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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-08-15
native_id69

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

SEQUÊNCIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/08/2022
ABERTURA
Presidente: Declaro aberta a 14ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Ouro Fino.
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
Presidente: Convido o Vereador _______________ para que faça a leitura de um versículo das 
Escrituras Sagradas.
Vereador: (faz a leitura de um versículo da Bíblia)
Presidente: Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciamos nossos trabalhos.
HINO
Presidente: Convido a todos para juntos entoarmos o Hino Nacional Brasileiro.
I - EXPEDIENTE
1 – CHAMADA NOMINAL
Presidente: Neste momento os Vereadores assinam a Lista de Presença desta Sessão.
2 – PAUTA DA SESSÃO
Presidente: Solicito ao Secretário da Mesa Diretora que proceda à leitura da Pauta desta Sessão.
Secretário: (leitura da Pauta da Sessão)
3 – ATA
Presidente: Dispensa-se a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já tiveram 
conhecimento da mesma com antecedência.
Presidente: Coloco em votação a Ata da Sessão anterior
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram 
Presidente: A Ata da Sessão Anterior foi aprovada por unanimidade
4 – CORRESPONDÊNCIAS DA SEMANA
Presidente: O Diretor Geral procederá a leitura das matérias constantes do expediente.
5 – PRONUNCIAMENTOS
Presidente: Deixo livre a palavra aos vereadores que queiram pronunciar-se sobre as
correspondências recebidas ou para que façam seus requerimentos ou indicações verbais. Lembro a 
todos que o prazo regimental é de 5 (cinco) minutos podendo ser prorrogado por mais 1 (um) 
minuto.
II – ORDEM DO DIA
1ª PARTE
1 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES
Presidente: Tendo em vista que todos já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com 
antecedência. Consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura de todos os 
pareceres das comissões.
Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura dos pareceres das comissões.
Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram 
Presidente: A dispensa da leitura dos pareceres das comissões, foi aprovada por unanimidade.
Presidente: É importante lembrar que todos os Projetos que serão votados nesta noite tiveram o 
parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, 
como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço 
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br
2 – VOTAÇÃO
1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário Ouro￾finense ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Alberto de Campos Azeredo. Autoria: Vereador Francisco Carlos 
Maciel;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2022 foi ( ) APROVADO POR 
UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO.
2) Requerimento n.º 043/2022 - Requer informações sobre a instalação do posto avançado do 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade. Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 043/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 043/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( )
REJEITADO.
3) Requerimento n.º 044/2022 - Requer informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de 
Saúde, instituído pela Lei Municipal n.º 1.514/1.991. Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel 
e Tiago Bazolli;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 44 de 2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 44 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( )
REJEITADO.
4) Requerimento n.º 045/2022 – Requer informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de 
Turismo de Ouro Fino – FUNTUR, instituído pela Lei Municipal n.º 2.459/2011. Autoria: Vereador
Tiago Bazolli;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 45 de 2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 45 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( )
REJEITADO.
5) Requerimento n.º 046/2022 - Requer informações que dizem respeito dos recursos enviados por 
imposição da Lei n.º 14.017, conhecida como “Lei Aldir Blanc”. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 46 de 2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 46 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( )
REJEITADO.
6) Requerimento n.º 047/2022 - Requer informações sobre o ICMS Patrimônio Cultural. Autoria: 
Vereador Tiago Bazolli;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 47 de 2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 47 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( )
REJEITADO.
7) Moção n.º 029/2022 – Moção de Apoio à PEC n.º 20/2015. Autoria: Vereadores Clóvis 
Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 29 de 2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: A Moção nº 29 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO.
8) Moção n.º 030/2022 – Moção de Apoio ao PL n.º 3.463/2021.Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva.
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 30 de 2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram.
Presidente: A Moção nº 30 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO.
3 – APRESENTAÇÃO
9) Projeto de Lei n.º 3.324/2022 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Ouro 
Fino a "Semana Municipal da Pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla", e dá outras 
providências. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de:
1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
10) Projeto de Lei n.º 3.325/2022 - Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados 
exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, 
em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios 
esportivos do município e dá outras providências. Autoria: Vereadores Vânia Couto e Paulo 
Henrique Chiste
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de:
1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
11) Projeto de Lei n.º 3.326/2022 - Declara utilidade pública a Associação UBUNTU. Autoria: 
Vereadora Vânia Couto;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de:
1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
12) Projeto de Lei n.º 3.327/2022 - Extingue cargo Apoio Administrativo na Câmara Municipal. 
Autoria: Mesa Diretora;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de:
1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
13) Projeto de Lei n.º 3.328/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da 
Divisão de Desporto e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de:
1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
14) Projeto de Lei n.º 3.329/2022 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo 
Municipal de Saúde. Autoria: Prefeito Municipal;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de:
1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
15) Projeto de Resolução n.º 03/2022 – Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento 
da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023. Autoria: Mesa Diretora;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de:
1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final;
4 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES
Presidente: Na ordem do dia estão incluídas as Indicações de número 178 a 195. 
Presidente: Nos termos do Art. 193, parágrafo, inciso II, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral das 
indicações.
Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura das indicações.
Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram 
Presidente: A dispensa da leitura das Indicações, foi aprovada por unanimidade.
Presidente: É importante lembrar que o inteiro teor das indicações estão à disposição de todos os 
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e 
pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br
Presidente: Como as Emendas das Indicações já foram lidas no início da Sessão, na leitura da pauta, 
encaminho as mesmas ao Senhor Prefeito Municipal.
ENCERRAMENTO: 
Presidente: Não havendo mais nada a ser tratado declaro encerrada a presente sessão. Boa noite a 
todos e obrigado.

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01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/08/2022.
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 15/08/2022.
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às
20h00 minutos, teve início a 14ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Tiago
Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária que solicita ao Poder Executivo Municipal maior
celeridade para a construção da caixa de água do Pinhalzinho
dos Góes; Solicita ao Poder Executivo Municipal para realizar
a manutenção do telhado do posto de saúde do bairro do
Pinhalzinho dos Góes, sendo que foram destinadas emendas
impositivas para esta área; Que solicita ao Departamento de
Trânsito para realizar a construção de redutores de velocidade,
pintura e colocação de placas nos bairros que estão carentes
destes recursos; Que solicita ao Poder Executivo Municipal
para que realize a operação tapa buracos no município e nos
bairros rurais com a devida celeridade, antes de iniciar os
períodos chovediços; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal para que finalize a construção das vigas da ponte
construída no bairro Pinhalzinho dos Góes; Que solicita ao
DMAAE para realizar a extensão da rede de canalização no
bairro Pinhalzinho do Góes e solicita ao servidor Donis o
empenho para realizar tais serviços; O Ver. Vanderlei
Cândido de Almeida que reforça a fala do Vereador e informa
que em relação a operação tapa buracos e da empreiteira
contratada para executar os serviços, destaca que os serviços
estão atrasados e sendo mal executados. Assim, sugere realizar
um requerimento ao Poder Executivo Municipal para solicitar
informações sobre prazos e valores gastos com a empreiteira
responsável pela pavimentação asfáltica do município; O Ver.
Marcos Silva de Menezes que parabeniza todos os pais em
respeito a data comemorativas do dia dos pais; Que agradece
ao Servidor Fernando, Agente de Trânsito, pela colocação de
placa pare na BNH Velho na Rua que vai para a Marechal
Deodoro; -Que agradece ao Servidor Fernando, Agente de
Trânsito, pela obra realizada na Rua Ricardo Tumioto, onde foi
construída a passagem elevada de pedestres e o ponto de
ônibus; Que agradece aos servidores do DMAAE e ao
encarregado Donis pelas obras realizadas na Rua José Loiola
no Jardim Centenário; Que solicita ao encarregado Donis do
DMAAE, para realizar a manutenção do calçamento da Rua
Professora Maria Antônia Sales, no bairro Jardim Esperança;
Que solicita ao Departamento de Obras a manutenção do praça
próximo a quadra do bairro do Alto, onde o local se encontra
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em precárias condições e com as obras inacabadas; Que solicita
ao Diretor Geral para realizar uma indicação para a próxima
reunião, em relação a placa em memória do Senhor Luis
Milhorini no vestiário da campo esportivo do bairro Alto, para
que essa placa seja mantida em respeito aos familiares; O Ver.
José Agostinho Muroni que agradece ao Senhor Prefeito
Municipal pelas obras de tapa buracos realizadas na estrada do
bairro dos Peitudos; Que agradece ao Servidor José Luis pela
pintura da praça dos Peitudos; Que solicita ao Departamento de
Saúde e a Prefeitura Municipal para viabilizar com celeridade a
construção do posto de saúde do bairro caneleiras; Que solicita
ao DMAAE a construção do poço artesiano no bairro da
Escolinha; Que solicita ao Departamento de esportes para
realizar a manutenção dos vestiários do bairro dos Peitudos;
Que solicita aos Poder Executivo Municipal para que através
do Departamento Competente, realize a manutenção das
estradas, a colocação de placas e a instalação de redutores de
velocidade; Que agradece a todos os departamentos pelas obras
realizadas, mas também solicita o empenho para realizar as
obras com a devida celeridade em outros bairros do município.
E solicita a colaboração para dar continuidade na prestação de
serviços públicos que se fazem necessários; O Ver. Fábio
Anderson da Silva que solicita a limpeza na Rua Toró no
bairro da várzea, pois há muitas folhas de árvores e galho
acumulados no local; Que solicita a limpeza na rua próxima ao
Pavilhão das Malhas, pois há muitos galhos e folhas de árvores
acumulados no local; Que solicita ao Departamento Rural o
cascalhamento das estradas do bairro da fazendinha, ante de
iniciar o período chovediço; Que solicita o alargamento e o
patrolamento da estrada do bairro dos farias, na fazenda da
colina. Pois, a estrada não permite o tráfego de dois veículos
simultaneamente; Que solicita a construção de redutores de
velocidade no bairro da capelinha; O Ver. Aparecido
Rodrigues que parabeniza a Doutora Bárbara pelos trabalhos
realizados e pelos excelentes atendimentos realizados no posto
de saúde do bairro Jardim Aeroporto; Que solicita ao Poder
Executivo Municipal para que a placa em memória ao Senhor
Luis Milhorini no vestiário do bairro do Alto seja mantido no
local em respeito a história deste cidadão e em respeito aos
familiares; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a
manutenção do calçamento da Rua professora Maria Antonieta
Sales, no bairro jardim esperança; Que parabeniza os serviços
prestados pelo Departamento de Obras pelos trabalhos
realizados no bairro dos Palomos; Que solicita ao Servidor
Fernando Machado Agente de Trânsito para realizar a
colocação de placas e redutores de velocidade em vários
trechos que necessitam destes mecanismos em Ouro Fino; Que
solicita ao Departamento Rural o cascalhamento do bairro da
Fazendinha; O Vereador Clóvis Coldibeli que em relação a
Avenida Nossa Senhora da Piedade que liga o município ao
Distrito de Crisólia e a várias bairros, solicita ao Poder
Executivo Municipal a celeridade para realizar as obras com a
devida urgência e para atender os justos pleitos da sociedade
que necessitam de trafegar por estes locais. Pois, a Prefeitura
Municipal e a empresa não estão cumprindo com os prazos
estipulados; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao
Departamento de Obras pelas obras realizadas no município;
Que parabeniza a Prefeitura Municipal e aos organizadores
pelo rodeio festival de Ouro Fino; Que parabeniza a Tenente
Élcio e a todos os policiais militares pelo policiamento e pela
segurança proporcionada no festival rodeio de Ouro Fino; O
Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e reforça a
fala do vereador em relação as obras da Avenida Nossa
Senhora da Piedade e destaca que as condições da via são
precárias. Além disso, a Prefeitura Municipal e a empresa não
estão cumprindo com os prazos estipulados, o que gera um
grande descontentamento da população que aguarda pelas
melhorias; O Ver. Francisco Carlos Maciel que juntamente
com o Vereador Tiago informa que esteve visitando várias
unidades de saúde e destaca que constataram várias avarias e
situações precárias nestas unidades de saúde do município.
Destaca ainda, que será realizado um relatório constando todas
estas informações; Que destaca que a UBS Pastor Douglas está
com várias avarias, trincas, pisos soltos e outros problemas
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estruturais. Assim, solicita ao Poder Executivo Municipal para
que tome as devidas providências para sanar estes problemas;
Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que a
Televisão guardada no depósito da UBS seja transferido para a
creche municipal e, assim, ter uma devida utilidade; Que
informa que esteve visitando a farmácia pública. Na
oportunidade, solicita ao Poder Executivo Municipal e ao
Departamento de Saúde para que seja realizado uma lista dos
medicamentos presentes na farmácia e que são entregues nas
unidades de saúde, para verificar quais fármacos são os mais
requisitados e realizar um controle de estoque deste
medicamentos; Que parabeniza ao Poder Executivo Municipal
e a todos os organizadores do Rodeio Festival de Ouro Fino,
mas solicita que em eventos futuros seja concedido um espaço
no evento para o comércio local, abrindo estas oportunidades e
concedendo incentivos aos trabalhadores de nossa
municipalidade; Que destaca que muitas obras públicas estão
sendo realizadas de forma mal planejada e com materiais
baratos. Muitas obras encontram-se em precárias condições,
com trincas e demais avarias, tal como a construção do Centro
Odontológico que precisou ser quebrado e ter os pisos
recolocados para passar a rede de esgoto. Assim, ressalta que a
Prefeitura Municipal de Ouro Fino possui engenheiros e deve
fiscalizar e acompanhar estas obras; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária que pede uma parte e informa que muitas das obras
da Prefeitura Municipal estão sendo realizadas por empreiteiras
e empresas, de forma descuidada e com a execução mal
planejada. Sugere ainda, a contratação de um engenheiro para
avaliar as obras públicas do município e fiscalizar a execução
destes serviços; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em
relação as obras da UBS Pastor Douglas, informa que a
unidade de saúde recém construída já se encontra com com
muitas avarias e destaca que há muitos problemas em várias
obras públicas do município, sendo importante ter uma
fiscalização maior e mais efetiva do Poder Público para realizar
tais serviços e evitar o desperdício de recursos públicos; Que
em relação a organização do Rodeio Festival de Ouro Fino,
destaca que os preços cobrados para estacionamento foram
abusivos e destaca que a Arena de Ouro é um local para
eventos públicos, sendo contraditório um bem público cobrar
taxas tão altas da população que foi assistir o festival; A Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto que devido a questões de
saúde, solicitou ao Diretor Geral José Camilo da Silva Junior
para realizar a leitura de suas recomendações; ue destaca a
apresentação do projeto de lei n 3.325/2022, que dispõe sobre a
criação de locais específicos, reservados exclusivamente para
portadores de deficiência física, em todo evento público,
gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e
lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios
esportivos do município e dá outras providências. Além disso,
destaca que o projeto poderá beneficiar várias pessoas
portadores de deficiência física em nosso município e requer
que se aprovado, a legislação possa ser apelidada como Lei
Cris Dani; Que destaca que será apresentada o projeto de Lei
Ordinária que declara utilidade municipal a Associação
Cultural, Esportiva, Educacional e Social – UBUNTU e,
solicita o apoio na aprovação desta legislação aos colegas
Vereadores; Que informa que enviou um ofício ao Senhor
Prefeito Municipal para que seja realizado a construção de um
novo Distrito Industrial em Ouro Fino, destinado ao comércio
local que se encontra com dificuldades de se manter ou de
expandir seus negócios e também solicitou uma atualização do
Plano Diretor de Ouro Fino; O Ver. Paulo Henrique Chiste
que gradece a todos os Vereadores pelas emendas impositivas
destinadas para a APAE de Ouro Fino e que possibilitou a
construção do Centro Dia em Ouro Fino; Que desde o início de
mandato destaca que recebeu recursos no valor de cerca de R$
1.145.000,00 (Um milhão, centro e quarenta e cinco mil reais),
que já foram recebidas e beneficiarão o município de Ouro
Fino; Que destaca que se empenhará para obter recursos
financeiros para realizar a troca dos telhados da APAE; Que
busca a aquisição de um veículo adaptado para transportar
pacientes cadeirantes e deficientes no município de Ouro Fino;
Que se empenhará para obter recursos financeiros para
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aquisição de um veículo ao Abrigo são Vicente de Paula; Que
estará destinando recursos financeiros para a clínica municipal
de fisioterapia e destaca que buscará realizar a aquisição de
equipamentos para melhorar a prestação de serviços de saúde;
Que informa que está apresentando um requerimento para obter
informações sobre a instalação de uma fração do corpo de
bombeiros em Ouro Fino; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal para que realize a colocação de placas de orientação
com nomes de rua no município; Que informa que iniciou os
eventos da Semana do Campo Limpo, um projeto de sua
autoria, que está sendo executado pela empresa Comexin e
destaca que está sendo realizada uma semana de palestras no
Teatro Municipal sobre educação ambiental e também os
recolhimentos de embalagens nos dias 17, 18 e 19 de agosto
em bairros do município; Que informa que está apresentando a
indicação solicitando um convênio para aumentar o número de
atendimentos em neuropediatria e cardiopediatria, pois há
muitas crianças esperando o atendimento destes profissionais;
Que solicita ao Poder Executivo Municipal o empenho para
readequar os vencimentos dos Agente Comunitários de saúde e
de Endemias; Que parabeniza o Senhor Prefeito Municipal
pelos esforços realizados para a construção de um Centro de
Atenção Psicosocial -CAPS em Ouro Fino; O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes que solicita ao Poder Executivo Municipal
para que realize a adequação salarial dos Agentes de Combate
as Endemias e de Saúde. E destaca que a competência
legislativa é privativa do Senhor Prefeito Municipal; Que
informa que realizou uma reunião através da Comissão de
educação, Ciências, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e
Turismo com Diretora De Educação, Josiane, para apurar
denúncias recebidas e destaca que as recomendações foram
bem recebidas; Que destaca que devido a má organização, a
inoperabilidade dos fundo municipais e a falta de organização,
muitos departamentos da Prefeitura Municipal estão sem
recursos financeiros para executarem suas atividades; Que
destaca que recebeu denúncias de que durante o transporte
público da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, utilizado para
levar pessoas a eventos e competições esportivas, está
ocorrendo cobranças indevidas aos passageiros sobre as diárias
e horas dos motoristas, sendo que os passageiros por sua vez,
estão realizando rifas e venda de trufas para custear os custos
de viagem; Destaca a importância de estudar a possibilidade de
instituir o ICMS Esprotivo e Cultural; Que está apresentando o
requerimento solicitando informações ao Poder Executivo
Municipal sobre a prestação de contas da Lei Aldir Blanc e
solicita ao Departamento Cultural para que estejam alinhados
com as normativas para que os promotores culturais e artistas
de nosso município não sejam prejudicados; Que destaca a
Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, é responsável por fiscalizar e
acompanhar todas as áreas e pastas pela qual é responsável;
Que destaca que é necessário construir novas creches no
município e destaca que há muitas crianças sem vagas; Que
destaca que os moradores do bairro do Tabuão e do Viracopos,
solicitam a manutenção das estradas rurais, pois devido as
chuvas que ocorreram recentemente houve lama e a
trafegabilidade restou prejudicada; O Ver. Vanderlei Candido
de Almeida que solicita a realização de uma indicação ao
Poder Executivo Municipal para realizar uma feira do
agronegócio que movimenta a economia do nosso município e
parabeniza todos os produtores e moradores da área rural; Que
solicita aos Engenheiros da Prefeitura, o empenho para realizar
obras e vistoriar as construções. Ademais, destaca ser
necessário fiscalizar as obras da Escola Ester Favilla, pois de
acordo com denúncias recebidas a obras está sendo mal
executada; Que parabeniza o Poder Executivo Municipal pelas
obras de revitalização nas entrada do Menino Da Porteira, São
Judas e no cruzamento do bairro Jardim Burza e também as
obras do Pronto Atendimento Municipal; Que destaca que está
sendo realizado um requerimento para solicitar informações
sobre as operações tapa buracos que ainda não foram realizadas
e apurar os valores pagos. Destaca ainda, que é importante
realizar estas obras durante o período de secas, pois em breve
entrará o período de chuvas; Que parabeniza os organizadores
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da Festival de Rodeio de Ouro Fino; Passou-se a Pauta dia: I￾VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os
Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres
das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um
requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal,
para solicitar o acesso. 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º
013/2022 -Concede o Título de Cidadão Honorário Ouro￾finense ao Ilmo Sr. Dr. Carlos Alberto de Campos Azeredo.
Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2)
Requerimento n.º 043/2022 -Requer informações sobre a
instalação do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade. Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE 3) Requerimento n.º
044/2022 -Requer informações que dizem respeito ao Fundo
Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal n.º
1.514/1.991. Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e
Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e
votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE 4)
Requerimento n.º 045/2022 –Requer informações que dizem
respeito ao Fundo Municipal de Turismo de Ouro Fino –
FUNTUR, instituído pela Lei Municipal n.º 2.459/2011.
Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 046/2022 -Requer
informações que dizem respeito dos recursos enviados por
imposição da Lei n.º 14.017, conhecida como “Lei Aldir
Blanc”. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 6) Requerimento n.º 047/2022 -
Requer informações sobre o ICMS Patrimônio Cultural.
Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 7) Moção n.º 029/2022 –Moção de Apoio à
PEC n.º 20/2015. Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli,
Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste e Vânia
Couto; A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Moção n.º
030/2022 –Moção de Apoio ao PL n.º 3.463/2021.Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 9) Projeto
de Lei n.º 3.324/2022 -Institui no calendário oficial de eventos
do município de Ouro Fino a "Semana Municipal da Pessoa
com deficiência Intelectual e Múltipla", e dá outras
providências. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da
Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 10) Projeto de Lei n.º 3.325/2022 -Dispõe sobre a
criação de locais específicos, reservados exclusivamente para
portadores de deficiência física, em todo evento público,
gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e
lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios
esportivos do município e dá outras providências. Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Projeto de Lei n.º
3.326/2022 -Projeto de Lei 3326 Declara utilidade UBUNTU.
Autoria: Vereadora Vânia Couto; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0871B0A4/03ANYolqsFj3EygniEGsMEULEJzVOrLFzkTAt1jxnoQUPHHnrXtSuomYySJFJ2h… 6/7
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30
(trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Lei n.º 3.327/2022 -
Projeto de Lei 3327 Extingue cargo Apoio Administrativo na
Câmara Municipal. Autoria: Mesa Diretora; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Projeto de Lei n.º
3.328/2022 –Autoriza a abertura de crédito suplementar, em
favor da Divisão de Desporto e Lazer. Autoria: Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 14) Projeto de Lei n.º 3.329/2022 -Autoriza a
abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal
de Saúde. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de Resolução
n.º 03/2022 –Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do
Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o
exercício de 2023. Autoria: Mesa Diretora; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 16) Indicação n.º 178/2022
-Autoria: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal
para que realize a aquisição e instalação de lixeiras nas áreas
rurais e urbanas do município de Ouro Fino. Vereador
Vanderlei do Taekwondo; 17) Indicação n.º 179/2022 -
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a viabilidade de estabelecer um novo ponto para
embarque e desembarque de pacientes no bairro Vila Rica,
próximo ao cemitério “morada do sol”, para que o
departamento de saúde possa estar realizando o transporte dos
cidadãos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
18) Indicação n.º 180/2022 -Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de firmar
convênios para ampliar os atendimentos nas áreas de
Neuropediatria e Cardiopediatria aos nossos munícipes.
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19)
Indicação n.º 181/2022 -Estude a viabilidade da elaboração de
um programa para inclusão de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste
da Silva; 20) Indicação n.º 182/2022-Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de
instituir a instalação de um Centro de Reabilitação Integral
para Pessoas com Autismo no município de Ouro Fino.
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 21)
Indicação n.º 183/2022 -Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que realize a instalação de placas de
sinalização de proibido estacionar e sinalização de solo para
deficientes físicos, na Avenida Cyro Gonçalves em frente ao
laboratório de análises clínicas do município. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 22) Indicação n.º
184/2022 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal
para que estude a viabilidade de adesão do município ao
compromisso pela inclusão das pessoas com deficiência,
instituído pelo Decreto Federal nº 7.612, de 17 de novembro de
2011. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 23)
Indicação n.º 185/2022 -Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que, através do setor competente, seja
instalado no Pronto Atendimento Municipal, bem como em
todos os Postos de Saúde da Família-PSF do município,
banheiros com acessibilidade para deficientes físicos. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 24) Indicação n.º
186/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal
para que estude a possibilidade de realizar o atendimento
pediátrico mensalmente nas redes de ensino municipal de Ouro
Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 25) Indicação n.º
187/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine
01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0871B0A4/03ANYolqsFj3EygniEGsMEULEJzVOrLFzkTAt1jxnoQUPHHnrXtSuomYySJFJ2h… 7/7
a realização de Pavimentação asfáltica ou calçamento em
bloquete do Pátio Rural (Antigo IBC). Autoria: Vereador
Clóvis Coldibeli; 26) Indicação n.º 188/2022 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de Tapa
Buracos na Avenida Palmácio Butti (Jardim Aeroporto).
Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 27) Indicação n.º
189/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine
a realização de Tapa Buracos no entroncamento entre as
Avenidas Palomos e Américo Marinelo com a Rua Treze de
Maio (Trevo da Capelinha - Bairro Bela Vista). Autoria:
Vereador Clóvis Coldibeli; 28) Indicação n.º 190/2022 -Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de
manutenção dos bloquetes na Rua José Lino Simões. Autoria:
Vereador Clóvis Coldibeli; 29) Indicação n.º 191/2022 -Sugere
o plantio, manejo, preservação e expansão da arborização
urbana em nosso município, especialmente às margens do
calçadão localizado na Avenida Perimetral, na Praça do Bairro
Jardim Ouro Verde, Praça dos Ipês e Palomos. Autoria:
Vereador Tiago Bazolli; 30) Indicação n.º 192/2022 -Sugere a
contratação de profissionais da área de psicologia para atuarem
nos Centros de Atenção Psicossocial e demais
estabelecimentos de saúde de nossa cidade. Autoria: Vereador
Tiago Bazolli; 31) Indicação n.º 193/2022 -Sugere a
implantação de cestas de basquete e demais componentes
necessários para a prática do basquetebol em todas as quadras
de esporte de acesso público das comunidades do município.
Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 32) Indicação n.º 194/2022 -
Sugere a aquisição de um veículo automotor para utilização do
PSF do Jardim Aeroporto. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 33)
Indicação n.º 195/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de incluir
no cronograma de obras a construção de uma quadra esportiva
no bairro dos Farias. Autoria: Vereador Fábio Anderson da
Silva. As indicações acima foram lidas e em seguida o
presidente determinou seu envio às autoridades competentes.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada
pelos links: Youtube: https://youtu.be/jboxUTD1ahQ, servindo
a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº
001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi
encerrada às 22h02 minutos e o secretário da mesa Francisco
Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após
lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni,
Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido
Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel,
Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva,
Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida.
Ouro Fino, 15 de agosto de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:0871B0A4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 31/08/2022. Edição 3339
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/08/2022 - 20:00
Encerramento: - 
Expedientes
Normal: 
RESUMO DAS CORRESPONDÊNCIAS E CONVITES RECEBIDOS
1) Convite da Defesa Civil para uma reunião com o 1º Sargento Vanderlan
Domingos Ribeiro da Coordenadoria Regional de Defesa Civil de Pouso Alegre
que acontecerá em 25 de agosto, às 14 horas na Prefeitura Municipal;
2) Ofício da Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
informando que a Moção n.º 023/2022 desta Casa foi publicada no Diário do
Legislativo e encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 
3) Convite do Sr. Antônio Porfírio de Freitas Filho da SOAN para o lançamento
da Pedra Fundamental no novo terreno da empresa que acontecerá em 28 de
agosto às 11horas no Distrito Industrial.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Assessoria
Parlamentar - AP 
Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 01/08/2022 Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13 de
2022
Processo: -
Autor: Vereador
Francisco Carlos
Maciel 
Concede o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Dr.
Carlos Alberto de Campos Azeredo 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Requerimento nº
43 de 2022
Processo: -
Autores: Vereador
Paulo Henrique Chiste,
Vereador Tiago Bazolli 
Requer informações sobre a instalação do posto avançado do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/08/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 15/08/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº
44 de 2022
Processo: -
Autores: Vereador
Francisco Carlos
Maciel, Vereador Tiago
Bazolli 
Requer informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de Saúde,
instituído pela Lei Municipal n.º 1.514/1.991 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
4 - Requerimento nº
45 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Tiago
Bazolli 
Requer informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de Turismo
de Ouro Fino – FUNTUR, instituído pela Lei Municipal n.º 2.459/2011 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
5 - Requerimento nº
46 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Tiago
Bazolli 
Requer informações que dizem respeito dos recursos enviados por
imposição da Lei n.º 14.017, conhecida como “Lei Aldir Blanc” 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
6 - Requerimento nº
47 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Tiago
Bazolli 
Requer informações sobre o ICMS Patrimônio Cultural Incluída na Ordem do
Dia para Votação
7 - Moção nº 29 de
2022
Processo: -
Autores: Vereador
Clóvis Coldibeli,
Vereador Francisco
Carlos Maciel,
Vereador Paulo
Henrique Chiste,
Vereadora Vânia 
Moção de Apoio à PEC n.º 20/2015 Incluída na Ordem do
Dia para Votação
8 - Moção nº 30 de
2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste 
Moção de Apoio ao PL n.º 3.463/2021 Incluída na Ordem do
Dia para Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3324 de
2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste 
Institui no calendário oficial de eventos do município de Ouro Fino a
"Semana Municipal da Pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla", e
dá outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3325 de
2022
Processo: -
Autores: Vereador
Paulo Henrique Chiste,
Vereadora Vânia 
Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente
para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito
ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem
como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá
outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3326 de
2022
Processo: -
Autor: Vereadora Vânia
Declara utilidade municipal a Associação Cultural, Esportiva,
Educacional e Social - UBUNTU 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3327 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
MD 
Extingue cargo Apoio Administrativo na Câmara Municipal Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3328 de
2022
Processo: -
Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito
Municipal 
Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor da Divisão de
Desporto e Lazer 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/08/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 15/08/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3329 de
2022
Processo: -
Autor: Henrique Rossi
Wolf - Prefeito
Municipal 
Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor do Fundo
Municipal de Saúde 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
15 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora -
MD 
Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara
Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023. 
Incluída na Ordem do
Dia para Apresentação
16 - Indicação nº 178
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Vanderlei do
Taekwondo 
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a
aquisição e instalação de lixeiras nas áreas rurais e urbanas do
município de Ouro Fino. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
17 - Indicação nº 179
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste 
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
viabilidade de estabelecer um novo ponto para embarque e
desembarque de pacientes no bairro Vila Rica, próximo ao cemitério
“morada do sol”, para que o departamento de saúde possa estar
realizando o transporte dos cidadãos. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
18 - Indicação nº 180
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste 
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de firmar convênios para ampliar os atendimentos nas
áreas de Neuropediatria e Cardiopediatria aos nossos munícipes. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
19 - Indicação nº 181
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste 
Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que estude a
viabilidade da elaboração de um Programa para inclusão de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
20 - Indicação nº 182
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste 
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de instituir a instalação de um Centro de Reabilitação
Integral para Pessoas com Autismo no município de Ouro Fino. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
21 - Indicação nº 183
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste 
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a
instalação de placas de sinalização de proibido estacionar e sinalização
de solo para deficientes físicos, na Avenida Cyro Gonçalves em frente ao
laboratório de análises clínicas do município. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
22 - Indicação nº 184
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste 
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
viabilidade de adesão do município ao compromisso pela inclusão das
pessoas com deficiência, instituído pelo Decreto Federal nº 7.612, de 17
de novembro de 2011. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
23 - Indicação nº 185
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste 
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do
setor competente, seja instalado no Pronto Atendimento Municipal, bem
como em todos os Postos de Saúde da Família-PSF do município,
banheiros com acessibilidade para deficientes físicos. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
24 - Indicação nº 186
de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora Vânia
-Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de realizar o atendimento pediátrico mensalmente nas
redes de ensino municipal de Ouro Fino. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
25 - Indicação nº 187
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis
Coldibeli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de
Pavimentação asfáltica ou calçamento em bloquete do Pátio Rural
(Antigo IBC) 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/08/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 15/08/2022
Página 3
Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 188
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis
Coldibeli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de Tapa
Buracos na Avenida Palmácio Butti (Jardim Aeroporto). 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
27 - Indicação nº 189
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis
Coldibeli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de Tapa
Buracos no entroncamento entre as Avenidas Palomos e Américo
Marinelo com a Rua Treze de Maio (Trevo da Capelinha - Bairro Bela
Vista) 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
28 - Indicação nº 190
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Clóvis
Coldibeli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de
manutenção dos bloquetes na Rua José Lino Simões. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
29 - Indicação nº 191
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Tiago
Bazolli 
Sugere o plantio, manejo, preservação e expansão da arborização
urbana em nosso município, especialmente às margens do calçadão
localizado na Avenida Perimetral, na Praça do Bairro Jardim Ouro Verde,
Praça dos Ipês e Palomos 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
30 - Indicação nº 192
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Tiago
Bazolli 
Sugere a contratação de profissionais da área de psicologia para
atuarem nos Centros de Atenção Psicossocial e demais estabelecimentos
de saúde de nossa cidade 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
31 - Indicação nº 193
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Tiago
Bazolli 
Sugere a implantação de cestas de basquete e demais componentes
necessários para a prática do basquetebol em todas as quadras de
esporte de acesso público das comunidades do município 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
32 - Indicação nº 194
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Tiago
Bazolli 
Sugere a aquisição de um veículo automotor para utilização do PSF do
Jardim Aeroporto 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
33 - Indicação nº 195
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Fábio
Anderson da Silva 
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de incluir no cronograma de obras a construção de uma
quadra esportiva no bairro dos Farias. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/08/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
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