| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-03-07 |
| native_id | 52 |
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(Ada a ATA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 07/03/2022. Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 03º Sessão Ordinária da 33º Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão, estando presentes os vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto e Paulo Luís de Cantuária. Ressalta-se que o Vereador Marco Antônio da Silva não esteve presente na sessão por questões médicas. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que em relação aos repasses financeiros recebidos pelo Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada aos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni para a construção do reservatório de água com capacidade de 100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e a construção do poço artesiano no bairro da Escolinha. O Vereador solicita maior agilidade pelo Poder Executivo para finalizar as obras; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que finalize a operação tapa buracos no bairro Pinhalzinho dos Góes; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie um material de qualidade para utilizar nos cascalhamentos das estradas rurais do município; Que informa que acredita ser necessário realizar uma reunião com o Senhor Prefeito Municipal para discutir sobre a iluminação pública do município, que se encontra em precárias condições; O Ver. José Agostinho Muroni que em razão das comemorações do dia internacional da mulher, a ser comemorada no dia 08 de março, deseja os mais sinceros agradecimento e parabéns a todas as mulheres. O Vereador denota seu reconhecimento em respeito a todas mulheres e lhes parabeniza; Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior agilidade para realizar a roçagem das laterais das estradas rurais, posto que as vegetações estão cobrindo e tomando conta das vias; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos realizado nos bairros Peitudos e Caneleiras; Que informa que há muitas lâmpadas queimadas no município. Assim, o Vereador pede providências ao Poder Executivo Municipal para sanar estes problemas; Que informa que o Posto de Saúde do bairro Peitudos necessita de reparos, tendo goteiras no teto que prejudicam o atendimento médico e danificam a estrutura do local; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que os bairros dos Peitudos e do São José tenham atendimento odontológico para a população, pois, existem dez dentistas na Prefeitura; O Ver. Fábio Anderson da Silva que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos realizado nos municípios, pelas manutenções de estradas e socorrendo os pedidos de urgência da população; Que parabeniza o Servidor Marcos, também conhecido como melancia, que está trabalhando na limpeza pública do bairro da Capelinha; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que viabilize a roçagem de matos, a poda de galhos e o cascalhamento das estradas do bairro Pinhalzinho dos Lopes; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que viabilize a manutenção na Rua Firmino Junqueira localizado no bairro Jardim Independência, que se encontra com muitos buracos na via; Que em relação a iluminação pública, solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja feita a instalação de lâmpadas em determinados postes do bairro dos Palomos que se encontram sem iluminação; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que construa um campo de bocha no bairro dos Palomos, que serviria para o uso de toda população, sendo de grande importância fomentar a pratica de esportes e atividades físicas; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e informa que um grande desafio enfrentado pela atual administração é o problema com o acelerado crescimento da vegetação na cidade e nas estradas rurais, sendo que o impedimento de utilizar agentes químicos para realizar a capina dificulta o trabalho dos servidores municipais; O Ver. Aparecido Rodrigues que em relação ao Dia Internacional da Mulheres, parabeniza todas as mulheres por esse grande dia e reconhece o grande esforço que as mulheres detêm e exercem; Que informa que há cerca de três anos, na antiga legislatura, alguns Vereadores estiveram em Belo Horizonte junto ao Deputado Estadual Dalmo Ribeiro e com os representantes da Vivo para cobrar providencias em relação a rede de telefonia em vários bairros do município. No entanto, até os dias atuais nunca houve uma resposta e sendo que há inúmeros bairros do município sem acesso a rede de telefonia celular; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie o manilhamento do riacho no bairro do Farias, que devido às fortes chuvas causou alagamentos na casa de moradores locais; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo pelos trabalhos realizados nas estradas rurais, patrolando e cascalhando para deixar as vias transitáveis; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de Obras pelo calçamento da Rua Goitacazes no Bairro Jardim Independência; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a extensão da Travessa São Benedito no bairro Bela Vista, para liga-la à Avenida Palmácio Butti; Que solicita maiores providências ao Departamento de Obras, para realizar a operação tapa buraco dentro do município, principalmente, no bairro Jardim Aeroporto; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e informa que em relação a torre de telefonia de celular nos bairros Caneleiras, Peitudos, Pinhalzinho e outros bairros rurais desprovidos dos serviços de telefonia, foram realizados estudos em cada um destes bairros e enviados aos representantes das redes telefônicas, que seguem até hoje sem nenhuma resposta. No entanto, em breve estará sendo realizada uma análise técnica do bairro Pinhalzinho dos Góes; O Ver. José Agostinho Muroni que pede uma parte e informa que enviou um ofício a empresa VIVO, mas até o momento não obteve nenhuma resposta. Sendo que, muitos bairros não possuem rede de telefonia, ficando os munícipes desprovidos de sinal de celular; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize a operação tapa buraco nas estradas municipais, considerando que há muitas estradas em precárias condições de trafegabilidade: O Vereador Clóvis Coldibeli que pede uma parte e solicita às empresas de telefonia que realizem a manutenção dos sinais instalados no município, bem como estudem a viabilidade de realizar à extensão destes sinais de telefone em bairros desprovidos da rede de telefonia; O Vereador Clóvis Coldibeli que parabeniza todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, parabeniza a Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto, que está no Legislativo representando todas as mulheres; Que solicita ao Poder Executivo Municipal uma maior atenção na estrada da Avenida Nossa Senhora da Piedade, que liga o Distrito de Crisólia com o município. Pois, há muitos buracos que prejudicam a trafegabilidade dos condutores, além de danificar os veículos; Que solicita operações de tapa buracos no Distrito de Crisólia e São josé do Mato Dentro, tanto nas estradas e rodovias, quanto dentro dos distritos; Que solicita ao Senhor Edson Batista Gomes, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água é Esgoto de Ouro Fino, para que seja feita uma análise nos Poçso artesianos do Distrito de Crisólia; Que solicita ao Senhor Edson Batista Gomes, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, para que seja feita manutenções nas tampas de bueiros do município. E Informa que no bairro São José um veículo ficou atolado numa grade de bueira solta, o que reforça ainda mais este pedido; Que informa que realizou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal e lutou juntamente com o Vereador Aparecido Rodrigues para viabilizar o calçamento da Rua Goitacazes no Bairro Jardim Independência; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo pelos cascalhamentos realizados nas estradas ruarias, pelas pontes recuperadas e pelos serviços de manutenções rurais; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que seja feito um serviço de emergência na estrada da Barra, posto que ônibus escolas não estão conseguindo trafegar no local; O Ver. Francisco Carlos Maciel que parabeniza a todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres e parabeniza a Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto que representa todas as mulheres na Casa Legislativa; Que informa que através de seus esforços foi recebida uma verba parlamentar destinada à Santa Casa de Caridade através do Deputado Federal Vilson da Fetaemg no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza do terreno pertencente à prefeitura municipal, próximo ao parque ecológico, ao lado do Asilo São Vicente de Paula; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza do cemitério municipal de Ouro Fino; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza da entrada do bairro Jardim Ouro Verde. Pois, a população precisa andar pela rua já que não há passeio e os cantos estoa tomados pela vegetação; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para estudar a possibilidade de criar um acesso às residências localizadas atrás do Asilo São Vicente de Paula; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie reparos na Estrada São José do Mato Dentro, visto que o asfalto se encontra com muitos buracos; Que parabeniza o projeto “Quem tem põe, quem não tem tira”, na doação de cestas básicas, desenvolvendo um excelente trabalho de assistência social distribuindo cestas básicas às famílias carentes; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que parabeniza todas as mulheres nesta data tão importante a ser comemorada, o Dia Internacional da Mulher, e deseja força e perseverança para todas as mulheres em suas lutas constantes; Que informa que através do Deputado Osvaldo Lopes foi destinada uma verba parlamentar no valor de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais) para a Escola Delorme de Avellar Muniz para aquisição de matérias de cozinha e materiais escolares; Que informa que esteve no projeto Projeto de Recuperação e Ressocialização ao Dependente Químico e Familiares- PROREDEQUI, na oportunidade, solicitou ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista o importante apoio para viabilizar a aquisição de uma máquina agrícola para beneficiar a entidade; Que informa que esteve com o Delegado de Polícia Civil, Dr. Waldir Pelarico Júnior, para tratar de assuntos da causa animal no município de Ouro Fino; Que informa que através do Deputado Osvaldo Lopes foi destinada uma verba parlamentar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para aquisição de vacinas V8 para vacinação de animais; Que a pedido do Servidor Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação Pública, informa que os materiais de iluminação chegaram recentemente, portanto, em breve as manutenções ocorrerão em breve; Que agradece ao Servidor Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação Pública por ter atendido o pedido dos cidadãos do bairro do Taguá, provendo iluminação pública no local destes moradores; Que em reunião com o ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, informa que há muitos pontos de acúmulo de lixo na cidade. Assim, o Chefe de Departamento irá verificar a possibilidade de instalação de cestas de lixo em vários locais; Que solicita ao Senhor Edson Batista Gomes, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, para que viabilize a operação de tapa buracos em vários locais atingidos e prejudicados pela chuva; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e agradece ao Servidor Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação Pública por ter atendido os pedidos da população; Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pelos trabalhos realizados no bairro Bela Vista; O Ver. José Agostinho Muroni que pede uma parte e que informa que até o presente momento está aguardando o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino finalizar as obras de manutenção das manilhas e bueiros dos bairros Caneleiras e Peitudos; O Ver. Clóvis Coldibeli que pede uma parte e agradece ao Servidor Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação Pública por ter atendido os pedidos dos moradores do bairro Taguá; Que solicita ao Departamento competente para realizar a limpeza da praça do bairro Tabuão e a roçagem da vegetação que ali se encontra; O Ver. Paulo Henrique Chiste que parabeniza a cidade de Três corações, pois é a primeira cidade no Estado de Minas gerais a inserir Fisioterapeutas na estratégia da Saúde da Família, através da lei 14.231/2021, sancionada pelo Presidente da República; Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior celeridade para inauguração do laboratório municipal, localizado próxima a Escola Estadual Francisco Ribeiro Da Fonseca (Escola Normal), para viabilizar o funcionamento do Departamento e ofertar maior qualidade de atendimento à população; Que informa que realizou um ofício ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens- DER, solicitando uma operação tapa-buracos na Rodovia MG- 290, posto que as condições desta rodovia são lastimáveis, tendo muitos buracos e crateras que colocam em risco a segurança dos condutores; Que em relação a criação do Caminho do Imigrante Italiano, agradece ao Deputado Estadual Dalmo Ribeiro pelo importante apoio do Parlamentar, com o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a qual reconhece de relevante interesse cultural o projeto e também em relação à propositura que confere ao município de Ouro Fino o título de Berço da Imigração Italiana no Estado; Que em relação a criação do Caminho do Imigrante Italiano, informa que recebeu um telefonema de uma agência chamada Andarilhos da Luz, que buscar montar um pacote turístico de viagem que integrará o Caminho do Imigrante Italiano em Ouro Fino; Que realizou dois ofícios convidando os municípios de Poços de Caldas e Andradas para participarem do Caminho do Imigrante Italiano, sendo que as cidades de Jacutinga e Monte Sião já estão integradas ao projeto; Que informa que realizou uma moção juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes solicitando a criação de um Centro de Atendimento Psicossocial-CAPS. Na oportunidade, o Vereador informa ao Senhor Prefeito Municipal que o Deputado Federal Eduardo Barbosa se coloca à disposição para sanar quaisquer dúvidas relacionadas aos trâmites legais exigidos para a instalação desta importante unidade; Que informa que apresentou a indicação nº 028/2022 que prioriza a concessão de férias para servidor deficiente, que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência; Que informa que apresentou a indicação nº 025/2022 que prioriza a concessão de férias prêmios para servidores que tiverem parentes diagnóstico com câncer; Que informa que irá prestar uma homenagem com o título de honra ao mérito às fisioterapeutas que atuaram no combate ao Covid-19, bem como os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde, pelos relevantes serviços prestados durante o período de calamidade que afetou o município; Que informa que irá apresentar um Projeto de Decreto Legislativo juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes para nomear um logradouro público em homenagem ao Senhor José Regis Rennó Moreira, ex- vereador desta casa legislativa; Que agradece a Senhora Silvia Alciati, Conselheira do Conselho Geral dos Italianos no Exterior, e também ao Senhor Dimitri Fazito de Almeida Resende, Presidente do Comitês de Italianos no Exterior pelo apoio prestado na criação do Caminho do Imigrante Italiano; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que informa que apresentou um requerimento ao Poder Executivo solicitando informações que dizem respeito às obras de captação e armazenamento de água bruta a serem realizadas no bairro do Gargatá anunciadas pelo Senhor Prefeito Municipal no ano de 2021; Que informa que realizou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo ao que estude a viabilidade de implantar a nova modalidade de pavimentação ecológica no município de Ouro Fino, sobretudo, para beneficiar as estradas rurais; Que informa que apresentou um requerimento ao Poder Executivo solicitando informações que dizem respeito ao pagamento de subvenções, auxílios, contribuições e emenda impositivas às entidades contempladas durante o ano de 2021; Que esteve numa reunião no bairro da Capelinha e também no bairro do Alto para ouvir as demandas dos munícipes e enviar os pedidos de providências às autoridades competentes. Na oportunidade, o Vereador informa que em breve estarão se reunindo em outros bairros; Que informa que está realizando um serviço de fiscalização de Cargos Públicos do Poder Executivo Municipal; Que em relação aos Dentistas e Médicos do PSF do município, informa que solicitou ao Poder Executivo Municipal informações sobre o trabalho destes profissionais, mas que até o momento não foram respondidas; Que em reunião com o Senhor Prefeito Municipal, informa que no mês de março será enviado o projeto de lei para reajustar os vencimentos dos Servidores Públicos, mas que até o presente momento ainda não foi enviado nada a Casa Legislativa; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza da da Rua Lauro Oliveira, no bairro São Judas; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicita ao Poder Executivo Municipal que envie a Casa Legislativa projeto de lei para realizar a readequação inflacionário dos vencimentos dos servidores, para conservar o poder aquisitivo dos servidores públicos municipais; Que solicita ao Departamento de Limpeza municipal que viabilize a limpeza dos bairros São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde, bem como de suas praças e academias ao ar livre; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para realizar a pavimentação asfáltica da estrada que liga Ouro Fino a cidade de Inconfidentes e também no bairro do Serra; Que realizou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a aquisição de um maquinário novo para o Departamento Rural, a fim de proporcionar melhores condições deste departamento atuar no município; Que agradece ao Departamento Rural e a todos os servidores pelos serviços de patrolamento e cascalhamento que estão sendo realizados nas estradas rurais; Que informa as cidadãs Dani borges e Carla que suas reivindicações serão repassadas ao Poder Executivo Municipal; Passou-se a Pauta dia: IL APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei n.º 3.291/2022 — Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa SOAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA — CNPJ - 02.164.848/0001-81 e dá outras providências — Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que, foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 2) Projeto de Lei n.º 3.292/2022 — Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa MADEREIRA IRMÃOS RIBEIRO LTDA — CNPJ — 15.088.056/0001-17 e dá outras providências — Autoria: Prefeito Municipal; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que, foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. II- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 3) Projeto de Lei n.º 3.288/2022 — Institui a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano" no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências — Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Lei n.º 3.289/2022 — Autoriza a inclusão e o acréscimo de subvenções sociais às entidades que especifica, no valor total de R$ 98.705,43, para os fins que especifica - Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 008/2022 - Requer informações que dizem respeito ao transporte público e suas linhas, que foram licitados pela atual gestão — Autoria: Vereador José Agostinho Muroni: A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Requerimento n.º 009/2022 — Requer informações que dizem respeito às obras de captação e armazenamento de água bruta a serem realizadas no bairro do Gargatá anunciadas pelo Senhor Prefeito Municipal no ano de 2021 (dois mil e vinte e um) — Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Requerimento n.º 010/2022 — Requer informações que dizem respeito à Avenida Nossa Senhora da Piedade, que liga o Distrito de Crisólia com o município de Ouro Fino — Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão € votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Requerimento n.º 011/2022 — Requer informações que dizem respeito ao pagamento de subvenções, auxílios e contribuições às entidades contempladas durante o ano de 2021 — Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) Requerimento n.º 012/2022 — Requer envio de cópia integral do processo licitatório n.º 333/2021, modalidade Pregão Presencial nº 110/2021, do tipo menor preço global, que teve por objeto a aquisição e instalação de sistemas de micro geração através da conversão fotovoltaica para as escolas e creches municipais, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra, instalação e legalização para produção de energia solar fotovoltaico junto a concessionária de energia elétrica (CEMIG) - Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Moção n.º 005/2022 - Moção de Apelo para a reativação do Tiro de Guerra em Ouro Fino/MG — Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Moção n.º 006/2022 — Moção de Apelo para que o Município se cadastre junto ao Ministério da Saúde, para solicitar e receber incentivos financeiros para a "Construção de um Centro de Atendimento Psicossocial — Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) Moção n.º 007/2022 —- Moção de Apoio ao movimento deflagrado pela Segurança Pública de Minas Gerais no dia 21/02, em prol da recomposição das perdas inflacionárias e contra o regime de recuperação fiscal — Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) Moção n.º 008/2022 — Moção de Apoio ao novo valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) e o reajuste municipal destes profissionais - Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. II APRESENTAÇÃO: 14) Projeto de Lei n.º 3.290/2022 — Denomina Santa Paulina Padroeira da imigração Italiana em Ouro Fino/MG e dá outras providências - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Indicação n.º 023/2022 — Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da estrada que dá acesso ao bairro do Tabuão — Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 16) Indicação n.º 024/2022 — Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que designe médico (a) pediatra e ginecologista ao posto de saúde do Distrito de Crisólia, para ofertar serviços de saúde à população — Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 17) Indicação n.º 025/2022 — Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei visando instituir a concessão de férias-prêmio para servidores com parentes diagnosticados com câncer — Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 026/2022 — Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que denomine a Clínica Municipal de Fisioterapia de Ouro Fino em homenagem à Dra. Sônia Gusman — Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 027/2022 — Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a construção da Praça da República da Itália - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 20) Indicação n.º 028/2022 — Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando conceder a prioridade na concessão de férias para o servidor deficiente, ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 21) Indicação n.º 029/2022 — Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a construção do Bosque dos Cônsules — Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 22) Indicação n.º 030/2022 — Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantar a nova modalidade de pavimentação ecológica no município de Ouro Fino, sobretudo, para beneficiar as estradas rurais — Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva e Francisco Carlos Maciel; 23) Indicação n.º 031/2022 — Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que efetue a manutenção da estrada municipal que liga Ouro Fino ao bairro dos Romas — Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/xOyOoRWIX£A e Facebook: https://fb.watch/bGZQMey3IN/ e https://fb.watch/bGZRS-ojlb/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h14 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago olli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 07 de março de a Doni Jo Minor” Bl: rá rp À Ro 4
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/03/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE MARÇO DE 2022, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: 1) Projeto de Lei n.º 3.291/2022 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa SOAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – CNPJ – 02.164.848/0001-81 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 2) Projeto de Lei n.º 3.292/2022 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa MADEREIRA IRMÃOS RIBEIRO LTDA – CNPJ – 15.088.056/0001-17 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; VOTAÇÃO: 3) Projeto de Lei n.º 3.288/2022 – Institui a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano" no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 4) Projeto de Lei n.º 3.289/2022 – Autoriza a inclusão e o acréscimo de subvenções sociais às entidades que especifica, no valor total de R$ 98.705,43, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 5) Requerimento n.º 008/2022 – Requer informações que dizem respeito ao transporte público e suas linhas, que foram licitados pela atual gestão – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 6) Requerimento n.º 009/2022 – Requer informações que dizem respeito às obras de captação e armazenamento de água bruta a serem realizadas no bairro do Gargatá anunciadas pelo Senhor Prefeito Municipal no ano de 2021 (dois mil e vinte e um) – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 7) Requerimento n.º 010/2022 – Requer informações que dizem respeito à Avenida Nossa Senhora da Piedade, que liga o Distrito de Crisólia com o município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva e Francisco Carlos Maciel; 8) Requerimento n.º 011/2022 – Requer informações que dizem respeito ao pagamento de subvenções, auxílios e contribuições às entidades contempladas durante o ano de 2021 – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 9) Requerimento n.º 012/2022 – Requer envio de cópia integral do processo licitatório n.º 333/2021, modalidade Pregão Presencial nº 110/2021, do tipo menor preço global, que teve por objeto a aquisição e instalação de sistemas de micro geração através da conversão fotovoltaica para as escolas e creches municipais, com o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra, instalação e legalização para produção de energia solar fotovoltaico junto a concessionária de energia elétrica (CEMIG) – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; 10) Moção n.º 005/2022 – Moção de Apelo para a reativação do Tiro de Guerra em Ouro Fino/MG – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 11) Moção n.º 006/2022 – Moção de Apelo para que o Município se cadastre junto ao Ministério da Saúde, para solicitar e receber incentivos financeiros para a "Construção de um Centro de Atendimento Psicossocial – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 12) Moção n.º 007/2022 – Moção de Apoio ao movimento deflagrado pela Segurança Pública de Minas Gerais no dia 21/02, em prol da recomposição das perdas inflacionárias e contra o regime de recuperação fiscal – Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva e Francisco Carlos Maciel; 13) Moção n.º 008/2022 – Moção de Apoio ao novo valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) e o reajuste municipal destes profissionais – Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva e Francisco Carlos Maciel; APRESENTAÇÃO: 14) Projeto de Lei n.º 3.290/2022 – Denomina Santa Paulina Padroeira da imigração Italiana em Ouro Fino/MG e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Indicação n.º 023/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da estrada que dá acesso ao bairro do Tabuão – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 16) Indicação n.º 024/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que designe médico (a) pediatra e ginecologista ao posto de saúde do Distrito de Crisólia, para ofertar serviços de saúde à população – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 17) Indicação n.º 025/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei visando instituir a concessão de férias-prêmio para servidores com parentes diagnosticados com câncer – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 026/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que denomine a Clínica Municipal de Fisioterapia de Ouro Fino em homenagem à Dra. Sônia Gusman – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 027/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a construção da Praça da República da Itália – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 20) Indicação n.º 028/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando conceder a prioridade na concessão de férias para o servidor deficiente, ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 21) Indicação n.º 029/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a construção do Bosque dos Cônsules – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 22) Indicação n.º 030/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantar a nova modalidade de pavimentação ecológica no município de Ouro Fino, sobretudo, para beneficiar as estradas rurais – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva e Francisco Carlos Maciel; 23) Indicação n.º 031/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que efetue a manutenção da estrada municipal que liga Ouro Fino ao bairro dos Romas – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; Gabinete da Presidência, 03 de março de 2022. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG