br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2022-05-30
native_id61

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 7

Vegas
no
ATA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 30/05/2022.
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início
a 09º Sessão Ordinária da 33º Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente
Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Paulo Henrique Chiste da
Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à
reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o
Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente
sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos
Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada,
uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e
não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que informa que foi
realizada uma reunião na Câmara Municipal com a empresa chinesa de Porcelanas, que
tem o objetivo de se instalar em nossa região, gerando assim emprego e renda a nossa
municipalidade; Que agradece ao Servidor Luiz, que trabalha com calçamentos de ruas,
pelos serviços realizados no bairro Pinhalzinho dos Góes; Que informa que com os
repasses financeiros recebidos pelo Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de
Andrada aos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e José Agostinho
Muroni será realizada a construção do reservatório de água com capacidade de 100
(cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e a construção do poço
artesiano no bairro da Escolinha; Que agradece ao Servidor Donis do DMAAE pelas
obras realizadas no bairro Pinhalzinho dos Góes, onde foi realizada a manutenção de um
problema existente há mito tempo e que agora foi sanada; Que agradece ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo e ao
Servidor Alan pelo patrolamento do bairro Pinhalzinho dos Góes; Que informa que foi
realizado no bairro Pinhalzinho dos Góes a construção de duas pontes e informa que as
demais obras serão concluídas na região; Que solicita ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para que providencie o
cascalhamento da estradas dos bairros Almas, Pinhalzinho dos Lopes, Pereiras, Tanques
e demais bairros. Na oportunidade, o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal
maior agilidade para realizar as licenças ambientais; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal maior agilidade na realização das operações tapa buracos, considerando a
melhora na situação climática; Que solicita ao Poder Executivo Municipal uma especial
atenção para a manutenção da quadra esportiva do bairro Pinhalzinho dos Góes e de seu
Posto de saúde, sobretudo por ter emendas impositivas destinadas para esta finalidade;
Que parabeniza o Senhor Benedito Aguinaldo Bruzomolini, Chefe do Departamento de
Esporte e Lazer pelas atividades esportivas realizadas no município; Que solicita ao
Poder Executivo Municipal a construção do Posto de Saúde do bairro dos Caneleiras; O
Ver. Marcos Silva de Menezes que agradece aos servidores Donis e André do
DMAAE, pela limpeza e colocação de grade no bueiro da rua Professora Deolice
Tumiotto; Que agradece a equipe do Ronaldo e a todos os servidores do DMAAE pelos
serviços realizados na Rua Prefeito José Serra, pela manutenção e conserto do
vazamento de água, em frente à Adega na Praça da Baronesa; Que agradece ao Diretor
do DMAAE, Senhor Edson Batista e ao servidor Donis por acatar seu pedido, sendo que
está sendo realizado a troca do encanamento da Rua Senador Mirando Júnior; Que
agradece DMAAE, por realizar a limpeza da escadaria do pontilhão, que faz ligação
entre a Avenida Delfim Moreira e o bairro Jardim Patrícia; Que solicita ao
Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio a
limpeza nas ruas do bairro do Palomos, posto que muitos calçamentos estão se
desprendendo; Que solicita ao Departamento de Trânsito que viabilize a pintura da faixa
escolar e a construção de redutores de velocidade em frente à Escola Delorme no bairro
Jardim Centenário, bem como sejam colocadas placas no local; Que solicita ao Senhor
Fernando, Agente de Trânsito, a pintura da faixa de pedestres e a manutenção da placa
de sinalização de parada obrigatória no bairro BNH Velho, na via que dá acesso a Rua
Marechal Deodoro; Que solicita ao Senhor Fernando, Agente de Trânsito, para que
verifique a possibilidade de colocar uma placa próximo ao posto de saúde do bairro
Jardim São Paulo proibindo os veículos de estacionarem próximo à esquina, devido à
dificuldade dos ônibus escolares em manobrar no local; Que solicita ao Senhor Prefeito
Municipal a especial atenção no bairro do Jardim Centenário para a construção de um
creche no bairro e a cobertura da quadra esportiva do bairro; O Ver. José Agostinho
Muroni que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do
Senhor Márcio Daniel Igídio pela limpeza pública do município. Mas solicita a pintura
da faixa de pedestres e meios-fios; Que em conversa com o Senhor Márcio Daniel
Igídio, Chefe do Departamento de Obras e Limpeza Pública, informa que será realizada
a limpeza do bairro Peitudos; Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a melhoria
nos serviços de entrega de correspondências postais; Que solicita ao Senhor Benedito
Aguinaldo Bruzomolini, Chefe do Departamento de Esporte e Lazer a manutenção das
lâmpadas da quadra esportiva do bairro dos Peitudos; Que informa que realizou uma
indicação para que seja construído redutores de velocidade no bairro dos Peitudos e que
seja feita a realização da operação tapa buracos; O Ver. Fábio Anderson da Silva que
solicita ao Poder Executivo Municipal o patrolamento da estrada que liga o bairro dos
Almas ao bairro dos Farias; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que faça a
manutenção da iluminação pública na Avenida Américo Marinelo; Que solicita ao
Poder Executivo Municipal a agilidade para realizar a manutenção da ponte localizada
no bairro dos Farias.; Que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para que
sejam feitas manutenções e patrolamentos nas estradas vicinais de todo o município,
enquanto as condições climáticas forem favoráveis a execução dos serviços; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal para que verifique a situação do abatedouro de
porcos que foi fechado pela fiscalização. Pois, com isso muitas pessoas estão impedidas
de trabalhar e comercializar a carne de origem animal; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal a manutenção dos calçamentos do município; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal a instalação de uma lixeira na praça da Baronesa; O Ver.
Aparecido Rodrigues que informa que em breve será realizada a manutenção das
manilhas no bairro Caneleiras; Que informa que foi realizada o patrolamento da estrada
vicinal o bairro da Capelinha, mas solicita também o cascalhamento da via; Que solicita
ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo o
patrolamento e o cascalhamento das estradas rurais do município, tais como os bairros
dos Almas, Fazendinha, Que informa que várias trechos das estrada rurais do bairro
Fazendinha necessitam de manilhamento; Que solicita ao Departamento de Obras e
Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio a limpeza do bairro dos
Palomos, pois há muitos entulhos no bairro; Que solicita aa DMAAE, maior agilidade
para consertar o encanamento da praça da baronesa e da Rua Senado Miranda Júnior,
pois os locais estão desperdiçando água. Que parabeniza aos Fiscais da Prefeitura que
vem atuando com excelência no desempenho de suas funções; O Vereador Clóvis
Coldibeli que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do
Senhor Sebastião Romildo e dos demais servidores deste departamento, pelo
patrolamento e cascalhamento realizado na área rural dos bairros Cervinho, Glórias,
Abertão, Vargem Grande e Cervo; Que informa ao moradores do Distrito de Crisólia
que será finalizado o calçamento e a operação tapa buracos na Avenida Nossa Senhora
da Piedade; Que informa que foi comprado o veículo para o Posto de Saúde do Distrito
de Crisólia, através de suas emendas impositivas; Que em reunião com o Servidor
Alessandro, Chefe do Departamento de Odontologia, informa que em breve será
ampliado o atendimento odontológico no Distrito de Crisólia; Que agradece ao
Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio
pela limpeza realizada no Distrito de Crisólia; Que parabeniza os servidores Toninho
Lino e demais, pela conclusão de mais uma Ponte no município; O Ver. Francisco
Carlos Maciel que em relação a conferencia municipal de saúde, parabeniza a
organização e informa que Vereadores esboçaram sua posição contrária em relação à
transferência do Pronto Atendimento Municipal para a Santa Casa de Caridade de Ouro
Fino; Que informa que foi realizada uma reunião com todos os Vereadores e Vereadora
com a Empresa Azul Mar Porcelana que deseja se instalar na cidade. Assim, será
apresentado um Projeto de Lei que será analisado pelas Comissões Competentes para
apreciar o projeto e tão logo ser votado. E parabeniza a todos os envolvidos; Que
informa que o Encontro de Berranteiros e Mulanteiros foi um grande sucesso e, assim,
parabeniza os organizadores do evento; Que informa que está ocorrendo um aumento do
número de novos casos de Covid-19 no município. Assim, o Vereador solicita ao
Departamento de Educação para que realizem a orientação aos alunos e pais sobre a
utilização de máscaras; Que solicita ao Departamento Competente a manutenção da
placa de orientação que estava presente na esquina da Rua Prefeito José Serra com a
Rua Afonso Pena, pois já houve acidentes no local; A Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto que informa que o Abrigo São Vicente de Paula está sofrendo algumas
modificações e parabeniza colaboradores e organizadores; Que agradece ao DMAAE
pelo conserto da Rua Manoel Jesuíno de Carvalho que se encontrava com vazamento;
Que solicitou ao DMAAE a manutenção da Rua Valdir Vilas Boas, que teve sua
pavimentação danificado por obras da autarquia: Que informa que esteve no bairro do
Cervinho, onde foi solicitado a pavimentação do trevo. Assim, a Vereadora solicitou ao
Poder Executivo Municipal providências para este atendimento; Que agradece ao
Fernando Machado, Agente de Trânsito Municipal pela construção de faixas de trânsito,
colocação de placas e pintura da sinalização; Que juntamente com o Aguinaldo Senhor
Benedito Aguinaldo Bruzomolini, Chefe do Departamento de Esporte e Lazer e o
Assessor do Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista, informa que está sendo
estudado a possibilidade de trocar a grama do Campo Esportivo do Campo do Gargatá e
de se instalar a iluminação; Que informa que foi realizada a pavimentação da quadra
esportiva do bairro Jardim Centenário, e em breve será realizada a cobertura do local;
Que informa que em breve será realizada a manutenção do campo de bocha e a
construção do vestiário do bairro do Alto. Assim, a Vereadora agradece ao Deputado
Federal Charlles Thomacelli Evangelista pelo envio de verbas parlamentares à cidade de
Ouro Fino; Que esteve no município de Bueno Brandão para analisar e estudar o
funcionamento e planejar a construção de uma clínica médica veterinária na cidade de
Ouro Fino; Que agradece ao Servidor Cláudio que trabalha como calceteiro e vem
realizando o calçamento de inúmeras ruas do município de Ouro Fino; Que agradece ao
Departamento de Desenvolvimento Rural e a todos os seus servidores pelos pelos
patrolamentos e trabalhos realizados no bairro do Cervo, Vargem grande e Glórias; Que
parabeniza o time de Handebol e ao Professor Edson pelos excelentes serviços prestados
e deseja sucesso nas competições esportivas; Que agradece ao Departamento de Obras e
Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio Daniel Igídio por ter realizado a limpeza
nas proximidades das casas do Asilo Municipal; Que solicita ao Departamento de
Desenvolvimento Rural para que realize a abertura da entrada das casas localizadas nas
proximidades das casas do Asilo Municipal; O Ver. Paulo Henrique Chiste que
agradece aos Vereadores que realizaram emendas impositivas para a APAE de Ouro
Fino no valor total de RS 28,343.94 (Vinte e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e
noventa e quatro centavos), que foram utilizados para aquisição de imobiliários ao
Centro Dia; Que informa que a Casa da Oleiro foi cadastrada junto ao Ministério da
Cidadania, com isso a entidade poderá receber recursos estaduais e federais e ter um
apoio financeiro maior. Além disso, há a possibilidade de aquisição de um veículo do
Ministério da Cidadania; Que agradece ao Deputado Estadual João Vitor Xavier pela
emenda parlamentar no valor RS 369.300.00 (trezentos e sessenta e nove mil e trezentos
reais), para aquisição de um ônibus de trinta lugares com ar condicionado destinado ao
Departamento de Educação; Que informa que o município recebeu emendas
parlamentares do Deputado Eduardo Barbosa para aquisição de micro ônibus adaptado
para a APAE. Mas, solicita ao Poder Executivo Municipal a suplementação no valor de
RS 30 mil (trinta mil reais) para viabilizar a aquisição; Que informa que parabenizou o
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG), pela eleição de Vice-Presidente da Câmara
dos Deputados; Que informa que solicitou a Comissão de Educação, Ciências,
Tecnologia, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer para que estude a possibilidade de criar
o diploma Álvaro Apocalipsy, com o objetivo de reconhecer o trabalho dos nossos
munícipes que atuam no setor cultural; Que solicitou ao Deputado Joao Vitor Xavier
para que institua na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a Medalha Mérito
Legislativo (in memória) ao Sr. Álvaro Apocalipsy, pelo relevantes serviços prestados
na área cultural; Que informa que realizou a indicação ao Poder Executivo Municipal
solicitando a criação de um departamento paralímpico para pessoas com eficiência; Que
informa que está apresentando um Decreto Legislativo para conceder o Diploma de
Honra ao Mérito à Fisioterapeuta Natália Bonamichi; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida que pede uma parte e informa que será realizado uma trilha Off Roads de
gaioleiros e solicita a ajuda do Vereador Paulo Henrique Chiste para que parte da
arrecadação financeira seja destinada à APAE; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que
informa que uma das funções do Poder Legislativo é dar transparência, assim, informa
que o projeto de criação de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal foi
rejeitado pela Casa Legislativa; Que destaca sua indignação com o Poder Executivo
Municipal, sobretudo em relação à iluminação pública. Pois, os cidadãos pagam caro
pela taxa de iluminação, contudo em muitos locais há lâmpadas queimadas ou sequer
existe iluminação. Assim, o Vereador solicita o estudo da redução da taxa de custeio;
Que devido as respostas dos requerimentos estarem vagas e sem informações, propõe
aos demais Vereadores realizar a sabatina dos Secretários e Diretores, em que todos os
pedidos de providências serão destinados a estes setores durante um sessão em que os
secretários e diretores serão convocados a participar; Que informa que juntamente com
o Vereador Clóvis Coldibeli, a Comissão de participação popular está apresentando dois
requerimentos na sessão, solicitando a audiência para debater sobre o desenvolvimento
rural e dos incentivos fiscais para área rural. E o outro requerimento será para convocar
as entidades, associações e ONGs para falar sobre as emendas impositivas da Casa
Legislativa; Que o setor de obras da Prefeitura Municipal visitou a AMBA e será
realizada a construção de um PSF no bairro do Alto, graças as emendas parlamentares
recebidas; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informa que houve uma reunião
com a Empresa Azul Mar Porcelanas que pretende se instalar na cidade de Ouro Fino. O
Vereador agradece aos demais Vereadores e ao Poder Executivo Municipal pelos
esforços empregados para buscar novos atrativos e postos de empego no município;
Que informa que participou da Conferencia Municipal de Saúde e parabeniza os
organizadores do evento. Na oportunidade, informa que o ato da Casa Legislativa foi
lido durante o a reunião, onde a os Vereadores manifestaram-se contra a fusão do
Pronto Atendimento Municipal com a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construção de
Unidade de Pronto Atendimento -UPA; Que foi solicitado através de uma indicação
para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de readequar as diárias
dos motoristas da Prefeitura Municipal. Posto que o valor atualmente está defasado;
Que parabeniza os organizadores do Encontro de Muladeiros e Berranteiros que ocorreu
no final de semana; Que parabeniza a equipe de futsal pela participação do torneio da
Taça IPTV, onde os jogadores tem se destacado e representado a cidade; Que solicita ao
Departamento de Limpeza para realizar a limpeza do bairro São Judas; Que solicita ao
Departamento de Obras para realizar a operação tapa buracos no Parque dos Moreiras.
Pois muitas ruas estão esburacadas; O Ver. Paulo Henrique Chiste que pede uma parte
e informa que na quarta sessão ordinária do ano corrente realizou uma indicação junto
com o Vereador Tiago Bazolli De Moraes a construção de uma Unidade de Pronto
Atendimento — UPA em Ouro Fino; Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a
pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento
dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das
comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer
pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara
Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei n.º 3311/2022: Dispõe sobre
declaração do "Virado de Frango” como patrimônio cultural imaterial no Município de
Ouro Fino e dá outras providencias — Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da
Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vânia Aparecida Vieira Couto e Vanderlei Cândido de
Almeida. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 2) Requerimento 031/2022: Os membros da Comissão de
Participação Popular requerem pela autorização de realização de audiência pública, em
data a ser designada, para que sejam convocadas autoridades, ONGs e público em
geral, cujo propósito será o de buscar ideias e mecanismos que possam ser úteis e
aplicáveis em nosso município, no incentivo do desenvolvimento econômico da
produção rural e no turismo rural”. Autoria Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e
Clóvis Coldibeli. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Requerimento 031/2022: Os membros da
Comissão de Participação Popular requerem pela autorização de realização de reunião
pública, em data a ser designada, para que sejam convocadas autoridades, entidades,
ONG's, fundações, associações e público em geral, para discutir sobre o orçamento
público municipal, as subvenções sociais e as emendas impositivas da Casa
Legislativa”. Autoria Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Clóvis Coldibeli. A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 4) Moção de Apelo 017/2022: Moção de Apelo dessa casa
legislativa, solicitando a ampliação/melhoria do sinal de telefonia móvel e a
implantação de antenas das operadoras vivo na zona rural do município de Ouro
Fino/MG”. Autoria Vereador Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Moção de
Parabenização 018/2022: Moção de Parabenização ao Ilmo. Sr. Policial Civil Pacífico
Ferreira Souto Filho, por ter sido agraciado com o recebimento do troféu “O Tira”,
honraria que é concedida aos policiais civis que se destacaram no desempenho das suas
funções”. Autoria Vereador Aparecido Rodrigues. A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Il
APRESENTAÇÃO: 6) Projeto de Lei 3.312/2022: “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município de Ouro Fino”. — Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. 7) Projeto de Decreto legislativo 007/2022: Dispõe sobre a
concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Fisioterapeuta Natália Bonamichi”. —
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 8) Indicação 094/2022: “Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal para que envie projeto de lei à Casa Legislativa para
regulamentar o licenciamento ambiental no município de Ouro Fino”. Autoria Vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva. 9) Indicação 095/2022: “Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal a implantação do departamento de modalidades paralímpicas
no município de Ouro Fino”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva.10)
Indicação 096/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
Batista Gomes, Diretor do DMAAE, para que divulgue números para denúncias de
violência doméstica, familiar, contra deficientes e idosos e números de serviços de
emergências na faturas do fornecimento de água no município de ouro fino”. Autoria
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 13) Indicação 099/2022: “Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para sejam instaladas câmeras de segurança e
monitoramento nas unidades básicas de saúde e pronto atendimento do município de
Ouro Fino”. Autoria vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 14) Indicação 100/2022:
“Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe projeto de lei
dispondo sobre a criação de um programa de envelhecimento ativo e saúde da pessoa
idosa no âmbito do município de Ouro Fino”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste
da Silva. 15) Indicação 101/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal
para que encaminhe projeto de lei à casa legislativa, a fim de permitir a ausência
justificada de servidor público em serviço para realização de exame preventivo de
câncer”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 16) Indicação 102/2022:
“Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um termo de fomento,
que viabiliza o repasse mensal para Associação De Amor Ao Paciente Oncológico De
Ouro Fino”. Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. 17) Indicação
103/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma
nova abertura e de uma escada no monumento Boi Sem Coração, para dar acesso a Rua
Senador Miranda Júnior ou à Rua João Pinheiro”. Autoria Vereador José Agostinho
Muroni. 18) Indicação 104/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal
maior celeridade para finalizar a construção de redutores de velocidade e instalação de
placas sinalizadoras no bairro dos Peitudos”. Autoria Vereador José Agostinho Muroni.
19) Indicação 105/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que,
através do setor competente, realize a pintura das faixas de pedestres e meios-fios da
cidade de Ouro Fino”. Autoria Vereador José Agostinho Muroni. 20) Indicação
106/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que o material
asfáltico remanescente das operações tapa buracos sejam reutilizados para cascalhar
estradas vicinais no município de Ouro Fino”. Autoria Vereador Clóvis Coldibeli. 21)
Indicação 107/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que a
Rua Geraldo Coldibeli, localizada no Distrito de Crisólia, seja recapeada”. Autoria
Vereador Clóvis Coldibeli. 22) Indicação 108/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que altere a forma de pagamento das diárias de viagens para os
motoristas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino”. Autoria Vereadores Clóvis Coldibeli
e Vanderlei Cândido de Almeida. 23) Indicação 109/2022: “Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal a análise e viabilidade de envio de projeto de lei que
disponha sobre um estatuto de defesa, controle e proteção dos animais em nosso
município”. Autoria Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto. 24) Indicação
110/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a análise e viabilidade de
envio de projeto de lei que disponha sobre programa de incentivo ao trabalho e
requalificação profissional em nosso município”. Autoria Vereadora Vânia Aparecida
Vieira Couto. 25) Indicação 111/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal que analise a possibilidade de implantar o acompanhamento psicológico nas
escolas municipais de Ouro Fino”. Autoria Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto.
26) Indicação 112/2022: “Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
realize o reajuste das diárias de viagens para os motoristas da prefeitura municipal de
Ouro Fino”. Autoria Vereadores Clóvis Coldibeli e Vanderlei Cândido de Almeida. As
indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/voWK984kHaE Facebook:
https://fb.watch/da2ga bXaZ/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
22h12 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura
da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos
Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli
de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 30 de maio de 2022.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/05/2022 - 20:00
Encerramento: - 
Expedientes
Extraordinário: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 8 de 2022
Processo: -
Autores: 
Ata 08ª Sessão Ordinária realizada em 16/05/2022 Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Relatório de Visitas
nº 5 de 2022
Processo: -
Autores: Clóvis
Coldibeli, Tiago Bazolli
de Moraes 
Relatório de Visitas Penha, Feijoal e Limas Incluída na Ordem do
dia para Leitura
3 - Relatório de Visitas
nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Tiago Bazolli de
Moraes 
Relatório de Visitas CRAS Incluída na Ordem do
dia para Leitura
4 - Relatório de Visitas
nº 7 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Carlos Maciel, Tiago
Bazolli de Moraes 
Relatório de Visitas Mercado e Rodoviária Municipal Incluída na Ordem do
dia para Leitura
5 - Resposta à
Requerimento nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 018 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
6 - Resposta à
Requerimento nº 19 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 019 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
7 - Resposta à
Requerimento nº 20 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 020 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
8 - Resposta à
Requerimento nº 21 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 021 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/05/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 31/05/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Resposta à
Requerimento nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 022- Tiro de Guerra Incluída na Ordem do
dia para Leitura
10 - Resposta à
Requerimento nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 023- Agendamento saúde Incluída na Ordem do
dia para Leitura
11 - Resposta à
Requerimento nº 24 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 024- Remarcação de exames Incluída na Ordem do
dia para Leitura
12 - Resposta à
Requerimento nº 25 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao Requerimento 025-2022 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
13 - Resposta à
Requerimento nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao Requerimento 026-2022 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
14 - Resposta à
Requerimento nº 27 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao Requerimento 027-2022 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
15 - Resposta à
Requerimento nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- PE 
Resposta ao Requerimento 028-2022 Incluída na Ordem do
dia para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3311 de
2022
Processo: -
Autores: Clóvis
Coldibeli, Paulo
Henrique Chiste da
Silva, Tiago Bazolli de
Moraes, Vanderlei
Cândido de Almeida,
Vânia Aparecida Vieira
Couto 
Dispõe sobre declaração do "Virado de Frango” como patrimônio
cultural imaterial no Município de Ouro Fino e dá outras providencias 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Requerimento nº
31 de 2022
Processo: -
Autores: Clóvis
Coldibeli, Comissão -
Participação Popular,
Tiago Bazolli de
Moraes 
Requer autorização do Plenário para realização de Audiência Pública
para tratar buscar ideias e mecanismos que possam ser úteis e
aplicáveis em relação ao incentivo ao desenvolvimento econômico da
produção rural e no turismo rural 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/05/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 31/05/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº
32 de 2022
Processo: -
Autores: Clóvis
Coldibeli, Comissão -
Participação Popular,
Tiago Bazolli de
Moraes 
Requer autorização do Plenário para realização de Audiência Pública
para discutir sobre o Orçamento Público Municipal, as Subvenções
Sociais e as Emendas Impositivas da Casa Legislativa 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
4 - Moção nº 17 de
2022
Processo: -
Autor: Tiago Bazolli de
Moraes 
Moção de Apelo solicitando a ampliação/melhoria do sinal de telefonia
móvel e a implantação de antenas das operadoras VIVO na zona rural do
município de Ouro Fino/MG 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
5 - Moção nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Aparecido
Rodrigues 
Moção de parabenização ao Sr. Policial Civil Pacífico Ferreira Souto
Filho por ter sido agraciado com o recebimento do troféu "O Tira",
honraria que é concedida aos Policiais Civis que se destacam no
desempenho de suas funções 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3312 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos
adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos
eventos realizados no Município de Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à
fisioterapeuta Natália Bonamichi 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
8 - Indicação nº 94 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que envie
Projeto de Lei à Casa Legislativa para regulamentar o licenciamento
ambiental no município. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
9 - Indicação nº 95 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a implantação do Departamento de
modalidades paralímpicas no município 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
10 - Indicação nº 96
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de
conceder meia-entrada em eventos culturais e esportivos na cidade de
Ouro Fino para pessoas com deficiência. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
11 - Indicação nº 97
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que sejam doados equipamentos de
ginástica para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
de Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
12 - Indicação nº 98
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao Senhor Diretor do DMAAE que divulgue números para
denúncias de violência doméstica, familiar, contra deficientes e idosos e
números de serviços de emergências na faturas do fornecimento de água
no município de Ouro Fino. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
13 - Indicação nº 99
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam instaladas Câmeras
de Segurança e Monitoramento nas unidades básicas de saúde e Pronto
Atendimento do município. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
14 - Indicação nº 100
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe Projeto de Lei
dispondo sobre a criação de um programa de envelhecimento ativo e
saúde da pessoa idosa no âmbito do município. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/05/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 31/05/2022
Página 3
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 101
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe Projeto de Lei
à Casa Legislativa, a fim de permitir a ausência justificada de servidor
público em serviço para realização de exame preventivo de câncer 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
16 - Indicação nº 102
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um Termo de
Fomento, que viabiliza o repasse mensal para a Associação de Amor ao
Paciente Oncológico de Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
17 - Indicação nº 103
de 2022
Processo: -
Autor: José Agostinho
Muroni 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma nova abertura
e de uma escada no monumento Boi Sem Coração, para dar acesso à
Rua Senador Miranda Junior ou à Rua João Pinheiro 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
18 - Indicação nº 104
de 2022
Processo: -
Autor: José Agostinho
Muroni 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal maior celeridade para finalizar a
construção de redutores de velocidade e instalação de placas
sinalizadoras no bairro Peitudos 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
19 - Indicação nº 105
de 2022
Processo: -
Autor: José Agostinho
Muroni 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor
competente, realize a pintura das faixas de pedestres e meios-fios da
cidade de Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
20 - Indicação nº 106
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis Coldibeli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que o material asfáltico
remanescente das operações tapa buracos sejam reutilizados para
cascalhar estradas vicinais no município 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
21 - Indicação nº 107
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis Coldibeli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a Rua Geraldo Coldibeli,
localizada no distrito de Crisólia seja recapeada 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
22 - Indicação nº 108
de 2022
Processo: -
Autores: Clóvis
Coldibeli, Vanderlei
Cândido de Almeida 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que altere a forma de
pagamento das diárias de viagens para os motoristas da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
23 - Indicação nº 109
de 2022
Processo: -
Autor: Vânia Aparecida
Vieira Couto 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a análise e viabilidade de envio de
um Projeto de Lei que disponha sobre um Estatuto de Defesa, Controle e
Proteção dos Animais em nosso município 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
24 - Indicação nº 110
de 2022
Processo: -
Autor: Vânia Aparecida
Vieira Couto 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a análise e viabilidade de envio de
Projeto de Lei que disponha sobre Programa de incentivo ao trabalho e
requalificação profissional em nosso município 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
25 - Indicação nº 111
de 2022
Processo: -
Autor: Vânia Aparecida
Vieira Couto 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a analise a possibilidade de
implantar o acompanhamento psicológico nas escolas municipais de
Ouro Fino. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
26 - Indicação nº 112
de 2022
Processo: -
Autores: Clóvis
Coldibeli, Vanderlei
Cândido de Almeida 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize reajuste das
diárias de viagens para os motoristas da Prefeitura Municipal de Ouro
Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/05/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 31/05/2022
Página 4
___________________________________________ 
Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
30/05/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 31/05/2022
Página 5

open original →