| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-03-21 |
| native_id | 53 |
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06/04/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A41A41F0/03AGdBq24NenoPtVRENxtm1GV6cp5aaOR13E8kaIUYKjHEvZkv0Qrc9QwMiXx… 1/8 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/03/2022. ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 21/03/2022. Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 04ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Fábio Anderson da Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de certas localidades do bairro Ponte Preta, que há tempos aguardam tais benfeitorias; Que em relação ao terreno desapropriado no bairro Ponte Preta, solicita ao Poder Executivo Municipal providencias para finalizar as etapas finais do processo; Que agradece Servidor Público Mestre de Obras, Toninho Lino pelos excelentes serviços prestados ao município; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a operação tapa buraco do bairro Pinhalzinho dos Góes; Que agradece aos servidores públicos municipais pelo patrolamento e cascalhamento nos bairros Ponte Branca e Almas; Que informa que está procurando obter as licenças para exploração de pedreiras, para auxiliar o município na manutenção das estradas vicinais com os cascalhamentos; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja feito a manutenção, roçagem e cascalhamento da estrada do bairro Pinhalzinho dos Lopes; Que informa que a pavimentação asfáltica realizada com a empresa MARP é mais eficaz e econômico, sendo que a atual empresa licitada tem causado problemas na pavimentação asfáltica no município sendo mais caro também; -O Ver. Clóvis Coldibeli que pede uma parte e agradece aos servidores públicos municipais Toninho Lino, Rafael, Josimar e demais servidores pelos excelentes serviços realizados na ponte do bairro Pitanga; O Ver. José Agostinho Muroni que em reunião com o Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e também com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais, informa que a manutenção da estrada do Pinhalzinho vai continuar, sendo que em breve estará finalizada; Que em reunião com o Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e também com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais, informa que em breve será realizada a manutenção da Estrada da Escolinha; Que em reunião com a Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de Saúde, informa que em breve enfermeiros (as) e dentistas estarão visitando três vezes por semana os bairros Peitudos e São José; Que solicita ao Poder Executivo Municipal o projeto 06/04/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A41A41F0/03AGdBq24NenoPtVRENxtm1GV6cp5aaOR13E8kaIUYKjHEvZkv0Qrc9QwMiXx… 2/8 de lei para viabilizar a criação de estradas rurais e manutenções de estradas particulares em zona rural; Que em reunião com o Poder Executivo Municipal informa que passando o período chuvoso estará sendo realizado a operação tapa buracos; Que agradece ao Poder Executivo Municipal pela manutenção da quadra esportiva do bairro Peitudos, arrumando as lâmpadas do local; Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior efetividade na limpeza pública em todo o município; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e solicita maior agilidade nos projetos de lei da Prefeitura Municipal que são de competência do Poder Executivo. Que em relação aos repasses financeiros recebidos pelo Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada aos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni para a construção do reservatório de água com capacidade de 100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e a construção do poço artesiano no bairro da Escolinha. O Vereador solicita maior agilidade pelo Poder Executivo para finalizar as obras; O Vereador Clóvis Coldibeli que informa que destinou emendas impositivas ao Posto de Saúde do Distrito de Crisólia para aquisição de um veículo, que segue em fase de licitação. Tão logo, o Posto de Saúde do Distrito de Crisólia será contemplado com o veículo. Que em reunião com o Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, informa que em breve será realizada a limpeza de entulhos no Distrito de Crisólia; Que agradece ao Poder Executivo Municipal por acatar suas indicações e por estar realizando o calçamento da Rua Goitacazes perto da Transportadora Roma; Que agradece ao Poder Executivo Municipal por acatar suas indicações e por estar realizando a pavimentação da rua Valdir Vilas Boas; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, para que realize serviços de patrolamento e desobstrução de manilhas na estrada dos Almeidas, no bairro Carioca, Morro da Cava e Estrada dos Limas; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e agradece o apoio do Vereador Clóvis Coldibeli e agradece ao Poder Executivo Municipal por estar realizando o calçamento da Rua Goitacazes no bairro jardim independência; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja feita uma manutenção e cascalhamento nas estradas do bairro Ponte Preta, posto que se encontram muito esburacadas; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja feito a manutenção, roçagem e cascalhamento da estrada do bairro Pinhalzinho dos Lopes; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção da estrada localizada próxima à residência proprietário e cidadão José Henrique; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, realize a manutenção da praça localizada no bairro dos Palomos, próximo à caixa de água, onde há flores e uma vegetação densa crescendo no local, necessitando de cuidados; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para estude a possibilidade de adquirir sopradores aos servidores públicos municipais que trabalham na limpeza pública, bem como para os varredores de rua do município; Que informa que através das emendas impositivas, com o auxílio da Prefeitura Municipal e dos próprios moradores do bairro Farias, informa que a reforma do campo esportivo em breve será realizada; O Ver. Aparecido Rodrigues que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais, pelos patrolamento realizados nos bairros Ponte Preta, Ponte Branca e Almas; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, o cascalhamento e o patrolamento das estradas do bairro Pinhalzinho dos Lopes; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural e ao servidor Ataíde pelos excelentes serviços prestados no bairro dos Gonzagas; Que em relação ao bairro do Caneleiras que está sofrendo com as enchentes e com as águas que entram na casa das pessoas, solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, providências para realizar esta manutenção; Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, 06/04/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A41A41F0/03AGdBq24NenoPtVRENxtm1GV6cp5aaOR13E8kaIUYKjHEvZkv0Qrc9QwMiXx… 3/8 por atender as demandas dos Vereadores e por esta prestando um excelente trabalho na cidade; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE, para que seja feita a manutenção de determinadas vias e colocação de rede de esgoto no bairro Jardim Patrícia que vem afetando a população, pois devido à falta de captação pluvial a enxurrada adentra a residência de alguns moradores; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e EsgotoDMAAE para que seja feito a extensão da rede de esgoto e instalação de mais um bueiro no bairro Bela Vista, próximo a Borracharia, pois com as chuvas os dejetos adentram a residência de moradores locais; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, para que seja feita a manutenção da ponte do bairro do Tanque; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e informa que solicitou ao Servidor Público Toninho Lino providências para a construção do corrimão de segurança na ponte do bairro Tanque; O Ver. Marco Antônio da Silva que informa que os moradores do bairro Jardim Patrícia se colocaram à disposição para estabelecer uma parceria com o Poder Executivo Municipal para cuidar e zelar da quadra esportiva do bairro, assim, os moradores solicitaram o apoio do Vereador para que seja realizada a manutenção da iluminação pública da quadra daquele bairro; Que solicita ao Poder Executivo Municipal, à Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social e também à Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de Saúde, para verifiquem os problemas recorrentes de agendamento de horários e atendimentos dos postos de saúde municipal; Que solicita ao Poder Executivo Municipal providencias para realizar a manutenção da Avenida Nossa Senhora da Piedade, que se encontra em precárias condições e apresentam grandes riscos à segurança dos condutores, devido aos inúmeros buracos na via; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar ventiladores nos postos de saúde do município, pois devido ao calor, os locais se encontram quentes e sem ventilação; O ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que o município conta com alguns recursos financeiros para realizar a reforma das quadras esportivas do bairro Capelinha. Sendo que eventualmente, planeja-se realizar a reforma da quadra esportiva do bairro Jardim Patrícia; O Ver. Francisco Carlos Maciel que informa que foi recebida uma verba parlamentar através do Deputado Federal Vilson da Fetaemg no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais) destinado a reconstrução da ponte dos Pedrosos no bairro dos Peitudos e no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) destinada à Associação dos moradores do bairro da Penha e do Feijoal para a aquisição de um caminhão com maquina beneficiadora de café. Na oportunidade agradece ao Deputado Federal e ao Diretório do PSB pelo importante apoio; Que juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes, informa que receberam a visita do Assessor do Deputado Estadual Ricardo Alencar Silveira do DDT, onde foi solicitado o apoio do parlamentar para auxiliar o Departamento de Esportes do Município de Ouro Fino. Assim, foi repassada uma lista com materiais que o Departamento de Esportes necessita, sendo que na oportunidade o Parlamentar informou que realizará uma emenda orçamentária para aquisição destes equipamentos; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que em reunião com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais, informa que em breve será realizada uma análise da situação da Ponte do Turvo; Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio, e informa que em breve será realizada a limpeza pública do bairro Jardim Burza; Que em conversa com o servidor Francisco Sobreiro que trabalha no Departamento de Iluminação pública, informa que em breve serão realizadas as manutenções das lâmpadas da Praça Baronesa e do Jardim Centenário; Que informa que o Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista esteve na cidade de Ouro Fino para visitar várias obras da cidade. Sendo que o Deputado destinou inúmeras verbas parlamentares ao município; Que informa que realizou um ofício ao Departamento de Trânsito Municipal solicitando a criação de 06/04/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A41A41F0/03AGdBq24NenoPtVRENxtm1GV6cp5aaOR13E8kaIUYKjHEvZkv0Qrc9QwMiXx… 4/8 um bicicletário no município, destinado a guardar bicicletas; Que solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto -DMAAE para que seja realizado operação tapa buracos nas ruas dos bairros Jardim Belo Horizonte, Jardim São Paulo e Jardim Patrícia; Que informa que em breve a Rua Joaquim Vila Boas no bairro Jardim São Paulo em breve terá seu calçamento realizado; Que em relação a estrada dos Limas, solicita maior celeridade para realizar a obra de pavimentação asfáltica; Que informa que há uma morosidade por parte do Departamento de Saúde para realização de exames de sangue e demais exames médicos. O que prejudica a população, assim, a Vereadora solicita providências para sanar estes problemas; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e informa que agradece a Deputada Estadual Delegada Sheilla que destinou emendas parlamentares para a aquisição de uma viatura para polícia civil e também agradece ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista por todo apoio que vem prestando ao Município de Ouro Fino; O Ver. Marco Antônio da Silva que pede uma parte e informa que o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto -DMAAE tem causado inúmeros buracos nas vias pública do município. Dessa forma, solicita a autarquia para que planeje e execute as obras com maior comprometimento, sobretudo, realizando a devida manutenção na pavimentação asfáltica; O Ver. Paulo Henrique Chiste que agradeceu ao Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB) pelo pagamento da emenda parlamentar no valor de RS 300,000.00 (trezentos mil reais), para a compra de um micro-ônibus com acessibilidade para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Que parabeniza o Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, pelos excelentes serviços prestados no município e nas licitações; Que agradece a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, que está providenciando a aquisição de equipamento de ondas curtas e o turbilhão para o Departamento Municipal de Fisioterapia; Que solicita a gerência da Caixa Econômica Federal e também do Banco Itaú para que se estude a possibilidade de melhorar o tempo de atendimento ao cliente, evitando as longas filas que temos presenciado perto destas agências; Que informa que recebeu um ofício em resposta as suas indicações de números 25 e 28 que foram encaminhadas à comissão de estudos que visa atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Que solicita ao Governador de Minas Gerais e às autoridades públicas para que olhem com maior atenção a cidade de Ouro Fino que, atualmente, conta apenas com a Secretária da Receita Estadual, solicitando o apoio para a instalação de outros órgãos estaduais aqui, como Unidade de Atendimento Integrada, Corpo de Bombeiros Militares, Delegacia de Polícia Regional e uma Unidade de Tratamento Intensivo; Que solicita ao Governador de Minas Gerais que valorize os servidores públicos estaduais, pois são os servidores que movem a máquina pública; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em relação aos seus trabalhos de fiscalização, informa que apresentou um requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando informações que dizem respeito ao eventual descumprimento de carga horária pelos médicos (as) dentistas e psicólogos (as) do sistema municipal de saúde de Ouro Fino; Que informa que apresentou um requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando informações que dizem respeito ao eventual desvio de função dos cargos de fiscais do município de Ouro Fino; Que informa que será realizada a reunião no bairro dos Limas para ouvir a população e buscar atender suas reivindicações. Trata-se de uma das ações legislativas dos Vereadores, bem como do projeto “Meu bairro, meu orgulho”; Que informa que também estará no mês de março no bairro Centenário para ouvir as demandas dos moradores e exercitar o projeto “Meu bairro, meu orgulho”; Que informa que recentemente recebeu a resposta da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL sobre o ofício enviado juntamente com o Vereador Paulo Henrique Chiste, que tratava sobre a taxa de escassez hídrica. Que infelizmente se manterá, assim, o Vereador ressalta sua indignação com a cobrança desta taxa no atual momento que vivemos; Que informa que continua 06/04/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A41A41F0/03AGdBq24NenoPtVRENxtm1GV6cp5aaOR13E8kaIUYKjHEvZkv0Qrc9QwMiXx… 5/8 buscando maiores informações sobre a taxa de custeio de iluminação pública do Poder Executivo Municipal para realizar o estudo de viabilidade de redução desta taxa; Que em reunião com a Senhora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de Obras e Engenharia informa que o Departamento está realizando um planejamento prévio para realizar as operações tapa buracos e a manutenção das vias públicas, sendo que o trabalho será realizado conjuntamente com o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE. O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza pública no bairro São Judas, Parque dos Moreiras e Jardim Ouro Verde, principalmente na quadra de esportes e na academia ao livre destes bairros que se encontram com grandes vegetações; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de um bebedouro no Posto de Saúde do bairro São Judas; Que solicita ao Departamento Rural o patrolamento da Estrada do Serra e também do bairro dos Romãs; Que recebeu informações de que a farmácia popular do município está sem medicamentos. Todavia, o Vereador destinou emendas impositivas para aquisição de medicamentos à farmácia popular. Assim, informa que estará apresentando um requerimento solicitando informações sobre a aplicação dos valores das emendas, com o objetivo de entender a situação e a aplicação destes recursos públicos; Que agradece ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Obras e Engenharia por realizar as obras de calçamento do bairro Jardim Independência; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE que finalize a manutenção da Rua Franklin Barbosa no bairro Ouro Verde; Que agradece ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE pelas obras de extensão de rede de esgoto realizadas no bairro Espanholinha; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize a operação tapa buraco no município; Que informa que repassou emendas impositivas para construção de portais de entrada a serem construídos no bairro São Judas, mas que até o presente momento não foram realizadas. Assim, o Vereador solicita providências; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da estrada velha que liga o Ouro Fino a Inconfidentes; Que informa que o seu requerimento solicitando informações sobre a situação do levantamento das escrituras do parque dos moreiras foi perdido. Assim, o Poder Executivo Municipal está realizando novamente o trabalho. Dessa forma, o Vereador solicita maior celeridade e comprometimento por parte da Prefeitura Municipal para atender os moradores que aguardam há tempos por suas escrituras; O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou sobre os seguintes assuntos: Que informa que houve uma reunião na Prefeitura Municipal com representantes do Corpo de Bombeiros de Ouro Fino, sendo que em breve será realizada a instalação de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais em Ouro Fino; Que informa que está em fase de licitação um veículo para o Posto de Saúde destinado ao Distrito de Crisólia; Que informa que a Empresa JMV Produtos Veterinários está terminando sua instalação no Distrito de Crisólia e em breve o Distrito receberá a Empresa EPB Extrato Pirolenhoso. O Vereador destaca que a chegada destas indústrias irá gerar emprego e renda ao nosso município; Que informa que o Poder Executivo Municipal realizou uma análise da umidade nas vias públicas e, embora as chuvas tenham diminuído, há uma grande quantidade de umidade no solo, o que torna inviável a operação tapa buracos no município enquanto não houver uma melhora destas condições; Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à 06/04/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A41A41F0/03AGdBq24NenoPtVRENxtm1GV6cp5aaOR13E8kaIUYKjHEvZkv0Qrc9QwMiXx… 6/8 Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei n.º 3.290/2022 –Denomina Santa Paulina Padroeira da imigração Italiana em Ouro Fino/MG e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Requerimento n.º 013/2022 –Requer informações que dizem respeito ao serviço de transporte motorizado privado de passageiros por aplicativo no âmbito do município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Requerimento n.º 014/2022 – Requer informações que dizem respeito ao eventual descumprimento de carga horária pelos médicos (as) dentistas e psicólogos (as) do sistema municipal de saúde de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Requerimento n.º 015/2022 – Requer informações que dizem respeito ao eventual desvio de função dos cargos de fiscais do município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Moção n.º 009/2022 –Moção de Apelo para se aumentar o efetivo da PMMG em Ouro Fino/MG – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Moção n.º 010/2022 –Moção Congratulações e Aplausos ao Senhor Maurizio Fedeli, pela sua nomeação como Cônsul interino ocorrida em fevereiro último – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 7)Projeto de Lei n.º 3.293/2022 –Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Capitular “Deus e Caridade – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 8) Projeto de Lei n.º 3.294/2022 –Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto de Recuperação e Ressocialização ao Dependente Químico e Familiares - PROREDEQUI – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 9) Projeto de Lei n.º 3.295/2022 –Institui as diretrizes para as práticas integrativas e complementares em saúde no âmbito do sistema único de saúde do município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Denomina José Reis Rennó Moreira a Rua 03, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Indicação n.º 032/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, viabilize o cadastro e a identificação dos condutores e veículos do transporte motorizado de passageiros por aplicativo – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 12) Indicação n.º 033/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que envie projeto de lei à Casa Legislativa para realizar a revisão do auxílio-alimentação dos 06/04/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A41A41F0/03AGdBq24NenoPtVRENxtm1GV6cp5aaOR13E8kaIUYKjHEvZkv0Qrc9QwMiXx… 7/8 servidores públicos municipais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 13) Indicação n.º 034/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que empenhe esforços para viabilizar a construção e implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas- UPA em ouro fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 14) Indicação n.º 035/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a realização de reforma para viabilizar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na piscina municipal de Ouro Fino, bem como seja ofertada aulas de hidroginástica às pessoas com deficiência – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Indicação n.º 036/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de criar uma nova farmácia básica pública em um novo endereço para facilitar e ampliar o acesso da população aos medicamentos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 16) Indicação n.º 037/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de implantar um aplicativo ou sistema informatizado para divulgar os remédios e medicamentos disponíveis na farmácia básica pública do município – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 17) Indicação n.º 038/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de implantar bicicletários em pontos estratégicos no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 039/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, proceda a colocação de placas de sinalização, orientação e indicação no Distrito de Crisólia e no Distrito de São José – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 19) Indicação n.º 040/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja instalada na quadra esportiva do Distrito de Crisólia muretas e ou alambrados para proteger e conservar a integridade da área pública – Vereador Clóvis Coldibeli; 20) Indicação n.º 041/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para a construção de um campo de bocha no Recanto dos Lagos dos Palomos, próximo à Praça Padre Léo – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva. 21) Indicação n.º 042/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantar pontos de embarque e desembarque rápidos destinado ao transporte motorizado de passageiros por aplicativo – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/fetkFzlIxVk e Facebook: https://fb.watch/bYi6Jszs7V/ , servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h05 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 21 de março de 2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:A41A41F0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 06/04/2022. Edição 3236 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 06/04/2022 10:06 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A41A41F0/03AGdBq24NenoPtVRENxtm1GV6cp5aaOR13E8kaIUYKjHEvZkv0Qrc9QwMiXx… 8/8 informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/03/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2022, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO: 1) Projeto de Lei n.º 3.290/2022 – Denomina Santa Paulina Padroeira da imigração Italiana em Ouro Fino/MG e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 2) Requerimento n.º 013/2022 – Requer informações que dizem respeito ao serviço de transporte motorizado privado de passageiros por aplicativo no âmbito do município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto; 3) Requerimento n.º 014/2022 – Requer informações que dizem respeito ao eventual descumprimento de carga horária pelos médicos (as) dentistas e psicólogos (as) do sistema municipal de saúde de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 4) Requerimento n.º 015/2022 – Requer informações que dizem respeito ao eventual desvio de função dos cargos de fiscais do município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 5) Moção n.º 009/2022 – Moção de Apelo para se aumentar o efetivo da PMMG em Ouro Fino/MG – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 6) Moção n.º 010/2022 – Moção Congratulações e Aplausos ao Senhor Maurizio Fedeli, pela sua nomeação como Cônsul interino ocorrida em fevereiro último – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; APRESENTAÇÃO: \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 7) Projeto de Lei n.º 3.293/2022 – Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Capitular “Deus e Caridade – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 8) Projeto de Lei n.º 3.294/2022 – Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto de Recuperação e Ressocialização ao Dependente Químico e Familiares - PROREDEQUI – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 9) Projeto de Lei n.º 3.295/2022 – Institui as diretrizes para as práticas integrativas e complementares em saúde no âmbito do sistema único de saúde do município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Denomina José Regis Rennó Moreira a Rua 03, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 11) Indicação n.º 032/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, viabilize o cadastro e a identificação dos condutores e veículos do transporte motorizado de passageiros por aplicativo – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 12) Indicação n.º 033/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que envie projeto de lei à Casa Legislativa para realizar a revisão do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 13) Indicação n.º 034/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que empenhe esforços para viabilizar a construção e implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas- UPA em ouro fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 14) Indicação n.º 035/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a realização de reforma para viabilizar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na piscina municipal de Ouro Fino, bem como seja ofertada aulas de hidroginástica às pessoas com deficiência – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Indicação n.º 036/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de criar uma nova farmácia básica pública em um novo endereço para facilitar e ampliar o acesso da população aos medicamentos – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 16) Indicação n.º 037/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de implantar um aplicativo ou sistema informatizado para divulgar os remédios e medicamentos disponíveis na farmácia básica pública do município – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 17) Indicação n.º 038/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de implantar bicicletários em pontos estratégicos no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 039/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, proceda a colocação de placas de sinalização, orientação e indicação no Distrito de Crisólia e no Distrito de São José – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 19) Indicação n.º 040/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja instalada na quadra esportiva do Distrito de Crisólia muretas e ou alambrados para proteger e conservar a integridade da área pública – Vereador Clóvis Coldibeli; 20) Indicação n.º 041/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para a construção de um campo de bocha no Recanto dos Lagos dos Palomos, próximo à Praça Padre Léo – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva. 21) Indicação n.º 042/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantar pontos de embarque e desembarque rápidos destinado ao transporte motorizado de passageiros por aplicativo – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva. Gabinete da Presidência, 17 de março de 2022. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG