| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-08-01 |
| native_id | 68 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
SEQUÊNCIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 01/08/2022 ABERTURA Presidente: Declaro aberta a 13ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Fino. LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA Presidente: Convido o Vereador _______________ para que faça a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Vereador: (faz a leitura de um versículo da Bíblia) Presidente: Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciamos nossos trabalhos. HINO Presidente: Convido a todos para juntos entoarmos o Hino Nacional Brasileiro. I - EXPEDIENTE 1 – CHAMADA NOMINAL Presidente: Neste momento os Vereadores assinam a Lista de Presença desta Sessão. 2 – PAUTA DA SESSÃO Presidente: Solicito ao Secretário da Mesa Diretora que proceda à leitura da Pauta desta Sessão. Secretário: (leitura da Pauta da Sessão) 3 – ATA Presidente: Dispensa-se a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já tiveram conhecimento da mesma com antecedência. Presidente: Coloco em votação a Ata da Sessão anterior Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A Ata da Sessão Anterior foi aprovada por unanimidade 4 – CORRESPONDÊNCIAS DA SEMANA Presidente: O Diretor Geral procederá a leitura das matérias constantes do expediente. 5 – PRONUNCIAMENTOS Presidente: Deixo livre a palavra aos vereadores que queiram pronunciar-se sobre as correspondências recebidas ou para que façam seus requerimentos ou indicações verbais. Lembro a todos que o prazo regimental é de 5 (cinco) minutos podendo ser prorrogado por mais 1 (um) minuto. II – ORDEM DO DIA 1ª PARTE 1 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES Presidente: Tendo em vista que todos já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. Consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura dos pareceres das comissões. Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A dispensa da leitura dos pareceres das comissões, foi aprovada por unanimidade. Presidente: É importante lembrar que todos os Projetos que serão votados nesta noite tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br 2 – VOTAÇÃO 1) Emenda nº 2 de 2022 – Altera a redação do §2º do artigo 1º do projeto de lei n.º 3.315/2022, que “Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (TEA) nas escolas do município de Ouro Fino e dá outras providências – Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão a Emenda n.º 2 de 2022 ao Projeto de Lei n.º 3.315/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: A Emenda n.º 2 de 2022 ao Projeto de Lei n.º 3.315/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 2) Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2022 – Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (TEA) nas escolas do município de Ouro Fino, e dá outras providências – Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. SALVO EMENDA 3) Projeto de Lei Ordinária nº 3318 de 2022 – Extingue e cria cargo no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - Lei municipal n.º 2.805/2018, e dá outras providências – Autoria: Membros da Mesa Diretora; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 3318 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Lei Ordinária nº 3318 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 4) Projeto de Lei Ordinária nº 3321 de 2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica – Autoria: Henrique Rossi Wolf – Prefeito Municipal; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 3321 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Lei Ordinária nº 3321 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 5) Projeto de Lei Ordinária nº 3322 de 2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Henrique Rossi Wolf – Prefeito Municipal; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 3322 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Lei Ordinária nº 3322 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 6) Projeto de Lei Ordinária nº 3323 de 2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Henrique Rossi Wolf – Prefeito Municipal; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 3323 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Lei Ordinária nº 3323 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 7) Requerimento nº 40 de 2022 – Requer documentos e informações sobre a construção do Centro Odontológico, próximo à Escola Normal – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 40 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 40 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 8) Requerimento nº 41 de 2022 – Requer documentos e informações sobre a construção do Vestiário para o Campo de Futebol do Bairro do Alto – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 41 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 41 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 9) Requerimento nº 42 de 2022 – Requer informações ao DMAAE sobre o racionamento de água em nosso município – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 42 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 42 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 10) Moção nº 26 de 2022 – Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Luiz Flavio Reis Fernandes, D.D. Diretor do Instituto Federal do Sul de Minas (Campus Inconfidentes), para que canalize esforços na abertura de um polo do Instituto na Cidade de Ouro Fino e oferte o curso Técnico em Administração na modalidade EAD – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 26 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: A Moção nº 26 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 11) Moção nº 27 de 2022 – Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Henrique Rossi Wolf – Prefeito Municipal de Ouro Fino para que não meça esforços para a abertura de uma "Casa Lar" no Município de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vânia Aparecida Vieira Couto; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 27 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: A Moção nº 27 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 12) Moção nº 28 de 2022 – Moção de Apelo encaminhada ao Exmo Sr. Wellinton Moreira Lopes, Responsável Técnico Regional da Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas- Coordenação de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre/MG e a Sra. Sheila de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde do Município de Ouro Fino/MG, para a abertura de um Centro de Convivência e Cultura em nossa municipalidade – Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 28 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: A Moção nº 28 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 3 – APRESENTAÇÃO 13) Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022 – Concede o Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Alberto de Campos Azeredo – Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 4 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES Presidente: Na ordem do dia estão incluídas as Indicações de número 159 a 177. Presidente: Nos termos do Art. 193, parágrafo, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral das indicações, lendo-se apenas as ementas. Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura das indicações. Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A dispensa da leitura das Indicações, foi aprovada por unanimidade. Presidente: É importante lembrar que o inteiro teor das indicações estão à disposição de todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br SECRETÁRIO: Leitura das Ementas das Indicações: 14) Indicação nº 159 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que envie à Casa Legislativa projeto de lei para conceder isenção de pagamento dos ingressos do Rodeio Festival Ouro Fino aos Servidores Públicos Municipais de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 15) Indicação nº 160 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar a carteira de identidade funcional digital (efuncional) para os servidores públicos municipais, efetivos e contratados no âmbito da administração direta – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 16) Indicação nº 161 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja inserido no cronograma de obras a construção de uma cobertura na piscina municipal – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 17) Indicação nº 162 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a pavimentação asfáltica da estrada dos Santos Negros, localizada no bairro do Alto – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação nº 163 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de adequar os vencimentos dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras ao futuro piso salarial nacional, que deverá ser sancionado até a data limite de 04 de agosto – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação nº 164 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de adequar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Cândido de Almeida; 20) Indicação nº 165 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, realize a implantação de placas de sinalização e orientação nas vias da zona rural do município de Ouro Fino – Autoria: Vereadores Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Fábio Anderson da Silva, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes; 21) Indicação nº 166 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que empregue esforços para viabilizar o credenciamento do município junto ao Ministério da Saúde para implantar o Centro e Especialidades Odontológicas (CEO) em Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes; 22) Indicação nº 167 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que conceda homenagem ao finado senhor Frei Paulo Vincenzo Castagna, pela sua relevante contribuição no município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 23) Indicação nº 168 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de adequar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional e também dos Agentes de Vigilância Sanitária – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 24) Indicação nº 169 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a construção de redutores de velocidade na Rua Ricardo Tumioto, no bairro Santa Rita – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 25) Indicação nº 170 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a construção de uma rede de manilhamento e de captação pluvial na estrada do São Pedro, próximo ao Restaurante do Osmar – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 26) Indicação nº 171 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção do calçamento e da captação de águas da Rua Humaitá, localizado no entroncamento com a Rua Alfredo Galvão Vieira, entre os bairros Várzea e Santa Rita – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 27) Indicação nº 172 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja feita a reconstrução ou a manutenção da Rua Professora Maria Antônia Sales, no bairro Jardim Esperança – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 28) Indicação nº 173 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que feita a reconstrução ou a manutenção da Rua Oscar Correia Da Silva, no bairro Santa Rita, próximo a Igreja De Santa Rita – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 29) Indicação nº 174 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do Departamento de Trânsito e do Conselho Municipal de Trânsito- COMUTRAN, seja feita a construção de um redutor de velocidade entre o cruzamento da Rua Joaquim Chavasco com a Avenida Joaquim Francisco De Assis, no bairro São Judas – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 30) Indicação nº 175 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do Departamento Competente, realize a abertura e o alargamento das laterais da Avenida Nossa Senhora da Piedade, que liga o Distrito de Crisólia ao município de Ouro Fino – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 31) Indicação nº 176 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar um Laboratório de Análises Clínicas que funcionará durante 24 (vinte e quatro) horas – Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 32) Indicação nº 177 de 2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que institua o Fundo Municipal para pagamentos por serviços ambientais – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes. Presidente: Encaminho as indicações ao Senhor Prefeito Municipal. ENCERRAMENTO: Presidente: Não havendo mais nada a ser tratado declaro encerrada a presente sessão. Boa noite a todos e obrigado.
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17/08/2022 11:47 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D687AF8E/03ANYolqu4pyXhBMP9u0Lr4ACqH6j7QcQ471lxsitvDS-qIm5CQQtE5tk1rbafwy… 1/7 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 01/08/2022. ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 01/08/2022. Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 13ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Tiago Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que informa que no bairro Pinhalzinho dos Góes houve a falta de água novamente e destaca que a instalação da caixa de água do bairro será realizada em breve, pois está em fase final de licitação; Que solicita agilidade para a construção do posto de saúde do bairro dos Caneleiras; Que solicita agilidade para finalizar a licitação e iniciar as obras do poço artesiano do bairro da Escolinha; Que solicita mais agilidade para finalizar os serviços de posteamento e extensão de iluminação pública; Que informa que há muitos redutores de velocidade sem placas ou em situações precárias, assim, solicita ao Departamento de Trânsito maior agilidade; Que solicita operação tapa buracos em vários bairros do município durante este período de estiagem, pois durante o período chuvoso será impossível trabalhar; Que solicita ao DMAAE maior agilidade devido ao racionamento e devido ao período de estiagem que estamos enfrentando; Que informa que esteve visitando a fábrica “Água Limpa” e informa que o canil municipal se localiza em um local que deveria ser alocado para outro lugar; Que parabeniza ao Departamento de Esportes e aos servidores Aguinaldo e Gustavo pelos excelentes serviços prestados para o esporte do município; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em relação a iluminação pública informa que o pagamento da contribuição de iluminação pública é abusivo e está aguardando a entrega do estudo de viabilidade sobre a taxa única de iluminação pública. Ademais, destaca que até o momento não foi realizada a troca de lâmpadas e postes em todo o município e solicita providências; O Ver. José Agostinho Muroni que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora Municipal de Educação pela abertura de uma escola municipal no bairro dos Peitudos; Que informa que o Posto de Saúde do bairro dos Peitudos está contando com atendimento odontológico e médico para a população; Que informa que a praça do bairro peitudos será pintada e será realizada uma limpeza; Que solicita maior agilidade para realizar a operação tapa buracos no município de Ouro Fino e no bairro dos Peitudos; Que solicita ao Senhor Daniel Igídio, Chefe do Departamento de Limpeza para realizar a limpeza dos bairros e alocar varredores semanalmente no bairro dos 17/08/2022 11:47 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D687AF8E/03ANYolqu4pyXhBMP9u0Lr4ACqH6j7QcQ471lxsitvDS-qIm5CQQtE5tk1rbafwy… 2/7 Peitudos; Que solicita celeridade ao DMAAE para realizar a construção da barragem para captação de água pluvial no município, sobretudo pelo período de estiagem que estamos passando; Que informa que realizou uma indicação para construção do posto de saúde do bairro dos Caneleiras e solicita celeridade para a construção desta unidade de saúde; O Ver. Marcos Silva de Menezes que agradece ao Agente de Trânsito, Fernando Machado, pelo sinalização das placas próximo a Escola Delorme Avelar Muniz; Que agradece ao Agente de Trânsito, Fernando Machado, pela construção da passarela da Rua Ricardo Tumioto no bairro Santa Rita; Que em reunião com o Senhor Prefeito Municipal, destacou as emendas recebidas por parlamentares e solicitou para que seja realizada a pavimentação asfáltica de alguns locais do município; Que solicita ao Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino Edson e ao encarregado Donis em relação ao racionamento de água, informa que a concentração de cloro está alta e, portanto, solicita providencias; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino para realizar o calçamento da Rua Belo Horizonte no bairro do Alto; Que solicita a manutenção da Rua Angelina Resende de Almeida, no bairro Jardim Patrícia, que está em precárias condições e que passam muitos caminhões pesados no local; O Ver. Fábio Anderson da Silva que agradece ao Servidor Francisco Sobreiro pela reposição das lâmpadas da Avenida Américo Marinelo no bairro Capelinha e informa que a iluminação do local está sendo finalizada e também a iluminação do bairro dos Farias será feita; Que agradece ao Departamento Rural pelos trabalhos realizados no campo do bairro dos Farias e informa que a construção do local está sendo realizado; Que solicita o patrolamento e o alargamento das estradas do bairro Pinhalzinho dos Lopes; Que solicita o patrolamento e o alargamento das estradas do bairro dos Farias e próximo a estrada que dá acesso ao hotel Ouro Park; Que informa que recebeu informações que a coleta de lixo não está sendo feita no bairro Pinhalzinho dos Lopes e solicita providências; Que solicita a limpeza e o desassoreamento do rio do bairro dos Farias; Que solicita a celeridade para a construção da ponte do bairro dos Farias; O Ver. José Agostinho Muroni que pede uma parte e agradece pelo convite realizado pelo Vereador Fábio Anderson e destaca que foi muito bem organizado e parabeniza o Vereador; Que em relação a iluminação pública, destaca que a taxa de contribuição é muito alta e precisa ser realizado um estudo de viabilidade para reduzir este valor; O Ver. Aparecido Rodrigues que parabeniza o Departamento de Saúde e aos Agentes Comunitários de Saúde pelos relevantes serviços prestados; Que informa que teve um problema no Pronto Atendimento Municipal e informa que está faltando orientação no Departamento de Saúde, que está direcionando as pessoas de forma errada e informa que falta maior sensibilidade para os pacientes que buscam os atendimentos de saúde; Que em relação ao racionamento do DMAAE informa que a falta de água está afetando muitas pessoas do município e informa que o racionamento precisa ser mais organizado e informa que muitas pessoas têm reclamado da falta de água; Que informa que foram solicitados vários redutores de velocidade no município e solicita ao Senhor Fernando, Agente de Trânsito, maior celeridade para realizar serviços do trânsito municipal de ouro fino; O Vereador Clóvis Coldibeli que na manutenção da Avenida Nossa Senhora da Piedade informa que houve um atraso na licitação e informa que as pedras de bloquetes não estavam prontas e por isso houve um atraso e a Prefeitura Municipal se posicionou e informou que em breve será finalizada as obras; Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino para realizar a construção de mais um poço artesiano no Distrito de Crisólia e informa que realizou indicações que não foram acatadas e agora a população sofre com a falta de água; Que informa que realizou ofícios e indicações para realizar as obras da Rua Ricardo Tumioto no bairro Santa Rita e na Rua Maria Sales no bairro Jardim Esperança, bem como da Rua Humaitá; Que informa que realizou uma indicação para realizar um convênio para ter um laboratório em funcionamento durante 24 17/08/2022 11:47 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D687AF8E/03ANYolqu4pyXhBMP9u0Lr4ACqH6j7QcQ471lxsitvDS-qIm5CQQtE5tk1rbafwy… 3/7 horas, para ter maior acesso aos exames e ter um prontuário à disposição e sanar os atendimentos emergenciais e análise clínicas; O Ver. Francisco Carlos Maciel que agradece aos moradores dos bairros São Judas e Parque dos Moreiras pela reunião realizada e informa que foi realizado um relatório de visitas onde constam as necessidades constatadas nos bairros e solicitar ao Senhor Prefeito Municipal providências; Que informa que solicitou ao departamento competente da Prefeitura Municipal para que providencia a aquisição de equipamentos com as emendas impositivas que o Vereador destinou ao Posto de Saúde da Família-PSF do bairro São Judas; Que solicita ao Departamento de Trânsito a construção de uma passarela elevada em frente a “Adega Sai Cedo” na Rua Prefeito José Serra, próximo da praça da Baronesa; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que agradece a presença dos agentes comunitários de saúde que estiveram presentes na sessão e parabeniza estes servidores pelos trabalhos realizados; Que em conversa com o Servidor Francisco Sobreiro e informa que há uma grande dificuldade de aquisição de materiais, mas a Vereadora informa que em breve será realizada a iluminação da entrada do município até a entrada do bairro Jardim Patrícia; Que informa que há vários pedidos de posteamento e iluminação pública nas áreas rurais e informa que muitos locais são chácaras ou sítios particulares e por isso não poderá ser realizado a colocação de postes e iluminação pública devido a documentação; Construção de praças e parques infantis para realizar a construção do bairro; Que informa que os bairros Várzea, Santa Rita, Jardim Esperança e Parque dos Sonhos têm solicitado a construção de uma praça para o lazer dos moradores locais; Que informa que no Bairro Jardim São Paulo, Belo Horizonte e informa que muitos problemas com construção irregulares e uso indevido de terras está acontecendo, assim a Vereadora destaca que tem pedido providências; Que em conversa com servidores da saúde, informa que muitas pessoas relatam que está demorando para realizar o estudo para concessão de adicional de insalubridade dos servidores de saúde. Pois, há muitos servidores sem receber o adicional de insalubridade; Que em relação a falta e água devido ao racionamento Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino, solicita ao Senhor Edson, Diretor da Autarquia e solicita providências; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em relação ao recebimento de adicional de insalubridade aos servidores, destaca que o estudo da empresa responsável para realizar a análise do adicional de insalubridade constatou que não é devido o adicional de insalubridade aos servidores. Porém, os servidores estão entrando em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para verificarem esta questão. Além disso, o Vereador informa que enquanto alguns servidores recebem, outros não, e destaca que o adicional deve ser pago a quem tem o direito e esta exposto às riscos no trabalho; O Ver. Paulo Henrique Chiste que informa que apresentou um projeto transformado na Lei Municipal nº 3.016/2022, que instituiu a Semana do Campo Limpo, sendo que neste ano estará ocorrendo o recolhimento itinerante de embalagens em parceria com a empresa Comexin LTDA; Que esteve com o Vereador Tiago Bazolli no Instituto Federal Sul de Minas e informa que há uma grande possibilidade de Ouro Fino ter um curso Técnico em Administração na modalidade EAD; Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal esforços para a construção de um CAPS e um CCC no município de Ouro Fino; Que destaca que está aguardando a sanção do Presidente da República na Emenda Constitucional, para instituir o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos De Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras; Que informa que está apresentado uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal e solicita que seja feita a adequação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias ao piso nacional; Que informa que está apresentando uma indicação solicitando a colocação de placas de sinalização e orientação na áreas rurais; Que solicita ao Departamento de Trânsito para que sejam colocadas placas de sinalização e orientação na entrada do Jardim Expedicionário, bem como tenha suas faixas de trânsito novamente pintadas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em 17/08/2022 11:47 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D687AF8E/03ANYolqu4pyXhBMP9u0Lr4ACqH6j7QcQ471lxsitvDS-qIm5CQQtE5tk1rbafwy… 4/7 relação a falta de água no município, destaca que houve uma falta de planejamento e informa que solicitou informações sobre a construção da barragem de captação de água que já deveria estar pronto de acordo com o cronograma de obras. Portanto, devido à falta de planejamento e de gestão do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino e da Prefeitura Municipal é que está faltando água no município novamente, assim o Vereador solicita maior celeridade e gestão com os recursos públicos; Que em relação à geração de emprego e renda no município, destaca que está existindo uma necessidade muito grande de aumentar a quantidade de postos de trabalho. O Vereador destaca que recentemente a Empresa Dynalf demitiu cerca de 80 funcionários e que muitas pessoas entram em contato enviando currículos. Assim, o núcleo de desenvolvimento econômico entrou em contato com outras empresas para realizar uma intervenção e buscar absorver os funcionários que foram demitidos. Ademais, o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal providências na geração de emprego e renda aos munícipes; Que destaca a necessidade de realizar a capacitação profissional dos trabalhadores de nosso município e destaca a importância de realizar a profissionalização da mão de obra de nossa cidade, aumentando a geração de emprego e renda; Que destaca que também gostaria de informações sobre a instalação da Empresa Azul Porcelana e que gostaria de informações sobre o planejamento desta empresa; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que parabeniza aos Agentes Comunitários de Saúde e destaca que seja justo a readequação dos vencimentos destes servidores; Que informa que foi realizado um relatório de visitas constando inúmeras demandas nos bairros São Judas, Parque dos Moreiras e Jardim Ouro Verde e informa que foi solicitado ao Senhor Prefeito Municipal para que acolha estas demandas e venham a sanar este problemas que afligem a população; Que solicita maior celeridade aos arquitetos e engenheiros para confecção dos projetos das obras e demandas do município de Ouro Fino; Que agradece aos servidores do Departamento de Esportes e os parabeniza pelos excelentes serviços prestados no município; Que informa que recebeu um denúncia de que no centro cultural houve um gasto excessivo de água por parte de uma servidora. Assim, o Vereador destaca ser necessário intervir nesta situação, onde vários pessoas estão sem água, para que não seja realizado o uso descontrolado de água com recursos públicos; Que solicita ao Assessor Parlamentar para que seja realizada uma indicação na próxima sessão, solicitando a construção de lixeiras e cestos de lixos na área rural do município de Ouro Fino; Passou-se a Pauta dia: IVOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1- Emenda nº 2 de 2022: Altera a redação do §2º do artigo 1º do projeto de lei n.º 3.315/2022, que “Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (TEA) nas escola do município de Ouro Fino e dá outras providências. Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2- Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2022: Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (tea) nas escolas do município de Ouro Fino, e dá outras providências. Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e 17/08/2022 11:47 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D687AF8E/03ANYolqu4pyXhBMP9u0Lr4ACqH6j7QcQ471lxsitvDS-qIm5CQQtE5tk1rbafwy… 5/7 apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3- Projeto de Lei Ordinária nº 3318 de 2022: Extingue e cria cargo no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - Lei municipal n.º 2.805/2018, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4- Projeto de Lei Ordinária nº 3321 de 2022: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5- Projeto de Lei Ordinária nº 3322 de 2022: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6- Projeto de Lei Ordinária nº 3323 de 2022: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal. Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7- Requerimento nº 40 de 2022: Requer documentos e informações sobre a construção do Centro Odontológico, próximo à Escola Normal. Autores: Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8- Requerimento nº 41 de 2022: Requer documentos e informações sobre a construção do Vestiário para o Campo de Futebol do Bairro do Alto. Autor: Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9- Requerimento nº 42 de 2022: Requer informações ao DMAAE sobre o racionamento de água em nosso município. Autor: Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10- Moção nº 26 de 2022: Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Luiz Flavio Reis Fernandes, D.D. Diretor do Instituto Federal do Sul de Minas (Campus Inconfidentes), para que canalize esforços na abertura de um polo do Instituto na Cidade de Ouro Fino e oferte o curso Técnico em Administração na modalidade EAD. Autores: Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11- Moção nº 27 de 2022: Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal de Ouro Fino para que não meça esforços para a abertura de uma "Casa Lar" no Município de Ouro Fino/MG. Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vânia Aparecida Vieira Couto. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12- Moção nº 28 de 2022: Moção de Apelo encaminhada ao Exmo Sr. Wellinton Moreira Lopes, Responsável Técnico Regional da Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas- Coordenação de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre/MG e a Sra. Sheila de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde do Município de Ouro Fino/MG, para a abertura de um Centro de Convivência e Cultura em nossa municipalidade. Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO Ã 17/08/2022 11:47 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D687AF8E/03ANYolqu4pyXhBMP9u0Lr4ACqH6j7QcQ471lxsitvDS-qIm5CQQtE5tk1rbafwy… 6/7 POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 13- Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022: Concede o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Dr. Carlos Alberto de Campos Azeredo. Autor: Francisco Carlos Maciel. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 14- Indicação nº 159 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que envie à Casa Legislativa projeto de lei para conceder isenção de pagamento dos ingressos do Rodeio Festival Ouro Fino aos Servidores Públicos Municipais de Ouro Fino. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva 15- Indicação nº 160 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar a carteira de identidade funcional digital (efuncional) para os servidores públicos municipais, efetivos e contratados no âmbito da administração direta. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva. 16- Indicação nº 161 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja inserido no cronograma de obras a construção de uma cobertura na piscina municipal. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva. 17- Indicação nº 162 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a pavimentação asfáltica da estrada dos Santos Negros, localizada no bairro do Alto. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva. 18- Indicação nº 163 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de adequar os vencimentos dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras ao futuro piso salarial nacional, que deverá ser sancionado até a data limite de 04 de agosto. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva. 19- Indicação nº 164 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de adequar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional. Autores: Francisco Carlos Maciel, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Cândido de Almeida. 20- Indicação nº 165 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, realize a implantação de placas de sinalização e orientação nas vias da zona rural do município de Ouro Fino. Autores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Fábio Anderson da Silva, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes. 21- Indicação nº 166 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que empregue esforços para viabilizar o credenciamento do município junto ao Ministério da Saúde para implantar o Centro De Especialidades Odontológicas (CEO) em Ouro Fino. Autores: Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes. 22- Indicação nº 167 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que conceda homenagem ao finado senhor Frei Paulo Vincenzo Castagna, pela sua relevante contribuição no município de Ouro Fino. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva. 23- Indicação nº 168 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de adequar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional e também dos Agentes de Vigilância Sanitária. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva. 24- Indicação nº 169 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a construção de redutores de velocidade na Rua Ricardo Tumioto, no bairro Santa Rita. Autor: Clóvis Coldibeli. 25- Indicação nº 170 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a construção de uma rede de manilhamento e de captação pluvial na estrada do São Pedro, próximo ao Restaurante do Osmar. Autor: Clóvis Coldibeli 26- Indicação nº 171 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção do calçamento e da captação de águas da Rua Humaitá, localizado no entroncamento com a Rua Alfredo Galvão Vieira, entre os 17/08/2022 11:47 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D687AF8E/03ANYolqu4pyXhBMP9u0Lr4ACqH6j7QcQ471lxsitvDS-qIm5CQQtE5tk1rbafwy… 7/7 bairros Várzea e Santa Rita. Autor: Clóvis Coldibeli 27- Indicação nº 172 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja feita a reconstrução ou a manutenção da Rua Professora Maria Antônia Sales, no bairro Jardim Esperança. Autor: Clóvis Coldibeli; 28- Indicação nº 173 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que feita a reconstrução ou a manutenção da Rua Oscar Correia Da Silva, no bairro Santa Rita, próximo a Igreja De Santa Rita. Autor: Clóvis Coldibeli; 29- Indicação nº 174 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do Departamento de Trânsito e do Conselho Municipal de TrânsitoCOMUTRAN, seja feita a construção de um redutor de velocidade entre o cruzamento da Rua Joaquim Chavasco com a Avenida Joaquim Francisco De Assis, no bairro São Judas. Autor: Clóvis Coldibeli; 30- Indicação nº 175 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do Departamento Competente, realize a abertura e o alargamento das laterais da Avenida Nossa Senhora da Piedade, que liga o Distrito de Crisólia ao município de Ouro Fino. Autor: Clóvis Coldibeli; 31- Indicação nº 176 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar um Laboratório de Análises Clínicas que funcionará durante 24 (vinte e quatro) horas. Autor: Clóvis Coldibeli; 32- Indicação nº 177 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que institua o Fundo Municipal para pagamentos por serviços ambientais. Autor: Tiago Bazolli de Moraes; As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/huWMPSvN6Jk e Facebook: https://fb.watch/eIT9kCYCEv/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h12 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 01 de agosto de 2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:D687AF8E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 17/08/2022. Edição 3329 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/08/2022 - 20:00 Encerramento: - Expedientes Normal: RESUMO DAS CORRESPONDÊNCIAS E CONVITES RECEBIDOS 1) Convite da APAE para a Cerimônia de inauguração do Programa Centro Dia - Serviço de Proteção Social Especiall para pessoas com deficiência que acontecerá dia 04 de agosto às 16 horas na sede da APAE; 2) Convite da Chefia de Divisão da Assistência Social para a Palestra sobre Apresentação do Diagnóstico Socioassistencial do Município de Ouro Fino, ministrada pela Assistente Social Marília Landim, que acontecerá no dia 02 de agosto às 09:30 no Salão Nobre da Prefeitura; 3) Ofício n.º 063/2022 do DMAAE encaminhando os Balancetes Financeiros referentes ao mes de junho/2022; 4) Requerimento de Implantação da Ementa Constitucional n.º 120/2022 encaminhada pelos Agentes Comunitários de Saúde do município; 5) Convite da Escola do Legislativo para a Etapa Regional do Parlamento Jovem que vai acontecer nesta Câmara Municipal de Ouro Fino, no dia 10 de agosto das 08h às 17 horas e contará com a participação de jovens de 10 cidades da região. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2022 Processo: - Autor: Gabinete da Presidência da Câmara - SPC ATA 12/2022 - Ata de Sessão Ordinária Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Relatório de Visitas nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Vanderlei Cândido de Almeida Relatório de Visitas Bairro São Judas, Parque dos Moreiras, Ouro Verde Incluída na Ordem do dia para Leitura 3 - Resposta à Requerimento nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Resposta ao Requerimento n.º 034/2022 Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/08/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 01/08/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Resposta à Requerimento nº 35 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Resposta ao Requerimento n.º 035/2022 Incluída na Ordem do dia para Leitura 5 - Resposta à Requerimento nº 36 de 2022 Processo: - Autor: Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - DMAAE Resposta ao Requerimento n.º 036/2022 Incluída na Ordem do dia para Leitura 6 - Resposta à Requerimento nº 37 de 2022 Processo: - Autores: Resposta ao Requerimento 037/2022 Incluída na Ordem do dia para Leitura 7 - Resposta à Requerimento nº 38 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Resposta ao Requerimento 038 convocação diretores Incluída na Ordem do dia para Leitura 8 - Resposta à Requerimento nº 39 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Resposta ao REQUERIMENTO 039 - Pista de Motocross Incluída na Ordem do dia para Leitura 9 - Relatório de Visitas nº 11 de 2022 Processo: - Autores: Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Cândido de Almeida Relatório de Visitas São Judas Incluída na Ordem do dia para Leitura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 2 de 2022 Processo: - Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes Altera a redação do §2º do artigo 1º do projeto de lei n.º 3.315/2022, que “Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (TEA) nas escola do município de Ouro Fino e dá outras providências Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2022 Processo: - Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (tea) nas escolas do município de Ouro Fino, e dá outras providências Incluída na Ordem do Dia para Votação CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/08/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 01/08/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3318 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Extingue e cria cargo no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - Lei municipal n.º 2.805/2018, e dá outras providências Incluída na Ordem do Dia para Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3321 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que especifica. Incluída na Ordem do Dia para Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3322 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica. Incluída na Ordem do Dia para Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3323 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica Incluída na Ordem do Dia para Votação 7 - Requerimento nº 40 de 2022 Processo: - Autores: Francisco Carlos Maciel, Tiago Bazolli de Moraes Requer documentos e informações sobre a construção do Centro Odontológico, próximo à Escola Normal. Incluída na Ordem do Dia para Votação 8 - Requerimento nº 41 de 2022 Processo: - Autor: Tiago Bazolli de Moraes Requer documentos e informações sobre a construção do Vestiário para o Campo de Futebol do Bairro do Alto. Incluída na Ordem do Dia para Votação 9 - Requerimento nº 42 de 2022 Processo: - Autor: Tiago Bazolli de Moraes Requer informações ao DMAAE sobre o racionamento de água em nosso município. Incluída na Ordem do Dia para Votação 10 - Moção nº 26 de 2022 Processo: - Autores: Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Luiz Flavio Reis Fernandes, D.D. Diretor do Instituto Federal do Sul de Minas (Campus Inconfidentes), para que canalize esforços na abertura de um polo do Instituto na Cidade de Ouro Fino e oferte o curso Técnico em Administração na modalidade EAD Incluída na Ordem do Dia para Votação 11 - Moção nº 27 de 2022 Processo: - Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vânia Aparecida Vieira Couto Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal de Ouro Fino para que não meça esforços para a abertura de uma "Casa Lar" no Município de Ouro Fino/MG Incluída na Ordem do Dia para Votação 12 - Moção nº 28 de 2022 Processo: - Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes Moção de Apelo encaminhada ao Exmo Sr. Wellinton Moreira Lopes, Responsável Técnico Regional da Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas- Coordenação de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre/MG e a Sra. Sheila de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde do Município de Ouro Fino/MG, para a abertura de um Centro de Convivência e Cultura em nossa municipalidade. Incluída na Ordem do Dia para Votação CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/08/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 01/08/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Carlos Maciel Concede o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Dr. Carlos Alberto de Campos Azeredo Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 14 - Indicação nº 159 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que envie à Casa Legislativa projeto de lei para conceder isenção de pagamento dos ingressos do Rodeio Festival Ouro Fino aos Servidores Públicos Municipais de Ouro Fino. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 15 - Indicação nº 160 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar a carteira de identidade funcional digital (efuncional) para os servidores públicos municipais, efetivos e contratados no âmbito da administração direta. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 16 - Indicação nº 161 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja inserido no cronograma de obras a construção de uma cobertura na piscina municipal. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 17 - Indicação nº 162 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a pavimentação asfáltica da estrada dos Santos Negros, localizada no bairro do Alto. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 18 - Indicação nº 163 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de adequar os vencimentos dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras ao futuro piso salarial nacional, que deverá ser sancionado até a data limite de 04 de agosto. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 19 - Indicação nº 164 de 2022 Processo: - Autores: Francisco Carlos Maciel, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Cândido de Almeida Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de adequar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 20 - Indicação nº 165 de 2022 Processo: - Autores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Fábio Anderson da Silva, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, realize a implantação de placas de sinalização e orientação nas vias da zona rural do município de Ouro Fino. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 21 - Indicação nº 166 de 2022 Processo: - Autores: Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que empregue esforços para viabilizar o credenciamento do município junto ao Ministério da Saúde para implantar o Centro De Especialidades Odontológicas (CEO) em Ouro Fino. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 22 - Indicação nº 167 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que conceda homenagem ao finado senhor Frei Paulo Vincenzo Castagna, pela sua relevante contribuição no município de Ouro Fino. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/08/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 01/08/2022 Página 4 Matéria Ementa Situação 23 - Indicação nº 168 de 2022 Processo: - Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de adequar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional e também dos Agentes de Vigilância Sanitária. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 24 - Indicação nº 169 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a construção de redutores de velocidade na Rua Ricardo Tumioto, no bairro Santa Rita. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 25 - Indicação nº 170 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a construção de uma rede de manilhamento e de captação pluvial na estrada do São Pedro, próximo ao Restaurante do Osmar. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 26 - Indicação nº 171 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção do calçamento e da captação de águas da Rua Humaitá, localizado no entroncamento com a Rua Alfredo Galvão Vieira, entre os bairros Várzea e Santa Rita. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 27 - Indicação nº 172 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja feita a reconstrução ou a manutenção da Rua Professora Maria Antônia Sales, no bairro Jardim Esperança. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 28 - Indicação nº 173 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que feita a reconstrução ou a manutenção da Rua Oscar Correia Da Silva, no bairro Santa Rita, próximo a Igreja De Santa Rita. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 29 - Indicação nº 174 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do Departamento de Trânsito e do Conselho Municipal de TrânsitoCOMUTRAN, seja feita a construção de um redutor de velocidade entre o cruzamento da Rua Joaquim Chavasco com a Avenida Joaquim Francisco De Assis, no bairro São Judas. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 30 - Indicação nº 175 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do Departamento Competente, realize a abertura e o alargamento das laterais da Avenida Nossa Senhora da Piedade, que liga o Distrito de Crisólia ao município de Ouro Fino. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 31 - Indicação nº 176 de 2022 Processo: - Autor: Clóvis Coldibeli Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar um Laboratório de Análises Clínicas que funcionará durante 24 (vinte e quatro) horas. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 32 - Indicação nº 177 de 2022 Processo: - Autor: Tiago Bazolli de Moraes Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que institua o Fundo Municipal para pagamentos por serviços ambientais. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 01/08/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 01/08/2022 Página 5