| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-07 |
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24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02b… 1/10 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 07/02/2022. ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 07/02/2022. Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 01ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Francisco Carlos Maciel que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que informa que a situação das estradas rurais em todo o município é preocupante. Pois, devido às fortes chuvas as estradas se encontram intransitáveis. Assim, o Vereador solicita ao Poder Executivo que sejam tomadas as devidas providências para sanar estes problemas que têm prejudicado os moradores e produtores rurais; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que durante o período de secas efetue a manutenção das estradas rurais, realizando sobretudo, cascalhamentos; Que informa a todos que juntamente com os Vereadores José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli e Vanderlei Cândido de Almeida, esteve visitando a cidade de Socorro para verificar o funcionamento da máquina britadora de pedra, que produz matéria prima para cascalhar estradas e preparar bases asfálticas. Assim, o Vereador solicita ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a aquisição deste material, a fim de facilitar a produção de material para cascalhar as estradas vicinais do município. Para tanto, o Vereador sugeriu que através das economias da Câmara Municipal o repasse do valor financeiro poderia ser utilizado para a aquisição deste maquinário; Informa que é perceptível que as estradas rurais em que foram realizados cascalhamentos sofreram poucos impactos advindo das chuvas, enquanto que as estradas sem cascalhamento foram as mais castigadas com o período chuvoso que enfrentamos; Que informa que devido as más condições das estradas rurais, o transporte escolar não irá conseguir transportar os alunos para as aulas. Assim, o Vereador solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que tão logo sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas rurais do município, quando as condições climáticas assim o permitirem; Que em relação a iluminação pública e extensão de redes elétricas na cidade, informa que estão sendo realizadas demarcações e análises pelos engenheiros sobre o sistema e a capacidade elétrica do município. Mas, que em breve os estudos estarão concluídos; Que em relação a limpeza pública do município e a proibição de capina química, informa 24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02b… 2/10 que sem o uso de herbicidas o trabalho de limpeza pública é infrutífero, pois devido as condições climáticas a vegetação está crescendo muito rápido; Que informa a população do bairro Pinhalzinho dos Góes e Escolinha que está em fase de licitação, a aquisição do reservatório de água e a construção do poço artesiano para estes bairros; Que solicita maior celeridade ao Poder Executivo para a construção do posto de saúde do bairro Caneleiras; O Ver. José Agostinho Muroni que em relação as manutenções das estradas e obras públicas, solicita gentilmente a paciência da população, pois em virtude das fortes chuvas o maquinário não consegue operar em segurança; Que em relação a proibição de capina química, informa que as ruas, lotes e vários pontos da cidade estão precisando de uma limpeza urgente. E que devido a proibição e aos poucos funcionários da Prefeitura a situação somente irá se agravar. Para o Legislador, seria de grande valia que a utilização de herbicidas pudesse ser utilizada; Que em relação ao furto do veículo da Prefeitura Municipal ocorrido recentemente, questiona a atuação do vigilante municipal encarregado de zelar pelo patrimônio público. Posto que os criminosos tiveram facilidade de realizar a pratica delituosa; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a troca de lâmpadas do bairro dos Peitudos; Que informa aos moradores do bairro dos Pedrosos que as obras da estrada ainda não foram realizadas devido ao período chuvoso que estamos enfrentando, tão logo as condições melhorarem as manutenções serão retomadas; O Vereador Clóvis Coldibeli que agradece ao Senhor Edson, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, por atender seu pedido realizando serviços de dedetização no Distrito de Crisólia e no bairro São José. O Vereador informa a todos que em breve estes serviços se estenderão por outros bairros do município; Que agradece a todos os servidores públicos que trabalharam durante o mês de dezembro e janeiro sem ter o seu descanso, atuando para diminuir os impactos e estragos causados pelas fortes chuvas; Que agradece ao servidor público Rafael, operador de máquina, que realizou trabalhos de desassoreamentos dos rios e que em muito contribui para evitar enchentes na cidade neste período chovediço; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo que realize serviços de cascalhamentos nas estradas dos bairros Machado, Serragem, Escolinha e São Pedro; Que sugeri a Senhora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de Obras, para realizar uma programação de obras no bairro São José para revitalizar a praça daquele bairro; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que envie um arquiteto no distrito de Crisólia para planejar um projeto de revitalização da praça próxima a igreja Nossa Senhora de Piedade; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que, assim que as condições estejam favoráveis, seja realizada a operação tapa buraco na Avenida Nossa Senhora da Piedade que liga a cidade com o Distrito de Crisólia, bem como da rodovia São José; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza do campo esportivo localizado no bairro do Farias; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que tome as devidas providências para realizar a manutenção da Rua Américo Marinello que liga a cidade com o bairro Capelinha, pois em frente à AABB, há bueiros e manilhas entupidas que prejudicam a trafegabilidade da via; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a poda de árvores e galhos que se localizam próximos as fiações, provocando apagões e instabilidades na rede elétrica da cidade; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que efetue com urgência as manutenções das estradas rurais que necessitam de cascalhamento e patrolamento; Que informa que o bairro dos Palomos possui muitas ruas com os calçamentos afundados, além de inúmeros terrenos com vegetações densas e muitos entulhos espalhados pelo bairro. Assim, o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal providências para sanar estes problemas; Que solicita ao Poder Executivo Municipal uma especial atenção para os bairros Várzea, Santa Rita, Jardim Independência, que se encontram abandonadas, em precárias condições, cheios de entulhos e uma densa vegetação pelos passeios públicos. Assim o Vereador solicita que seja efetuado 24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02b… 3/10 a limpeza pública destes e outros bairros do município; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção do parque ecológico ao próximo ao Abrigo São Vicente de Paula, centro de Ouro Fino; O Ver. Aparecido Rodrigues que informa que no bairro dos Pereiras há uma ponte que está começando a ruir. No entanto, em reunião com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais informa que em breve serão realizados os reparos necessários; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos realizado no bairro da Pitanga, cascalhando as estradas e ofertando aos moradores daquele bairro condições de trafegar pelas estradas vicinais; Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pelos serviços de limpeza realizados no bairro Jardim Aeroporto. Na oportunidade, o Vereador solicita também a limpeza do bairro Santa Rita; Que solicita ao Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini que realize os preparativos para inauguração do campo esportivo do bairro da Serrinha, prestigiando a memória do Senhor Hortêncio; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie as placas de rua do Bairro Serrinha; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção das estradas rurais que ligam o município a inúmeras chácaras próximo ao bairro capelinha, devido às más condições destas vias; Que informa a todos que juntamente com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais estará visitando várias estradas rurais; Que agradece aos excelentes trabalhos e pelo compromisso do Departamento de Saúde Municipal que ofertou o transporte para pacientes necessitados. Na oportunidade o Vereador agradece a Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Sheilla De Oliveira Faria, e também a Chefe de Atenção Primária de Saúde Dirce, que atenderam estas demandas emergenciais; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a roçagem da vegetação na Rua José Tomás, próximo a COMEXIM, no bairro da Várzea; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza de matos e manutenção das estradas do bairro dos Farias; O Ver. Paulo Luiz Cantuária que pede uma parte e informa que próximo ao bairro da Capelinha a limpeza do ribeirão foi interrompida recentemente devido à falta de uma licença ambiental, no entanto, o Vereador afirma que conseguiu obter a licença e em breve será feita a limpeza; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que, quando as condições climáticas estiverem melhores, providencie e manutenção da estrada do bairro Ponte Preta até a Fazendinha; Que solicita ao Poder Executivo serviços de roçagem e limpeza de matos nas beiras das estradas vicinais; O Ver. Marco Antônio da Silva que informa que toda cidade se encontra com vegetações, entulhos e em condições lamentáveis. Assim, o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a limpeza pública dos bairros de nosso município; Que informa que na área da saúde há um grande descaso para com a população, com um sistema de agendamento galho, falta de médicos, falta de informações concretas. Embora tenha ocorrido uma reunião recentemente com o Departamento de Educação, não houve melhorias no atendimento. Dessa forma, o Vereador destaca que é importante que sejam tomadas medidas efetivas para sanar os problemas do município; Que solicita ao Senhor Márcio Daniel Igídio chefe do Departamento de Obras e Limpeza Pública para que tome as devidas providências em relação ao servidor púbico conhecido como “Calibã”, que vem destratando outros servidores e criando empecilhos aos serviços públicos; Que solicita ao Senhor Edson, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE um melhor planejamento para realizar as manutenções nas vias públicas, pois inúmeros serviços da autarquia têm sido realizados de forma indevida, com buracos mal tampados que afundam com a passagem de veículos e fortes chuvas; Que informa que o município ficou de contratar 10 (dez) funcionários para atuar na limpeza, mas até o presente momento não obteve nenhuma informação; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes pede uma parte e 24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02b… 4/10 informa que, em relação a fala do colega Vereador Marco Antônio da Silva, a Frente Parlamentar de Saúde realizou várias reuniões para discutir sobre a situação do atendimento da população e procurar possíveis soluções para os problemas apontados. No entanto, o Poder Executivo Municipal não respondeu a questão sobre a carga horária dos médicos, que não tem cumprido com a carga horária prevista em lei. Com isso, a população fica desassistida com a falta de médicos. Assim, o Vereador pede o apoio de todos os vereadores para realizar um requerimento para a próxima sessão e pedir informações sobre o registro e a folha de pontos dos médicos; Que solicita ao Senhor Edson, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE maiores providências para realizar um serviço de qualidade no município, posto que muitas crateras abertas para manutenção da rede hidráulica são cobertas de forma irregular e sem planejamento. Com isso, os veículos estão sendo constantemente danificados; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e informa que em reunião com o Poder Executivo soube que há no município 10 (dez) dentistas contratados. Todavia, o atendimento odontológico segue precário e insuficiente para atender a população. Assim, o Vereador ressalta a importância de cobrar da administração municipal maiores providências na área da saúde que segue em precárias condições e com escassos atendimentos. O Ver. José Agostinho Muroni que pede uma parte e informa que é inaceitável que o município tenha 10 (dez) dentistas, mas não ofereça um atendimento odontológico de qualidade para a população. A saúde bucal segue precária e com poucos atendimentos. Assim, o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal uma maior atuação para resolver estes problemas que existentes; O Ver. Francisco Carlos Maciel que em relação a voltas às aulas, solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de Saúde que realize uma buscativa para analisar se todos os professores, alunos e servidores foram vacinados. De forma a propiciar um retorno escolar mais seguro; Que solicita ao Poder Executivo que providencie medidas efetivas para localizar as pessoas que perderam a dose de reforço ou ainda não se vacinaram e que, se possível, a prefeitura municipal viabilize a vacinação em domicílio; Que devido às fortes chuvas, três pontes localizadas na estrada entre o bairro Servinho e Feijoal no bairro dos Bragas foram danificadas. Assim, o Vereador solicita reparos com urgência nestas pontes, a fim de garantir a segurança da população e a trafegabilidade do local; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que providencie um levantamento dos estragos que a chuva provocou e, a partir de então, realize um cronograma de obras para coordenar as manutenções. Com esse sistema de organização será possível evitar muitos transtornos; Que informa que na Rua sete de setembro, próximo ao Posto de gasolina Ouro Fino há paralelepípedos soltos e levantados, o que se apresenta como um grande risco à segurança daqueles que trafegam pela via; Que em relação ao ofício da Frente Parlamentar de Saúde que solicitou informações sobre o adicional de insalubridade dos servidores públicos, o Vereador gostaria da resposta do Poder Executivo e informa que será realizado um requerimento para ver se realmente foi realizado os laudos e perícias pelos técnicos para concessão do adicional de insalubridade; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que em relação à limpeza das cidades e da manutenção das estradas rurais, sugeriu que o Poder Executivo criasse uma linha telefônica para receber e protocolar as solicitações da população, com isso, os casos considerados como emergenciais poderiam ser realizados rapidamente, realizando um protocolo de recebimento e um cronograma de obras dos pedidos; Que informa que os bairros dos Pereiras, Limas, Ponte Preta e Ponte Branca estão com as estradas intransitáveis, o que prejudica os trabalhadores, os alunos da rede de ensino e demais moradores destes bairros; Que informa que os bairros Jardim Patrícia, Jardim São Paulo e Jardim Belo Horizonte sofrem desde o ano anterior com a falta de limpeza e com muitos buracos nas ruas dos bairros; Que agradece ao Senhor Márcio Daniel Igídio chefe do Departamento de Obras e Limpeza Pública pelos excelentes trabalhos desempenhados. No entanto, ressalta que 24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02b… 5/10 na Prefeitura Municipal há uma falta de funcionários públicos para o setor da limpeza pública; Que solicita aos Médicos para que cumpram com sua carga horária e trabalhem em prol da população, proporcionando melhores condições na saúde pública do município; Que informa que gostaria que os servidores públicos municipais trabalhassem com maior afinco no município, cumprindo com a caga horário e obtendo bons resultados. Sendo que os pedidos dos Vereadores e da população, pudessem ser atendidos e os problemas sanados; Que informa que devido à falta de redutores de velocidade e sinalização no município, já houve vários casos de acidentes envolvendo veículos e pedestres; Que solicita aos Departamentos da Prefeitura Municipal para terem uma maior atenção no município; Que solicita ao Poder Executivo para que na época das secas providencie as manutenções das estradas rurais no município; Que informa que o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, ao realizar manutenções nos logradouros públicos não tem realizado a tapagem de buracos da forma correta, prejudicando o trânsito no município; A Vereadora afirma sua indignação com a falta de gestão e de compromisso com as causas do município por parte do Poder Executivo; Que informa que na Rua Mário, no bairro Santa Terezinha, em conversa com o Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia, informa que em breve será realizada a manutenção desta rua; Que informa que no bairro Jardim Ouro Verde foram realizadas as manutenções de duas praças daquele bairro; Que agradece ao Senhor Márcio Daniel Igídio chefe do Departamento de Obras e Limpeza Pública pela limpeza realizada na Vila Santa Onofre; Que informa a todos que os Vereadores trabalham para atender os cidadãos, são representantes e a voz dos população. Portanto, como Vereadora afirma que fará as cobranças e tomará as medidas necessárias para que a demandas do município sejam atendidas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que a ouvidoria já existe na Prefeitura Municipal, no entanto, muitas das vezes o ramal telefônico fica incomunicável e os pedidos da população não são atendidos, além de não existir nenhum tipo de resposta aos pedidos formulados. Assim, o Vereador informa a Vereadora que a ideia da parlamentar é muito boa, porém não é colocada em prática no município; O Ver. Paulo Henrique Chiste que agradece ao Deputado Federal Eduardo Barbosa pelos esforços que vem desempenhando na cidade, sendo que mais uma vez destinou emendas parlamentares no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Que informa que conseguiu obter o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que será utilizado para construção do centro Dia, um serviço de atendimento integral para crianças que precisam permanecer na instituição durante todo o dia; Que informa que realizou um ofício de apoio ao projeto de lei nº 5.656/2020, de autoria do falecido Senador Major Olímpio, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; Que informa que realizou um ofício de apoio a PEC 12/2021 que visa incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil; Que informa que realizou um ofício de apoio ao projeto de lei nº 2.385/2021 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria do Deputado Estadual Cleitinho Azevedo, para extinguir o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV); Que solicita ao Poder Executivo para que realize o cascalhamento das estradas rurais do bairro Santa Isabel, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade das vias; Que solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar o asfaltamento da estrada do bairro Tabuão, considerando sua importância econômica e turística para o município; Que informa que está apresentando o projeto de lei de sua autoria para instituir a Semana do campo limpo no âmbito do município de Ouro Fino. Um projeto realizado em parceria com a empresa Comexim e que poderá gerar palestras, eventos, conscientizar a população sobre a poluição e logística reversa de embalagens; 24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02b… 6/10 Que informa que está apresentando o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes em todo o Sistema de Saúde do Município de Ouro Fino para a realização de exames que necessitem de jejum; Que solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de Esporte para possibilitar serviços de acessibilidade na piscina municipal, oferecendo natação às pessoas com deficiência; Que solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de Educação para que estude a viabilidade de ofertar um atendimento de educação integral para crianças a partir dos seis anos no município; Que sugeri a Casa Legislativa que, em respeito à memória do falecido Senhor Dirceu Freitas, seja feita uma homenagem com o nome de uma rua ao querido munícipe que à pouco nos deixara; Que informa que, juntamente como Vereador Tiago Bazolli de Moraes, estiveram visitando o bairro Capelinha, a fim de levantar informações sobre o bairro e elaborar o relatório de visitas que consta as principais necessidades da região, as quais se empenhará para atender e sanar; Que informa a toda população que durante o ano de 2022 estará se empenhando para obter maiores resultados e verbas parlamentares para contribuir no desenvolvimento do município; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que novamente solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade sobre a taxa de custeio de iluminação pública. O Vereador ressalta que há uma morosidade por parte da administração pública, que já poderia ter realizado este estudo. Para o Vereador é extremamente necessário revisar a taxa de iluminação pública que tanto onera o contribuinte. Pois, o valor da tarifa é excessiva e desproporcional, tendo em vista que até pessoas com painéis fotovoltaicos pagam pela iluminação, mesmo gerando sua própria energia elétrica; Que juntamente com Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva estiveram visitando o bairro da Capelinha, na oportunidade agradece aos moradores Márcio e Sônia pelo acolhimento e informa que estará buscando atender as demandas deste bairro. Não obstante, o Vereador ressalta que este trabalho se estenderá aos outros bairros do município, buscando atender as demandas da localidade, fortalecendo as associações e buscando aumentar a representação da população; Que informa que devido à falta de planejamento do Poder Executivo em realizar as manutenções nas estradas rurais durante o período das secas, muitas pessoas estão sendo afetadas pelas condições precárias e intransitáveis das estradas rurais. Além disso, os transportes escolares não conseguem buscar os alunos da área rural, que estão perdendo dias aula; Que solicita ao Poder Executivo que realize um trabalho de forma assertiva e planejada para evitar enchentes, inundações e evitar futuros problemas na cidade; Que informa que o Vereador José Agostinho Muroni solicitou inúmeras vezes a manutenção da ponte dos Pedrosos, que até o presente momento não obteve nenhum resultado. Assim, o Vereador ressalta a falta de planejamento da administração municipal; Que informa que a Associação dos moradores do bairro do Alto-AMBA realizou várias reuniões produtivas, que resultarão em várias ações e projetos de lei para impulsionar a geração de emprego e renda no município de Ouro Fino e melhorias no bairro; Que em reunião com o Grupo de Incentivos Fiscais (GEIF) e com o núcleo de desenvolvimento econômico do munícipio, informa que em breve serão apresentados novos projetos de lei que irão impulsionar a geração de emprego e renda no município; Que informa a todos que o exercício do seu mandato é pautado na fiscalização e na transparência da administração pública; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que responda os ofícios e requerimentos da Casa Legislativa de forma mais assertiva, conclusivas, claras e com informações que respondam as informações requeridas; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que pede uma parte e informa que em relação aos projetos do núcleo de desenvolvimento econômico do munícipio, seria de grande importância que o Presidente da Casa convocasse uma sessão extraordinária para votar os projetos de lei que virão, pois exigem uma maior atenção dos parlamentares; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicita ao Diretor Geral José Camilo que providencie um requerimento para a próxima sessão, solicitando ao Poder Executivo maiores informações 24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02b… 7/10 sobre as escrituras das propriedades do bairro Parque dos Moreiras; Que solicita ao Senhor Márcio Daniel Igídio, chefe do Departamento de Obras e Limpeza Pública, que providencie a limpeza do bairro São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde; Que solicita a Senhora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de Obras que dê continuidade às reformas da quadra esportiva do bairro São Judas, bem como continue a construção dos banheiros e vestiários do local; Que na oportunidade agradece ao Senhor Prefeito Municipal por acatar os pedidos da Casa Legislativa e incluir no cronograma de obras a pavimentação asfáltica da Rua Goitacazes no bairro Jardim Independência (Junqueiras) e na Rua Valdir Vilas Boas próxima à transportadora Romãs; Que solicita ao Poder Executivo para que, através do setor competente providencie a troca de lâmpadas dos prontos atendimentos; Que solicita ao Poder Executivo que inclua no cronograma de obras a revitalização do Pronto Socorro Municipal, que se encontra em péssimas condições; Que informa a todos que juntamente com os Vereadores José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli e Paulo Luiz de Cantuária, esteve visitando a cidade de Socorro para verificar o funcionamento da máquina britadora de pedra, que produz matéria prima para cascalhar estradas e preparar bases asfálticas. Assim, o Vereador solicita ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a aquisição deste material, a fim de facilitar a produção de material para cascalhar as estradas vicinais do município; Que informa que a situação das estradas rurais em todo o município é preocupante. Pois, devido às fortes chuvas as estradas se encontram intransitáveis. Assim, o Vereador solicita ao Poder Executivo que sejam tomadas as devidas providências para sanar estes problemas que têm prejudicado os moradores e produtores rurais; Que informa que devido as más condições das estradas rurais, o transporte escolar não irá conseguir transportar os alunos para as aulas. Além disso, os moradores não conseguem sair de suas casas e os produtores rurais não conseguem transportar e escoar as mercadorias. Assim, o Vereador para que tão logo sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas rurais do município, quando as condições climáticas assim o permitirem; Que solicita melhores resultados ao Poder Executivo e exige maior celeridade para executas as obras públicas, sobretudo nas zonas rurais; O Ver. Clóvis coldibei que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, o Vereador deliberou sobre os seguintes assuntos: Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal pela confiança em nomear lhe como líder de governo e, também agradecer á Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto pelos excelentes trabalhos desenvolvidos no ano de 2021; Que informa que no Distrito de Crisólia foi designado um subcarregado na subprefeitura do distrito para realizar serviços chefia e direcionamento dos serviços; Que informa que foi realizado serviços de dedetização no Distrito de Crisólia e no bairro São José. O Vereador informa a todos que em breve estes serviços se estenderão por outros bairros do município; Que informa que foi designado um servidor público para o bairro da Capelinha para atuar na limpeza pública, além disso, em breve serão atendidos os demais pedidos desta comunidade; Que informa que houve a posse de 20 (vinte) novos auxiliares para atuar em vários setores da limpeza no município. Ocorre que o processo de chamamento é um pouco lento e os novos servidores precisam apresentar uma grande documentação. Com isso, o Vereador justifica que em breve todos estarão iniciando seus serviços; Que informa que devido às fortes chuvas os serviços de manutenção nas estradas rurais e os serviços de limpeza pública na cidade precisam ser adiados, pois o período chovediço impede os trabalhos dos maquinários e servidores. Mas, tão logo as condições climáticas melhorarem as obras vão se iniciar; Que informa que no bairro do Servinho foi realizada a inspeção das pontes caídas e em breve serão tomadas as medidas emergenciais para sanar esses problemas; Que informa que a legislação sobre desenvolvimento econômico rural e industrial solicitada pela Casa Legislativa, informa que está sendo realizado o estudo de impacto orçamentário e financeiro, para em seguida seguir para 24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02b… 8/10 votação na Câmara Municipal de Ouro Fino; Que em relação à capina química, informa que devido aos agentes químicos utilizados serem altamente contaminantes para o solo, para o ar, aos seres humanos e aos animais a utilização destes componentes é vedada pela Anvisa dentro do meio urbano, com isso a administração municipal não pode nem sequer licitar tais tipos de produtos; Que informa que na posição de líder de governo se coloca à disposição de todos para encurtar a distância entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Para criar um canal de comunicação que favoreça a solução de eventuais problemas do município; Passou-se a Pauta dia: IAPRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1) Projeto de Lei nº 3.277/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial e, devido a relevância e urgência da propositura, o presidente da Casa consultou ao plenário a possibilidade de dispensar o prazo regimental previsto no artigo 56 (cinquenta e seis) da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino para apresentação em regime de urgência especial e votação da matéria na mesma sessão, que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial e votação da matéria na mesma sessão, o Vereador Tiago Bazolli de Moraes relator da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final realizou a leitura do parecer da comissão. Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; IIAPRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (VOTAÇÃO DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL DE ATÉ 30 DIAS): 2) Projeto de Lei nº 3.278/2022 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022” e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que, foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; III- VOTAÇÃO: 3) Requerimento n.º 001/2022 – Requer informações que dizem respeito ao cronograma de obras e o planejamento de execução da transferência da academia ao ar livre e a pavimentação do espaço por ela ocupada, no bairro do Alto, próximo a quadra esportiva São Benedito – Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Requerimento n.º 002/2022 – Requer informações sobre os veículos que compõem a frota do Município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 003/2022 – Requer informações que dizem respeito à concessão de reajuste salarial para os professores de Educação Física – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Moção n.º 001/2022 – Moção de Apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais solicitando mais Defensor Público titular para a Comarca de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Moção n.º 002/2022 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 1.472 de 2021, que “Dispõe sobre diretrizes de preços para o diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo-GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto” – Autoria: Vereadores Paulo 24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02b… 9/10 Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Clóvis Coldibeli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IVAPRESENTAÇÃO: 8) Projeto de Lei nº 3.279/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes. 9) Projeto de Lei nº 3.280/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes. 10) Projeto de Lei nº 3.281/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes. 11) Projeto de Lei nº 3.282/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 28.080,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes. 12) Projeto de Lei nº 3.283/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes. 13) Projeto de Lei nº 3.284/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes. 14) Projeto de Lei nº 3.285/2022 – Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes em todo o Sistema de Saúde do Município de Ouro Fino para a realização de exames que necessitem de jejum – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes. 15) Projeto de Lei nº 3.286/2022 – Institui a "Semana do campo limpo" no âmbito do município de Ouro Fino, e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes. 16) Indicação n.º 001/2022 – Construção de uma passarela elevada na Rua Prefeito José Serra, próximo à rotatória da Baronesa – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; 17) Indicação n.º 002/2022 – Construção de redutores de velocidade na Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, ao final do bairro Vila Rica – Autoria: Vereador Paulo Luiz de Cantuária; 18) Indicação n.º 003/2022 – Estudo técnico para analisar a possibilidade de desburocratizar os pagamentos de tributos municipais e implantar novos sistemas de pagamentos por ferramentas de pagamento instantâneo, transferência bancária ou operações de cartão de débito e crédito – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 004/2022 – Criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 005/2022 – Sugere que o Poder Executivo empregue medidas mais eficazes voltadas à conservação e limpeza urbana – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes; 21) Indicação n.º 006/2022 – Sugere que o Poder Executivo empregue medidas mais eficazes voltadas à segurança do patrimônio público, em especial aos veículos que compõem a frota do município – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes; 22) Indicação n.º 007/2022 – Sugere que seja iniciada uma “operação tapa buracos” na Rodovia Municipal “Sebastião Mendes”, que faz a ligação do bairro Peitudos à Rodovia Estadual MG-459 – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 23) Indicação n.º 008/2022 – Sugere que seja instalada nova iluminação e que seja revitalizado o vestiário da quadra de esportes localizada no bairro dos Peitudos – autoria: 24/02/2022 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/55FFC175/03AGdBq240emRXY6IFx2Qhy3rSgX_ete5LpyNNLfwHkS6OP-jChKoQHxr_02… 10/10 Vereador José Agostinho Muroni; As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/6hhTTeH6niU e Facebook: https://fb.watch/b2pE0kjshW/ e https://fb.watch/b2pEVdOQrV/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h41 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 07 de fevereiro de 2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:55FFC175 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/02/2022. Edição 3206 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/02/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1) Projeto de Lei nº 3.277/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (VOTAÇÃO DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL DE ATÉ 30 DIAS): 2) Projeto de Lei nº 3.278/2022 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022” e dá outras providencias – Autoria: Prefeito Municipal; VOTAÇÃO: 3) Requerimento n.º 001/2022 – Requer informações que dizem respeito ao cronograma de obras e o planejamento de execução da transferência da academia ao ar livre e a pavimentação do espaço por ela ocupada, no bairro do Alto, próximo a quadra esportiva São Benedito – Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; 4) Requerimento n.º 002/2022 – Requer informações sobre os veículos que compõem a frota do Município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 5) Requerimento n.º 003/2022 – Requer informações que dizem respeito à concessão de reajuste salarial para os professores de Educação Física – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 6) Moção n.º 001/2022 – Moção de Apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais solicitando mais Defensor Público titular para a Comarca de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 7) Moção n.º 002/2022 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 1.472 de 2021, que “Dispõe sobre diretrizes de preços para o diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo-GLP, cria Fundo de Estabilização dos Preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto” – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Clóvis Coldibeli; APRESENTAÇÃO: 8) Projeto de Lei nº 3.279/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 9) Projeto de Lei nº 3.280/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 10) Projeto de Lei nº 3.281/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 11) Projeto de Lei nº 3.282/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 28.080,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 12) Projeto de Lei nº 3.283/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 13) Projeto de Lei nº 3.284/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 14) Projeto de Lei nº 3.285/2022 – Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes em todo o Sistema de Saúde do Município de Ouro Fino para a realização de exames que necessitem de jejum – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Projeto de Lei nº 3.286/2022 – Institui a "Semana do campo limpo" no âmbito do município de Ouro Fino, e da outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 16) Indicação n.º 001/2022 – Construção de uma passarela elevada na Rua Prefeito José Serra, próximo à rotatória da Baronesa – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; 17) Indicação n.º 002/2022 – Construção de redutores de velocidade na Rua Manoel Jesuíno de Carvalho, ao final do bairro Vila Rica – Autoria: Vereador Paulo Luiz de Cantuária; 18) Indicação n.º 003/2022 – Estudo técnico para analisar a possibilidade de desburocratizar os pagamentos de tributos municipais e implantar novos sistemas de pagamentos por ferramentas de pagamento instantâneo, transferência bancária ou operações de cartão de débito e crédito – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 004/2022 – Criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 005/2022 – Sugere que o Poder Executivo empregue medidas mais eficazes voltadas à conservação e limpeza urbana – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes; 21) Indicação n.º 006/2022 – Sugere que o Poder Executivo empregue medidas mais eficazes voltadas à segurança do patrimônio púbico, em especial aos veículos que compõem a frota do município – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes; 22) Indicação n.º 007/2022 – Sugere que seja iniciada uma “operação tapa buracos” na Rodovia Municipal “Sebastião Mendes”, que faz a ligação do bairro Peitudos à Rodovia Estadual MG-459 – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 23) Indicação n.º 008/2022 – Sugere que seja instalada nova iluminação e que seja revitalizado o vestiário da quadra de esportes localizada no bairro dos Peitudos – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 24) Indicação n.º 009/2022 – Sugere que a reforma do vestiário, alambrado e manutenção da limpeza nas proximidades do campo de futebol do bairro Farias – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; Gabinete da Presidência, 03 de fevereiro de 2022. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG