| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-12-20 |
| native_id | 50 |
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09/02/2022 14:36 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1F03AC42/03AGdBq273CWiNUDyXuSpuU-cxX32t_0Iebg1Z1jj9zcIUFOeIMINdCXO4e0hW… 1/7 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2021 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 20/12/2021. Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às 20h00 minutos, teve início a 23ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2021, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Tiago Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo pelos serviços realizados nas estradas no Bairro dos Limas, preparando o solo para pavimentação asfáltica; Que informa a população que em breve será feita a manutenção das manilhas no bairro Ponte Preta; Que solicita ao Poder Executivo para que tome as devidas providências quanto aos problemas que ocorrem quando são feitos os serviços de patrolamento no bairro Ponte Preta, em que parte da população se descontenta com os serviços realizados; Que solicita ao Poder Executivo para que seja adquirido uma máquina de fabricação de britas e cascalhos, o britador poderá auxiliar o município no processo de fabricação desta importante matéria prima e beneficiar o cascalhamento das estradas do município; Que solicita ao Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Trânsito e Controle de Frotas para que finalize a operação tapa buracos no bairro Pinhalzinho dos Góes; Que solicita ao Poder Executivo para que, através do Departamento de iluminação pública, seja feita a aquisição de lâmpadas para realizar a manutenção dos postes do município; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo pelos serviços de cascalhamento e patrolamento nas estradas dos bairros Servinho e Escolinha; Que deseja um feliz natal e um feliz ano novo para todos; O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que pede uma parte e informa que a ausência de cascalho prejudica o setor rural no município, sobretudo na manutenção das estradas vicinais. Assim, o Vereador informa que pode ser feita uma economia através da Casa Legislativa para repassar os recursos financeiro ao executivo para aquisição do maquinário para a fabricação de cascalho; O Ver. José Agostinho Muroni que em reunião com o Senhor Prefeito Municipal, informa a todos que será repassado ao município uma verba através do Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista que será destinada para a construção da ponte do bairro dos pedrosos; Que informa que o Senhor Prefeito Municipal é uma pessoa competente e que conseguirá exercer uma ótima administração, 09/02/2022 14:36 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1F03AC42/03AGdBq273CWiNUDyXuSpuU-cxX32t_0Iebg1Z1jj9zcIUFOeIMINdCXO4e0hW… 2/7 realizando inúmeras melhorias e obras durante seu mandato; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, para que seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada dos bairros Bonito, Vargem Grande, Caneleiras e Serragem em vista das más condições que se encontram as referidas vias públicas; Que deseja um feliz natal a todos ourofinenses, a todos os colegas Vereadores e Vereadora e deseja um feliz ano novo a todos; O Vereador Clóvis Coldibeli que informa a todos que no dia 25 de fevereiro deste ano, o Vereador enviou ao Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER MG, solicitando a construção de redutores de velocidade na Rodovia Estadual João Taváres Corrêa Beraldo (MG-290), próxima à entrada do Distrito de Crisólia. No dia 05 de maio deste ano, juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes enviaram mais um ofício reforçando os pedidos. No dia 08 de novembro deste ano, enviou novamente mais um ofício reforçando os pedidos anteriores. Posteriormente no dia 09 de novembro, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Vanderlei Candido de Almeida, foi realizado um abaixo-assinado no Distrito de Crisólia que reuniu mais de 150 assinaturas que foram enviadas junto ao ofício reforçando o pedido de construção de redutores de velocidade na Rodovia Estadual João Taváres Corrêa Beraldo (MG-290), próxima à entrada do Distrito de Crisólia, que foram enviadas ao Excelentíssimo Senhor João Tadeu da Costa, atual Coordenador da 19ª Unidade Regional-Itajubá-DER-MG. Assim, é importante destacar que, embora possam ter existido pedidos semelhantes em legislaturas passadas, foi graça aos esforços dos Vereadores da atual legislatura, Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Tiago Bazolli de Moraes e Vereador Vanderlei Cândido de Almeida, é que foi possível conseguir viabilizar a construção destes mecanismos. Cumpre destacar que todos os ofícios foram respondidos e, com isso, foi incluído a construção da presente melhoria no cronograma de obras do DER MG; Que em reunião com o Senhor Prefeito Municipal solicitou seu importante apoio, para cobrar do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE para que tome as devidas providências para realizar a dedetização no município de Ouro Fino e no Distrito de Crisólia, bem como, viabilize um levantamento de todos os bairros e distritos que necessitam do serviço de dedetização; Que deseja a todos um feliz natal e um próspero ano novo para todos; O Ver. José Agostinho Muroni que pede uma parte e solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE para que finalize a manutenção do Bueiro que se encontra entupido no bairro do Caneleiras; O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que pede uma parte e agradece ao Vereador Clovis Coldibeli pela menção e pelo excelente trabalho que desempenha em prol do Distrito de Crisólia. Na oportunidade, foi realizado um abaixoassinado juntamente com a população que foi enviada através de ofício da Casa Legislativa solicitando a construção dos mecanismos próxima a entrada do Distrito de Crisólia. Assim, através do empenho e dos esforços desta legislatura é que foi possível conseguir viabilizar a construção destes mecanismos; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao Poder Executivo para que, através do setor competente, seja feita a poda de árvores e galhos na estrada que vai para o Pinhalzinho; Que solicita ao Poder Executivo para que, através do setor competente, seja instalada cestas de lixo na quadra do bairro Capelinha; Que agradece ao Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini por cortar a grama do campo esportivo do bairro dos Farias; Que agradece ao Senhor Prefeito e a todos os funcionários da prefeitura pelos excelentes trabalhos desempenhados; Que informa a todos estará nos próximos anos batalhando em prol da população, apesar de todas as dificuldades; Que deseja um feliz ano novo e um feliz natal a todos; O Ver. Aparecido Rodrigues que solicita ao Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia, para que tome as devidas providências em relação a vegetação densa e a manutenção do calçamento de inúmeros locais do bairro Santa Rita; Que solicita ao Poder Executivo 09/02/2022 14:36 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1F03AC42/03AGdBq273CWiNUDyXuSpuU-cxX32t_0Iebg1Z1jj9zcIUFOeIMINdCXO4e0hW… 3/7 Municipal maior celeridade e comprometimento na manutenção de obras públicas, como poda de arvores e vegetação, limpeza pública, cascalhamento de estradas, construções de redutores de velocidade em inúmeros bairros da cidade que se encontram desassistidos; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo que faça a manutenção das estradas e do manilhamento do bairro da Fazendinha; Que deseja um feliz natal e um feliz ano novo a todos; O Ver. Francisco Carlos Maciel que pede uma parte e pergunta ao Vereador Aparecido Rodrigues se os diretores e chefes de divisão da Prefeitura municipal são os mesmos da gestão anterior? Pois, há um número muito grande de reclamações na cidade, sendo que, em sua grande maioria, são os mesmos gestores e o mesmo maquinário; O Vereador Clóvis Coldibeli que pede uma parte e informa ao Vereador Francisco Carlos Maciel que devido ao concurso público, muitos servidores contratados precisaram ser dispensados, enquanto que muitos servidores que foram empossados recentemente não possuem experiência e estão aprendendo a exercer suas funções. Dessa forma, não há o mesmo rendimento de execução de obras como havia antes; O Ver. Marco Antônio da Silva que olicita ao Poder executivo e a Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Sheilla De Oliveira Faria, para que tenham maior comprometimento e responsabilidade para com a população. Pois, recentemente pacientes que precisavam realizar uma cirurgia de catarata foram enviados a cidade errada, tendo que viajar durante horas para chegar até o local correto. Para o Vereador é um erro inaceitável e demonstra uma falta de competência e organização. Assim, pede aos responsáveis para que tomem as devidas providências; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que faça o cascalhamento e a manutenção da Rua Sebastião Alves Sobreiro no bairro Campinho próximo a estrada da colônia; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize o calçamento da área próxima à academia ao ar livre do bairro do alto, para que seja um espaço a ser utilizado pelas escolas de samba; Que convida a todos para participarem do tradicional campeonato do bairro do Alto, para que possam prestigiar o evento que ocorrerá no dia primeiro de janeiro às quatro horas da tarde; Que deseja um feliz natal e um prospero ano novo; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e informa ao Vereador que a cirurgia de catarata que ocorreu na Cidade de poço Fundo ocorreu tudo bem e os pacientes foram atendidos com um carro do Departamento Municipal de Saúde; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que pede uma parte e informa ao Vereador Paulo Luiz de Cantuária que são dois eventos diferentes, sendo que a cirurgia de catarata que ocorreu em poço Fundo no sábado, através das verbas parlamentares do Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista, ocorreu tudo bem. Enquanto que, um ônibus de Ouro Fino que levava pacientes, viajou para o local errado; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que o acontecimento se demostra um descaso com a população, onde houve negligência e falta de responsabilidade, pois muitos pacientes eram de idade avançada e até fazem tratamento médico, com remédios em horários controlados. Para o Vereador, foi um erro inconcebível, sendo que muitas pessoas ficaram várias horas sem comer, e afirma que não houve jantar para os pacientes como a Prefeitura Municipal anunciou. Assim, o Vereador ressalta que é um erro que não pode mais acontecer, e que a Diretoria Municipal de saúde deve assumir a responsabilidade e tomar as devidas providências; O Ver. Francisco Carlos Maciel que agradece ao Deputado Federal Vilson da FETAEMG por direcionar recursos parlamentares para contemplar o batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais na cidade de Ouro Fino com a destinação de uma viatura policial USV; Que informa a população que através do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro será entregue as emendas parlamentares no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino para aquisição de um aparelho de raio x; Que informa a população o balanço das atividades que a Câmara Municipal desenvolveu durante o ano de 2021. Na 09/02/2022 14:36 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1F03AC42/03AGdBq273CWiNUDyXuSpuU-cxX32t_0Iebg1Z1jj9zcIUFOeIMINdCXO4e0hW… 4/7 oportunidade, o Vereador agradece a todos os colegas legisladores e deseja a todos que o próximo ano seja ainda mais produtivo; Que deseja um feliz natal a todos e um ótimo ano novo; O Vereador Clóvis Coldibeli que pede uma parte e informa ao Vereador Francisco Carlos Maciel que devido ao concurso público, existiam onze operadores de máquinas, sendo que hoje há apenas cinco operadores de máquinas. Assim, há uma grande deficiência de servidores e consequentemente da prestação de serviços; Que informa que já realizou uma indicação ao Poder Executivo solicitando a construção de um depósito de cascalhos, para armazenar a matéria prima para os períodos chovediços. Em que os caminhões não conseguem buscar cascalhos para realizar o cascalhamentos das estradas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que há uma falta de falta de planejamento dos departamentos. Falta, assim, uma boa gestão para dar direcionamento e prosseguimento das obras públicas e efetivá-las com qualidade; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e informa que não foi realizado até o presente momento, o cascalhamento da estrada que faz divisa com inconfidentes, sendo que já houve acidentes no local devido as condições da via; Que informa que durante o cascalhamento da estrada do Funil, o departamento de obras deixou de cascalhar uma estrada e retirou o maquinário do local. Para o Vereador, isso demonstra uma falta de planejamento e competência, e ressalta que os serviços precisam ser iniciados e finalizados corretamente; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que informa que esteve visitando o Residencial Gargatá no projeto piloto de tratamento de esgoto, em que a população reclama do mau cheiro e das moscas no bairro devido à falta de tratamento da estação. A Vereadora, ressalta que a construção do projeto não teve consulta ou audiência pública, além de que o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto– DMAAE não deu prosseguimento na conclusão do projeto. Assim, juntamente com o Nelson do CIDAS o projeto será temporariamente desativado; Que presta esclarecimento a população sobre a pavimentação asfáltica da entrada do bairro Jardim Patrícia, que através das verbas parlamentares do Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista serão feitas as melhorias. No entanto, devido às chuvas a empresa responsável pelo asfaltamento não conseguiu realizar as obras anteriormente; Que informa que durante todo o ano realizou inúmeras cobranças ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, na pessoa do Diretor Edson Batista, para que fosse realizada a manutenção dos bueiros e das galerias pluviais na Avenida Delfim Moreira próximo ao postinho de saúde e residências que são afetadas no período de chuvas; Que em reunião com o Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini serão desenvolvidas atividades esportivas no ano de 2022 no bairro do Serra; Que informa e convida a todos que a AMBA (Associação dos Moradores do Bairro do Alto) que estará realizando um almoço beneficente, na oportunidade a Vereadora agradece a todos os envolvidos nesta ação; O Ver. Paulo Henrique Chiste que informa que realizou um requerimento ao Poder Executivo, solicitando informações sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município de Ouro Fino; Graças aos esforços do primeiro ano de mandato foi possível destinar o valor de R$ 3.600 (Três mil e seiscentos reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Além disso, o Vereador informa que através dos seus proventos de Vereador, conseguiu doar à instituição o valor de R$ 14.400 (quatorze mil e quatrocentos reais); Que informa que realizou uma manifestação de apoio Projeto de Lei (PL) 3.278/21, do deputado Bruno Engler (PRTB), quecongela a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do IPVA; Que parabeniza a Prefeitura Municipal pela revitalização e pinturas dos monumentos; Que informa que realizou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que o congelamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU no município de Ouro Fino, de forma a beneficiar a população que sofreu com o advento da pandemia e da crise econômica que assola o 09/02/2022 14:36 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1F03AC42/03AGdBq273CWiNUDyXuSpuU-cxX32t_0Iebg1Z1jj9zcIUFOeIMINdCXO4e0hW… 5/7 país; Que informa que esteve reunido com o Senhor Evandro Luíz dos Santos, Defensor Público do município, para discutir a necessidade de designar mais um defensor público para a comarca de Ouro Fino, a fim de auxiliá-lo; Que informa a toda população que empresa JMV Material Veterinário Ltda, já está começando a se instalar no distrito industrial de Crisólia, o que irá fomentar a geração de empregos e desenvolvimento econômico para o município. Na oportunidade, agradece ao Vereador Clóvis Coldibeli que auxiliou na terraplanagem do local; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal um maior comprometimento na administração pública para o exercício do ano de 2022, inaugurando ações nas áreas de saúde. E destaca que, é importante fortalecer o departamento de Fisioterapia, a qual ele reunirá esforços para ajudar com verbas parlamentares de deputados e emendas impositivas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que solicita ao Senhor Prefeito Municipal maiores esforços para incentivar o crescimento e o desenvolvimento econômico do município, sendo que a geração de empregos no ano de 2021 foi pouco expressivo. Dessa forma, o Vereador reforça a importância de buscar novos investimentos para o município e também de fortalecer e valorizar o comércio local; Que informa a todos que a principal característica do seu mandato durante o ano de 2021 foi a de fiscalização. Assim, o Vereador ressalta que realizou vinte e dois requerimentos, solicitando informações da administração pública para melhor apurar os serviços públicos prestados e garantir maior transparência a população; Que informa que está apresentando um requerimento ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a decoração natalina, em que o valor gasto foi exorbitantemente alto se comparado a outros municípios. Assim o Vereador requer informações sobre a aplicação destes recursos públicos; Que informa que a Frente Parlamentar de Saúde realizou visitas em postos de saúde do município, em que foram constatadas ausências de médicos, onde só estavam enfermeiros e agentes de saúde trabalhando. Assim, o Vereador está realizando um relatório destas visitas e irá cobrar as devidas providências; Que em relação a resposta dada pela Procuradoria ao requerimento sobre as férias atrasadas dos servidores, em que disse que não é possível acumular mais de duas férias, informa que a resposta é incongruente com a realidade, posto que há inúmeros servidores que se encontram com férias atrasadas; Que agradece a todas as pessoas pelo apoio e informa que o exercício do seu mandato é pautado na fiscalização e na transparência da administração pública. Não obstante, o Vereador deseja a todos um feliz natal e um próspero ano novo; O Vereador Clóvis Coldibeli que pede uma parte e informa que a construção dos redutores de velocidade na Rodovia MG-290 foi uma conquista da Casa Legislativa, que trouxe segurança para os usuários. O Vereador destaca que os esforços da atual legislatura têm como objetivo beneficiar o bem comum, e não de estabelecer ganhos politicagem políticos; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informa que está apresentando um requerimento solicitando informações sobre os contratos de festividades de final de ano e carnaval. Posto que no portal da transparência da Prefeitura Municipal foi realizado alguns contratos para realização de eventos para festividades de final de ano e carnaval, no valor de R$ 2.625.428,98 (dois milhões seiscentos e vinte cinco mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), o que é um valor demasiadamente alto. Com a nota de cancelamento das festividades, há uma quebra do contrato, restando para o município uma multa contratual. Assim, o Vereador ressalta que os recursos públicos aplicados, poderiam ser destinados em outras áreas, como saúde, assistência social e entre outras. Dessa forma, através do requerimento busca-se maiores informações sobre a situação; Tendo em vista ao valor demasiadamente alto da taxa de iluminação pública cobrado pelo município, o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal para que elabore novos projetos de extensão de rede elétrica e iluminação pública, tendo em vista que há bairros e localidades de nossa região que se encontram desassistidos de energia elétrica, tal como algumas residências do bairro dos Romas; Que, novamente, solicita ao Poder Executivo que viabilize a construção das estruturas de 09/02/2022 14:36 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1F03AC42/03AGdBq273CWiNUDyXuSpuU-cxX32t_0Iebg1Z1jj9zcIUFOeIMINdCXO4e0hW… 6/7 lazer na entrada do bairro BNH Novo, onde os moradores gostam de jogar chapa. Sendo que já fora solicitado a extensão da raia, instalação de mesinhas, construção dos quiosques e colocação de grama, que até o presente momento ainda não foram realizadas; Que agradece a todos os Departamentos e servidores da Prefeitura Municipal pelos trabalhos e serviços realizados durante o ano de 2021. O Vereador informa que os servidores são a engrenagem que move a Prefeitura; Que agradece a todos os funcionários da Câmara Municipal e a todos os Vereadores e Vereadora; Que deseja um feliz natal e um próspero ano novo a todos; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou sobre os seguintes assuntos: Que informa a toda população que o Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista enviou uma verba paramentar para o município de Ouro Fino no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais) sendo que R$ 250.000,00 (Duzentos mil reais) será destinado para assistência social, R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para pavimentação asfáltica e R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para aquisição de maquinários. A Vereadora destaca ainda que o Deputado Federal enviou durante o ano de 2021 mais de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), assim, a Vereadora agradece pelos investimentos e por todo o apoio; Passou-se a Pauta dia: IVOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei nº 3.269 – Autoriza o acréscimo de contribuições para a Casa de Caridade de Ouro Fino e a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei nº 3.270 – Autoriza o acréscimo de contribuições à Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei nº 3.271/2021 – Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público para Baluarte Inovações e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Requerimento n.º 028/2021 – Requer informações que dizem respeito ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência-COMPEDE no Município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 029/2021 – Requer informações que dizem respeito ao respeito aos gastos com a decoração natalina no Município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Moção de Apoio n.º 036/2021 – Moção de apoio ao Projeto de Lei do Senado n.º 169 de 2018, pelo seu justo e meritório objetivo, que é alterar a lei n.º 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatório a criação de Centros de Assistência Integral ao paciente com Ú 09/02/2022 14:36 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1F03AC42/03AGdBq273CWiNUDyXuSpuU-cxX32t_0Iebg1Z1jj9zcIUFOeIMINdCXO4e0hW… 7/7 Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Moção de Apoio n.º 037/2021 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 3.083 de 2021, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria do nobre Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que busca de maneira ímpar, conferir ao Município de Ouro Fino/MG, o Título de Berço da Imigração Italiana no Estado de Minas Gerais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 8) Indicação n.º 168/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a contratação de um neuropsicólogo no âmbito do atendimento de saúde municipal – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 9) Indicação n.º 169/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de congelar o IPTU do Município de Ouro Fino para o exercício de 2022 – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Indicação n.º 170/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a manutenção da Rua José Vicente Dutra, próxima ao lago dos Palomos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 11) Indicação n.º 171/2021 – Indicação reiterando o pedido feito ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a construção de um banheiro e fraldário no início do primeiro lago do bairro dos Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 12) Indicação n.º 172/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que efetue periodicamente a limpeza do bairro Santa Rita – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/z8hphSbi2Xs e Facebook: https://fb.watch/akcJg2t9Lb/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h16 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 20 de dezembro de 2021. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:1F03AC42 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/02/2022. Edição 3196 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 20/12/ 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei nº 3.269/2021 – Autoriza o acréscimo de contribuições para a Casa de Caridade de Ouro Fino e a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Lei nº 3.270/2021 – Autoriza o acréscimo de contribuições à Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 3) Projeto de Lei nº 3.271/2021 – Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público para Baluarte Inovações e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 4) Requerimento n.º 028/2021 – Requer informações que dizem respeito ao Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência-COMPEDE no Município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 5) Requerimento n.º 029/2021 – Requer informações que dizem respeito ao respeito aos gastos com a decoração natalina no Município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 6) Moção de Apoio n.º 036/2021 – Moção de apoio ao Projeto de Lei do Senado n.º 169 de 2018, pelo seu justo e meritório objetivo, que é alterar a lei n.º 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatório a criação de Centros de Assistência Integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto; 7) Moção de Apoio n.º 037/2021 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 3.083 de 2021, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria do nobre Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que busca de maneira ímpar, conferir ao Município de Ouro Fino/MG, o Título de Berço da Imigração Italiana no Estado de \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br Minas Gerais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; APRESENTAÇÃO: 8) Indicação n.º 168/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a contratação de um neuropsicólogo no âmbito do atendimento de saúde municipal – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 9) Indicação n.º 169/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de congelar o IPTU do Município de Ouro Fino para o exercício de 2022 – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Indicação n.º 170/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a manutenção da Rua José Vicente Dutra, próxima ao lago dos Palomos – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 11) Indicação n.º 171/2021 – Indicação reiterando o pedido feito ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a construção de um banheiro e fraldário no início do primeiro lago do bairro dos Palomos – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 12) Indicação n.º 172/2021 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que efetue periodicamente a limpeza do bairro Santa Rita – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues. Gabinete da Presidência, 16 de dezembro de 2021. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG