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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2022-01-27
native_id45

Documents (2)

ata #

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06/05/2022 09:42 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2003EF8E/03AGdBq24qJOynYSskHLGFKeun8F9VpMU81zmdAYUVnzisPLHOIOIoeJttr7fx… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/01/2022.
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 02º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 27/01/2022.
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
vinte e dois, às 17h00 min, teve início a 01ª Sessão
Extraordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida
pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que
solicitou ao Secretário da Mesa Diretora Vereador Francisco
Carlos Maciel a leitura da Convocação do dia. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os
vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão.
Prosseguindo o Presidente dispensou a leitura da ata da sessão
anterior, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade.
Passou-se a Pauta do Dia: Devido a pauta extensa, e uma vez
que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento
dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente
da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo
em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que
os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta.
Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta
Câmara Municipal, para solicitar o acesso. Seguindo a Pauta do
Dia: 1) Projeto de Lei Complementar nº. 001/2022 – Dispõe
sobre a concessão de abono salarial complementar aos
servidores municipais para fins de adequação ao índice de
atualização do salário mínimo nacional e adota outras
providências – Autoria: Prefeito Municipal; Visto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; 2) Projeto de Lei
Complementar nº. 002/2022 – Dispõe sobre a concessão de
abono salarial complementar aos servidores da Câmara
Municipal de Ouro Fino - MG, para fins de adequação ao
salário mínimo nacional e dá outras providências – Autoria:
Membros da Mesa Diretora; Visto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; 3) Projeto de Lei nº. 3.275/2022 – Altera a
redação do artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.904 de 13 de julho
de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos
cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá
outras providências” – Autoria: Prefeito Municipal; Visto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 4) Projeto de
Lei nº. 3.276/2021 – Altera o anexo único da Lei Municipal n.º
2.795/2018 (trata sobre o valor da bolsa concedida aos
estagiários) e estabelece outras providências – Autoria: Prefeito
Municipal. Visto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE; Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao
vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também
foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos
06/05/2022 09:42 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2003EF8E/03AGdBq24qJOynYSskHLGFKeun8F9VpMU81zmdAYUVnzisPLHOIOIoeJttr7fx… 2/2
na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/iOfbbMtNqVI e Facebook:
https://fb.watch/b1mm0yMeM4/ , servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 17h34min e o
secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes.
Ouro Fino, 27/01/2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:2003EF8E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 06/05/2022. Edição 3256
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CONVOCAÇÃO
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal, no uso de suas atribuições, CONVOCA os senhores(a) Vereadores(a)
para 01ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 27/01/2022, às 
17:00 horas, para tratar do seguinte assunto:
VOTAÇÃO:
1) Projeto de Lei Complementar nº. 001/2022 – Dispõe sobre a concessão de abono 
salarial complementar aos servidores municipais para fins de adequação ao índice de 
atualização do salário mínimo nacional e adota outras providências – Autoria: Prefeito 
Municipal;
2) Projeto de Lei Complementar nº. 002/2022 – Dispõe sobre a concessão de abono 
salarial complementar aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG, para 
fins de adequação ao salário mínimo nacional e dá outras providências – Autoria: 
Membros da Mesa Diretora;
3) Projeto de Lei nº. 3.275/2022 – Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal n.º
2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos 
públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências” – Autoria:
Prefeito Municipal;
4) Projeto de Lei nº. 3.276/2021 – Altera o anexo único da Lei Municipal n.º 
2.795/2018 (trata sobre o valor da bolsa concedida aos estagiários) e estabelece outras 
providências – Autoria: Prefeito Municipal.
Gabinete da Presidência, 24 de janeiro de 2022.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
PRESIDENTE

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