| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-05-16 |
| native_id | 59 |
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01/06/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E83F069D/03AGdBq240wEY92rKOoqXciKyEyC8tNQf5tWuVp7goXJmaV2xdrI9uaoI08nvRP… 1/7 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/05/2022. ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 16/05/2022. Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 08ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Cumpre destacar que o Vereador Paulo Luiz de Cantuária não esteve presente na sessão. Cumpre ressaltar que o Vereador Marco Antônio da Silva teve seu mandato extinto pelo Ato da Mesa Diretora nº 001/2022 em acatamento a determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TER) que cassou a chapa do partido a qual o Ex-Vereador é filiado. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Aparecido Rodrigues que informa que está recebendo inúmeras reclamações do Posto de Saúde do bairro Jardim São Paulo, tendo problemas com os agendamentos e com a forma com que os cidadãos estão sendo tratados pelos servidores públicos. Assim, o Vereador solicita a Diretora Municipal de Saúde para que averigue as situações e tome as devidas providências; Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pela limpeza realizada no bairro BNH novo, mas também solicita a limpeza dos bairros Palomos, Santa Rita e outros bairros; Que agradece aos Servidores Públicos Daniel, Calipá, Jair, Israel, Romildo e demais servidores que vem atuando com excelência e prestatividade em suas funções; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo bairros para que sane os problemas que estão ocorrendo no Bairro Caneleiras, em relação ao sistema de captação de água, que invade a residência dos moradores deste bairro; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo bairros para que providencie o patrolamento e o cascalhamento dos bairros Pinhalzinho dos Lopes, Almas, Capelina e demais bairros rurais da região; Que solicita ao Departamento de Obras a construção de redutores de velocidade na Rua Humaitá, no bairro da Várzea, devido a velocidade empregada pelos condutores locais; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE para que viabilize a manutenção de várias ruas com calçamento afundado no município; Que informa que no bairro Jardim Patrícia há problemas com a captação pluvial, sendo necessário realizar a construção de bueiros para direcionar as águas das chuvas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que os problemas no atendimento da saúde, justificam-se pela 01/06/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E83F069D/03AGdBq240wEY92rKOoqXciKyEyC8tNQf5tWuVp7goXJmaV2xdrI9uaoI08nvRP… 2/7 ausência de médicos que não cumprem com a carga horária correta, além de não existir por parte do Poder Executivo a gestão e a fiscalização, o que gera uma sobrecarga no pronto atendimento e deixa a população desassistida; O Ver. Francisco Carlos Maciel que pediu uma parte e informou que caso existam planos de terceirizar o pronto atendimento, transferindo-o para a Santa Casa, será de grande importância que exista uma audiência pública para discutir e analisar o assunto. Pois, trata-se de algo temerário que poderá prejudicar o atendimento à população, portanto, o Vereador solicita que o assunto seja discutido na Casa Legislativa; O Ver. Clóvis Coldibeli que pede uma parte e informa que o atendimento médico no município foi estendido, porém, ocorreu a união de duas unidades de saúde, o que dificultou o acesso da população e não resolveu os problemas existentes; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo bairros para que providencie o cascalhamento do bairro dos Farias; Que solicita ao Poder Executivo a manutenção da iluminação pública do bairro dos Palomos; Que solicita ao Poder Executivo a manutenção dos calçametos das ruas do bairros dos Palomos e diversas ruas do município; Que solicita ao Poder Executivo a limpeza da Rua Reverendo Antônio do vale Clementoni no bairro BNH Velho; Que solicita ao Poder Executivo maior agilidade por parte do Departamento de trânsito, pois há diversos locais necessitando de placas e redutores de velocidade; Que solicita ao Departamento de Saúde que viabilize condução para buscar paciente que realiza fisioterapia no Prédio dos Capuchinhos, pois devido a sua mobilidade reduzida, o paciente tem dificuldades de se locomover até o local; O Ver. José Agostinho Muroni que solicita ao DMAAE maio agilidade para finalizar a construção da represa de captação e distribuição de água bruta no município de Ouro Fino. Pois, em breve os períodos de estiagem chegarão; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de um posto de saúde no bairro dos Caneleiras, posto que houve destinação de recursos para tanto, além da necessidade de prover atendimento de saúde à população; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo o cascalhamento das estradas do bairro dos Peitudos; Que agradece Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo pela roçagem e pelo patrolamento das estradas do bairro Caneleiras; O Ver. Marcos Silva de Menezes que inicialmente, agradece ao seu Tio Aguinaldo, por toda a ajuda realizada durante sua campanha eleitoral e agradece a oportunidade de estar na Casa Legisaltiva; Que solicita ao Departamento de Trânsito que viabilize a pintura da faixa escolar e a construção de redutores de velocidade em frente a Escola Delorme no bairro Jardim Centenário, bem como sejam colocadas placas; Que solicita ao DMAAE para que realize a manutenção da região localizada entre a Rua Antônio Burza e a Rua Angelina Resende de Almeida, posto que o calçamento local está afundando, sendo um área de intenso trafego de veículos. Assim, o Vereador solicita providências para sanar estes problemas; Que solicita ao Departamento de Trânsito para que viabilize a alteração de sentido de trânsito no bairro Jardim São Paulo na Rua Alsina Flausina Batista com a Rua Jaci Pereira Batista, de forma a torná-la uma via de mão única e permitir o livre tráfego de veículos pelo local; Que solicita ao Departamento obras para que sejam instalados redutores de velocidade na Rua Alsina Flausina Batista do bairro Jardim São Paulo, para impedir futuros acidentes; O Vereador Clóvis Coldibeli que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos realizados na São Bento, Albertão, Vargem grande, Glória e demais áreas rurais; Que informa aos moradores do bairro São José que os serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas rurais do bairro foram interrompidas devido aos problemas das máquinas da Prefeitura, em breve as máquinas vão retornar para concluir as obras; Que solicita ao Departamento de Obras para que finalize a operação tapa 01/06/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E83F069D/03AGdBq240wEY92rKOoqXciKyEyC8tNQf5tWuVp7goXJmaV2xdrI9uaoI08nvRP… 3/7 buracos na Avenida Nossa Senhora da Piedade, pois vários trechos ficaram sem manutenção; Que solicita ao Departamento de Obras para que finalize a operação tapa buracos na Estrada do bairro São José; Que solicita a pavimentação asfáltica da Rua Conego Curimbaba, próximo da creche Municipal do Distrito de Crisólia, pois com o tempo seco a poeira e a terra prejudicam os moradores locais, bem como a rede de ensino; Que solicita ao Servidor Francisco Sobreiro a manutenção da iluminação pública do Distrito de Crisólia, Escolinha, Taguá, Tabuão, São José e demais bairros rurais; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de Obras pelos reparos e pela operação tapa buracos na estrada que vai para o município de Santa Rita; O Ver. Francisco Carlos Maciel que solicita ao Departamento de Saúde para que divulgue novamente as informações sobre casos de Covid-19 e casos de dengue que estão acontecendo no município, divulgando a quantidade de casos e conscientizando a população; Que informa que esteve visitando a sala de vacinas no Prédios dos Capuchinhos e na oportunidade parabeniza os servidores pelo excelente trabalho realizado no local; Que solicita ao Vereador Tiago Bazolli de Moraes, Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, uma especial atenção para que seja feita uma averiguação da situação ocorrida sobre a situação de uma suposta agressão contra um jornalista da cidade por um parlamentar da Casa Legislativa. Assim, o Vereador solicita que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar acompanhe de perto a situação; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que convida a todos para comparecerem ou acompanharem o site oficial da Câmara Municipal de Ouro Fino para assistirem a palestra da Oradora Maria Betânia sobre inteligência Emocional; Que informa a todos que através da emenda parlamentar do Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista está sendo realizada a reforma da quadra e do vestiário da quadra esportiva do bairro do Alto; Que informa a todos que através da emenda parlamentar do Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista estará sendo realizada a reforma do piso do campo de bocha no bairro do Alto; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de Obras pelos excelente trabalhos realizados no município de Ouro Fino; Que informa a todos que através da emenda parlamentar do Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista está sendo realizada a nova concretagem do piso para colocação de uma nova academia ao ar livre no bairro do Alto, ao lado da quadra esportiva; Que informa que o Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista já destinou emendas parlamentares no valor de R$ 4.399.300 (quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil e trezentos reais) destinadas para diversos setores, tais como saúde, educação, lazer, esporte, pavimentação, construção e entre outros serviços essenciais para o crescimento do município; Que informa que o Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista destinou mais uma verba parlamentar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o município de Ouro Fino, que será destinada também para reformar a quadra do bairro Jardim Centenário; Que informa que no bairro dos Limas está sendo realizada a reforma do Posto de Saúde que será reativado; Que informa que destinou emendas impositivas para realizar a reforma do Posto de Saúde do bairro Jardim São Paulo e, que em breve, será realizado; Que informa que está sendo realizado um estudo para verificar a possibilidade de ser criado uma nova unidade de atendimento de saúde no bairro Jardim Centenário para desafogar o bairro Jardim São Paulo; Que informa que através das emendas impositivas realizadas pelo Deputado Federal Frederico Borges da Costa será realizada novas castrações no município de Ouro Fino. Bem como, futuramente será criada a primeira clínica veterinária municipal; Que informa que através do Deputado Osvaldo Lopes foram enviadas emendas parlamentares para garantir a vacinação de animais no município de Ouro Fino; Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio pelos excelentes serviços prestados no município de Ouro Fino; O Ver. Paulo Henrique Chiste que informa que enviou oficio de apoio ao Projeto de 01/06/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E83F069D/03AGdBq240wEY92rKOoqXciKyEyC8tNQf5tWuVp7goXJmaV2xdrI9uaoI08nvRP… 4/7 Lei 2.385/21 que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que tem como objetivo diminuir a taxa de licenciamento anual veicular; Que informa que está apresentando o Projeto de Lei 3.3308/2022, que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid; Que parabeniza o Vereador Clóvis Coldibeli pela iniciativa de estar apresentando o Projeto de Decreto Legislativo, denominando um logradouro público a Saudosa Maria Betânia Lacerda Hermes Junqueira; Que informa que está apresentando o Projeto de lei 3.311/2022, que torna o Virado de Frango como patrimônio imaterial e cultural do Município de Ouro Fino; Que informou que estará apresentando indicação ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de conceder meia entrada em eventos culturais no município para pessoas com deficiência; Que informa que estará apresentando a indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que institua em nosso município diretrizes para as práticas integrativas e complementares em saúde – PMPICEPS; Que informa que estará apresentando a indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que empregue esforços para realizar, com a devida urgência, a manutenção do equipamento “turbilhão”, utilizado pelo Departamento Municipal de Fisioterapia; Que informa que estará apresentando projeto de lei sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados paras pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; Que informa que estará sendo realizada uma reunião para discutir sobre o projeto do Caminho do Imigrante Italiano em Ouro Fino, que conta com a participação dos municípios de Poços de Caldas, Andradas, Monte Sião e Jacutinga; O Ver. Clóvis Coldibeli que pede uma parte e que em relação ao Projeto de Decreto Legislativo para a finada Saudosa Maria Betânia Lacerda Hermes Junqueira, informa que é uma merecida e justa homenagem para uma mulher tão batalhadora que foi; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que solicita ao Poder Executivo Municipal para que priorize a execução de obras, planejamentos, execuções de serviços, fiscalizações e coordene as ações dos departamentos, para evitar retrabalho e ter mais eficácia nos serviços prestados à população; Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior celeridade e eficiência nos serviços de limpeza do município, das estradas rurais e dos bairros; Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos; Que solicita ao Poder Executivo Municipal mais comprometimentos para alavancar a geração de emprego e renda; Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior atenção para a defesa do meio ambiente, aos cuidados aos animais de rua; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que providencie um atendimento aos moradores de rua, bem como promova a campanha de agasalhos e ações assistenciais; Que informa que está apresentando dois requerimentos para novamente levantar informações sobre a revisão da taxa de custeio de iluminação pública e sobre a tarifa de água cobrada dos contribuintes. O Vereador destaca que é necessário rever os valores abusivos cobrados na tarifa de água e na de custeio de iluminação Pública; Que informa que através do Deputado Noraldino Júnior foram enviados recursos financeiros por meio de emenda parlamentar para Saúde e Educação no valor de R$ 150 (cento e cinquenta mil reais) a pedido do Ex-Vereador Marco Antônio da Silva; Que informa que através do Deputado Professor Cleiton foram enviados recursos financeiros por meio de emenda parlamentar para Escola Guerino Casasanta no valor de R$ 60 (sessenta mil reais) para aquisição de notebooks; Que informa que através de seus esforços e também do Ex-Vereador Marco Antônio da Silva, cerca de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) serão investidos na reforma e adaptação da Associação dos moradores do bairro do Alto para voltar atendimento do Posto de Saúde do bairro do Alto; Que informa que foi apresentada perante o Ministério Público sobre a empresa de viação Gardênia, devido aos inúmeros problemas ocorridos e a péssima prestação de serviços; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicita ao Poder Executivo a revitalização da praça do bairro Jardim Centenário e a reforma do campo de chapa do local; Que solicita ao Poder Executivo que providencie a manutenção de várias ruas e calçamentos do 01/06/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E83F069D/03AGdBq240wEY92rKOoqXciKyEyC8tNQf5tWuVp7goXJmaV2xdrI9uaoI08nvRP… 5/7 bairro BNH Novo que se encontram em precárias condições; Que informa que esteve visitando o bairro dos Limas, onde constatou a necessidade de realizar a manutenção e pavimentação asfáltica das estradas do bairro; Que agradece ao DMAAE por estar realizando a canalização e garantindo o saneamento básico no bairro do Parque dos Moreiras; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo por estar realizando serviços de patrolamento e cascalhamento em vários bairro rurais. Na oportunidade, solicita o patrolamento das estradas dos bairros Serra, Serrinha e Bugari e demais áreas rurais; Que informa que vem recebendo inúmeras denúncias relacionadas ao atendimento médico nos postos de saúde municipais, sobretudo em relação a agendamentos, atendimentos e consultas. Portanto, solicita maior atenção ao Poder Executivo para sanar estes problemas; Que informa que há muitos problemas acontecendo na rede de ensino municipal, sobretudo nas creches, sendo que muitos pais e mães se encontram desamparados e sem vagas para colocar seus filhos na creche enquanto trabalham; Que em relação a fala do Vereador Tiago Bazolli de Moraes, informa que o objetivo do projeto de lei foi regulamentar a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas para que a utilização beneficie os comerciantes da cidade, sem prejudicar o direito de ir e vir dos cidades, concedendo espaço mínimo para circulação de pessoas no passeio público; Passouse a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei n.º 3308 de 2022 -Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid19 - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei n.º 3.309/2022 –Altera o artigo 5º da Lei 2.441/2011 que dispõe sobre os limites para desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil e estabelece outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2022 –Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-Finense ao Ilmo. Sr. Rodolfo de Matos Gomes – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2022 –Denomina Maria Betânia Lacerda Hermes Junqueira a Rua 07, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 029/2022 -Requer informações e documentos que dizem respeito à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Requerimento n.º 030/2022 -Requer que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pelo Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro 01/06/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E83F069D/03AGdBq240wEY92rKOoqXciKyEyC8tNQf5tWuVp7goXJmaV2xdrI9uaoI08nvRP… 6/7 Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Moção n.º 015/2022 -Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 6554 de 2019 – Autoria: Vereadores: Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel e Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Moção n.º 016/2022 -Moção de apoio ao projeto de lei n.º 5266-2020 – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 9) Projeto de Lei n.º 3310/2022 -Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) – Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 0) Projeto de Lei n.º 3311/2022 -Dispõe sobre declaração do "Virado de Frango” como patrimônio cultural imaterial no Município de Ouro Fino e dá outras providencias – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Indicação n.º 078/2022 –Sugere a realização de estudo para reformar as calçadas do centro da cidade de Ouro Fino para garantir acessibilidade – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 12) Indicação n.º 079/2022 –Sugere a criação de junta reguladora da rede de cuidados à pessoa com deficiência de Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 13) Indicação n.º 080/2022 –Sugere a construção de sala de fisioterapia na UBS do bairro Jardim São Paulo - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 14) Indicação n.º 081/2022 –Sugere a manutenção do equipamento “Turbilhão” utilizado pelo Departamento Municipal de Fisioterapia - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Indicação n.º 082/2022 -Sugere a criação de um programa informativo, através da contratação de uma estação de rádio, que será chamado "voz das Associações" - Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 16) Indicação n.º 083/2022 -Sugere que institua o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, crie o Código Sanitário e estabeleça sanções em casos de infrações sanitárias - Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 17) Indicação n.º 084/2022 – Sugere a manutenção e revitalização da Casa do Menino da Porteira, do Monumento do Menino da Porteira e do Letreiro “Ouro Fino” na entrada da cidade - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 18) Indicação n.º 085/2022 –Sugere a instalação de computadores do Departamento Municipal de Odontologia e a informatização do sistema de cadastro de pacientes - Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 19) Indicação n.º 086/2022 –Sugere a realização de melhorias na sala de vacina - Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 20) Indicação n.º 087/2022 –Sugere a remoção da pilastra central instalada no portal do estacionamento da Rodoviária Municipal - Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 21) Indicação n.º 088/2022 –Sugere a realização de inspeção na Avenida Nossa Senhora da Piedade - Autoria: Vereadores: Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes; 22) Indicação n.º 089/2022 –Sugere a instalação de sinalização adequada indicando a realização de obras na estrada do bairro Taguá - Autoria: Vereadores: Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes; 23) Indicação n.º 090/2022 –Sugere a reconstrução ou manutenção da Ponte dos Pedrosos - Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 24) Indicação n.º 091/2022 –Sugere a construção de posto de saúde no Bairro Caneleiras - Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 25) Indicação n.º 092/2022 –Sugere a instituição no município de diretrizes para as práticas integrativas e complementares em saúde – PMPiceps - Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 26) Indicação n.º 093/2022 –Sugere a criação e sinalização de vagas para veículos para deficientes físicos na região central - 01/06/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E83F069D/03AGdBq240wEY92rKOoqXciKyEyC8tNQf5tWuVp7goXJmaV2xdrI9uaoI08nvRP… 7/7 Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste da Silva. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/jNLeKq5p_Qk e Facebook: https://fb.watch/dbAH0a5fPp/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h09 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. JOSÉ AGOSTINHO MURONI CLÓVIS COLDIBELI, FÁBIO ANDERSON DA SILVA APARECIDO RODRIGUES, MARCOS SILVA DE MENEZES FRANCISCO CARLOS MACIEL VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA TIAGO BAZOLLI DE MORAES E VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA. Ouro Fino, 16 de maio de 2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:E83F069D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01/06/2022. Edição 3274 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/05/2022 - 20:00 Encerramento: - Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Assessoria Parlamentar - AP ATA DA 07a SESSÃO ORDINÁRIA DA 02o SESSÃO LEGISLATIVA DA 33a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 02/05/2022. Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Relatório de Visitas nº 5 de 2022 Processo: - Autores: Clóvis Bornaia, Tiago Bazolli Relatório de Visitas Penha, Feijoal e Limas Incluída na Ordem do dia para Leitura 3 - Relatório de Visitas nº 6 de 2022 Processo: - Autor: Tiago Bazolli Relatório de Visitas CRAS Incluída na Ordem do dia para Leitura 4 - Relatório de Visitas nº 7 de 2022 Processo: - Autores: Chico Maciel, Tiago Bazolli Relatório de Visitas Mercado e Rodoviária Municipal Incluída na Ordem do dia para Leitura 5 - Resposta à Requerimento nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao REQUERIMENTO 018 Incluída na Ordem do dia para Leitura 6 - Resposta à Requerimento nº 19 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao REQUERIMENTO 019 Incluída na Ordem do dia para Leitura 7 - Resposta à Requerimento nº 20 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao REQUERIMENTO 020 Incluída na Ordem do dia para Leitura 8 - Resposta à Requerimento nº 21 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao REQUERIMENTO 021 Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/05/2022 Página 1 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3308 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid19”. Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3309 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Emprestimos folha de pagamentos. Incluída na Ordem do Dia para Votação 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022 Processo: - Autor: Tiago Bazolli Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao ilmo. sr. Rodolfo de Matos Gomes. Incluída na Ordem do Dia para Votação 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Bornaia Denomina Maria Betânia Lacerda Hermes Junqueira a Rua 07, localizada no Loteamento Alto dos Palomos Incluída na Ordem do Dia para Votação 5 - Requerimento nº 29 de 2022 Processo: - Autor: Tiago Bazolli Requer informações e documentos que dizem respeito à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP Incluída na Ordem do Dia para Votação 6 - Requerimento nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Tiago Bazolli Requer que dizem respeito à taxa de consumo mínima cobrada pelo Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino: Incluída na Ordem do Dia para Votação 7 - Moção nº 15 de 2022 Processo: - Autores: Chico Maciel, Clóvis Bornaia, Paulo Henrique Chiste Moção 015 de Apoio ao Projeto de Lei n.º 6554 de 2019 Incluída na Ordem do Dia para Votação 8 - Moção nº 16 de 2022 Processo: - Autores: Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli Moção 016 de apoio ao projeto de lei n.º 5266-2020 Incluída na Ordem do Dia para Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3310 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3311 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste Dispõe sobre declaração do "Virado de Frango” como patrimônio cultural imaterial no Município de Ouro Fino e dá outras providencias Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 11 - Indicação nº 78 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste Calçadas com acessibilidade Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/05/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 79 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste Junta reguladora cuidados à pessoa com deficiência Incluída na Ordem do dia para Leitura 13 - Indicação nº 80 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste Consultório de fisioterapia jardim São Paulo Incluída na Ordem do dia para Leitura 14 - Indicação nº 81 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste Conserto do Turbilhão Incluída na Ordem do dia para Leitura 15 - Indicação nº 82 de 2022 Processo: - Autores: Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli Sugere a criação de um programa informativo, através da contratação de uma estação de rádio, que será chamado "voz das Associações" Incluída na Ordem do dia para Leitura 16 - Indicação nº 83 de 2022 Processo: - Autores: Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli Sugere que institua o Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, crie o Código Sanitário e estabeleça sanções em casos de infrações sanitárias Incluída na Ordem do dia para Leitura 17 - Indicação nº 84 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Bornaia Revitalização Casa do menino da porteira Incluída na Ordem do dia para Leitura 18 - Indicação nº 85 de 2022 Processo: - Autor: Tiago Bazolli Prontuário odontológico informatizado Incluída na Ordem do dia para Leitura 19 - Indicação nº 86 de 2022 Processo: - Autor: Tiago Bazolli Melhorias na sala de vacina Incluída na Ordem do dia para Leitura 20 - Indicação nº 87 de 2022 Processo: - Autor: Tiago Bazolli Remover pilastra central do estacionamento Incluída na Ordem do dia para Leitura 21 - Indicação nº 88 de 2022 Processo: - Autores: Chico Maciel, Tiago Bazolli Inspeção na Avenida Nossa Senhora da Piedade Incluída na Ordem do dia para Leitura 22 - Indicação nº 89 de 2022 Processo: - Autores: Chico Maciel, Tiago Bazolli Sinalização obras estrada Taguá Incluída na Ordem do dia para Leitura 23 - Indicação nº 90 de 2022 Processo: - Autor: Agostinho Muroni Ponte dos Pedrosos Incluída na Ordem do dia para Leitura 24 - Indicação nº 91 de 2022 Processo: - Autor: Agostinho Muroni INDICAÇÃO 091- Posto de Saúde do bairro Caneleiras Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/05/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 25 - Indicação nº 92 de 2022 Processo: - Autores: Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli Diretrizes para Práticas Integrativas Incluída na Ordem do dia para Leitura 26 - Indicação nº 93 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste Sugere a criação e sinalização de vagas para deficientes físicos na região central da cidade. Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/05/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/05/2022 Página 4