| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-08-15 |
| native_id | 69 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
SEQUÊNCIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 15/08/2022 ABERTURA Presidente: Declaro aberta a 14ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Fino. LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA Presidente: Convido o Vereador _______________ para que faça a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Vereador: (faz a leitura de um versículo da Bíblia) Presidente: Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciamos nossos trabalhos. HINO Presidente: Convido a todos para juntos entoarmos o Hino Nacional Brasileiro. I - EXPEDIENTE 1 – CHAMADA NOMINAL Presidente: Neste momento os Vereadores assinam a Lista de Presença desta Sessão. 2 – PAUTA DA SESSÃO Presidente: Solicito ao Secretário da Mesa Diretora que proceda à leitura da Pauta desta Sessão. Secretário: (leitura da Pauta da Sessão) 3 – ATA Presidente: Dispensa-se a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já tiveram conhecimento da mesma com antecedência. Presidente: Coloco em votação a Ata da Sessão anterior Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A Ata da Sessão Anterior foi aprovada por unanimidade 4 – CORRESPONDÊNCIAS DA SEMANA Presidente: O Diretor Geral procederá a leitura das matérias constantes do expediente. 5 – PRONUNCIAMENTOS Presidente: Deixo livre a palavra aos vereadores que queiram pronunciar-se sobre as correspondências recebidas ou para que façam seus requerimentos ou indicações verbais. Lembro a todos que o prazo regimental é de 5 (cinco) minutos podendo ser prorrogado por mais 1 (um) minuto. II – ORDEM DO DIA 1ª PARTE 1 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES Presidente: Tendo em vista que todos já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. Consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura dos pareceres das comissões. Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A dispensa da leitura dos pareceres das comissões, foi aprovada por unanimidade. Presidente: É importante lembrar que todos os Projetos que serão votados nesta noite tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br 2 – VOTAÇÃO 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Alberto de Campos Azeredo. Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 2) Requerimento n.º 043/2022 - Requer informações sobre a instalação do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 043/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 043/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 3) Requerimento n.º 044/2022 - Requer informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal n.º 1.514/1.991. Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 44 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 44 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 4) Requerimento n.º 045/2022 – Requer informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de Turismo de Ouro Fino – FUNTUR, instituído pela Lei Municipal n.º 2.459/2011. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 45 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 45 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 5) Requerimento n.º 046/2022 - Requer informações que dizem respeito dos recursos enviados por imposição da Lei n.º 14.017, conhecida como “Lei Aldir Blanc”. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 46 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 46 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 6) Requerimento n.º 047/2022 - Requer informações sobre o ICMS Patrimônio Cultural. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 47 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 47 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 7) Moção n.º 029/2022 – Moção de Apoio à PEC n.º 20/2015. Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 29 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: A Moção nº 29 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 8) Moção n.º 030/2022 – Moção de Apoio ao PL n.º 3.463/2021.Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 30 de 2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: A Moção nº 30 de 2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 3 – APRESENTAÇÃO 9) Projeto de Lei n.º 3.324/2022 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Ouro Fino a "Semana Municipal da Pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla", e dá outras providências. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 10) Projeto de Lei n.º 3.325/2022 - Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá outras providências. Autoria: Vereadores Vânia Couto e Paulo Henrique Chiste Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 11) Projeto de Lei n.º 3.326/2022 - Declara utilidade pública a Associação UBUNTU. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 12) Projeto de Lei n.º 3.327/2022 - Extingue cargo Apoio Administrativo na Câmara Municipal. Autoria: Mesa Diretora; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 13) Projeto de Lei n.º 3.328/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desporto e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 14) Projeto de Lei n.º 3.329/2022 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde. Autoria: Prefeito Municipal; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 15) Projeto de Resolução n.º 03/2022 – Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023. Autoria: Mesa Diretora; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de: 1) Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 4 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES Presidente: Na ordem do dia estão incluídas as Indicações de número 178 a 195. Presidente: Nos termos do Art. 193, parágrafo, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral das indicações. Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura das indicações. Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A dispensa da leitura das Indicações, foi aprovada por unanimidade. Presidente: É importante lembrar que o inteiro teor das indicações estão à disposição de todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br Presidente: Como as Emendas das Indicações já foram lidas no início da Sessão, na leitura da pauta, encaminho as mesmas ao Senhor Prefeito Municipal. ENCERRAMENTO: Presidente: Não havendo mais nada a ser tratado declaro encerrada a presente sessão. Boa noite a todos e obrigado.
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01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0871B0A4/03ANYolqsFj3EygniEGsMEULEJzVOrLFzkTAt1jxnoQUPHHnrXtSuomYySJFJ2h… 1/7 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/08/2022. ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 15/08/2022. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 14ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Tiago Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que solicita ao Poder Executivo Municipal maior celeridade para a construção da caixa de água do Pinhalzinho dos Góes; Solicita ao Poder Executivo Municipal para realizar a manutenção do telhado do posto de saúde do bairro do Pinhalzinho dos Góes, sendo que foram destinadas emendas impositivas para esta área; Que solicita ao Departamento de Trânsito para realizar a construção de redutores de velocidade, pintura e colocação de placas nos bairros que estão carentes destes recursos; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que realize a operação tapa buracos no município e nos bairros rurais com a devida celeridade, antes de iniciar os períodos chovediços; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que finalize a construção das vigas da ponte construída no bairro Pinhalzinho dos Góes; Que solicita ao DMAAE para realizar a extensão da rede de canalização no bairro Pinhalzinho do Góes e solicita ao servidor Donis o empenho para realizar tais serviços; O Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que reforça a fala do Vereador e informa que em relação a operação tapa buracos e da empreiteira contratada para executar os serviços, destaca que os serviços estão atrasados e sendo mal executados. Assim, sugere realizar um requerimento ao Poder Executivo Municipal para solicitar informações sobre prazos e valores gastos com a empreiteira responsável pela pavimentação asfáltica do município; O Ver. Marcos Silva de Menezes que parabeniza todos os pais em respeito a data comemorativas do dia dos pais; Que agradece ao Servidor Fernando, Agente de Trânsito, pela colocação de placa pare na BNH Velho na Rua que vai para a Marechal Deodoro; -Que agradece ao Servidor Fernando, Agente de Trânsito, pela obra realizada na Rua Ricardo Tumioto, onde foi construída a passagem elevada de pedestres e o ponto de ônibus; Que agradece aos servidores do DMAAE e ao encarregado Donis pelas obras realizadas na Rua José Loiola no Jardim Centenário; Que solicita ao encarregado Donis do DMAAE, para realizar a manutenção do calçamento da Rua Professora Maria Antônia Sales, no bairro Jardim Esperança; Que solicita ao Departamento de Obras a manutenção do praça próximo a quadra do bairro do Alto, onde o local se encontra 01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0871B0A4/03ANYolqsFj3EygniEGsMEULEJzVOrLFzkTAt1jxnoQUPHHnrXtSuomYySJFJ2h… 2/7 em precárias condições e com as obras inacabadas; Que solicita ao Diretor Geral para realizar uma indicação para a próxima reunião, em relação a placa em memória do Senhor Luis Milhorini no vestiário da campo esportivo do bairro Alto, para que essa placa seja mantida em respeito aos familiares; O Ver. José Agostinho Muroni que agradece ao Senhor Prefeito Municipal pelas obras de tapa buracos realizadas na estrada do bairro dos Peitudos; Que agradece ao Servidor José Luis pela pintura da praça dos Peitudos; Que solicita ao Departamento de Saúde e a Prefeitura Municipal para viabilizar com celeridade a construção do posto de saúde do bairro caneleiras; Que solicita ao DMAAE a construção do poço artesiano no bairro da Escolinha; Que solicita ao Departamento de esportes para realizar a manutenção dos vestiários do bairro dos Peitudos; Que solicita aos Poder Executivo Municipal para que através do Departamento Competente, realize a manutenção das estradas, a colocação de placas e a instalação de redutores de velocidade; Que agradece a todos os departamentos pelas obras realizadas, mas também solicita o empenho para realizar as obras com a devida celeridade em outros bairros do município. E solicita a colaboração para dar continuidade na prestação de serviços públicos que se fazem necessários; O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita a limpeza na Rua Toró no bairro da várzea, pois há muitas folhas de árvores e galho acumulados no local; Que solicita a limpeza na rua próxima ao Pavilhão das Malhas, pois há muitos galhos e folhas de árvores acumulados no local; Que solicita ao Departamento Rural o cascalhamento das estradas do bairro da fazendinha, ante de iniciar o período chovediço; Que solicita o alargamento e o patrolamento da estrada do bairro dos farias, na fazenda da colina. Pois, a estrada não permite o tráfego de dois veículos simultaneamente; Que solicita a construção de redutores de velocidade no bairro da capelinha; O Ver. Aparecido Rodrigues que parabeniza a Doutora Bárbara pelos trabalhos realizados e pelos excelentes atendimentos realizados no posto de saúde do bairro Jardim Aeroporto; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que a placa em memória ao Senhor Luis Milhorini no vestiário do bairro do Alto seja mantido no local em respeito a história deste cidadão e em respeito aos familiares; Que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção do calçamento da Rua professora Maria Antonieta Sales, no bairro jardim esperança; Que parabeniza os serviços prestados pelo Departamento de Obras pelos trabalhos realizados no bairro dos Palomos; Que solicita ao Servidor Fernando Machado Agente de Trânsito para realizar a colocação de placas e redutores de velocidade em vários trechos que necessitam destes mecanismos em Ouro Fino; Que solicita ao Departamento Rural o cascalhamento do bairro da Fazendinha; O Vereador Clóvis Coldibeli que em relação a Avenida Nossa Senhora da Piedade que liga o município ao Distrito de Crisólia e a várias bairros, solicita ao Poder Executivo Municipal a celeridade para realizar as obras com a devida urgência e para atender os justos pleitos da sociedade que necessitam de trafegar por estes locais. Pois, a Prefeitura Municipal e a empresa não estão cumprindo com os prazos estipulados; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de Obras pelas obras realizadas no município; Que parabeniza a Prefeitura Municipal e aos organizadores pelo rodeio festival de Ouro Fino; Que parabeniza a Tenente Élcio e a todos os policiais militares pelo policiamento e pela segurança proporcionada no festival rodeio de Ouro Fino; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e reforça a fala do vereador em relação as obras da Avenida Nossa Senhora da Piedade e destaca que as condições da via são precárias. Além disso, a Prefeitura Municipal e a empresa não estão cumprindo com os prazos estipulados, o que gera um grande descontentamento da população que aguarda pelas melhorias; O Ver. Francisco Carlos Maciel que juntamente com o Vereador Tiago informa que esteve visitando várias unidades de saúde e destaca que constataram várias avarias e situações precárias nestas unidades de saúde do município. Destaca ainda, que será realizado um relatório constando todas estas informações; Que destaca que a UBS Pastor Douglas está com várias avarias, trincas, pisos soltos e outros problemas 01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0871B0A4/03ANYolqsFj3EygniEGsMEULEJzVOrLFzkTAt1jxnoQUPHHnrXtSuomYySJFJ2h… 3/7 estruturais. Assim, solicita ao Poder Executivo Municipal para que tome as devidas providências para sanar estes problemas; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que a Televisão guardada no depósito da UBS seja transferido para a creche municipal e, assim, ter uma devida utilidade; Que informa que esteve visitando a farmácia pública. Na oportunidade, solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Saúde para que seja realizado uma lista dos medicamentos presentes na farmácia e que são entregues nas unidades de saúde, para verificar quais fármacos são os mais requisitados e realizar um controle de estoque deste medicamentos; Que parabeniza ao Poder Executivo Municipal e a todos os organizadores do Rodeio Festival de Ouro Fino, mas solicita que em eventos futuros seja concedido um espaço no evento para o comércio local, abrindo estas oportunidades e concedendo incentivos aos trabalhadores de nossa municipalidade; Que destaca que muitas obras públicas estão sendo realizadas de forma mal planejada e com materiais baratos. Muitas obras encontram-se em precárias condições, com trincas e demais avarias, tal como a construção do Centro Odontológico que precisou ser quebrado e ter os pisos recolocados para passar a rede de esgoto. Assim, ressalta que a Prefeitura Municipal de Ouro Fino possui engenheiros e deve fiscalizar e acompanhar estas obras; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e informa que muitas das obras da Prefeitura Municipal estão sendo realizadas por empreiteiras e empresas, de forma descuidada e com a execução mal planejada. Sugere ainda, a contratação de um engenheiro para avaliar as obras públicas do município e fiscalizar a execução destes serviços; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em relação as obras da UBS Pastor Douglas, informa que a unidade de saúde recém construída já se encontra com com muitas avarias e destaca que há muitos problemas em várias obras públicas do município, sendo importante ter uma fiscalização maior e mais efetiva do Poder Público para realizar tais serviços e evitar o desperdício de recursos públicos; Que em relação a organização do Rodeio Festival de Ouro Fino, destaca que os preços cobrados para estacionamento foram abusivos e destaca que a Arena de Ouro é um local para eventos públicos, sendo contraditório um bem público cobrar taxas tão altas da população que foi assistir o festival; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que devido a questões de saúde, solicitou ao Diretor Geral José Camilo da Silva Junior para realizar a leitura de suas recomendações; ue destaca a apresentação do projeto de lei n 3.325/2022, que dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá outras providências. Além disso, destaca que o projeto poderá beneficiar várias pessoas portadores de deficiência física em nosso município e requer que se aprovado, a legislação possa ser apelidada como Lei Cris Dani; Que destaca que será apresentada o projeto de Lei Ordinária que declara utilidade municipal a Associação Cultural, Esportiva, Educacional e Social – UBUNTU e, solicita o apoio na aprovação desta legislação aos colegas Vereadores; Que informa que enviou um ofício ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado a construção de um novo Distrito Industrial em Ouro Fino, destinado ao comércio local que se encontra com dificuldades de se manter ou de expandir seus negócios e também solicitou uma atualização do Plano Diretor de Ouro Fino; O Ver. Paulo Henrique Chiste que gradece a todos os Vereadores pelas emendas impositivas destinadas para a APAE de Ouro Fino e que possibilitou a construção do Centro Dia em Ouro Fino; Que desde o início de mandato destaca que recebeu recursos no valor de cerca de R$ 1.145.000,00 (Um milhão, centro e quarenta e cinco mil reais), que já foram recebidas e beneficiarão o município de Ouro Fino; Que destaca que se empenhará para obter recursos financeiros para realizar a troca dos telhados da APAE; Que busca a aquisição de um veículo adaptado para transportar pacientes cadeirantes e deficientes no município de Ouro Fino; Que se empenhará para obter recursos financeiros para 01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0871B0A4/03ANYolqsFj3EygniEGsMEULEJzVOrLFzkTAt1jxnoQUPHHnrXtSuomYySJFJ2h… 4/7 aquisição de um veículo ao Abrigo são Vicente de Paula; Que estará destinando recursos financeiros para a clínica municipal de fisioterapia e destaca que buscará realizar a aquisição de equipamentos para melhorar a prestação de serviços de saúde; Que informa que está apresentando um requerimento para obter informações sobre a instalação de uma fração do corpo de bombeiros em Ouro Fino; Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que realize a colocação de placas de orientação com nomes de rua no município; Que informa que iniciou os eventos da Semana do Campo Limpo, um projeto de sua autoria, que está sendo executado pela empresa Comexin e destaca que está sendo realizada uma semana de palestras no Teatro Municipal sobre educação ambiental e também os recolhimentos de embalagens nos dias 17, 18 e 19 de agosto em bairros do município; Que informa que está apresentando a indicação solicitando um convênio para aumentar o número de atendimentos em neuropediatria e cardiopediatria, pois há muitas crianças esperando o atendimento destes profissionais; Que solicita ao Poder Executivo Municipal o empenho para readequar os vencimentos dos Agente Comunitários de saúde e de Endemias; Que parabeniza o Senhor Prefeito Municipal pelos esforços realizados para a construção de um Centro de Atenção Psicosocial -CAPS em Ouro Fino; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que solicita ao Poder Executivo Municipal para que realize a adequação salarial dos Agentes de Combate as Endemias e de Saúde. E destaca que a competência legislativa é privativa do Senhor Prefeito Municipal; Que informa que realizou uma reunião através da Comissão de educação, Ciências, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo com Diretora De Educação, Josiane, para apurar denúncias recebidas e destaca que as recomendações foram bem recebidas; Que destaca que devido a má organização, a inoperabilidade dos fundo municipais e a falta de organização, muitos departamentos da Prefeitura Municipal estão sem recursos financeiros para executarem suas atividades; Que destaca que recebeu denúncias de que durante o transporte público da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, utilizado para levar pessoas a eventos e competições esportivas, está ocorrendo cobranças indevidas aos passageiros sobre as diárias e horas dos motoristas, sendo que os passageiros por sua vez, estão realizando rifas e venda de trufas para custear os custos de viagem; Destaca a importância de estudar a possibilidade de instituir o ICMS Esprotivo e Cultural; Que está apresentando o requerimento solicitando informações ao Poder Executivo Municipal sobre a prestação de contas da Lei Aldir Blanc e solicita ao Departamento Cultural para que estejam alinhados com as normativas para que os promotores culturais e artistas de nosso município não sejam prejudicados; Que destaca a Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte, é responsável por fiscalizar e acompanhar todas as áreas e pastas pela qual é responsável; Que destaca que é necessário construir novas creches no município e destaca que há muitas crianças sem vagas; Que destaca que os moradores do bairro do Tabuão e do Viracopos, solicitam a manutenção das estradas rurais, pois devido as chuvas que ocorreram recentemente houve lama e a trafegabilidade restou prejudicada; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicita a realização de uma indicação ao Poder Executivo Municipal para realizar uma feira do agronegócio que movimenta a economia do nosso município e parabeniza todos os produtores e moradores da área rural; Que solicita aos Engenheiros da Prefeitura, o empenho para realizar obras e vistoriar as construções. Ademais, destaca ser necessário fiscalizar as obras da Escola Ester Favilla, pois de acordo com denúncias recebidas a obras está sendo mal executada; Que parabeniza o Poder Executivo Municipal pelas obras de revitalização nas entrada do Menino Da Porteira, São Judas e no cruzamento do bairro Jardim Burza e também as obras do Pronto Atendimento Municipal; Que destaca que está sendo realizado um requerimento para solicitar informações sobre as operações tapa buracos que ainda não foram realizadas e apurar os valores pagos. Destaca ainda, que é importante realizar estas obras durante o período de secas, pois em breve entrará o período de chuvas; Que parabeniza os organizadores 01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0871B0A4/03ANYolqsFj3EygniEGsMEULEJzVOrLFzkTAt1jxnoQUPHHnrXtSuomYySJFJ2h… 5/7 da Festival de Rodeio de Ouro Fino; Passou-se a Pauta dia: IVOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 013/2022 -Concede o Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo Sr. Dr. Carlos Alberto de Campos Azeredo. Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) Requerimento n.º 043/2022 -Requer informações sobre a instalação do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE 3) Requerimento n.º 044/2022 -Requer informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal n.º 1.514/1.991. Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE 4) Requerimento n.º 045/2022 –Requer informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de Turismo de Ouro Fino – FUNTUR, instituído pela Lei Municipal n.º 2.459/2011. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) Requerimento n.º 046/2022 -Requer informações que dizem respeito dos recursos enviados por imposição da Lei n.º 14.017, conhecida como “Lei Aldir Blanc”. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) Requerimento n.º 047/2022 - Requer informações sobre o ICMS Patrimônio Cultural. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) Moção n.º 029/2022 –Moção de Apoio à PEC n.º 20/2015. Autoria: Vereadores Clóvis Coldibeli, Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) Moção n.º 030/2022 –Moção de Apoio ao PL n.º 3.463/2021.Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 9) Projeto de Lei n.º 3.324/2022 -Institui no calendário oficial de eventos do município de Ouro Fino a "Semana Municipal da Pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla", e dá outras providências. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 10) Projeto de Lei n.º 3.325/2022 -Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá outras providências. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Projeto de Lei n.º 3.326/2022 -Projeto de Lei 3326 Declara utilidade UBUNTU. Autoria: Vereadora Vânia Couto; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0871B0A4/03ANYolqsFj3EygniEGsMEULEJzVOrLFzkTAt1jxnoQUPHHnrXtSuomYySJFJ2h… 6/7 Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Lei n.º 3.327/2022 - Projeto de Lei 3327 Extingue cargo Apoio Administrativo na Câmara Municipal. Autoria: Mesa Diretora; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Projeto de Lei n.º 3.328/2022 –Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desporto e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 14) Projeto de Lei n.º 3.329/2022 -Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de Resolução n.º 03/2022 –Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023. Autoria: Mesa Diretora; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 16) Indicação n.º 178/2022 -Autoria: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a aquisição e instalação de lixeiras nas áreas rurais e urbanas do município de Ouro Fino. Vereador Vanderlei do Taekwondo; 17) Indicação n.º 179/2022 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de estabelecer um novo ponto para embarque e desembarque de pacientes no bairro Vila Rica, próximo ao cemitério “morada do sol”, para que o departamento de saúde possa estar realizando o transporte dos cidadãos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 18) Indicação n.º 180/2022 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de firmar convênios para ampliar os atendimentos nas áreas de Neuropediatria e Cardiopediatria aos nossos munícipes. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 19) Indicação n.º 181/2022 -Estude a viabilidade da elaboração de um programa para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 20) Indicação n.º 182/2022-Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir a instalação de um Centro de Reabilitação Integral para Pessoas com Autismo no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 21) Indicação n.º 183/2022 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a instalação de placas de sinalização de proibido estacionar e sinalização de solo para deficientes físicos, na Avenida Cyro Gonçalves em frente ao laboratório de análises clínicas do município. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 22) Indicação n.º 184/2022 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de adesão do município ao compromisso pela inclusão das pessoas com deficiência, instituído pelo Decreto Federal nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 23) Indicação n.º 185/2022 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, seja instalado no Pronto Atendimento Municipal, bem como em todos os Postos de Saúde da Família-PSF do município, banheiros com acessibilidade para deficientes físicos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 24) Indicação n.º 186/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar o atendimento pediátrico mensalmente nas redes de ensino municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 25) Indicação n.º 187/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine 01/09/2022 13:42 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/0871B0A4/03ANYolqsFj3EygniEGsMEULEJzVOrLFzkTAt1jxnoQUPHHnrXtSuomYySJFJ2h… 7/7 a realização de Pavimentação asfáltica ou calçamento em bloquete do Pátio Rural (Antigo IBC). Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 26) Indicação n.º 188/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de Tapa Buracos na Avenida Palmácio Butti (Jardim Aeroporto). Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 27) Indicação n.º 189/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de Tapa Buracos no entroncamento entre as Avenidas Palomos e Américo Marinelo com a Rua Treze de Maio (Trevo da Capelinha - Bairro Bela Vista). Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 28) Indicação n.º 190/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de manutenção dos bloquetes na Rua José Lino Simões. Autoria: Vereador Clóvis Coldibeli; 29) Indicação n.º 191/2022 -Sugere o plantio, manejo, preservação e expansão da arborização urbana em nosso município, especialmente às margens do calçadão localizado na Avenida Perimetral, na Praça do Bairro Jardim Ouro Verde, Praça dos Ipês e Palomos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 30) Indicação n.º 192/2022 -Sugere a contratação de profissionais da área de psicologia para atuarem nos Centros de Atenção Psicossocial e demais estabelecimentos de saúde de nossa cidade. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 31) Indicação n.º 193/2022 -Sugere a implantação de cestas de basquete e demais componentes necessários para a prática do basquetebol em todas as quadras de esporte de acesso público das comunidades do município. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 32) Indicação n.º 194/2022 - Sugere a aquisição de um veículo automotor para utilização do PSF do Jardim Aeroporto. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 33) Indicação n.º 195/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de incluir no cronograma de obras a construção de uma quadra esportiva no bairro dos Farias. Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/jboxUTD1ahQ, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h02 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 15 de agosto de 2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:0871B0A4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/08/2022. Edição 3339 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/08/2022 - 20:00 Encerramento: - Expedientes Normal: RESUMO DAS CORRESPONDÊNCIAS E CONVITES RECEBIDOS 1) Convite da Defesa Civil para uma reunião com o 1º Sargento Vanderlan Domingos Ribeiro da Coordenadoria Regional de Defesa Civil de Pouso Alegre que acontecerá em 25 de agosto, às 14 horas na Prefeitura Municipal; 2) Ofício da Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais informando que a Moção n.º 023/2022 desta Casa foi publicada no Diário do Legislativo e encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 3) Convite do Sr. Antônio Porfírio de Freitas Filho da SOAN para o lançamento da Pedra Fundamental no novo terreno da empresa que acontecerá em 28 de agosto às 11horas no Distrito Industrial. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Assessoria Parlamentar - AP Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 01/08/2022 Incluída na Ordem do Dia para Votação Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel Concede o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Dr. Carlos Alberto de Campos Azeredo Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Requerimento nº 43 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli Requer informações sobre a instalação do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade Incluída na Ordem do Dia para Votação CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/08/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 15/08/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 3 - Requerimento nº 44 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli Requer informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal n.º 1.514/1.991 Incluída na Ordem do Dia para Votação 4 - Requerimento nº 45 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Requer informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de Turismo de Ouro Fino – FUNTUR, instituído pela Lei Municipal n.º 2.459/2011 Incluída na Ordem do Dia para Votação 5 - Requerimento nº 46 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Requer informações que dizem respeito dos recursos enviados por imposição da Lei n.º 14.017, conhecida como “Lei Aldir Blanc” Incluída na Ordem do Dia para Votação 6 - Requerimento nº 47 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Requer informações sobre o ICMS Patrimônio Cultural Incluída na Ordem do Dia para Votação 7 - Moção nº 29 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia Moção de Apoio à PEC n.º 20/2015 Incluída na Ordem do Dia para Votação 8 - Moção nº 30 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Moção de Apoio ao PL n.º 3.463/2021 Incluída na Ordem do Dia para Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3324 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Institui no calendário oficial de eventos do município de Ouro Fino a "Semana Municipal da Pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla", e dá outras providências. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3325 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá outras providências. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3326 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Declara utilidade municipal a Associação Cultural, Esportiva, Educacional e Social - UBUNTU Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3327 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Extingue cargo Apoio Administrativo na Câmara Municipal Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3328 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor da Divisão de Desporto e Lazer Incluída na Ordem do Dia para Apresentação CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/08/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 15/08/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3329 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 15 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Dispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 16 - Indicação nº 178 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a aquisição e instalação de lixeiras nas áreas rurais e urbanas do município de Ouro Fino. Incluída na Ordem do dia para Leitura 17 - Indicação nº 179 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de estabelecer um novo ponto para embarque e desembarque de pacientes no bairro Vila Rica, próximo ao cemitério “morada do sol”, para que o departamento de saúde possa estar realizando o transporte dos cidadãos. Incluída na Ordem do dia para Leitura 18 - Indicação nº 180 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de firmar convênios para ampliar os atendimentos nas áreas de Neuropediatria e Cardiopediatria aos nossos munícipes. Incluída na Ordem do dia para Leitura 19 - Indicação nº 181 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Indicação sugerindo ao senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade da elaboração de um Programa para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Incluída na Ordem do dia para Leitura 20 - Indicação nº 182 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir a instalação de um Centro de Reabilitação Integral para Pessoas com Autismo no município de Ouro Fino. Incluída na Ordem do dia para Leitura 21 - Indicação nº 183 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a instalação de placas de sinalização de proibido estacionar e sinalização de solo para deficientes físicos, na Avenida Cyro Gonçalves em frente ao laboratório de análises clínicas do município. Incluída na Ordem do dia para Leitura 22 - Indicação nº 184 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de adesão do município ao compromisso pela inclusão das pessoas com deficiência, instituído pelo Decreto Federal nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Incluída na Ordem do dia para Leitura 23 - Indicação nº 185 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, seja instalado no Pronto Atendimento Municipal, bem como em todos os Postos de Saúde da Família-PSF do município, banheiros com acessibilidade para deficientes físicos. Incluída na Ordem do dia para Leitura 24 - Indicação nº 186 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Vânia -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar o atendimento pediátrico mensalmente nas redes de ensino municipal de Ouro Fino. Incluída na Ordem do dia para Leitura 25 - Indicação nº 187 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Clóvis Coldibeli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de Pavimentação asfáltica ou calçamento em bloquete do Pátio Rural (Antigo IBC) Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/08/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 15/08/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 26 - Indicação nº 188 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Clóvis Coldibeli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de Tapa Buracos na Avenida Palmácio Butti (Jardim Aeroporto). Incluída na Ordem do dia para Leitura 27 - Indicação nº 189 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Clóvis Coldibeli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de Tapa Buracos no entroncamento entre as Avenidas Palomos e Américo Marinelo com a Rua Treze de Maio (Trevo da Capelinha - Bairro Bela Vista) Incluída na Ordem do dia para Leitura 28 - Indicação nº 190 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Clóvis Coldibeli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de manutenção dos bloquetes na Rua José Lino Simões. Incluída na Ordem do dia para Leitura 29 - Indicação nº 191 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere o plantio, manejo, preservação e expansão da arborização urbana em nosso município, especialmente às margens do calçadão localizado na Avenida Perimetral, na Praça do Bairro Jardim Ouro Verde, Praça dos Ipês e Palomos Incluída na Ordem do dia para Leitura 30 - Indicação nº 192 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere a contratação de profissionais da área de psicologia para atuarem nos Centros de Atenção Psicossocial e demais estabelecimentos de saúde de nossa cidade Incluída na Ordem do dia para Leitura 31 - Indicação nº 193 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere a implantação de cestas de basquete e demais componentes necessários para a prática do basquetebol em todas as quadras de esporte de acesso público das comunidades do município Incluída na Ordem do dia para Leitura 32 - Indicação nº 194 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere a aquisição de um veículo automotor para utilização do PSF do Jardim Aeroporto Incluída na Ordem do dia para Leitura 33 - Indicação nº 195 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de incluir no cronograma de obras a construção de uma quadra esportiva no bairro dos Farias. Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/08/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 15/08/2022 Página 4