| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-05-16 |
| native_id | 60 |
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18/05/2022 10:09 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A8E3C75C/03AGdBq26PLgQAGPX6NBnvVlnemuE_aLYWCgUPEX-sSDvHs8pnNUWUfdU… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO TERMO DE COMPROMISSO E POSSE DO VEREADOR MARCOS SILVA DE MENEZES - 16 DE MAIO DE 2022. Termo de Compromisso e Posse do Vereador Marcos Silva de Menezes realizada pela Câmara Municipal em 16 de maio de 2022. Aos dias dezesseis de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta minutos, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Fino, reuniram-se os vereadores da 33ª (trigésima terceira) legislatura para proceder a posse do Senhor Marcos Silva de Menezes como vereador. Tendo em vista que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral n.º 0600474-37.2020.6.13.0199, que tramitou perante o egrégio juízo da 199ª Zona Eleitoral de Ouro Fino/MG culminou na cassação do diploma do vereador Marco Antônio da Silva, candidato eleito ao cargo de vereador pelo partido PSC (Partido Social Cristão), tornando-o inapto para o exercício do mandato e que considerando o art. 44, V, §3º da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino, em simetria com o art. 55, V, §3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, a Câmara Municipal, por Ato da Mesa Diretora n.º 001/2022, datado de 28/04/2022 (vinte e oito de abril de dois mil e vinte e dois) publicado no Diário Oficial dos municípios Mineiros em 29/04/2022 (vinte e nove de abril de dois mil e vinte e dois), Edição n.º 3251 (três mil duzentos e cinquenta e um), decretou a perda do mandato do vereador Marco Antônio da Silva. A Justiça Eleitoral realizou na data de 03/05/2022 (três de maio de dois mil e vinte e dois) a recontagem e após, restou eleito o Sr. Marcos Silva de Menezes para o cargo de vereador pelo Partido Solidariedade, sendo o mesmo foi devidamente diplomado pela MM. Juiz Dr. Cézar Augusto da Cunha Pinotti em 12/05/2022 (doze e maio de dois mil e vinte e dois). Com a diplomação, nos termos do inciso I, do §1º do art. 40 e §2º e 3º do mesmo artigo 40 o Senhor Marcos Silva de Menezes foi convocado para tomar posse nesta data. Após ter proferido seu compromisso nos termos do artigo 17, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal o Vereador Marcos Silva de Menezes foi oficialmente empossado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal Vereador Vanderlei Candido de Almeida. Sendo o que se tinha a tratar foi lavrado o presente Termo que será assinado pelo empossado e pelos vereadores presentes. Ouro Fino, 16 de maio de 2022. APARECIDO RODRIGUES CLÓVIS COLDIBELI FÁBIO ANDERSON DA SILVA FRANCISCO CARLOS MACIEL JOSÉ AGOSTINHO MURONI MARCOS SILVA DE MENEZES PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO 18/05/2022 10:09 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A8E3C75C/03AGdBq26PLgQAGPX6NBnvVlnemuE_aLYWCgUPEX-sSDvHs8pnNUWUfdU… 2/2 Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:A8E3C75C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/05/2022. Edição 3264 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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01/06/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2522A9E0/03AGdBq25Q9sC9mtYdPJbDxrA47eI4Fwulded-dYxRW3hXXfvGEq4zJFf2thIcTS… 1/3 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16/05/2022. ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 16/05/2022. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h30 min, teve início a 03ª Sessão Extraordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que convidou o Senhor Marcos da Silva de Menezes para tomar o assento no plenário desta Casa Legislativa. Em seguida, o Presidente que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Seguindo o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora Vereador Francisco Carlos Maciel a leitura da Convocação do dia. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. Cumpre destacar que o Vereador Paulo Luiz de Cantuária não esteve presente na sessão e que o Ex-Vereador Marco Antônio da Silva teve seu mandato extinto pelo Ato da Mesa Diretora nº 001/2022 em acatamento a determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TER) que cassou a chapa do partido a qual o ExVereador é filiado. Prosseguindo o Presidente dispensou a leitura da ata da sessão anterior, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade. Passou-se a Pauta do Dia: 1) Posse do Vereador Marcos da Silva de Menezes (SD), diplomado pela Justiça Eleitoral em 12/05/2022 (doze de maio de dois mil e vinte e dois), para ocupar a Cadeira vaga na Câmara Municipal de Ouro Fino, após a Cassação do Mandato do Sr. Marco Antônio da Silva, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n.º0600474- 37.2020.6.13.019. Seguindo a ordem do dia, o Secretário da Mesa Diretora Vereador Francisco Carlos Maciel realizou a leitura de inteiro teor das considerações da 03º Sessão Extraordinária: CONSIDERANDO que através da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n.º 0600474- 37.2020.6.13.0199, que tramitou perante o egrégio juízo da 199ª Zona Eleitoral de Ouro Fino/MG conferindo ampla defesa ao investigado, fora proferida sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos nela veiculados, cassando o diploma do vereador MARCO ANTÔNIO DA SILVA, candidato eleito ao cargo de vereador pelo partido PSC, tornando-o inapto para o exercício do mandato; CONSIDERANDO que contra a respeitável decisão fora interposto o Recurso Eleitoral n.º 0600474-37.2020.6.13.0199 para o Tribunal Regional Eleitoral, de Relatoria do Des. Maurício Soares, cujo acórdão proferido em sessão de 25/11/2021 confirmou a cassação do mandato do vereador MARCO ANTÔNIO DA SILVA; CONSIDERANDO que na data do dia 27/04/2022, a Câmara Municipal de Ouro Fino/MG recebeu o Ofício n.º 19/2022, oriundo do Excelentíssimo Senhor Dr. Cesar Augusto da Cunha Pinotti, Juiz Eleitoral da 199ª Zona Eleitoral de Ouro Fino MG, comunicando o resultado do Recurso Eleitoral nº 0600474-37.2020.6.13.0199, assim como informando que não há previsão legal ou decisão concedendo efeito suspensivo para eventual recurso especial interposto, e que fora designado o reprocessamento dos votos considerados nulos; CONSIDERANDO que o art. 44, V, §3º da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino, em simetria com o art. 55, V, §3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, dispõe que o vereador perderá o mandato quando a Justiça Eleitoral decretar e, que a extinção do mandato do vereador MARCO Ô 01/06/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2522A9E0/03AGdBq25Q9sC9mtYdPJbDxrA47eI4Fwulded-dYxRW3hXXfvGEq4zJFf2thIcTS… 2/3 ANTÔNIO DA SILVA fora declarada pela Mesa da Câmara, através do ATO DA MESA n.º 001, publicado na imprensa oficial em 29/04/2022; CONSIDERANDO que no dia 3 de maio de 2022, às 17 horas, em sessão virtual o MM. Juiz de Direito da 199ª Zona Eleitoral de Ouro Fino conduziu os trabalhos afim de que se precedesse à recontagem dos votos, momento em que o Candidato Marcos Silva de Menezes fora apontado como eleito para o cargo de Vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino; CONSIDERANDO que 12 maio de 2022, às 13h30mim, na sede do Cartório Eleitoral da 199ª Zona Eleitoral de Ouro Fino, em ato solene, o candidato Marcos Silva de Menezes fora diplomado; CONSIDERANDO que, a teor do art. 39 do Regimento Interno, o número de vereadores do Município de Ouro Fino é de 11 (onze) vereadores, e no momento, existe uma vaga declarada no parlamento; CONSIDERANDO que o art. 40 do Regimento Interno determina que o exercício do mandato se inicia com a posse e desde que tenha sido prestado o compromisso, e ainda, que a mesma deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias, a contar da diplomação, consoante inciso I, do §1º do art. 40; CONSIDERANDO que o vereador diplomado deverá prestar o compromisso em reunião, no prazo de quinze dias, prazo este que poderá ser prorrogado uma única vez, a seu pedido, a teor dos §2º e 3º do art. 40; CONSIDERANDO que é da competência do presidente da Câmara, a teor do art. 68, XIII, empossar os vereadores perante o Plenário; O Sr. MARCOS SILVA DE MENEZES, presente nesta 3ª Sessão Extraordinária irá tomar posse para ocupar o cargo de vereador e entrar no exercício de suas funções no Poder Legislativo Municipal. Em seguida o Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que convidou o Senhor Marcos Silva de Menezes para prestar seu compromisso legal nos termos do artigo 17, parágrafo 1º. Assim, o Senhor Marcos Silva de Menezes, que por sua vez, perante a tribuna do Plenário pronunciou os Seguintes dizeres: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem estar do seu povo”. Prosseguindo, uma vez que toda documentação necessária foi apresentada e tendo prestado seu compromisso legal o Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida DECLARO OFICIALMENTE EMPOSSADO O SENHOR MARCOS SILVA DE MENEZES como vereador desta Câmara Municipal de Ouro Fino devendo o mesmo entrar no exercício de suas funções imediatamente. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior realizou a leitura do termo de compromisso e posse, tendo em vista que o Vereador Marco Antônio da Silva teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral nos autos da Ação Nº 0600474- 37.2020.6.13.019. e que o Ato da Mesa Diretora nº 001/2022 em acatamento a determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TER) decretou a perda do mandato do Vereador, nos termos do Art. 89 da Resolução 014/2016 (Regimento Interno). E considerando a diplomação Justiça Eleitoral em 12/05/2022 (doze de maio de dois mil e vinte e dois), para ocupar a Cadeira vaga na Câmara Municipal de Ouro Fino, sendo empossado como Vereador na vaga remanescente o Senhor Marcos da Silva de Menezes (SD). Em seguida o presidente da Câmara deixou livre a palavra ao Vereador Marcos Silva de Menezes para seu pronunciamento. Vereador Marcos Silva de Menezes que em sua fala, agradece a presença de todos e agradece a oportunidade de estar ali. O Vereador ressalta sua satisfação com o Tribunal Eleitoral e informa que a justiça foi realizada. Na oportunidade, agradece a todos que confiaram seus votos a sua pessoa durante a campanha eleitoral, agradece a sua família e a todos amigos e familiares que lhe auxiliaram durante todo este tempo. Finalizando sua fala, o Vereador agradece a Casa Legislativa e informa que pretender desenvolver juntamente com todos os Vereadores e Vereadora um expressivo mandato e trabalhar para suprir os anseios da cidade de Ouro Fino. O presidente da Câmara deixou livre a palavra aos Vereadores e autoridades que se fizeram presentes: O Exmo. Sr Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, que cumprimenta a todos e parabeniza o Vereador Marcos Silva de Menezes e informa que 01/06/2022 14:11 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2522A9E0/03AGdBq25Q9sC9mtYdPJbDxrA47eI4Fwulded-dYxRW3hXXfvGEq4zJFf2thIcTS… 3/3 o Poder Legislativo e o Poder Executivo caminham bem, sendo que há um bom relacionamento entre estes poderes, visando um importante trabalho em prol da sociedade ourofinense. Assim, o Senhor Prefeito Municipal deseja uma boa sorte e lhe deseja um excelente mandato. Na oportunidade, também parabeniza o Partido Solidariedade a qual o Vereador é Filiado. O Exmo. Sr Ex-Prefeito Dr. Maurício Lemes de Carvalho, que cumprimenta a todos os presentes e informa que a Mãe do Vereador Marcos Silva de Menezes denota muita felicidade. Além disso, destaca que o Senhor Marcos Silva de Menezes é merecedor da cadeira no Poder Legislativo e o parabeniza. Na oportunidade, informa que é uma honra estar em sua sessão de posse e deseja a ele muito sucesso para realizar um ótimo mandato na cidade de Ouro Fino. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/SNwhc8nkUlA, Facebook: https://fb.watch/dgta89BlN1/ servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada ao 19:55 min e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 16/05/2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:2522A9E0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01/06/2022. Edição 3274 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CONVOCAÇÃO VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, CONVOCA os senhores(a) Vereadores(a) para 03ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 16/05/2022, às 19h30mim, para tratar do seguinte assunto: 1) Posse do Vereador MARCOS SILVA DE MENEZES, diplomado pela Justiça Eleitoral em 12/05/2022 (doze de maio de dois mil e vinte e dois), para ocupar a Cadeira vaga na Câmara Municipal de Ouro Fino, após a Cassação do Mandato do Sr. Marco Antônio da Silva, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n.º 0600474- 37.2020.6.13.0199. Gabinete da Presidência, 12 de maio de 2022. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA PRESIDENTE