br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-06-13
native_id64

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17









29/06/2022 12:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/92211657/03AGdBq246ORpGsoI5DOrkNVaW-HIklqWcQfYdm1jMvdmXCMpxSfZz0yRBHqx… 1/8
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/06/2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 13/06/2022.
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às
20h00 minutos, teve início a 10ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou a Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Em seguida, em
conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea “d” do
Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da
Resolução 003/2013 a palavra foi concedida ao Sr. Aritimédis
Roberto de Almeida – representante da APRIMOF -
Associação dos Protetores do Rio Mogí de Ouro Fino para
fazer o uso da palavra durante a Tribuna Livre: O Sr.
Aritimédis Roberto de Almeida que cumprimenta a todos os
presentes e agradece aos Vereadores pela oportunidade. O Sr.
Aritimédis, como Presidente da Comissão Permanente de
Enchentes, agradece aos serviços realizados nos ribeirões de
Ouro Fino e aos serviços de desassoreamento. Contudo,
informa que em reunião com a administração pública e com os
ribeirinhos do município, destaca a necessidade de construir
mais bacias de contenção. Neste ano, durante o mês de março
houve um índice pluviométrico muito grande o que fez com
que determinadas áreas mais baixas ficassem inundadas e com
que as contenções chegassem ao seu limite, portanto, faz-se
necessário a construção de mais bacias de contenções para
diminuir o volume de água que passa por dentro da cidade e
evitar futuras tragédias. Além disso, o Sr. Aritimédis destaca a
importância de realizar este serviço o quanto antes, devido ao
período de poucas chuvas que estamos vivendo atualmente,
posto que ao iniciar o período chovediço não será possível
realizar este tipo de serviço. Assim, solicita providências para a
construção destas bacias de contenções com a devida urgência.
Informa também que esteve na cidade de Capitólio para o
evento do Rotary, onde foi firmado um convênio se
comprometendo ao plantio da quantidade de 1.000 mudas na
cidade de Ouro Fino, contudo o projeto está bem atrasado.
Assim, o Sr. Aritimédis destaca a necessidade de instituir a
Secretaria do Meio Ambiente para tomar frente nos projetos
ambientais do município. Além disso, o Sr. Aritimédis solicitou
ao Senhor Prefeito Municipal a especial atenção para o
desenvolvimento do projeto de preservação das nascentes, que
faz com que exista o cercamento e preservação das fontes de
recursos hídricos. Por fim, agradece a oportunidade e solicita
às autoridades competentes o apoio e atenção para a pauta
ambiental em nosso município. Seguindo, o Presidente da
Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de
29/06/2022 12:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/92211657/03AGdBq246ORpGsoI5DOrkNVaW-HIklqWcQfYdm1jMvdmXCMpxSfZz0yRBHqx… 2/8
Cantuária que -Que convida a todos para participarem da
audiência pública a ser realizada no dia 28 de junho na Câmara
Municipal de Ouro Fino para debaterem sobre o
desenvolvimento rural; Que informa que os Vereadores se
reuniram para conversar com empresários sobre a construção
de uma nova indústria no município de Ouro Fino; Que em
relação à Iluminação Pública, o Vereador solicita agilidade do
Poder Executivo Municipal para finalizar a troca de lâmpadas e
realizar o estudo tarifário para diminuição do valor da
contribuição de iluminação pública; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal a construção de redutores de velocidade
no bairro Residencial Gargatá; Que solicita a construção de
redutores de velocidade e a realização de operação tapa
buracos no bairro Pinhalzinho dos Lopes; Que solicita ao
Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor
Sebastião Romildo, o patrolamento e o cascalhamento dos
bairros Almas, Pinhalzinho dos Lopes e demais bairros rurais
da região; Que solicita ao Departamento de Limpeza para que
fiscalize e tome as devidas providências em relação aos
entulhos do bairro Jardim Aeroporto; O Vereador Clóvis
Coldibeli que pede uma parte e informa que juntamente com o
Vereador Tiago Bazolli de Moraes, membros da Comissão de
Participação Popular convidam todos os moradores e
trabalhadores da área rural para participarem da audiência
pública a ser realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino; O
Ver. Marcos Silva de Menezes que parabeniza a equipe futsal
pela participação nos eventos esportivos da taça EPTV de
Minas realizado na cidade de poços Caldas; Que torce pelos
ourofinenses que estão na cidade de Campestre competindo na
taça EPTV Sul de Minas Gerais; Que agradece ao Fernando,
Agente de Trânsito, pelos serviços realizados no município,
pintando as faixas de pedestres e de sinalizações, no centro, no
bairro Jardim Centenário, no bairro Bela Vista e demais regiões
do município; -Que solicita ao DMAAE a manutenção da Rua
Ézio Clementoni que dá acesso ao Bairro Arco-Íris devido às
más condições; Que solicita a manutenção da rua em frente à
Escola Professora Delorme De Avellar Muniz, pois há um
grande buraco na via; Que solicita ao DMAAE a manutenção
da Rua José Laiola no bairro Jardim Centenário; O Ver. José
Agostinho Muroni que solicitou a Josiane de Pádua Lopes,
Secretária da Educação, a reabertura da creche municipal e da
escola do bairro dos Peitudos; Que agradece ao Departamento
de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e
Rurais pelos excelentes trabalhos realizados nas estradas rurais
do bairro dos Peitudos; ue solicita a construção de um redutor
de velocidade no bairro Vargem Grande em frente ao ponto de
ônibus escolar e do bar localizado naquela região; Que
agradece ao Deputado Federal Charlles Thomacelli
Evangelista, pela emenda parlamentar destinada ao município
de Ouro Fino; Que convida todos os produtores rurais para
comparecerem à Audiência Pública a ser realizada na à Câmara
Municipal de Ouro Fino no dia 28 de junho; O Ver. Fábio
Anderson da Silva que solicita a reforma do campo esportivo
próximo ao Loteamento Alto dos Palomos; Que em conversa
com o Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do
Senhor Sebastião Romildo, informa que em breve será
realizado a manutenção de algumas estradas do bairro dos
Farias; Que em conversa com o Toninho, da Defesa Civil, será
realizado o estudo para adotar as medidas cabíveis em relação
ao problema de alagamentos do bairro dos Farias; Que em
conversa com o Fernando, Agente de Trânsito Municipal, será
realizado a colocação de placas nos bairros rurais; Que solicita
ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do
Senhor Sebastião Romildo, o cascalhamento das estradas do
bairro Fazendinha, Almas e regiões adjacentes; Que agradece
ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista, pela
emenda parlamentar destinada ao município de Ouro Fino; O
Ver. Aparecido Rodrigues que convida a todos os produtores
rurais para comparecerem à Audiência Pública a ser realizada
na Câmara Municipal de Ouro Fino no dia 28 de junho, bem
como ao Senhor Prefeito Municipal e aos Secretários de
Governo, para tratar sobre o desenvolvimento rural; Que
informa que na UBS do bairro do Alto, há serviços médicos
29/06/2022 12:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/92211657/03AGdBq246ORpGsoI5DOrkNVaW-HIklqWcQfYdm1jMvdmXCMpxSfZz0yRBHqx… 3/8
específicos que só funcionam naquela unidade de saúde.
Assim, solicita uma ampliação dos atendimentos para os
demais bairros do município; Que solicita maior planejamento
e melhores serviços na área da Saúde Pública Municipal; Que
agradece ao Senhor Daniel Igídio do Departamento de
Limpeza, pelos serviços realizados no Distrito de Crisólia; Que
solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa
do Senhor Sebastião Romildo, o cascalhamento do bairro dos
Almas, Fazendinha, Pinhalzinho dos Lopes; Que solicita ao
DMAAE a manutenção da Rua Humaitá no bairro da Várzea,
que se está afundado; Que solicita aos Fiscais da Prefeitura
Municipal para notificarem determinado proprietário que se
encontra com o terreno sujo e abandonado; O Vereador Clóvis
Coldibeli que parabeniza e agradece ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e
Rurais pelos excelentes trabalhos realizados no município; Que
agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na
pessoa do Senhor Sebastião Romildo pelos patrolamentos
realizados no bairro do Tabuão; Que informa que estão sendo
convocados novos servidores públicos municipais para a
Prefeitura Municipal; Que parabeniza o Servidor Claiser, Chefe
de Transporte da Saúde pela forma como trabalha, sendo muito
prestativo e educado com todos. Na oportunidade, parabeniza
todos os servidores que atuam na área da Saúde; Que
parabeniza o Senhor Prefeito Municipal pelas obras que estão
sendo realizadas na estrada do bairro dos Limas, onde em
breve estará finalizada a pavimentação; Que informa que em
breve estará finalizado a operação Tapa Buracos na estrada que
liga o bairro São José e o Distrito de Crisólia; Que informa que
o veículo destinado para o Distrito de Crisólia já foi adquirido,
contudo, falta apenas regularizar a documentação dos veículos
e realizar o emplacamento. Tão logo, ele estará sendo utilizado
a favor dos moradores do Distrito de Crisólia; Que em relação
a quadra esportiva do Distrito de Crisólia, informa que em
breve estará sendo realizado a construção dos muros laterais,
dos banheiros, da academia ao ar livre e do parquinho infantil;
Que informa que a praça do Distrito de Crisólia será
revitalizada, e agradece ao Deputado Federal Lafayette Luiz
Doorgal de Andrada pelas emendas parlamentares destinadas
ao município; Que solicita ao DMAAE a manutenção do poço
artesiano do Distrito de Crisólia que se encontra com
problemas; Que em relação a Avenida Nossa Senhora da
Piedade, solicita o término da obra de tapa buracos; Que
informa que realizou uma indicação ao Poder Executivo
Municipal, para realizar a construção de barragens de
contenção, para armazenar águas das chuvas, que ajudam a
preservar os lençóis freáticos e as nascentes; O Ver. Francisco
Carlos Maciel que reitera o pedido para seja realizada a
limpeza dos bairros São Judas e parque dos Moreiras; Que
agradece a visita do Deputado Federal Vilson da FETAEMG,
que entregou uma nova viatura para o Batalhão de Polícia
Militar de Ouro Fino. Agradece também ao Sindicato dos
Servidores Rurais de Ouro Fino; Que parabeniza a Prefeitura
Municipal elos serviços de desassoreamento dos rios durante
esta época de secas; Que informa que realizou a indicação
sugerindo que a Prefeitura Municipal realize a aquisição dos
testes de pezinho completos, para ampliar a detecções de
patologias em recém-nascidos; Que informa que os Vereadores
estiveram no bairro do Tabuão ouvindo as demandas e as
necessidades da população; Que solicita ao Senhor Prefeito
Municipal para que faça contratação da Servidora Zilda,
também moradora do bairro. Assim, a população local, bem
como esta servidora seria beneficiada pela logística; Que sugeri
ao Senhor Prefeito Municipal para que seja feito um novo
decreto determinado o uso de mascaras em locais fechados e
nas escolas; Que muitas pessoas estão com a vacinação
atrasada, portanto, solicita à Secretaria Municipal de Saúde
para que providencie uma buscativa para contornar esta
situação; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte
e reforça a fala do Vereador e solicita providências para
impedir o aumento exponencial de casos de Covid-19. Assim,
solicita que as devidas medidas sejam tomadas no âmbito
escolar para diminuir a propagação do vírus; O Ver. Aparecido
29/06/2022 12:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/92211657/03AGdBq246ORpGsoI5DOrkNVaW-HIklqWcQfYdm1jMvdmXCMpxSfZz0yRBHqx… 4/8
Rodrigues que pede uma parte e informa que os casos de
Covid-19 estão aumentando. Assim, o Vereador solicita que
seja reaberto a área denominada de “Covidário” para dedicar-se
exclusivamente para as testagens e tratamento sobre os casos
de Covid-19; O Ver. Francisco Carlos Maciel que em relação
a fala do Vereador Aparecido Rodrigues informa que é
importante que todos os bairros tenham os testes de Covid-19,
pois, muitas pessoas não possuem condições de se deslocar.
Portanto, a descentralização dos locais de testes é muito
importante para garantir o acesso a todos. Mas, seria
importante definir um horário exclusivos para atendimentos
próprios de forma a evitar a propagação do vírus; A Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto que informa que estará sendo
realizada a marcha de Jesus em ouro Fino e será realizado o
show do cantor gospel Fernandinho. Na oportunidade, a
Vereadora solicita que as pessoas possam estar doando
alimentos para arrecadação, de forma a ajudar as entidades de
ouro fino; Que agradece ao Servidor Daniel Igídio, Chefe do
Departamento de Limpeza, pelos serviços realizados no bairro
Jardim São Paulo; Que em conversa com o Departamento de
Obras, informa que em breve a quadra esportiva do bairro
Jardim Patrícia será realizada a iluminação e a reforma da
quadra; Que agradece aos servidores Fernando e Daniel
Junqueira do Departamento de Trânsito pelos serviços
realizados no município, principalmente pela pintura de faixas;
Que em conversa com o Departamento de Obras, informa que
em breve será realizada a reforma do Pronto Atendimento
Municipal; Que em conversa com o Departamento de Obras,
informa que em breve será realizado o calçamento de algumas
ruas do bairro Jardim Ebenezer; Que agradece ao servidor
Fábio e ao Ex-Vereador Marco Antônio pelos esforços
realizados para aquisição de um veículo destinado para a saúde
mental; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento
Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, pelos serviços
realizados nas estradas vicinais do município; Que informa
quem breve será realizada a instalação de um alambrado do
parquinho do bairro Residencial Gargatá; O Ver. Paulo
Henrique Chiste que agradece ao Senador Carlos Viana (PL)
pelo apoio que tem prestado para criação de um Campus da
Universidade Federal de Alfenas na cidade de Ouro Fino; Que
informa que estará indo ao Ministério da Educação
(Brasília/DF), para uma audiência junto a Diretora de
Desenvolvimento das Redes de Instituições Federais de Ensino
Superior, Sra. Stephanie Silva, juntamente com o Reitor da
Universidade Federal de Alfenas/MG, Prof. Sandro Amadeu
Cerveira, para discutir sobre a possibilidade de realizar a
abertura de um Campus da UNIFAL em Ouro Fino, que será
benéfico para toda região; Que informa que enviou o ofício nº
161/2022, convidando convida o Senador Carlos Viana para
visitar a cidade de Ouro Fino pessoalmente; Que juntamente
com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes estará em reunião
com o Reitor da Universidade Federal de Alfenas/MG, Prof.
Sandro Amadeu Cerveira, para discutir sobre a possibilidade de
realizar a abertura de um Campus da UNIFAL em Ouro Fino;
Que informa que está apresentando o Projeto de Lei nº
3.312/2022 que torna obrigatório banheiros químicos
adaptados para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida
em eventos na municipalidade; Que apresenta o Projeto de
Decreto Legislativo nº 007/2022 que concede o Diploma de
Honra ao Mérito à Fisioterapeuta Dra. Natália Bonamichi
Guimarães pela sua importante atuação durante o ápice da
pandemia do Covid-19; Que informa que está apresentando
uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei 401/2019 do Senado
Federal, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja
considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta
anos); Que informa que realizou a Moção de Repúdio a PEC
206/2019 que estipula a cobrança de mensalidade em
universidades públicas; Que realizou uma indicação sugerindo
a contratação de uma profissional neuropsicóloga para a rede
municipal de saúde; Que agradece ao Poder Executivo pela
aquisição dos aparelhos “ondas curtas” e “turbilhão” para o
Departamento Municipal de Fisioterapia; Que informa que em
tratativas com a 7º Companhia Independente do Corpo de
Bombeiros de Minas Gerais em Pouso Alegre, informa que no
29/06/2022 12:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/92211657/03AGdBq246ORpGsoI5DOrkNVaW-HIklqWcQfYdm1jMvdmXCMpxSfZz0yRBHqx… 5/8
dia 02 (dois) de julho em que se comemora o dia nacional do
bombeiro, estará sendo realizada a exposição de caminhões e
equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar em Ouro Fino;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que informa que os
Vereadores tem desenvolvido um trabalho de ouvidoria
realizando visitas aos bairros para ouvir as demandas e
necessidades da população. Trata-se de uma das funções do
Poder Legislativo, realizando a função de representação; Que
convida a todos para participarem da audiência pública a ser
realizada no dia 28 de junho na Câmara Municipal de Ouro
Fino, às 19:00 horas, para debaterem sobre o desenvolvimento
rural; Que informa que embora o papel de fiscalização não seja
muito bem visto, é uma função do Poder Legislativo. Assim, o
Vereador afirma que está fazendo um levantamento de
informações sobre o desvio de cargos e sobre o
superfaturamento com horas extras na Prefeitura Municipal;
Que informa que juntamente com a Escola do Legislativo está
sendo realizado um projeto de educação para cidadania nas
escolas, realizando palestras e promovendo o conhecimento
cívico no âmbito escolar; Que informa que este ano o
Parlamento Jovem de Ouro Fino estará atuando também na
cidade de Inconfidentes; Que informa que está apresentando
uma indicação ao Poder Executivo Municipal em relação a ao
plano de carreira dos professores e a criação de uma sala de
reprografia e salas de impressão nas escolas municipais; Que
informa que juntamente com Ver. Paulo Henrique Chiste
informa que estão lutando para a aquisição de um Campus da
Universidade Federal de Alfenas em Ouro Fino; Que em
relação a resposta do requerimento sobre a Iluminação Pública
informa que o estudo de viabilidade só acontecerá após findar o
contrato feito pela Prefeitura Municipal. Portanto, todos
cidadãos continuarão pagando o excesso na contribuição de
custeio da Iluminação Pública; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida que informa que já realizou inúmeras vezes a
melhoria e a reforma do Pronto Atendimento Municipal.
Portanto, novamente solicita a melhoria da estrutura local e a
ampliação dos atendimentos médicos; Que informa que foi
realizado a limpeza lateral da MG-290 para dar acesso às
indústrias locais. Na oportunidade, agradece aos Servidores
locais e solicita o cascalhamento do local; Que solicita ao
Departamento de Limpeza a manutenção e a limpeza dos
bairros São Judas e Parque dos Moreiras, bem como na entrada
do bairro São Judas, próximo à entrada da MG-290; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de um
projeto de construção de um portal no bairro São Judas e da
reforma do parque São Judas; Que solicita ao Departamento de
Obras para que realize a manutenção do calçamento do bairro
Jardim Burza e Parque dos Moreiras; O Ver. Clóvis Coldibeli
que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o
art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, o Vereador
deliberou sobre os seguintes assuntos: Que realizou a leitura do
relatório do Departamento de Transporte do Departamento
Municipal de Saúde, onde constatou-se 325 (trezentas e vinte e
cinco) viagens no mês de maio que transportaram 1917 (mil
novecentos e dezessete) pacientes ao todo; Que informa que a
Prefeitura vem trabalhando para sanar os problemas de trânsito
do município e informa que está sendo realizada a primeira
etapa, onde está sendo realizada a sinalização de ruas no
município. E informa que em breve está sendo feita a
colocação de placas; Que informa que está sendo realizada a
capina elétrica no município e os resultados tem sido bem
satisfatórios; Que o Prefeito Municipal esteve em Belo
Horizonte e o município conseguiu obter emendas
Parlamentares para o município, que serão destinado para a
aquisição de equipamentos para a Defesa Civil, aquisição de
uma viatura para a polícia civil; placas fotovoltaicas para a
polícia militar, raio-X e ultrassom para a saúde e investimentos
na educação; Que parabeniza o Chefe do Departamento de
Esporte, Aguinaldo, pelos serviços realizados no esporte em
Ouro Fino e a todos os atletas que tem representando a cidade
de Ouro Fino; Passou-se a Pauta dia: I- TRIBUNA LIVRE
Em conformidade com o artigo 29, parágrafo I, alínea “d” do
Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da
29/06/2022 12:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/92211657/03AGdBq246ORpGsoI5DOrkNVaW-HIklqWcQfYdm1jMvdmXCMpxSfZz0yRBHqx… 6/8
Resolução 003/2013, fará o uso da palavra o Sr. Aritimédis
Roberto de Almeida – Representante da APRIMOF -
ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DO RIO MOGÍ DE
OURO FINO. II- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma
vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres
das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar
que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para
consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral
desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1-
Requerimento 033/2022 – Requer seja o Projeto de Lei n.º
3.310/2022 -Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para
2023 (PLDO), seja retirado de pauta para votação na próxima
sessão ordinária. Autoria: Membros da Comissão de Justiça,
Finanças e Redação Final. A proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei n.º 3.312/2022 -Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos
adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida nos eventos realizados no Município de Ouro Fino. –
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3)
Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2022 -Dispõe sobre a
concessão do Diploma de Honra ao Mérito à fisioterapeuta
Natália Bonamichi Guimarães. - Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste da Silva. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Moção n.º
019/2022 -Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 401/2019, que
tem por objetivo acrescentar os § 1o e §2o ao art. 1o da Lei no
10.741 de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para
estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada
idosa com idade igual ou superior a 50 ( cinquenta anos), limite
que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial
multidisciplinar da deficiência. - Autoria: Vereadores Clóvis
Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida
Vieira Couto. A proposição foi submetida à discussão e
votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5)
Moção n.º 020/2022 -Moção de Repúdio à tramitação da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) n.o 206 de 2019, que
possui como objetivo dar nova redação ao art. 206, inciso IV, e
acrescentar o §3o ao art. 207, ambos da Constituição Federal,
para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas
universidades públicas. - Autoria: Vereadores Paulo Henrique
Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 6) Moção n.º 021/2022 -Moção de
Apoio ao PLC 26/2017, que tem como escopo “Acrescentar
dispositivo à Lei n.o 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei
Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar na realização de exames
periciais.” - Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Paulo
Henrique Chiste da Silva e Vânia Aparecida Vieira Couto. A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. III￾APRESENTAÇÃO: 7) Projeto de Lei n.º 3.314/2022 -
Declara de utilidade pública a Casa Ágape. - Autoria:
Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira
Couto. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 8) Projeto de Lei n.º 3.315/2022 -Dispõe sobre a
destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes
com transtorno de espectro ao autismo (tea) nas escolas do
município de Ouro Fino, e dá outras providências. - Autoria:
29/06/2022 12:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/92211657/03AGdBq246ORpGsoI5DOrkNVaW-HIklqWcQfYdm1jMvdmXCMpxSfZz0yRBHqx… 7/8
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de
Moraes. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 9) Projeto de Lei n.º 3.316/2022 -Prorroga o
período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento
Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do
Município de Ouro Fino - 2022” e dá outras providências. -
Autoria: Prefeito Municipal. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta)
dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. 10) Projeto de Decreto Legislativo
n.º 008/2022 -Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do
Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020
e dá outras providências. - Autoria: Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final. O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30
(trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. 11) Indicação n.º 113/2022 -Sugere
ao senhor Prefeito Municipal a contratação de um profissional
da neuropsicologia, para fazer avaliações neuropsicológicas no
âmbito do município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste da Silva; 12) Indicação n.º 114/2022 -Sugere
ao senhor Prefeito Municipal para que envie projeto de lei à
casa legislativa propondo a obrigatoriedade de hipermercados,
supermercados e similares no âmbito do município a possuírem
carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; 13) Indicação n.º 115/2022 -Sugere ao senhor
Prefeito Municipal para que institua o programa educação
aberta para a terceira idade. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; 14) Indicação n.º 116/2022 -Sugere ao senhor
Prefeito Municipal para que institua o programa de
acessibilidade no município de Ouro Fino. - Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Indicação n.º 117/2022 -
Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o
Programa municipal de incentivo à utilização da musicoterapia
como tratamento terapêutico complementar de pessoas com
deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista
(TEA). - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
16) Indicação n.º 118/2022 -Sugere ao senhor Prefeito
Municipal para que crie vagas de estacionamento para
advogados no exercício da profissão em fóruns, delegacias de
polícia e em órgãos da administração pública em geral no
município de Ouro Fino. - Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva; 17) Indicação n.º 119/2022 -Sugere ao senhor
Prefeito Municipal para que envie a esta casa legislativa
projeto de lei que crie o Programa de apoio ao servidor público
que se tornou pessoa com deficiência. - Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 120/2022 -
Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o Projeto
Farmácia Gratidão no município de Ouro Fino. - Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 19) Indicação n.º
121/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que
construa redutores de velocidade na rua Jaci Pereira da
Andrade no bairro Jardim São Paulo, neste município. -
Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli 20) Indicação n.º 122/2022
-Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que construa
redutores de velocidade na rua Joaquim Moreira de Melo no
bairro Jardim São Paulo, neste município. - Autoria: Vereador
Clóvis Coldibeli 21) Indicação n.º 123/2022 -Sugere ao senhor
Prefeito Municipal para que realize a pavimentação asfáltica da
rua Dr. Gentil, localizada no Distrito de Crisólia. - Autoria:
Vereador Clóvis Coldibeli 21) Indicação n.º 124/2022 -Sugere
a implantação de projeto voltado à construção de
“barraginhas”, que consiste na parceria do poder executivo
com produtores rurais na construção de bacias de contenção de
águas pluviais em propriedades particulares. - Autoria:
Vereador Francisco Carlos Maciel 23) Indicação n.º 125/2022
-Sugere o emprego de sinalização adequada e que atenda as
especificações de normas técnicas nas obras que estão sendo
29/06/2022 12:35 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/92211657/03AGdBq246ORpGsoI5DOrkNVaW-HIklqWcQfYdm1jMvdmXCMpxSfZz0yRBHqx… 8/8
realizadas nos logradouros públicos de nosso município, com o
objetivo fundamental de preservar a vida dos pedestres e evitar
acidentes automobilísticos. - Autoria: Vereador Clóvis
Coldibeli 24) Indicação n.º 126/2022 -Sugere o emprego de
sinalização adequada e que atenda as especificações de normas
técnicas nas obras que estão sendo realizadas nos logradouros
públicos de nosso município, com o objetivo fundamental de
preservar a vida dos pedestres e evitar acidentes
automobilísticos. - Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes
25) Indicação n.º 127/2022 -Sugere a criação de salas de
reprografia nas unidades escolares para fins de cópias,
digitalização e impressão de documentos utilizados como
materiais de apoio pelos professores em salas de aula. . -
Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes As indicações
acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu
envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/SOHUHjhB1BA e Facebook:
https://fb.watch/dMgvDu1e6X/, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h14 minutos e
o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes.
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI,
CLÓVIS COLDIBELI, FÁBIO
ANDERSON DA SILVA,
APARECIDO RODRIGUES,
MARCOS SILVA DE MENEZES, FRANCISCO CARLOS
MACIEL, VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA, TIAGO
BAZOLLI DE MORAES E
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA.
Ouro Fino, 13 de junho de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:92211657
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 29/06/2022. Edição 3294
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

e CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/06/2022 - 20:00
Encerramento: -
Expedientes
Extraordinário:
TRIBUNA LIVRE
Em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1, alínea “d” do Regimento
Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 concedo
a palavra ao Sr. Aritimédis Roberto de Almeida - Representante da
APRIMOF - ASSOCIAÇAO DOS PROTETORES DO RIGO MOGÍ DE
OURO FINO
Normal:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Ofício n.º 029/2022 - da Chefe de Divisão da Assistência Social, Barbara Caronilina
Nogueira Costa Vieira - Convidando para uma palestra ministrada pela Assistente Social
Aneci Marília Landim, no dia 14/06 às 09:30 no São Nobre da Prefeitura Municipal
Matérias do Expediente
Ata de
Ordinária nº 9 de 2022 [Ata da 09a Sessão Ordinária da 020 Sessão Legislativa da 33a
Processo: - Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Fino/mg (quadriênio gm ts cm do
A 2021/2024), realizada em 30/05/2022. Pp
a Resposta ao Requerimento 029-2022.
Autor: Poder Executivo
PE
Resposta ao Requerimento 030-2022
Incluída na Ordem do
Relatório de Visita aos Bairros do Jardim Centenário e Gargatá. dia para Leitura
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
wwm.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 10/06/2022
10/06/2022 RE ID
o CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Junho de 2022 da 22 Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
Matérias da Ordem do Dia
EEN
eia nº 3312 de Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos
Protesao: adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos
eventos realizados no Município de Ouro Fino
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à
fisioterapeuta Natália Bonamichi Guimarães
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 401/2019, que tem por objetivo
acrescentar os $ 1o e $20 ao art. 1o da Lei no 10.741 de 01 de outubro
de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com
deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 ( Dia para Votação
cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação
biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
Moção de Repúdio à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) n.0 206 de 2019, que possui como objetivo dar nova
edação ao art. 206, inciso IV, e acrescentar o 830 ao art. 207, ambos da
Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade
pelas universidades públicas,
[Moção de Apoio ao PLC 26/2017, que tem como escopo “Acrescentar
dispositivo à Lei n.o 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Incluída na Ordem do
Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica |Dia para Votação
le familiar na realização de exames periciais,
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos
estudantes com transtorno de espectro ao autismo (tea) nas escolas do
município de Ouro Fino, e dá outras providências
Prorroga o período de vigência do “Programa Temporário de Pagamento Incluída na Ordem do
Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de [Dia para Apresentação
i [Ouro Fino - 2022" e dá outras providências P
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 10/06/2022
10/06/2022
ABA benvrorino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Junho de 2022 da 22 Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal,
eferente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
12 - Indicação nº 114
de 2022
Autor: Paulo Henrique
13 - Indicação nº 115
14 - Indicação nº 116
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
15 - Indicação nº 117
Sugere ao senhor prefeito municipal a contratação de um profissional da
mneuropsicologia, para fazer avaliações neuropsicológicas no âmbito do
município de Ouro Fino.
Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie projeto de lei à casa
legislativa propondo a obrigatoriedade de hipermercados,
supermercados e similares no âmbito do município a possuírem
carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida.
Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o programa
educação aberta para a terceira idade.
Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o programa de
acessibilidade no município de Ouro Fino.
Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o Programa
municipal de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento
terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou
transtorno do espectro autista (TEA).
Sugere ao senhor prefeito municipal para que crie vagas de
estacionamento para advogados no exercício da profissão em fóruns,
(delegacias de polícia e em órgãos da administração pública em geral no
município de Ouro Fino.
Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie à esta casa
legislativa projeto de lei que crie o Programa de apoio ao servidor
público que se tornou pessoa com deficiência.
Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o Projeto
Farmácia Gratidão no município de Ouro Fino.
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
22 - Indicação nº 124
ide 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Carlos Maciel
Sugere ao senhor prefeito municipal para que construa redutores de
elocidade na rua Jaci Pereira da Andrade no bairro Jardim São Paulo,
neste município.
Sugere ao senhor prefeito municipal para que construa redutores de
elocidade na rua Joaquim Moreira de Melo no bairro Jardim São Paulo,
meste município.
Sugere ao senhor prefeito municipal para que realize a pavimentação
asfáltica da rua Dr. Gentil, localizada no Distrito de Crisólia.
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de
ealizar a aquisição de “testes do pezinho-complete: na rede pública de
saúde do município, para ofertar exames e diagnósticos mais detalhados
na triagem neonatal.
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
Wwww.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral(ocamaraourofino.mg.gov.br 10/06/2022
10/06/2022
Dánina 2
m CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Junho de 2022 da 22 Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
que consiste na parceria do poder executivo com produtores rurais na ]
Processo: - [construção de bacias de contenção de águas pluviais em propriedades
Autor: Clóvis Coldibeli [particulares.
Sugere o emprego de sinalização adequada e que atenda as
especificações de normas técnicas nas obras que estão sendo realizadas
os logradouros públicos de nosso município, com o objetivo
fundamental de preservar a vida dos pedestres e evitar acidentes
automobilísticos.
Sugere a criação de salas de reprografia nas unidades escolares para
fins de cópias, digitalização e impressão de documentos utilizados como
materiais de apoio pelos professores em salas de aula.
Vanderlei Cai de Almeida
Presidente
Câmara Municipal de Ouro Fino
fo molho lamatori 0 ab nº EZ 2088 pa
o Pé S340/2048 paia: oh e é
ais ir ms
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralocamaraourofino.mg.gov.br 10/06/2022
10/06/2022 QMéstio À
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
102 SESSÃO ORDINÁRIA
13/06/2022
APARECIDO RODRIGUES Av mg lg pd lu pa i
CLÓVIS COLDIBELI ON E
FABIO ANDERSON DA SIL
FRANCISCO CARLOS MACIEL
JOSÉ AGOSTINHO MURONI Fu ar Ago À a PM,
MARCOS SILVA DE MENEZES Anon Ma da
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SI
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA LC
TIAGO BAZOLLI DE MORAES TÁ
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA sk
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
TODOS CONTRA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

open original →