| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-10-25 |
| native_id | 43 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
16/11/2021 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5FC30352/03AGdBq26-0ANQMLks7UHmvsBjAveBhnkuZ808C6bFwMoGCwAierLrXKYpKzR8U1g… 1/7 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 25/10/2021. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às 20h00 mim, teve início a 19ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Francisco Carlos Maciel que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Saúde que viabilize estudo técnico para que o Postinho de Saúde do bairro Pinhalzinho dos Góes estenda os dias de atendimento, de forma a beneficiar a população local. Posto que no momento a unidade conta com apenas um dia de atendimento por semana; Que agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pelo repasse de recursos financeiros destinados à Educação, em nome dos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni; Que agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pela verba no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) destinado a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Que agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pela verba destinada ao Departamento de esportes, a qual foi agraciado com um veículo destinado à movimentação de cargas, equipamentos e para cortar grama; Que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas que efetue a colocação de placas indicativas de localização de bairros e de sentido na cidade, sobretudo, nos bairros rurais que carecem de maior sinalização e orientação; Que informa a população que, em reunião com o Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, informa que os cascalhamentos das estradas foram interrompidos devido às chuvas intensas na região. Tão logo, as obras serão retomadas; Que agradece ao Poder Executivo e ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, pela construção da ponte do bairro dos Farias. Que em muito irá auxiliar as pessoas que por ali trafegam; Que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas que finalize a operação de recapeamento, construção de redutores de velocidade e colocação de placas no bairro Pinhalzinho dos Góes; Que solicita ao Poder Executivo providências para realizar manutenção de postes de iluminação, que se encontram queimados. Pois, independentemente de os cidadãos estarem usufruindo da iluminação pública ou não, a taxa é cobrada de todos, o que se mostra injusto e incorreto; Que solicita ao 16/11/2021 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5FC30352/03AGdBq26-0ANQMLks7UHmvsBjAveBhnkuZ808C6bFwMoGCwAierLrXKYpKzR8U1g… 2/7 Poder Executivo que utilize umas das verbas repassadas pelo Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada, para realizar a construção do poço artesiano no bairro da Escolinha; -Que agradece ao Poder Executivo que destinou materiais de construção à Associação dos moradores do bairro da Escolinha, para consertar o muro da entidade; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e, informa que esteve em reunião com a Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Sheilla De Oliveira Faria e com a Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de Saúde, a qual lhe informaram que não tinham conhecimento sobre o sistema de agendamento do Postinho de Saúde do bairro Pinhalzinho dos Góes. Assim, se posicionaram quanto ao ocorrido e declararam que esse sistema de agendamento não será mais utilizado; O Ver. José Agostinho Muroni que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas que finalize a construção de redutores de velocidade e colocação de placas indicativas no bairro dos Peitudos; Que solicita ao Poder Executivo para que, através do setor competente, viabilize a troca de lâmpadas da quadra esportiva do bairro dos Peitudos, que se encontram queimadas; Que agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada pela verba no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para os Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni destinada a construção do poço artesiano no bairro da Escolinha; O Ver. Clóvis Coldibeli que agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal por destinar mais uma emenda parlamentar que será destinada à Escola Municipal Ester Favilla para aquisição de materiais escolares; Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, como também o Senhor Israel Vilela, Chefe de Manutenção de Estradas Rurais, pela limpeza, recolhimento de entulhos e poda de árvores no Distrito de Crisólia; Que agradece ao funcionário André do ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino-DMAAE pelos serviços realizados no Distrito de Crisólia; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que realize, quando as condições climáticas permitirem, o cascalhamento das estradas dos distritos de Crisólia, São josé e bairros circunvizinhos; Que solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de alocar monitores dentro do transporte escolar, de forma a garantir a segurança das crianças durante o deslocamento; O Ver. Fábio Anderson da Silva que agradece ao Poder Executivo, ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pela construção da ponte do bairro dos Farias. Que em muito irá auxiliar as pessoas que por ali trafegam; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, que conclua as obras de cascalhamento das estradas dos bairros dos farias; Que solicita ao Poder Executivo que efetue a reforma do vestiário do campo esportivo do bairro dos farias, que há tempos aguarda as benfeitorias; Que solicita ao Poder Executivo para que, através do setor competente, providencie a troca de lâmpadas no bairro do Escondidinho; Que solicita ao Poder Executivo, que proceda a construção de um sistema de captação de água no bairro Ponte Preta, em frente aos estabelecimentos comerciais, que restam prejudicados com o grande volume de água no local em períodos chovediços; Que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas a construção de redutores de velocidade e colocação de placas no bairro dos Farias; O Ver. Clóvis Coldibeli que pede uma parte, e solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, para realizar a poda das árvores da Rodovia Nossa Senhora da Piedade que liga o município ao distrito de Crisólia, posto que os veículos que trafegam pela rodovia precisam desviar dos galhos e acabam invadindo a contramão da via, o que coloca em risco a segurança de todos os condutores que por ali trafegam; O Ver. Aparecido Rodrigues que agradece ao Gabriel Funcionário do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino-DMAAE e ao Senhor Sebastião Romildo, Chefe do 16/11/2021 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5FC30352/03AGdBq26-0ANQMLks7UHmvsBjAveBhnkuZ808C6bFwMoGCwAierLrXKYpKzR8U1g… 3/7 Departamento de Desenvolvimento Rural, por se colocaram à disposição para auxiliarem o cidadão que se acidentou em um barranco; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, que proceda os serviços de patrolamento no bairro da Ponte Branca, em frente ao bar do márcio, bem como, construa os redutores de velocidade solicitados pelos moradores locais; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, que realize o cascalhamento das estradas do bairro dos Almas; Que enviou ofícios à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando a entrega de correspondências postais em domicílio. Todavia, a empresa pública informou que devido à ausência de placas de orientação, não é possível realizar esse tipo de serviço. Assim, o Vereador solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas que proceda a colocação de placas no bairro da Serrinha;Que solicita ao poder Executivo que efetue um estudo para instalar redutores de velocidade na Rua Guarda Mor Lustosa, de forma a controlar a velocidade empregada pelos veículos, visando priorizar a segurança dos pedestres e condutores; Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, e ao Israel Vilela, Chefe de Manutenção de Estradas Rurais pela limpeza realizada no bairro dos Palomos; O Ver. Marco Antônio da Silva que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, pela atenção e por desempenhar um excelente trabalho, sempre atendendo as demandas do município e dos Vereadores; Que informa que, recentemente, realizou dois ofícios ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas, sendo um deles solicitando a alteração de trânsito para transformar a Rua Américo Guidi, próxima a Escola Estadual Juvenal brandão, uma via de sentido único de circulação. E o outro solicitando a criação e regulamentação deárea de carga e descargapróximo ao Supermercado GL; Que informa que recebeu reclamações sobre o sistema de agendamento e distribuição de senhas em unidades de atendimento de saúde do município, visto que muitas pessoas não estão conseguindo marcar o atendimento médico. Dessa forma, o Vereador convida todos os Vereadores e Vereadora para realizar visitas, in locu, e apurar tais informações; Que solicita ao Poder Executivo que efetue a interdição dos últimos lagos no Recanto dos Lagos nos Palomos, aos finais de semana, como forma de proporcionar lazer e um espaço seguro aos munícipes; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte, e informa que solicitou a construção de uma passagem elevada para pedestres na Rua Treze de Maio em frente ao Supermercado GL com a Casa da Ração. Posto que no local há um intenso fluxo de veículos que dificulta a passagem dos pedestres no local; O Ver. Francisco Carlos Maciel que agradece ao Deputado Estadual Inácio Franco pelo repasse da verba no valor de R$100,000,00 (Cem mil reais) ao Fundo Municipal de saúde que será direcionado à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Que agradece a visita do Deputado Federal Júlio César Delgado à Câmara Municipal de Ouro Fino, e a diretoria do PSB. Na oportunidade, foram levantadas as demandas do município, como também, foi confirmada a destinação de emenda parlamentar para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Que informa a todos que foi apresentada à Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 3.257/2021, que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras providências. Diante disso, o Vereador ressaltou que seria prudente realizar uma audiência pública convocando professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e toda população para ouvir as demais opiniões sobre o assunto e, assim, ter uma melhor compreensão na hora de votar o projeto; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que agradece ao Deputado Estadual Osvaldo Lopes que destinou recursos financeiros que viabilizarão, pela primeira vez, a realização de castrações de gatas e cadelas no município. Tão logo, entre novembro e 16/11/2021 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5FC30352/03AGdBq26-0ANQMLks7UHmvsBjAveBhnkuZ808C6bFwMoGCwAierLrXKYpKzR8U1g… 4/7 dezembro haverá cerca de duzentas castrações. Na oportunidade, a Vereadora informa que buscará mais recursos financeiros para realizar futuras castrações e campanhas de vacinação; Que agradece o Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia, pela conclusão do calçamento das ruas nos bairros Jardim Patrícia e Vila Prateado, na Rua Rosalina e na travessa Antônio Simeão. E informa que em breve também será feito o calçamento da Rua Vilas Boas. Ademais, próximo a localidade foi realizado o desassoreamento do rio e a construção do paredão de contenção da água; Que agradece a equipe “Patas de Ouro” e a toda população pela contribuição no resgate e cuidado dos animais de rua, alimentando-os, medicando-os e lhes oferecendo abrigo; Que informa a população que a Prefeitura Municipal destinou um tomógrafo para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, que já se encontra instalado. Assim, o hospital precisa dispor de um profissional para operar a máquina; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte, e informa que realizou um ofício ao Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia, solicitando melhorias na Rua Carlos Riveli no bairro BNH Novo; O Ver. Paulo Henrique Chiste que agradece ao Deputado Estadual João Vítor Xavier pelos recursos financeiros destinados à aquisição de um veículo, Renault Kwid, ao município. Na oportunidade, o Vereador solicita a Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Sheilla De Oliveira Faria, que o carro seja empregado no Departamento Municipal de Fisioterapia, de forma a beneficiar os pacientes da cidade; Que agradece ao Deputado Federal Eduardo Barbosa pela verba no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) que se encontra na Secretaria Estadual de Saúde e que será destinada à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Que, novamente, agradece ao Deputado Federal Eduardo Barbosa pelo repasse de recursos financeiros destinados a aquisição de um micro ônibus adaptado para Associação de Pais e Amigos dos ExcepcionaisAPAE; Que informa que se reuniu com os representantes dos municípios de Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião para criar a rota turística da imigração italiana entre as citadas cidades. O projeto conta com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE, o Departamento de Cultura Municipal e historiadores. E tem como objetivo fomentar o turismo e a preservação da história italiana; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que aumente o número de atendimento nas especialidades médicas disponíveis no convênio com o CISAMESP, com maior procura em nosso município. Bem como, estabeleça novos convênios na área da oftalmologia e oncologia; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de firmar novos convênios ou com o “Hospital dos Olhos” de Belo Horizonte ou com o “Instituto de Olhos Ciências Médicas” de Belo Horizonte, dois grandes centros médicos de referência, para ampliar o atendimento médico na área da oftalmologia; Que solicita ao Vereador Tiago Bazolli de Moraes, Presidente da Comissão de Educação, Ciências, Tecnologia, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer que convoque uma audiência pública para discutir os efeitos da municipalização na rede de ensino pública. E informa que a Deputada Estadual Beatriz Cerqueira se colocou à disposição para participar da audiência pública; Que informa a todos que estará viajando à Brasília, Distrito Federal onde estará visitando a Embaixada Italiana com o objetivo de buscar empresas de capital italiano para se instalar em ouro fino. Também estará na Câmara dos Deputados para se reunir com o Deputado Federal Eduardo Barbosa e no gabinete do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O vereador informa que estará levando inúmeras demandas e pleitos do município, sendo uma delas a construção de um Centro Especializado em Reabilitação em Ouro Fino; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que informa a todos que a Casa Legislativa recebeu da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal a resposta ao Requerimento 012/2021 que solicitou informações sobre a taxa de custeio de iluminação pública-CIP. Todavia, o Vereador ressalta que as informações prestadas são insuficientes para melhor apurar os valores detalhados da conta contábil da referida taxa e com isso, torna- 16/11/2021 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5FC30352/03AGdBq26-0ANQMLks7UHmvsBjAveBhnkuZ808C6bFwMoGCwAierLrXKYpKzR8U1g… 5/7 se difícil dar maior transparência à população; Que em relação ao Projeto de Lei “Mão Dadas” que trata sobre a municipalização das escolas, solicita ao demais Vereadores que participem da audiência pública para discutir sobre os efeitos da proposição. A audiência pública terá como objetivo ouvir a comunidade acadêmica e levantar informações sobre os impactos da municipalização. Assim, será possível evitar o sucateamento da educação e beneficiar o munícipio; Que informa que apresentou uma moção de Apelo ao Projeto de Lei nº 17/2021 que tramita no Congresso Nacional, e visa à manutenção financeira dos programas PIBID e Residência Pedagógica do Governo Federal (MEC). Pois, muitos bolsistas que necessitam de recursos financeiros para estudar, estão desamparados pelo Governo; Que informa que realizou uma indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que crie o fundo municipal do meio ambiente-FMMA, para financiar ações, sejam preventivas ou repressivas, destinadas exclusivamente à proteção e preservação do meio ambiente; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que agradece e parabeniza a todos os servidores municipais pelo excelente trabalho desempenhado, sobretudo em virtude do dia 28 de outubro onde comemora-se o dia do servidor público. Na oportunidade, o Presidente informa que será realizada na Câmara Municipal uma sessão extraordinária para votar a resolução nº 006/2021 que fará devolução do valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) à Prefeitura, onde será indicado que seja pago as cestas básicas atrasadas dos servidores municipais; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, providencie a revitalização e pintura de todos os pontos de ônibus do município, bem como, instale um novo ponto no bairro Bela Vista próximo a fábrica de blocos do Senhor Luís Pereira; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural, pela realização de cascalhamentos nas estradas dos bairros Jardim Burza, Recanto do Sossego e Tito Maduro; Que informa a população que solicitou junto ao Poder Executivo providências para instalação de calçamento, iluminação e saneamento básico nos bairros Jardim Burza, Recanto do Sossego e Tito Maduro; Que agradece o Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia, por atender os pedidos dos Vereadores e pela realização dos calçamentos na cidade; Que informa que a Rua Carlos Riveli no bairro BNH Novo, a qual o Vereador Aparecido Rodrigues tem pleiteado melhorias, já possui um plano de execução para futuras manutenções; Que informa a todos que foi solicitado junto ao Poder Executivo Municipal a revitalização da praça do centenário, bem como, a limpeza e roçagem do matagal que invade a academia ao ar livre do citado bairro; Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei nº. 3.251/2021– Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica (R$ 350.000,00) para a saúde – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei nº. 3.252/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Emenda Aditiva n.º 001/2021 ao 16/11/2021 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5FC30352/03AGdBq26-0ANQMLks7UHmvsBjAveBhnkuZ808C6bFwMoGCwAierLrXKYpKzR8U1g… 6/7 Projeto de Lei nº. 3.253/2021 – Que altera o art. 1º do Projeto de Lei n.º 3.253/2021, que dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – Autoria: Presidente da Câmara Vereador Vanderlei Candido de Almeida; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Lei n.º 3.253/2021 – Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – Autoria: Presidente da Câmara Vereador Vanderlei Candido de Almeida; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Projeto de Lei n.º 3.254/2021 – Assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental subsidiadas pelo Município – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2021 – Denomina de Professora Vicentina de Paula Melo Pereira da Silva a rua Projetada “02”, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Francisco Carlos Maciel; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Moção de Apoio nº 029/2021- Moção de Apoio ao Projeto de Resolução do Senado nº 55 de 2018, que dispõe sobre a extinção do plano de assistência à saúde prestada aos Senadores, Ex-Senadores, Cônjuges e seus Dependentes; Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Moção de Apoio nº 030/2021- Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.656/2020 que tramita no Senado Federal, e visa alterar a lei nº 11.664 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que asseguram a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos canceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS; Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) Moção de Apelo nº 031/2021- Moção de Apelo ao Projeto de Lei nº 17/2021 que tramita no Congresso Nacional, e visa à manutenção financeira dos programas PIBID e Residência Pedagógica do Governo Federal (MEC), em regime de colaboração com as Instituições de Ensino Superior (IES) e Secretarias de Educação dos Estados e Municípios que estão vinculados à Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica; Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIAPRESENTAÇÃO: 10) Projeto de Lei nº. 3.255/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica. - Autoria: Prefeito Municipal; 11) Projeto de Lei nº. 3.256/2021 – Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. – Autoria: Prefeito Municipal; 12) Projeto de Lei nº. 3.257/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras providências. - Autoria: Prefeito Municipal; 13) Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2021 – Denomina “Luiz Benedito 16/11/2021 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5FC30352/03AGdBq26-0ANQMLks7UHmvsBjAveBhnkuZ808C6bFwMoGCwAierLrXKYpKzR8U1g… 7/7 Pinheiro” a Rua “04”, localizada no Loteamento Alto dos Palomos, neste Município. Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 14) Indicação n.º 141/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que aumente o número de atendimento nas especialidades médicas disponíveis no convênio com o CISAMESP, com maior procura em nosso município. Bem como, estabeleça novos convênios na área da oftalmologia. -Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Indicação n.º 142/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que em obediência a Lei Federal nº 13.443/2017, realize a instalação de parques infantis adaptados com brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais. -Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 16) Indicação n.º 143/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando conceder ampliação do prazo de licença paternidade aos servidores públicos municipais. - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 17) Indicação n.º 144/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja incluído no estatuto dos servidores públicos civis do município de Ouro Fino, ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro, data em que é comemorado o dia do Servidor Público. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 145/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que promova campanha educativa sobre a limpeza urbana e o recolhimento de fezes de animais nos logradouros públicos. - Autoria: Vereador José Agostinho Muroni. 19) Indicação n.º 146/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que construa uma rotatória e proceda a colocação de placas de sinalização indicativas no entroncamento entre a Avenida Palmácio Butti e a Avenida Francisco Delmiro Serozini, no bairro Jardim Aeroporto. - Autoria: Vereador José Agostinho Muroni. 20) Indicação n.º 147/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que crie o fundo municipal do meio ambiente-FMMA. - Autoria: Tiago Bazolli de Moraes. 21) Indicação n.º 148/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a instalação de uma passagem de pedestre elevada entre a Rua Guarda Mor Lustosa e a Rua Francisco Juvenal de Oliveira, próximo a empresa Tecnosol. - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/oMdP7MJz6AQ e Facebook: https://fb.watch/8ZiiUxmBQp/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21h51mim e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marco Antônio da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 25 de outubro de 2021. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:5FC30352 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/11/2021. Edição 3132 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 25/10/2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº. 3.251/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica (R$ 350.000,00) para a saúde – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Lei nº. 3.252/2021 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 3) Emenda Aditiva n.º 001/2021 ao Projeto de Lei nº. 3.253/2021 – Que altera o art. 1º do Projeto de Lei n.º 3.253/2021, que dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – Autoria: Presidente da Câmara Vereador Vanderlei Candido de Almeida; 4) Projeto de Lei n.º 3.253/2021 – Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais – Autoria: Presidente da Câmara Vereador Vanderlei Candido de Almeida; 5) Projeto de Lei n.º 3.254/2021 – Assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental subsidiadas pelo Município – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto; 6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 019/2021 – Denomina de Professora Vicentina de Paula Melo Pereira da Silva a rua Projeta “02”, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Francisco Carlos Maciel; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 7) Moção de Apoio nº 029/2021- Moção de Apoio ao Projeto de Resolução do Senado nº 55 de 2018, que dispõe sobre a extinção do plano de assistência à saúde prestada aos Senadores, Ex-Senadores, Cônjuges e seus Dependentes; Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Tiago Bazolli de Moraes; 8) Moção de Apoio nº 030/2021- Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5.656/2020 que tramita no Senado Federal, e visa alterar a lei nº 11.664 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que asseguram a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos canceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS; Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Tiago Bazolli de Moraes; 9) Moção de Apelo nº 031/2021- Moção de Apelo ao Projeto de Lei nº 17/2021 que tramita no Congresso Nacional, e visa à manutenção financeira dos programas PIBID e Residência Pedagógica do Governo Federal (MEC), em regime de colaboração com as Instituições de Ensino Superior (IES) e Secretarias de Educação dos Estados e Municípios que estão vinculados à Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica; Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; APRESENTAÇÃO: 10) Projeto de Lei nº. 3.255/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica. - Autoria: Prefeito Municipal; 11) Projeto de Lei nº. 3.256/2021 – Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. – Autoria: Prefeito Municipal; 12) Projeto de Lei nº. 3.257/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras providências. - Autoria: Prefeito Municipal; 13) Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2021 – Denomina “Luiz Benedito Pinheiro” a Rua “04”, localizada no Loteamento Alto dos Palomos, neste Município. Autoria: Vereador José Agostinho Muroni. 14) Indicação n.º 141/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que aumente o número de atendimento nas especialidades médicas disponíveis no convênio com o CISAMESP, com maior procura em nosso município. Bem como, estabeleça novos convênios na área da oftalmologia. -Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 15) Indicação n.º 142/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que em obediência a Lei Federal nº 13.443/2017, realize a instalação de parques infantis adaptados com brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais. -Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 16) Indicação n.º 143/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando conceder ampliação do prazo de licença paternidade aos servidores públicos municipais. - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 17) Indicação n.º 144/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja incluído no estatuto dos servidores públicos civis do município de Ouro Fino, ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro, data em que é comemorado o dia do Servidor Público. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 145/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que promova campanha educativa sobre a limpeza urbana e o recolhimento de fezes de animais nos logradouros públicos. - Autoria: Vereador José Agostinho Muroni. 19) Indicação n.º 146/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que construa uma rotatória e proceda a colocação de placas de sinalização indicativas no entroncamento entre a Avenida Palmácio Butti e a Avenida Francisco Delmiro Serozini, no bairro Jardim Aeroporto. - Autoria: Vereador José Agostinho Muroni. 20) Indicação n.º 147/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que crie o fundo municipal do meio ambiente-FMMA. - Autoria: Tiago Bazolli de Moraes. 21) Indicação n.º 148/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a instalação de uma passagem de pedestre elevada entre a Rua Guarda Mor Lustosa e a Rua Francisco Juvenal de Oliveira, próximo a empresa Tecnosol. - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues. Gabinete da Presidência, 21 de outubro de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG