| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-11-22 |
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09/12/2021 15:43 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B8D596FE/03AGdBq24LAPeHD8J3UL9924kSWhoNN882p9mXJnV5V2D4OW3LcZu4nMOPGQ_5… 1/9 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 22/11/2021. Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às 20h10 minutos, teve início a 20ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas para que conclua a operação tapa buracos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e construa os redutores de velocidade que foram solicitados anteriormente; Que agradece ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE e ao Senhor Luis, calceteiro, pelas obras de calçamento realizadas no bairro do Pinhalzinho dos Góes; Que informa a todos que será votada na sessão, a Abertura de crédito suplementar para o Departamento de iluminação pública, para que seja feita a aquisição de lâmpadas para realizar a manutenção dos postes do município; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, que realize serviços de cascalhamento e patrolamento no bairro dos Almas e, principalmente, em locais cuja situação é precária e necessita de uma devida atenção; O Ver. José Agostinho Muroni que informa a população que solicitou ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, para que seja feito o cascalhamento da estrada do Bonito, em vista das más condições que se encontram a via pública; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, que efetue a manutenção da estrada que liga o bairro do Caneleiras ao bairro Vargem Grande. Sendo que a estrada rural necessita de cascalhamento, posto que muitos veículos trafegam pelo local; Com a Abertura de crédito suplementar para o Departamento de iluminação pública, o Vereador solicita ao Poder Executivo para que, através do setor competente, viabilize a troca de lâmpadas da praça e da quadra esportiva do bairro dos Peitudos, que se encontram queimadas; O Vereador Clóvis Coldibeli que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, como também o Senhor Israel Vilela, Chefe de Manutenção de Estradas Rurais, pelos serviços de limpeza realizados no Distrito de Crisólia; Que agradece ao funcionário Osvaldo do Departamento de Obras e Limpeza Pública, por realizar a poda de árvores na Rodovia Nossa Senhora da Piedade. Na oportunidade, o Vereador solicita que seja feita a 09/12/2021 15:43 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B8D596FE/03AGdBq24LAPeHD8J3UL9924kSWhoNN882p9mXJnV5V2D4OW3LcZu4nMOPGQ_5… 2/9 estendido esse serviço por toda rodovia, posto que os veículos que trafegam pela rodovia precisam desviar dos galhos e acabam invadindo a contramão da via, o que coloca em risco a segurança de todos os condutores que por ali trafegam; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo pela manutenção que está sendo realizada na estrada da barra, onde está sendo feito a abertura e a instalação de grades de proteção lateral na estrada. O Vereador também agradece aos funcionários Toninho Lino, Robson e Josimar; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo que realize serviços de cascalhamentos nos bairros circunvizinhos aos Distrito de Crisólia e ao bairro do São José do Mato Dentro; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao Departamento de Obras que providencie a manutenção das grelhas do bueiro em frente ao estabelecimento Floricultura Flora Nativa, localizado na Rua Treze de Maio, próximo a entrada do bairro da Várzea. Posto que os vergões de ferros estão expostos e colocam em risco a segurança de quem trafega pelo local; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo que realize serviços de cascalhamentos nas estradas do bairro Fazendinha; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo que realize serviços de cascalhamentos nas estradas do bairro dos Almas; Que Solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, efetue a limpeza pública do bairro Capelinha, bem como, direcione um servidor público para atuar naquele bairro; Que Solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, efetue a limpeza pública do bairro Serrinha; Que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas que viabilize a construção dos redutores de velocidade no bairro Capelinha; Que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, a limpeza pública dos bairros Santa Rita e Palomo, devido ao crescimento de matos nas vias públicas; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo que realize serviços de cascalhamentos e patrolamento nas estradas do bairro dos Farias; Que solicita as empresas de transporte do município, que divulguem uma tabela informativa dos horários, percursos e pontos de parada do ônibus circulares. Com o intuito de informar a população sobre os serviços prestados; Que solicita ao Poder Executivo para que, através do setor competente, viabilize a troca de lâmpadas do bairro Escondidinho; O Ver. Aparecido Rodrigues que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo que faça a construção de redutores de velocidade no bairro dos Pereiras, posto que no local já há placas de sinalização instaladas; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo que faça a manutenção das estradas dos bairros dos Pereiras, Ponte Branca e Ponte Preta; Que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública para que viabilize a limpeza e a capina de matos nos passeios públicos em vários pontos da cidade que necessitam de uma atenção; Que solicita ao Senhor Edson Batista, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto– DMAAE que providencie o manilhamento da rede de captação pluvial que corre por dentro da propriedade do Sr. Geraldo no bairro da Serrinha; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo eu efetue a manutenção das manilhas quebradas do bairro da Serrinha; Que informa a todos que a construção do campo esportivo do bairro da Serrinha está finalizada, no entanto, há tempos aguarda a inauguração. Dessa forma, o Vereador solicita ao Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini providências para realizar a solenidade e permitir o acesso ao campo para a população; Que informa a todos que juntamente com o Vereador Vanderlei Cândido de Almeida, estiveram visitando o pronto socorro municipal, onde foi possível constatar que o local está em precárias condições, além de faltar médicos para realizar o atendimento a população. Dessa 09/12/2021 15:43 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B8D596FE/03AGdBq24LAPeHD8J3UL9924kSWhoNN882p9mXJnV5V2D4OW3LcZu4nMOPGQ_5… 3/9 forma, o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Saúde Municipal, providências para sanar as irregularidades constatadas; O Ver. José Agostinho Muroni que pede uma parte e solicita ao Poder Executivo Municipal para que efetue uma melhor fiscalização nos lotes abandonados, onde a vegetação cresce e favorece a propagação de animais e o acúmulo de lixos. Dessa forma, é imperioso que a Prefeitura Municipal através dos fiscais tome as devidas providências; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE que providencie a manutenção da manilha entupida no bairro Caneleiras; O Ver. Marco Antônio da Silva que em relação aos problemas de iluminação pública no município, informa que as informações prestadas pelo Departamento de Iluminação Pública se mostram contraditórias, tendo em vista, que o município possui uma arrecadação com superávit da taxa de contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP; Que informa a todos que o campo esportivo do bairro Residencial Gargatá se encontra sem bancos de reservas para os jogadores e árbitros; como também não possui uma passagem pelo muro caso a bola caia para fora, além do fato de os vestiários estarem com as portas quebradas e os portões de entrada sem correntes. Dessa forma, o Vereador solicita ao Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, providências para realizar a manutenção deste importante espaço público; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que efetue o os pagamentos de progressões dos servidores públicos Municipais, principalmente, aqueles que se encontram atrasados; O Ver. Clóvis Coldibeli que pede uma parte e agradece aos serviços prestados na estrada da Barra, pelo funcionário Ataíde; Que agradece ao Servidor Rafael, que está realizando o desassoreamento e a limpeza dos rios com a máquina, próximo ao bairro Residencial Gargatá; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e que informa ao Vereador Marco Antônio da Silva, que existem emendas para o ano de 2022 destinadas a realizar a iluminação, construção de bancos de reservas e realizar o plantio de gramado no campo esportivo do bairro Residencial Gargatá; O Ver. Francisco Carlos Maciel que informa a todos que esteve em uma reunião com os Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva, juntamente, com os Agentes Comunitários De Saúde do município para discutir sobre o pagamento de adicional de insalubridade. Na oportunidade, o Vereador ressalta que a Prefeitura Municipal conta com médico do trabalho e técnico de segurança do trabalho, portanto, cabe a estes profissionais realizar a inspeção técnica e emitir o laudo para conceder o pagamento de adicional de insalubridade a estes trabalhadores. Assim, o Vereador solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de Saúde Municipal providências para o atendimento desta justa reinvindicação; Que em relação a área da saúde, informa que os exames de anatomiapatológica feitos pelo hospital são enviados a um laboratório para análise. No entanto, os resultados das biópsias não estão sendo entregues, sendo que muitas estão atrasadas desde o mês de agosto deste ano corrente. Assim, muitas pessoas estão aguardando o resultado e necessitam de realizar cirurgias urgentes. Por todo o exposto, o Vereador solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de Saúde Municipal providências para oferecer uma resposta e um posicionamento a população; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que informa a todos que conseguiu obter uma emenda parlamentar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), através do Deputado Estadual Osvaldo Lopes, que está sendo utilizado para as castrações de animais de pequenos portes, de forma gratuita, por meio de médicos veterinários contratados por licitação pela prefeitura, onde serão castrados 800 (oitocentos) animais e o castramóvel realizará mais 400 (quatrocentas) castrações; Que informa a todos que conseguiu obter uma emenda parlamentar no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), através do Deputado Estadual Osvaldo Lopes, para realizar a campanha de vacinação V8, imunizando e prevenindo os animais de doenças como a cinomose, parvovirose e entre outras; Que informa a todos que conseguiu obter o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) através das verbas parlamentares do 09/12/2021 15:43 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B8D596FE/03AGdBq24LAPeHD8J3UL9924kSWhoNN882p9mXJnV5V2D4OW3LcZu4nMOPGQ_5… 4/9 Deputado Federal, Frederico Borges da Costa. Sendo que R$80.000,00 (oitenta mil reais) deste valor, será destinado para a Secretaria de Saúde do Município para cirurgias de catarata. Enquanto que os R$70.000,00 (Sententa mil reais) restantes serão destinados a causa animal de Ouro Fino; Que presta esclarecimentos a população e informa que tem buscado recursos para atender as necessidades do município, sejam da causa animal ou não. Portanto, o trabalho que vem desempenhando não está direcionado somente a um segmento; A Vereadora enfatiza que os agentes públicos possuem a obrigação de trabalhar para promover a melhoria da qualidade de vida da população. Principalmente, considerando que o dinheiro público provém da contribuição de todos os cidadãos; Que agradece ao Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia pelo calçamento da rua Carlos Gomes, que beneficiou os moradores locais; Que informa a população que em reunião com o responsável pelo recolhimento dos resíduos sólidos e urbanos da cidade, informa que os caminhões estavam em manutenção. Posto isso, houve um acúmulo de lixos nas ruas e em frente algumas residências. Todavia, a Vereadora solicitou maior celeridade para manutenção destes veículos; O Ver. Paulo Henrique Chiste que informa a todos que está sendo apresentado na sessão uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3.657/2020, que tramita no Senado Federal, que dispõe sobre o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social, buscando garantir o 14º salário aos aposentados; Que informa a todos que solicitou a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que declarassem apoio ao Projeto de Lei nº 3.657/2020 que tramita no Senado Federal, bem como ao Projeto de Lei nº 4.367/2020, que tramita na Câmara dos Deputados Federais, ambos versando sobre o 14º salário aos aposentados segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social; Que informa a todos que enviou ofício à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em apoio a Projeto de Lei nº 3.278/2021 de autoria do Deputado Bruno Engler, que visa congelar,no âmbito do Estado, a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativa ao ano de 2020; Que informa a todos que enviou ofício ao Senado Federal, em apoio ao Projeto de Lei nº 5.961/2019 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras); Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de criar um Centro de Assistência Integral Municipal a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Ouro Fino; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que promova uma melhor infraestruturação dos distritos industriais de nosso município. Com o objetivo de atrair novos investidores e empreendimentos, de forma a promover o desenvolvimento econômico e a geração de empregos; Que informa que esteve visitando o pronto atendimento juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes, na oportunidade os vereadores constataram a situação precária do local. Para o Vereador, há três possíveis soluções para resolver os problemas ali relatados: Passar o pronto atendimento para a Santa Casa, abrir uma Unidade de Pronto Atendimento-UPA ou criar uma entrada única no local; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em relação a taxa de contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. O Vereador informa que enviou ao Poder Executivo Municipal o Requerimento nº 019/2021 solicitando informações detalhadas sobre a utilização deste recurso. Bem como, solicitou um estudo de viabilidade de para implantar um valor mais justo de iluminação pública; Que em relação à fala dos colegas Vereadores, informa que as informações sobre o Departamento de Iluminação Pública se mostram contraditórias, tendo em vista, que o município possui uma arrecadação com superávit da taxa de contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP; Que informa a toda população que juntamente com o Vereador Marco Antônio da Silva, foi realizada uma visita para fiscalizar o setor 09/12/2021 15:43 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B8D596FE/03AGdBq24LAPeHD8J3UL9924kSWhoNN882p9mXJnV5V2D4OW3LcZu4nMOPGQ_5… 5/9 de agendamento do convênio CISAMESP, onde foram constatadas várias demandas e irregularidades. Não obstante, o Departamento de Saúde se posicionou e informou que já foram adquiridos um número maior de consultas; Que informa que em reunião com o Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas informa que, no momento, não há condições ou infraestrutura para dar a manutenção aos caminhões de lixo do município. Pois, falta recursos e pessoal para as demandas recorrentes do município; Que solicita ao Grupo Executivo de Incentivos Fiscais-GEIF, maior comprometimento em atrair indústrias e gerar novos postos de trabalhos, bem como, fortalecer o comércio e o desenvolvimento econômico do município; Que em visita ao pronto atendimento, juntamente com o Vereador Paulo Henrique Chiste Da Silva, os Vereadores buscaram maiores informações sobre a qualidade do atendimento à população. Na oportunidade, o Vereador sugeriu a ampliação do atendimento nos postos de saúde com o objetivo de desafogar os serviços médicos emergenciais do pronto atendimento; Que informa a todos que através dos esforços do Poder Legislativo e do Poder Executivo, será entregue aos servidores públicos municipais o pagamento das Cestas Básicas atrasadas; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informa a todos que realizou inúmeras destinações para várias entidades e associações de nosso município. Na oportunidade, informa que realizou uma destinação de emenda impositiva no valor de R$ 49.009,09 (quarenta e nove mil e nove reais e nove centavos) para a aquisição de medicamentos que serão distribuídos gratuitamente para a população de baixa renda do município; Que informa que esteve juntamente com o Vereador Aparecido Rodrigues no pronto atendimento municipal onde constataram inúmeras regularidades e péssimas condições de trabalho dos funcionários e médicos, bem como, uma má prestação de atendimento a população. Assim, o Vereador pede providências ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de Saúde; Que informa que recebeu reclamações referentes aos serviços de agendamento do convênio CISAMESP, onde funcionários tem perdido as fichas e documentos dos pacientes que, por sua vez, ficam desassistidos do atendimento médico. Assim o Vereador, pede providências ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Sheilla De Oliveira Faria; Que solicita providências à Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Sheilla de Oliveira Faria, quanto às péssimas condições que se encontra o Pronto Socorro Municipal, sobretudo, nos atendimentos aos pacientes, bem como, das condições de higiene e limpeza desta importante unidade; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, tome as devidas providências quanto as estradas vicinais dos bairros rurais, posto que muitos munícipes restam prejudicados com as más condições das vias públicas, não conseguindo transitar ou escoar sua produção. Assim, o Vereador ressalta a importância de oferecer condições dignas aos moradores rurais para transitar nas estradas, dada a relevante contribuição que estes trabalhadores ofertam ao crescimento econômico de nossa cidade; Que agradece ao Departamento de Obras, Limpeza e Manutenção Urbana, na pessoa dos Senhor José Luiz e Soró, pelos excelentes trabalhos prestados na revitalização das praças do município; Que agradece ao Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia, pelas obras de manutenção nos banheiros e nos vestiários do bairro São Judas. Tão logo as obras estejam finalizadas, será realizada uma inauguração do local; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE para que providencie o manilhamento e o sistema de captação de águas pluviais em frente à residência do Senhor Marcos, morador e residente do bairro do São José do Mato Dentro; Que informa que esteve reunido com o Senhor Daniel Felici, Presidente do Sindicato dos Servidores públicos Municipais, onde o mesmo relatou que o valor unitário da cesta básico para fins de pagamento aos servidores públicos municipais é de R$87,57 (Oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). Sendo que os servidores sindicalizados pagarão do montante recebido 10% por cento aos advogados, enquanto que os não sindicalizados pagarão 09/12/2021 15:43 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B8D596FE/03AGdBq24LAPeHD8J3UL9924kSWhoNN882p9mXJnV5V2D4OW3LcZu4nMOPGQ_5… 6/9 15% do valor. Não obstante, o Presidente da Câmara informa aos aposentados que procurem Senhor Daniel Felici para acertar maiores detalhes; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e reforça as solicitações do Vereador Vanderlei Cândido de Almeida sobre o patrolamento e o cascalhamento das estradas rurais do município. O Vereador ressalta a importância que os produtores rurais desempenham no desenvolvimento econômico do município, posto que toda renda gerada por este segmento é investida e utilizada dentro do próprio município. Assim, é de extrema importância garantir condições de trafegabilidade para estes cidadãos, bem como, ter mecanismos que proporcionem este tipo de serviço de manutenção; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e reforça as solicitações dos Vereadores, solicitando ao Poder Executivo Municipal um olhar mais atencioso para os produtores e agricultores rurais, que necessitam de estradas com condições necessárias de transitar e escoar suas mercadorias e produção. Dessa forma, o Vereador renova seus compromissos pela defesa dos moradores das zonas rurais; O Ver. José Agostinho Muroni que pede uma parte e informa que o Poder Executivo Municipal concede subvenções e incentivos fiscais a empreendimentos e investidores estrangeiros. No entanto, não oferece condições mínimas para beneficiar os produtores rurais que tanto contribuem e trabalham para o crescimento da cidade. Assim, o Vereador solicita uma maior atenção por parte do Senhor Prefeito Municipal em relação as estradas rurais do município; O Ver. Clóvis Coldibeli que pede uma parte e informa que muitos pais de alunos têm reclamado das condições das estradas rurais do município, o que tem gerado atrasos nas escolas e colocado em risco a segurança dos estudantes. Assim é de extrema importância que o Senhor Prefeito Municipal tenha uma maior atenção para com as condições destas importantes vias públicas. O Vereador não negligencia a importância das concessões de incentivos fiscais e as empresas e indústrias da cidade, todavia, ressalta que a cidade possui uma economia predominantemente agrícola. Além disso, em grande parte dos casos os produtores rurais geram muitos mais postos de trabalho e renda para o município; O Ver. Fábio Anderson da Silva que pede uma parte e informa que apoia a fala dos colegas Vereadores e informa que é justo que os trabalhadores rurais possuam o direito de chegar em casa com dignidade. Bem como, tenham condições mínimas de se transitar, trabalhar e ter o devido atendimento médico. Assim, o Vereador solicita providências ao Poder Executivo Municipal; Passou-se a Pauta dia: I- APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO DE APRESENTAÇÃO): Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei nº 3.264 – Altera a alínea "c", do inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 2.924/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2021 – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto pedia apresentação e votação em regime de urgência especial na mesma sessão, o Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo. Assim, o pleito foi submetido à discussão e votação, a qual foi ACATADO POR UNANIMIDADE. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei nº 3.265 – Dispõe sobre autorização para realizar acordo judicial específico e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto pedia apresentação e votação em regime de urgência especial na mesma sessão, o Presidente da Câmara consultou 09/12/2021 15:43 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B8D596FE/03AGdBq24LAPeHD8J3UL9924kSWhoNN882p9mXJnV5V2D4OW3LcZu4nMOPGQ_5… 7/9 ao plenário, se todos estavam de acordo. Assim, o pleito foi submetido à discussão e votação, a qual foi ACATADO POR UNANIMIDADE. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei nº 3.266 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.032.059,67, em favor da Procuradoria Geral do Município, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto pedia apresentação e votação em regime de urgência especial na mesma sessão, o Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo. Assim, o pleito foi submetido à discussão e votação, a qual foi ACATADO POR UNANIMIDADE. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Lei nº 3.2667 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do 2º Ano do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto pedia apresentação e votação em regime de urgência especial na mesma sessão, o Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo. Assim, o pleito foi submetido à discussão e votação, a qual foi REJEITADO POR UNANIMIDADE. Após rejeitada a apresentação e votação em regime de urgência especial na mesma sessão, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental, para posteriormente ser submetido à discussão e votação; 5) Projeto de Lei nº 3.268 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais às entidades que especifica e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto pedia apresentação e votação em regime de urgência especial na mesma sessão, o Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo. Assim, o pleito foi submetido à discussão e votação, a qual foi ACATADO POR UNANIMIDADE. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIVOTAÇÃO: 6) Projeto de Lei nº. 3.258/2021 – Autoriza o acréscimo de transferência de recursos financeiros à entidade Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Projeto de Lei nº. 3.259/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Projeto de Lei nº. 3.260/2021 – Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) Projeto de Lei nº. 3.261/2021 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das 09/12/2021 15:43 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B8D596FE/03AGdBq24LAPeHD8J3UL9924kSWhoNN882p9mXJnV5V2D4OW3LcZu4nMOPGQ_5… 8/9 comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Requerimento n.º 020/2021 – Requer seja constituída frente parlamentar de saúde, pelo prazo de 06 (seis meses) – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Requerimento n.º 021/2021 – Requer informações, que dizem respeito ao pagamento das férias atrasadas dos servidores públicos municipais – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) Requerimento n.º 022/2021 – Requer informações que dizem respeito a relação do quadro de pessoal das unidades de atendimento de saúde do município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Marco Antônio da Silva, José Agostinho Muroni e Paulo Luiz de Cantuária; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) Moção de Aplausos n.º 033/2021 – Moção de Aplausos e reconhecimento à Rádio Difusora de Ouro Fino LTDA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Ouro Fino e em razão dos seus 71 anos de existência – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) Moção de Apoio n.º 034/2021 – Moção de apoio à aprovação do projeto de lei nº. 3.657 de 2020, em tramitação nesta casa, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que busca "inserir o §2º no artigo 40 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do regime geral de previdência social – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Clóvis Coldibeli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIIAPRESENTAÇÃO: 15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/2021 – Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares” ao Ilmo. Sr. Carlos Rufino de Carvalho (Mestre Pardal) – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 16) Indicação n.º 155/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que efetue a limpeza do bairro Capelinha, bem como, designe um servidor público municipal do departamento de limpeza pública para atuar permanentemente neste importante bairro – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 17) Indicação n.º 156/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que o Grupo Executivo de Incentivos Fiscais-GEIF, tenha maior celeridade e comprometimento na análise e avaliação das concessões de incentivos fiscais – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 157/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que promova uma melhor infraestruturação dos distritos industriais de nosso município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 158/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que institua o vale transporte aos servidores públicos municipais – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 20) Indicação n.º 159/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal o aumento salarial dos técnicos em enfermagem do município de ouro fino – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 21) Indicação n.º 160/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a construção de academias ao ar livre nos bairros dos Caneleiras, Escolinha e São José – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 22) Indicação n.º 161/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de projeto em benefício do jovem trabalhador – Autoria: Tiago Bazolli de Moraes; As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 09/12/2021 15:43 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B8D596FE/03AGdBq24LAPeHD8J3UL9924kSWhoNN882p9mXJnV5V2D4OW3LcZu4nMOPGQ_5… 9/9 Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/192gwBTxTZs e Facebook: https://fb.watch/9t0j-xQrrK/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h49 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 22 de novembro de 2021. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:B8D596FE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 08/12/2021. Edição 3151 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 22/11/ 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (VOTAÇÃO NA MESMA SESSÃO DE APRESENTAÇÃO): 1) Projeto de Lei nº 3.264 – Altera a alínea "c", do inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 2.924/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2021 – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Lei nº 3.265 – Dispõe sobre autorização para realizar acordo judicial específico e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 3) Projeto de Lei nº 3.266 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.032.059,67, em favor da Procuradoria Geral do Município, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 4) Projeto de Lei nº 3.2667 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar o Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do 2º Ano do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, da Rede Estadual em nosso município e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 5) Projeto de Lei nº 3.268 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais às entidades que especifica e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; VOTAÇÃO: 6) Projeto de Lei nº. 3.258/2021 – Autoriza o acréscimo de transferência de recursos financeiros à entidade Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 7) Projeto de Lei nº. 3.259/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 8) Projeto de Lei nº. 3.260/2021 – Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 – Autoria: Prefeito Municipal; 9) Projeto de Lei nº. 3.261/2021 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 10) Requerimento n.º 020/2021 – Requer seja constituída frente parlamentar de saúde, pelo prazo de 06 (seis meses) – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 11) Requerimento n.º 021/2021 – Requer informações, que dizem respeito ao pagamento das férias atrasadas dos servidores públicos municipais – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 12) Requerimento n.º 022/2021 – Requer informações que dizem respeito a relação do quadro de pessoal das unidades de atendimento de saúde do município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Marco Antônio da Silva, José Agostinho Muroni e Paulo Luiz de Cantuária; 13) Moção de Aplausos n.º 033/2021 – Moção de Aplausos e reconhecimento à Rádio Difusora de Ouro Fino LTDA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Ouro Fino e em razão dos seus 71 anos de existência – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; 14) Moção de Apoio n.º 034/2021 – Moção de apoio à aprovação do projeto de lei nº. 3.657 de 2020, em tramitação nesta casa, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que busca "inserir o §2º no artigo 40 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do regime geral de previdência social – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Clóvis Coldibeli; APRESENTAÇÃO: 15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 021/2021 – Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares” ao Ilmo. Sr. Carlos Rufino de Carvalho (Mestre Pardal) – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 16) Indicação n.º 155/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que efetue a limpeza do bairro Capelinha, bem como, designe um servidor público municipal do departamento de limpeza pública para atuar permanentemente neste importante bairro – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 17) Indicação n.º 156/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que o Grupo Executivo de Incentivos Fiscais-GEIF, tenha maior celeridade e comprometimento na análise e avaliação das concessões de incentivos fiscais – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 157/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que promova uma melhor infraestruturação dos distritos industriais de nosso município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 158/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que institua o vale transporte aos servidores públicos municipais – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 20) Indicação n.º 159/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal o aumento salarial dos técnicos em enfermagem do município de ouro fino – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 21) Indicação n.º 160/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a construção de academias ao ar livre nos bairros dos Caneleiras, Escolinha e São José – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 22) Indicação n.º 161/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de projeto em benefício do jovem trabalhador – Autoria: Tiago Bazolli de Moraes; Gabinete da Presidência, 18 de novembro de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG