| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 37 |
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01/09/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/69141E5C/03AGdBq24d24vr2Qgby9AyAc0mglp_n_OWeacZv-VAa_AKlF2MHiMvaKs8L1cjJ5Pu9r… 1/7 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 16/08/2021. Aos dezesseis dias de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 20h00mim, estando presentes todos os vereadores, teve início a 14ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações e seus requerimentos verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que informa aos moradores do Bairro do Pinhalzinho dos Góes, que em relação ao calçamento da Rua Primeiro de Maio, está sendo feito um projeto com o Departamento de Obras Municipal juntamente com o DMAAE para que se proceda a captação pluvial e assim finalizar o calcamento da referida rua; que informa que a falta de abastecimento de água que ocorreu no bairro Pinhalzinho, ocorreu devido a uma falha no sistema de bombeamento de água, mas que em breve o problema será resolvido; que agradece ao poder executivo na pessoa do Senhor Henrique Wolf, Prefeito Municipal, pelo obras de pavimentação na estrada do bairro dos Limas; que novamente agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pela verba destinada ao Departamento de esportes, a qual será agraciado com um veículo destinado à movimentação de cargas, equipamentos e para cortar grama; que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo pelos serviços de cascalhamento realizados nos bairros Ponte Branca, Ponte Preta e Almas; que presta seu apoio ao Ex-Prefeito Maurício Lemes de Carvalho, que anunciou sua candidatura como Deputado Estadual para as eleições de 2022; O Ver. Francisco Carlos Maciel que pede uma parte, que em relação ao problema hídrico que o bairro do Pinhalzinho vem sofrendo, informa que realizou uma indicação ao executivo sugerindo que se proponha Projeto de Lei que discipline o Projeto Conservador das Águas, que autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, visando à implantação de ações para a melhoria da qualidade e quantidade das águas no município de Ouro Fino; O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que pede uma parte, que presta seu apoio a indicação do Vereador Francisco Carlos Maciel e informa que já existem projetos semelhantes ao da indicação, realizados pelo Instituto Federal, e destaca portanto, a importância de se implantar tais medidas em nosso município; O Ver. José Agostinho Muroni que informa que em reunião com DMAAE na pessoa do Senhor Edson, foi esclarecido que está sendo realizado o treinamento de funcionários e que em 01/09/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/69141E5C/03AGdBq24d24vr2Qgby9AyAc0mglp_n_OWeacZv-VAa_AKlF2MHiMvaKs8L1cjJ5Pu9r… 2/7 breve será designado uma pessoa para trabalhar e atender as necessidades do bairro São José; que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Daniel uma atenção especial às ruas do bairro da Várzea, perto do lavador de carros do Rubinho, que encontram-se sujas; que reforça as palavras do Vereador Paulo Luís de Cantuária e também presta seu apoio ao Ex-Prefeito Maurício Lemes de Carvalho, que anunciou sua candidatura como Deputado Estadual para as eleições de 2022; O Ver. Clóvis Coldibeli que informa ao moradores do bairro Jardim Independência, que solicitou ao executivo que viabilizasse a limpeza do bairro, bem como, realizou uma indicação sugerindo que fosse realizada a pavimentação da estrada próxima a transportadora. Em resposta, o poder executivo acatou o pedido e manifestou que procederá um estudo para iniciar as obras, mas devido a questões orçamentárias e de planejamento será verificada a possibilidade de iniciar as obras ainda este ano ou não; que solicita ao DMAAE na pessoa do Senhor Edson, que realize a manutenção de dois bueiros que encontram-se sem a tampa de proteção, localizado no bairro Bela Vista, o que oferece grande perigo ao condutores e transeuntes que por ali trafegam; que solicita ao DMAAE na pessoa do Senhor Edson, que tome as devidas providências em relação ao córrego localizado no início da estrada do bairro da Capelinha, onde está ocorrendo acúmulo de esgoto, o que causa mal odor e incomoda os moradores locais; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao executivo que proceda a limpeza dos resíduos e entulhos que se encontram no bairro da Bela Vista, bem como, realize o calçamento de passeios públicos que se encontram em falta no referido bairro; que reforça o pedido feita ao executivo para que seja feito a construção de dois redutores de velocidade na estrada em frente ao bar da Ponte Preta e que seja instalada as placas de sinalização; que solicita ao executivo que realize a poda de árvores na rua Américo Marinelo, que liga o Município ao bairro da Capelinha, onde os galhos estão prejudicando a rede elétrica local; que solicita ao executivo que viabilizasse a manutenção, limpeza e pintura do campo esportivo do bairro dos Farias; que solicita ao Departamento Rural que seja feita o cascalhamento das estradas do bairro dos Farias; O Ver. Aparecido Rodrigues que parabeniza o Departamento de Saúde na pessoa da Senhora Sheila e Senhora Dirce pelos excelentes serviços realizado no Município; que agradece ao DMAAE na pessoa do Senhor Gabriel por acatar o pedido de manutenção da Rua Miranda Neto que se encontrava afundada; que solicita ao executivo que realize a pavimentação da Rua Carlos Rivelli no bairro BNH novo, que se encontra intransitável devido a suas irregularidades; que agradece ao executivo pela conclusão da obra de calçamento no bairro Serrinha localizado na Rua Souza Barbosa; que solicita ao Departamento de trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira que realize o cascalhamento das estradas nos bairros Ponte Branca e Ponte Presta, bem como, seja feita a construção de três redutores de velocidade na estrada em frente ao bar da Ponte Preta e instalada as placas de sinalização; que presta seu apoio ao Ex-Prefeito Maurício Lemes de Carvalho, que anunciou sua candidatura como Deputado Estadual para as eleições de 2022; O Ver. Paulo Henrique Chiste que pede uma parte, e parabeniza o Vereador Aparecido Rodrigues pela iniciativa de encaminhar a proposição, de uma Moção de Apelo às autoridades competentes para instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no município de Ouro Fino; O Ver. Marco Antônio da Silva que agradece ao Senhor Edson, presente na sessão, pelo excelente trabalho realizado na área da educação e do esporte do Munícipio, treinando crianças no handebol; que informa que em reunião com o Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira, em breve será tomada as devidas providências para sanar o problema referente ao veículo estacionado no ponto de ônibus do bairro Residencial Gargatá, que vem prejudicando o embarque de passageiros; que informa que em reunião com o Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira, em breve será tomada as devidas providências para sanar os problemas de transito próximo a Escola Juvenal Brandao; O Ver. Francisco Carlos Maciel que agradece ao Prefeito Municipal Henrique Rossi 01/09/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/69141E5C/03AGdBq24d24vr2Qgby9AyAc0mglp_n_OWeacZv-VAa_AKlF2MHiMvaKs8L1cjJ5Pu9r… 3/7 Wolf e ao Deputado Estadual Dalmo Ribeiro por reverter a desativação do Aeroporto Municipal Paulo Clepf, dada a extrema importância que o aeroporto desempenha no Município; que agradece ao Prefeito Municipal Henrique Rossi Wolf por acatar sua indicação que sugeria que o município declarasse situação anormal e de emergência aos produtores que tiveram suas plantações atingidas por geadas; que solicita ao executivo informações sobre as dificuldades enfrentadas pela gestão anterior para manter o Aeroporto Municipal Paulo Clepf operante; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que informa que teve o prazer de estar presente no ato simbólico para receber o ourofinense Heitor Evaristo, que estava internado na cidade de Poço Fundo em decorrência de seu estado de saúde, que após apresentar melhorar de sua condição clínica, recebeu alta para sair do hospital; que informa que esteve presente com o Senhor Edson na cidade de Caxambu, onde ocorreu uma competição regional de handebol, na qual várias atletas mirins ourofinenses participaram representando o município no esporte; que agradece ao Senhor Edson, presente na sessão, pelo excelente trabalho realizado na área da educação e do esporte do Munícipio, treinando crianças no handebol; que agradece ao poder executivo municipal por ceder os veículos para transportar as crianças que foram competir na cidade de Caxambu e agradece aos motoristas Paulo e Fernando que realizaram a viagem; que agradece ao Senhor Jair Chefe do Departamento de Serviços Urbanos e Rurais por estar irrigando o campo do alto para manter o gramado do campo esportivo; que solicita aos responsáveis pelo fechamento do Mercado Municipal, para que fiquem atentos com as luzes, que constantemente estão ficando acessas; que agradece ao DMAAE e aos funcionários responsáveis pelos serviços de manutenção feitos em dois bueiros no bairro Jardim São Paulo, que se encontravam em precário estado; que informa que foi realizada uma parceria com o Instituto Federal Sul de Minas, que estará cedendo um espaço para receber animais de grande porte, que forem recolhidos pelo poder executivo em nosso município; que agradece ao Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa, pelo excelente trabalho realizado no município e pela disposição para atender os requerimentos; O Ver. Paulo Henrique Chiste que agradece aos profissionais da Fisioterapia que estiveram na Praça do Berrante em Ouro Fino, realizando avaliações em pacientes que tiveram covid-19, a fim de detectar possíveis sequelas. Concedendo orientações profissionais e laudos fisioterapêuticos de suas condições de saúde; que agradece ao Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa pela concessão de uma emenda no valor de cem mil reais destinada à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; que agradece ao presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), o Senhor Anderson Coelho, e a toda equipe de profissionais que se deslocaram para realizar o atendimento no município de Ouro Fino; que informar que propôs duas moções de Apelo às autoridades competentes, para que seja feita a instalação de um Posto de Atendimento da Receita Federal no Município de Ouro Fino, bem como, a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) em Ouro Fino; que informa que apresentou duas indicações ao poder executivo solicitando que seja feita a instalação de parques infantil adaptados com brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais, bem como, solicitou que o executivo criasse um programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19; que solicita o apoio da população para auxiliar o Rotary Club de Ouro Fino, que estará realizando uma feijoada beneficente com o objetivo de arrecadar fundos para aquisição de novas cadeiras de rodas; que solicita ao Diretor Geral que encaminhe as autoridades competentes, oficio requerendo que seja feita a instalação de sistema de monitoramento de câmeras de segurança nos bairros Vila Rica e Servinho, diante dos recentes casos de criminalidade ocorridos nos referidos bairros; que informa que foi expedido ofício em apoio ao projeto de lei que tramita no Senado Federal, que visa permitir que mais de uma pessoa com deficiência da mesma família possa receber o Benefício 01/09/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/69141E5C/03AGdBq24d24vr2Qgby9AyAc0mglp_n_OWeacZv-VAa_AKlF2MHiMvaKs8L1cjJ5Pu9r… 4/7 Assistencial de Prestação Continuada; que informa que realizou uma proposição para instituir a Semana Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino; que informa que realizará moção de apoio ao projeto de lei do Senador Izalci Lucas, que visa conceder isenção de imposto às bicicletas, suas partes e peças separadas; O Ver. Tiago Bazoli de Moraes que informa que em parceria com o Executivo Municipal, a Associação Comercial e a Câmara Municipal de Ouro Fino, foi criado o Núcleo de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de valorizar o comércio local, fomentar a capacitação profissional, aumentar a geração de empregos, buscar um desenvolvimento sustentável e implantar incentivos que atraiam novos empregadores para o município; que informa que o projeto social “Meu bairro meu orgulho” da associação dos moradores do bairro do Alto vem desempenhando um excelente trabalho no município; que informa que recebeu as informações relacionadas aos gastos financeiros para o enfrentamento da Covid-19 durante o exercício do ano de dois mil e vinte e um, e informa que em breve estará apresentando à população maiores informações e apuração dos dados recebidos; que informa que esteve juntamente com o Prefeito Municipal e o Diretor de Governo, Administração e Finanças, Senhor Carlos Cadan, no encontro realizado junto a Secretaria do Estado de Governo para apresentar diversas demandas existentes no Município; que pede apoio aos nobres pares para que votem favoravelmente ao requerimento a ser feito ao executivo para buscar maiores informações em relação à taxa de contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública; que solicita ao DMAAE que proceda a manutenção do calçamento das ruas do município de ouro fino, tendo em vista que as vias encontramse afundadas e cheias de irregularidades; O Ver. Paulo Henrique Chiste que pede uma parte, e que informa que o Senhor Carlos Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças do Munícipio estará indo à Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais para realizar o cadastro do Distrito Industrial de Ouro Fino; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicita ao DMAAE que tome as devidas providências para sanar o problema hídrico que vem afetando os bairros Jardim Patrícia e Jardim Belo Horizonte; que solicita ao poder executivo que seja feito o calçamento ou a pavimentação da entrada do bairro Jardim Patrícia, que há tempo se encontra em precárias condições; que informa que foi recebido uma emenda no valor de duzentos e vinte e cinco mil reais para o fundo municipal da saúde pública destinado à aquisição de uma ambulância para o município; que solicita ao executivo que proceda uma operação tapa buracos nos bairros São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde, bem como, proceda a manutenção da Rodovia Antônio Lemos de Carvalho que se encontra demasiadamente esburacada; que solicita ao executivo que sejam construídos redutores de velocidade no bairro São Judas; que agradece ao Departamento Rural pelo pronto atendimentos dos pedidos e solicita que realize a manutenção da captação pluvial da estrada que liga Ouro Fino à Cidade de Borda; que informa que a Câmara Municipal está abrindo duas vagas para estágio remunerado em Direito por meio de processo seletivo, e que os interessados podem se inscrever pelo site oficial da Câmara Municipal de Ouro Fino; que solicita ao empresários e comércios locais para que concedam oportunidades de empregos e estágios para os menores aprendizes do município; que informa que está apresentando projeto de Lei Complementar, para definir o acorrentamento de animais como maus tratos, para que tais práticas venham a ser combatidas; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte, e agradece ao Departamento Obras e Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Daniel e o Senhor Israel e demais funcionários que se empenharam para realizar a limpeza do bairro Jardim Aeroporto; que informa que em reunião com Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, em breve, o cascalhamento do bairro dos Farias estará finalizado e seguirá para os bairros Ponte Branca, Ponte Preta e Almas; Passou-se a Pauta dia: I – APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) 01/09/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/69141E5C/03AGdBq24d24vr2Qgby9AyAc0mglp_n_OWeacZv-VAa_AKlF2MHiMvaKs8L1cjJ5Pu9r… 5/7 Projeto de Lei nº. 3.232/2021 – Autoriza o acréscimo de contribuições para o Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 2) Projeto de Lei nº. 3.233/2021 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Obras e Engenharia, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 3) Projeto de Lei nº. 3.234/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 4) Projeto de Resolução nº. 004/2021 – Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2022 – Autoria: Membros da Mesa Diretora Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 5) Projeto de Decreto Legislativo nº. 017/2021 – Acata o Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 3.222/2021, que cria o Programa Ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; II- VOTAÇÃO: 6) Requerimento n.º 008/2021 – Requer informações que dizem respeito ao controle de frotas dos veículos destinados ao uso administrativo do Poder Executivo Municipal – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Francisco Carlos Maciel; a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) Requerimento n.º 009/2021 – Requer informações que dizem respeito ao controle de frotas dos veículos destinados ao uso do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal – Autoria: Vereadores Vania Aparecida Vieira Couto e Tiago Bazolli de Moraes; a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) Requerimento n.º 010/2021 – Requer informações que dizem respeito à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; a 01/09/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/69141E5C/03AGdBq24d24vr2Qgby9AyAc0mglp_n_OWeacZv-VAa_AKlF2MHiMvaKs8L1cjJ5Pu9r… 6/7 proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) Moção n.º 022/2021 – Moção de Apelo às autoridades competentes para instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no município de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Aparecido Rodrigues e Paulo Henrique Chiste da Silva; a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) Moção n.º 023/2021 – Moção de Apelo às autoridades competentes para instalação de um Instituto Médico Legal (IML) em Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel, Aparecido Rodrigues e Vânia Aparecida Vieira Couto; a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) Moção n.º 024/2021 – Moção de Apelo às autoridades competentes para instalação de um Posto de Atendimento da Receita Federal no Município de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel e Vânia Aparecida Vieira Couto; a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III- APRESENTAÇÃO: 12) Projeto de Lei Complementar nº. 007/2021 – Altera a Lei Complementar n.º 026/2020, que dispõe sobre proteção e combate a maus tratos aos animais e dá outras providências – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida; 13) Projeto de Lei nº. 3.235/2021 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Ouro Fino-MG e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 14) Projeto de Lei nº. 3.236/2021 – Dispõe sobre a Concessão de Uso com Encargos de Imóvel Público para instalação da sede do Circolo Italo-brasiliano di Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 15) Projeto de Lei nº. 3.237/2021 – Institui a música “La merica” de Ângelo Giusti como tema da colonização italiana no município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 16) Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe sobre a criação do selo de condecoração “Amigo da Criança” para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto de renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 17) Projeto de Lei nº. 3.239/2021 – Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no Município de Ouro Fino” e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Projeto de Lei nº. 3.240/2021 – Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino” e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Projeto de Resolução nº. 005/2021 – Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria: Membros da Mesa Diretora Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 20) Indicação n.º 093/2021 – Sugere que se proponha Projeto de Lei visando à cessão de um espaço público para o “Círculo Ítalo Brasiliano Di Ouro Fino” para promoção de novas festas culturais, reuniões e outras atividades em nosso município – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 21) Indicação n.º 094/2021 – Sugere que se que proceda a colocação de placas de sinalização indicativas dos pontos turísticos da cidade – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 22) Indicação n.º 095/2021 – Sugere que se que viabilize a limpeza no Lago do bairro dos Palomos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 23) Indicação n.º 096/2021 – Sugere que se proponha Projeto de Lei que discipline o Projeto Conservador das Águas, que autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, visando à implantação de ações para a melhoria da qualidade e quantidade das águas no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; 24) Indicação n.º 097/2021 – Reitera a indicação anterior sugerindo a construção de um banheiro e fraldário no início do primeiro Lago do bairro dos 01/09/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/69141E5C/03AGdBq24d24vr2Qgby9AyAc0mglp_n_OWeacZv-VAa_AKlF2MHiMvaKs8L1cjJ5Pu9r… 7/7 Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 25) Indicação n.º 098/2021 – Sugere que se a instalação de parques infantil adaptados com brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 26) Indicação n.º 099/2021 – Sugere o envio de proposição legislativa que vise criar, no âmbito de nosso município, um programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 27) Indicação n.º 100/2021 – Sugere que proponha Projeto de Lei que discipline o sistema de Chacreamento no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/crD3NAUg3IQ e Facebook: https://fb.watch/7sRhALWt_8/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h38 mim e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. APARECIDO RODRIGUES, CLÓVIS COLDIBELI, FÁBIO ANDERSON DA SILVA, FRANCISCO CARLOS MACIEL, JOSÉ AGOSTINHO MURONI, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA, PAULO LUÍS DE CANTUÁRIA, TIAGO BAZOLLI DE MORAES, VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:69141E5C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01/09/2021. Edição 3085 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/08/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº. 3.232/2021 – Autoriza o acréscimo de contribuições para o Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Lei nº. 3.233/2021 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Obras e Engenharia, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 3) Projeto de Lei nº. 3.234/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 4) Projeto de Resolução nº. 004/2021 – Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2022 – Autoria: Membros da Mesa Diretora Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 5) Projeto de Decreto Legislativo nº. 017/2021 – Acata o Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 3.222/2021, que cria o Programa Ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br VOTAÇÃO: 6) Requerimento n.º 008/2021 – Requer informações que dizem respeito ao controle de frotas dos veículos destinados ao uso administrativo do Poder Executivo Municipal – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Francisco Carlos Maciel; 7) Requerimento n.º 009/2021 – Requer informações que dizem respeito ao controle de frotas dos veículos destinados ao uso do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal – Autoria: Vereadores Vania Aparecida Vieira Couto e Tiago Bazolli de Moraes; 8) Requerimento n.º 010/2021 – Requer informações que dizem respeito à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 9) Moção n.º 022/2021 – Moção de Apelo às autoridades competentes para instalação de uma Delegacia Regional de Polícia no município de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Aparecido Rodrigues e Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Moção n.º 023/2021 – Moção de Apelo às autoridades competentes para instalação de um Instituto Médico Legal (IML) em Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel, Aparecido Rodrigues e Vânia Aparecida Vieira Couto; 11) Moção n.º 024/2021 – Moção de Apelo às autoridades competentes para instalação de um Posto de Atendimento da Receita Federal no Município de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Francisco Carlos Maciel e Vânia Aparecida Vieira Couto; APRESENTAÇÃO: 12) Projeto de Lei Complementar nº. 007/2021 – Altera a Lei Complementar n.º 026/2020, que dispõe sobre proteção e combate a maus tratos aos animais e dá outras providências – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida; 13) Projeto de Lei nº. 3.235/2021 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Ouro Fino-MG e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 14) Projeto de Lei nº. 3.236/2021 – Dispõe sobre a Concessão de Uso com Encargos de Imóvel Público para instalação da sede do Circolo Italo-brasiliano di Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 15) Projeto de Lei nº. 3.237/2021 – Institui a música “La merica” de Ângelo Giusti como tema da colonização italiana no município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 16) Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe sobre a criação do selo de condecoração “Amigo da Criança” para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto de renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 17) Projeto de Lei nº. 3.239/2021 – Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no Município de Ouro Fino” e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Projeto de Lei nº. 3.240/2021 – Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino” e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Projeto de Resolução nº. 005/2021 – Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria: Membros da Mesa Diretora Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 20) Indicação n.º 093/2021 – Sugere que se proponha Projeto de Lei visando à cessão de um espaço público para o “Círculo Ítalo Brasiliano Di Ouro Fino” para promoção de novas festas culturais, reuniões e outras atividades em nosso município – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 21) Indicação n.º 094/2021 – Sugere que se que proceda a colocação de placas de sinalização indicativas dos pontos turísticos da cidade – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 22) Indicação n.º 095/2021 – Sugere que se que viabilize a limpeza no Lago do bairro dos Palomos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 23) Indicação n.º 096/2021 – Sugere que se proponha Projeto de Lei que discipline o Projeto Conservador das Águas, que autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, visando à implantação de ações para a melhoria da qualidade e quantidade das águas no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; 24) Indicação n.º 097/2021 – Reitera a indicação anterior sugerindo a construção de um banheiro e fraldário no início do primeiro Lago do bairro dos Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 25) Indicação n.º 098/2021 – Sugere que se a instalação de parques infantil adaptados com brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 26) Indicação n.º 099/2021 – Sugere o envio de proposição legislativa que vise criar, no âmbito de nosso município, um programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 27) Indicação n.º 100/2021 – Sugere que proponha Projeto de Lei que discipline o sistema de Chacreamento no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; Gabinete da Presidência, 12 de agosto de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG