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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-09-12
native_id72

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

SEQUÊNCIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
12/09/2022
ABERTURA
Presidente: Declaro aberta a 16ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa da 
33ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Fino.
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
Presidente: Convido o Vereador _______________ para que faça a leitura de 
um versículo das Escrituras Sagradas.
Vereador: (faz a leitura de um versículo da Bíblia)
Presidente: Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciamos 
nossos trabalhos.
HINO
Presidente: Convido a todos para juntos entoarmos o Hino Nacional Brasileiro.
I - EXPEDIENTE
1 – CHAMADA NOMINAL
Presidente: Neste momento os Vereadores assinam a Lista de Presença desta 
Sessão.
2 – PAUTA DA SESSÃO
Presidente: Solicito ao Secretário da Mesa Diretora que proceda à leitura da 
Pauta desta Sessão.
Secretário: (leitura da Pauta da Sessão)
3 – ATA
Presidente: Dispensa-se a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os 
vereadores já tiveram conhecimento da mesma com antecedência.
Presidente: Coloco em votação a Ata da Sessão anterior
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam 
como se encontram 
Presidente: A Ata da Sessão Anterior foi aprovada por unanimidade
4 – CORRESPONDÊNCIAS DA SEMANA
Presidente: O Diretor Geral procederá a leitura das matérias constantes do 
expediente.
5 – PRONUNCIAMENTOS
Presidente: Deixo livre a palavra aos vereadores que queiram pronunciar-se 
sobre as correspondências recebidas ou para que façam seus requerimentos ou 
indicações verbais. Lembro a todos que o prazo regimental é de 5 (cinco) 
minutos podendo ser prorrogado por mais 1 (um) minuto.
II – ORDEM DO DIA
1ª PARTE
1 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES
Presidente: Tendo em vista que todos já tiveram conhecimento dos pareceres 
das comissões com antecedência. Consulto o plenário, se todos estão de acordo 
em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões.
Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura dos pareceres das 
comissões.
Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se 
encontram 
Presidente: A dispensa da leitura dos pareceres das comissões, foi aprovada por 
unanimidade.
Presidente: É importante lembrar que todos os Projetos que serão votados nesta 
noite tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à 
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na 
Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br
2 – VOTAÇÃO
01) Projeto de Lei n.º 3.331/2022 - Autoriza a abertura de credito suplementar, 
em favor Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal. Autoria: Prefeito 
Municipal;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão Projeto de Lei n.º 3.331/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em 
VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam 
como se encontram.
Presidente: O Projeto de Lei n.º 3.331/2022 foi ( ) APROVADO POR 
UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO.
02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022 - Denomina Dr. Luiz Carlos 
Maciel (Cacau) a estrada rural municipal que se inicia na MG- 290, KM 53, e 
se estende por cerca de 19,00Km até o Bairro Bogari, Município de Borda da 
mata/MG. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em 
VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam 
como se encontram.
Presidente: O Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022 foi ( ) APROVADO
POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO.
03) Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022 - Concede o Título de 
Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Leonardo José da Silva Marineli. 
Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em 
VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam 
como se encontram.
Presidente: O Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022 foi ( ) APROVADO
POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO.
04) Requerimento n.º 050/2022 – Requer informações que dizem respeito à 
doação de imóvel público à empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA. 
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 050/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em 
VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam
como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 050/2022 foi ( ) APROVADO POR 
UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO.
05) Requerimento n.º 051/2022 – Requer informações e documentos que 
dizem respeito ao preenchimento de cargos públicos. Autoria: Vereador Tiago 
Bazolli;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 051/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em 
VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam
como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 051/2022 foi ( ) APROVADO POR 
UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO.
06) Requerimento n.º 052/2022 – Requer informação que diz respeito à 
aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município através de emenda 
parlamentar. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 052/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em 
VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam
como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 052/2022 foi ( ) APROVADO POR 
UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO.
07) Requerimento n.º 053/2022 – Requer informações e documentos que 
dizem respeito à construção da nova barragem de captação de água em nosso 
município, racionamento de água e demais serviços prestados pela Autarquia. 
Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 053/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em 
VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam
como se encontram.
Presidente: O Requerimento n.º 053/2022 foi ( ) APROVADO POR 
UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO.
08) Moção n.º 035/2022 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.861 de 2019. 
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 035/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em 
VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam
como se encontram.
Presidente: A Moção nº 035/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / 
( ) REJEITADO.
09) Moção n.º 036/2022 – Moção de Repúdio a liminar expedida pelo Ministro 
Luis Roberto Barroso. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago 
Bazolli;
Secretário: Leitura
Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 036/2022
Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em 
VOTAÇÃO
Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam
como se encontram.
Presidente: A Moção nº 036/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / 
( ) REJEITADO.
3 – APRESENTAÇÃO
10) Projeto de Lei n.º 3.332/2022 – Declara de utilidade pública a Associação 
do Desporto Cultura e Cidadania. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, 
Justiça, Finanças e Redação Final;
11) Projeto de Lei n.º 3.333/2022 – Altera a Lei Municipal n.º 2.814/2018. 
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, 
Justiça, Finanças e Redação Final;
12) Projeto de Lei n.º 3.334/2022 - Prorroga o período de vigência do 
"Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a 
Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022. Autoria: Prefeito 
Municipal;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, 
Justiça, Finanças e Redação Final;
13) Projeto de Lei n.º 3.335/2022 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, 
em favor da Divisão de Desporte e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, 
Justiça, Finanças e Redação Final;
14) Projeto de Lei n.º 3.336/2022 - Autoriza a inclusão de ação em programa 
do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de 
Assistência Social. Autoria: Prefeito Municipal;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, 
Justiça, Finanças e Redação Final;
15) Projeto de Lei n.º 3.337/2022 - Autoriza o acréscimo de contribuições e a 
abertura de crédito suplementar, em favor Abrigo São Vicente de Paulo, no 
valor de R$ 104.000,00. Autoria: Prefeito Municipal;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, 
Justiça, Finanças e Redação Final;
16) Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2022 - Denomina “Narciza Costa 
Medau” a rua n.º 05, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste;
Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, 
Justiça, Finanças e Redação Final;
4 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES
Presidente: Na ordem do dia estão incluídas as Indicações de número 213 a 237. 
Presidente: Nos termos do Art. 193, parágrafo, inciso II, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal consulto o plenário, se todos estão de acordo 
em dispensar a leitura integral das indicações.
Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura das indicações.
Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se 
encontram 
Presidente: A dispensa da leitura das Indicações, foi aprovada por unanimidade.
Presidente: É importante lembrar que o inteiro teor das indicações estão à
disposição de todos os Vereadores, como também, para toda a população na 
Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: 
sapl.ourofino.mg.leg.br
Presidente: Como as Emendas das Indicações já foram lidas no início da 
Sessão, na leitura da pauta, encaminho as mesmas ao Senhor Prefeito 
Municipal.
ENCERRAMENTO: 
Presidente: Não havendo mais nada a ser tratado declaro encerrada a presente 
sessão. Boa noite a todos e obrigado.

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ata #

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29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 1/8
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 12/09/2022.
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 12/09/2022.
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às
20h00 minutos, teve início a 16ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva de
Menezes que agradece aos servidores Fernando Machado e
Luizinho do Departamento de Trânsito pelos relevantes
serviços prestados; Que solicitou ao servidor Dônis do
DMMAE a manutenção de bueiros e calçamentos no bairro
Serra do Sol; Que parabenizou a todas as escolas pelo desfile
de sete de setembro; Que parabenizou o Instituto Federal de
Inconfidentes pela bela apresentação no sete de setembro; O
Ver. José Agostinho Muroni Que em reunião com o servidor
Romildo e com o Prefeito Municipal informaram que vão
construir uma ponte no bairro Vargem Grande; Que solicita ao
diretor do DMAAE que designe um servidor que atue no bairro
Caneleiras; Que Solicita ao diretor do DMMAE o
desentupimento de uma rede fluvial no bairro Caneleiras; Que
solicita ao Prefeito Minicipal para que realize uma reforma da
praça da baronesa e no boi sem coração; Que solicita a diretora
de saúde Sheila que providencie uma pediatra no pronto
atendimento; Solicita a Diretora de Saúde o atendimento de
pediatra no pronto atendimento municipal; A Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto Que parabeniza a todos os
organizadores e participantes do desfile do sete setembro. Mas
ressalta a necessidade de instalar mais arquibancadas para a
população e solicita aos organizadores que nos próximos
eventos coloquem uma estrutura melhor; Que em relação a
causa animal e ao controle de zoonoses solicita com devido
urgência providencias; Que haja mais fiscalização sobre as
queimadas que vem acontecendo na cidade; Que solicita ao
departamento de Obras mais atenção nas ruas do bairro Bnh;
Que esteve em reunião com o novo Diretor do DMAAE para
que resolva a situação da falta de água; Que informa que a
Associação PROREDEQUI vem realizando ações na causa
social, disponibilizando aulas diversas e atendimentos gratuitos
e, assim, coloca a disposição de todos seu contato. Que
reforçando a indicação realizada pelo vereador Paulo chiste,
solicita ao poder executivo para que realize a implantação da
guarda municipal; Que solicita ao departamento de trânsito a
construção de uma faixa elevada próximo a escola Ester
Favilla; O Ver. Paulo Henrique Chiste que solicita mais
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https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 2/8
sensibilidade da população com o uso de água neste tempo
escasso e de racionamento; Que está apresentando um projeto
de lei número 3.333/2022 que dispõe sobre o atendimento
preferencial de pessoas com autismo no município; Que está
apresentando um projeto de decreto legislativo número
015/2022 para denominar um logradouro público como
Narciza Costa Medau; Que está apresentando uma indicação
sugerindo a construção de banheiros públicos na Praça da
Matriz; Que apresentou a indicação do conserto do compressor
da apae; Que solicita informações com a diretora de saúde
Sheila sobre as emendas parlamentares destinadas para a saúde;
Que solicita informações sobre a empresa azul porcelana que
seria instalada na cidade; Que apresentou junto ao vereador
Tiago Bazolli a moção de repudio ao Excelentíssimo Luís
Roberto Barroso sobre o piso salarial da enfermagem; O Ver.
Aparecido Rodrigues Que agradece a diretora de saúde Sheila
e solicita maior celeridade e agilidade na realização de exames
para população; Que solicita ao novo diretor do DMAAE uma
manutenção na rua Delfim Moreira; Que solicita ao
Departamento de trânsito a construção de redutores de
velocidade em vários locais da cidade; Que solicita ao Romildo
os redutores de velocidade na área rural; O Ver. Fábio
Anderson da Silva Que solicita a manutenção da rua no bairro
capelinha próximo ao bar do chuchu; Que solicita ao chefe de
limpeza pública, o senhor Daniel ;para que realize a limpeza do
rio no bairro dos Farias; Que solicita ao departamento
competente para que realize o transporte das telhas para o
campo do bairro dos Farias; Que solicita uma academia e
parque para o bairro dos farias; O vereador Aparecido
Rodrigues que pede uma parte e solicita a pavimentação
asfáltica da via que liga o estradão até o Jardim Aeroporto; que
solicita ao departamento de obras a pavimentação asfáltica na
travessa São Benedito no bairro Bela vista; O Ver. Paulo Luiz
de Cantuária que informa que em gestões passadas foi
realizada a desapropriação de um terreno localizado no bairro
da ponte preta e solicita ao departamento competente para que
tomem as providencias cabíveis; Que informa que vai ser
instalada uma caixa d’água no bairro do Pinhalzinho dos Góes;
Que solicita ao Romildo para que empregue esforços junto a
prefeitura de Inconfidentes para a construção de uma ponte de
alvenaria no bairro dos Cunha; Que parabeniza ao Romildo
pelos patrolamentos realizados; mas que solicita o
cascalhamento das estradas e o manilhamento das estradas
rurais; Que solicita a realização da operação tapa buracos no
bairro Pinhalzinho dos Góes; O Vereador Aparecido
Rodrigues que pede uma parte e solicita ao diretor do
DMMAE, que em relação ao racionamento de água, não deixe
de fornecer água à população aos finais de semana; O
Vereador Clóvis Coldibeli Que informa que juntamente com a
vereadora Vânia realizou diversos ofícios e indicações
solicitando a manutenção das ruas do Distrito de Crisólia; Que
solicita a manutenção do poço artesiano do Distrito de Crisólia
e a construção de mais uma unidade; Que solicita ao diretor do
DMMAE a perfuração do poço artesiano de São José do Mato
Dentro; Que solicita ao diretor do DMMAE, que em questão
do racionamento, não deixe de fornecer água aos finais de
semana no Distrito de Crisólia; Que informa que as licitações
de obras do Distrito de Crisólia já foram realizadas; Que
solicita ao Romildo o cascalhamento da estrada do viracopos;
Que solicita ao Romildo o cascalhamento no morro da cava no
bairro do carioca; O vereador Paulo Cantuária que pede uma
parte e solicita a engenheira Vânia da prefeitura maior
celeridade para cobrar a empresa ganhadora da licitação para
que realize a instalação do poço artesiano do bairro Escolinha;
O Ver. Francisco Carlos Maciel Que parabeniza o
departamento da Educação pelo desfile de sete de setembro;
mas ressalta a necessidade de instalar mais arquibancadas ou
tendas para a população; Que solicita ao DMMAE que faça um
levantamento sobre o racionamento de água, a possibilidade na
diminuição do pagamento da conta de água; O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes Que informa que assim como os outros
vereadores, está sendo muito cobrado pela população em razão
da falta de água. Mas destaca que devido a falta de
planejamento de gestões passadas novamente está ocorrendo a
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falta de água no município; Que solicita maior atenção de
alguns bairros da cidade, em questão de mais médicos, a
instalação de mais dois PSFs, a instalação de creches; e ressalta
a falta de mais planejamento nesses bairros; Que informou que
fez uma indicação do trânsito no município que está caótico,
também por falta de planejamento; O Vereador Paulo
Cantuária que pede uma parte e informa que a barragem que
está sendo construída pelo DMMAE não se mostrará tão eficaz
e acredita ser necessário ser realizada a preservação de
nascentes; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Que na área
da saúde destaca a falta de médicos e solicita ao Senhor
prefeito e a diretora da saúde para que contratem mais médicos;
Que está faltando o circular para população e pede mais
atenção ao Prefeito e aos vereadores nesse sentido; Que pede
ao diretor do DMMAE estudar a probabilidade de desconto na
conta de água sobre o racionamento nesse momento, e destaca
a falta de planejamento; Que parabeniza todas as professoras e
organizadores pelo desfile de sete de setembro e destaca a
pouca quantidade de arquibancadas para a população; Que
agradece ao prefeito pelas revitalizações das entradas e portais
do município; e a instalação de bancos e mesas no Jardim
Centenário; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao
Presidente da Câmara para que fosse realizado a inversão da
pauta. Assim, tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta
formulada pelo Vereador Tiago Bazolli, para ouvir o Senhor
José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de
Turismo e Cultura e também ao Senhor Benedito Agnaldo
Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes. Assim, o
Presidente da Câmara consultou o Plenário para deliberar sobre
o acatamento ao requerimento. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em
seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou
a leitura das justificativas apresentadas para a sabatina ora
convocada. Destaca-se que no dia 11 de julho durante a 12ª
Sessão Ordinária foi aprovado o REQUERIMENTO N.º
038/2022 que autorizou a CONVOCAÇÃO de diversos
diretores e chefes do Poder Executivo. Amparada nos
dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19,
inciso XVII e 78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da
Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ouro Fino) e por força do Requerimento já citado
o Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições
convocou, pelo Ofício da presidência n.º 449/2022, O senhor
José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de
Turismo e Cultura e também através do oficio da presidência
n.º 452/2022, O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe
da Divisão de Esportes para comparecer à esta Sessão
Ordinária para prestar esclarecimentos quanto aos serviços
prestados pelo Chefe do Departamento de Turismo e Cultura e
também o Chefe da Divisão de Esportes. Ainda em tempo, o
Diretor Geral informou aos Diretores que nos termos do artigo
246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara
Municipal) que a mesma está sob as normas regimentais deste
Poder Legislativo e que não está beneficiada com a
prerrogativa da imunidade parlamentar como o são os
vereadores. Desta forma, os senhores José Luiz Fernandes
Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura e também
ao Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão
de Esportes, foram convidados para fazer o uso da palavra pelo
prazo de 10 minutos. O senhor José Luiz Fernandes Alves,
Chefe do Departamento de Turismo e Cultura que
parabeniza os vereadores junto com o executivo pelo trabalho e
se coloca à disposição para sanar qualquer dúvida. O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes que pergunta quais são suas funções
atribuídas no setor da cultura e turismo? O senhor José Luiz
Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e
Cultura que em resposta disse que está nesses cargos a pedido
do Prefeito Municipal, que seu salário é justo e que trabalha em
outros vários setores. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que
pergunta se ele tem ciência que foram gastos exatamente R$
116.296,95 (sem a autorização do conselho do turismo? O
senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento
de Turismo e Cultura que em resposta disse que não está a
par desse assunto. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que
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pergunta se o ele está sabendo que no arraiá não forneceram
corretamente as estruturas e foi recebido R$7.000,00 sendo que
forneceram menos da metade? O senhor José Luiz Fernandes
Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura que
em resposta disse que está sabendo. Por fim, o Presidente
solicita o Senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do
Departamento de Turismo e Cultura para que faça suas
considerações finais. O Senhor Benedito Agnaldo
Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o servidor
Luís Gustavo da Silva agradecem o Prefeito Municipal pelo
investimento no esporte. Que agradecem ao vereador Paulo
Luís de Cantuária pela ajuda recebida e aos demais Vereadores
pelas indicações feitas. Que conseguiram formar um grupo
masculino de vôlei. Que atualmente existe vários esportes. Que
conseguiram participar de competições enormes. Que
conseguiu com a parceria da AMBA, colocar futebol no campo
do Alto. Que o Prefeito Municipal está dando um suporte
grande para ajudar muitos esportes. Que convida a todos para
prestigiar a luta de braço que acontecerá na Praça do Berrante.
Que aos poucos o planejamento vai melhorar, para poder
atender a todos. A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que
pergunta se em relação ao campo do Gargatá, as crianças que
estarão fazendo seus esportes nesse local, não vão precisar
atravessar a cidade para ir até o Capitão Armando? O Senhor
Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de
Esportes e o servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta
disse que está precisando de professores para dar assistência
pra todos os bairros e que já foi conversado com o Prefeito
Henrique para dar assistência pra todos os bairros. O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes que pergunta se existe a
possibilidade de colocar outras modalidades mais a curto
prazo? O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da
Divisão de Esportes e o servidor Luís Gustavo da Silva
Esportes que em resposta concorda que está faltando mesmo
outras modalidades, contudo, que tem essa dificuldade sim.
Tendo em vista, que o planejamento, em questão da estrutura
está sendo feito melhorias, mais que ao suporte, precisam de
mais profissionais. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
que pergunta se existe algum estudo na pasta com a inclusão da
pessoa com deficiência ou autismo para praticar esportes? O
Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de
Esportes e o servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta
destaca que foi realizada a adequação das estruturas para
receber a população com dificuldade de locomoção ou
deficiência e ressalta a necessidade de profissionais
capacitados para atender essa parcela da população, mas
informa que já existem algumas crianças com autismo inseridas
no esporte de forma inclusiva e para socializa-las. O Ver.
Aparecido Rodrigues que solicita a inauguração do campo da
serrinha. O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe
da Divisão de Esportes e o servidor Luís Gustavo da Silva
que em resposta destaca estará solicitando a confecção da placa
para que em breve esteja sendo realizado a inauguração deste
campo. O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita a
reforma do campo esportivo do bairro dos Farias e parabeniza
pelos trabalhos realizados. O Senhor Benedito Agnaldo
Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o servidor
Luís Gustavo da Silva que em resposta destaca que estará se
empenhando para a realização destas obras. O Ver. Paulo Luiz
de Cantuária que parabeniza o Departamento de Esportes e
destaca que conseguiu obter um trator para realização de
roçagem dos campos esportivos. Na, oportunidade, parabeniza
todo o departamento e agradece por todos os serviços
prestados. O Ver. Clóvis Coldibeli que parabeniza pelos
excelentes trabalhos que vem sendo realizados no
Departamento de Esportes. O Ver. Francisco Carlos Maciel
que parabeniza pelos serviços realizados e se coloca à
disposição para obter emendas parlamentares para auxiliar os
serviços do departamento. O Ver. José Agostinho Muroni que
parabeniza o departamento de esportes e solicita a reforma da
quadra e do campo do bairro Caneleiras. O Ver. Marcos Silva
de Menezes que parabeniza o Departamento de esportes pelo
excelente desempenho e pelos relevantes serviços prestados a
população. Por fim, o Presidente solicita ao Senhor Benedito
29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 5/8
Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o
servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta para que faça
suas considerações finais. Por fim, o Presidente solicita ao
Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de
Esportes para que faça suas considerações finais. Passou-se a
Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez
que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento
dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente
da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo
em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que
os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta.
Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta
Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 01) Projeto de Lei
n.º 3.331/2022 -Autoriza a abertura de credito suplementar, em
favor Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal.
Autoria: Prefeito Municipal; posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de
Decreto Legislativo n.º 003/2022 -Denomina Dr. Luiz Carlos
Maciel (Cacau) a estrada rural municipal que se inicia na MG￾290, KM 53, e se estende por cerca de 19,00Km até o Bairro
Bogari, Município de Borda da mata/MG. Autoria: Vereador
Vanderlei do Taekwondo; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de
Decreto Legislativo n.º 014/2022 -Concede o Título de
Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Leonardo José da
Silva Marineli. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;
posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 04) Requerimento n.º 050/2022 –Requer
informações que dizem respeito à doação de imóvel público à
empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 05) Requerimento n.º 051/2022 –Requer
informações e documentos que dizem respeito ao
preenchimento de cargos públicos. Autoria: Vereador Tiago
Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06)
Requerimento n.º 052/2022 –Requer informação que diz
respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo
Município através de emenda parlamentar. Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão
e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
07) Requerimento n.º 053/2022 –Requer informações e
documentos que dizem respeito à construção da nova barragem
de captação de água em nosso município, racionamento de
água e demais serviços prestados pela Autarquia. Autoria:
Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 08) Moção n.º 035/2022 –MOÇÃO 035
DE APOIO Projeto de Lei nº 1.861 de 2019. Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão
e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
09) Moção n.º 036/2022 –MOÇÃO 036 DE REPUDIO a
liminar expedida pelo Ministro Luis Roberto Barroso. Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. III￾APRESENTAÇÃO:10) Projeto de Lei n.º 3.332/2022 –
Declara de utilidade pública a Associação do Desporto Cultura
e Cidadania. Autoria: Vereadora Vânia Couto; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 6/8
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Projeto de Lei n.º
3.333/2022 –Altera a Lei Municipal n.º 2.814/2018. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30
(trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Lei n.º 3.334/2022 -
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de
Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública
do Município de Ouro Fino – 2022. Autoria: Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 13) Projeto de Lei n.º 3.335/2022 -Autoriza a
abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de
Desporte e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 14) Projeto de Lei n.º
3.336/2022 -Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA
e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal
de Assistência Social. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo
56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de
Lei n.º 3.337/2022 -Autoriza o acréscimo de contribuições e a
abertura de crédito suplementar, em favor Abrigo São Vicente
de Paulo, no valor de R$ 104.000,00. Autoria: Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 16) Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2022 -
Denomina “Narciza Costa Medau” a rua n.º 05, localizada no
Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 17) Indicação n.º 213/2022 -Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que realize o adesivamento e a
identificação do veículo utilizado pelo Departamento
Municipal de Fisioterapia de Ouro Fino. Autoria: Vereador
Paulo Henrique Chiste;18) Indicação n.º 214/2022 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de
construir banheiros públicos em determinados pontos do
município, para o uso de munícipes, visitantes e turistas.
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;19) Indicação n.º
215/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto
ao Departamento de Esportes, esteja promovendo atividades
para as modalidades esportivas de vôlei, handebol, basquete e
futebol feminino em Ouro Fino para jovens do município.
Autoria: Vereador Tiago Bazolli;20) Indicação n.º 216/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de alocar uma ambulância para o Pronto
Atendimento Municipal, que será utilizada em situações
emergenciais. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;21) Indicação
n.º 217/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
realize com a devida urgência e necessidade aquisição de
medicamentos de alto uso no pronto atendimento municipal.
Autoria: Vereador Tiago Bazolli;22) Indicação n.º 218/2022 –
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor
competente, providencie a manutenção de diversas ruas do
município que se encontram em precárias condições. Autoria:
Vereadores Tiago Bazolli e Vânia Couto;23) Indicação n.º
219/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
realize um estudo de impacto orçamentário e estude a
possibilidade de conceder isenção de IPTU para pessoas acima
de 65 anos de idade em Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago
Bazolli;24) Indicação n.º 220/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que seja amplamente divulgado o horário de
29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 7/8
utilização do campo esportivo do Estádio Capitão Armando
para a população, bem como se estude a possibilidade de
renunciar a taxa cobrada para utilizar a infraestrutura pública.
Autoria: Vereador Tiago Bazolli;25) Indicação n.º 221/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a
manutenção e a extensão da iluminação da Praça João Belini
Burza, onde se localiza o monumento do Boiadeiro e Menino
da Porteira e, também a Praça da Bíblia. Autoria: Vereador
Tiago Bazolli;26) Indicação n.º 222/2022 -Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir
uma bolsa atleta, para custear, auxiliar e incentivar esportistas e
atletas de nosso município. Autoria: Vereador Tiago
Bazolli;27) Indicação n.º 223/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que, através do departamento competente,
realize o patrolamento e o manilhamento do Morro da Cava,
que liga o distrito de Crisólia ao bairro do Carioca, devido às
suas precárias condições. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;28)
Indicação n.º 224/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que providencie a manutenção do bueiro que se encontra
sem grades de proteção na Rua Antônio Ribeiro do Valle, no
Bairro Jardim Esperança. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;29)
Indicação n.º 225/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento da
via que liga o início do bairro da Serragem até a Igreja Católica
do bairro, para assegurar condições de chegada dos visitantes
na festa da Serragem. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia e
Paulo Bem-te-vi;30) Indicação n.º 226/2022 -Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a
manutenção localizada no entroncamento com a rua Alfredo
Galvão Vieira, entre os Bairros Várzea e Jardim Esperança.
Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;31) Indicação n.º 227/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de construir uma passarela elevada na Avenida
Cyro Gonçalves, entre a Escola Municipal Ester Favilla e o
CEMEI Infantil, para garantir a segurança do perímetro escolar.
Autoria: Vereadora Vânia Couto;32) Indicação n.º 228/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize pintura
de uma faixa de pedestres em frente à Escola Rochel COC.
Autoria: Vereadora Vânia Couto;33) Indicação n.º 229/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize pintura
de uma faixa de pedestres próximo a Biblioteca Municipal.
Autoria: Vereadora Vânia Couto;34) Indicação n.º 230/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a
construção de um redutor de velocidade na Rua Benedito
Ramos Munis, no Bairro Jardim São Paulo. Autoria: Vereadora
Vânia Couto;35) Indicação n.º 231/2022 -Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção do
calçamento ou realize a pavimentação asfáltica de diversas ruas
do distrito de Crisólia, que se encontram em precárias
condições. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia Vânia
Couto;36) Indicação n.º 232/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que seja realizada a manutenção do calçamento
ou realize a pavimentação asfáltica de diversas ruas do bairro
dos Palomos, que se encontram em precárias condições.
Autoria: Vereadora Vânia Couto;37) Indicação n.º 233/2022 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de realizar melhorias no trânsito de Ouro Fino,
próximo à praça da Baronesa, que constantemente fica
congestionada durante os horários de pico. Autoria: Vereador
Tiago Bazolli;38) Indicação n.º 234/2022- Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que seja construído de um redutor de
velocidade e uma rotatória para retorno na Rua Guarda Mor
Lustosa, próximo à Queijaria Pereira. Autoria: Vereador Tiago
Bazolli;39) Indicação n.º 235/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que seja realizado o pagamento de benefícios
associados ao tempo de serviço dos servidores públicos
municipais, tais como biênios. Autoria: Vereador Tiago
Bazolli;40) Indicação n.º 236/2022- Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal o empenho para possibilitar a abertura de um
campus da Universidade Estadual de Minas GeraisUEMG, para
ofertar cursos de graduação em Biomedicina, posto que a
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e a própria
Universidade Estadual de Minas Gerais-UEMG se colocou à
disposição para abertura desta unidade em nossa
29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 8/8
municipalidade. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;41)
Indicação n.º 237/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
o apoio da coordenadoria de Saúde Bucal de Ouro Fino para
realizar a manutenção do compressor do gabinete odontológico
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro
Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste.As indicações
acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu
envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube
https://youtu.be/skg9Cw6FCzE , servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h48 minutos e
o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de
Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de
Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira
Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de
Moraes e Vanderlei Candido de Almeida.
Ouro Fino, 12 de setembro de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:D75DD85B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 29/09/2022. Edição 3359
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/09/2022 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) CNV Nº 003/2022 - Convites
Data: 05/09/2022
Assunto: Convite da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Fino para as comemorações da Semana da
Pátria que acontecerá nos dias 05 e 06 de setembro às 08:30 em frente à Câmara Municipal com o hasteamento da
bandeira e apresentação de fanfarras de escolas de nossa cidade. 
(Recebida) CNV Nº 004/2022 - Convites
Data: 01/09/2022
Assunto: Convite da Prefeitura Municipal para as comemorações da Semana da Pátria que acontecerá nos dias 01 a 06
de setembro às 08:00 em frente à Prefeitura Municipal com hasteamento da bandeira e apresentação de fanfarras de
escolas de nossa cidade. 
(Recebida) CNV Nº 005/2022 - Convites
Data: 02/09/2022
Assunto: Convite da Prefeitura Municipal para entrega do Decreto que legitima a Banda Marcial Professor César Staut
de Pinho (conhecida como fanfarra da Escola Normal), Patrimônio Cultural Imaterial, na categoria Formas de Expressão
(Recebida) CNV Nº 006/2022 - Convites
Data: 02/09/2022
Assunto: Convite do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico para entrega do Decreto que legitima a
Banda Marcial Professor César Staut de Pinho (conhecida como fanfarra da Escola Normal), Patrimônio Cultural
Imaterial, na categoria Formas de Expressão 
(Recebida) CNV Nº 007/2022 - Convites
Data: 02/09/2022
Assunto: Convite da Paróquia São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima para a Missa Solene em Ação de
Graças pela Pátria - dia 04 de setembro às 18 horas no Santuário 
(Recebida) CNV Nº 008/2022 - Convites
Data: 08/09/2022
Assunto: Convite da Prefeitura Municipal de Ouro Fino para o Desfile de Sete de Setembro 
(Recebida) OFC Nº 008/2022 - Ofício recebido
Data: 31/08/2022
Assunto: Ofício n.º 067/2022 da Diretoria Municipal de Educação justificando sua impossibilidade de comparecer na
Sessão a que foi convocada pela Câmara Municipal em virtude de sua participação em um curso em Belo Horizonte 
(Recebida) STL Nº 001/2022 - Solicitação para Uso da Tribuna Livre
Data: 02/09/2022
Assunto: Solicitação para uso da Tribuna Livre feito para Sra. Cristina da Silva Gabriel de Azevedo - Representado a
entidade Baluart Inovações 
(Recebida) SUP Nº 001/2022 - Solicitação de uso das dependências da Câmara
Data: 08/09/2022
Assunto: Solicitação do Colégio Maximus para utilização das dependências da Câmara Municipal para realização de
Formatura do PROERD dia 22/09/2022 das 19:00 às 22:00 horas 
(Recebida) CNV Nº 009/2022 - Convites
Data: 09/09/2022
Assunto: Convite da UNIACIA para a Reinauguração do Projeto "Costurando Conquistas - Preparando você para o
Futuro" - Sala Pompeu Rossi na sede da UNIACIA dia 13 de setembro às 09 horas 
Expedientes
Extraordinário: 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/09/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022
Página 1
1) Oitiva do Sr. José Luiz Fernandes Alves - Chefe do Departamento de Turismo e Cultura – Prefeitura Municipal de
Ouro Fino - Prestará esclarecimentos e responderá os questionamento dos Vereadores conforme convocação 
aprovada pelo REQUERIMENTO N.º 038/2022;
2) Oitiva do Sr. Benedito Agnaldo Bruzomolini - Chefe da Divisão de Esportes – Prefeitura Municipal de Ouro Fino -
Prestará esclarecimentos e responderá os questionamento dos Vereadores conforme convocação aprovada pelo
REQUERIMENTO N.º 038/2022.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 15 de
2022
Processo: -
Autor: Assessoria
Parlamentar - AP 
Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 29/08/2022 Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Resposta à
Requerimento nº 43
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Resposta ao REQUERIMENTO 043 Posto Avançado do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
3 - Resposta à
Requerimento nº 44
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 044 informações que dizem respeito ao
Fundo Municipal de Saúde 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
4 - Resposta à
Requerimento nº 45
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 045 informações que dizem respeito ao
Fundo Municipal de Turismo de Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
5 - Resposta à
Requerimento nº 46
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 046 informações que dizem respeito dos
recursos financeiros através Lei Aldir Blanc 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
6 - Resposta à
Requerimento nº 47
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 047 informações que dizem respeito
sobre o ICMS Patrimônio Cultural 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
7 - Resposta à
Requerimento nº 48
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE 
Resposta ao requerimento 048 informações da Operação Tapa Buracos
no município 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/09/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Relatório de
Visitas nº 13 de 2022
Processo: -
Autores: Vereador
Francisco Carlos
Maciel, Vereador
Tiago Bazolli 
Relatório de Visitas PSF e Alto Incluída na Ordem do
dia para Leitura
9 - Resposta à
Requerimento nº 42
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE 
Resposta ao REQUERIMENTO 042 informações ao DMAAE sobre o
racionamento de água em nosso município. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3331
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor Unidades
Orçamentárias do Executivo Municipal 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Vanderlei do
Taekwondo 
Denomina Dr. Luiz Carlos Maciel (Cacau) a estrada rural municipal que
se inicia na MG- 290, KM 53, e se estende por cerca de 19,00Km até o
Bairro Bogari, Município de Borda da mata/MG. 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
3 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Vanderlei do
Taekwondo 
Concede o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr.
Leonardo José da Silva Marineli 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
4 - Requerimento nº
50 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Requer informações que dizem respeito à doação de imóvel público à
empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
5 - Requerimento nº
51 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Requer informações e documentos que dizem respeito ao
preenchimento de cargos públicos 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
6 - Requerimento nº
52 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros
recebidos pelo Município através de emenda parlamentar 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/09/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022
Página 3
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
53 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Requer informações e documentos que dizem respeito à construção da
nova barragem de captação de água em nosso município, racionamento
de água e demais serviços prestados pela Autarquia DMAAE 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
8 - Moção nº 35 de
2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
MOÇÃO 035 DE APOIO Projeto de Lei nº 1.861 de 2019 Incluída na Ordem do
Dia para Votação
9 - Moção nº 36 de
2022
Processo: -
Autores: Vereador
Paulo Henrique
Chiste, Vereador
Tiago Bazolli 
MOÇÃO 036 DE REPUDIO a liminar expedida pelo Ministro Luis
Roberto Barroso 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3332
de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Declara de utilidade pública a Associação do Desporto Cultura e
Cidadania 
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3333
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Altera a Lei Municipal n.º 2.814/2018 
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3334
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de
Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do
Município de Ouro Fino - 2022" 
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3335
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de
Desporte e Lazer 
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3336
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de
crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social 
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3337
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito
suplementar, em favor Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$
104.000,00 
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/09/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022
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Matéria Ementa Situação
16 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Denomina “Narciza Costa Medau” a rua n.º 05, localizada no
Loteamento Alto dos Palomos. 
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
17 - Indicação nº
213 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o adesivamento
e a identificação do veículo utilizado pelo Departamento Municipal de
Fisioterapia de Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
18 - Indicação nº
214 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de construir banheiros públicos em determinados pontos do município,
para o uso de munícipes, visitantes e turistas. 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
19 - Indicação nº
215 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento
de Esportes, esteja promovendo atividades para as modalidades
esportivas de vôlei, handebol, basquete e futebol feminino em Ouro
Fino para jovens do município 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
20 - Indicação nº
216 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de alocar uma ambulância para o Pronto Atendimento Municipal, que
será utilizada em situações emergenciais 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
21 - Indicação nº
217 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize com a devida
urgência e necessidade aquisição de medicamentos de alto uso no
pronto atendimento municipal 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
22 - Indicação nº
218 de 2022
Processo: -
Autores: Vereador
Tiago Bazolli,
Vereadora Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor
competente, providencie a manutenção de diversas ruas do município
que se encontram em precárias condições 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
23 - Indicação nº
219 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize um estudo de
impacto orçamentário e estude a possibilidade de conceder isenção de
IPTU para pessoas acima de 65 anos de idade em Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
24 - Indicação nº
220 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja amplamente
divulgado o horário de utilização do campo esportivo do Estádio
Capitão Armando para a população, bem como se estude a
possibilidade de renunciar a taxa cobrada para utilizar a infraestrutura
pública 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
25 - Indicação nº
221 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a
manutenção e a extensão da iluminação da Praça João Belini Burza,
onde se localiza o monumento do Boiadeiro e Menino da Porteira e,
também a Praça da Bíblia 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
26 - Indicação nº
222 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de instituir uma bolsa atleta, para custear, auxiliar e incentivar
esportistas e atletas de nosso município 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022
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Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº
223 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do
departamento competente, realize o patrolamento e o manilhamento
do Morro da Cava, que liga o distrito de Crisólia ao bairro do Carioca,
devido às suas precárias condições 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
28 - Indicação nº
224 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a
manutenção do bueiro que se encontra sem grades de proteção na Rua
Antônio Ribeiro do Valle, no Bairro Jardim Esperança 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
29 - Indicação nº
225 de 2022
Processo: -
Autores: Vereador
Clóvis Coldibeli,
Vereador Paulo
Cantuária (Bem-ti-vi) 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado o
patrolamento e o cascalhamento da via que liga o início do bairro da
Serragem até a Igreja Católica do bairro, para assegurar condições de
chegada dos visitantes na festa da Serragem 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
30 - Indicação nº
226 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a
manutenção localizada no entroncamento com a rua Alfredo Galvão
Vieira, entre os Bairros Várzea e Jardim Esperança 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
31 - Indicação nº
227 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de construir uma passarela elevada na Avenida Cyro Gonçalves, entre a
Escola Municipal Ester Favilla e o CEMEI Infantil, para garantir a
segurança do perímetro escolar 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
32 - Indicação nº
228 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize pintura de uma
faixa de pedestres em frente à Escola Rochel COC 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
33 - Indicação nº
229 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize pintura de uma
faixa de pedestres próximo a Biblioteca Municipal 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
34 - Indicação nº
230 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a construção de
um redutor de velocidade na Rua Benedito Ramos Munis, no Bairro
Jardim São Paulo 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
35 - Indicação nº
231 de 2022
Processo: -
Autores: Vereador
Clóvis Coldibeli,
Vereadora Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a
manutenção do calçamento ou realize a pavimentação asfáltica de
diversas ruas do distrito de Crisólia, que se encontram em precárias
condições 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
36 - Indicação nº
232 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a
manutenção do calçamento ou realize a pavimentação asfáltica de
diversas ruas do bairro dos Palomos, que se encontram em precárias
condições 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
37 - Indicação nº
233 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de realizar melhorias no trânsito de Ouro Fino, próximo à praça da
Baronesa, que constantemente fica congestionada durante os horários
de pico 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
12/09/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022
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Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº
234 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja construído de um
redutor de velocidade e uma rotatória para retorno na Rua Guarda Mor
Lustosa, próximo à Queijaria Pereira 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
39 - Indicação nº
235 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado o
pagamento de benefícios associados ao tempo de serviço dos
servidores públicos municipais, tais como biênios 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
40 - Indicação nº
236 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o empenho para possibilitar a
abertura de um campus da Universidade Estadual de Minas Gerais￾UEMG, para ofertar cursos de graduação em Biomedicina, posto que a
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e a própria
Universidade Estadual de Minas Gerais-UEMG se colocou à disposição
para abertura desta unidade em nossa municipalidade 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
41 - Indicação nº
237 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o apoio da coordenadoria de
Saúde Bucal de Ouro Fino para realizar a manutenção do compressor
do gabinete odontológico da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
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