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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-09-13
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Documents (2)

ata #

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29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 13/09/2021.
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às
20h00mim, teve início a 16ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou a Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os
vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão.
Cumpre registrar que o Ver. Paulo Luiz de Cantuária não esteve
presente na sessão por questões de ordem médicas. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. José Agostinho
Muroni que solicita ao Poder Executivo que direcione
servidores do Departamento de Limpeza Público para realizar
uma faxina semanalmente no pátio do Hospital da Santa Casa
de Caridade de Ouro Fino, devido às más condições de higiene
que o local se encontra. Que informa que realizou uma
indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando que seja
feita a construção de redutores de velocidade em frente ao “Bar
do Marcio” e do “Bar do Daniel” localizado nos bairros Ponte
Preta e Tanque, visto que citados locais são muito
frequentados, o que torna a estrada extremamente
movimentada por diversos tipos de veículos automotores. Que
Solicita ao Diretor do Departamento Municipal Autônomo de
Água e Esgoto de Ouro Fino, o Senhor Edson Batista Gomes,
que na medida do possível atenda aos pedidos da população
com mais celeridade, visto que recentemente no bairro são José
do Mato Dentro um encanamento furado ficou desperdiçando
água durante várias horas. Que informa que realizou uma
indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a
pavimentação da estrada que liga os bairros São José do Mato
Dentro a Escolinha. Posto que referidos bairros desempenhem
importante papel econômico, escoando mercadorias e abrigam
muitos trabalhadores. Que solicita ao Poder Executivo
Municipal que direcione esforços para realizar a construção da
Ponte do bairro dos Peitudos, promovendo assim, uma
melhoria no tráfego local. Que informa que os bairros
Escolinha, Caneleiras e Peitudos necessitam de uma torre com
cobertura de telefonia móvel, dado que estes se encontram
privados de sinal de telefone. Portanto, solicita ao Poder
Executivo Municipal que viabilize referida melhoria, a qual irá
proporcionar maior comodidade e acessibilidade para nossos
munícipes. O Ver. Clóvis Coldibeli que agradece aos
funcionários Riva Coldibeli, Soró e José Luiz, pelos excelentes
serviços desempenhados nos bairros de nosso município. Com
a reforma da sede da Associação do bairro do Tabuão, com os
serviços de pintura, com os serviços de limpeza, com a
manutenção dos lagos e com os serviços realizados no Santo
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Cruzeiro. Que esteve em reunião com o Poder Executivo
Municipal e, informa que está sendo realizada a licitação para
realizar a dedetização de todos os bairros e distritos que
necessitam de referido serviço. Que agradece ao Departamento
de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo pela disposição e empenho nos serviços realizados
para limpar e ampliar o sistema de captação de água do
município, como forma de amenizar a crise hídrica que
estamos enfrentado. Que solicita ao Poder Executivo Municipal
que sejam retomados os serviços de recapeamento e tapa
buracos no Distrito de Crisólia, bem como, sejam realizadas
manutenções nos redutores de velocidade instalados dentro do
Distrito, que se encontram demasiadamente altos. Que solicita
ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, que seja designado
um funcionário para trabalhar e atender as necessidades do
bairro São José, posto que recentemente houve um vazamento
de água que ficou desperdiçando água por horas. Que solicita
ao Poder Executivo Municipal que sejam instalados os totens
do sistema de monitoramento e vigilância da Policia Militar de
Minas Gerais no Distrito de Crisólia e São José do Mato
Dentro, para proporcionar maior segurança aos nossos
munícipes. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma
parte, e informa que o funcionário Público da Prefeitura
Municipal, Senhor José Luiz Dimas Alves, desempenha um
excelente trabalho. Todavia, o referido servidor encontra-se
investido no cargo de confiança como Chefe Departamento de
Turismo e Cultura, e não realiza as funções pertinentes ao seu
cargo, caracterizando assim, o desvio da função. Enquanto que
o servidor público Cícero De Lima Braga está trabalhando com
afinco na Cultura e no Turismo Municipal, sem receber pelos
serviços desempenhados. Para o Vereador Tiago Bazolli de
Moraes está situação é indignável. Dessa forma, solicita ao
Poder Executivo Municipal que redirecione corretamente as
designações de cargo e de pessoal. O Ver. Fábio Anderson da
Silva que agradece ao Poder Executivo Municipal e ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo, pelos serviços de cascalhamento realizados
no bairro dos Farias. Que agradece ao Departamento de
Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito
Aguinaldo Bruzomolini, pelas reformas que estão sendo
realizadas no campo de futebol no bairro dos Farias, com a
construção dos vestiários, a pintura e a limpeza do local. Que
solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a instalação
de redutores de velocidade em frente ao Bar do Senhor
Messias, no bairro Ponte Preta. Que solicita ao Poder
Executivo Municipal que realize o cascalhamento e o
patrolamento das estradas do Bairro Gonzaga. Que solicita ao
Poder Executivo Municipal que realize o cascalhamento e o
patrolamento das estradas do Bairro da Fazendinha. Que
agradece ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e
Rurais pelos excelentes serviços prestados, sobretudo nas obras
e no desenvolvimento do município. O Ver. Aparecido
Rodrigues que esteve em reunião com o Departamento de
trânsito na pessoa do Senhor Daniel Junqueira, e informa que
solicitou que seja realizada a manutenção da Rua Paulo
Marinho no bairro da Serrinha, que já ocasionou acidentes,
devido ao buraco tampado com terra no local. Que em reunião
com o Departamento de trânsito na pessoa do Senhor Daniel
Junqueira, informa que em breve estará sendo feita a colocação
das placas dos redutores de velocidade no bairro dos Pereiras
em frente ao Bar do Márcio. Que agradece ao Departamento de
Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel
Igídio, e ao Israel Vilela, Chefe de Manutenção de Estradas
Rurais, pelos excelentes serviços prestados nos bairros Várzea,
Junqueira, Jardim Aeroporto e Palomos. Que agradece ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo, ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços
Urbanos e Rurais e ao Israel Vilela, Chefe de Manutenção de
Estradas Rurais pelo cascalhamento do bairro dos farias. Que
solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto de Ouro Fino para não deixar as pedras jogadas e os
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furos expostos durante muito dias em suas manutenções, posto
que isso prejudica o tráfego de veículos e a passagens de
pedestres. Que informa que solicitou ao Departamento de
Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito
Aguinaldo Bruzomolini, para realizar a manutenção do campo
de futebol do bairro dos Farias, sobretudo do vestiário, que se
encontra em precárias condições. O Ver. Marco Antônio da
Silva que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a
manutenção e a limpeza da Rua Doralice Ribeiro Batista,
localizada no bairro Jardim São Paulo atrás do depósito
bandeirantes, que se encontra abandonada, onde a mata invade
a rua e impede a livre circulação do local. Que solicita ao
Poder Executivo Municipal que realize a revitalização do
Parque Ecológico, localizado próximo ao Abrigo São Vicente
de Paula, a fim de preservar a área verde e devido às más
condições que se encontram o local. Que diante das denúncias
recebidas, solicita ao Poder Executivo Municipal que apure as
informações relacionadas à má gestão e utilização dos veículos
da frota municipal. De forma a evitar gastos de recursos
públicos com combustível e logística. Que solicita ao Circolo
Italo Brasiliano di Ouro Fino que apresente as informações
requeridas pela Câmara Municipal de Ouro Fino, sobre o
planejamento de ações que referida entidade irá desempenhar
ao longo dos cinco anos que estará com o espaço público
cedido pelo Poder Executivo Municipal. Que Solicita ao
Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto de Ouro Fino, o Senhor Edson Batista Gomes, para que
seja feita uma revisão na faixa de consumo mínima, visto que
no município de Ouro Fino é estipulado em 15 (quinze) metros
cúbicos de água. O que proporciona um grande desperdício de
água e se torna uma taxa abusiva para as pessoas que não
consumem essa quantidade estabelecida. Portanto, estabelecer
uma taxa de consumo menor, irá melhor atender a população e
incentivar as pessoas a não consumir tanta água. O Ver.
Francisco Carlos Maciel que informa que juntamente com o
Partido Socialista Brasileiro (PSB) e através do Deputado
Federal Júlio César Delgado empenhou esforços para
direcionar uma emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Caridade de
Ouro Fino. Dessa forma, o Vereador agradece ao partido e a
todos envolvidos que se esforçaram para beneficiar nosso
município. Que informa que através do Deputado Federal
Vilson Luiz da Silva da FETAEMG, que esteve visitando Ouro
Fino, será destinado R$30.000,00 (trinta mil reais) para o
bairro da Penha para que seja instalado um porto de internet.
Além de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para
Associação do bairro Feijoal para aquisição de um caminhão
com máquina de beneficiar café. E R$150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) para reconstrução de uma ponte do bairro
dos Peitudos e do Pedroso. Que informa que através dos
esforços dos membros do Partido Socialista Brasileiro (PSB),
foi destinado R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)
para o Município de Ouro Fino. Que em reunião com a
Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de
Saúde e Assistência Social, informa que há estudos técnicos
para avaliar a possibilidade de reativar o posto de saúde do
bairro dos Limas. Que informa que desde o dia 13 de setembro
os (as) médicos (as), enfermeiros (as), técnicos em
enfermagens e agentes comunitários de saúde que foram
aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal
tomaram posse de seus cargos. E a partir do dia 17 de setembro
a equipe de saúde da família será convocada. Não obstante,
também será feito o cadastramento dos serviços realizados
pelas unidades de saúde para cadastro no Sistema Único de
Saúde-SUS. Que informa que a unidade de atendimento de
saúde localizada no Distrito de Crisólia não era credenciada
nem homologada pelo Ministério da saúde, portanto, todas as
expensas financeiras ficavam por conta da Prefeitura
Municipal. Agora, com o cadastramento, o Governo Federal
poderá destinar recursos a unidade. Que informa que o
Coordenador de Saúde Bucal do Município de Ouro Fino,
Doutor Alessandro José Ferreira, está tentando viabilizar a
abertura de uma unidade de atendimento no bairro Pinhalzinho
do Góes, Barra, Peitudos e São José do Mato Dentro. De forma
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a ampliar o atendimento odontológico aos nossos munícipes.
Que informa que o Departamento de Saúde do município,
agora conta com quatro fisioterapeutas para atender a
população. E ressalta a importância do tratamento
fisioterapêutico para pacientes que estão com sequelas
decorrentes da Covid-19. A Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto que agradece ao Departamento de Obras na pessoa da
Senhora Vanessa pela conclusão do calçamento da Rua Luiz
Zerbinatti no bairro Jardim Patrícia. Que informa que em breve
no bairro Jardim Patrícia será feito o calçamento das ruas
Rosalina e Vilas Boas. Que informa que em breve estará sendo
iniciadas as obras da Área de Proteção Ambiental no bairro
Jardim São Paulo, próximo ao Posto de Saúde. E agradece,
novamente, ao Departamento de Obras na pessoa da Senhora
Vanessa. Que agradece ao Senhor Nelson do CIDAS pelos
trabalhos de desassoreamento e limpeza do Ribeirão Ouro
Fino, como forma de impedir o crescimento excessivo da
vegetação no local que dificulta o escoamento da água,
prevenindo enchentes e garantindo a manutenção da limpeza
pública. Que informa que em breve será realizada a construção
e edificação do vestiário e refeitório no pátio do IBC, para
atender os servidores que lá estão lotados, visto que não
possuem um espaço adequado para suas refeições. Referida
melhoria irá proporcionar maior dignidade e condições
mínimas de higiene aos servidores no horário de suas refeições.
Que informa que em reunião com o Departamento de trânsito
na pessoa do Senhor Daniel Junqueira, superada algumas
adversidades, informa que está sendo realizada a licitação e a
confecção de placas de trânsito que em breve serão instaladas
na cidade. Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza
Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, e ao Israel
Vilela, Chefe de Manutenção de Estradas Rurais pelos
excelentes trabalhos desempenhados na limpeza da Arena de
Ouro no bairro Jardim Patrícia. E faz um apelo à população
para que mantenha o local limpo. Que agradece ao
Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do
Senhor Márcio Daniel Igídio por realizar a limpeza da Rua
Rogério Gissoni. Que agradece ao Departamento de Esportes,
Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo
Bruzomolini, que está se empenhando para promover a prática
de esportes no campo esportivo do bairro Residencial Gargatá.
Tornando-o acessível às crianças e adolescentes da região. Que
informa que está sendo feito a licitação do material para
realizar o calçamento da Rua Firmino Junqueiro no bairro
jardim Independência, próximo a antiga transportadora, que há
tempo sofre com a poeira e a lama do local. O Ver. Paulo
Henrique Chiste que agradece ao Deputado Federal Eduardo
Luiz Barros Barbosa que direcionou o ofício da Câmara
Municipal à Chefia da Secretaria Especial da Receita Federal
em Brasília, que solicita a abertura de um Posto de
Atendimento da Receita Federal em Ouro Fino. Que informa
que a emenda parlamentar do Deputado Federal Eduardo Luiz
Barros Barbosa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
destinada a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, já possui
previsão de pagamento. Que informa que realizou uma moção
de apelo direcionada ao Senhor Dalmo Ribeiro Silva, Deputado
Estadual de Minas Gerais, ao Senhor Henrique Rossi Wolf,
Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, e ao Senhor Igor
Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo de Minas
Gerais, para que direcionem esforços com o objetivo de abrir
em Ouro Fino uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI),
que dispõe de diversos serviços ofertados pelo Estado. Que
informa que, juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de
Moraes, estarão se reunindo com o Governo de Minas para
viabilizar a instalação de uma Unidade de Atendimento
Integrado (UAI) em Ouro Fino. Que informa que realizou uma
indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja
instituído o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com
Deficiência (COMPEDE). Na oportunidade, informa que em
tempo oportuno será realizado em Ouro Fino a Conferencia
Municipal das Pessoa com Deficiência, contando com a
participação de Roberto Carlos Pinto, Presidente do CONPED
(Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência de Minas Gerais). Que informa que realizou uma
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indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja
feita a revisão do Auxílio-Alimentação dos servidores da
administração direta e indireta do município, posto que ao
longo dos anos, referido valor sofreu com a desvalorização da
moeda e com a crise econômica que estamos vivendo. Que
informa que enviou ofício Parabenizando o Comitê
Paralímpico Brasileiro e a todos os atletas pelo relevante
desempenho nas disputas dos Jogos Paralímpicos de Tóquio.
Que informa que enviou ofício ao Senado Federal apoiando a
Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2021, que altera o
art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira
de sinais como um dos idiomas oficiais da República
Federativa do Brasil. Que solicita ao Poder Executivo
Municipal e a Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora
Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município,
maiores esclarecimentos e informações sobre a
municipalização. O Vereador entende que seja necessário que
qualquer decisão a respeito da municipalização deve ser
precedida de deliberação da comunidade escolar, principal
interessada no processo. Que solicita ao Poder Executivo
Municipal que viabilize estudos técnicos para viabilizar a
manutenção e a reforma dos sanitários masculino e feminino
do Mercado Municipal de Ouro Fino. Visto que estes se
encontram em más condições de uso, sujos e deteriorados. O
Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte, e informa que
solicitou ao Poder Executivo Municipal para realizar a
construção de um banheiro com fraldário no primeiro lago no
Recanto dos Lagos no bairro dos Palomos. Bem como, a
construção de uma grade de proteção ao redor do local para
garantir a segurança dos cidadãos. O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes que em relação à taxa de Custeio de Iluminação
Pública (CIP)cobrado em Ouro Fino, informa que solicitou
maiores informações ao Poder Executivo Municipal através do
Requerimento n.º 010/2021. E que em reposta ao requerimento,
verificou-se que, entre janeiro e julho de 2021, a taxa CIP
arrecadou R$ 2.374.577,18 (dois milhões trezentos e setenta e
quatro mil quinhentos e setenta e sete reais e dezoito centavos),
tendo um gasto no mesmo período de apenas R$ 1.273.287,54
(um milhão duzentos e setenta e três mil duzentos e oitenta e
sete reais e cinquenta e quatro centavos). Com isso, o
Executivo arrecadou 88% a mais do que gastou com a
iluminação. Além disso, com reservas vindas de anos
anteriores, o saldo em caixa é de R$ 1.922.813,88 (um milhão
novecentos e vinte e dois mil oitocentos e treze reais e oitenta e
oito centavos). Com isso, o Vereador Tiago Bazolli informa
que o valor pago de Iluminação Pública é abusivo e solicita ao
Poder Executivo que realize um estudo tarifário revisando os
valores, visando proteger famílias de baixa renda que estão
sofrendo com os impactos econômicos da pandemia. Que
informa que em breve estará realizando serviços de fiscalização
sobre os recursos públicos gastos no Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino- DMAAE e solicita
ao Diretor da autarquia, Senhor Edson Batista Gomes, maior
celeridade para responder os ofícios e requerimentos feitos pela
Câmara Municipal. Que Solicita ao Diretor do Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, o
Senhor Edson Batista Gomes, para que seja feita uma revisão
na faixa de consumo mínima, visto que no município de Ouro
Fino é estipulado em 15 (quinze) metros cúbicos de água. O
que proporciona um grande desperdício de água e se torna uma
taxa abusiva para as pessoas que não consumem essa
quantidade estabelecida. Portanto, estabelecer uma taxa de
consumo menor, irá melhor atender a população e incentivar as
pessoas a não consumir tanta água. Que informa que recebeu
denúncias e tem realizado um serviço de fiscalização para
apurar o uso indevido de veículos da frota municipal para fins
particulares. Não obstante, na 14º sessão ordinária realizada no
dia 16/08/2021 foi aprovada pela Câmara Municipal os
Requerimentos 008/2021 e 009/2021 solicitando informações
que dizem respeito ao controle de frotas dos veículos
destinados ao uso administrativo do Poder Executivo
Municipal e do Departamento Municipal de Saúde. Dessa
forma, solicita ao Poder Executivo Municipal que apure as
informações relacionadas à má gestão e utilização dos veículos
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da frota municipal. De forma a evitar o desvio de recursos
públicos com combustível e logística. Que realizou uma
reunião com a APRIMOF e os Guardiões do Rio Mogi e
atendendo aos pedidos destas importantes entidades, realizou
uma indicação solicitando ao Poder Executivo Municipal que
seja criada uma Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade para o município de Ouro Fino. Na
oportunidade, o Vereador informa que o Rotary Club estará
condecorando a APRIMOF e os Guardiões do Rio Mogi pelos
trabalhos desempenhados no município. E informa que o poder
Executivo Municipal se comprometeu a plantar uma árvore
para cada habitante nos próximos três anos, plantio esse que
favorece o reflorestamento aliado a preservação das matas. O
Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informa que já
solicitou ao Poder Executivo Municipal para que fosse feita a
revisão da taxa de iluminação pública (CIP), mas que até o
presente momento não obteve nenhuma resposta. Todavia,
diante das informações recebidas, acredita ser possível isentar
as famílias de baixa renda e pessoas carentes e novamente
solicita ao Poder Executivo que realize um estudo tarifário
revisando tais valores. Que informa que se encontra indignado
com o Departamento de saúde Municipal, devido ao fato de,
recentemente, ter sido negado o atendimento de transporte de
pacientes para a cidade de Pouso Alegre. Sendo que a casa
legislativa, várias vezes se empenhou para destinar recursos
financeiros e emendas parlamentares para aquisição de
veículos para referido Departamento. Que diante do cenário de
crise hídrica que estamos enfrentando, solicita ao Diretor do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro
Fino, o Senhor Edson Batista Gomes, para que seja feita uma
revisão na faixa mínima de consumo de água na conta do
contribuinte. Como forma de incentivar a população a não
desperdiçar e consumir com consciência. Pois, atualmente há
um grande desperdício de água, além da taxa ser abusiva para
as pessoas que não consumem essa quantidade estabelecida.
Que agradece ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento
de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e
Rurais pelos excelentes serviços de patrolamento prestados e
por todo cuidado com as estradas vicinais do município. Que
informa que através dos esforços e do empenho da Casa
Legislativa, atualmente, a APRIMOF e os guardiões do Rio
Mogi Guaçu contam com um veículo. Na oportunidade,
agradece aos membros das citadas entidades Senhor
Aristmedes e Senhor Danilo pelos excelentes trabalhos
realizados na preservação e proteção ambiental. O Ver. Paulo
Henrique Chiste que pede uma parte, e informa que em breve
ocorrerá a licitação de um veículo através da emenda
parlamentar do Deputado Estadual João Vítor Xavier, a qual
espera que seja destinado ao Departamento de Fisioterapia do
Município, para transportar pacientes. Passou-se a Pauta dia:
I- VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº. 3.241/2021 – Concede
reajuste salarial aos profissionais do magistério do município
de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito
Municipal; Visto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do
parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Proposta
de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar nº.
006/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de
socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em
vias públicas e dá outras providências – Autoria: Membros da
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final:
Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da
Silva e Tiago Bazolli de Moraes; Submetido à análise das
comissões competentes, foram emitidos pareceres favoráveis, e
a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei
Complementar nº. 006/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade
da prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres
atropelados em vias públicas e dá outras providências –
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Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; Visto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final, Vereador Tiago Bazolli de
Moraes e o relator da Comissão Permanente de proteção e
Defesa dos Direitos dos Animais, Vereador Agostinho Muroni
procederam a leitura do parecer e a proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 4) Projeto de Lei Complementar nº.
007/2021 – Altera a Lei Complementar n.º 026/2020, que
dispõe sobre proteção e combate a maus tratos aos animais e dá
outras providências – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de
Almeida; Visto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final,
Vereador Tiago Bazolli de Moraes e o relator da Comissão
Permanente de proteção e Defesa dos Direitos dos Animais,
Vereador Agostinho Muroni procederam a leitura do parecer e
a proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Proposta de
Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe
sobre a criação do selo de condecoração “Amigo da Criança”
para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto
de renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) –
Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel,
Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
Submetido à análise das comissões competentes, foram
emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 6) Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe
sobre a criação do selo de condecoração “Amigo da Criança”
para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto
de renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) –
Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique
Chiste da Silva; Visto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do
parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Proposta
de Emenda n.º 001 ao Projeto de Resolução nº. 005/2021 –
Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes
Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria:
Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo
Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
submetido à análise das comissões competentes, foram
emitidos pareceres favoráveis, e a proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 8) Projeto de Resolução nº. 005/2021 –
Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes
Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria:
Membros da Mesa Diretora Vereadores Vanderlei Candido de
Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel;
Visto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereador Tiago
Bazolli de Moraes procedeu a leitura do parecer e a proposição
foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 9) Moção de Apelo nº 027/2021 –
Moção de apelo para que as autoridades competentes
direcionem esforços para instalar em Ouro Fino uma Unidade
de Atendimento Integrado (UAI) – Autoria: Vereadores
Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e
Tiago Bazolli de Moraes; a proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 10) Requerimento n.º 011/2021 – Requer
informações e documentos sobre o convênio firmando entre o
Município de Ouro Fino e o CISAMESP (Consórcio
29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F191997E/03AGdBq24_oGqqdeXwm2riodVldW_JKVc5HrsPClVPKus9CPmY0-GOgcnYe7vU92GJ… 8/9
Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do
Médio Sapucaí – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes
e Paulo Henrique Chiste da Silva;a proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; II- APRESENTAÇÃO: 11) Projeto de
Decreto Legislativo n.º 018/2021 – Dispõe sobre a concessão
do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr.
Fernando de Pádua Rezende Couto Salles – Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva; 12) Indicação n.º 115 –
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que crie uma Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o município de
Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 13)
Indicação n.º 116 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que a
indenização recebida pela empresa “VALE”, referente ao
desastre ambiental em Brumadinho, seja utilizado no
investimento de tratamento de água e esgoto; para defender o
Rio Mogi Guaçu e conservar e proteger as nascentes de nosso
município – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 14)
Indicação n.º 117 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que
encaminhe o Projeto de Lei “Adote uma praça” – Autoria:
Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 15) Indicação n.º 118 –
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que institua o Conselho
Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(COMPEDE) no Município de Ouro Fino – Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva; 16) Indicação n.º 119 –
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que seja instalado um
parquinho infantil no bairro do Tabuão ao lado da Igreja de
Santa Edwiges – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 17)
Indicação n.º 120 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que
seja realizado a pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Inácio
Bueno, próximo a Escola Municipal Benedito Braz Consentino
do Distrito de São José do Mato Dentro – Autoria: Vereador
Clóvis Coldibeli; 18) Indicação n.º 121 – Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal que direcione esforços para realizar a
manutenção da Rua Paulo Marinho no bairro da Serrinha –
Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 19) Indicação n.º 122
– Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a
instalação de grades de proteção no Recanto dos Lagos no
bairro dos Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues;
20) Indicação n.º 123 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
que construa redutores de velocidade na Vargem Grande
localizada no bairro São Sebastião dos Peitudos, próximo à
igreja e ao ponto de ônibus escolar, às margens da Estrada
Peitudos – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 21)
Indicação n.º 124 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que
viabilize a pavimentação asfáltica da Estrada Escolinha, que
liga o bairro de São José do Mato Dentro até o Bairro da
Escolinha – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 22)
Indicação n.º 125 – Sugere que no início do exercício
financeiro de 2022, seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de
Lei visando majorar o valor do Auxílio-alimentação pago aos
servidores da administração direta e indireta de nosso
município –Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e
Paulo Henrique Chiste da Silva. As indicações acima foram
lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo a mesma ser consultada pelos
links:Youtube:https://youtu.be/hX_RlPmeOpEeFacebook:https://fb.watch/83Bhq9FM0T/,
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a
sessão foi encerrada às 22h17mim e o secretário da mesa
Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente
Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores presentes. Cumpre registrar que o Ver. Paulo Luiz
de Cantuária não esteve presente na sessão por questões de
ordem médicas. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho
Muroni, Marco Antônio da Silva, Paulo Henrique Chiste da
Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida
e Vânia Aparecida Vieira Couto.
29/09/2021 10:05 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F191997E/03AGdBq24_oGqqdeXwm2riodVldW_JKVc5HrsPClVPKus9CPmY0-GOgcnYe7vU92GJ… 9/9
Ouro Fino, 13 de setembro de 2021
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:F191997E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 29/09/2021. Edição 3104
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informando o código identificador no site:
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
13/09/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei 
Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da 
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ 
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO 
DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA 
CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: 
VOTAÇÃO:
1) Projeto de Lei nº. 3.241/2021 – Concede reajuste salarial aos profissionais do
magistério do município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Prefeito
Municipal;
2) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar nº. 006/2021 –
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais domésticos e 
silvestres atropelados em vias públicas e dá outras providências – Autoria: Membros da 
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: Vereadores Francisco 
Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
3) Projeto de Lei Complementar nº. 006/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
prestação de socorro aos animais domésticos e silvestres atropelados em vias públicas e 
dá outras providências – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto;
4) Projeto de Lei Complementar nº. 007/2021 – Altera a Lei Complementar n.º 
026/2020, que dispõe sobre proteção e combate a maus tratos aos animais e dá outras 
providências – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida;
5) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe sobre a 
criação do selo de condecoração “Amigo da Criança” para as empresas e pessoas físicas 
que direcionarem o imposto de renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) –
Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final: 
Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de 
Moraes;
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
6) Projeto de Lei nº. 3.238/2021 – Dispõe sobre a criação do selo de condecoração 
“Amigo da Criança” para as empresas e pessoas físicas que direcionarem o imposto de 
renda ao FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) – Autoria: Vereadores Tiago 
Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva;
7) Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Resolução nº. 005/2021 – Regulamenta 
a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de 
Ouro Fino – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago 
Bazolli de Moraes;
8) Projeto de Resolução nº. 005/2021 – Regulamenta a constituição e o funcionamento 
das Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ouro Fino – Autoria: Membros da 
Mesa Diretora Vereadores Vanderlei Candido de Almeida, Tiago Bazolli de Moraes e 
Francisco Carlos Maciel;
9) Moção de Apelo nº 027/2021 – Moção de apelo para que as autoridades competentes
direcionem esforços para instalar em Ouro Fino uma Unidade de Atendimento 
Integrado (UAI) – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste 
da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
10) Requerimento n.º 011/2021 – Requer informações e documentos sobre o convênio 
firmando entre o Município de Ouro Fino e o CISAMESP (Consórcio Intermunicipal de 
Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí – Autoria: Vereadores Tiago 
Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva;
APRESENTAÇÃO:
11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2021 – Dispõe sobre a concessão do Título 
de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Fernando de Pádua Rezende Couto 
Salles – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
12) Indicação n.º 115 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que crie uma Secretaria 
de Meio Ambiente e Sustentabilidade para o município de Ouro Fino – Autoria: 
Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
13) Indicação n.º 116 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que a indenização 
recebida pela empresa “VALE”, referente ao desastre ambiental em Brumadinho, seja 
utilizado no investimento de tratamento de água e esgoto; para defender o Rio Mogi 
Guaçu e conservar e proteger as nascentes de nosso município – Autoria: Vereador 
Tiago Bazolli de Moraes;
\
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br
14) Indicação n.º 117 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe o Projeto 
de Lei “Adote uma praça” – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
15) Indicação n.º 118 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que institua o Conselho 
Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMPEDE) no Município de 
Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
16) Indicação n.º 119 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que seja instalado um 
parquinho infantil no bairro do Tabuão ao lado da Igreja de Santa Edwiges – Autoria: 
Vereador Clóvis Coldibeli;
17) Indicação n.º 120 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado a 
pavimentação asfáltica da Rua Joaquim Inácio Bueno, próximo a Escola Municipal
Benedito Braz Consentino do Distrito de São José do Mato Dentro – Autoria: Vereador 
Clóvis Coldibeli;
18) Indicação n.º 121 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que direcione esforços 
para realizar a manutenção da Rua Paulo Marinho no bairro da Serrinha – Autoria: 
Vereador Aparecido Rodrigues;
19) Indicação n.º 122 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a instalação 
de grades de proteção no Recanto dos Lagos no bairro dos Palomos – Autoria: Vereador 
Aparecido Rodrigues;
20) Indicação n.º 123 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que construa redutores de 
velocidade na Vargem Grande localizada no bairro São Sebastião dos Peitudos, próximo 
à igreja e ao ponto de ônibus escolar, às margens da Estrada Peitudos – Autoria:
Vereador José Agostinho Muroni;
21) Indicação n.º 124 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a 
pavimentação asfáltica da Estrada Escolinha, que liga o bairro de São José do Mato 
Dentro até o Bairro da Escolinha – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
22) Indicação n.º 125 – Sugere que no início do exercício financeiro de 2022, seja 
enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei visando majorar o valor do Auxílio￾alimentação pago aos servidores da administração direta e indireta de nosso município –
Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva.
Gabinete da Presidência, 09 de setembro de 2021.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente - 2021/2022
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG

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