| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-08-30 |
| native_id | 38 |
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16/09/2021 09:37 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F1BC3F55/03AGdBq26NoX8hlZOBkDaIWudVYxFcYzHDB69x9mM1vexHVpqo83dRH8HgcI0H-e9… 1/8 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 30/08/2021. Aos trinta dias de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 20h00mim, estando presentes todos os vereadores, teve início a 15ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Tiago Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão, a Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto não esteve presente na sessão por questões médicas. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações e seus requerimentos verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que agradece ao Poder Executivo por iniciar as obras no trevo do bairro Servinho, local de muitos acidentes, sendo que referida melhoria trará mais segurança aos condutores; Que agradece ao Poder Executivo e ao Departamento de Desenvolvimento Rural pelas obras de patrolamento da estradas vicinais do bairro Pinhalzinho dos Góes; Que em reunião com o Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo e demais responsáveis pela execução da Ponte do bairro dos Farias, informa que em breve a construção será iniciada; Que informa aos moradores dos bairros Ponte Branca, Tanque e Ponte Preta, que devido a força maior, o cascalhamentos dos referidos bairros precisou ser interrompido, mas que em breve será finalizado. Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto– DMAAE, na pessoa do Senhor Edson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, para que realize um planejamento estratégico para sanar os problemas hídricos enfrentados no município, bem como, ressalta a importância de se proteger as nascentes e mananciais. Que solicita ao Poder Executivo que juntamente com o Departamento de Assistência Social realize a fiscalização das contemplações de casas populares no bairro Residencial Gargatá, visto que alguns moradores que ali residem apresentam boas condições financeiras, o que subverte a finalidade do projeto social, prejudicando as famílias de baixa renda que não foram contempladas. O Ver. José Agostinho Muroni que agradece ao Poder Executivo pela limpeza realizada na praça do bairro Peitudos. Que solicita ao Poder Executivo que proceda a limpeza diária dos bairros do município, visto que muitos locais encontram-se abandonados; Que solicita ao Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira a construção de redutores de velocidade no bairro dos Peitudos, ante a necessidade de controlar a velocidade empregada pelos condutores; Que reforça o pedido do Vereador Paulo Luiz de Cantuária ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, no sentido 16/09/2021 09:37 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F1BC3F55/03AGdBq26NoX8hlZOBkDaIWudVYxFcYzHDB69x9mM1vexHVpqo83dRH8HgcI0H-e9… 2/8 de investir na recuperação e preservação das nascentes e mananciais de nosso município;O Ver. Clóvis Coldibeli que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo e do Senhor Edson pelos serviços realizados na estrada do bairro dos Limas; Que agradece ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes serviços prestados, sobretudo da parte mecânica dos veículos da frota municipal; Que parabeniza a todos os funcionários e servidores públicos que vem desempenhando um excelente serviço nas obras e no desenvolvimento do município; Que agradece ao Senhor José Carlos, funcionário da empresa de massa asfáltica MARP, pelo excelente trabalho que realiza e por compartilhar seus conhecimentos e experiências em relação a base asfáltica para os funcionários públicos de nosso município; Que solicita a compreensão e a gentileza dos condutores que trafegam próximos as áreas de obras, que reduzam a velocidade de seus veículos, para garantir a segurança dos trabalhadores, pedestres e dos próprios condutores; Que solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de Obras para que finalize a obra de construção da Santa, localizada no bairro São José; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto– DMAAE, que seja feito a manutenção da tampa de cimento do bueiro localizada na Rua Padre Carbone no Distrito de Crisólia ao lado do pavilhão de festa, que se encontra danificado; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, que seja feita a dedetização dos bueiros e do cemitério municipal de Ouro Fino e do Distrito de Crisólia, bem como, viabilize um levantamento de todos os bairros e distritos que necessitam do serviço de dedetização; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao Poder Executivo que seja feito o calçamento do bairro dos Almas; Que informa que há uma grande demanda de pedidos a serem realizados, mas que busca entrar em contato diretamente com os setores responsáveis pela execução de tais obras e melhorias em prol do município; O Ver. Aparecido Rodrigues que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pelo excelente serviço prestado nos bairros Bela Vista e São Judas; Que solicita ao Departamento de obras que seja realizada a manutenção da Rua Carlos Rivelli no bairro BNH Novo que se encontra intransitável e afundada; Que gradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo pelo cascalhamento realizada nas estradas vicinais do bairro dos Farias; Que em relação ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, informa que a falta de planejamento da autarquia faz com que a população sofra com a falta de água. Que informa que todos os anos há um período de seca, que cumpre ao DMAAE se preparar e investir na captação e acondicionamento da água em tais épocas. Informa que se torna necessário maiores investimentos por parte do Departamento para sanar os problemas hídricos enfrentados no município; Que agradece a Deputada Estadual Sheila Aparecida Pedrosa de Mello pela verba destinada à aquisição de uma ambulância para o Departamento de Saúde do Município; Que agradece ao Deputado Federal Charlles Evangelista pelo comprometimento de auxiliar o Poder executivo Municipal a realizar a construção da entrada do bairro Jardim Patrícia, que encontra-se em precário estado; Que solicita ao Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira a construção de redutores de velocidade no bairro Serrinha; Que solicita ao Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira a construção de redutores de velocidade no bairro dos Pereiras, próximo a lanchonete do Márcio; Que informa que estará enviando ofício ao Deputado Federal Charlles Evangelista solicitando que sejam instalados redutores de velocidade ou radares na Rodovia Estadual Doutor Francisco Bueno Brandão (MG-459); O Ver. Paulo Henrique Chiste que pede uma parte e reforça o pedido feito pelo Vereador ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, no sentido de realizar investimentos para aumentar a captação de água e realizar um planejamento para futuras crises hídricas na cidade; O Ver. Marco Antônio da Silva que solicita ao Poder Executivo Municipal e ao 16/09/2021 09:37 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F1BC3F55/03AGdBq26NoX8hlZOBkDaIWudVYxFcYzHDB69x9mM1vexHVpqo83dRH8HgcI0H-e9… 3/8 Departamento de Saúde que tome as devidas providências para sanar os problemas recorrentes que estão ocorrendo com os pacientes da fisioterapia domiciliar no município. Visto que muitas das vezes, sem ao menos avisar ou justificar, o transporte não está indo buscar os pacientes em suas casas; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, na pessoa do Senhor Edson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, esclarecimentos sobre o abastecimento de água em determinadas residências, a qual beneficiou apenas alguns moradores, sendo que grande parte da população foi afetada com a crise hídrica que assola o município. Bem como, solicita ao DMAAE, maior comprometimento para atender as necessidades da população; Que solicita ao Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira que viabilize um estudo técnico, bem como, um planejamento para efetivar a construção de redutores de velocidade em todo município de forma a atender uma localidade por vez, visto que, atualmente os serviços encontram-se espalhados; Que solicita ao Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira que seja feita a instalação de redutores de velocidade no bairro Residencial Gargatá, tendo em vista que há muitas crianças na localidade e torna-se necessário controlar a velocidade empregada pelos condutores; Que solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, que seja direcionado um instrutor para o bairro Residencial Gargatá, a fim de promover a prática de esportes no campo esportivo daquele bairro, que no presente momento encontra-se inacessível às crianças e adolescentes da região; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte, e solicita ao Departamento de Trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira que seja feita a instalação das placas indicativas dos redutores de velocidade no bairro dos Pereiras; O Ver. Francisco Carlos Maciel que informa que todos os Vereadores da Casa Legislativa, foram acionados pela população ante as inúmeras reclamações contra o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE. E que informa que os acontecimentos recentes são frutos de políticas e administrações que não priorizaram o saneamento básico, a melhoria na captação de água e a proteção das aguas e mananciais de nosso município. Na oportunidade, informa que fez uma indicação ao Poder Executivo solicitando a proposição do projeto conservador das águas, que visa instituir apoio financeiro aos proprietários rurais destinados à recuperação e preservação das nascentes e mananciais presentes em suas propriedades; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, na pessoa do Senhor Edson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, que seja feito um melhor planejamento em relação aos problemas hídricos enfrentados no município. Bem como, seja feita uma melhor divulgação sobre as ações tomadas pelo DMAAE, sobretudo do funcionamento do racionamento de água para que as pessoas possam se programar com antecedência; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto– DMAAE, na pessoa do Senhor Edson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, que o racionamento de água seja aplicado de forma igualitária para todo município, de forma que o rodízio seja eficaz e não prejudique ou beneficie apenas parte da população; Que solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Saúde que viabilize estudo técnico para que o Postinho de Saúde do bairro Pinhalzinho dos Góes entenda os dias de atendimento, de forma a beneficiar a população local, que no momento sofre com apenas um dia de atendimento por semana; Que informa que recentemente muitas pessoas estão sendo diagnosticadas com dores de barriga, diarreia, náuseas, vômitos e infecções intestinais e que há grande probabilidade que tais sintomas estejam associadas a qualidade da água de nosso município. Nesse sentido, solicita ao Departamento de Saúde que realize um levantamento epidemiológico para obter maiores informações sobre os casos no município; O Ver. Clóvis Coldibeli que pede uma parte e solicita ao Poder Executivo Municipal que instaure uma parceria juntamente com Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto– DMAAE, para assim melhor desenvolver os serviços de 16/09/2021 09:37 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F1BC3F55/03AGdBq26NoX8hlZOBkDaIWudVYxFcYzHDB69x9mM1vexHVpqo83dRH8HgcI0H-e9… 4/8 manutenção da captação de água no município; O Ver. Paulo Henrique Chiste que parabeniza o Poder Executivo Municipal pelo interesse em adquirir a propriedade histórica “Casa café com leite”, em vista de seu relevante valor cultural e histórico; Que informa que entrará em contato com a embaixada Italiana para ver a possibilidade de alguma empresa de capital italiana possa estar ajudando o município na aquisição da propriedade histórica “Casa café com leite”; Que parabeniza o Poder Executivo Municipal que investiu esforços para finalizar o processo do pagamento das cestas básicas atrasadas dos servidores públicos municipais; Que agradece ao Poder Executivo pela propositura do Projeto de Lei nº. 3.241/2021 que concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Ouro Fino, que terão seus salários reajustados conforma o piso nacional; Que agradece ao Senhor Carlos Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças do Munícipio e ao Matheus Hermes, Chefe de Desenvolvimento Econômico Municipal, que estiveram na Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Mina Gerais-INDI para realizar o cadastro do Distrito Industrial de Ouro Fino; Que informa que, após entrar em contato com a embaixada de Portugal em Brasília, realizou uma indicação para que o Poder Executivo Municipal possa viabilizar a geminação da cidade de Ouro Fino com um município Português; Que solicita que o Poder Executivo estude a viabilidade de estar abrindo outro estabelecimento do Programa Farmácia Popular, de forma a aumentar a distribuição e melhor atender a população, visto que a única farmácia disponível no município encontra-se no bairro do Alto; Que informa que em reunião com o Deputado Estadual Dalmo Ribeiro, foi protocolado o projeto de lei que define a cidade de Ouro Fino como berço da imigração italiana, bem como, sugeriu a criação da rota turística da imigração italiana entre as cidades de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião; Que solicita ao Poder Executivo Municipal maiores esclarecimentos sobre a aplicação da indenização recebida pela empresa VALE, referente ao rompimento da barragem em Brumadinho; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e reforça o pedido feito pelo Vereador Paulo Henrique Chiste, para que o Poder Executivo crie uma nova farmácia do Programa Farmácia Popular, para melhor atender a população que reside distante da única farmácia disponível no município; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que reforça os pedidos feitos pelos colegas vereadores da casa legislativa, em relação ao problemas de desabastecimento de água por parte do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto– DMAAE. E que informa que foi aprovado no ano de 2015 (dois mil e quinze) a lei que institui o programa municipal de saneamento básico, sendo que o Senhor Edson Batista Gomes à época já era Diretor do DMAAE, portanto, é do conhecimento dos responsáveis pelo Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino a existência de problemas relacionados a crise hídrica e a infraestrutura do sistema de captação e distribuição de água no município. Logo, os lamentáveis acontecimentos no município relacionados ao desabastecimento de água são frutos da falta de planejamento, administração e gestão dos recursos públicos; Que informa que juntamente com o Vereador Francisco Carlos Maciel, protocolaram um ofício ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino–DMAAE, a fim de fiscalizar e ter maiores informações sobre os recursos, valores em caixa, despesas e lucros, quais são as aplicações financeiras, qual o planejamento estratégico do rodizio de água no município, quais são os resultados do racionamento e entre outras informações necessária para melhor compreender o as ações feitas pela autarquia nos últimos dias; Que informa que juntamente com o Vereador Francisco Carlos Maciel, protocolaram um ofício ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino–DMAAE, para averiguar denúncias recebidas pela população sobre casos de favorecimento pessoal por parte do DMAAE, que realizou o abastecimento de apenas alguns moradores da cidade; Que informa a população que recebeu um relatório prévio sobre as despesas do município relacionadas à Covid-19, mas que em breve, ao receber o relatório completo trará maiores 16/09/2021 09:37 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F1BC3F55/03AGdBq26NoX8hlZOBkDaIWudVYxFcYzHDB69x9mM1vexHVpqo83dRH8HgcI0H-e9… 5/8 informações e transparência para todos sobre tais dados; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e reforça a palavra do Vereador Tiago Bazolli de Moraes, sobre a questão da faixa de consumo mínima, que no município de ouro fino é estipulado até 15 (quinze) metros cúbicos de água. O que proporciona um grande desperdício de água e se torna uma taxa abusiva para as pessoas que não consumem essa quantidade estabelecida. Ressalta a importância de estabelecer uma taxa de consumo menor, para melhor atender a população e incentivar as pessoas a não consumir tanta água; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informa que a Câmara Municipal juntamente com o Poder Executivo Municipal estarão realizando o pagamento das cestas básicas atrasadas dos servidores públicos municipais; Que informa Agradece ao Deputado Estadual Inácio Franco pela verba destinada à aquisição de uma ambulância para o Departamento de Saúde do Município; Que chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa a informação que pacientes tiveram seu atendimento e transporte negados por parte de determinados Departamentos da Saúde do Município. Portanto, solicita ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de Saúde e ao Diretor da Santa Casa de Caridade de ouro Fino que tome as devidas providências para sanar os problemas recorrentes que estão ocorrendo com o transporte de pacientes; Que parabeniza os organizadores do festival de pipa, realizado no município no último final de semana, e que angariou alimentos para o Asilo Municipal São Vicente de Paulo; Que informa que recebeu uma resposta do Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais –DERMG, a qual informou que em breve será executado o projeto de reforço de sinalização, bem como, da instalação dos dispositivos redutores de velocidade na Rodovia Estadual Doutor Francisco Bueno Brandão (MG-459); Que solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize a construção de redutores de velocidade na Rua Corti Wolf próximo ao bar do Sid, ante a necessidade de controlar a velocidade empregada pelos veículos; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto– DMAAE, um maior comprometimento para atender a população frente a crises hídricas e aos problemas de desabastecimento da agua no município; Passou-se a Pauta dia: I – APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº. 3.242/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenção econômica para a DYNALF MG Indústria Eletrônica LTDA no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 2) Projeto de Lei nº. 3.243/2021 – Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n.º2.872 de 01 de outubro de 2019 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. II- VOTAÇÃO: 3) Projeto de Lei nº. 3.232/2021 – Autoriza o acréscimo de contribuições para o Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) Projeto de Lei nº. 3.233/2021 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Obras e Engenharia, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito 16/09/2021 09:37 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F1BC3F55/03AGdBq26NoX8hlZOBkDaIWudVYxFcYzHDB69x9mM1vexHVpqo83dRH8HgcI0H-e9… 6/8 Municipal; Após submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) Projeto de Lei nº. 3.234/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) Projeto de Lei nº. 3.236/2021 – Dispõe sobre a Concessão de Uso com Encargos de Imóvel Público para instalação da sede do Circolo Italo-brasiliano di Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Após submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES, sendo 9 votos favoráveis e 1 votos contrários. Votaram a favor os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luís de Cantuária, Fábio Anderson da Silva, José Agostinho Muroni, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida e votou contra o vereador: Marco Antônio da Silva; 7) Projeto de Lei nº. 3.237/2021 – Institui a música “La merica” de Ângelo Giusti como tema da colonização italiana no município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; Após submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) Projeto de Lei nº. 3.239/2021 – Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no Município de Ouro Fino” e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; Após submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) Projeto de Lei nº. 3.240/2021 – Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino” e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Após submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) Projeto de Resolução nº. 004/2021 – Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2022 – Autoria: Membros da Mesa Diretora Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; Após submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) Projeto de Decreto Legislativo nº. 017/2021 – Acata o Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 3.222/2021, que cria o Programa Ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) Moção n.º 025/2021 – Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 1.731 de 2021, em tramitação no Senado Federal, que estabelece o piso salarial nacional para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto; a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) Moção n.º 026/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.598/2021, que tem como escopo alterar a Lei n.º 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 16/09/2021 09:37 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F1BC3F55/03AGdBq26NoX8hlZOBkDaIWudVYxFcYzHDB69x9mM1vexHVpqo83dRH8HgcI0H-e9… 7/8 Federal, estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IIIAPRESENTAÇÃO: 14) Projeto de Lei nº. 3.241/2021 – Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 15) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar nº. 006/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 16) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe sobre a criação do selo de condecoração “Amigo da Criança” para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto de renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 17) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Resolução nº. 005/2021 – Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 18) Indicação n.º 101 – Que seja proposto pelo Executivo Projeto de Lei visando instituir programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 102 – Que seja direcionado esforços para realizar a aquisição da propriedade histórica “Casa do Café com Leite” localizada na Rua Senador Júlio Brandão – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 20) Indicação n.º 103 – Que se proceda estudos técnicos para viabilizar a geminação da cidade de Ouro Fino com um município português – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 21) Indicação n.º 104 – Que o Executivo proponha Projeto de Lei que conceda a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para pessoas diagnosticadas com câncer ou insuficiência renal crônica – Autoria: Vereador Clóvis Coldibelli; 22) Indicação n.º 105 – Que o Executivo crie um depósito para o acondicionamento de materiais sólidos destinados ao cascalhamento de estradas vicinais durante o período chuvoso – Autoria: Vereador Clóvis Coldibelli; 23) Indicação n.º 106 – Que o Executivo proceda a construção de redutores de velocidade no bairro Tanque e na entrada do bairro Ponte Preta – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 24) Indicação n.º 107 – Que o Executivo proceda a construção de uma quadra com grama sintética para “football society” – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 25) Indicação n.º 108 – Que o Executivo realize a extensão da pavimentação que está sendo realizada na estrada do bairro dos Limas, até a propriedade do Sr. Geraldo – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida; 26) Indicação n.º 109 – Que o Executivo viabilize o estudo técnico para realizar a instalação da rede de Iluminação Pública do bairro dos Limas – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida; 27) Indicação n.º 110 – Que o Executivo proceda a construção de três redutores de velocidade no bairro dos Pereiras, próximo à Lanchonete do Márcio, bem como, seja feito a colocação de placas sinalizadoras destes redutores – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 28) Indicação n.º 111 – Que o Executivo proceda a colocação de placas indicativas de nomes de rua no bairro Serrinha, para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possa realizar a distribuição postal domiciliária – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues. 29) Indicação n.º 112 – Que o Executivo realize a demarcação de pista de corrida na Arena de Ouro, bem como, construa sanitários no local – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 30) Indicação n.º 113 – Que o Executivo proponha Projeto de Lei que incentive a 16/09/2021 09:37 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F1BC3F55/03AGdBq26NoX8hlZOBkDaIWudVYxFcYzHDB69x9mM1vexHVpqo83dRH8HgcI0H-e9… 8/8 terraplanagem em locais de investimentos turísticos no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 31) Indicação n.º 114 – Que o Executivo proponha Projeto de Lei que regulamente a concessão de áreas públicas para investimentos turísticos no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/iFRFA-tIPho e Facebook: https://fb.watch/7Ll3aIvCTQ/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h45mim e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes, a Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto não esteve presente na sessão por questões médicas. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marco Antônio da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luís de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:F1BC3F55 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 15/09/2021. Edição 3094 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 30/08/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei nº. 3.242/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenção econômica para a DYNALF MG Indústria Eletrônica LTDA no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Lei nº. 3.243/2021 – Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n.º2.872 de 01 de outubro de 2019 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; VOTAÇÃO: 3) Projeto de Lei nº. 3.232/2021 – Autoriza o acréscimo de contribuições para o Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 4) Projeto de Lei nº. 3.233/2021 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Obras e Engenharia, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 5) Projeto de Lei nº. 3.234/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desenvolvimento Rural, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 6) Projeto de Lei nº. 3.236/2021 – Dispõe sobre a Concessão de Uso com Encargos de Imóvel Público para instalação da sede do Circolo Italo-brasiliano di Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 7) Projeto de Lei nº. 3.237/2021 – Institui a música “La merica” de Ângelo Giusti como tema da colonização italiana no município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 8) Projeto de Lei nº. 3.239/2021 – Institui a “Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no Município de Ouro Fino” e dá outras providências – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 9) Projeto de Lei nº. 3.240/2021 – Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito ao Ciclista no Município de Ouro Fino” e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Projeto de Resolução nº. 004/2021 – Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2022 – Autoria: Membros da Mesa Diretora Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 11) Projeto de Decreto Legislativo nº. 017/2021 – Acata o Veto Integral ao Projeto de Lei n.º 3.222/2021, que cria o Programa Ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 12) Moção n.º 025/2021 – Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 1.731 de 2021, em tramitação no Senado Federal, que estabelece o piso salarial nacional para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto; 13) Moção n.º 026/2021 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.598/2021, que tem como escopo alterar a Lei n.º 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; APRESENTAÇÃO: \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 14) Projeto de Lei nº. 3.241/2021 – Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 15) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar nº. 006/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 16) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe sobre a criação do selo de condecoração “Amigo da Criança” para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto de renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 17) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Resolução nº. 005/2021 – Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 18) Indicação n.º 101 – Que seja proposto pelo Executivo Projeto de Lei visando instituir programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 102 – Que seja direcionado esforços para realizar a aquisição da propriedade histórica “Casa do Café com Leite” localizada na Rua Senador Júlio Brandão – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 20) Indicação n.º 103 – Que se proceda estudos técnicos para viabilizar a geminação da cidade de Ouro Fino com um município português – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 21) Indicação n.º 104 – Que o Executivo proponha Projeto de Lei que conceda a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para pessoas diagnosticadas com câncer ou insuficiência renal crônica – Autoria: Vereador Clóvis Coldibelli; 22) Indicação n.º 105 – Que o Executivo crie um depósito para o acondicionamento de materiais sólidos destinados ao cascalhamento de estradas vicinais durante o período chuvoso – Autoria: Vereador Clóvis Coldibelli; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 23) Indicação n.º 106 – Que o Executivo proceda a construção de redutores de velocidade no bairro Tanque e na entrada do bairro Ponte Preta – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 24) Indicação n.º 107 – Que o Executivo proceda a construção de uma quadra com grama sintética para “football society” – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 25) Indicação n.º 108 – Que o Executivo realize a extensão da pavimentação que está sendo realizada na estrada do bairro dos Limas, até a propriedade do Sr. Geraldo – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida; 26) Indicação n.º 109 – Que o Executivo viabilize o estudo técnico para realizar a instalação da rede de Iluminação Pública do bairro dos Limas – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida; 27) Indicação n.º 110 – Que o Executivo proceda a construção de três redutores de velocidade no bairro dos Pereiras, próximo à Lanchonete do Márcio, bem como, seja feito a colocação de placas sinalizadoras destes redutores – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 28) Indicação n.º 111 – Que o Executivo proceda a colocação de placas indicativas de nomes de rua no bairro Serrinha, para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possa realizar a distribuição postal domiciliária – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues. 29) Indicação n.º 112 – Que o Executivo realize a demarcação de pista de corrida na Arena de Ouro, bem como, construa sanitários no local – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 30) Indicação n.º 113 – Que o Executivo proponha Projeto de Lei que incentive a terraplanagem em locais de investimentos turísticos no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 31) Indicação n.º 114 – Que o Executivo proponha Projeto de Lei que regulamente a concessão de áreas públicas para investimentos turísticos no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. Gabinete da Presidência, 26 de agosto de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG