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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-05-16
native_id59

Documents (2)

ata #

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01/06/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/05/2022.
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 16/05/2022.
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois,
às 20h00 minutos, teve início a 08ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Cumpre
destacar que o Vereador Paulo Luiz de Cantuária não esteve
presente na sessão. Cumpre ressaltar que o Vereador Marco
Antônio da Silva teve seu mandato extinto pelo Ato da Mesa
Diretora nº 001/2022 em acatamento a determinação do
Tribunal Regional Eleitoral (TER) que cassou a chapa do
partido a qual o Ex-Vereador é filiado. O presidente da Casa
solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a
leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior
foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral
realizou a leitura das correspondências da última quinzena.
Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos
Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo
regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto.
O Ver. Aparecido Rodrigues que informa que está recebendo
inúmeras reclamações do Posto de Saúde do bairro Jardim São
Paulo, tendo problemas com os agendamentos e com a forma
com que os cidadãos estão sendo tratados pelos servidores
públicos. Assim, o Vereador solicita a Diretora Municipal de
Saúde para que averigue as situações e tome as devidas
providências; Que agradece ao Departamento de Obras e
Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio
pela limpeza realizada no bairro BNH novo, mas também
solicita a limpeza dos bairros Palomos, Santa Rita e outros
bairros; Que agradece aos Servidores Públicos Daniel, Calipá,
Jair, Israel, Romildo e demais servidores que vem atuando com
excelência e prestatividade em suas funções; Que solicita ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo bairros para que sane os problemas que
estão ocorrendo no Bairro Caneleiras, em relação ao sistema de
captação de água, que invade a residência dos moradores deste
bairro; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento
Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo bairros para que
providencie o patrolamento e o cascalhamento dos bairros
Pinhalzinho dos Lopes, Almas, Capelina e demais bairros
rurais da região; Que solicita ao Departamento de Obras a
construção de redutores de velocidade na Rua Humaitá, no
bairro da Várzea, devido a velocidade empregada pelos
condutores locais; Que solicita ao Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE para que viabilize a
manutenção de várias ruas com calçamento afundado no
município; Que informa que no bairro Jardim Patrícia há
problemas com a captação pluvial, sendo necessário realizar a
construção de bueiros para direcionar as águas das chuvas; O
Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa
que os problemas no atendimento da saúde, justificam-se pela
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ausência de médicos que não cumprem com a carga horária
correta, além de não existir por parte do Poder Executivo a
gestão e a fiscalização, o que gera uma sobrecarga no pronto
atendimento e deixa a população desassistida; O Ver.
Francisco Carlos Maciel que pediu uma parte e informou que
caso existam planos de terceirizar o pronto atendimento,
transferindo-o para a Santa Casa, será de grande importância
que exista uma audiência pública para discutir e analisar o
assunto. Pois, trata-se de algo temerário que poderá prejudicar
o atendimento à população, portanto, o Vereador solicita que o
assunto seja discutido na Casa Legislativa; O Ver. Clóvis
Coldibeli que pede uma parte e informa que o atendimento
médico no município foi estendido, porém, ocorreu a união de
duas unidades de saúde, o que dificultou o acesso da população
e não resolveu os problemas existentes; O Ver. Fábio
Anderson da Silva que solicita ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo bairros para que providencie o cascalhamento do
bairro dos Farias; Que solicita ao Poder Executivo a
manutenção da iluminação pública do bairro dos Palomos; Que
solicita ao Poder Executivo a manutenção dos calçametos das
ruas do bairros dos Palomos e diversas ruas do município; Que
solicita ao Poder Executivo a limpeza da Rua Reverendo
Antônio do vale Clementoni no bairro BNH Velho; Que
solicita ao Poder Executivo maior agilidade por parte do
Departamento de trânsito, pois há diversos locais necessitando
de placas e redutores de velocidade; Que solicita ao
Departamento de Saúde que viabilize condução para buscar
paciente que realiza fisioterapia no Prédio dos Capuchinhos,
pois devido a sua mobilidade reduzida, o paciente tem
dificuldades de se locomover até o local; O Ver. José
Agostinho Muroni que solicita ao DMAAE maio agilidade
para finalizar a construção da represa de captação e
distribuição de água bruta no município de Ouro Fino. Pois, em
breve os períodos de estiagem chegarão; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal a construção de um posto de saúde no
bairro dos Caneleiras, posto que houve destinação de recursos
para tanto, além da necessidade de prover atendimento de
saúde à população; Que solicita ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo o cascalhamento das estradas do bairro dos Peitudos;
Que agradece Departamento de Desenvolvimento Rural na
pessoa do Senhor Sebastião Romildo pela roçagem e pelo
patrolamento das estradas do bairro Caneleiras; O Ver. Marcos
Silva de Menezes que inicialmente, agradece ao seu Tio
Aguinaldo, por toda a ajuda realizada durante sua campanha
eleitoral e agradece a oportunidade de estar na Casa
Legisaltiva; Que solicita ao Departamento de Trânsito que
viabilize a pintura da faixa escolar e a construção de redutores
de velocidade em frente a Escola Delorme no bairro Jardim
Centenário, bem como sejam colocadas placas; Que solicita ao
DMAAE para que realize a manutenção da região localizada
entre a Rua Antônio Burza e a Rua Angelina Resende de
Almeida, posto que o calçamento local está afundando, sendo
um área de intenso trafego de veículos. Assim, o Vereador
solicita providências para sanar estes problemas; Que solicita
ao Departamento de Trânsito para que viabilize a alteração de
sentido de trânsito no bairro Jardim São Paulo na Rua Alsina
Flausina Batista com a Rua Jaci Pereira Batista, de forma a
torná-la uma via de mão única e permitir o livre tráfego de
veículos pelo local; Que solicita ao Departamento obras para
que sejam instalados redutores de velocidade na Rua Alsina
Flausina Batista do bairro Jardim São Paulo, para impedir
futuros acidentes; O Vereador Clóvis Coldibeli que agradece
ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do
Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de
Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos
realizados na São Bento, Albertão, Vargem grande, Glória e
demais áreas rurais; Que informa aos moradores do bairro São
José que os serviços de patrolamento e cascalhamento das
estradas rurais do bairro foram interrompidas devido aos
problemas das máquinas da Prefeitura, em breve as máquinas
vão retornar para concluir as obras; Que solicita ao
Departamento de Obras para que finalize a operação tapa
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buracos na Avenida Nossa Senhora da Piedade, pois vários
trechos ficaram sem manutenção; Que solicita ao
Departamento de Obras para que finalize a operação tapa
buracos na Estrada do bairro São José; Que solicita a
pavimentação asfáltica da Rua Conego Curimbaba, próximo da
creche Municipal do Distrito de Crisólia, pois com o tempo
seco a poeira e a terra prejudicam os moradores locais, bem
como a rede de ensino; Que solicita ao Servidor Francisco
Sobreiro a manutenção da iluminação pública do Distrito de
Crisólia, Escolinha, Taguá, Tabuão, São José e demais bairros
rurais; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e
agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de
Obras pelos reparos e pela operação tapa buracos na estrada
que vai para o município de Santa Rita; O Ver. Francisco
Carlos Maciel que solicita ao Departamento de Saúde para que
divulgue novamente as informações sobre casos de Covid-19 e
casos de dengue que estão acontecendo no município,
divulgando a quantidade de casos e conscientizando a
população; Que informa que esteve visitando a sala de vacinas
no Prédios dos Capuchinhos e na oportunidade parabeniza os
servidores pelo excelente trabalho realizado no local; Que
solicita ao Vereador Tiago Bazolli de Moraes, Presidente da
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, uma especial atenção
para que seja feita uma averiguação da situação ocorrida sobre
a situação de uma suposta agressão contra um jornalista da
cidade por um parlamentar da Casa Legislativa. Assim, o
Vereador solicita que a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar acompanhe de perto a situação; A Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto que convida a todos para
comparecerem ou acompanharem o site oficial da Câmara
Municipal de Ouro Fino para assistirem a palestra da Oradora
Maria Betânia sobre inteligência Emocional; Que informa a
todos que através da emenda parlamentar do Deputado Federal
Charlles Thomacelli Evangelista está sendo realizada a reforma
da quadra e do vestiário da quadra esportiva do bairro do Alto;
Que informa a todos que através da emenda parlamentar do
Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista estará
sendo realizada a reforma do piso do campo de bocha no bairro
do Alto; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao
Departamento de Obras pelos excelente trabalhos realizados no
município de Ouro Fino; Que informa a todos que através da
emenda parlamentar do Deputado Federal Charlles Thomacelli
Evangelista está sendo realizada a nova concretagem do piso
para colocação de uma nova academia ao ar livre no bairro do
Alto, ao lado da quadra esportiva; Que informa que o Deputado
Federal Charlles Thomacelli Evangelista já destinou emendas
parlamentares no valor de R$ 4.399.300 (quatro milhões,
trezentos e noventa e nove mil e trezentos reais) destinadas
para diversos setores, tais como saúde, educação, lazer, esporte,
pavimentação, construção e entre outros serviços essenciais
para o crescimento do município; Que informa que o Deputado
Federal Charlles Thomacelli Evangelista destinou mais uma
verba parlamentar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais) para o município de Ouro Fino, que será destinada
também para reformar a quadra do bairro Jardim Centenário;
Que informa que no bairro dos Limas está sendo realizada a
reforma do Posto de Saúde que será reativado; Que informa
que destinou emendas impositivas para realizar a reforma do
Posto de Saúde do bairro Jardim São Paulo e, que em breve,
será realizado; Que informa que está sendo realizado um
estudo para verificar a possibilidade de ser criado uma nova
unidade de atendimento de saúde no bairro Jardim Centenário
para desafogar o bairro Jardim São Paulo; Que informa que
através das emendas impositivas realizadas pelo Deputado
Federal Frederico Borges da Costa será realizada novas
castrações no município de Ouro Fino. Bem como, futuramente
será criada a primeira clínica veterinária municipal; Que
informa que através do Deputado Osvaldo Lopes foram
enviadas emendas parlamentares para garantir a vacinação de
animais no município de Ouro Fino; Que agradece ao
Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do
Senhor Márcio Daniel Igídio pelos excelentes serviços
prestados no município de Ouro Fino; O Ver. Paulo Henrique
Chiste que informa que enviou oficio de apoio ao Projeto de
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Lei 2.385/21 que tramita na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais e que tem como objetivo diminuir a taxa de
licenciamento anual veicular; Que informa que está
apresentando o Projeto de Lei 3.3308/2022, que institui o Dia
Municipal em Memória às Vítimas da Covid; Que parabeniza o
Vereador Clóvis Coldibeli pela iniciativa de estar apresentando
o Projeto de Decreto Legislativo, denominando um logradouro
público a Saudosa Maria Betânia Lacerda Hermes Junqueira;
Que informa que está apresentando o Projeto de lei 3.311/2022,
que torna o Virado de Frango como patrimônio imaterial e
cultural do Município de Ouro Fino; Que informou que estará
apresentando indicação ao Poder Executivo para que estude a
possibilidade de conceder meia entrada em eventos culturais no
município para pessoas com deficiência; Que informa que
estará apresentando a indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal para que institua em nosso município diretrizes para
as práticas integrativas e complementares em saúde –
PMPICEPS; Que informa que estará apresentando a indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que empregue
esforços para realizar, com a devida urgência, a manutenção do
equipamento “turbilhão”, utilizado pelo Departamento
Municipal de Fisioterapia; Que informa que estará
apresentando projeto de lei sobre a obrigatoriedade de
instalação de banheiros químicos adaptados paras pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida; Que informa que estará
sendo realizada uma reunião para discutir sobre o projeto do
Caminho do Imigrante Italiano em Ouro Fino, que conta com a
participação dos municípios de Poços de Caldas, Andradas,
Monte Sião e Jacutinga; O Ver. Clóvis Coldibeli que pede uma
parte e que em relação ao Projeto de Decreto Legislativo para a
finada Saudosa Maria Betânia Lacerda Hermes Junqueira,
informa que é uma merecida e justa homenagem para uma
mulher tão batalhadora que foi; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes que solicita ao Poder Executivo Municipal para que
priorize a execução de obras, planejamentos, execuções de
serviços, fiscalizações e coordene as ações dos departamentos,
para evitar retrabalho e ter mais eficácia nos serviços prestados
à população; Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior
celeridade e eficiência nos serviços de limpeza do município,
das estradas rurais e dos bairros; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal maior eficiência e qualidade na prestação
dos serviços públicos; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal mais comprometimentos para alavancar a geração
de emprego e renda; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal maior atenção para a defesa do meio ambiente, aos
cuidados aos animais de rua; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal para que providencie um atendimento aos
moradores de rua, bem como promova a campanha de
agasalhos e ações assistenciais; Que informa que está
apresentando dois requerimentos para novamente levantar
informações sobre a revisão da taxa de custeio de iluminação
pública e sobre a tarifa de água cobrada dos contribuintes. O
Vereador destaca que é necessário rever os valores abusivos
cobrados na tarifa de água e na de custeio de iluminação
Pública; Que informa que através do Deputado Noraldino
Júnior foram enviados recursos financeiros por meio de
emenda parlamentar para Saúde e Educação no valor de R$
150 (cento e cinquenta mil reais) a pedido do Ex-Vereador
Marco Antônio da Silva; Que informa que através do Deputado
Professor Cleiton foram enviados recursos financeiros por
meio de emenda parlamentar para Escola Guerino Casasanta no
valor de R$ 60 (sessenta mil reais) para aquisição de
notebooks; Que informa que através de seus esforços e também
do Ex-Vereador Marco Antônio da Silva, cerca de R$
300.000,00 (Trezentos mil reais) serão investidos na reforma e
adaptação da Associação dos moradores do bairro do Alto para
voltar atendimento do Posto de Saúde do bairro do Alto; Que
informa que foi apresentada perante o Ministério Público sobre
a empresa de viação Gardênia, devido aos inúmeros problemas
ocorridos e a péssima prestação de serviços; O Ver. Vanderlei
Candido de Almeida que solicita ao Poder Executivo a
revitalização da praça do bairro Jardim Centenário e a reforma
do campo de chapa do local; Que solicita ao Poder Executivo
que providencie a manutenção de várias ruas e calçamentos do
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bairro BNH Novo que se encontram em precárias condições;
Que informa que esteve visitando o bairro dos Limas, onde
constatou a necessidade de realizar a manutenção e
pavimentação asfáltica das estradas do bairro; Que agradece ao
DMAAE por estar realizando a canalização e garantindo o
saneamento básico no bairro do Parque dos Moreiras; Que
agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na
pessoa do Senhor Sebastião Romildo por estar realizando
serviços de patrolamento e cascalhamento em vários bairro
rurais. Na oportunidade, solicita o patrolamento das estradas
dos bairros Serra, Serrinha e Bugari e demais áreas rurais; Que
informa que vem recebendo inúmeras denúncias relacionadas
ao atendimento médico nos postos de saúde municipais,
sobretudo em relação a agendamentos, atendimentos e
consultas. Portanto, solicita maior atenção ao Poder Executivo
para sanar estes problemas; Que informa que há muitos
problemas acontecendo na rede de ensino municipal, sobretudo
nas creches, sendo que muitos pais e mães se encontram
desamparados e sem vagas para colocar seus filhos na creche
enquanto trabalham; Que em relação a fala do Vereador Tiago
Bazolli de Moraes, informa que o objetivo do projeto de lei foi
regulamentar a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas
para que a utilização beneficie os comerciantes da cidade, sem
prejudicar o direito de ir e vir dos cidades, concedendo espaço
mínimo para circulação de pessoas no passeio público; Passou￾se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma
vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres
das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar
que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para
consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral
desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de
Lei n.º 3308 de 2022 -Institui o Dia Municipal em Memória às
Vítimas da Covid19 - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste
da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei n.º 3.309/2022 –Altera o
artigo 5º da Lei 2.441/2011 que dispõe sobre os limites para
desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao
pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de
arrendamento mercantil e estabelece outras providências –
Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Decreto
Legislativo n.º 004/2022 –Dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadão Honorário Ouro-Finense ao Ilmo. Sr. Rodolfo de
Matos Gomes – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de
Moraes;Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º
005/2022 –Denomina Maria Betânia Lacerda Hermes
Junqueira a Rua 07, localizada no Loteamento Alto dos
Palomos – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5)
Requerimento n.º 029/2022 -Requer informações e
documentos que dizem respeito à Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública – CIP – Autoria: Vereador
Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 6) Requerimento n.º 030/2022 -Requer
que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pelo
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro
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Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Moção n.º
015/2022 -Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 6554 de 2019
– Autoria: Vereadores: Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos
Maciel e Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 8) Moção n.º 016/2022 -Moção de
apoio ao projeto de lei n.º 5266-2020 – Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 9) Projeto de
Lei n.º 3310/2022 -Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária
para 2023 (PLDO) – Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 0) Projeto de Lei n.º
3311/2022 -Dispõe sobre declaração do "Virado de Frango”
como patrimônio cultural imaterial no Município de Ouro Fino
e dá outras providencias – Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 11) Indicação n.º 078/2022 –Sugere a realização de
estudo para reformar as calçadas do centro da cidade de Ouro
Fino para garantir acessibilidade – Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste da Silva; 12) Indicação n.º 079/2022 –Sugere
a criação de junta reguladora da rede de cuidados à pessoa com
deficiência de Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; 13) Indicação n.º 080/2022 –Sugere a
construção de sala de fisioterapia na UBS do bairro Jardim São
Paulo - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 14)
Indicação n.º 081/2022 –Sugere a manutenção do
equipamento “Turbilhão” utilizado pelo Departamento
Municipal de Fisioterapia - Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; 15) Indicação n.º 082/2022 -Sugere a criação
de um programa informativo, através da contratação de uma
estação de rádio, que será chamado "voz das Associações" -
Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago
Bazolli de Moraes; 16) Indicação n.º 083/2022 -Sugere que
institua o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, crie
o Código Sanitário e estabeleça sanções em casos de infrações
sanitárias - Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste da
Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 17) Indicação n.º 084/2022 –
Sugere a manutenção e revitalização da Casa do Menino da
Porteira, do Monumento do Menino da Porteira e do Letreiro
“Ouro Fino” na entrada da cidade - Autoria: Vereador Clóvis
Coldibeli; 18) Indicação n.º 085/2022 –Sugere a instalação de
computadores do Departamento Municipal de Odontologia e a
informatização do sistema de cadastro de pacientes - Autoria:
Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 19) Indicação n.º 086/2022
–Sugere a realização de melhorias na sala de vacina - Autoria:
Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 087/2022
–Sugere a remoção da pilastra central instalada no portal do
estacionamento da Rodoviária Municipal - Autoria: Vereador
Tiago Bazolli de Moraes; 21) Indicação n.º 088/2022 –Sugere
a realização de inspeção na Avenida Nossa Senhora da Piedade
- Autoria: Vereadores: Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli
de Moraes; 22) Indicação n.º 089/2022 –Sugere a instalação
de sinalização adequada indicando a realização de obras na
estrada do bairro Taguá - Autoria: Vereadores: Francisco
Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes; 23) Indicação n.º
090/2022 –Sugere a reconstrução ou manutenção da Ponte dos
Pedrosos - Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 24)
Indicação n.º 091/2022 –Sugere a construção de posto de
saúde no Bairro Caneleiras - Autoria: Vereador José Agostinho
Muroni; 25) Indicação n.º 092/2022 –Sugere a instituição no
município de diretrizes para as práticas integrativas e
complementares em saúde – PMPiceps - Autoria: Vereadores:
Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 26)
Indicação n.º 093/2022 –Sugere a criação e sinalização de
vagas para veículos para deficientes físicos na região central -
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Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste da Silva. As
indicações acima foram lidas e em seguida o presidente
determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se
que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do
Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta
casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links:
Youtube: https://youtu.be/jNLeKq5p_Qk e Facebook:
https://fb.watch/dbAH0a5fPp/, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h09 minutos e
o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes.
JOSÉ AGOSTINHO MURONI
CLÓVIS COLDIBELI, FÁBIO ANDERSON DA SILVA
APARECIDO RODRIGUES, MARCOS SILVA DE
MENEZES
FRANCISCO CARLOS MACIEL
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
E
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA.
Ouro Fino, 16 de maio de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:E83F069D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 01/06/2022. Edição 3274
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/05/2022 - 20:00
Encerramento: - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Assessoria
Parlamentar - AP 
ATA DA 07a SESSÃO ORDINÁRIA DA 02o SESSÃO LEGISLATIVA DA 33a
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 02/05/2022. 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Relatório de Visitas
nº 5 de 2022
Processo: -
Autores: Clóvis
Bornaia, Tiago Bazolli 
Relatório de Visitas Penha, Feijoal e Limas Incluída na Ordem do
dia para Leitura
3 - Relatório de Visitas
nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Tiago Bazolli 
Relatório de Visitas CRAS Incluída na Ordem do
dia para Leitura
4 - Relatório de Visitas
nº 7 de 2022
Processo: -
Autores: Chico Maciel,
Tiago Bazolli 
Relatório de Visitas Mercado e Rodoviária Municipal Incluída na Ordem do
dia para Leitura
5 - Resposta à
Requerimento nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 018 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
6 - Resposta à
Requerimento nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 019 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
7 - Resposta à
Requerimento nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 020 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
8 - Resposta à
Requerimento nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 021 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/05/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/05/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3308 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste 
“Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid19”. Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3309 de
2022
Processo: -
Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito
Municipal 
Emprestimos folha de pagamentos. Incluída na Ordem do
Dia para Votação
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Tiago Bazolli 
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao
ilmo. sr. Rodolfo de Matos Gomes. 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2022
Processo: -
Autor: Clóvis Bornaia 
Denomina Maria Betânia Lacerda Hermes Junqueira a Rua 07, localizada
no Loteamento Alto dos Palomos 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
5 - Requerimento nº
29 de 2022
Processo: -
Autor: Tiago Bazolli 
Requer informações e documentos que dizem respeito à Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
6 - Requerimento nº
30 de 2022
Processo: -
Autor: Tiago Bazolli 
Requer que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pelo
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino: 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
7 - Moção nº 15 de
2022
Processo: -
Autores: Chico Maciel,
Clóvis Bornaia, Paulo
Henrique Chiste 
Moção 015 de Apoio ao Projeto de Lei n.º 6554 de 2019 Incluída na Ordem do
Dia para Votação
8 - Moção nº 16 de
2022
Processo: -
Autores: Paulo
Henrique Chiste, Tiago
Bazolli 
Moção 016 de apoio ao projeto de lei n.º 5266-2020 Incluída na Ordem do
Dia para Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3310 de
2022
Processo: -
Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3311 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste 
Dispõe sobre declaração do "Virado de Frango” como patrimônio
cultural imaterial no Município de Ouro Fino e dá outras providencias 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
11 - Indicação nº 78
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste 
Calçadas com acessibilidade Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/05/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/05/2022
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 79
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste 
Junta reguladora cuidados à pessoa com deficiência Incluída na Ordem do
dia para Leitura
13 - Indicação nº 80
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste 
Consultório de fisioterapia jardim São Paulo Incluída na Ordem do
dia para Leitura
14 - Indicação nº 81
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste 
Conserto do Turbilhão Incluída na Ordem do
dia para Leitura
15 - Indicação nº 82
de 2022
Processo: -
Autores: Paulo
Henrique Chiste, Tiago
Bazolli 
Sugere a criação de um programa informativo, através da contratação
de uma estação de rádio, que será chamado "voz das Associações" 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
16 - Indicação nº 83
de 2022
Processo: -
Autores: Paulo
Henrique Chiste, Tiago
Bazolli 
Sugere que institua o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária,
crie o Código Sanitário e estabeleça sanções em casos de infrações
sanitárias 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
17 - Indicação nº 84
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis Bornaia 
Revitalização Casa do menino da porteira Incluída na Ordem do
dia para Leitura
18 - Indicação nº 85
de 2022
Processo: -
Autor: Tiago Bazolli 
Prontuário odontológico informatizado Incluída na Ordem do
dia para Leitura
19 - Indicação nº 86
de 2022
Processo: -
Autor: Tiago Bazolli 
Melhorias na sala de vacina Incluída na Ordem do
dia para Leitura
20 - Indicação nº 87
de 2022
Processo: -
Autor: Tiago Bazolli 
Remover pilastra central do estacionamento Incluída na Ordem do
dia para Leitura
21 - Indicação nº 88
de 2022
Processo: -
Autores: Chico Maciel,
Tiago Bazolli 
Inspeção na Avenida Nossa Senhora da Piedade Incluída na Ordem do
dia para Leitura
22 - Indicação nº 89
de 2022
Processo: -
Autores: Chico Maciel,
Tiago Bazolli 
Sinalização obras estrada Taguá Incluída na Ordem do
dia para Leitura
23 - Indicação nº 90
de 2022
Processo: -
Autor: Agostinho
Muroni 
Ponte dos Pedrosos Incluída na Ordem do
dia para Leitura
24 - Indicação nº 91
de 2022
Processo: -
Autor: Agostinho
Muroni 
INDICAÇÃO 091- Posto de Saúde do bairro Caneleiras Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/05/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/05/2022
Página 3
Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 92
de 2022
Processo: -
Autores: Paulo
Henrique Chiste, Tiago
Bazolli 
Diretrizes para Práticas Integrativas Incluída na Ordem do
dia para Leitura
26 - Indicação nº 93
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste 
Sugere a criação e sinalização de vagas para deficientes físicos na região
central da cidade. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/05/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/05/2022
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