| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-10-11 |
| native_id | 41 |
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09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/47CF7425/03AGdBq26gJjZsIhIradT7NmEL77dhV06wKcuryNnW1BFhYvXV4x3dUTIVZ6JWaIBm… 1/11 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 11/10/2021. Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às 20h00 mim, teve início a 18ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Francisco Carlos Maciel que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara convocou os oradores previamente inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Fino, conforme dita a Resolução nº 03/2013, que realizaram as seguintes deliberações: Solicitante: Edvaldo Antunes Silva– Coordenador da Escola Esperança e Vida. Assunto: Que agradece a oportunidade de estar presente na Câmara Municipal utilizando a Tribuna Livre, espaço de exercício democrático aberto a população. Em sua fala, o Coordenador explana sobre o trabalho desenvolvido pela instituição, sua atual situação financeira e presta alguns esclarecimentos sobre alguns questionamentos que foram levantados pela população recentemente. Ressalta que a Escola Esperança e Vida é uma importante instituição do município e da região, que o serviço de acolhimento prestado é de alta complexidade. E informa a todos que o poder judiciário é quem encaminha as crianças e adolescentes a casa lar, que precisam ser retiradas de suas famílias, devido às condições de vulnerabilidade ou por outras razões. Portanto, quando a criança é encaminhada, toda responsabilidade no cuidado dos menores recaí perante a entidade. Assim, é necessário garantir toda assistência para as crianças e adolescentes, como por exemplo, saúde, educação, lazer, bem-estar, alimentação, vestes, moradia e entre outros. Com isso, há um grande custo para acolher um grande número de crianças. Diante disso, o Coordenador informa que, atualmente, a instituição disponibiliza um número em média de 20 (vinte) vagas. Além disso, para que a instituição possa ofertar acolhimento, é necessário ter condições financeiras, uma estrutura propícia e uma equipe técnica de profissionais qualificados para operar, o que não é fácil de manter. Não obstante, a casa lar também precisa atender e obedecer as Orientações e Normas Técnicas de Acolhimento impostas pelo Estado. Diante do exposto, destaca a dificuldade para manter a equipe ativa e de oferecer condições para que o projeto continue funcionando município de ouro Fino. Infelizmente, diante deste cenário, a Escola Esperança e Vida se encontra numa situação crítica, a qual necessita de apoio, recursos financeiros e, principalmente, verbas contínuas para manter os serviços de acolhimento. O Coordenador informa que, por hora, não há cogitação de fechar totalmente a instituição, mas sim diminuir o número de vagas na casa lar. No entanto, se não forem encontradas fontes de recursos, inevitavelmente, a 09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/47CF7425/03AGdBq26gJjZsIhIradT7NmEL77dhV06wKcuryNnW1BFhYvXV4x3dUTIVZ6JWaIBm… 2/11 instituição poderá encerrar suas atividades. Além disso, o Coordenador ressalta a todos que os repasses de recursos financeiros já possuem seus usos definidos. Dessa forma, a principal carência da entidade, é de recursos humanos ou encargos para manter a equipe ativa. O Senhor Edvaldo, também informa que a instituição perdeu uma grande parceira de longa data, pois a equipe norte-americana que financiava o polo de Ouro Fino está investindo seus recursos na abertura de uma segunda unidade no município de Águas de Lindóia. Diante disso, a instituição precisa firmar convênios, procurar fontes de recursos financeiros, verbas contínuas para arcar com as despesas proporcionais da instituição. Encerrando suas palavras, o Senhor Edvaldo Antunes Silva, Coordenador da Escola Esperança e Vida, solicita encarecidamente aos Vereadores e Vereadora que em suas Emendas Impositivas, possam contemplar a Escola Esperança e Vida. Por fim, agradece a todos pela atenção e a Câmara Municipal pela oportunidade. Solicitante: Douglas Rocha Vitor – Representante do Projeto Eu Posso. Assunto: Que agradece a oportunidade de estar presente na Câmara Municipal utilizando a Tribuna Livre. Em sua fala, o Senhor Douglas, representante do Projeto Eu Posso, explana sobre o trabalho desenvolvido pela instituição, sua atual situação financeira e presta alguns esclarecimentos. O Projeto foi fundado há 1 (um) ano e 8 (oito) meses e tem como objetivo resgatar pessoas em situação de rua, promovendoareintegraçãodestaspessoas na sociedade. No projeto é ofertada moradia, alimentação, cuidados especiais, bem como, capacitação visando inserir estes indivíduos no mercado de trabalho. O Senhor Douglas informa que há, no momento, 18 (dezoito) pessoas acolhidas. Além do acolhimento, a entidade vem realizando internações tanto de homens quanto de mulheres, de forma a apoiar na luta contra o vício das dependências químicas. Realizando uma média de 10 (dez) internações mensalmente. O Representante ressalta que o projeto tem uma base cristã e opera a base de doações, que oferta acolhimento às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e desassistidos pela sociedade. E informa que nesse pouco tempo de funcionamento, a instituição já ajudou inúmeras pessoas que conseguiram conquistar sua independência, venceram o vício, estão trabalhando e possuem condições dignas de viver. Ademais, o projeto tem como sede a residência comercial do senhor Vitor, falecido pai do Senhor Douglas Rocha Vitor, Representante do Projeto Eu Posso. O senhor Douglas informa que é um projeto pouco notado, pois acolhe pessoas que estão à margem da sociedade, desprezadas e esquecidas. Muitas das vezes os acolhidos chegam ao projeto sem nada, como indigentes, sem documentos, sem roupas, sem dignidade. Portanto, para que seja possível ampliar os serviços de atendimento, ter melhores condições de infraestrutura e acolher um número maior de pessoas, faz-se necessário que a entidade tenha recursos financeiros para tanto. Assim, por todo o exposto o Senhor Douglas Rocha Vitor, Representante do Projeto Eu Posso, solicitou o apoio dos Vereadores e Vereadora, como também os convidou para conhecer os trabalhos desenvolvidos. Na oportunidade, pediu que em suas Emendas Impositivas, possam lembrar-se do projeto com carinho. Por fim, agradeceu a todos pela atenção e a Câmara Municipal pela oportunidade. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que no uso de sua palavra, presta alguns esclarecimentos à população sobre os fatos que estão sendo alegados nas redes sociais contra sua pessoa, referentes ao processo criminal tramitando em segredo de justiça, a qual é réu. Primeiramente, o Vereador ressalta que teve uma relação conjugal com uma determinada mulher que, oportunamente, o processou indevidamente baseado em fatos inverídicos. Ele alega sua inocência e diz que as acusações são uma tentativa de denegrir sua imagem. Na oportunidade, o Vereador informa que possui uma mulher e filhas, a qual tem muito respeito e carinho. Por fim, o Vereador informa a todos que em breve sua inocência será provada e agradece a atenção; Que agradece ao 09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/47CF7425/03AGdBq26gJjZsIhIradT7NmEL77dhV06wKcuryNnW1BFhYvXV4x3dUTIVZ6JWaIBm… 3/11 Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pela verba destinada ao Departamento de esportes, a qual foi agraciado com um veículo destinado à movimentação de cargas, equipamentos e para cortar grama; Que agradece ao Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini por estar realizando um excelente trabalho no município fomentando a prática de esportes; Que agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pela verba no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para os Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni destinada a construção do reservatório de água com capacidade de 100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e para a construção do poço artesiano no bairro da Escolinha; Que agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pela verba no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinado a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, que em virtude da época de chuvas, realize serviços de cascalhamento nas estradas vicinais dos bairros Ponte Branca, Ponte Preta, tanque e Almas. Para proporcionar melhores condições de trafegabilidade nas vias; Que informa a população do bairro dos Farias, que a construção e o manilhamento da ponte foram interrompidos em virtude das chuvas recentes. Mas, que em breve as obras serão retomadas; O Ver. José Agostinho Muroni que diante das chuvas que virão, solicita aos agricultores e proprietários rurais do município que possuem terrenos às margens das estradas e rodovias, que façam a curva de nível em suas propriedades, para impedir que a lama invada as vias e prejudiquem a trafegabilidade dos veículos; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, para que seja feita o cascalhamento da estrada do São José até o Cargo da Onça. Sobretudo, dos morros na localidade, que devido às chuvas intensas tornam a estrada demasiadamente escorregadia; Que informa a toda população, que devido aos esforços dos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni, foi possível destinar uma verba parlamentar ao município para a construção de um poço artesiano no bairro da Escolinha; O Ver. Clóvis Coldibeli que agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pela verba no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para os Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni destinada a construção do reservatório de água com capacidade de 100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e para a construção do poço artesiano no bairro da Escolinha; Que agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pela verba destinada ao Departamento de esportes, a qual foi agraciado com um veículo destinado à movimentação de cargas, equipamentos e para cortar grama. Que em muito contribuirá para fomentar o esporte no município; Que agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pela verba no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinado a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo minucioso de dois locais específicos da Avenida Nossa Senhora da Piedade, que liga o município ao Distrito de Crisólia. Posto que, sobre referidos locais passam córregos, sendo possível que exista alguma manilha quebrada ou infiltração de umidade na rodovia. Tendo em vista, que o período chuvoso se aproxima e a rodovia é muito utilizada tanto por veículos leves e pesados, a existência de grandes saliências nos locais citados gera uma grande preocupação na população. Portanto, solicita ao Poder Executivo que através do setor competente tome as devidas providências, a fim de evitar maiores transtornos nesta importante rodovia; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que através do setor competente, proceda a instalação de tomadas para distribuição de energia elétrica no cemitério do Distrito de Crisólia, em vista das festividades do dia das Almas a ser realizada em 2 (dois) de novembro nos Finados. Para que a população possa utilizar qualquer tipo de ferramenta na obra dos túmulos de seus entes queridos; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro 09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/47CF7425/03AGdBq26gJjZsIhIradT7NmEL77dhV06wKcuryNnW1BFhYvXV4x3dUTIVZ6JWaIBm… 4/11 Fino–DMAAE que estude a possibilidade de instalar um bueiro para captação de água entre a Rua Padre Carbone com a Rua Ver. Luíz Putini no Distrito de Crisólia, pois não há sistema de captação pluvial no local, o que ocasiona alagamentos na localidade e devido à umidade há formação de muitos buracos na rua; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas que efetue modificações na sinalização semafórica da cidade no período da noite. Visto que as luzes intermitentes de passagem aberta, têm ocasionado transtornos e até acidentes na cidade dentro de determinados horários de grande circulação de veículos. Principalmente, na Rua Cyro Gonçalves com a Rua Treze de Maio em frente ao prédio verde, local com muitos acessos e demasiadamente movimentado; Que solicita ao Poder Executivo que através do setor competente viabilize a limpeza e o desassoreamento do rio que atravessa o bairro da Várzea, próximo a empresa Fal Café, devido ao acumulo de resíduos e lixos que se encontram no canal; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino-DMAAE na pessoa do Senhor Edson, que tome as devidas providências em relação ao córrego localizado no início da estrada do bairro da Capelinha, onde está ocorrendo acúmulo de esgoto, o que causa mau cheiro e incomoda os moradores locais; Que em reunião com o Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas informa que em breve os bairros dos Almas e Farias receberá a instalação das placas de transito; O Ver. Aparecido Rodrigues que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes serviços prestados nas obras de cascalhamento de inúmeros bairros do município, sobretudo, do bairro do Pinhalzinho dos Góes e Fazendinha; Que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas que seja feito um estudo para instalar um redutor de velocidade na Rua Guarda Mor Lustosa, de forma a controlar a velocidade emprega pelos veículos, visando priorizar a segurança dos pedestres e condutores; Que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas que seja feita a construção de uma passagem elevada para pedestres na Rua Treze de Maio em frente ao Supermercado GL com a Casa da Ração. Posto que no local há um intenso fluxo de veículos que dificulta a passagem dos pedestres no local; Que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas que efetue a instalação das placas de sinalização nos bairros Ponte Branca, Pereiras; Que agradece o Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista que destinou recursos financeiros para aquisição de um veículo para o Departamento de Esportes do município; Que informa a população que realizou um oficio a Deputada Estadual Sheila Aparecida Pedrosa de Mello solicitando dois redutores de velocidade na RodoviaEstadual Doutor Francisco Bueno Brandão (MG-459) em frente ao bairro da Serrinha, entre os quilômetros um e dois, posto que no local já aconteceu um grande número de acidentes; Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, e ao Israel Vilela, Chefe de Manutenção de Estradas Rurais por sempre atender aos pedidos dos Vereadores e desempenhar um excelente trabalho no município; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte, e agradece ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas por iniciar a operação tapa buracos no bairro do Pinhalzinho dos Góes; Que agradece ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro FinoDMAAE pelos serviços que estão sendo realizados no bairro do Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Marco Antônio da Silva que, novamente, solicita ao Poder Executivo Municipal através do setor competente que realize a manutenção e a limpeza da Rua Doralice Pereira Batista Ribeiro, localizada no bairro Jardim São Paulo atrás do depósito bandeirantes, que se encontra abandonada, onde a mata invade a rua e impede a livre circulação do local; Que informa que realizou uma visita na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, e 09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/47CF7425/03AGdBq26gJjZsIhIradT7NmEL77dhV06wKcuryNnW1BFhYvXV4x3dUTIVZ6JWaIBm… 5/11 conheceu as instalações do projeto de fisioterapia, que presta um grande serviço de atendimento e foi construído com a ajuda de recursos financeiros do Circollo Trentino di Ouro Fino. Na oportunidade, agradece e ressalta que é de grande importância que instituições prestem um serviço de relevância social e ajudem o município; Que informa que juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes realizaram um oficio para averiguar as denúncias recebidas em que o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro FinoDMAAE tem realizado a contratação de pessoas que não passaram no concurso público, enquanto que há pessoas aguardando a convocação; Que solicita a Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto, Líder de Governo, maiores informações sobre a construção de redutores de velocidade no Bairro Residencial Gargatá, devido à falta de planejamento estratégico por parte do Poder Executivo em realizar a instalação de redutores de velocidade de vários pontos da cidade; O Ver. Paulo Henrique Chiste que pede uma parte e agradece ao Vereador Marco Antônio da Silva e informa que a piscina para hidroterapia da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, foi construída em 2009, sendo que 86% (oitenta e seis por cento) dos recursos vieram da província autônoma de Trento, através dos esforços do Circollo Trentino di Ouro Fino. O Vereador ressalta que o projeto é de grande importância para o tratamento de crianças com necessidades especiais, com mobilidade reduzida ou com paralisia cerebral. Sendo uma grande conquista para o município; O Ver. Francisco Carlos Maciel que informa que, recentemente, o Jornal Globo Rural esteve na cidade de Inconfidentes gravando uma matéria a respeito do projeto conservador das águas. Na oportunidade o Vereador parabeniza a prefeita Rosângela pela iniciativa do projeto e informa a todos que realizou uma indicação ao Poder Executivo sugerindo que se proponha Projeto de Lei que discipline o Projeto Conservador das Águas, que autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, visando à implantação de ações para a melhoria da qualidade e quantidade das águas no município de Ouro Fino, Assim, solicita ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aderir ao projeto; Que em relação a reforma que está sendo realizada na ponte do Mercado Municipal, na Alameda Dr. Joaquim Castro de Azevedo, solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feita uma reforma bem planejada, bem-acabada e que seja de maneira definitiva; Que solicita ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde que estude a possibilidade de alocar um Médico Pediatra no pronto atendimento durante o dia, posto que muitas pessoas necessitam de um atendimento médico para seus filhos; Que em vista do mês de prevenção ao câncer de mama, outubro rosa, solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie exames gratuitos tais como mamografia, ultrassom. Ou seja, realize medidas concretas que favoreçam e proporcionem a prevenção do câncer de mama em mulheres, sobretudo, as que não possuem condições financeiras de arcar com os custos dos exames médicos; Que em relação a indicação de autoria do Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja enviado a esta casa legislativa, projeto de lei visando conceder afastamento da servidora pública municipal gestante de atividades presenciais em decorrência da situação de emergência de saúde pública do novo coronavírus, informa que já existe legislação vigente regulando a matéria, qual seja, a Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que estabeleceu o afastamento da empregada gestante de atividades presenciais; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e que reforça o pedido feito pelo Vereador Francisco Carlos Maciel sobre o projeto conservador das águas. E informa que realizou uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando que seja criado o projeto conservador do Rio Mogi, de forma que o município preste apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais de nossa municipalidade para proteger os mananciais. Na oportunidade destaca que a Escola do Legislativo realizou uma palestra sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável e que o Instituto Federal Sul de Minas, se colocou à disposição, caso o município decida aderir 09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/47CF7425/03AGdBq26gJjZsIhIradT7NmEL77dhV06wKcuryNnW1BFhYvXV4x3dUTIVZ6JWaIBm… 6/11 ao projeto; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que agradece a todos os representantes da Escola Esperança e Vida, aos representantes do projeto Eu Posso e também aos representantes da comunidade Porta do Céu, pela presença durante a sessão; Que denota a importância do Outubro Rosa. Mês e data internacional de controle e prevenção ao câncer de mama. Onde são realizadas campanhas de conscientização para compartilhar informações sobre a importância do exame de mamografia e, assim, prevenir e combater o surgimento da enfermidade. Na oportunidade, a Vereadora ressalta a necessidade de oferecer condições de acessibilidade aos exames e tratamentos para todas mulheres. Posto que muitas delas não possuem condições financeiras de arcar com os custos dos exames médicos; Que em reunião com o Poder Executivo Municipal informa que será feito um planejamento para o ano de 2022, para garantir acessibilidade às mulheres aos exames e tratamentos necessários para prevenção e combate ao câncer de mama; Que informa a todos que no dia 12 (doze) de outubro comemora-se o dia das crianças. Todavia, a Vereadora ressalta que é de extrema importância que possamos assegurar a proteção e o direito das crianças. Na oportunidade, solicita a população que atenham-se ao comportamento das crianças de forma a prevenir os abusos físicos e psicológicos que os menores sofrem silenciosamente; O Ver. Paulo Henrique Chiste que em relação a indicação nº 136/2021, que versa sobre o afastamento da empregada gestante de atividades presenciais de trabalho. Informa ao Vereador Francisco Carlos Maciel que o objetivo da indicação é tornar o público a vigência da lei para as servidoras pública municipais; Que informa a todos que no dia 11 (onze) de outubro comemora-se o dia nacional da pessoa com deficiência física. Na oportunidade, informa que será votada na sessão o projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência, de sua autoria e também do Vereador Tiago Bazolli de Moraes. E pede a todos os colegas que votem favoravelmente ao projeto; Que informa que será apresentado o Projeto de Lei n.º 3.254/2021 que assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental subsidiadas pelo Município. Projeto de sua autoria e também da Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; Que solicita aos nobres pares da Casa Legislativa que realizem ofícios e moções ao Senado Federal para que os pleitos sejam inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO do ano 2023, solicitando uma emenda para beneficiar o município com recursos financeiros para implantação de uma Unidade deTerapia Intensiva-UTI ou uma Unidade do Corpo de Bombeiros; Que em relação ao reajuste salarial no percentual de 15,66% (quinze virgula sessenta e seis por cento) dos profissionais do magistério de nosso município, muitas pessoas o procuraram, pois não receberão o reajuste. O Vereador informa que com o piso nacional instituído, os profissionais tem o direito de receber esse valor. Portanto, solicito ao Poder Executivo Municipal que realize o pagamento e faça valer os direitos dos professores da rede municipal de ensino; Que sugeriu a criação de uma frente parlamentar entre as cidades de Ouro Fino, Inconfidentes e Monte Sião, no sentido de unir esforços para ajudar a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, que tanto contribui para garantir a saúde de toda população; Que solicita ao Poder Executivo municipal que direcione um professor de Educação Física para a Associação dos Moradores do Bairro do Alto-AMBA; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que através do setor competente realize a avaliação de uma árvore localizada no bairro do Alto, próximo à casa de Emílio Cadan. Devido as condições em que esta se encontra; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que agradece a todos os representantes da Escola Esperança e Vida, aos representantes do projeto Eu Posso e também aos representantes da comunidade Porta do Céu, pela presença durante a sessão; Que em relação às ações de fiscalização que vem realizado, ressalta que recebeu as informações relacionadas aos gastos financeiros para o enfrentamento da Covid-19 durante o exercício do ano de dois mil e vinte e um, e informa que em breve estará apresentando à população maiores informações e apuração dos 09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/47CF7425/03AGdBq26gJjZsIhIradT7NmEL77dhV06wKcuryNnW1BFhYvXV4x3dUTIVZ6JWaIBm… 7/11 dados recebidos; Que informa que devido às dificuldades nas prestações de contas por parte do Poder Executivo e com a mudança no sistema contábil da Prefeitura, o Vereador está com dificuldades de apresentar as informações apuradas a população com maior celeridade. Não obstante, tão logo estará apresentando os levantamentos e estudos de fiscalização; Que em relação à taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP)cobrada em Ouro Fino, informa que está aguardando a resposta do requerimento 012/2021 enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitando um estudo de viabilidade para implementar uma taxa fixa na tarifa dos contribuintes. Visto que, com a tarifa sendo proporcional ao consumo, muitos moradores pagam um valor demasiadamente alto em suas contas; Que informa a todos que no requerimento 012/2021 é solicitado o volume de despesas com à taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP)cobrada em Ouro Fino, a fim de conceder maior transparência a população, sobre a utilização destes recursos que são arrecadados pelos contribuintes; Que em relação a Frente Parlamentar de combate e enfrentamento às drogas, informa a população que ela tem como objetivo ajudar as entidades que atuam nesta área de enfrentamento. O Poder Legislativo irá conceder suporte para somar forças e ajudar essa causa. A Frente Parlamentar será composta pelos Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Marco Antônio da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; Que informa a todos que será apresentado o Requerimento n.º 015/2021, para solicitar ao DMAAE informações que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pela Autarquia. Com o objetivo de apurar as informações e estudar a possibilidade de revisar a faixa de consumo mínima estipulada para os contribuintes do município de Ouro Fino; Que informa a todos que estaria realizando um requerimento ao DMAAE solicitando informações que dizem respeito a Lei 2.870/19 que dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água”. Todavia, oportunamente foi possível constatar que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-INMETRO proíbe a instalação desse equipamento. Portanto, o vereador ressalta que há uma lei vigente no município que está em desacordo com as regulamentações do INMETRO. Diante disso, o requerimento oi retirado da pauta para uma análise mais aprofundada e possíveis alterações; O Vereador solicita a população para que todos acompanhem as atividades de fiscalização, pois é um trabalho de pouca evidência. Mas, destaca que é um importante serviço a ser realizado. Pois, ao se apurar as denúncias é possível trazer maior transparência e legalidade no atos da administração pública; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que agradece a todas as pessoas que se fazem presentes durante a sessão. Na oportunidade, agradece ao Senhor José Carlos e a Senhora Felícia seus padrinhos de casamento, que também estavam presentes na sessão; Que agradece ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia e de toda equipe pelas reformas na quadra esportiva do bairro São Judas; Que informa a população que assim que as reformas na quadra esportiva do bairro São Judas estiverem concluídas, será feita a inauguração do local. Bem como, serão inseridas atividades esportivas para fomentar a prática de esportes no local; Que agradece Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia, a respeito da manutenção das ruas e calçamento de vários locais do município; Que em reunião com Engenheira do Município do município Senhora Vanessa Faria Grisolia, informa que já existem projetos de reforma para a Escola Municipal Ester Favilla; Que agradece ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes serviços de patrolamento e cascalhamento prestados nas estradas vicinais do município; Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio por sempre atender os pedidos de providências da Casa Legislativa e por estar desempenhando um excelente trabalho; Que informa a todos que será apresentado o Projeto de Lei n.º 3.245/2021, que 09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/47CF7425/03AGdBq26gJjZsIhIradT7NmEL77dhV06wKcuryNnW1BFhYvXV4x3dUTIVZ6JWaIBm… 8/11 declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Formação Nossa Senhora das Graças, Comunidade Porta do Céu, Javé Nissi, de autoria do Vereador Tiago Bazolli de Moraes. E solicita a todos os Vereadores e Vereadora o apoio na votação do presente projeto; Que informa a todos que no dia 12 (doze) de outubro comemora-se o dia das crianças e também o dia de Nossa Senhora Aparecida, a qual é devoto. E externa sua alegria em poder celebrar tais festividades, em virtude da melhora na situação pandêmica da Covid-19 no município; Que agradece ao Senhor Edvaldo, Coordenador da Escola Esperança e Vida, e ao Senhor Douglas, representante do projeto Eu Posso, pelo trabalhos desenvolvidos no município. E Informa que em suas emendas impositivas se compromete a ajudar as instituições; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que pronunciou-se como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou sobre os seguintes assuntos: Que em relação à reportagem realizada na Escola Municipal Ester Favilla. A Vereadora em reunião com o Poder Executivo Municipal e com o Departamento de Obras na pessoa Senhora Vanessa Faria Grisolia, informa a toda população que já existe um projeto de revitalização e manutenção da referida unidade. Portanto, cumpre destacar que a reforma já era prevista e não foi motivada pela reportagem feita recentemente; Que informa a população que em breve estarão sendo instaladas as placas fotovoltaicas de geração de energia solar nas escolas do município. O que reduzirá em muito a despesas do município com eletricidade; Que referente a reforma que está sendo realizada na ponte do Mercado Municipal, na Alameda Dr. Joaquim Castro de Azevedo, informa a população que a obra foi necessária em vista dos veículos pesados e de carga que trafegam pelo local. Todavia, em relação as custas da obra, cumpre destacar que o tabuleiro que será instalado foi ganho pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais-SETOP através do Excelentíssimo Senhor ExDeputado Federal Carlos Melles; Em resposta ao questionamento levantado pelo Vereador Marco Antônio da Silva sobre a construção de redutores de velocidade no bairro Residencial Gargatá, informa que a metragem das ruas do bairro são muito curtas, portanto, será feito um estudo para verificar viabilidade de instalação desses redutores. Na oportunidade, a Vereadora informa que a cidade cresceu e consequentemente o fluxo de veículos também, assim, torna-se necessário realizar um estudo detalhado de vários pontos do município que necessitam de uma atenção. E pede a paciência e a compreensão de todos, pois a solução deste problemas demanda tempo e paciência, mas que a seu tempo será sanado; Passou-se a Pauta dia: I- USO DA TRIBUNA LIVRE: Solicitante: Edvaldo Antunes Silva–Coordenador da Escola Esperança e Vida. Assunto: Explanação sobre o trabalho desenvolvido pela instituição e sua atual situação financeira; Solicitante: Douglas Rocha Vitor – Representante do Projeto Eu Posso. Assunto: Explanação sobre o trabalho desenvolvido pela instituição e sua atual situação financeira; IIVOTAÇÃO: 1) Emenda Modificativa n.º 001/2021 ao Projeto de Lei nº. 3.247/2021 - Altera o art. 3º Projeto de Lei n.º 3.247/2021 que prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2021” e dá outras providencias – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei nº. 3.247/2021 – Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2021” e dá outras providencias – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava 09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/47CF7425/03AGdBq26gJjZsIhIradT7NmEL77dhV06wKcuryNnW1BFhYvXV4x3dUTIVZ6JWaIBm… 9/11 instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei nº. 3.248/2021 – Autoriza o acréscimo de contribuições e auxílios para a Casa de Caridade de Ouro Fino e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 575.055,00, para os fins que especifica– Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Lei n.º 3.245/2021 – Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Formação Nossa Senhora das Graças – Comunidade Porta do Céu – Javé Nissi – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Projeto de Lei n.º 3.246/2021 – Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Requerimento n.º 014/2021 – Requer seja encaminhado ao DMAAE informações que dizem respeito a Lei 2.870/19 que dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água” – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; Com base no artigo 164 da Resolução 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), a presente propositura foi RETIRADA DE PAUTA à pedido do autor, para uma análise mais aprofundada e possíveis alterações no referido projeto. 7) Requerimento n.º 015/2021 – Requer seja encaminhado ao DMAAE informações que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pela Autarquia – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Requerimento n.º 016/2021 – Requer seja constituída frente parlamentar de combate e enfrentamento às drogas, pelo prazo de 06 (seis meses) – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes; Paulo Henrique Chiste da Silva; Vânia Aparecida Vieira Couto; Marco Antônio da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 9) Projeto de Lei nº. 3.249/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 – Autoria: Prefeito Municipal; 10) Projeto de Lei nº. 3.250/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2022 (LOA - 2022) – Autoria: Prefeito Municipal; 11) Projeto de Lei nº. 3.251/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica (R$ 350.000,00) para a saúde – Autoria: Prefeito Municipal; 12) Projeto de Lei nº. 3.252/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 13) Projeto de Lei n.º 3.253/2021 – Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – Autoria: Presidente da Câmara Vereador Vanderlei 09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/47CF7425/03AGdBq26gJjZsIhIradT7NmEL77dhV06wKcuryNnW1BFhYvXV4x3dUTIVZ6JWaIB… 10/11 Candido de Almeida; 14) Projeto de Lei n.º 3.254/2021 – Assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental subsidiadas pelo Município – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto; 15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2021 – Denomina de Professora Vicentina de Paula Melo Pereira da Silva a rua Projeta “02”, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Francisco Carlos Maciel; 16) Indicação n.º 133/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que proponha projeto de lei de incentivo à doação de sangue em nosso município – Autoria: Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 17) Indicação n.º 134/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a contratação de professores de apoio para alunos com necessidades especiais, em caráter temporário, na rede de educação municipal – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 18) Indicação n.º 135/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que que estude a possibilidade de criação de uma Guarda Municipal em Ouro Fino-MG – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 136/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja enviado a esta casa legislativa, projeto de lei visando conceder afastamento da servidora pública municipal gestante de atividades presenciais em decorrência da situação de emergência de saúde pública do novo coronavírus – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 20) Indicação n.º 137/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja ofertada capacitação para os servidores da área da saúde pública municipal, referente ao atendimento humanizado – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 21) Indicação n.º 138/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que institua parceira com a instituição “Karyda” para criar um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no Município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 22) Indicação n.º 139/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que se digne a analisar a possibilidade de encaminhar proposição de lei com o objetivo de criar um programa conservador do Rio Mogi, de forma que o município preste apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais de nossa municipalidade – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 23) Indicação n.º 140/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a criação de um museu histórico e cultural na cidade de Ouro Fino e reativação do memorial fotográfico idealizado pelo Sr. Plínio Miranda – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links:Youtube:https://youtu.be/BAdABgYipG8 e Facebook: https://fb.watch/8CwzIN8qBH/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h39mim e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marco Antônio da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 11 de outubro de 2021. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:47CF7425 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/11/2021. Edição 3131 09/11/2021 16:28 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/47CF7425/03AGdBq26gJjZsIhIradT7NmEL77dhV06wKcuryNnW1BFhYvXV4x3dUTIVZ6JWaIB… 11/11 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 11/10/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: TRIBUNA LIVRE: Solicitante: Edvaldo Antunes Silva – Coordenador da Escola Esperança e Vida. Assunto: Explanação sobre o trabalho desenvolvido pela instituição e sua atual situação financeira; Solicitante: Douglas Rocha Vitor – Representante do Projeto Eu Posso. Assunto: Explanação sobre o trabalho desenvolvido pela instituição e sua atual situação financeira; VOTAÇÃO: 1) Emenda Modificativa n.º 001/2021 ao Projeto de Lei nº. 3.247/2021 - Altera o art. 3º Projeto de Lei n.º 3.247/2021 que prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2021” e dá outras providencias – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 2) Projeto de Lei nº. 3.247/2021 – Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2021” e dá outras providencias – Autoria: Prefeito Municipal; 3) Projeto de Lei nº. 3.248/2021 – Autoriza o acréscimo de contribuições e auxílios para a Casa de Caridade de Ouro Fino e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 575.055,00, para os fins que especifica– Autoria: Prefeito Municipal; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 4) Projeto de Lei n.º 3.245/2021 – Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Formação Nossa Senhora das Graças – Comunidade Porta do Céu – Javé Nissi – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 5) Projeto de Lei n.º 3.246/2021 – Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 6) Requerimento n.º 014/2021 – Requer seja encaminhado ao DMAAE informações que dizem respeito a Lei 2.870/19 que dispõe sobre a instalação de equipamento denominado “eliminador de ar” na tubulação do sistema de abastecimento de água” – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 7) Requerimento n.º 015/2021 – Requer seja encaminhado ao DMAAE informações que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pela Autarquia – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 8) Requerimento n.º 016/2021 – Requer seja constituída frente parlamentar de combate e enfrentamento às drogas, pelo prazo de 06 (seis meses) – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes; Paulo Henrique Chiste da Silva; Vânia Aparecida Vieira Couto; Marco Antônio da Silva; APRESENTAÇÃO: 9) Projeto de Lei nº. 3.249/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 – Autoria: Prefeito Municipal; 10) Projeto de Lei nº. 3.250/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2022 (LOA - 2022) – Autoria: Prefeito Municipal; 11) Projeto de Lei nº. 3.251/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica (R$ 350.000,00) para a saúde – Autoria: Prefeito Municipal; 12) Projeto de Lei nº. 3.252/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 13) Projeto de Lei n.º 3.253/2021 – Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – Autoria: Presidente da Câmara Vereador Vanderlei Candido de Almeida; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 14) Projeto de Lei n.º 3.254/2021 – Assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental subsidiadas pelo Município – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto; 15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2021 – Denomina de Professora Vicentina de Paula Melo Pereira da Silva a rua Projeta “02”, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Francisco Carlos Maciel; 16) Indicação n.º 133/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que proponha projeto de lei de incentivo à doação de sangue em nosso município – Autoria: Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 17) Indicação n.º 134/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a contratação de professores de apoio para alunos com necessidades especiais, em caráter temporário, na rede de educação municipal – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 18) Indicação n.º 135/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que que estude a possibilidade de criação de uma Guarda Municipal em Ouro Fino-MG – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 136/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja enviado a esta casa legislativa, projeto de lei visando conceder afastamento da servidora pública municipal gestante de atividades presenciais em decorrência da situação de emergência de saúde pública do novo coronavírus – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 20) Indicação n.º 137/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja ofertada capacitação para os servidores da área da saúde pública municipal, referente ao atendimento humanizado – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 21) Indicação n.º 138/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que institua parceira com a instituição “Karyda” para criar um Centro de Atenção Psicossocial –CAPS, no Município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 22) Indicação n.º 139/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que se digne a analisar a possibilidade de encaminhar proposição de lei com o objetivo de criar um programa conservador do Rio Mogi, de forma que o município preste apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais de nossa municipalidade – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 23) Indicação n.º 140/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a criação de um museu histórico e cultural na cidade de Ouro Fino e reativação do memorial fotográfico idealizado pelo Sr. Plínio Miranda – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel. Gabinete da Presidência, 07 de outubro de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG