| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-06-27 |
| native_id | 65 |
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SEQUÊNCIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 27/06/2022 ABERTURA Presidente: Declaro aberta a 11ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Fino. LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA Presidente: Convido o Vereador _______________ para que faça a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Vereador: (faz a leitura de um versículo da Bíblia) Presidente: Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciamos nossos trabalhos. HINO Presidente: Convido a todos para juntos entoarmos o Hino Nacional Brasileiro. I - EXPEDIENTE 1 – CHAMADA NOMINAL Presidente: Neste momento os Vereadores assinam a Lista de Presença desta Sessão. 2 – PAUTA DA SESSÃO Presidente: Solicito ao Secretário da Mesa Diretora que proceda à leitura da Pauta desta Sessão. Secretário: (leitura da Pauta da Sessão) 3 – ATA Presidente: Dispensa-se a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já tiveram conhecimento da mesma com antecedência. Presidente: Coloco em votação a Ata da Sessão anterior Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A Ata da Sessão Anterior foi aprovada por unanimidade 4 – CORRESPONDÊNCIAS DA SEMANA Presidente: O Diretor Geral procederá a leitura das matérias constantes do expediente. 5 – TRIBUNA LIVRE Presidente: Em conformidade com o artigo 29, parágrafo I, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 concedo a palavra ao Pastor Williams de Oliveira – Representante da CASA ÁGAPE para fazer uso da Tribuna Livre pelo prazo improrrogável de 10 minutos. 6 – PRONUNCIAMENTOS Presidente: Deixo livre a palavra aos vereadores que queiram pronunciar-se sobre as correspondências recebidas ou para que façam seus requerimentos ou indicações verbais. Lembro a todos que o prazo regimental é de 5 (cinco) minutos podendo ser prorrogado por mais 1 (um) minuto. II – ORDEM DO DIA 1ª PARTE 1 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES Presidente: Tendo em vista que todos já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. Consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura dos pareceres das comissões. Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A dispensa da leitura dos pareceres das comissões, foi aprovada por unanimidade. Presidente: É importante lembrar que todos os Projetos que serão votados nesta noite tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br 2 – VOTAÇÃO 1) Projeto de Lei n.º 3.310/2022 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) – Autoria: Prefeito Municipal Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 3310/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Lei nº 3310/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei n.º 3.314/2022 - Declara de utilidade pública a Casa Ágape – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Vânia Aparecida Vieira Couto Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 3314/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Lei nº 3314/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei n.º 3.316/2022 - Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Lei nº 3316/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Lei nº 3316/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2022 - Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências - Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 034/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos que dizem respeito ao pagamento de horas extraordinárias ao servidor contratado temporariamente ao cargo de Médico do Trabalho, Sr. Deosdete Bispo de Sá - Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes. Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 034/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 034/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Requerimento n.º 035/2022 - Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito às consultas médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro Fino - Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e Tiago Bazolli de Moraes. Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 035/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 035/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Requerimento n.º 036/2022 - Que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem os serviços prestados pela autarquia - Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes. Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 036/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 036/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Moção n.º 022/2022 - Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre Senador Carlos Alberto Dias Viana (PL/MG), que não tem medido esforços, inclusive junto ao Ministério da Educação em Brasília/DF, para a retomada dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia em Ouro Fino/MG, através de um campi avançado da Universidade Federal de Alfenas/MG, o que muito irá contribuir para o desenvolvimento de Ouro Fino/MG, e cidade adjacentes mineiras e paulistas - Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 22/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: A Moção nº 22/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 – APRESENTAÇÃO 9) Projeto de Lei n.º 3.317/2022 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2022 - Institui o diploma de mérito cultural Álvaro Apocalypse e dá outras providências - Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2022 - Denomina “Quinta de Santa Edwiges” a viela que permite o acesso à Igreja de Santa Edwiges, localizada no bairro do Tabuão. Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e Paulo Henrique Chiste da Silva Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2022 - Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao ilmo. sr. Marcial Rosa de Oliveira – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 2) 4 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES Presidente: Na ordem do dia estão incluídas as Indicações de número 128 a 148. Presidente: Nos termos do Art. 193, parágrafo, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral das indicações, lendo-se apenas as ementas. Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura das indicações. Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A dispensa da leitura das Indicações, foi aprovada por unanimidade. Presidente: É importante lembrar que o inteiro teor das indicações estão à disposição de todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br SECRETÁRIO: Leitura das Ementas das Indicações: 13) Indicação n.º 128/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta casa legislativa projeto de lei que estabelece prioridade na concessão de férias para servidores públicos municipais com deficiência ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 14) Indicação n.º 129/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie ao senador Carlos Viana, expediente solicitando o apoio junto ao ministério da educação para retomar no município de Ouro Fino, a oferta dos cursos de graduação em farmácia e odontologia mediante a instalação de um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Indicação n.º 130/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que conceda homenagem ao finado senhor Álvaro Brandão Apocalypse, pela sua relevante contribuição no município de Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 16) Indicação n.º 131/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal a instituição da educação física inclusiva na rede municipal de educação, para estudantes com deficiência e necessidades especiais - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 17) Indicação n.º 132/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem bolsas e/ ou descontos a alunos com deficiência - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 133/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o “selo amigo do ciclista” - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 134/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que forneça a estrutura e o local necessária para uma futura apresentação do festival palco Itália em Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 20) Indicação n.º 135/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a colocação de placas, em local de fácil visualização, sobre atendimentos preferenciais em estabelecimentos públicos ou privados com atendimento ao público - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 21) Indicação n.º 136/2022 – Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta casa legislativa projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa municipal de estímulo à doação de sangue e medula óssea, e cria o selo "empresa amiga da vida" - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 22) Indicação n.º 137/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que, com a devida agilidade, finalize as obras de construção do campo do bairro da serrinha, bem como seja feita a homenagem ao sr. Hortêncio - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 23) Indicação n.º 138/2022 - Reitera pedido outrora realizado, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que realize a instalação de grades de proteção ao redor dos lagos nos Palomos - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 24) Indicação n.º 139/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da quadra esportiva localizada ao final do loteamento alto dos Palomos, bem como finalize a construção dos vestiários - Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva; 25) Indicação n.º 140/2022 - Sugere à diretora municipal de saúde e assistência social para que elabore e divulgue documento, de fácil compreensão, com instruções para solicitar junto à secretaria estadual de saúde a aquisição de medicamentos de médio e alto custo - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 26) Indicação n.º 141/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas, próximo a farmácia do Chico, na rua Prefeito José Serra - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 27) Indicação n.º 142/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que o conselho municipal de trânsito-comutran estude a possibilidade de construir redutores de velocidade na rua Nelson de Assis no distrito de Crisólia, próximo ao restaurante da Cleusa - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 28) Indicação n.º 143/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que viabilize a operação tapa buracos no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 29) Indicação n.º 144/2022 - Sugere que seja realizada a captação pluvial e a manutenção da rua Crescêncio Leal no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 30) Indicação n.º 145/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que seja feita a reconstrução ou a manutenção da ponte localizada no bairro do São Pedro - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 31) Indicação n.º 146/2022 - Sugere a instituição de um programa voltado a valorização do servidor público municipal através de ações e diretrizes que poderão constar em lei, conforme anteprojeto em anexo - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 32) Indicação n.º 147/2022 - Sugere a instituição de um programa voltado à busca ativa de analfabetos em nosso município, assim como seja instalada uma sala de aula destinada a alfabetização desta população, em horário noturno, inclusive, que lhes seja oferecida uma bolsa - Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; 33) Indicação n.º 148/2022 - Sugere a contratação de médico pediatra para atendimento no pronto socorro - Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel Presidente: Encaminho as indicações ao Senhor Prefeito Municipal. ENCERRAMENTO: Presidente: Não havendo mais nada a ser tratado declaro encerrada a presente sessão. Boa noite a todos e Obrigado.
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13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 1/6 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/06/2022 ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 27/06/2022. Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 11ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Cumpre destacar que o Vereador Marcos Silva de Menezes não esteve presente na sessão em razão de questões médicas. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Em seguida, em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra foi concedida ao Willians de Oliveira - Representante daCasa Ágape, para fazer o uso da palavra durante a Tribuna Livre: O Senhor Willians de Oliveira que cumprimenta a todos os presentes e agradece aos Vereadores pela oportunidade. Em sua fala ele discorre sobre os trabalhos realizados pela Casa Ágape, que é uma igreja evangelística e missionária e realiza um trabalho social realizando entregas de cestas básicas para famílias necessitadas, possuem uma horta comunitária para doação de alimentos, realizam a doação de roupas e cuidam de muitas pessoas em condições de necessidade. Na oportunidade, agradece a Deus, agradece a oportunidade concedida e gostaria de utilizar o tempo para entoar um louvor e realizar uma oração para os Vereadores. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que agradece a todos os presentes na sessão e a Casa Ágape pelo carinho; Que solicita ao Senhor Marcio Daniel Igídio para que o Departamento de Limpeza providencie a roçagem e a limpeza do bairro Caneleiras; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino para que no bairro da Escolinha seja realizada com a devida celeridade a instalação do poço artesiano; Que solicita ao Departamento de Obras para que faça o manilhamento de vários locais do bairro da Escolinha; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a celeridade e eficiência para finalizar a manutenção das vias públicas e operações tapa buracos na cidade e bairros durante o período de secas; Que solicita a manutenção, a roçagem e a limpeza das laterais das estradas rurais, pois há muitos matos tomando conta das estradas; Que informa que em relação a caixa de água do bairro Pinhalzinho dos Góes, informa que já foi realizada a base e em breve as obras estarão finalizadas; Que informa que está lutando para que seja possível realizar a instalação e ampliação da rele de telefonia no bairro Pinhalzinho dos Góes e demais bairros rurais; Que agradece ao Servidor Francisco Sobreiro pela iluminação de várias áreas urbanas e solicita maior agilidade para finalizar a instalação da iluminação nos demais bairros rurais do município; Que agradece ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino e aos servidores que tem atendido as solicitações; Que convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada na Câmara Municipal para debater sobre o desenvolvimento rural; O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que pede uma parte e reforça a fala do vereador sobre a operação tapa buracos no município, sendo que há uma grande necessidade de realizar com a devida urgência as manutenções das via públicas; O Ver. José Agostinho Muroni que informa que inúmeras indicações para realização de diversos serviços dentro do município e das zonas rurais, porém muitas delas não foram atendidos; Que informa sua insatisfação com as empresas que tem realizado as operações tapa buracos e com a qualidade dos serviços; Que 13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 2/6 em relação ao sossego público, conversou com a Polícia Militar para reforçar os trabalhos de preservação da incolumidade pública; Que em reunião com o Alessandro, Chefe de Odontologia, informa que em breve será realizado o atendimento odontológico no bairro dos Peitudos e demais áreas rurais; Que convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada na Câmara Municipal para debater sobre o desenvolvimento rural; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita ao Poder Executivo Municipal para que realize a limpeza das estradas rurais para que o transporte escolar possa trafegar com segurança; Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais para que realizem a manutenção da ponte no bairro dos Farias e do campo esportivo do bairro; Que solicita a manutenção de algumas lâmpadas na Avenida Marinello, que se encontram queimadas; Que solicita o cascalhamento nas estradas rurais antes que o período chuvoso chegue e impossibilite as obras; Que solicita a revitalização da praça no bairro dos Palomos que se encontra em precárias condições; Que informa que o Pessoal da Terceira Idade solicita a construção de um campo de bocha no bairro dos Palomos; O Ver. Aparecido Rodrigues que parabeniza o Pastor Willian e a Casa Ágape com os seus relevantes serviços sociais; Que solicita a Diretora de Educação para que concentre o local para testes de Covid-19 em um único local, de forma a evitar a propagação do vírus infectocontagioso; Que em relação a operação tapa buraco, informa que os serviços estão sendo mal executados e que foi chamado para verificar as obras em Crisólia e São José. Sendo que há vários trechos sem finalizar as obras. Assim, solicita maiores providências na execuções destes serviços; Que agradece ao Senhor Daniel Igídio pela limpeza realizada no município de Ouro Fino e agradece pelos excelentes serviços prestados; Que agradece ao Departamento Rural, na pessoa do Romildo pelo patrolamento realizado no bairro dos Almas, Fazendinha e solicita maior atenção para o bairro dos Farias; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que em relação ao Distrito de Crisólia, informa que em resposta ao requerimento realizado o Poder Executivo Municipal informou que não foi realizado a operação tapa buraco na Avenida Nossa Senhora da Piedade, pois será realizado o calçamento. O Vereador critica a falta de planejamento do Poder Executivo Municipal em dar clareza ao planejamento de obras. Sendo que há muitos buracos abertos na via e que pode causar acidentes; O Vereador Clóvis Coldibeli que informa que em reunião com o Senhor Prefeito Municipal informou que em breve será realizada na Avenida Nossa Senhora da Piedade e na Estrada de São José a manutenção destas vias públicas. Portanto, solicita cautela aos condutores no local; Que esteve acompanhando a operação tapa buracos na Estrada de São José e informa que o trecho que ficou faltando realizar será coberto com bloquete; Que informa que em breve será realizada a manutenção da Avenida Antônio Lemes de Carvalho e em assim que estiver finalizada será realizada a manutenção da estrada dos Peitudos; Que esteve no Distrito de São José e informou que as obras inacabadas em breve serão finalizadas; Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos excelentes trabalhos realizado nas estradas rurais do município e na oportunidade agradece também aos patroleiros e servidores públicos que atuam nesta área; Que informa que está sendo feito a preparação da base para realizar a pavimentação asfáltica da estrada dos Limas; O Ver. Francisco Carlos Maciel que parabeniza os organizadores da Marcha para Jesus, sendo que o evento foi um grande sucesso; Que informa que está apresentando uma indicação para que seja feito uma busca ativa para identificar e levantar dados sobre pessoas analfabetas, para ser encaminhado ao Departamento de Educação e para que este oferte formas de incentivo à educação; ue informa que esteve em um reunião no Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino, através da comissão especial que está estudando o projeto de saneamento do município e que estão realizando estudos e projetos para realizar o tratamento de esgoto em todo município de ouro fino. Na oportunidade, foram apresentadas três propostas de empresas diferentes em relação ao sistema de captação e tratamento de esgoto no município. Após estes trâmites, será realizada a audiência pública para debater sobre esse assunto e depois será feito uma cessão para a empresa ganhadora da licitação; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que parabeniza a Casa Ágape e agradece a presença de todos os membros na sessão; Que agradece aos colaborares e organizadores da Marcha Para Jesus em ouro fino. E agradece a todos os colaboradores que doaram leite no evento, sendo um arrecadação expressiva e significativa que poderá beneficiar entidades e famílias carentes; Que parabeniza o Prefeito Municipal pela sua atuação no município e pela sua gestão; Que agradece a Rádio Difusora de Ouro Fino pela ajuda e 13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 3/6 informa a todos que a empresa se coloca à disposição para até o final do mês estar arrecadando leite; Que parabeniza todas as igrejas da cidade e informa que as igrejas tem grande força e que a atuação destas entidades é muito importante no município; Que em relação a construção da represa e a barragem de água ali no bairro do Gargatá e em breve os problemas hídricos da cidade serão finalizados. Além disso, a empresa responsável informou que finalizará as obras em breve; Que solicita a melhor atuação e maior empenho dos Diretores e Secretários do município de Ouro Fino; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e informa que em relação a construção da represa no bairro Gargatá e informa que a resposta do Requerimento a empresa se prontificou a entregar as obras em breve. Contudo, o Vereador tem uma grande preocupação, pois o encanamento ficará por conta do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino, que por sua vez poderá ser moroso em suas responsabilidades. Além disso, o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino demorou cerca de um ano para realizar a contratação e isso poderá causar grandes prejuízos para a população; O Ver. Paulo Luiz Cantuária que pede uma parte e informa que esteve na obras do local e informa que as obras poderão prejudicar o local e alagar a área. Para o Vereador, o local onde está sendo realizado as obras não é um bom local e poderá prejudicar o represamento; O Ver. Paulo Henrique Chiste que informa que esteve visitando Brasília, Distrito Federal e informou que visitou o Senador Carlos Viana e o Reitor da Unifal, Sandro Cerveira, com o objetivo de trazer um Campus da Universidade Federal de Alfenas para Ouro Fino para ofertar cursos de Odontologia e Farmácia; Que em Brasília, Distrito Federal esteve visitando o MEC, em reunião com a Senhora Stephanie Silva, Diretora de desenvolvimento da rede de Instituições Federais do MEC e informa que em reunião solicitou a instalação de um Campus da Universidade Federal de Alfenas para Ouro Fino; Que informa que o Professor Sandro Cerveira, Reitor da UNIFAL esteve na reunião e agradece pela colaboração; Que informa que no dia 02 (dois) de julho é comemorado o Dia Nacional do Bombeiro Militar. Assim, o Vereador solicitou para que o corpo de bombeiros militares esteja realizando uma exposição dos equipamentos no Lago dos Palomos; Que está apresentando o Projeto de Decreto Legislativo que institui o Diploma Álvaro Apocalypse para homenagear as pessoas que dedicam sua vida para a área cultural de nosso município; Que está apresentando o Projeto de Decreto Legislativo para conceder o título de cidadão honorário ao Senhor Marcial Rosa, dono do pastel no tabuão, para ser homenageado pelo seus relevantes serviços prestados no município; Que em Brasília, Distrito Federal, solicitou a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial em Ouro Fino; Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que forneça a estrutura para a apresentação de dois artistas italianos no teatro municipal de Ouro Fino; Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que realize um ofício e convide o Professor Sandro Cerveira, Reitor da UNIFAL para visitar nosso município; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que realizou estudos para verificar o benefício da instalação de um Campus da Unifal em Ouro Fino, será de grande valia e poderá beneficiar toda nossa região; Que convida a todos para estarem presente na audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino, para debater sobre o desenvolvimento da área rural e sobre turismo rural; Que devido ao aumento exponencial dos casos de Covid-19, solicita um trabalho mais efetivo para reduzir a contaminação e a propagação do vírus contagioso; Que está apresentando um requerimento para verificar a questão de horas extras de um determinado médico que não tem cumprido a carga horária corretamente e tem recebido horas extras; Que informa que os atendimento médicos de ginecologia estão muito ineficientes no município e muitas pessoas não estão sendo atendidas corretamente, sendo que o agendamento está desorganizado e está faltando dignidade no atendimento à população; Que informa que o portal da transparência da Prefeitura do Município não está claro e está ocultando informações que deveriam ser públicas; Que informa que muitas das indicações da Câmara Municipal não estão sendo atendidas, sendo que há muitos problemas existentes no município, o que mostra a ineficiência do Poder Executivo Municipal; Que informa que está feliz de ver a Casa Legislativa cheia e informa que é importante contar com a participação das pessoas nas sessões; O Ver. Clóvis Coldibeli que pede uma parte e reforça para que todos participem da audiência pública que será realizada na Câmara Municipal para debater sobre os assuntos relacionados ao desenvolvimento rural de Ouro Fino; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que em relação a Rodovia MG-290, também conhecida como Rodovia da Morte. Informa que até o presente momento não houve a concessão da Rodovia Estadual para nenhuma empresa, posto que as condições da Rodovia se encontram em precárias condições. Além disso, em outros locais de Minas 13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 4/6 Gerais estão sendo feitos investimentos, enquanto que nossa região está desamparada. Assim, solicita ao Governador e aos Representantes Estaduais maior agilidade, para o Vereador falta representação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que as melhorias sejam realizadas com a devida urgência. Assim, o Vereadores solicita melhorias para com a atual situação de nossa Rodovia; O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino (Resolução 014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou sobre os seguintes assuntos: Que informa que está sendo concluído a construção do Centro Odontológico, e em breve será realizada a inauguração; Que informa que está sendo realizado um estudo para aumentar a capacidade de atendimentos médicos no município; Que informa que está sendo construído no lago dos Palomos uma quadra de areia para incentivar as práticas esportivas; Que informa que está em início a segunda fase da construção de mais casas populares no Residencial Gargatá; Que informa que em breve estará finalizado os projetos para iniciar a revitalização da praça do Distrito de Crisólia; Que informa que no Distrito de Crisólia em breve será finalizada a construção da quadra esportiva e a construção do campo de bocha; Que informa que em breve será realizado o calçamento de algumas vias do bairro Penha e Feijoal; Que em relação a operação tapa buraco, informa que no Distrito de São José já foram concluídas as obras e em breve serão realizados nas estradas do Distrito de Crisólia e na Avenida Antônio Lemes de Carvalho; Que informa que em breve haverá mais obras em ruas e vias do município e patrolamento em estrada rurais para sanar os problemas que prejudicam a trafegabilidade dos veículos e condutores; Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de Lei n.º 3.310/2022 -Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) – Autoria: Prefeito Municipal. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Projeto de Lei n.º 3.314/2022 -Declara de utilidade pública a Casa Ágape – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes.Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) Projeto de Lei n.º 3.316/2022 - Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal.Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2022 -Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências - Autoria: Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final,Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 034/2022 -Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos que dizem respeito ao pagamento de horas extraordinárias ao servidor contratado temporariamente ao cargo de Médico do Trabalho, Sr. Deosdete Bispo de Sá - Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Requerimento n.º 035/2022 -Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito às consultas médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro Fino - Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e Tiago Bazolli de Moraes.A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. ) Requerimento n.º 036/2022 -Que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que 13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 5/6 dizem os serviços prestados pela autarquia - Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes.A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Moção n.º 022/2022 -Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre Senador Carlos Alberto Dias Viana (PL/MG), que não tem medido esforços, inclusive junto ao Ministério da Educação em Brasília/DF, para a retomada dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia em Ouro Fino/MG, através de um campi avançado da Universidade Federal de Alfenas/MG, o que muito irá contribuir para o desenvolvimento de Ouro Fino/MG, e cidade adjacentes mineiras e paulistas - Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes.A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIIAPRESENTAÇÃO: 9) Projeto de Lei n.º 3.317/2022 -Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2022 -Institui o diploma de mérito cultural Álvaro Apocalypse e dá outras providências - Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 010/2022 - Denomina “Quinta de Santa Edwiges” a viela que permite o acesso à Igreja de Santa Edwiges, localizada no bairro do Tabuão. Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli e Paulo Henrique Chiste da Silva. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 011/2022 - Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ourofinense ao ilmo. sr. Marcial Rosa de Oliveira – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Indicação n.º 128/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta casa legislativa projeto de lei que estabelece prioridade na concessão de férias para servidores públicos municipais com deficiência ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 14) Indicação n.º 129/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie ao senador Carlos Viana, expediente solicitando o apoio junto ao ministério da educação para retomar no município de Ouro Fino, a oferta dos cursos de graduação em farmácia e odontologia mediante a instalação de um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 15) Indicação n.º 130/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que conceda homenagem ao finado senhor Álvaro Brandão Apocalypse, pela sua relevante contribuição no município de Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 16) Indicação n.º 131/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal a instituição da educação física inclusiva na rede municipal de educação, para estudantes com deficiência e necessidades especiais - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 17) Indicação n.º 132/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem bolsas e/ ou descontos a alunos com deficiência - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 18) Indicação n.º 133/2022 - Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que institua o “selo amigo do ciclista” - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 19) Indicação n.º 134/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que forneça a estrutura e o local necessária para uma futura apresentação do festival palco Itália em Ouro Fino - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 20) Indicação n.º 135/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a colocação de placas, em local de fácil visualização, sobre atendimentos preferenciais em estabelecimentos públicos ou privados com atendimento ao público - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 21) Indicação n.º 136/2022 –Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que envie a esta casa legislativa projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa municipal de estímulo à doação de sangue e medula óssea, e cria o selo "empresa amiga da vida" - 13/07/2022 11:14 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36DBAC2D/03ANYolqusUp881hxk58nk4rJnvsffO_g65g5tlvGLgsoHvRCTyQU2dgw31gxYxY… 6/6 Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues 22) Indicação n.º 137/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que, com a devida agilidade, finalize as obras de construção do campo do bairro da serrinha, bem como seja feita a homenagem ao sr. Hortêncio - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues 23) Indicação n.º 138/2022 -Reitera pedido outrora realizado, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que realize a instalação de grades de proteção ao redor dos lagos nos Palomos - Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues 24) Indicação n.º 139/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da quadra esportiva localizada ao final do loteamento alto dos Palomos, bem como finalize a construção dos vestiários - Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva 25) Indicação n.º 140/2022 -Sugere à diretora municipal de saúde e assistência social para que elabore e divulgue documento, de fácil compreensão, com instruções para solicitar junto à secretaria estadual de saúde a aquisição de medicamentos de médio e alto custo - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 26) Indicação n.º 141/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas, próximo a farmácia do Chico, na rua Prefeito José Serra - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 27) Indicação n.º 142/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que o conselho municipal de trânsito-comutran estude a possibilidade de construir redutores de velocidade na rua Nelson de Assis no distrito de Crisólia, próximo ao restaurante da Cleusa - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli 28) Indicação n.º 143/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que viabilize a operação tapa buracos no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli 29) Indicação n.º 144/2022 -Sugere que seja realizada a captação pluvial e a manutenção da rua Crescêncio Leal no distrito de Crisólia - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli 30) Indicação n.º 145/2022 -Sugere ao senhor Prefeito Municipal para que seja feita a reconstrução ou a manutenção da ponte localizada no bairro do São Pedro - Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli 31) Indicação n.º 146/2022 -Sugere a instituição de um programa voltado a valorização do servidor público municipal através de ações e diretrizes que poderão constar em lei, conforme anteprojeto em anexo - Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva 32) Indicação n.º 147/2022 -Sugere a instituição de um programa voltado à busca ativa de analfabetos em nosso município, assim como seja instalada uma sala de aula destinada a alfabetização desta população, em horário noturno, inclusive, que lhes seja oferecida uma bolsa - Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel 33) Indicação n.º 148/2022 -Sugere a contratação de médico pediatra para atendimento no pronto socorro - Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/H4pla4wcIcI Erro! A referência de hiperlink não é válida.Erro! A referência de hiperlink não é válida.Erro! A referência de hiperlink não é válida.e Facebook: https://fb.watch/e2zQk40RSc/https://fb.watch/akcJg2t9Lb/https://fb.watch/a0qhDzZeqV/https://fb.watch/9t0jxQrrK/https://fb.watch/9e53Adc4Ii/https://fb.watch/8CwzIN8qBH/https://fb.watch/8luajFmzQb/https://fb.watch/ servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h21 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Cumpre destacar que o Vereador Marcos Silva de Menezes não esteve presente na sessão em razão de questões médicas. Ouro Fino, 27 de junho de 2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:36DBAC2D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/07/2022. Edição 3304 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/06/2022 - 20:00 Encerramento: - Expedientes Extraordinário: TRIBUNA LIVRE Em conformidade com o artigo 29, parágrafo I, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 fará uso da TRIBUNA LIVRE o Pastor Williams de Oliveira – Representante da CASA ÁGAPE. Normal: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS 1) Convite da Polícia Militar de Meio Ambiente para a Cerimônia de Formatura do Programa de Educação Ambiental da Polícia Militar de Minas Gerais - PROGEA Data: 30 de junho de 2022 Horário: 18h30mim Local: Teatro Municipal Professora Mahilde Isabel de Almeida Paiva 2) Convite do Conselho Interdenominacional de Ministro do Evangelho de Ouro Fino para a MARCHA PARA JESUS Data: 25 de junho de 2022 Horário: 18h30mim Local: Saída da Praça do Berrante seguindo para a Arena de Ouro, encerrando com apresentação do cantor Fernandinho 3) Ofício n.º 108/2022 do Departamento de Obras em resposta à Indicação n.º 088/2022 informando que na Avenida Nossa Senhora da Piedade não foi realizada a operação "tapa buraco", pois a execução será feita em bloquetes. 4) Ofício n.º 109/2022 do Departamento de Obras em resposta à Indicação n.º 084/2022 informando que o letreiro "OURO FINO" está incluso no Projeto de revitalização do Trevo, que já está em elaboração para licitação. Quanto a revitalização da Casa do Menino da Porteira, necessita de recursos para elaborar o Projeto. 5) Ofício n.º 115/2022 do Departamento de Obras em resposta à Indicação n.º 107/2022 informando que o recapeamento da Rua Geraldo Coldibeli em Crisólia será inclusa no planejamento e que assim que possível será iniciada a execução. 6) Ofício n.º 51/2022 do DMAAE em resposta à Indicação n.º 98/2022 informando que sobre a divulgação nas faturas dos números para denúncias de casos de viollências doméstica, familiar, entre outros, será analisado a questão junto à empresa responsável pelo sistema CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/06/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 27/06/2022 Página 1 informatizado de emissão de faturas. 7) Ofício n.º 52/2022 do DMAAE em resposta à Indicação n.º 126/2022 informando que os equipamentos de sinalização que não atendem as normativas da ABNT foram adiquiridos na gestão anterior do DMAAE e estão sendo substituidos, na medida do possível, observadas as exigências cabíveis. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Assessoria Parlamentar - AP Ata da 10º Sessão Ordinária Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Veto parcial ou total nº 2 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Veto total ao Projeto de Lei n.º 3311/2022 que "Dispõe sobre a declaração do Virado de Frango como patrimônio cultural imaterial no município de Ouro Fino e dá outras providências" Incluída na Ordem do dia para Leitura 3 - Relatório de Visitas nº 9 de 2022 Processo: - Autores: Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Tiago Bazolli de Moraes 09- Relatório de Visitas Tabuão. Incluída na Ordem do dia para Leitura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3310 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 (PLDO) Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3314 de 2022 Processo: - Autores: Tiago Bazolli de Moraes, Vânia Aparecida Vieira Couto Declara de utilidade pública a Casa Ágape. Incluída na Ordem do Dia para Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3316 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022" e dá outras providências Incluída na Ordem do Dia para Votação 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022 Processo: - Autor: Comissão - Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final Dispõe sobre a Prestação Anual de Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Incluída na Ordem do Dia para Votação CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/06/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 27/06/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 34 de 2022 Processo: - Autores: Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações e documentos que dizem respeito ao pagamento de horas extraordinárias ao servidor contratado temporariamente ao cargo de Médico do Trabalho, Sr. Deosdete Bispo de Sá. Incluída na Ordem do Dia para Votação 6 - Requerimento nº 35 de 2022 Processo: - Autores: Clóvis Coldibeli, Tiago Bazolli de Moraes Que seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem respeito às consultas médicas ginecológicas realizadas nos PSFs de Ouro Fino. Incluída na Ordem do Dia para Votação 7 - Requerimento nº 36 de 2022 Processo: - Autores: Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes Que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem os serviços prestados pela autarquia, Incluída na Ordem do Dia para Votação 8 - Moção nº 22 de 2022 Processo: - Autores: Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes Moção de Aplausos e Congratulações ao nobre Senador Carlos Alberto Dias Viana (PL/MG), que não tem medido esforços, inclusive junto ao Ministério da Educação em Brasília/DF, para a retomada dos cursos de graduação em Farmácia e Odontologia em Ouro Fino/MG, através de um campi avançado da Universidade Federal de Alfenas/MG, o que muito irá contribuir para o desenvolvimento de Ouro Fino/MG, e cidade adjacentes mineiras e paulistas. Incluída na Ordem do Dia para Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3317 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva “Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica”. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022 Processo: - Autores: Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes Institui o diploma de mérito cultural Álvaro Apocalypse e dá outras providências Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022 Processo: - Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva Denomina “Quinta de Santa Edwiges” a viela que permite o acesso à Igreja de Santa Edwiges, localizada no bairro do Tabuão. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao ilmo. sr. Marcial Rosa de Oliveira. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 13 - Indicação nº 128 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie à esta casa legislativa projeto de lei que estabelece prioridade na concessão de férias para servidores públicos municipais com deficiência ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Incluída na Ordem do dia para Leitura 14 - Indicação nº 129 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie ao senador Carlos Viana, expediente solicitando o apoio junto ao ministério da educação para retomar no município de Ouro Fino, a oferta dos cursos de graduação em farmácia e odontologia mediante a instalação de um campus avançado da Universidade Federal de Alfenas. Incluída na Ordem do dia para Leitura 15 - Indicação nº 130 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere ao senhor prefeito municipal para que conceda homenagem ao finado senhor Álvaro Brandão Apocalypse, pela sua relevante contribuição no município de Ouro Fino. Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/06/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 27/06/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 16 - Indicação nº 131 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere ao senhor prefeito municipal a instituição da educação física inclusiva na rede municipal de educação, para estudantes com deficiência e necessidades especiais. Incluída na Ordem do dia para Leitura 17 - Indicação nº 132 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de conceder incentivos fiscais às escolas privadas que fornecerem bolsas e/ ou descontos a alunos com deficiência. Incluída na Ordem do dia para Leitura 18 - Indicação nº 133 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere ao senhor prefeito municipal para que institua o “selo amigo do ciclista”. Incluída na Ordem do dia para Leitura 19 - Indicação nº 134 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere ao senhor prefeito municipal para que forneça a estrutura e o local necessária para uma futura apresentação do festival palco Itália em Ouro Fino. Incluída na Ordem do dia para Leitura 20 - Indicação nº 135 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie projeto de lei à esta casa legislativa que dispõe sobre a colocação de placas, em local de fácil visualização, sobre atendimentos preferenciais em estabelecimentos públicos ou privados com atendimento ao público. Incluída na Ordem do dia para Leitura 21 - Indicação nº 136 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere ao senhor prefeito municipal para que envie à esta casa legislativa projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa municipal de estímulo à doação de sangue e medula óssea, e cria o selo "empresa amiga da vida". Incluída na Ordem do dia para Leitura 22 - Indicação nº 137 de 2022 Processo: - Autor: Aparecido Rodrigues Sugere ao senhor prefeito municipal para que, com a devida agilidade, finalize as obras de construção do campo do bairro da serrinha, bem como seja feita a homenagem ao sr. Hortêncio. Incluída na Ordem do dia para Leitura 23 - Indicação nº 138 de 2022 Processo: - Autor: Aparecido Rodrigues Reitera pedido outrora realizado, sugerindo ao senhor prefeito municipal para que realize a instalação de gradis de proteção ao redor dos lagos nos Palomos. Incluída na Ordem do dia para Leitura 24 - Indicação nº 139 de 2022 Processo: - Autor: Fábio Anderson da Silva Sugere ao senhor prefeito municipal para que realize a manutenção da quadra esportiva localizada ao final do loteamento alto dos Palomos, bem como finalize a construção dos vestiários. Incluída na Ordem do dia para Leitura 25 - Indicação nº 140 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere à diretora municipal de saúde e assistência social para que elabore e divulgue documento, de fácil compreensão, com instruções para solicitar junto à secretaria estadual de saúde a aquisição de medicamentos de médio e alto custo. Incluída na Ordem do dia para Leitura 26 - Indicação nº 141 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere ao senhor prefeito municipal para que, através do departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas, próximo a farmácia do Chico, na rua Prefeito José Serra. Incluída na Ordem do dia para Leitura 27 - Indicação nº 142 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Sugere ao senhor prefeito municipal para que o conselho municipal de trânsito-comutran estude a possibilidade de construir redutores de velocidade na rua Nelson de Assis no distrito de Crisólia, próximo ao restaurante da Cleusa. Incluída na Ordem do dia para Leitura 28 - Indicação nº 143 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Sugere ao senhor prefeito municipal para que viabilize a operação tapa buracos no distrito de Crisólia. Incluída na Ordem do dia para Leitura 29 - Indicação nº 144 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Sugere que seja realizada a captação pluvial e a manutenção da rua Crescêncio Leal no distrito de Crisólia. Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/06/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 27/06/2022 Página 4 Matéria Ementa Situação 30 - Indicação nº 145 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Sugere ao senhor prefeito municipal para que seja feita a reconstrução ou a manutenção da ponte localizada no bairro do São Pedro. Incluída na Ordem do dia para Leitura 31 - Indicação nº 146 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Sugere a instituição de um programa voltado a valorização do servidor público municipal através de ações e diretrizes que poderão constar em lei, conforme anteprojeto em anexo. Incluída na Ordem do dia para Leitura 32 - Indicação nº 147 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Carlos Maciel Sugere a instituição de um programa voltado à busca ativa de analfabetos em nosso município, assim como seja instalada uma sala de aula destinada a alfabetização desta população, em horário noturno, inclusive, que lhes seja oferecida uma bolsa. Incluída na Ordem do dia para Leitura 33 - Indicação nº 148 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Carlos Maciel Sugere a contratação de médico pediatra para atendimento no pronto socorro. Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 27/06/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 27/06/2022 Página 5