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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-06-27
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Documents (3)

anexo #

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SEQUÊNCIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/06/2022
ABERTURA
Presidente: Declaro aberta a 11ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Fino.
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
Presidente: Convido o Vereador _______________ para que faça a leitura de um versículo das 
Escrituras Sagradas.
Vereador: (faz a leitura de um versículo da Bíblia)
Presidente: Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciamos nossos trabalhos.
HINO
Presidente: Convido a todos para juntos entoarmos o Hino Nacional Brasileiro.
I - EXPEDIENTE
1 – CHAMADA NOMINAL
Presidente: Neste momento os Vereadores assinam a Lista de Presença desta Sessão.
2 – PAUTA DA SESSÃO
Presidente: Solicito ao Secretário da Mesa Diretora que proceda à leitura da Pauta desta Sessão.
Secretário: (leitura da Pauta da Sessão)
3 – ATA
Presidente: Dispensa-se a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já tiveram 
conhecimento da mesma com antecedência.
Presidente: Coloco em votação a Ata da Sessão anterior
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram 
Presidente: A Ata da Sessão Anterior foi aprovada por unanimidade
4 – CORRESPONDÊNCIAS DA SEMANA
Presidente: O Diretor Geral procederá a leitura das matérias constantes do expediente.
5 – TRIBUNA LIVRE
Presidente: Em conformidade com o artigo 29, parágrafo I, alínea “d” do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 concedo a palavra ao Pastor Williams de 
Oliveira – Representante da CASA ÁGAPE para fazer uso da Tribuna Livre pelo prazo 
improrrogável de 10 minutos.
6 – PRONUNCIAMENTOS
Presidente: Deixo livre a palavra aos vereadores que queiram pronunciar-se sobre as
correspondências recebidas ou para que façam seus requerimentos ou indicações verbais. Lembro a 
todos que o prazo regimental é de 5 (cinco) minutos podendo ser prorrogado por mais 1 (um) 
minuto.
II – ORDEM DO DIA
1ª PARTE
1 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES
Presidente: Tendo em vista que todos já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com 
antecedência. Consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura de todos os 
pareceres das comissões.
Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura dos pareceres das comissões.
Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram 
Presidente: A dispensa da leitura dos pareceres das comissões, foi aprovada por unanimidade.
Presidente: É importante lembrar que todos os Projetos que serão votados nesta noite tiveram o 
parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, 
como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço 
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br
2 – VOTAÇÃO
1) Projeto de Lei n.º 3.310/2022 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) –
Autoria: Prefeito Municipal
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 3310/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Projeto de Lei nº 3310/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
2) Projeto de Lei n.º 3.314/2022 - Declara de utilidade pública a Casa Ágape – Autoria: 
Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 3314/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Projeto de Lei nº 3314/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
3) Projeto de Lei n.º 3.316/2022 - Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de 
Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022" 
e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 3316/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Projeto de Lei nº 3316/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2022 - Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do 
Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências - Autoria: 
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
5) Requerimento n.º 034/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o 
presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos que dizem respeito ao 
pagamento de horas extraordinárias ao servidor contratado temporariamente ao cargo de Médico do 
Trabalho, Sr. Deosdete Bispo de Sá - Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli 
de Moraes. 
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 034/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 034/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
6) Requerimento n.º 035/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o 
presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito às consultas 
médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro Fino - Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e 
Tiago Bazolli de Moraes.
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 035/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 035/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
7) Requerimento n.º 036/2022 - Que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista Gomes, Diretor 
do DMAAE, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem os serviços 
prestados pela autarquia - Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes.
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 036/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 036/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
8) Moção n.º 022/2022 - Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre Senador Carlos Alberto 
Dias Viana (PL/MG), que não tem medido esforços, inclusive junto ao Ministério da Educação em 
Brasília/DF, para a retomada dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia em Ouro 
Fino/MG, através de um campi avançado da Universidade Federal de Alfenas/MG, o que muito irá 
contribuir para o desenvolvimento de Ouro Fino/MG, e cidade adjacentes mineiras e paulistas -
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes.
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 22/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: A Moção nº 22/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
3 – APRESENTAÇÃO
9) Projeto de Lei n.º 3.317/2022 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como 
sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos 
das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica - Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste da Silva
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de:
1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2022 - Institui o diploma de mérito cultural Álvaro 
Apocalypse e dá outras providências - Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago 
Bazolli de Moraes.
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de:
1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2022 - Denomina “Quinta de Santa Edwiges” a viela 
que permite o acesso à Igreja de Santa Edwiges, localizada no bairro do Tabuão. Autoria: 
Vereadores Clóvis Coldibeli e Paulo Henrique Chiste da Silva
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de:
1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2022 - Dispõe sobre a concessão do título de cidadão 
honorário ouro-finense ao ilmo. sr. Marcial Rosa de Oliveira – Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de:
1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
2)
4 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES
Presidente: Na ordem do dia estão incluídas as Indicações de número 128 a 148. 
Presidente: Nos termos do Art. 193, parágrafo, inciso II, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral das 
indicações, lendo-se apenas as ementas.
Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura das indicações.
Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram 
Presidente: A dispensa da leitura das Indicações, foi aprovada por unanimidade.
Presidente: É importante lembrar que o inteiro teor das indicações estão à disposição de todos os 
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e 
pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br
SECRETÁRIO: Leitura das Ementas das Indicações:
13) Indicação n.º 128/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta casa 
legislativa projeto de lei que estabelece prioridade na concessão de férias para servidores públicos 
municipais com deficiência ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência - Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
14) Indicação n.º 129/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie ao senador Carlos 
Viana, expediente solicitando o apoio junto ao ministério da educação para retomar no município de 
Ouro Fino, a oferta dos cursos de graduação em farmácia e odontologia mediante a instalação de 
um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas - Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva;
15) Indicação n.º 130/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que conceda homenagem 
ao finado senhor Álvaro Brandão Apocalypse, pela sua relevante contribuição no município de 
Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
16) Indicação n.º 131/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal a instituição da educação física 
inclusiva na rede municipal de educação, para estudantes com deficiência e necessidades especiais -
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
17) Indicação n.º 132/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade 
de conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem bolsas e/ ou descontos a alunos 
com deficiência - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
18) Indicação n.º 133/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o “selo amigo 
do ciclista” - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
19) Indicação n.º 134/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que forneça a estrutura e o 
local necessária para uma futura apresentação do festival palco Itália em Ouro Fino - Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
20) Indicação n.º 135/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie projeto de lei a 
esta casa legislativa que dispõe sobre a colocação de placas, em local de fácil visualização, sobre 
atendimentos preferenciais em estabelecimentos públicos ou privados com atendimento ao público -
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
21) Indicação n.º 136/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta casa 
legislativa projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa municipal de estímulo à doação de 
sangue e medula óssea, e cria o selo "empresa amiga da vida" - Autoria: Vereador Aparecido 
Rodrigues;
22) Indicação n.º 137/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que, com a devida 
agilidade, finalize as obras de construção do campo do bairro da serrinha, bem como seja feita a 
homenagem ao sr. Hortêncio - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues;
23) Indicação n.º 138/2022 - Reitera pedido outrora realizado, sugerindo ao senhor Prefeito 
Municipal para que realize a instalação de grades de proteção ao redor dos lagos nos Palomos -
Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues;
24) Indicação n.º 139/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção 
da quadra esportiva localizada ao final do loteamento alto dos Palomos, bem como finalize a 
construção dos vestiários - Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva;
25) Indicação n.º 140/2022 - Sugere à diretora municipal de saúde e assistência social para que 
elabore e divulgue documento, de fácil compreensão, com instruções para solicitar junto à secretaria 
estadual de saúde a aquisição de medicamentos de médio e alto custo - Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste da Silva;
26) Indicação n.º 141/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que, através do 
departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas, 
próximo a farmácia do Chico, na rua Prefeito José Serra - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste 
da Silva;
27) Indicação n.º 142/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que o conselho municipal 
de trânsito-comutran estude a possibilidade de construir redutores de velocidade na rua Nelson de 
Assis no distrito de Crisólia, próximo ao restaurante da Cleusa - Autoria: Vereador Clóvis 
Coldibeli;
28) Indicação n.º 143/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que viabilize a operação 
tapa buracos no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli;
29) Indicação n.º 144/2022 - Sugere que seja realizada a captação pluvial e a manutenção da rua 
Crescêncio Leal no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli;
30) Indicação n.º 145/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que seja feita a 
reconstrução ou a manutenção da ponte localizada no bairro do São Pedro - Autoria: Vereador 
Clóvis Coldibeli;
31) Indicação n.º 146/2022 - Sugere a instituição de um programa voltado a valorização do 
servidor público municipal através de ações e diretrizes que poderão constar em lei, conforme 
anteprojeto em anexo - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
32) Indicação n.º 147/2022 - Sugere a instituição de um programa voltado à busca ativa de 
analfabetos em nosso município, assim como seja instalada uma sala de aula destinada a 
alfabetização desta população, em horário noturno, inclusive, que lhes seja oferecida uma bolsa -
Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel;
33) Indicação n.º 148/2022 - Sugere a contratação de médico pediatra para atendimento no pronto 
socorro - Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel
Presidente: Encaminho as indicações ao Senhor Prefeito Municipal.
ENCERRAMENTO: 
Presidente: Não havendo mais nada a ser tratado declaro encerrada a presente sessão. Boa noite a 
todos e Obrigado.

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13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 1/6
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 27/06/2022.
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e
dois, às 20h00 minutos, teve início a 11ª Sessão Ordinária da
33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. Cumpre
destacar que o Vereador Marcos Silva de Menezes não esteve
presente na sessão em razão de questões médicas. O presidente
da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão
anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam
tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral
realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Em
seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea
“d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º
da Resolução 003/2013 a palavra foi concedida ao Willians de
Oliveira - Representante daCasa Ágape, para fazer o uso da
palavra durante a Tribuna Livre: O Senhor Willians de
Oliveira que cumprimenta a todos os presentes e agradece aos
Vereadores pela oportunidade. Em sua fala ele discorre sobre
os trabalhos realizados pela Casa Ágape, que é uma igreja
evangelística e missionária e realiza um trabalho social
realizando entregas de cestas básicas para famílias
necessitadas, possuem uma horta comunitária para doação de
alimentos, realizam a doação de roupas e cuidam de muitas
pessoas em condições de necessidade. Na oportunidade,
agradece a Deus, agradece a oportunidade concedida e gostaria
de utilizar o tempo para entoar um louvor e realizar uma oração
para os Vereadores. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas
considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro
do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um
minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que agradece a todos
os presentes na sessão e a Casa Ágape pelo carinho; Que
solicita ao Senhor Marcio Daniel Igídio para que o
Departamento de Limpeza providencie a roçagem e a limpeza
do bairro Caneleiras; Que solicita ao Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino para que no bairro
da Escolinha seja realizada com a devida celeridade a
instalação do poço artesiano; Que solicita ao Departamento de
Obras para que faça o manilhamento de vários locais do bairro
da Escolinha; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a
celeridade e eficiência para finalizar a manutenção das vias
públicas e operações tapa buracos na cidade e bairros durante o
período de secas; Que solicita a manutenção, a roçagem e a
limpeza das laterais das estradas rurais, pois há muitos matos
tomando conta das estradas; Que informa que em relação a
caixa de água do bairro Pinhalzinho dos Góes, informa que já
foi realizada a base e em breve as obras estarão finalizadas;
Que informa que está lutando para que seja possível realizar a
instalação e ampliação da rele de telefonia no bairro
Pinhalzinho dos Góes e demais bairros rurais; Que agradece ao
Servidor Francisco Sobreiro pela iluminação de várias áreas
urbanas e solicita maior agilidade para finalizar a instalação da
iluminação nos demais bairros rurais do município; Que
agradece ao Departamento Municipal Autônomo de Água e
Esgoto deOuro Fino e aos servidores que tem atendido as
solicitações; Que convida toda a população para participar da
audiência pública que será realizada na Câmara Municipal para
debater sobre o desenvolvimento rural; O Ver. Vanderlei
Cândido de Almeida que pede uma parte e reforça a fala do
vereador sobre a operação tapa buracos no município, sendo
que há uma grande necessidade de realizar com a devida
urgência as manutenções das via públicas; O Ver. José
Agostinho Muroni que informa que inúmeras indicações para
realização de diversos serviços dentro do município e das
zonas rurais, porém muitas delas não foram atendidos; Que
informa sua insatisfação com as empresas que tem realizado as
operações tapa buracos e com a qualidade dos serviços; Que
13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 2/6
em relação ao sossego público, conversou com a Polícia Militar
para reforçar os trabalhos de preservação da incolumidade
pública; Que em reunião com o Alessandro, Chefe de
Odontologia, informa que em breve será realizado o
atendimento odontológico no bairro dos Peitudos e demais
áreas rurais; Que convida toda a população para participar da
audiência pública que será realizada na Câmara Municipal para
debater sobre o desenvolvimento rural; O Ver. Fábio
Anderson da Silva que solicita ao Poder Executivo Municipal
para que realize a limpeza das estradas rurais para que o
transporte escolar possa trafegar com segurança; Que solicita
ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do
Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de
Serviços Urbanos e Rurais para que realizem a manutenção da
ponte no bairro dos Farias e do campo esportivo do bairro; Que
solicita a manutenção de algumas lâmpadas na Avenida Marinello, que se encontram queimadas; Que solicita o
cascalhamento nas estradas rurais antes que o período chuvoso
chegue e impossibilite as obras; Que solicita a revitalização da
praça no bairro dos Palomos que se encontra em precárias
condições; Que informa que o Pessoal da Terceira Idade
solicita a construção de um campo de bocha no bairro dos
Palomos; O Ver. Aparecido Rodrigues que parabeniza o
Pastor Willian e a Casa Ágape com os seus relevantes serviços
sociais; Que solicita a Diretora de Educação para que concentre
o local para testes de Covid-19 em um único local, de forma a
evitar a propagação do vírus infectocontagioso; Que em relação
a operação tapa buraco, informa que os serviços estão sendo
mal executados e que foi chamado para verificar as obras em
Crisólia e São José. Sendo que há vários trechos sem finalizar
as obras. Assim, solicita maiores providências na execuções
destes serviços; Que agradece ao Senhor Daniel Igídio pela
limpeza realizada no município de Ouro Fino e agradece pelos
excelentes serviços prestados; Que agradece ao Departamento
Rural, na pessoa do Romildo pelo patrolamento realizado no
bairro dos Almas, Fazendinha e solicita maior atenção para o
bairro dos Farias; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede
uma parte e informa que em relação ao Distrito de Crisólia,
informa que em resposta ao requerimento realizado o Poder
Executivo Municipal informou que não foi realizado a
operação tapa buraco na Avenida Nossa Senhora da Piedade,
pois será realizado o calçamento. O Vereador critica a falta de
planejamento do Poder Executivo Municipal em dar clareza ao
planejamento de obras. Sendo que há muitos buracos abertos
na via e que pode causar acidentes; O Vereador Clóvis
Coldibeli que informa que em reunião com o Senhor Prefeito Municipal informou que em breve será realizada na Avenida
Nossa Senhora da Piedade e na Estrada de São José a
manutenção destas vias públicas. Portanto, solicita cautela aos
condutores no local; Que esteve acompanhando a operação
tapa buracos na Estrada de São José e informa que o trecho que
ficou faltando realizar será coberto com bloquete; Que informa
que em breve será realizada a manutenção da Avenida Antônio
Lemes de Carvalho e em assim que estiver finalizada será
realizada a manutenção da estrada dos Peitudos; Que esteve no
Distrito de São José e informou que as obras inacabadas em
breve serão finalizadas; Que agradece ao Departamento de
Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião
Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e
Rurais pelos excelentes trabalhos realizado nas estradas rurais
do município e na oportunidade agradece também aos
patroleiros e servidores públicos que atuam nesta área; Que
informa que está sendo feito a preparação da base para realizar
a pavimentação asfáltica da estrada dos Limas; O Ver.
Francisco Carlos Maciel que parabeniza os organizadores da Marcha para Jesus, sendo que o evento foi um grande sucesso;
Que informa que está apresentando uma indicação para que
seja feito uma busca ativa para identificar e levantar dados
sobre pessoas analfabetas, para ser encaminhado ao
Departamento de Educação e para que este oferte formas de
incentivo à educação; ue informa que esteve em um reunião no
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro
Fino, através da comissão especial que está estudando o projeto
de saneamento do município e que estão realizando estudos e
projetos para realizar o tratamento de esgoto em todo
município de ouro fino. Na oportunidade, foram apresentadas
três propostas de empresas diferentes em relação ao sistema de
captação e tratamento de esgoto no município. Após estes
trâmites, será realizada a audiência pública para debater sobre
esse assunto e depois será feito uma cessão para a empresa
ganhadora da licitação; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
que parabeniza a Casa Ágape e agradece a presença de todos os
membros na sessão; Que agradece aos colaborares e
organizadores da Marcha Para Jesus em ouro fino. E agradece a
todos os colaboradores que doaram leite no evento, sendo um
arrecadação expressiva e significativa que poderá beneficiar
entidades e famílias carentes; Que parabeniza o Prefeito Municipal pela sua atuação no município e pela sua gestão;
Que agradece a Rádio Difusora de Ouro Fino pela ajuda e
13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 3/6
informa a todos que a empresa se coloca à disposição para até o
final do mês estar arrecadando leite; Que parabeniza todas as
igrejas da cidade e informa que as igrejas tem grande força e
que a atuação destas entidades é muito importante no
município; Que em relação a construção da represa e a
barragem de água ali no bairro do Gargatá e em breve os
problemas hídricos da cidade serão finalizados. Além disso, a
empresa responsável informou que finalizará as obras em
breve; Que solicita a melhor atuação e maior empenho dos
Diretores e Secretários do município de Ouro Fino; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que
em relação a construção da represa no bairro Gargatá e informa
que a resposta do Requerimento a empresa se prontificou a
entregar as obras em breve. Contudo, o Vereador tem uma
grande preocupação, pois o encanamento ficará por conta do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro
Fino, que por sua vez poderá ser moroso em suas
responsabilidades. Além disso, o Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino demorou cerca de
um ano para realizar a contratação e isso poderá causar grandes
prejuízos para a população; O Ver. Paulo Luiz Cantuária que
pede uma parte e informa que esteve na obras do local e
informa que as obras poderão prejudicar o local e alagar a área.
Para o Vereador, o local onde está sendo realizado as obras não
é um bom local e poderá prejudicar o represamento; O Ver.
Paulo Henrique Chiste que informa que esteve visitando
Brasília, Distrito Federal e informou que visitou o Senador
Carlos Viana e o Reitor da Unifal, Sandro Cerveira, com o
objetivo de trazer um Campus da Universidade Federal de
Alfenas para Ouro Fino para ofertar cursos de Odontologia e
Farmácia; Que em Brasília, Distrito Federal esteve visitando o MEC, em reunião com a Senhora Stephanie Silva, Diretora de
desenvolvimento da rede de Instituições Federais do MEC e
informa que em reunião solicitou a instalação de um Campus
da Universidade Federal de Alfenas para Ouro Fino; Que
informa que o Professor Sandro Cerveira, Reitor da UNIFAL
esteve na reunião e agradece pela colaboração; Que informa
que no dia 02 (dois) de julho é comemorado o Dia Nacional do
Bombeiro Militar. Assim, o Vereador solicitou para que o
corpo de bombeiros militares esteja realizando uma exposição
dos equipamentos no Lago dos Palomos; Que está
apresentando o Projeto de Decreto Legislativo que institui o
Diploma Álvaro Apocalypse para homenagear as pessoas que
dedicam sua vida para a área cultural de nosso município; Que
está apresentando o Projeto de Decreto Legislativo para
conceder o título de cidadão honorário ao Senhor Marcial
Rosa, dono do pastel no tabuão, para ser homenageado pelo
seus relevantes serviços prestados no município; Que em
Brasília, Distrito Federal, solicitou a instalação de um Centro
de Atenção Psicossocial em Ouro Fino; Que solicitou ao
Senhor Prefeito Municipal para que forneça a estrutura para a
apresentação de dois artistas italianos no teatro municipal de
Ouro Fino; Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para
que realize um ofício e convide o Professor Sandro Cerveira,
Reitor da UNIFAL para visitar nosso município; O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes que realizou estudos para verificar o
benefício da instalação de um Campus da Unifal em Ouro
Fino, será de grande valia e poderá beneficiar toda nossa
região; Que convida a todos para estarem presente na audiência
pública que será realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino,
para debater sobre o desenvolvimento da área rural e sobre
turismo rural; Que devido ao aumento exponencial dos casos
de Covid-19, solicita um trabalho mais efetivo para reduzir a
contaminação e a propagação do vírus contagioso; Que está
apresentando um requerimento para verificar a questão de
horas extras de um determinado médico que não tem cumprido
a carga horária corretamente e tem recebido horas extras; Que
informa que os atendimento médicos de ginecologia estão
muito ineficientes no município e muitas pessoas não estão
sendo atendidas corretamente, sendo que o agendamento está
desorganizado e está faltando dignidade no atendimento à
população; Que informa que o portal da transparência da
Prefeitura do Município não está claro e está ocultando
informações que deveriam ser públicas; Que informa que
muitas das indicações da Câmara Municipal não estão sendo
atendidas, sendo que há muitos problemas existentes no
município, o que mostra a ineficiência do Poder Executivo Municipal; Que informa que está feliz de ver a Casa
Legislativa cheia e informa que é importante contar com a
participação das pessoas nas sessões; O Ver. Clóvis Coldibeli
que pede uma parte e reforça para que todos participem da
audiência pública que será realizada na Câmara Municipal para
debater sobre os assuntos relacionados ao desenvolvimento
rural de Ouro Fino; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
que em relação a Rodovia MG-290, também conhecida como
Rodovia da Morte. Informa que até o presente momento não
houve a concessão da Rodovia Estadual para nenhuma
empresa, posto que as condições da Rodovia se encontram em
precárias condições. Além disso, em outros locais de Minas
13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 4/6
Gerais estão sendo feitos investimentos, enquanto que nossa
região está desamparada. Assim, solicita ao Governador e aos
Representantes Estaduais maior agilidade, para o Vereador falta
representação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para
que as melhorias sejam realizadas com a devida urgência.
Assim, o Vereadores solicita melhorias para com a atual
situação de nossa Rodovia; O Ver. Clóvis Coldibeli que se
pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro
Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou
sobre os seguintes assuntos: Que informa que está sendo
concluído a construção do Centro Odontológico, e em breve
será realizada a inauguração; Que informa que está sendo
realizado um estudo para aumentar a capacidade de
atendimentos médicos no município; Que informa que está
sendo construído no lago dos Palomos uma quadra de areia
para incentivar as práticas esportivas; Que informa que está em
início a segunda fase da construção de mais casas populares no
Residencial Gargatá; Que informa que em breve estará
finalizado os projetos para iniciar a revitalização da praça do
Distrito de Crisólia; Que informa que no Distrito de Crisólia
em breve será finalizada a construção da quadra esportiva e a
construção do campo de bocha; Que informa que em breve será
realizado o calçamento de algumas vias do bairro Penha e
Feijoal; Que em relação a operação tapa buraco, informa que
no Distrito de São José já foram concluídas as obras e em breve
serão realizados nas estradas do Distrito de Crisólia e na
Avenida Antônio Lemes de Carvalho; Que informa que em
breve haverá mais obras em ruas e vias do município e
patrolamento em estrada rurais para sanar os problemas que
prejudicam a trafegabilidade dos veículos e condutores;
Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já
tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário,
se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer
pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o
acesso. 1) Projeto de Lei n.º 3.310/2022 -Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) – Autoria: Prefeito Municipal. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei n.º 3.314/2022 -Declara
de utilidade pública a Casa Ágape – Autoria: Vereador Tiago
Bazolli de Moraes.Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei n.º 3.316/2022 -
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de
Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública
do Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências –
Autoria: Prefeito Municipal.Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Decreto
Legislativo n.º 008/2022 -Dispõe sobre a Prestação Anual de
Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências - Autoria:
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final,Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 034/2022 -Que seja
encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente
expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e
documentos que dizem respeito ao pagamento de horas
extraordinárias ao servidor contratado temporariamente ao
cargo de Médico do Trabalho, Sr. Deosdete Bispo de Sá -
Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli
de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação,
na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6)
Requerimento n.º 035/2022 -Que seja encaminhado à Ilma.
Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente,
requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito às
consultas médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro
Fino - Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e Tiago Bazolli de Moraes.A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. )
Requerimento n.º 036/2022 -Que seja encaminhado ao Ilmo.
Sr. Édson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, o presente
expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que
13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 5/6
dizem os serviços prestados pela autarquia - Autoria:
Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes.A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Moção n.º
022/2022 -Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre
Senador Carlos Alberto Dias Viana (PL/MG), que não tem
medido esforços, inclusive junto ao Ministério da Educação em
Brasília/DF, para a retomada dos cursos de graduação em
Farmácia e Odontologia em Ouro Fino/MG, através de um
campi avançado da Universidade Federal de Alfenas/MG, o
que muito irá contribuir para o desenvolvimento de Ouro
Fino/MG, e cidade adjacentes mineiras e paulistas - Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes.A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III￾APRESENTAÇÃO: 9) Projeto de Lei n.º 3.317/2022 -Dispõe
sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como
sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de
período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e
privada de ensino no Município, conforme especifica - Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 10) Projeto de Decreto
Legislativo n.º 009/2022 -Institui o diploma de mérito cultural
Álvaro Apocalypse e dá outras providências - Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2022 -
Denomina “Quinta de Santa Edwiges” a viela que permite o
acesso à Igreja de Santa Edwiges, localizada no bairro do
Tabuão. Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e Paulo Henrique
Chiste da Silva. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2022 -
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro￾finense ao ilmo. sr. Marcial Rosa de Oliveira – Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Indicação n.º 128/2022
-Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta
casa legislativa projeto de lei que estabelece prioridade na
concessão de férias para servidores públicos municipais com
deficiência ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com
deficiência - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
14) Indicação n.º 129/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie ao senador Carlos Viana, expediente
solicitando o apoio junto ao ministério da educação para
retomar no município de Ouro Fino, a oferta dos cursos de
graduação em farmácia e odontologia mediante a instalação de
um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas -
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 15)
Indicação n.º 130/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal
para que conceda homenagem ao finado senhor Álvaro
Brandão Apocalypse, pela sua relevante contribuição no
município de Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva 16) Indicação n.º 131/2022 -Sugere ao senhor
Prefeito Municipal a instituição da educação física inclusiva na
rede municipal de educação, para estudantes com deficiência e
necessidades especiais - Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste da Silva 17) Indicação n.º 132/2022 -Sugere ao senhor
Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder
incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem bolsas e/
ou descontos a alunos com deficiência - Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste da Silva 18) Indicação n.º 133/2022 -
Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o “selo
amigo do ciclista” - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste
da Silva 19) Indicação n.º 134/2022 -Sugere ao senhor
Prefeito Municipal para que forneça a estrutura e o local
necessária para uma futura apresentação do festival palco Itália
em Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da
Silva 20) Indicação n.º 135/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie projeto de lei a esta casa legislativa
que dispõe sobre a colocação de placas, em local de fácil
visualização, sobre atendimentos preferenciais em
estabelecimentos públicos ou privados com atendimento ao
público - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 21)
Indicação n.º 136/2022 –Sugere ao senhor Prefeito Municipal
para que envie a esta casa legislativa projeto de lei que dispõe
sobre a criação do programa municipal de estímulo à doação de
sangue e medula óssea, e cria o selo "empresa amiga da vida" -
13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 6/6
Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues 22) Indicação n.º
137/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que, com
a devida agilidade, finalize as obras de construção do campo do
bairro da serrinha, bem como seja feita a homenagem ao sr.
Hortêncio - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues 23)
Indicação n.º 138/2022 -Reitera pedido outrora realizado,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que realize a
instalação de grades de proteção ao redor dos lagos nos
Palomos - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues 24)
Indicação n.º 139/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal
para que realize a manutenção da quadra esportiva localizada
ao final do loteamento alto dos Palomos, bem como finalize a
construção dos vestiários - Autoria: Vereador Fábio Anderson
da Silva 25) Indicação n.º 140/2022 -Sugere à diretora
municipal de saúde e assistência social para que elabore e
divulgue documento, de fácil compreensão, com instruções
para solicitar junto à secretaria estadual de saúde a aquisição de
medicamentos de médio e alto custo - Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste da Silva 26) Indicação n.º 141/2022 -Sugere
ao senhor Prefeito Municipal para que, através do
departamento competente, sejam criadas vagas de
estacionamento reservadas para pessoas idosas, próximo a
farmácia do Chico, na rua Prefeito José Serra - Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 27) Indicação n.º
142/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que o
conselho municipal de trânsito-comutran estude a possibilidade
de construir redutores de velocidade na rua Nelson de Assis no
distrito de Crisólia, próximo ao restaurante da Cleusa - Autoria:
Vereador Clóvis Coldibeli 28) Indicação n.º 143/2022 -Sugere
ao senhor Prefeito Municipal para que viabilize a operação tapa
buracos no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis
Coldibeli 29) Indicação n.º 144/2022 -Sugere que seja
realizada a captação pluvial e a manutenção da rua Crescêncio
Leal no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis
Coldibeli 30) Indicação n.º 145/2022 -Sugere ao senhor
Prefeito Municipal para que seja feita a reconstrução ou a
manutenção da ponte localizada no bairro do São Pedro -
Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli 31) Indicação n.º 146/2022
-Sugere a instituição de um programa voltado a valorização do
servidor público municipal através de ações e diretrizes que
poderão constar em lei, conforme anteprojeto em anexo -
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 32)
Indicação n.º 147/2022 -Sugere a instituição de um programa
voltado à busca ativa de analfabetos em nosso município, assim
como seja instalada uma sala de aula destinada a alfabetização
desta população, em horário noturno, inclusive, que lhes seja
oferecida uma bolsa - Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel 33) Indicação n.º 148/2022 -Sugere a contratação de
médico pediatra para atendimento no pronto socorro - Autoria:
Vereador Francisco Carlos Maciel As indicações acima foram
lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/H4pla4wcIcI Erro! A referência de hiperlink
não é válida.Erro! A referência de hiperlink não é
válida.Erro! A referência de hiperlink não é válida.e
Facebook:
https://fb.watch/e2zQk40RSc/https://fb.watch/akcJg2t9Lb/https://fb.watch/a0qhDzZeqV/https://fb.watch/9t0j￾xQrrK/https://fb.watch/9e53Adc4Ii/https://fb.watch/8CwzIN8qBH/https://fb.watch/8luajFmzQb/https://fb.watch/
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a
sessão foi encerrada às 22h21 minutos e o secretário da mesa
Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente
Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os
vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido
Rodrigues, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira
Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Cumpre destacar que
o Vereador Marcos Silva de Menezes não esteve presente na
sessão em razão de questões médicas.
Ouro Fino, 27 de junho de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:36DBAC2D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 13/07/2022. Edição 3304
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/06/2022 - 20:00
Encerramento: - 
Expedientes
Extraordinário: 
TRIBUNA LIVRE
Em conformidade com o artigo 29, parágrafo I, alínea “d” do Regimento
Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 fará uso
da TRIBUNA LIVRE o Pastor Williams de Oliveira – Representante da
CASA ÁGAPE.
Normal: 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
1) Convite da Polícia Militar de Meio Ambiente para a Cerimônia de Formatura do
Programa de Educação Ambiental da Polícia Militar de Minas Gerais - PROGEA
Data: 30 de junho de 2022
Horário: 18h30mim
Local: Teatro Municipal Professora Mahilde Isabel de Almeida Paiva
2) Convite do Conselho Interdenominacional de Ministro do Evangelho de Ouro Fino para a
MARCHA PARA JESUS
Data: 25 de junho de 2022
Horário: 18h30mim
Local: Saída da Praça do Berrante seguindo para a Arena de Ouro, encerrando com
apresentação do cantor Fernandinho
3) Ofício n.º 108/2022 do Departamento de Obras em resposta à Indicação n.º 088/2022
informando que na Avenida Nossa Senhora da Piedade não foi realizada a operação "tapa
buraco", pois a execução será feita em bloquetes.
4) Ofício n.º 109/2022 do Departamento de Obras em resposta à Indicação n.º 084/2022
informando que o letreiro "OURO FINO" está incluso no Projeto de revitalização do Trevo,
que já está em elaboração para licitação. Quanto a revitalização da Casa do Menino da
Porteira, necessita de recursos para elaborar o Projeto.
5) Ofício n.º 115/2022 do Departamento de Obras em resposta à Indicação n.º 107/2022
informando que o recapeamento da Rua Geraldo Coldibeli em Crisólia será inclusa no
planejamento e que assim que possível será iniciada a execução.
6) Ofício n.º 51/2022 do DMAAE em resposta à Indicação n.º 98/2022 informando que sobre
a divulgação nas faturas dos números para denúncias de casos de viollências doméstica,
familiar, entre outros, será analisado a questão junto à empresa responsável pelo sistema
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/06/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 27/06/2022
Página 1
informatizado de emissão de faturas.
7) Ofício n.º 52/2022 do DMAAE em resposta à Indicação n.º 126/2022 informando que os
equipamentos de sinalização que não atendem as normativas da ABNT foram adiquiridos na
gestão anterior do DMAAE e estão sendo substituidos, na medida do possível, observadas as
exigências cabíveis.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Assessoria
Parlamentar - AP 
Ata da 10º Sessão Ordinária Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Veto parcial ou total
nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito
Municipal 
Veto total ao Projeto de Lei n.º 3311/2022 que "Dispõe sobre a
declaração do Virado de Frango como patrimônio cultural imaterial no
município de Ouro Fino e dá outras providências" 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
3 - Relatório de Visitas
nº 9 de 2022
Processo: -
Autores: Clóvis
Coldibeli, Francisco
Carlos Maciel, José
Agostinho Muroni,
Tiago Bazolli de
Moraes 
09- Relatório de Visitas Tabuão. Incluída na Ordem do
dia para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3310 de
2022
Processo: -
Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito
Municipal 
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3314 de
2022
Processo: -
Autores: Tiago Bazolli
de Moraes, Vânia
Aparecida Vieira Couto 
Declara de utilidade pública a Casa Ágape. Incluída na Ordem do
Dia para Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3316 de
2022
Processo: -
Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito
Municipal 
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento
Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de
Ouro Fino - 2022" e dá outras providências 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de
2022
Processo: -
Autor: Comissão -
Legislação, Justiça,
Finanças e Redação
Final 
Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal,
referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/06/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 27/06/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº
34 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Carlos Maciel, Tiago
Bazolli de Moraes 
Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente
expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos que
dizem respeito ao pagamento de horas extraordinárias ao servidor
contratado temporariamente ao cargo de Médico do Trabalho, Sr.
Deosdete Bispo de Sá. 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
6 - Requerimento nº
35 de 2022
Processo: -
Autores: Clóvis
Coldibeli, Tiago Bazolli
de Moraes 
Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente
expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito
às consultas médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro Fino. 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
7 - Requerimento nº
36 de 2022
Processo: -
Autores: Francisco
Carlos Maciel, Tiago
Bazolli de Moraes 
Que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista Gomes, Diretor do
DMAAE, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes
informações que dizem os serviços prestados pela autarquia, 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
8 - Moção nº 22 de
2022
Processo: -
Autores: Paulo
Henrique Chiste da
Silva, Tiago Bazolli de
Moraes 
Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre Senador Carlos Alberto
Dias Viana (PL/MG), que não tem medido esforços, inclusive junto ao
Ministério da Educação em Brasília/DF, para a retomada dos cursos de
graduação em Farmácia e Odontologia em Ouro Fino/MG, através de um
campi avançado da Universidade Federal de Alfenas/MG, o que muito irá
contribuir para o desenvolvimento de Ouro Fino/MG, e cidade adjacentes
mineiras e paulistas. 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3317 de
2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
“Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como
sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de
recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no
Município, conforme especifica”. 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 9 de 2022
Processo: -
Autores: Paulo
Henrique Chiste da
Silva, Tiago Bazolli de
Moraes 
Institui o diploma de mérito cultural Álvaro Apocalypse e dá outras
providências 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 10 de 2022
Processo: -
Autores: Clóvis
Coldibeli, Paulo
Henrique Chiste da
Silva 
Denomina “Quinta de Santa Edwiges” a viela que permite o acesso à
Igreja de Santa Edwiges, localizada no bairro do Tabuão. 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao
ilmo. sr. Marcial Rosa de Oliveira. 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
13 - Indicação nº 128
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie à esta casa
legislativa projeto de lei que estabelece prioridade na concessão de
férias para servidores públicos municipais com deficiência ou que tiver
cônjuge, filho ou dependente com deficiência. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
14 - Indicação nº 129
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie ao senador Carlos
Viana, expediente solicitando o apoio junto ao ministério da educação
para retomar no município de Ouro Fino, a oferta dos cursos de
graduação em farmácia e odontologia mediante a instalação de um
campus avançado da Universidade Federal de Alfenas. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
15 - Indicação nº 130
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que conceda homenagem ao
finado senhor Álvaro Brandão Apocalypse, pela sua relevante
contribuição no município de Ouro Fino. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/06/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 27/06/2022
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 131
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao senhor prefeito municipal a instituição da educação física
inclusiva na rede municipal de educação, para estudantes com
deficiência e necessidades especiais. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
17 - Indicação nº 132
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de
conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem bolsas e/
ou descontos a alunos com deficiência. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
18 - Indicação nº 133
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o “selo amigo do
ciclista”. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
19 - Indicação nº 134
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que forneça a estrutura e o
local necessária para uma futura apresentação do festival palco Itália em
Ouro Fino. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
20 - Indicação nº 135
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie projeto de lei à esta
casa legislativa que dispõe sobre a colocação de placas, em local de fácil
visualização, sobre atendimentos preferenciais em estabelecimentos
públicos ou privados com atendimento ao público. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
21 - Indicação nº 136
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie à esta casa
legislativa projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa
municipal de estímulo à doação de sangue e medula óssea, e cria o selo
"empresa amiga da vida". 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
22 - Indicação nº 137
de 2022
Processo: -
Autor: Aparecido
Rodrigues 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que, com a devida agilidade,
finalize as obras de construção do campo do bairro da serrinha, bem
como seja feita a homenagem ao sr. Hortêncio. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
23 - Indicação nº 138
de 2022
Processo: -
Autor: Aparecido
Rodrigues 
Reitera pedido outrora realizado, sugerindo ao senhor prefeito municipal
para que realize a instalação de gradis de proteção ao redor dos lagos
nos Palomos. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
24 - Indicação nº 139
de 2022
Processo: -
Autor: Fábio Anderson
da Silva 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que realize a manutenção da
quadra esportiva localizada ao final do loteamento alto dos Palomos,
bem como finalize a construção dos vestiários. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
25 - Indicação nº 140
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere à diretora municipal de saúde e assistência social para que
elabore e divulgue documento, de fácil compreensão, com instruções
para solicitar junto à secretaria estadual de saúde a aquisição de
medicamentos de médio e alto custo. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
26 - Indicação nº 141
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que, através do departamento
competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para
pessoas idosas, próximo a farmácia do Chico, na rua Prefeito José Serra. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
27 - Indicação nº 142
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis Coldibeli 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que o conselho municipal de
trânsito-comutran estude a possibilidade de construir redutores de
velocidade na rua Nelson de Assis no distrito de Crisólia, próximo ao
restaurante da Cleusa. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
28 - Indicação nº 143
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis Coldibeli 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que viabilize a operação tapa
buracos no distrito de Crisólia. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
29 - Indicação nº 144
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis Coldibeli 
Sugere que seja realizada a captação pluvial e a manutenção da rua
Crescêncio Leal no distrito de Crisólia. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/06/2022
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 145
de 2022
Processo: -
Autor: Clóvis Coldibeli 
Sugere ao senhor prefeito municipal para que seja feita a reconstrução
ou a manutenção da ponte localizada no bairro do São Pedro. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
31 - Indicação nº 146
de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 
Sugere a instituição de um programa voltado a valorização do servidor
público municipal através de ações e diretrizes que poderão constar em
lei, conforme anteprojeto em anexo. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
32 - Indicação nº 147
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Carlos Maciel 
Sugere a instituição de um programa voltado à busca ativa de
analfabetos em nosso município, assim como seja instalada uma sala de
aula destinada a alfabetização desta população, em horário noturno,
inclusive, que lhes seja oferecida uma bolsa. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
33 - Indicação nº 148
de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Carlos Maciel 
Sugere a contratação de médico pediatra para atendimento no pronto
socorro. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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