| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 55 |
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02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F4327834/03AGdBq251vGLwilyFRknPXN2WRoWWXv_O5iPQ-jIMAX3GUN30i9kezMP4tk… 1/9 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 04/04/2022. Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 05ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Tiago Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que solicita ao Poder Executivo Municipal para efetuar a limpeza pública do bairro dos Palomos que se encontra com inúmeros locais e lotes sujos, com matos e entulhos; Que em relação aos repasses financeiros recebidos pelo Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada aos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni para a construção do reservatório de água com capacidade de 100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e a construção do poço artesiano no bairro da Escolinha. O Vereador solicita maior agilidade pelo Poder Executivo para finalizar as obras; Que informa que em breve será realizada a manutenção e extensão da rede de iluminação pública do município, que se encontra em precárias condições; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, sobre a manutenção da ponte do bairro do Tanque; Que informa que juntamente com o Vereador Clóvis Coldibeli receberam emendas parlamentares no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que será utilizada para a reforma da praça do Distrito de Crisólia; Que solicita ao Poder Executivo Municipal agilidade na construção do Posto de Saúde do bairro do Caneleiras; Que solicita ao Poder Executivo Municipal o patrolamento e o cascalhamento das estradas do Bairro Pinhalzinho dos Góes; O Vereador Clóvis Coldibeli que pede uma parte reforça o pedido do Vereador Paulo Luiz de Cantuária, em que solicitam maior agilidade por parte do Poder Executivo Municipal e também por parte do Departamento de Obras, para que a construção do reservatório de água com capacidade de 100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes, a construção do poço artesiano no bairro da Escolinha e a reforma da praça do Distrito de Crisólia, seja realizada o mais breve possível, de forma a evitar a desvalorização dos recursos financeiros recebidos; O Ver. José Agostinho Muroni que solicita maior agilidade por parte do Poder Executivo Municipal e também por parte do Departamento de Obras para o andamento dos projetos de engenharia e projetos legislativos; Que em reunião com a Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de 02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F4327834/03AGdBq251vGLwilyFRknPXN2WRoWWXv_O5iPQ-jIMAX3GUN30i9kezMP4tk… 2/9 Saúde, informa que em breve enfermeiros (as) e dentistas estarão visitando três vezes por semana os bairros Peitudos e São José Que solicita ao Poder Executivo Municipal, à Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social e também à Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de Saúde, para que disponibilizem atendimento médico e odontológico no Posto de Saúde do bairro dos Peitudos; Que informa que realizou serviços de fiscalização em relação aos serviços de transporte escolar. Pois, existem determinadas aviações e empresas em situações irregulares que transitam em veículos com lotação superior ao recomendado. Além de não estarem cumprindo com a quilometragem licitada pela administração pública. Contudo, o Vereador agradece a Senhora Jéssica Caroline Couto, Chefe de Transporte e Logística Escolar pela atenção e por resolver os problemas existentes; Que solicita ao Senhor Edson Batista, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE, maior agilidade na construção da represa do município de Ouro Fino, em virtude da próxima estiagem que poderemos enfrentar; Que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para realizar obras de patrolamento e cascalhamento nas entradas de sítios e áreas rurais para beneficiar os moradores que dependem das condições das estradas para trafegarem; O Vereador Clóvis Coldibeli que em reunião com o Chefe do Poder Executivo, informa que as obras do Distrito de São José serão retomadas, bem como será realizado um estudo de um projeto para revitalização da praça daquele bairro; Que em reunião com o Chefe do Poder Executivo, informa que em breve serão realizadas operações de tapa buracos em diversas localidades do município, sobretudo da Avenida Nossa Senhora da Piedade e na estrada que liga ao bairro de São José do Mato Dentro; Que informa a toda população que o Departamento Rural está trabalhando na recuperação das estradas rurais que foram danificadas pelas chuvas. E que devido a extensão das estradas, este trabalho é demorado e pede a paciência de todos. Mas que em breve, todas as estradas terão suas manutenções realizadas; Que informa a todos que teve início o patrolamento da estrada do Serra, dos Romas, do Matão, e que em breve estará finalizada as obras de recuperação destas estradas vicinais; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, para que providencie o manilhamento da estrada do Matão, antes da propriedade do Senhor Dito Tomazolli, pois é necessário providenciar a captação pluvial naquele local para preservar as condições desta estrada; Que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio a limpeza do bairro Bela Vista, devido a quantidade de vegetação que se encontra o local; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao Poder Executivo a roçagem da lateral das estradas do bairro Pinhalzinho dos Góes e Funil; Que em relação ao campo esportivo do bairro Farias, informa que está sendo realizada os projetos para realizar a reforma deste campo esportivo; Que solicita ao Poder Executivo a colocação de manilhas próximo a ponte do bairro dos Farias, para viabilizar a captação pluvial; Que solicita o desassoreamento do rio próximo ao campo esportivo no bairro dos Farias; Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção da estrada e da Ponto localizada no bairro Escolinha, próximo à Chácara de Pádua; Que solicita providências às autoridades competentes para realizar as devidas manutenções nos acostamentos das Estradas Estaduais, pois muitos acidentes estão ocorrendo nestas estradas; O Ver. Aparecido Rodrigues que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para realizar a manutenção da Avenida Nossa Senhora da Piedade e também para a Rua que liga o bairro Jardim Aeroporto com a Rodovia Estadual MG-459. Devido as precárias condições em que estas vias se encontram; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, nos bairros rurais e solicita o patrolamento e cascalhamento das estradas dos bairros Pinhalzinho dos Góes, Almas e Fazendinhas; Que informa que solicitou ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, a construção da proteção lateral na ponte 02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F4327834/03AGdBq251vGLwilyFRknPXN2WRoWWXv_O5iPQ-jIMAX3GUN30i9kezMP4tk… 3/9 do bairro do Tanque; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza pública do bairro Santa Rita; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e EsgotoDMAAE, maior responsabilidade na abertura de buracos nas vias públicas, sendo necessário concluir as obras e realizar a devida manutenção das ruas do município; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que chegou a resposta do requerimento sobre os gastos com a manutenção da Avenida Nossa Senhora da Piedade, contudo, as respostas foram vagas o que impossibilita a fiscalização dos Vereadores. Para o Vereador é importante que o município tenha um melhor planejamento e execução das obras públicas, bem como de um melhor gerenciamento do erário; O Ver. Marco Antônio da Silva que solicita ao Poder Executivo Municipal, maiores providências para finalizar a reforma da quadra do São Judas e para viabilizar a limpeza pública do bairro; Que solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento de obras que providenciem a manutenção das quadras esportivas do Jardim Centenário e Jardim Aeroporto. Pois estas quadras estão em péssimas condições, sendo inviável sua utilização; Que informa que em breve será realizada a reforma, cobertura e manutenção da quadra esportiva do bairro Jardim Patrícia; Que informa que não concorda com a contratação de cargos de confiança. Pois, acredita ser necessário realizar a contratações de servidores para realizações de serviços as quais o município necessita; Que solicita ao Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, Chefe do Departamento de Esporte e Lazer, maior atenção aos veteranos do município de forma a prestigiar a memória destes jogadores que tanto fizeram pela história de nosso município, para que estes possam participar dos jogos esportivos realizados pelo Departamento de Esporte Municipal; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e informa que em relação às empresas de pavimentação asfáltica, informa que a empresa MARP é mais eficaz e econômico, sendo que outras empresas licitadas têm causado problemas na pavimentação asfáltica no município, além de onerar os cofres públicos; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e informa que realizou uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando providências para realizar a reforma do campo esportivo dos bairros dos Farias; O Ver. Francisco Carlos Maciel que complementa as falas dos nobres colegas Vereadores, reforçando as solicitações de limpeza em vários locais do município. Sendo necessário providenciar as medidas cabíveis para solução destes problemas que afligem a população; Que informa que recebeu informações de que a Prefeitura Municipal ou uma empresa particular realizou a poda de árvores, sendo que os resíduos foram jogados na praça e na quadra esportiva do bairro em que se localiza esta empresa. Assim, o Vereador solicita que seja feita a averiguação destes fatos e que as medidas cabíveis sejam tomadas; Que informa que foram iniciadas as manutenções das estradas do bairro Santa Isabel e estrada do Serra; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja feita a roçagem da vegetação dos matos que estão fechando a rua que liga o bairro São Judas com o a Rodovia Estadual MG-290; Que informa que juntamente com os Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva e José Agostinho Muroni realizaram uma visita ao bairro dos Limas, onde ouviram os pedidos da população daquele bairro; Que informa que na pavimentação asfáltica realizada na estrada que liga ao bairro do Limas, foram utilizadas matérias de má qualidade, além de ter sido mal executado. Pois, já existem diversos buracos e falhas na via; Que agradece ao Departamento de Saúde pela indicação dos Agente de Saúde que estão atuando no bairro São Judas; Que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para realizar a manutenção da Rua Sete de Setembro, no centro de Ouro Fino, posto que nesta via o calçamento está se depreendendo e coloca em risco a segurança dos condutores e pedestres; Que solicita ao Departamento de Saúde para que seja realizado serviços de atendimentos médicos nos postos de saúde nos bairros rurais do município; O Ver. José Agostinho Muroni que pede uma parte e concorda com o Vereador Francisco Carlos Maciel sobre a necessidade de estender os serviços médicos para 02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F4327834/03AGdBq251vGLwilyFRknPXN2WRoWWXv_O5iPQ-jIMAX3GUN30i9kezMP4tk… 4/9 atender a população rural; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que agradece a Senhora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de Obras e Engenharia pelo calçamento da Rua Joaquim Vila Boas no bairro Jardim São Paulo, que em breve estará finalizado; Que informa que em breve o Departamento de Obras estará realizando a construção da Ponte do Jardim Aeroporto; Que informa que através do Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista recebeu verbas parlamentares no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à manutenção do Campo esportivo do bairro do Alto; Que informa que em breve o Departamento de Obras estará realizando o calçamento da Rua Sebastião Sobreiro localizado próximo ao Campinho; Que agradece ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista e também a Deputada Estadual Delegada Sheilla pela ajuda em direcionar o ônibus “Saúde Móvel” para realizar atendimentos à população, tais como Papanicolau e exames clínicos; Que informa que a Prefeitura Municipal está com uma verba parlamentar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais) que foi destinada durante o ano de 2021 e que também recebeu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em verbas parlamentares este ano que serão utilizadas para as castrações no município. Na oportunidade, a Vereadora gostaria de verificar a possibilidade de se adquirir um SamuVet na cidade e de realizar mais castrações no município, inclusive de fêmeas; Que agradece ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista por destinar emendas parlamentares no valor de R$ 50.000,00 (ciquenta mil reais) que serão destinados a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino para aquisição de concentradores de oxigênio; Que informa que em reunião com a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social e também com a Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de Saúde, informa que será estudado a possibilidade de levar médicos, ginecologistas e pediatras ao Posto de saúde no Distrito de Crisólia; Que pede paciência aos moradores do bairro da Várzea, pois está nos planejamentos do Departamento de Obras a realização da construção do calçamento da Rua Humaitá, construção de passeios públicos e de ponto de ônibus na localidade. Que me breve, começarão a ser realizados; O Ver. Paulo Henrique Chiste que se posicionou favorável à aprovação dos projetos de lei 3.291/2022 e 3.292/2022 que autorizam a desafetação e a doação com encargos de imóvel público às empresas Soan Comercio E Distribuição Ltda e Madereira Irmãos Ribeiro, que poderão gerar novos postos de trabalho no município de Ouro Fino; Que informa que apresentou o projeto de lei n.º 3.293/2022 que declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Capitular “Deus e Caridade. Assim, o Vereador pede o apoio dos demais colegas pela aprovação da propositura; Que informa que apresentou o projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022, juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes, que denomina José Regis Rennó Moreira a Rua 03, localizada no Loteamento Alto dos Palomos; Que parabeniza a Maçonaria pela organização da 1º festa "La Fraterna", que foi um grande sucesso; Que informa que em breve estará ocorrendo a festa da polenta na cidade. Na oportunidade, o Vereador solicita ao Circolo Ítalo Brasiliano a volta da Festa Italiana no município, sendo que o Gastrobar café tem interesse em participar de um segundo evento gastronômico e ligado a culinária italiana; Que informa que estará apresentando a moção de Congratulações e Aplausos n.º 011/2022 ao Senhor Anderson Luís Coelho, Presidente reeleito do CREFITO-4; Que informa que estará apresentando a moção de apelo n.º 012/2022, para a abertura de uma fração do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais em Ouro Fino/MG; Que informa que apresentou o projeto de lei n.º 3.296/2022, que altera a Lei Municipal n.º 2.983/2021, que assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em Creches, Pré-escolas e em instituições de Ensino Fundamental subsidiadas pelo Município; Que informa que apresentou o projeto de lei n.º 3.297/2022, que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas; Que informa que estará viajando à Brasília, Distrito Federal, para se reunir com o 02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F4327834/03AGdBq251vGLwilyFRknPXN2WRoWWXv_O5iPQ-jIMAX3GUN30i9kezMP4tk… 5/9 Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e também com o Deputado Federal, Eduardo Barbosa, além de se reunir com outros Senadores e Deputados para protocolar solicitações ao município, ao Asilo, a APAE e a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que esteve em reunião com a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, para tratar sobre o eventual descumprimento de carga horário dos médicos do município, sendo que a Diretora informou que estará sendo colocado um relógio de ponto em todas as unidades para realizar este controle; Que presta apoio a todos os empresários, empreendedores do município e informa que como membro Núcleo de Desenvolvimento Econômico se coloca à disposição de todos para buscar medidas que visam desenvolver a economia do município, gerar incentivos aos empregadores, além de criar novos postos de trabalho no município; Que informa que, juntamente com o Vereador Marco Antônio da Silva e da Vereadora Vania Aparecida Vieira Couto, fazem parte da comissão especial de estudos do Código de Posturas do Município de Ouro Fino. Na oportunidade, o Vereador se coloca à disposição para realizar alteração que possa contemplar a população e os comerciantes locais. Na oportunidade informa que está sendo apresentado pelo Vereador Vanderlei Cândido de Almeida, o projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 – Altera o Código de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93; Que em visita ao Posto de Saúde do bairro São Judas, juntamente com os Vereadores Marco Antônio da Silva e Vanderlei Cândido de Almeida, informa que receberam denúncias e levantaram demandas urgentes do local, que necessitam de especial atenção por parte do Poder Executivo; Que esteve em reunião com a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, que informou que em breve os bairros do município receberão as visitas de médicos, dentistas, pediatras e será estudado a possibilidade de reativação de alguns Postos de Saúde de bairros; Que informa que está realizando um trabalho legislativo de visitas aos bairros do município, onde os munícipes são ouvidos e suas demandas são acolhidas pelos legisladores que buscam atender os pleitos da população e realizar ações legislativas para sanar os problemas existentes na municipalidade. Não obstante, ocorrerão em breve, reuniões nos bairros Alto, Jardim centenário e Feijoal; Que solicita a população, a conscientização sobre a importância de realizar a limpeza de seus terrenos. Na oportunidade, o Vereador pede o cuidado e a contribuição de todos, pois está ocorrendo um surto de dengue na região; Que informa a todos que recebeu a resposta do Requerimento nº 009/2022 que solicitou informações que dizem respeito às obras de captação e armazenamento de água bruta a serem realizadas no bairro do Gargatá. Pelo que foi informado, as obras levarão cerca de 6 (seis) meses para serem finalizadas. Assim, o Vereador espera que o prazo seja cumprido e que as obras estejam finalizadas para evitar outro período de escassez hídrica; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informa a todos que havia solicitado providências de patrolamentos, cascalhamentos e manilhamentos nas estradas dos bairros Matão, Serra, Serrinha, Santa Isabel, Bugari. Sendo que foram acolhidos e o Departamento Rural está iniciando estas atividades; Que informa que esteve visitando a entrada do bairro São Judas com o Projetista Wiliam, que estará analisando a construção de um portal na entrada do bairro São Judas, bem como da construção de um letreiro com os dizeres: “Eu amo Ouro Fino”, que serão realizadas através da emenda impositivas destinadas pelo Vereador; Que solicita ao Departamento de Limpeza pública maior agilidade na prestação de serviços para atender o Parque dos Moreiras, São Judas e Ouro Verde; Que foi informado que os servidores do Posto de Saúde do bairro São Judas têm atuado de forma negligente no atendimento ao público. Assim o Vereador informa que irá acionar a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social para que tome as devidas providências; Que informa que vem pedindo a revitalização do Pronto Socorro Municipal há tempos, sendo que até o presente momento nada foi realizado. Assim, o Vereador solicita uma especial atenção nesta 02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F4327834/03AGdBq251vGLwilyFRknPXN2WRoWWXv_O5iPQ-jIMAX3GUN30i9kezMP4tk… 6/9 importante área de saúde pública; Que solicita ao Poder Executivo Municipal maiores providências para realizar a manutenção da Avenida Nossa Senhora da Piedade que liga o Distrito de Crisólia com Ouro Fino e também a estrada que dá acesso ao Distrito de São josé; Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior celeridade para finalizar as obras na quadra esportiva do bairro São judas, onde está se construindo os banheiros e vestiários, bem como sejam iniciadas as obras do bairro BNH e a construção dos bancos de reserva com coberturas para o campo esportivo do Gargatá; Que recebeu informações de que a farmácia popular do município está sem medicamentos. Todavia, o Vereador destinou emendas impositivas para aquisição de medicamentos à farmácia popular. Assim, informa que estará apresentando um requerimento solicitando informações sobre a aplicação dos valores das emendas, com o objetivo de entender a situação e a aplicação destes recursos públicos; Que parabeniza os empresários que se encontram presentes na sessão para apreciação dos projetos de lei que autorizam a desafetação e a doação com encargos de imóvel público às empresas Soan Comercio e Distribuição Ltda e Madereira Irmãos Ribeiro Ltda; O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou sobre os seguintes assuntos: Que informa que em breve estará finalizado a manutenção da ponte do bairro do Tanque. Onde estão sendo colocados grades laterais para maior proteção dos transeuntes e condutores; Que em relação as operações de tapa buracos e pavimentação asfáltica, informa que já foram realizadas as licitações públicas dos locais. Assim, em breve será realizada a manutenção das estradas de Crisólia, São José e Peitudos; Que informa que as obras do Distrito de São José serão retomadas, bem como será realizado um estudo de um projeto para revitalização da praça daquele bairro; Que informa que estão sendo realizados vários calçamento de vários trechos de vias públicas no município; Que informa que teve início a construção de três salas de aulas no CEMEI Delminda Rossi no bairro BNH; Que informa que estão sendo realizados estudos para realizar a revitalização da praça do Distrito de Crisólia; Que informa que estão sendo realizados estudos para realizar a extensão da iluminação pública no município e colocação de postes; Que informa que o Posto de Saúde do bairro dos Limas será reativado, e os posto de saúde dos bairros da Barra e Jardim Aeroporto serão revitalizados. Com isso, serão ofertados serviços médicos e odontológicos à população; Que informa que a Prefeitura Municipal está estudando a viabilidade de realizar a Capina Elétrica, para sanar os problemas de crescimento acelerado da vegetação no município; Que informa que foi realizada a limpeza e o patrolamento da estrada que dá acesso ao bairro do Tabuão; Que informa que está sendo realizado um teste de um novo horário para coleta de lixo na região central do município; Que em relação ao pedido do Vereador José Agostinho Muroni, informa que o Departamento Municipal responsável, estará realizando averiguações sobre os fatos informados das linhas de transporte escolar; Passou-se a Pauta dia: IAPRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1) Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 – Altera o Código de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e dá outras providências – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da Casa consultou o plenário que, foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; II- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, 02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F4327834/03AGdBq251vGLwilyFRknPXN2WRoWWXv_O5iPQ-jIMAX3GUN30i9kezMP4tk… 7/9 se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 2) Projeto de Lei n.º 3.291/2022 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa SOAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – CNPJ – 02.164.848/0001-81 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei n.º 3.292/2022 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa MADEREIRA IRMÃOS RIBEIRO LTDA – CNPJ – 15.088.056/0001-17 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Lei n.º 3.293/2022 – Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Capitular “Deus e Caridade – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Projeto de Lei n.º 3.294/2022 – Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto de Recuperação e Ressocialização ao Dependente Químico e Familiares - PROREDEQUI – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Denomina José Regis Rennó Moreira a Rua 03, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Requerimento n.º 016/2022 – Requer informações que dizem respeito ao cronograma e planejamento da execução das atividades de sinalização, manutenção de vias urbanas, instalação de redutores de velocidade e instalação de placas no âmbito do município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Requerimento n.º 017/2022 – Requer informações que dizem respeito aos recursos financeiros aplicados nas atividades de assistência farmacêutica – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) Moção n.º 011/2022 – Moção Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Anderson Luís Coelho, Presidente reeleito do CREFITO-4 – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Moção n.º 012/2022 – Moção de Apelo para a abertura de uma fração do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais em Ouro Fino/MG – Autoria Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Vanderlei Cândido 02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F4327834/03AGdBq251vGLwilyFRknPXN2WRoWWXv_O5iPQ-jIMAX3GUN30i9kezMP4tk… 8/9 de Almeida e Tiago Bazolli de Moraes; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Moção de Apoio n.º 037/2021 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 3.083 de 2021, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria do nobre Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que busca de maneira ímpar, conferir ao Município de Ouro Fino/MG, o Título de Berço da Imigração Italiana no Estado de Minas Gerais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIIAPRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Lei n.º 3.296/2022 – Altera a Lei Municipal n.º 2.983/2021, que assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em Creches, Préescolas e em instituições de Ensino Fundamental subsidiadas pelo Município – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Lei n.º 3.297/2022 – Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2022 – Denomina Ana Andery Morolli a Rua 06, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 14) Projeto de Resolução n.º 001/2022 – Insere o Inciso VII, no artigo 4º da Resolução n.º 002/2017, que cria o CAFE – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para oferecer assessoria contábil às entidades – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Indicação n.º 043/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal alteração no quadro de planos e cargos para equiparar os vencimentos-base entre os cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem de Saúde da Família- ESF – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 16) Indicação n.º 044/2022 – Solicita ao Senhor Prefeito Municipal melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham na coleta de resíduos sólidos em nosso município – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 17) Indicação n.º 045/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma cobertura na Creche Municipal Professora Cléria Assis, no Distrito de Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 18) Indicação n.º 046/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma do campo esportivo do bairro dos Farias – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 19) Indicação n.º 047/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que empenhe esforços para realizar a limpeza e a manutenção do calçamento da Avenida Joaquim Francisco de Assis (Perimetral) – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 048/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reativar o Posto de Saúde do bairro dos Limas – Autoria: Vereadores 02/05/2022 17:07 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F4327834/03AGdBq251vGLwilyFRknPXN2WRoWWXv_O5iPQ-jIMAX3GUN30i9kezMP4tk… 9/9 Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni e Francisco Carlos Maciel; 21) Indicação n.º 049/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que direcione esforços para viabilizar a sinalização da parte rural de nosso município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni e Francisco Carlos Maciel; 22) Indicação n.º 050/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a extensão da rede de iluminação pública no bairro dos Farias – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; 23) Indicação n.º 051/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize melhorias do passeio público destinado aos pedestres na avenida das indústrias – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 24) Indicação n.º 052/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a alteração de sentido da Rua Sete de Setembro, para que esta via seja de mão única – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/kC31y6K2TeQ e Facebook: https://fb.watch/cmLZCuIsxn/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h31 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marco Antônio da Silva, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 04 de abril de 2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:F4327834 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/04/2022. Edição 3246 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA 04/04/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE ABRIL DE 2022, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 – CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1) Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 – Altera o Código de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e dá outras providências – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; VOTAÇÃO: 2) Projeto de Lei n.º 3.291/2022 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa SOAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – CNPJ – 02.164.848/0001-81 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 3) Projeto de Lei n.º 3.292/2022 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa MADEREIRA IRMÃOS RIBEIRO LTDA – CNPJ – 15.088.056/0001-17 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 4) Projeto de Lei n.º 3.293/2022 – Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Capitular “Deus e Caridade – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 5) Projeto de Lei n.º 3.294/2022 – Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto de Recuperação e Ressocialização ao Dependente Químico e Familiares - PROREDEQUI – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Denomina José Regis Rennó Moreira a Rua 03, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 7) Requerimento n.º 016/2022 – Requer informações que dizem respeito ao cronograma e planejamento da execução das atividades de sinalização, manutenção de vias urbanas, \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br instalação de redutores de velocidade e instalação de placas no âmbito do município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 8) Requerimento n.º 017/2022 – Requer informações que dizem respeito aos recursos financeiros aplicados nas atividades de assistência farmacêutica – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; 9) Moção n.º 011/2022 – Moção Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Anderson Luís Coelho, Presidente reeleito do CREFITO-4 – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 10) Moção n.º 012/2022 – Moção de Apelo para a abertura de uma fração do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais em Ouro Fino/MG – Autoria Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Vanderlei Cândido de Almeida e Tiago Bazolli de Moraes; APRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Lei n.º 3.296/2022 – Altera a Lei Municipal n.º 2.983/2021, que assegura ao aluno com deficiência, prioridade de matrícula em Creches, Pré-escolas e em instituições de Ensino Fundamental subsidiadas pelo Município – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 12) Projeto de Lei n.º 3.297/2022 – Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 13) Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2022 – Denomina Ana Andery Morolli a Rua 06, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; 14) Projeto de Resolução n.º 001/2022 – Insere o Inciso VII, no artigo 4º da Resolução n.º 002/2017, que cria o CAFE – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para oferecer assessoria contábil às entidades – Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; 15) Indicação n.º 043/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal alteração no quadro de planos e cargos para equiparar os vencimentos-base entre os cargos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem de Saúde da Família- ESF – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 16) Indicação n.º 044/2022 – Solicita ao Senhor Prefeito Municipal melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham na coleta de resíduos sólidos em nosso município – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeral@camaraOuroFino.mg.gov.br 17) Indicação n.º 045/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma cobertura na Creche Municipal Professora Cléria Assis, no Distrito de Crisólia – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 18) Indicação n.º 046/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma do campo esportivo do bairro dos Farias – Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 19) Indicação n.º 047/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que empenhe esforços para realizar a limpeza e a manutenção do calçamento da Avenida Joaquim Francisco de Assis (Perimetral) – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 048/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reativar o Posto de Saúde do bairro dos Limas – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni e Francisco Carlos Maciel; 21) Indicação n.º 049/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que direcione esforços para viabilizar a sinalização da parte rural de nosso município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni e Francisco Carlos Maciel; 22) Indicação n.º 050/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a extensão da rede de iluminação pública no bairro dos Farias – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; 23) Indicação n.º 051/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize melhorias do passeio público destinado aos pedestres na avenida das indústrias – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 24) Indicação n.º 052/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a alteração de sentido da Rua Sete de Setembro, para que esta via seja de mão única – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni. Gabinete da Presidência, 31 de março de 2022. Vereador Vanderlei Candido de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG