| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-11-08 |
| native_id | 44 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16
25/11/2021 16:06 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/18DD5098/03AGdBq24VZ07qukwFdUU7EAhTrMd7SPrXCNVKmUWo3xkW-r65AS-QKc0EwRpLC… 1/8 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 08/11/2021. Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às 20h00 minutos, teve início a 20ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara convocou o orador previamente inscrito para fazer o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Fino, conforme dita a Resolução nº 03/2013, que realizou as seguintes deliberações: Solicitante: Aparecido Nogueira de Sá–Representante da Instituição Espírita Assistencial Albergue Noturno, Casa do Caminho Inah Nogueira De Sá e da Associação Espírita Cultural Congada Serena de São Benedito. Assunto: Que agradece a oportunidade de estar presente na Câmara Municipal utilizando a Tribuna Livre e, cumprimenta o Presidente da Casa e a todos os Vereadores e Vereadora. O Senhor Aparecido Nogueira de Sá relembra a todos que a Congada Serena de São Benedito existe há 100 (cem) anos, sendo que em 1997 tornou-se uma Associação com estatuto devidamente regularizada. Após isso, ela conseguiu a doação de um terreno através do Poder Executivo Municipal e através dos recursos financeiros da Secretária de Cultura de Belo Horizonte foi possível realizar a construção da sede da entidade. A edificação é muito ampla e conta com uma cozinha, banheiros, salas, escritórios, além de contar com um laboratório de informática que foi adquirido através da emenda parlamentar do Deputado Inácio Franco. Assim, a Congada já desenvolve há um certo tempo, um trabalho cultural e educacional no município de Ouro Fino. Devido a pandemia, muitas atividades foram suspensas, no entanto, a Congada Serena de São Benedito está voltando a fazer novas apresentações, em breve será feita um evento em homenagem ao dia da consciência negra. O Senhor Aparecido Nogueira de Sá informa a todos que a Congada passou por muitas dificuldades, assim, o orador solicita encarecidamente a todos os nobres legisladores da Câmara Municipal que em suas destinações nas emendas impositivas, pensassem com carinho na Associação Espírita Cultural Congada Serena de São Benedito. Já a respeito da Instituição Espírita Assistencial Albergue Noturno, Casa do Caminho Inah Nogueira De Sá. O Senhor Aparecido Nogueira de Sá informa a todos que a instituição já existe há muitos anos na cidade, sendo uma entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo é acolher pessoas em situação de rua, migrantes ou imigrantes, viajantes e munícipes, que se encontrem em situação de vulnerabilidade pessoal e social, com vista ao resgate dos direitos e inclusão social. O orador ressalta que a entidade não recebe recursos financeiros do Governo Municipal. Sendo que no presente 25/11/2021 16:06 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/18DD5098/03AGdBq24VZ07qukwFdUU7EAhTrMd7SPrXCNVKmUWo3xkW-r65AS-QKc0EwRpLC… 2/8 momento, está sendo estudada a possibilidade de contratar um funcionário para ajudar o Albergue. Diante disso, a Instituição Espírita Assistencial Albergue Noturno faz um excelente trabalho na promoção social, abrigando, acolhendo e alimentando a pessoas em condições desfavoráveis. Portanto, considerando os relevantes serviço prestados no município pela Instituição o Senhor Aparecido Nogueira de Sá solicita aos Vereadores e Vereadora que estudem com carinho, e que possam contemplar nas emendas impositivas as duas entidades. Por fim, agradece a todos pela atenção e a Câmara Municipal pela oportunidade concedida. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize a construção do reservatório de água com capacidade de 100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e a construção do poço artesiano no bairro da Escolinha através dos repasses financeiros recebidos pelo Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada aos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni; Que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas para que conclua a operação tapa buracos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e construa os redutores de velocidade que foram solicitados anteriormente; Que solicita ao Poder Executivo providências quanta à iluminação pública do município, solicitando o levantamento de informações e a contratação de engenheiros para realizar projetos de extensão na rede de iluminação; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, que realize a manutenção da estrada próximo a Fazenda Nossa Senhora, localizada no bairro Ponte Preta, onde há muitos buracos que dificultam a trafegabilidade de veículos no logradouro público. Sendo necessário realizar cascalhamentos e tampar os buracos da via; Que solicita providências ao Poder Executivo quanto à estrada que vai para o Servinho, pois, devido ao período chuvoso a estrada vicinal fica intransitável. Assim, é importante realizar o cascalhamento da via; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, que realize o serviço de patrolamento nas estradas do bairro Ponte Preta; O Ver. José Agostinho Muroni que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo e ao Senhor Prefeito Municipal por acatar seu pedido, onde está sendo realizado o patrolamento das estradas que ligam o bairro do Almas até o bairro do Pinhalzinho dos Góes; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que coloque mais um funcionário para trabalhar na coleta de lixo, tendo em vista que, há apenas dois servidores realizando este serviço. Com isso, haverá uma melhora na coleta e no transporte dos resíduos; Que solicita ao Poder Executivo para que, através do setor competente, viabilize a troca de lâmpadas da quadra esportiva do bairro dos Peitudos, que se encontram queimadas; O Vereador Clóvis Coldibeli que agradece ao Senhor Prefeito, ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, como também o Senhor Israel Vilela, Chefe de Manutenção de Estradas Rurais, pela limpeza realizada no cemitério municipal do bairro do Alto; Que destaca a importância das parcerias entre os Departamentos Municipais da Prefeitura, para o bom desenvolvimento das obras e melhorias para o município. Na oportunidade, agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo e ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio; Que, novamente, solicita ao Poder Executivo Municipal que realize serviços de patrolamento, alargamento, cascalhamento e manilhamento na estrada do Calixto, devido as condições precárias que a via se encontra. Outrossim, a estrada é muito utilizada pelos transportes escolares, turistas, peregrinos, jipeiros e moradores da região, o que reforça a presente solicitação. Com isso, estaremos proporcionando melhores condições de trafegabilidade aos usuários desta importante via; 25/11/2021 16:06 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/18DD5098/03AGdBq24VZ07qukwFdUU7EAhTrMd7SPrXCNVKmUWo3xkW-r65AS-QKc0EwRpLC… 3/8 Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que realize o cascalhamento do morro da Cava localizado no bairro Carioca, tendo em vista que ali trafegam muitos veículos e o local é muito íngreme o que coloca em risco a segurança dos condutores. Sendo necessário, também, realizar certas manutenções nas manilhas no local, para evitar erosões, deslizamentos de terras e formações de buracos; Que, novamente, solicita ao Senhor Edson, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, que tome as devidas providencias para realizar a dedetização no município de Ouro Fino e no Distrito de Crisólia, bem como, viabilize um levantamento de todos os bairros e distritos que necessitam do serviço de dedetização; O Ver. Fábio Anderson da Silva que Solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, que seja feita a construção de bueiros para ampliar a captação de água na Rua João Batista, localizada no bairro da Serrinha. Pois, em dias chuvosos a área fica alagada; Que Solicita ao Poder Executivo Municipal que efetue a limpeza nas ruas do bairro Capelinha, bem como, direcione um servidor público para atuar naquele bairro; Que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas que viabilize a construção dos redutores de velocidade já solicitados pelos Vereadores e Vereadora da Casa Legislativa. Pois, trata-se de uma justa reivindicação da população de Ouro Fino; Que Solicita ao Poder Executivo Municipal que tome providências na Rua Américo Marinelo no bairro Capelinha, onde a ausência de mecanismo de captação pluvial, faz com que a estrada inunde e impeça o tráfego de veículos; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que realize o cascalhamento de algumas ruas do bairro Gonzagas, pois, com o período chuvoso muitos veículos atolam na estrada de terra; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que realize serviços de patrolamento e cascalhamento nos bairros do Almas e Tanque; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, que conclua as obras de cascalhamento das estradas dos bairros dos farias; Que solicita ao Poder Executivo que efetue a reforma do vestiário do campo esportivo do bairro dos farias, que há tempo aguarda as benfeitorias. Bem como, efetue a limpeza do local; O Ver. Aparecido Rodrigues que solicita a Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Sheilla De Oliveira Faria, para que tome as devidas providências quanto à Unidade Básica de Saúde-UBS Pastor Douglas, onde há inúmeras reclamações da população sobre o sistema de agendamento e atendimento ao público; Que em vista da falta de manilhas para execução de obras no município, solicita ao Senhor Edson Batista, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, para que tenha mais celeridade para realizar a licitação e aquisição destes importantes dispositivos; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos desempenhados e por atenderem seus pedidos; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, que efetue melhorias na estrada do bairro Fazendinha, próximo a fazenda Camargo, onde a água está obstruindo a via. Sendo necessário construir um dreno para melhorar a captação pluvial, além de realizar o cascalhamento da mesma; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, para que efetue a construção de redutores de velocidade nos bairros Ponte Branca e Ponte Preta, próximo ao bar do Isaías. Pois, as placas de sinalização já foram instaladas no local; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, para que realize serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Dionísio no Bairro dos Gonzagas, pois com as chuvas local fica demasiadamente escorregadio e prejudica a circulação de veículos; Que agradece ao Senhor Israel Vilela, Chefe de Manutenção de Estradas Rurais, também ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião 25/11/2021 16:06 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/18DD5098/03AGdBq24VZ07qukwFdUU7EAhTrMd7SPrXCNVKmUWo3xkW-r65AS-QKc0EwRpLC… 4/8 Romildo e ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio. Em agradecimento aos relevantes serviços prestados e a todos os servidores destes competentes Departamentos; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e informa que o Postinho de Saúde do bairro Pinhalzinho dos Góes, continua atendendo de forma precária e reduzida. O que prejudica a população que, infelizmente, conta com apenas um dia de atendimento por semana. Dessa forma, o Vereador estará realizando uma visita, in locu, para averiguar as informações recebidas; O Ver. Marco Antônio da Silva que solicita ao setor competente pelo controle de frotas, para que tome as devidas providências quanto aos funcionários que têm utilizado os veículos da área da saúde, tais como ambulâncias, para fins particulares; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, providencie a manutenção da iluminação pública do campo esportivo do bairro do Alto; Que em relação a reforma da Ponte do Mercado Municipal, espera que a nova estrutura tenha sido bem planejada e executada, para que seja duradoura; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que efetue a limpeza mensal dos cemitérios do município; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que intervenha junto a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, para que faça a ativação de rede elétrica da cidadã que aguarda há mais de quatro meses, a instalação rede elétrica em sua residência, na Rua Dom Pedro Primeiro no bairro Jardim Independência; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que informa a toda população que as castrações ainda não foram encerradas e, que o período de inscrições ainda está aberto. Sendo que, com a emenda parlamentar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) do Deputado Estadual Osvaldo Lopes já foram realizadas cerca de 415 (quatrocentas e quinze) castrações de cães e gatos na cidade; Que informa a população que o “Castramóvel” estará no município no dia 15 (quinze) de novembro para castrar 200 (duzentos) animais, tão logo em 10 (dez) de dezembro também será realizada mais 200 (duzentas) castrações; Que informa a população do bairro Serrinha, que em reunião com os setores responsáveis pela limpeza pública no município, foi solicitado que seja feita o recolhimento de entulhos e a limpeza do bairro; Que em reunião com o Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, informa a todos que solicitou a instalação de lixeiras na Arena de Ouro, próximos aos bairros Jardim São Paulo e Jardim Patrícia, onde muitos moradores frequentam o local para prática de exercícios e lazer; A Vereadora em nome do Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas, informa a todos que o Departamento de Trânsito do município não possui recursos fins específicos para o trânsito, sendo que o setor depende exclusivamente da Prefeitura Municipal. Não obstante, a dotação de gastos para o ano de 2021 foi planejado no anterior, dessa forma a aquisição de placas, massa asfáltica e demais materiais foi controlada ao extremo pelo Departamento, não sendo compatível com a real necessidade do município. Assim, a Vereadora pede a compreensão de todos e informa que foi realizado um levantamento de dados para realizar o planejamento do ano de 2022, para que o Departamento de Trânsito trabalhe com mais tranquilidade e de forma a atender todas as demandas do município; Quem informa a população que o Departamento de Iluminação Pública na pessoa do Senhor Francisco Alves Sobreiro Filho, se encontra na mesma situação que o Departamento de Trânsito Municipal. Tendo em vista, que a dotação de gastos destes Departamentos para o ano de 2021 foram planejados no ano de 2020. O que justifica a dificuldade destes setores em atender as demandas existentes em nosso município. Assim, para o planejamento de 2022 está se levando em consideração as atuais dificuldades; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e informa que na Rua Lauro Bolognani, no bairro Jardim São Paulo, é necessário construir um redutor de velocidade, em vista da imprudência dos condutores que trafegam em alta velocidade na via, o que coloca em risco os moradores locais. Assim, o Vereador solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas que proceda o estudo de 25/11/2021 16:06 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/18DD5098/03AGdBq24VZ07qukwFdUU7EAhTrMd7SPrXCNVKmUWo3xkW-r65AS-QKc0EwRpLC… 5/8 viabilidade do projeto, bem como, preste esclarecimentos à população; O Ver. Paulo Henrique Chiste que informa a todos os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, que breve estará sendo realizada a eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Na oportunidade, o Vereador pede aos profissionais da classe que reflitam com carinho nas chapas que estão candidatadas, bem como, solicita aos colegas de profissão o seu importante apoio para com o Dr. Anderson Coelho, que vem desenvolvendo um excelente trabalho como Presidente doConselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG); Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que em obediência a Lei Federal nº 14.231/2021, estude a viabilidade de realizar a contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de saúde da família no município de Ouro Fino; Que informa a todos que esteve em Brasília, Distrito Federal no gabinete do Deputado Federal Eduardo Barbosa, junto a Luciene de Carvalho sua chefe de Gabinete. Durante as tratativas, o Deputado Federal Eduardo Barbosa garantiu R$200.000,00 (duzentos mil reais) em emendas parlamentares para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE e ao Município; Que informa a todos que esteve visitando o Senado Federal, onde visitou o programa “Interlegis”, que oferece oficinas e cursos para capacitação do Poder Legislativo Brasileiro. Na oportunidade, o Vereador ressalta a importância de estabelecer um convenio para com o Senado Federal, para que o município de Ouro Fino seja beneficiado com os serviços ofertados pela programação; Que informa a todos que esteve visitando a Embaixada da República da Itália em Brasília, Distrito Federal. Onde foi recebido pelo Embaixador Dr. Francesco Azzarello, a qual o Vereador solicitou o importante apoio institucional da embaixada, para direcionar uma empresa de capital italiano a se instalar em Ouro Fino; Que informa que esteve visitando o gabinete do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, onde o chefe de Gabinete, Dr. João Batista Marques o recebeu. Durante a visita, o Vereador protocolou inúmeras demandas município, bem como, ofícios e moções de apoio aos projetos em tramitação no Senado Federal, cujas matérias beneficiam a população acometida de câncer; Que informa que esteve visitando a sede do Partido Liberal, onde foi recebido pela Sra. Mariana Terrão, Secretária Nacional. Na oportunidade, o Vereador protocolou o pedido de um veículo para o transporte de pessoas com deficiência para o município; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que valorize os serviços prestados pelos servidores públicos, sobretudo os técnicos de enfermagem, que estão trabalhando com afinco durante a pandemia do novo coronavírus. Tendo em vista, que muitos não estão recebendo o adicional de insalubridade; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que informa a todos que em relação às ações de fiscalização que vem realizado, muitas das informações recebidas do Poder Executivo estão vindo desconexas, sem sentido e desorganizadas. Na oportunidade, o Vereador ressalta que está realizando a prática diagnóstica, solicitando informações da administração pública para, assim, melhor apurar os serviços públicos prestados e garantir maior transparência. O Vereador destaca que a fiscalização por parte do Poder Legislativo, obedece aos princípios da administração pública, sobretudo o da legalidade e o da impessoalidade; Que em relação a qualidade de atendimento nos postos de saúde do município, o Vereador convida todos os Vereadores e Vereadora para realizar visitas, in locu, e apurar informações recebidas pela população, onde há inúmeras reclamações da população sobre o sistema de agendamento e atendimento ao público; Que informa que estará realizando um requerimento para averiguar a carga horário dos médicos nas unidades médicas de atendimento do município; Que informa que está apresentando um requerimento, solicitando informações que dizem respeito ao adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que desempenharam e desempenham suas funções durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19); Que informa que está apresentando um requerimento, solicitando informações que dizem respeito ao reajuste salarial dos servidores públicos que exercem a docência em Educação Física; Que em relação à fala da colega Vereadora Vânia, 25/11/2021 16:06 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/18DD5098/03AGdBq24VZ07qukwFdUU7EAhTrMd7SPrXCNVKmUWo3xkW-r65AS-QKc0EwRpLC… 6/8 informa que as informações sobre o Departamento de Iluminação Pública se mostram contraditórias, tendo em vista, que o município possui uma arrecadação com superávit da taxa de contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicita providências à Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Sheilla de Oliveira Faria, quanto às péssimas condições que se encontra o Pronto Socorro Municipal, sobretudo, nos atendimentos aos pacientes, bem como, das condições de higiene e limpeza desta importante unidade; Que solicita à Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Sheilla de Oliveira Faria, que seja feita uma averiguação na Unidade Básica de Saúde do bairro São Judas. Pois, a população tem reclamado da ausência de médicos na unidade; Que agradece ao Departamento de Obras, Limpeza e Manutenção Urbana, na pessoa dos Senhor José Luiz e Soró, pelos excelentes trabalhos prestados na revitalização da praça do bairro Jardim Centenário e de sua academia ao ar livre; Que solicita ao Poder Executivo para que, através do setor competente, realize a poda das árvores de café que sofreram com as geadas, bem como, seja feito um serviço de jardinagem e plantação de grama na entrada do bairro São Judas; Que informa a todos que estará destinado recursos financeiros, através da emenda impositiva, ao Poder Executivo Municipal para construção de um portal de entrada no bairro São Judas; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos cascalhamentos realizados nos bairros Recanto do Sossego, Dito Maduro e Jardim Burza; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, para que seja feito o cascalhamento e o patrolamento, nas estradas do Matão de baixo e Matão de cima, bem como, da estrada principal em sentido a borda da mata; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Romildo, para que seja feito o cascalhamento e o patrolamento, nas estradas do bairro Caneleiras; Passou-se a Pauta dia: IUSO DA TRIBUNA LIVRE: Solicitante: Aparecido Nogueira de Sá – Representante da Instituição Espírita Assistencial Albergue Noturno, Casa do Caminho Inah Nogueira De Sá e da Associação Espírita Cultural Congada Serena de São Benedito. Assunto: Explanação sobre o trabalho desenvolvido pela instituição e sua atual situação financeira; II- VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº. 3.255/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2021 – Denomina “Luiz Benedito Pinheiro” a Rua “04”, localizada no Loteamento Alto dos Palomos, neste Município – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Vereador Tiago Bazolli de Moraes procedeu a leitura do parecer e a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Requerimento n.º 017/2021 – Requer informações, que dizem respeito ao adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que desempenharam e desempenham suas funções durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19) – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Requerimento n.º 018/2021 – Requer informações que dizem respeito ao reajuste salarial dos servidores públicos que exercem a docência em Educação Física – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Cândido de Almeida; A proposição foi submetida à 25/11/2021 16:06 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/18DD5098/03AGdBq24VZ07qukwFdUU7EAhTrMd7SPrXCNVKmUWo3xkW-r65AS-QKc0EwRpLC… 7/8 discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 019/2021 – Requer informações que dizem respeito à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, em complemento ao Requerimentos n.º 010/2021 e 012/2021 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Moção de apoio n.º 032/2021 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 3.507/2021, de autoria do Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Laércio Oliveira, que tem por objetivo instituir o programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes – PROFERT – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Paulo Luiz de Cantuária; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIIAPRESENTAÇÃO: 7) Projeto de Lei nº. 3.258/2021 – Autoriza o acréscimo de transferência de recursos financeiros à entidade Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 8) Projeto de Lei nº. 3.259/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 9) Projeto de Lei nº. 3.260/2021 – Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 – Autoria: Prefeito Municipal; 10) Projeto de Lei nº. 3.261/2021 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 11) Projeto de Lei n.º 3.262 – Institui o Município de Ouro Fino, oficialmente, como “berço da imigração italiana – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 12) Projeto de Lei n.º 3.263 – Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Aparecido Rodrigues; 13) Indicação n.º 149 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a reforma dos sanitários do mercado e do velório municipal – Autoria: Tiago Bazolli de Moraes; 14) Indicação n.º 150 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a reforma da ponte localizada na Avenida Perimetral em frente a Academia Forma – Autoria: Tiago Bazolli de Moraes; 15) Indicação n.º 151 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize melhorias na estrada rural que liga o bairro de São José ao bairro da Barra – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 16) Indicação n.º 152 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que proceda a abertura e a pavimentação asfáltica de uma nova rua no Distrito Industrial de Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 17) Indicação n.º 153 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que em obediência a Lei Federal nº 14.231/2021, realize a contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de saúde da família no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 154 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que em nosso município seja feito um trabalho de revitalização dos abrigos (ponto de ônibus) já existentes, bem como, seja instalado um abrigo no bairro Bela Vista, próximo a fábrica de blocos do Sr. Luís Pereira – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/XZJqNvTpICI e Facebook: https://fb.watch/9e53Adc4Ii/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 21h54minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de 25/11/2021 16:06 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/18DD5098/03AGdBq24VZ07qukwFdUU7EAhTrMd7SPrXCNVKmUWo3xkW-r65AS-QKc0EwRpLC… 8/8 Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 08 de novembro de 2021. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:18DD5098 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/11/2021. Edição 3141 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 08/11/ 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: TRIBUNA LIVRE: Solicitante: Aparecido Nogueira de Sá – Representante da Instituição Espírita Assistencial Albergue Noturno, Casa do Caminho Inah Nogueira De Sá e da Associação Espírita Cultural Congada Serena de São Benedito. Assunto: Explanação sobre o trabalho desenvolvido pela instituição e sua atual situação financeira; VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº. 3.255/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2021 – Denomina “Luiz Benedito Pinheiro” a Rua “04”, localizada no Loteamento Alto dos Palomos, neste Município – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 3) Requerimento n.º 017/2021 – Requer informações, que dizem respeito ao adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que desempenharam e desempenham suas funções durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19) – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 4) Requerimento n.º 018/2021 – Requer informações que dizem respeito ao reajuste salarial dos servidores públicos que exercem a docência em Educação Física – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Cândido de Almeida; 5) Requerimento n.º 019/2021 – Requer informações que dizem respeito à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, em complemento ao Requerimentos n.º 010/2021 e 012/2021 – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 6) Moção de apoio n.º 032/2021 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 3.507/2021, de autoria do Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Laércio Oliveira, que tem por objetivo instituir o programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes – PROFERT – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Paulo Luiz de Cantuária; APRESENTAÇÃO: 7) Projeto de Lei nº. 3.258/2021 – Autoriza o acréscimo de transferência de recursos financeiros à entidade Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 8) Projeto de Lei nº. 3.259/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 9) Projeto de Lei nº. 3.260/2021 – Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 – Autoria: Prefeito Municipal; 10) Projeto de Lei nº. 3.261/2021 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 11) Projeto de Lei n.º 3.262 – Institui o Município de Ouro Fino, oficialmente, como “berço da imigração italiana – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 12) Projeto de Lei n.º 3.263 – Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Aparecido Rodrigues; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 13) Indicação n.º 149 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a reforma dos sanitários do mercado e do velório municipal – Autoria: Tiago Bazolli de Moraes; 14) Indicação n.º 150 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a reforma da ponte localizada na Avenida Perimetral em frente a Academia Forma – Autoria: Tiago Bazolli de Moraes; 15) Indicação n.º 151 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize melhorias na estrada rural que liga o bairro de São José ao bairro da Barra – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 16) Indicação n.º 152 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que proceda a abertura e a pavimentação asfáltica de uma nova rua no Distrito Industrial de Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 17) Indicação n.º 153 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que em obediência a Lei Federal nº 14.231/2021, realize a contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na estratégia de saúde da família no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 154 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que em nosso município seja feito um trabalho de revitalização dos abrigos (ponto de ônibus) já existentes, bem como, seja instalado um abrigo no bairro Bela Vista, próximo a fábrica de blocos do Sr. Luís Pereira – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida. Gabinete da Presidência, 04 de novembro de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG