| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-01-27 |
| native_id | 45 |
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06/05/2022 09:42 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2003EF8E/03AGdBq24qJOynYSskHLGFKeun8F9VpMU81zmdAYUVnzisPLHOIOIoeJttr7fx… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 27/01/2022. ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 27/01/2022. Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 17h00 min, teve início a 01ª Sessão Extraordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Secretário da Mesa Diretora Vereador Francisco Carlos Maciel a leitura da Convocação do dia. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. Prosseguindo o Presidente dispensou a leitura da ata da sessão anterior, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade. Passou-se a Pauta do Dia: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. Seguindo a Pauta do Dia: 1) Projeto de Lei Complementar nº. 001/2022 – Dispõe sobre a concessão de abono salarial complementar aos servidores municipais para fins de adequação ao índice de atualização do salário mínimo nacional e adota outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Visto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 2) Projeto de Lei Complementar nº. 002/2022 – Dispõe sobre a concessão de abono salarial complementar aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG, para fins de adequação ao salário mínimo nacional e dá outras providências – Autoria: Membros da Mesa Diretora; Visto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 3) Projeto de Lei nº. 3.275/2022 – Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências” – Autoria: Prefeito Municipal; Visto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 4) Projeto de Lei nº. 3.276/2021 – Altera o anexo único da Lei Municipal n.º 2.795/2018 (trata sobre o valor da bolsa concedida aos estagiários) e estabelece outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. Visto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos 06/05/2022 09:42 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2003EF8E/03AGdBq24qJOynYSskHLGFKeun8F9VpMU81zmdAYUVnzisPLHOIOIoeJttr7fx… 2/2 na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/iOfbbMtNqVI e Facebook: https://fb.watch/b1mm0yMeM4/ , servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 17h34min e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 27/01/2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:2003EF8E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/05/2022. Edição 3256 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CONVOCAÇÃO VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, CONVOCA os senhores(a) Vereadores(a) para 01ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 27/01/2022, às 17:00 horas, para tratar do seguinte assunto: VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei Complementar nº. 001/2022 – Dispõe sobre a concessão de abono salarial complementar aos servidores municipais para fins de adequação ao índice de atualização do salário mínimo nacional e adota outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Lei Complementar nº. 002/2022 – Dispõe sobre a concessão de abono salarial complementar aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG, para fins de adequação ao salário mínimo nacional e dá outras providências – Autoria: Membros da Mesa Diretora; 3) Projeto de Lei nº. 3.275/2022 – Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF e dá outras providências” – Autoria: Prefeito Municipal; 4) Projeto de Lei nº. 3.276/2021 – Altera o anexo único da Lei Municipal n.º 2.795/2018 (trata sobre o valor da bolsa concedida aos estagiários) e estabelece outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. Gabinete da Presidência, 24 de janeiro de 2022. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA PRESIDENTE