| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-09-13 |
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29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F191997E/03AGdBq24_oGqqdeXwm2riodVldW_JKVc5HrsPClVPKus9CPmY0-GOgcnYe7vU92GJ… 1/9 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 13/09/2021. Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às 20h00mim, teve início a 16ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. Cumpre registrar que o Ver. Paulo Luiz de Cantuária não esteve presente na sessão por questões de ordem médicas. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. José Agostinho Muroni que solicita ao Poder Executivo que direcione servidores do Departamento de Limpeza Público para realizar uma faxina semanalmente no pátio do Hospital da Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, devido às más condições de higiene que o local se encontra. Que informa que realizou uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando que seja feita a construção de redutores de velocidade em frente ao “Bar do Marcio” e do “Bar do Daniel” localizado nos bairros Ponte Preta e Tanque, visto que citados locais são muito frequentados, o que torna a estrada extremamente movimentada por diversos tipos de veículos automotores. Que Solicita ao Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, o Senhor Edson Batista Gomes, que na medida do possível atenda aos pedidos da população com mais celeridade, visto que recentemente no bairro são José do Mato Dentro um encanamento furado ficou desperdiçando água durante várias horas. Que informa que realizou uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a pavimentação da estrada que liga os bairros São José do Mato Dentro a Escolinha. Posto que referidos bairros desempenhem importante papel econômico, escoando mercadorias e abrigam muitos trabalhadores. Que solicita ao Poder Executivo Municipal que direcione esforços para realizar a construção da Ponte do bairro dos Peitudos, promovendo assim, uma melhoria no tráfego local. Que informa que os bairros Escolinha, Caneleiras e Peitudos necessitam de uma torre com cobertura de telefonia móvel, dado que estes se encontram privados de sinal de telefone. Portanto, solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize referida melhoria, a qual irá proporcionar maior comodidade e acessibilidade para nossos munícipes. O Ver. Clóvis Coldibeli que agradece aos funcionários Riva Coldibeli, Soró e José Luiz, pelos excelentes serviços desempenhados nos bairros de nosso município. Com a reforma da sede da Associação do bairro do Tabuão, com os serviços de pintura, com os serviços de limpeza, com a manutenção dos lagos e com os serviços realizados no Santo 29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F191997E/03AGdBq24_oGqqdeXwm2riodVldW_JKVc5HrsPClVPKus9CPmY0-GOgcnYe7vU92GJ… 2/9 Cruzeiro. Que esteve em reunião com o Poder Executivo Municipal e, informa que está sendo realizada a licitação para realizar a dedetização de todos os bairros e distritos que necessitam de referido serviço. Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo pela disposição e empenho nos serviços realizados para limpar e ampliar o sistema de captação de água do município, como forma de amenizar a crise hídrica que estamos enfrentado. Que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam retomados os serviços de recapeamento e tapa buracos no Distrito de Crisólia, bem como, sejam realizadas manutenções nos redutores de velocidade instalados dentro do Distrito, que se encontram demasiadamente altos. Que solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, que seja designado um funcionário para trabalhar e atender as necessidades do bairro São José, posto que recentemente houve um vazamento de água que ficou desperdiçando água por horas. Que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam instalados os totens do sistema de monitoramento e vigilância da Policia Militar de Minas Gerais no Distrito de Crisólia e São José do Mato Dentro, para proporcionar maior segurança aos nossos munícipes. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte, e informa que o funcionário Público da Prefeitura Municipal, Senhor José Luiz Dimas Alves, desempenha um excelente trabalho. Todavia, o referido servidor encontra-se investido no cargo de confiança como Chefe Departamento de Turismo e Cultura, e não realiza as funções pertinentes ao seu cargo, caracterizando assim, o desvio da função. Enquanto que o servidor público Cícero De Lima Braga está trabalhando com afinco na Cultura e no Turismo Municipal, sem receber pelos serviços desempenhados. Para o Vereador Tiago Bazolli de Moraes está situação é indignável. Dessa forma, solicita ao Poder Executivo Municipal que redirecione corretamente as designações de cargo e de pessoal. O Ver. Fábio Anderson da Silva que agradece ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, pelos serviços de cascalhamento realizados no bairro dos Farias. Que agradece ao Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, pelas reformas que estão sendo realizadas no campo de futebol no bairro dos Farias, com a construção dos vestiários, a pintura e a limpeza do local. Que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação de redutores de velocidade em frente ao Bar do Senhor Messias, no bairro Ponte Preta. Que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize o cascalhamento e o patrolamento das estradas do Bairro Gonzaga. Que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize o cascalhamento e o patrolamento das estradas do Bairro da Fazendinha. Que agradece ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes serviços prestados, sobretudo nas obras e no desenvolvimento do município. O Ver. Aparecido Rodrigues que esteve em reunião com o Departamento de trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira, e informa que solicitou que seja realizada a manutenção da Rua Paulo Marinho no bairro da Serrinha, que já ocasionou acidentes, devido ao buraco tampado com terra no local. Que em reunião com o Departamento de trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira, informa que em breve estará sendo feita a colocação das placas dos redutores de velocidade no bairro dos Pereiras em frente ao Bar do Márcio. Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, e ao Israel Vilela, Chefe de Manutenção de Estradas Rurais, pelos excelentes serviços prestados nos bairros Várzea, Junqueira, Jardim Aeroporto e Palomos. Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais e ao Israel Vilela, Chefe de Manutenção de Estradas Rurais pelo cascalhamento do bairro dos farias. Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino para não deixar as pedras jogadas e os 29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F191997E/03AGdBq24_oGqqdeXwm2riodVldW_JKVc5HrsPClVPKus9CPmY0-GOgcnYe7vU92GJ… 3/9 furos expostos durante muito dias em suas manutenções, posto que isso prejudica o tráfego de veículos e a passagens de pedestres. Que informa que solicitou ao Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, para realizar a manutenção do campo de futebol do bairro dos Farias, sobretudo do vestiário, que se encontra em precárias condições. O Ver. Marco Antônio da Silva que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a manutenção e a limpeza da Rua Doralice Ribeiro Batista, localizada no bairro Jardim São Paulo atrás do depósito bandeirantes, que se encontra abandonada, onde a mata invade a rua e impede a livre circulação do local. Que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a revitalização do Parque Ecológico, localizado próximo ao Abrigo São Vicente de Paula, a fim de preservar a área verde e devido às más condições que se encontram o local. Que diante das denúncias recebidas, solicita ao Poder Executivo Municipal que apure as informações relacionadas à má gestão e utilização dos veículos da frota municipal. De forma a evitar gastos de recursos públicos com combustível e logística. Que solicita ao Circolo Italo Brasiliano di Ouro Fino que apresente as informações requeridas pela Câmara Municipal de Ouro Fino, sobre o planejamento de ações que referida entidade irá desempenhar ao longo dos cinco anos que estará com o espaço público cedido pelo Poder Executivo Municipal. Que Solicita ao Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, o Senhor Edson Batista Gomes, para que seja feita uma revisão na faixa de consumo mínima, visto que no município de Ouro Fino é estipulado em 15 (quinze) metros cúbicos de água. O que proporciona um grande desperdício de água e se torna uma taxa abusiva para as pessoas que não consumem essa quantidade estabelecida. Portanto, estabelecer uma taxa de consumo menor, irá melhor atender a população e incentivar as pessoas a não consumir tanta água. O Ver. Francisco Carlos Maciel que informa que juntamente com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e através do Deputado Federal Júlio César Delgado empenhou esforços para direcionar uma emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino. Dessa forma, o Vereador agradece ao partido e a todos envolvidos que se esforçaram para beneficiar nosso município. Que informa que através do Deputado Federal Vilson Luiz da Silva da FETAEMG, que esteve visitando Ouro Fino, será destinado R$30.000,00 (trinta mil reais) para o bairro da Penha para que seja instalado um porto de internet. Além de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para Associação do bairro Feijoal para aquisição de um caminhão com máquina de beneficiar café. E R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reconstrução de uma ponte do bairro dos Peitudos e do Pedroso. Que informa que através dos esforços dos membros do Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi destinado R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para o Município de Ouro Fino. Que em reunião com a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, informa que há estudos técnicos para avaliar a possibilidade de reativar o posto de saúde do bairro dos Limas. Que informa que desde o dia 13 de setembro os (as) médicos (as), enfermeiros (as), técnicos em enfermagens e agentes comunitários de saúde que foram aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal tomaram posse de seus cargos. E a partir do dia 17 de setembro a equipe de saúde da família será convocada. Não obstante, também será feito o cadastramento dos serviços realizados pelas unidades de saúde para cadastro no Sistema Único de Saúde-SUS. Que informa que a unidade de atendimento de saúde localizada no Distrito de Crisólia não era credenciada nem homologada pelo Ministério da saúde, portanto, todas as expensas financeiras ficavam por conta da Prefeitura Municipal. Agora, com o cadastramento, o Governo Federal poderá destinar recursos a unidade. Que informa que o Coordenador de Saúde Bucal do Município de Ouro Fino, Doutor Alessandro José Ferreira, está tentando viabilizar a abertura de uma unidade de atendimento no bairro Pinhalzinho do Góes, Barra, Peitudos e São José do Mato Dentro. De forma 29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F191997E/03AGdBq24_oGqqdeXwm2riodVldW_JKVc5HrsPClVPKus9CPmY0-GOgcnYe7vU92GJ… 4/9 a ampliar o atendimento odontológico aos nossos munícipes. Que informa que o Departamento de Saúde do município, agora conta com quatro fisioterapeutas para atender a população. E ressalta a importância do tratamento fisioterapêutico para pacientes que estão com sequelas decorrentes da Covid-19. A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que agradece ao Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa pela conclusão do calçamento da Rua Luiz Zerbinatti no bairro Jardim Patrícia. Que informa que em breve no bairro Jardim Patrícia será feito o calçamento das ruas Rosalina e Vilas Boas. Que informa que em breve estará sendo iniciadas as obras da Área de Proteção Ambiental no bairro Jardim São Paulo, próximo ao Posto de Saúde. E agradece, novamente, ao Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa. Que agradece ao Senhor Nelson do CIDAS pelos trabalhos de desassoreamento e limpeza do Ribeirão Ouro Fino, como forma de impedir o crescimento excessivo da vegetação no local que dificulta o escoamento da água, prevenindo enchentes e garantindo a manutenção da limpeza pública. Que informa que em breve será realizada a construção e edificação do vestiário e refeitório no pátio do IBC, para atender os servidores que lá estão lotados, visto que não possuem um espaço adequado para suas refeições. Referida melhoria irá proporcionar maior dignidade e condições mínimas de higiene aos servidores no horário de suas refeições. Que informa que em reunião com o Departamento de trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira, superada algumas adversidades, informa que está sendo realizada a licitação e a confecção de placas de trânsito que em breve serão instaladas na cidade. Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, e ao Israel Vilela, Chefe de Manutenção de Estradas Rurais pelos excelentes trabalhos desempenhados na limpeza da Arena de Ouro no bairro Jardim Patrícia. E faz um apelo à população para que mantenha o local limpo. Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio por realizar a limpeza da Rua Rogério Gissoni. Que agradece ao Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, que está se empenhando para promover a prática de esportes no campo esportivo do bairro Residencial Gargatá. Tornando-o acessível às crianças e adolescentes da região. Que informa que está sendo feito a licitação do material para realizar o calçamento da Rua Firmino Junqueiro no bairro jardim Independência, próximo a antiga transportadora, que há tempo sofre com a poeira e a lama do local. O Ver. Paulo Henrique Chiste que agradece ao Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa que direcionou o ofício da Câmara Municipal à Chefia da Secretaria Especial da Receita Federal em Brasília, que solicita a abertura de um Posto de Atendimento da Receita Federal em Ouro Fino. Que informa que a emenda parlamentar do Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinada a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, já possui previsão de pagamento. Que informa que realizou uma moção de apelo direcionada ao Senhor Dalmo Ribeiro Silva, Deputado Estadual de Minas Gerais, ao Senhor Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, e ao Senhor Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, para que direcionem esforços com o objetivo de abrir em Ouro Fino uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), que dispõe de diversos serviços ofertados pelo Estado. Que informa que, juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes, estarão se reunindo com o Governo de Minas para viabilizar a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Ouro Fino. Que informa que realizou uma indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja instituído o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE). Na oportunidade, informa que em tempo oportuno será realizado em Ouro Fino a Conferencia Municipal das Pessoa com Deficiência, contando com a participação de Roberto Carlos Pinto, Presidente do CONPED (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais). Que informa que realizou uma 29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F191997E/03AGdBq24_oGqqdeXwm2riodVldW_JKVc5HrsPClVPKus9CPmY0-GOgcnYe7vU92GJ… 5/9 indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja feita a revisão do Auxílio-Alimentação dos servidores da administração direta e indireta do município, posto que ao longo dos anos, referido valor sofreu com a desvalorização da moeda e com a crise econômica que estamos vivendo. Que informa que enviou ofício Parabenizando o Comitê Paralímpico Brasileiro e a todos os atletas pelo relevante desempenho nas disputas dos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Que informa que enviou ofício ao Senado Federal apoiando a Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2021, que altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil. Que solicita ao Poder Executivo Municipal e a Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município, maiores esclarecimentos e informações sobre a municipalização. O Vereador entende que seja necessário que qualquer decisão a respeito da municipalização deve ser precedida de deliberação da comunidade escolar, principal interessada no processo. Que solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize estudos técnicos para viabilizar a manutenção e a reforma dos sanitários masculino e feminino do Mercado Municipal de Ouro Fino. Visto que estes se encontram em más condições de uso, sujos e deteriorados. O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte, e informa que solicitou ao Poder Executivo Municipal para realizar a construção de um banheiro com fraldário no primeiro lago no Recanto dos Lagos no bairro dos Palomos. Bem como, a construção de uma grade de proteção ao redor do local para garantir a segurança dos cidadãos. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em relação à taxa de Custeio de Iluminação Pública (CIP)cobrado em Ouro Fino, informa que solicitou maiores informações ao Poder Executivo Municipal através do Requerimento n.º 010/2021. E que em reposta ao requerimento, verificou-se que, entre janeiro e julho de 2021, a taxa CIP arrecadou R$ 2.374.577,18 (dois milhões trezentos e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), tendo um gasto no mesmo período de apenas R$ 1.273.287,54 (um milhão duzentos e setenta e três mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Com isso, o Executivo arrecadou 88% a mais do que gastou com a iluminação. Além disso, com reservas vindas de anos anteriores, o saldo em caixa é de R$ 1.922.813,88 (um milhão novecentos e vinte e dois mil oitocentos e treze reais e oitenta e oito centavos). Com isso, o Vereador Tiago Bazolli informa que o valor pago de Iluminação Pública é abusivo e solicita ao Poder Executivo que realize um estudo tarifário revisando os valores, visando proteger famílias de baixa renda que estão sofrendo com os impactos econômicos da pandemia. Que informa que em breve estará realizando serviços de fiscalização sobre os recursos públicos gastos no Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino- DMAAE e solicita ao Diretor da autarquia, Senhor Edson Batista Gomes, maior celeridade para responder os ofícios e requerimentos feitos pela Câmara Municipal. Que Solicita ao Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, o Senhor Edson Batista Gomes, para que seja feita uma revisão na faixa de consumo mínima, visto que no município de Ouro Fino é estipulado em 15 (quinze) metros cúbicos de água. O que proporciona um grande desperdício de água e se torna uma taxa abusiva para as pessoas que não consumem essa quantidade estabelecida. Portanto, estabelecer uma taxa de consumo menor, irá melhor atender a população e incentivar as pessoas a não consumir tanta água. Que informa que recebeu denúncias e tem realizado um serviço de fiscalização para apurar o uso indevido de veículos da frota municipal para fins particulares. Não obstante, na 14º sessão ordinária realizada no dia 16/08/2021 foi aprovada pela Câmara Municipal os Requerimentos 008/2021 e 009/2021 solicitando informações que dizem respeito ao controle de frotas dos veículos destinados ao uso administrativo do Poder Executivo Municipal e do Departamento Municipal de Saúde. Dessa forma, solicita ao Poder Executivo Municipal que apure as informações relacionadas à má gestão e utilização dos veículos 29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F191997E/03AGdBq24_oGqqdeXwm2riodVldW_JKVc5HrsPClVPKus9CPmY0-GOgcnYe7vU92GJ… 6/9 da frota municipal. De forma a evitar o desvio de recursos públicos com combustível e logística. Que realizou uma reunião com a APRIMOF e os Guardiões do Rio Mogi e atendendo aos pedidos destas importantes entidades, realizou uma indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja criada uma Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o município de Ouro Fino. Na oportunidade, o Vereador informa que o Rotary Club estará condecorando a APRIMOF e os Guardiões do Rio Mogi pelos trabalhos desempenhados no município. E informa que o poder Executivo Municipal se comprometeu a plantar uma árvore para cada habitante nos próximos três anos, plantio esse que favorece o reflorestamento aliado a preservação das matas. O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informa que já solicitou ao Poder Executivo Municipal para que fosse feita a revisão da taxa de iluminação pública (CIP), mas que até o presente momento não obteve nenhuma resposta. Todavia, diante das informações recebidas, acredita ser possível isentar as famílias de baixa renda e pessoas carentes e novamente solicita ao Poder Executivo que realize um estudo tarifário revisando tais valores. Que informa que se encontra indignado com o Departamento de saúde Municipal, devido ao fato de, recentemente, ter sido negado o atendimento de transporte de pacientes para a cidade de Pouso Alegre. Sendo que a casa legislativa, várias vezes se empenhou para destinar recursos financeiros e emendas parlamentares para aquisição de veículos para referido Departamento. Que diante do cenário de crise hídrica que estamos enfrentando, solicita ao Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, o Senhor Edson Batista Gomes, para que seja feita uma revisão na faixa mínima de consumo de água na conta do contribuinte. Como forma de incentivar a população a não desperdiçar e consumir com consciência. Pois, atualmente há um grande desperdício de água, além da taxa ser abusiva para as pessoas que não consumem essa quantidade estabelecida. Que agradece ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes serviços de patrolamento prestados e por todo cuidado com as estradas vicinais do município. Que informa que através dos esforços e do empenho da Casa Legislativa, atualmente, a APRIMOF e os guardiões do Rio Mogi Guaçu contam com um veículo. Na oportunidade, agradece aos membros das citadas entidades Senhor Aristmedes e Senhor Danilo pelos excelentes trabalhos realizados na preservação e proteção ambiental. O Ver. Paulo Henrique Chiste que pede uma parte, e informa que em breve ocorrerá a licitação de um veículo através da emenda parlamentar do Deputado Estadual João Vítor Xavier, a qual espera que seja destinado ao Departamento de Fisioterapia do Município, para transportar pacientes. Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº. 3.241/2021 – Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Visto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar nº. 006/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; Submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei Complementar nº. 006/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas e dá outras providências – 29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F191997E/03AGdBq24_oGqqdeXwm2riodVldW_JKVc5HrsPClVPKus9CPmY0-GOgcnYe7vU92GJ… 7/9 Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; Visto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, Vereador Tiago Bazolli de Moraes e o relator da Comissão Permanente de proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, Vereador Agostinho Muroni procederam a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Lei Complementar nº. 007/2021 – Altera a Lei Complementar n.º 026/2020, que dispõe sobre proteção e combate a maus tratos aos animais e dá outras providências – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida; Visto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final, Vereador Tiago Bazolli de Moraes e o relator da Comissão Permanente de proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, Vereador Agostinho Muroni procederam a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe sobre a criação do selo de condecoração “Amigo da Criança” para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto de renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; Submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe sobre a criação do selo de condecoração “Amigo da Criança” para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto de renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; Visto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Resolução nº. 005/2021 – Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; submetido à análise das comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Projeto de Resolução nº. 005/2021 – Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria: Membros da Mesa Diretora Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; Visto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) Moção de Apelo nº 027/2021 – Moção de apelo para que as autoridades competentes direcionem esforços para instalar em Ouro Fino uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) Requerimento n.º 011/2021 – Requer informações e documentos sobre o convênio firmando entre o Município de Ouro Fino e o CISAMESP (Consórcio 29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F191997E/03AGdBq24_oGqqdeXwm2riodVldW_JKVc5HrsPClVPKus9CPmY0-GOgcnYe7vU92GJ… 8/9 Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva;a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II- APRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Fernando de Pádua Rezende Couto Salles – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 12) Indicação n.º 115 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que crie uma Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 13) Indicação n.º 116 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que a indenização recebida pela empresa “VALE”, referente ao desastre ambiental em Brumadinho, seja utilizado no investimento de tratamento de água e esgoto; para defender o Rio Mogi Guaçu e conservar e proteger as nascentes de nosso município – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 14) Indicação n.º 117 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe o Projeto de Lei “Adote uma praça” – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 15) Indicação n.º 118 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que institua o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE) no Município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 16) Indicação n.º 119 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que seja instalado um parquinho infantil no bairro do Tabuão ao lado da Igreja de Santa Edwiges – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 17) Indicação n.º 120 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Inácio Bueno, próximo a Escola Municipal Benedito Braz Consentino do Distrito de São José do Mato Dentro – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 18) Indicação n.º 121 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que direcione esforços para realizar a manutenção da Rua Paulo Marinho no bairro da Serrinha – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 19) Indicação n.º 122 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a instalação de grades de proteção no Recanto dos Lagos no bairro dos Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 20) Indicação n.º 123 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que construa redutores de velocidade na Vargem Grande localizada no bairro São Sebastião dos Peitudos, próximo à igreja e ao ponto de ônibus escolar, às margens da Estrada Peitudos – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 21) Indicação n.º 124 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a pavimentação asfáltica da Estrada Escolinha, que liga o bairro de São José do Mato Dentro até o Bairro da Escolinha – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 22) Indicação n.º 125 – Sugere que no início do exercício financeiro de 2022, seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei visando majorar o valor do Auxílio-alimentação pago aos servidores da administração direta e indireta de nosso município –Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links:Youtube:https://youtu.be/hX_RlPmeOpEeFacebook:https://fb.watch/83Bhq9FM0T/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h17mim e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Cumpre registrar que o Ver. Paulo Luiz de Cantuária não esteve presente na sessão por questões de ordem médicas. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marco Antônio da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. 29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F191997E/03AGdBq24_oGqqdeXwm2riodVldW_JKVc5HrsPClVPKus9CPmY0-GOgcnYe7vU92GJ… 9/9 Ouro Fino, 13 de setembro de 2021 Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:F191997E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/09/2021. Edição 3104 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/09/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº. 3.241/2021 – Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar nº. 006/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas e dá outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 3) Projeto de Lei Complementar nº. 006/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas e dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 4) Projeto de Lei Complementar nº. 007/2021 – Altera a Lei Complementar n.º 026/2020, que dispõe sobre proteção e combate a maus tratos aos animais e dá outras providências – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida; 5) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe sobre a criação do selo de condecoração “Amigo da Criança” para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto de renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 6) Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe sobre a criação do selo de condecoração “Amigo da Criança” para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto de renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 7) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Resolução nº. 005/2021 – Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 8) Projeto de Resolução nº. 005/2021 – Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria: Membros da Mesa Diretora Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 9) Moção de Apelo nº 027/2021 – Moção de apelo para que as autoridades competentes direcionem esforços para instalar em Ouro Fino uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 10) Requerimento n.º 011/2021 – Requer informações e documentos sobre o convênio firmando entre o Município de Ouro Fino e o CISAMESP (Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; APRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Fernando de Pádua Rezende Couto Salles – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 12) Indicação n.º 115 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que crie uma Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 13) Indicação n.º 116 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que a indenização recebida pela empresa “VALE”, referente ao desastre ambiental em Brumadinho, seja utilizado no investimento de tratamento de água e esgoto; para defender o Rio Mogi Guaçu e conservar e proteger as nascentes de nosso município – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 14) Indicação n.º 117 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe o Projeto de Lei “Adote uma praça” – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 15) Indicação n.º 118 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que institua o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE) no Município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 16) Indicação n.º 119 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que seja instalado um parquinho infantil no bairro do Tabuão ao lado da Igreja de Santa Edwiges – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 17) Indicação n.º 120 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Inácio Bueno, próximo a Escola Municipal Benedito Braz Consentino do Distrito de São José do Mato Dentro – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 18) Indicação n.º 121 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que direcione esforços para realizar a manutenção da Rua Paulo Marinho no bairro da Serrinha – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 19) Indicação n.º 122 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a instalação de grades de proteção no Recanto dos Lagos no bairro dos Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 20) Indicação n.º 123 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que construa redutores de velocidade na Vargem Grande localizada no bairro São Sebastião dos Peitudos, próximo à igreja e ao ponto de ônibus escolar, às margens da Estrada Peitudos – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 21) Indicação n.º 124 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a pavimentação asfáltica da Estrada Escolinha, que liga o bairro de São José do Mato Dentro até o Bairro da Escolinha – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 22) Indicação n.º 125 – Sugere que no início do exercício financeiro de 2022, seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei visando majorar o valor do Auxílioalimentação pago aos servidores da administração direta e indireta de nosso município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva. Gabinete da Presidência, 09 de setembro de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG