| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-06-03 |
| native_id | 63 |
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12/01/2023 14:03 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/011603A6/03AD1IbLBoB5CIMdBYAZdUt64LMyidZZYi1pcmeOOZQfa1W0Odg47M_tgP7z_y… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 03/06/2022. ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 03/06/2022. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 16h30 min, teve início a 05ª Sessão Extraordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Secretário da Mesa Diretora Vereador Francisco Carlos Maciel a leitura da Convocação do dia. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. O Presidente solicitou um minuto de silêncio em homenagem à servidoraSimone Andréia Capacci Sarapu que faleceu na data do dia 02/06/2022. Prosseguindo o Presidente dispensou a leitura da ata da sessão anterior, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade. Passou-se a Pauta do Dia: 1) Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 3313 de 2022 – Altera o parágrafo único do Projeto de Lei n.º 3313 de 2022, que dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências – Autoria: Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final. Visto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida o Presidente solicitou ao Vereador Tiago Bazolli de Moraes, relator da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças e Redação Final que procedesse a leitura do parecer da Comissão sobre o projeto. Finalizando, a proposição foi submetida à discussão e votação, assim a Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 3313 de 2022 foi APROVADA POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei n.º 3313 de 2022 – Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. Prosseguindo a proposição foi submetida à discussão: O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que diz que é um projeto importante, pois o terreno que será concedido teve muita preparação e gastos públicos com uma antiga empresa que, infelizmente, não se instalou em nossa cidade. Assim, o Vereador fica muito feliz com a vinda da empresa Azul Mar Porcelanas. E informa que há outros empresários interessados em se instalar no município, assim o Vereador solicita ao Presidente da Casa para que seja marcada uma reunião para conversar com estes empresários; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que informa que o projeto é de grande valia para o município, principalmente para a geração de emprego e renda. E espera que a empresa cumpra todo trâmite legal necessário; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que reforçando a palavra do colega Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva solicita o esforço da empresa para que possa estar cumprindo com o que está previsto na lei. Na oportunidade, acredita que seria de grande importância que os incentivos fiscais também sejam concedidos ao comercio local e ao desenvolvimento rural de nosso município, portanto, informa que em breve será realizada uma audiência publica para debater sobre o assunto na Câmara Municipal de Ouro fino; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que agradece a todos os Vereadores presentes na sessão e agradece a todos que colaboraram para realizar a reunião com a empresa Azul Mar Porcelanas. O Vereador destaca a importância do projeto para geração de 12/01/2023 14:03 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/011603A6/03AD1IbLBoB5CIMdBYAZdUt64LMyidZZYi1pcmeOOZQfa1W0Odg47M_tgP7z_y… 2/2 emprego e renda no município e, reforça a necessidade de valorizar os empresários e comércios locais, bem como a área rural de nosso município. Assim, reforça a importância da geração de emprego e renda no município; Finalizando, a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE, SALVO EMENDA. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/WURKFffztak, Facebook: https://fb.watch/dtTsfpHw39/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada ao 17:00 min e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 03/06/2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:011603A6 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 12/01/2023. Edição 3431 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CONVOCAÇÃO VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, CONVOCA os senhores(a) Vereadores(a) para 05ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 03/06/2022, às 16h30mim, para tratar do seguinte assunto: 1) Projeto de Lei n.º 3313 de 2022 – Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências – Autoria: Prefeito Municipal. Gabinete da Presidência, 31 de maio de 2022. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA PRESIDENTE