| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2022-02-21 |
| native_id | 51 |
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09/03/2022 14:10 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/808B8AD1/03AGdBq27xtn99t9GkdF8aNxD9ecTz2jDA4K6iUT_6rj_L0L2v0FNZBN3IcODll9u… 1/8 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/02/2022. ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 21/02/2022. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 02ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo pelos patrolamentos realizados nas estradas rurais do município, sobretudo, nos locais mais afetados pelas chuvas como os bairros do Caneleiras, Ponte Branca, Laranjal, Pereiras e outros bairros; Que informa que conseguiu obter cascalhos para o município e que em breve outras estradas rurais terão sua manutenção; Que informa que a ponte que faz ligação entre a cidade de Inconfidentes e o bairro Ponte Branca está em manutenção, mas tão logo estará finalizada. Assim, agradece aos servidores responsáveis pela obra; Que informa que no bairro Escolinha os bueiros estão entupindo com as chuvas, portanto, será realizado uma extensão do manilhamento no bairro para melhorar essa captação; Que informa que no bairro Pinhalzinho dos Góes é necessário realizar alguns calçamentos do bairro, e arrumar trechos de asfalto. Além disso, o Vereador informa a situação da construção do posto de saúde do bairro, e pede providências ao Senhor Prefeito Municipal, posto que a obra foi bem planejada, mas a execução do projeto e a construção tem sido realizada de maneira qualquer; Que informa a todas as pessoas que vêm pedindo para realizarem cascalhamentos nas estradas, que em breve quando o tempo melhorar, as maquinas poderão realizar estes serviços; Que em relação a iluminação pública e extensão de redes elétricas na cidade, informa que estão sendo realizadas demarcações e análises pelos engenheiros sobre o sistema e a capacidade elétrica do município. Mas, que em breve os estudos estarão concluídos; O Ver. José Agostinho Muroni que agradece aos servidores pelas manutenções das estradas dos bairros Caneleiras, Pedrosos e outros bairros do município, bem como pela poda de galhos e árvores; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que os bairros dos Peitudos e do São José tenham atendimento odontológico para a população. Pois, existem dez dentistas na Prefeitura, portanto, nada mais justo do que a população ser bem atendida e ter direito à um tratamento digno; Que informa que estará buscando junto aos outros colegas Vereadores se reunir com o Ministério Público para verificar a situação da capina química; Que informa que em relação à construção da ponte do bairro dos Peitudos, o Vereador informa que tem lutado para buscar auxílios 09/03/2022 14:10 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/808B8AD1/03AGdBq27xtn99t9GkdF8aNxD9ecTz2jDA4K6iUT_6rj_L0L2v0FNZBN3IcODll9u… 2/8 financeiros e todo empenho para realizar a construção da ponte. Assim, conseguiu verbas parlamentares do Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista que serão destinadas ao município; Que informa que não tem medido esforços para lutar em prol da população do município e dos bairros rurais de nossa cidade, o Vereador pede paciência à população, mas informa que em breve conseguirá obter novas oportunidades de melhoria para Ouro Fino; O Vereador Clóvis Coldibeli que informa que devido às fortes chuvas, muitos municípios sofreram impactos catastróficos, mas que a cidade de Ouro Fino teve pequenos estragos. Na oportunidade, agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo pelos serviços de manutenção das estradas rurais, sobretudo nas áreas mais afetadas; Que informa que o manilhamento do bairro Taguá foi interrompido devido as pontes que foram danificadas durante as chuvas, tão em breve os serviços serão retomados e finalizados; Que solicita ao Funcionário Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação, para que providencie a troca de lâmpadas do bairro Taguá, pois há muitos postes apagados ou em mal funcionamento; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista pelo importante apoio para obter a instalação de antenas de internet em vários bairros rurais do município; Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita manutenção e cascalhamento na Estrada que liga o bairro do Pinhalzinho dos Góes com o bairro dos Vazes. Trata-se de estrada municipal que até o momento não tem tido a devida atenção pelos departamentos rurais da Prefeitura Municipal; Que solicita o patrolamento das estradas do bairro Fazendinha; Que solicita o roçamento da grama do campo esportivo do bairro dos Farias, bem como finalizem a construção do vestiário daquele bairro; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que tome as devidas providências para realizar a manutenção da Rua Américo Marinello que liga a cidade com o bairro Capelinha, pois em frente à AABB, há bueiros e manilhas entupidas que prejudicam a trafegabilidade da via e causam inúmeros buracos na pavimentação asfáltica; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a poda de árvores e galhos que se localizam próximos as fiações, provocando apagões e instabilidades na rede elétrica da cidade; Que informa quem breve será realizado a colocação de placas de sinalização nos bairros dos Farias e Almas; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de limpeza pública dentro do município e também nos bairros rurais; O Ver. Aparecido Rodrigues que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos realizado nos bairros da Pitanga, Ponte Branca e Pereiras, cascalhando as estradas e ofertando aos moradores daquele bairro condições de trafegar pelas estradas vicinais; Que informa que em breve a Ponte do bairro da Pitanga estará liberada para a utilização da população; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, para realizar o patrolamento das estradas do bairro Fazendinha; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal pela pavimentação asfáltica da entrada do bairro Jardim Patrícia e solicita que também seja feito a pavimentação ou o calçamento da Rua Goitacazes no bairro jardim Independência; Que solicita ao Poder Executivo Municipal redutores de velocidade no bairro Capelinha; Que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para realização da ponte do bairro dos Pedrosos; O Ver. Marco Antônio da Silva que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a limpeza pública dos bairros de nosso município, de forma assertiva e eficiente; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a contratação de um professor de educação física para auxiliar o Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, para ofertar aulas ao futsal feminino que se encontra desassistido; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a extensão da Travessa São Benedito no bairro Bela Vista, para liga-la à Avenida Palmácio Butti; O Ver. José Agostinho Muroni que pede uma parte e solicita aos Diretores 09/03/2022 14:10 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/808B8AD1/03AGdBq27xtn99t9GkdF8aNxD9ecTz2jDA4K6iUT_6rj_L0L2v0FNZBN3IcODll9u… 3/8 e Encarregados da Prefeitura Municipal para que verifiquem e fiscalizem com mais assertividade os setores e departamentos das quais sãos responsáveis; O Ver. Francisco Carlos Maciel que informa que a seu pedido, o Deputado Federal Júlio César Delgado destinou à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino o valor de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais); Que informa que esteve em reunião com os Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva no bairro da capelinha para ouvir os pedidos da população e buscar reativar a associação dos moradores deste bairro. Na oportunidade, informa que em breve estarão se reunindo em outros bairros; Que informa que juntamente a outros Vereadores, esteve presente no Estádio Capitão Armando para visitar o Departamento de Esportes, na oportunidade parabeniza o Departamento pela organização e pela seriedade nos serviços; Que em reunião com a Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de Saúde, informa que em breve será realizada a contratação de novos agentes comunitários de saúde que serão designados para o Distrito de Crisólia e para o bairro São Judas; Que agradece aos servidores responsáveis pela construção da ponte do bairro do Servinho; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista pela pavimentação asfáltica da entrada do bairro Jardim Patrícia; Que solicita ao servidor josé Luiz que viabilize a pintura da quadra do berrante e da quadra do bairro BNH novo, bem como da pintura da academia ao ar livre e dos brinquedos do bairro Jardim Belo Horizonte e do bairro Residencial Gargatá; Que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pelos serviços de limpeza a capina da vegetação presente no estacionamento do campo esportivo do bairro Gargatá; Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pelos serviços de limpeza realizados na cidade; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos desenvolvidos na área rural; Que solicita ao Funcionário Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação, que viabilize a extensão da rede de iluminação pública no bairro do Taguá; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal pela limpeza Realizada no cemitério Municipal de Ouro Fino; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos desenvolvidos na estrada do pesqueiro Santo Amaro; Que agradece a Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, pela contratação de professoras de apoio; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e solicita a limpeza dos entulhos Bela Vista próximo à Igreja de São Francisco de Assis e Clara, para viabilizar a construção de mesinhas no local para a população; O Ver. Paulo Henrique Chiste que informa que enviou um ofício para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que envie um requerimento ao Prefeito Municipal de Ouro Fino para estudar a viabilidade de se pagar o piso do magistério aos servidores da educação municipal; Que informa que enviou um ofício para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando o apoio junto ao Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, para retomer no município de Ouro Fino/MG, a oferta dos cursos de graduação em farmácia e odontologia mediante a instalação de um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), através da indicação nº 58/2022 do Deputado Federal Eduardo Barbosa; Que informa que realizou ofício de apoio ao Projeto de Lei 6.394/2019 em tramitação no Senado Federal, de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP/PI), que dispõe sobre o abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família; Que informa que realizou ofício de apoio ao Projeto de Lei 3.740/2019 em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre sobre o tratamento de pessoas diagnosticados com neoplasia maligna (câncer); Que informa 09/03/2022 14:10 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/808B8AD1/03AGdBq27xtn99t9GkdF8aNxD9ecTz2jDA4K6iUT_6rj_L0L2v0FNZBN3IcODll9u… 4/8 que realizou três reuniões com o Senhor Prefeito Municipal, onde tem buscado o apoio e lutado para conseguir a instalação de uma Delegacia Regional da Polícia Civil em Ouro Fino; Que agradece ao Deputado Federal Eduardo Barbosa que destinou uma Emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reis) ao Departamento Municipal de Saúde de Ouro Fino; Que solicita providencia para limpeza dos bairros Palomos, Boa Esperança, BNH Velho e Praças do Jardim Expedicionário; Que informa que juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes esteve visitando o bairro da Capelinha, onde os vereadores ouviram as demandas dos munícipes para que sejam enviados os pedidos de providências às autoridades competentes; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que juntamente com os Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Francisco Carlos Maciel Moraes informa esteve numa reunião no bairro da Capelinha, que contou com a presença da Polícia Militar, onde os vereadores ouviram as demandas dos munícipes para que sejam enviados os pedidos de providências às autoridades competentes e buscou medidas de reativas a associação do bairro e fortalecer aquela comunidade; Que informa que esteve em reunião com os Diretores das Escolas Públicas e Privadas, juntamente com a Polícia Militar, com o principal objetivo de cobrar do setor de Trânsito melhorias na sinalização, placas e redutores para garantir a segurança das crianças; Que informa que esteve visitando a Divisão de Recursos humanos para conhecer o setor e fiscalizar os controles de horas dos Médicos do PSF, desvio de função de servidores e pagamentos de horas extras para servidores durante as férias; Que informa que realizou um requerimento solicitando informações sobre a atualização do salário dos professores para o piso Nacional; Que informa que realizou uma indicação para construir uma praça com área verde próxima ao Posto de Saúde do bairro Jardim São Paulo, posto que atualmente a quadra esportiva se encontra em péssimas condições de uso; Que informa que realizou uma reunião com o Departamento de Esportes para levantar as demandas e o planejamento das ações para o ano de 2022; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que agradece ao Poder Executivo Municipal por acatar a indicação dos vereadores e realizar a contratação de novos agentes comunitários de saúde que a serão designados para o Distrito de Crisólia e para o bairro São Judas; Que solicita a ao Poder Executivo Municipal que envie a Casa Legislativa projeto de lei a para realizar a readequação inflacionário dos vencimentos dos servidores, para conservar o poder aquisitivo dos servidores públicos municipais; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize a construção de creches municipais para atender a demanda de educação infantil no município; Que agradece ao Senhor Prefeito Henrique Rossi Wolf; o Diretor de Administração, Senhor Carlos Cadan; a Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação; e a professora Helen da creche CEMEI Maria do Carmo Salgueiro Miguel, por flexibilizar o horário de atendimento das crianças da creche municipal; Que informa que solicitou ao Poder Executivo Municipal a pavimentação de vários trechos dentro do município que necessitam de manutenção, bem como a construção de redutores de velocidade em locais que precisam destes mecanismos; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a designação de mais um transporte universitário para atender as demandas estudantis do município, que precisam ter acesso à rede de educação; O Ver. Marco Antônio da Silva que pede uma parte e informa que a respeito dos transportes universitários, agradece a Senhora Jéssica Caroline do Couto, Chefe de Transporte e Logística Escolar, que atendeu os Vereadores e não mediu esforços para ajudar a população; O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, o Vereador deliberou sobre os seguintes assuntos: Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos realizados nos bairros rurais do município. Na oportunidade, o líder de governo informa que os servidores Jair 09/03/2022 14:10 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/808B8AD1/03AGdBq27xtn99t9GkdF8aNxD9ecTz2jDA4K6iUT_6rj_L0L2v0FNZBN3IcODll9u… 5/8 e Romildo conduzem seus trabalhos om excelência. O Vereador pede paciência da população, pois, as fortes chuvas prejudicaram inúmeras estradas vicinais, mas tão logo os reparos serão realizados em todo o município; Que informa que está sendo realizada a contratação dos novos servidores que foram aprovados em concurso público, sobretudo, para atuar na limpeza pública do município. Tendo em vista a proibição de utilização de produtos químicos para realizar a capina de matos dentro do perímetro urbano, assim, o Vereador pede a paciência da população, pois, em breves as obras de limpeza públicas estarão concluídas em toda cidade; Que informa que em breve serão realizadas operações de tapa buracos no Distrito de Crisólia e São josé do Mato Dentro, tanto nas estradas e rodovias, quanto dentro dos distritos; Que informa que em breve a empresa JMV Produtos Veterinários começará as obras de instalação no Distrito Industrial de Crisólia; Que informa que está sendo realizada a construção do refeitório do Pátio Rural no IBC, que irá proporcionar um local mais digno aos servidores para realizar suas refeições; Que informa que está sedo realizada a reforma da Escola Municipal Ester Favilla e agradece aos professores e profissionais que atuam para fornecer a educação necessária às crianças do município; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista pelo importante apoio para obter a instalação de antenas de internet em vários bairros rurais do município; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista pela pavimentação asfáltica da entrada do bairro Jardim Patrícia; Passou-se a Pauta dia: I – VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta na Diretoria Geral desta Câmara Municipal ou através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL pelo link: sapl.ourofino.mg.leg.br; II – APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1) Projeto de Lei nº 3.287/2022 – Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino – Autoria: Prefeito Municipal. Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial e, devido a relevância e urgência da propositura, o presidente da Casa consultou ao plenário a possibilidade de dispensar o prazo regimental previsto no artigo 56 (cinquenta e seis) da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino para apresentação em regime de urgência especial e votação da matéria na mesma sessão, que foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial e votação da matéria na mesma sessão. Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; II- VOTAÇÃO: 2) Projeto de Lei nº 3.278/2022 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022” e dá outras providencias – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei nº 3.279/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Lei nº 3.280/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os 09/03/2022 14:10 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/808B8AD1/03AGdBq27xtn99t9GkdF8aNxD9ecTz2jDA4K6iUT_6rj_L0L2v0FNZBN3IcODll9u… 6/8 fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Projeto de Lei nº 3.281/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Projeto de Lei nº 3.282/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 28.080,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Projeto de Lei nº 3.283/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Projeto de Lei nº 3.284/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 9) Projeto de Lei nº 3.285/2022 – Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes em todo o Sistema de Saúde do Município de Ouro Fino para a realização de exames que necessitem de jejum – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Projeto de Lei nº 3.286/2022 – Institui a "Semana do campo limpo" no âmbito do município de Ouro Fino, e da outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Requerimento nº 004/2022 – Requer informações que dizem respeito a entrega das escrituras dos imóveis que foram doados pelo município, no bairro Parque dos Moreiras – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) Requerimento nº 005/2022 – Requer informações que dizem respeito às receitas e despesas com a Covid-19 no exercício do ano de 2021 – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) Requerimento nº 006/2022 – Requer informações que dizem respeito ao novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e o reajuste municipal destes profissionais – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) Requerimento nº 007/2022 – Requer informações que dizem respeito aos cargos públicos de fiscais de nosso município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 15) Moção nº 003/2022 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 05/2022, que dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos – Autoria Vereadora Vânia Aparecida 09/03/2022 14:10 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/808B8AD1/03AGdBq27xtn99t9GkdF8aNxD9ecTz2jDA4K6iUT_6rj_L0L2v0FNZBN3IcODll9u… 7/8 Vieira Couto. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 16) Moção nº 004/2022 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 3.921/2020, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Vânia Aparecida Vieira Couto. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III - APRESENTAÇÃO: 17) Projeto de Lei n.º 3.288/2022 – Institui a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano" no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; após a leitura o presidente determinou o envio da propositura para a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emissão de parecer pelo prazo regimental. 18) Projeto de Lei n.º 3.289/2022 – Autoriza a inclusão e o acréscimo de subvenções sociais às entidades que especifica, no valor total de R$ 98.70,43, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; após a leitura o presidente determinou o envio da propositura para a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emissão de parecer pelo prazo regimental. 19) Indicação n.º 010/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que direcione dentistas para as unidades de saúde dos bairros Peitudos e São José para oferecer tratamento odontológico à população – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 20) Indicação n.º 011/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a manutenção e instalação de novas manilhas nos bairros peitudos, Pedrosos, Vargem Grande e Caneleiras – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 21) Indicação n.º 012/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a alocação de mais um veículo para o transporte escolar destinado ao instituto federal de Minas Gerais – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 22) Indicação n.º 013/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada o calçamento de determinados trechos da Avenida Nossa Senhora da Piedade que possuem elevada quantidade de umidade – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 23) Indicação n.º 014/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que sinalize a área de embarque e desembarque do transporte escolar, bem como altere o sistema de estacionamento localizado próximo à Escola Normal – Autoria: Vereador Paulo Luís de Cantuária; 24) Indicação n.º 015/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de oferecer ensino escolar em tempo integral para crianças com até sete anos de idade – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 25) Indicação n.º 016/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que proceda a abertura e o calçamento da Travessa São Benedito no bairro Bela Vista – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 26) Indicação n.º 017/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir os aparelhos de terapia e tratamento “BIBPAP” e “CPAP”, que serão destinados ao Departamento Municipal de Fisioterapia de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 27) Indicação n.º 018/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de alterar a DataBase de recomposição salarial dos servidores públicos municipais para todo início de ano – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 28) Indicação n.º 019/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que institua um plano ou convênio de saúde para os servidores públicos municipais de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 29) Indicação n.º 020/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a contratação de professores de apoio na rede de educação municipal – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 30) Indicação n.º 021/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a designação de dois agentes comunitários de saúde para atenderem os Bairros São Judas, Jardim Ouro Verde e Parque dos Moreiras – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 31) Indicação n.º 022/2022 – Indicação sugerindo ao 09/03/2022 14:10 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/808B8AD1/03AGdBq27xtn99t9GkdF8aNxD9ecTz2jDA4K6iUT_6rj_L0L2v0FNZBN3IcODll9u… 8/8 Senhor Prefeito Municipal a disponibilização gratuita, na rede pública municipal, da vacina de HPV àqueles que tiverem indicação médica e outros documentos comprobatórios da necessidade – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/FwFHXo16Y1Y e Facebook: https://fb.watch/bC59LxCEHM/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h09 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 21 de fevereiro de 2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:808B8AD1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/03/2022. Edição 3216 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/02/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1) Projeto de Lei nº 3.287/2022 – Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino – Autoria: Prefeito Municipal; VOTAÇÃO: 2) Projeto de Lei nº 3.278/2022 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022” e dá outras providencias – Autoria: Prefeito Municipal; 3) Projeto de Lei nº 3.279/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 4) Projeto de Lei nº 3.280/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor da Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 5) Projeto de Lei nº 3.281/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 6) Projeto de Lei nº 3.282/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 28.080,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 7) Projeto de Lei nº 3.283/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 8) Projeto de Lei nº 3.284/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 9) Projeto de Lei nº 3.285/2022 – Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes em todo o Sistema de Saúde do Município de Ouro Fino para a realização de exames que necessitem de jejum – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Projeto de Lei nº 3.286/2022 – Institui a "Semana do campo limpo" no âmbito do município de Ouro Fino, e da outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 11) Requerimento nº 004/2022 – Requer informações que dizem respeito a entrega das escrituras dos imóveis que foram doados pelo município, no bairro Parque dos Moreiras – Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida; 12) Requerimento nº 005/2022 – Requer informações que dizem respeito às receitas e despesas com a Covid-19 no exercício do ano de 2021 – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 13) Requerimento nº 006/2022 – Requer informações que dizem respeito ao novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e o reajuste municipal destes profissionais – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 14) Requerimento nº 007/2022 – Requer informações que dizem respeito aos cargos públicos de fiscais de nosso município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 15) Moção nº 003/2022 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 05/2022, que dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos – Autoria Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto. 16) Moção nº 004/2022 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 3.921/2020, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Vânia Aparecida Vieira Couto. APRESENTAÇÃO: 17) Projeto de Lei n.º 3.288/2022 – Institui a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano" no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 18) Projeto de Lei n.º 3.289/2022 – Autoriza a inclusão e o acréscimo de subvenções sociais às entidades que especifica, no valor total de R$ 98.70,43, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 19) Indicação n.º 010/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que direcione dentistas para as unidades de saúde dos bairros Peitudos e São José para oferecer tratamento odontológico à população – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 20) Indicação n.º 011/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a manutenção e instalação de novas manilhas nos bairros peitudos, Pedrosos, Vargem Grande e Caneleiras – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 21) Indicação n.º 012/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a alocação de mais um veículo para o transporte escolar destinado ao instituto federal de Minas Gerais – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 22) Indicação n.º 013/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada o calçamento de determinados trechos da Avenida Nossa Senhora da Piedade que possuem elevada quantidade de umidade – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 23) Indicação n.º 014/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que sinalize a área de embarque e desembarque do transporte escolar, bem como altere o sistema de estacionamento localizado próximo à Escola Normal – Autoria: Vereador Paulo Luís de Cantuária; 24) Indicação n.º 015/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de oferecer ensino escolar em tempo integral para crianças com até sete anos de idade – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 25) Indicação n.º 016/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que proceda a abertura e o calçamento da Travessa São Benedito no bairro Bela Vista – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 26) Indicação n.º 017/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir os aparelhos de terapia e tratamento “BIBPAP” e “CPAP”, que serão destinados ao Departamento Municipal de Fisioterapia de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 27) Indicação n.º 018/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de alterar a Data-Base de recomposição salarial dos servidores públicos municipais para todo início de ano – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 28) Indicação n.º 019/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que institua um plano ou convênio de saúde para os servidores públicos municipais de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 29) Indicação n.º 020/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a contratação de professores de apoio na rede de educação municipal – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 30) Indicação n.º 021/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que realize a designação de dois agentes comunitários de saúde para atenderem os Bairros São Judas, Jardim Ouro Verde e Parque dos Moreiras – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 31) Indicação n.º 022/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a disponibilização gratuita, na rede pública municipal, da vacina de HPV àqueles que tiverem indicação médica e outros documentos comprobatórios da necessidade – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. Gabinete da Presidência, 17 de fevereiro de 2022. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG