clóvis Coldibeli; 15) Indicação n.º 088/2021 – sugere a criação de um local de entrega voluntária regular e gratuita de resíduos recicláveis (metal, plástico, vidro, papel e papelão) – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 16) Indicação n.º 089/2021 – sugere que proponha a alteração do estatuto dos servidores públicos civis do município de ouro fino para garantir ao servidor público municipal o gozo de 25 dias úteis de férias – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Clóvis Coldibeli; 17) Indicação n.º 090/2021 – sugere que o município disponibilize equipes para limpeza e manutenção das ruas dos bairros rurais de nosso município – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 18) Indicação n.º 091/2021 – sugere a instalação de meio-fio na rua Dom Pedro “I”, localizada no bairro Jardim Independência, próximo à esquina com a rua tupis – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 19) Indicação n.º 092/2021 – sugere uma atenção especial do município aos produtores que tiveram suas plantações atingidas por geadas – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel. Gabinete da Presidência, 29 de julho de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG