| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-09-12 |
| native_id | 72 |
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SEQUÊNCIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/09/2022 ABERTURA Presidente: Declaro aberta a 16ª Sessão Ordinária, da 02ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura da Câmara Municipal de Ouro Fino. LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA Presidente: Convido o Vereador _______________ para que faça a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Vereador: (faz a leitura de um versículo da Bíblia) Presidente: Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciamos nossos trabalhos. HINO Presidente: Convido a todos para juntos entoarmos o Hino Nacional Brasileiro. I - EXPEDIENTE 1 – CHAMADA NOMINAL Presidente: Neste momento os Vereadores assinam a Lista de Presença desta Sessão. 2 – PAUTA DA SESSÃO Presidente: Solicito ao Secretário da Mesa Diretora que proceda à leitura da Pauta desta Sessão. Secretário: (leitura da Pauta da Sessão) 3 – ATA Presidente: Dispensa-se a leitura da ata da sessão anterior uma vez que os vereadores já tiveram conhecimento da mesma com antecedência. Presidente: Coloco em votação a Ata da Sessão anterior Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A Ata da Sessão Anterior foi aprovada por unanimidade 4 – CORRESPONDÊNCIAS DA SEMANA Presidente: O Diretor Geral procederá a leitura das matérias constantes do expediente. 5 – PRONUNCIAMENTOS Presidente: Deixo livre a palavra aos vereadores que queiram pronunciar-se sobre as correspondências recebidas ou para que façam seus requerimentos ou indicações verbais. Lembro a todos que o prazo regimental é de 5 (cinco) minutos podendo ser prorrogado por mais 1 (um) minuto. II – ORDEM DO DIA 1ª PARTE 1 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES Presidente: Tendo em vista que todos já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. Consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura dos pareceres das comissões. Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A dispensa da leitura dos pareceres das comissões, foi aprovada por unanimidade. Presidente: É importante lembrar que todos os Projetos que serão votados nesta noite tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br 2 – VOTAÇÃO 01) Projeto de Lei n.º 3.331/2022 - Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal. Autoria: Prefeito Municipal; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão Projeto de Lei n.º 3.331/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Lei n.º 3.331/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022 - Denomina Dr. Luiz Carlos Maciel (Cacau) a estrada rural municipal que se inicia na MG- 290, KM 53, e se estende por cerca de 19,00Km até o Bairro Bogari, Município de Borda da mata/MG. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 03) Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Leonardo José da Silva Marineli. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 04) Requerimento n.º 050/2022 – Requer informações que dizem respeito à doação de imóvel público à empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 050/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 050/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 05) Requerimento n.º 051/2022 – Requer informações e documentos que dizem respeito ao preenchimento de cargos públicos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 051/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 051/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 06) Requerimento n.º 052/2022 – Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município através de emenda parlamentar. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 052/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 052/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 07) Requerimento n.º 053/2022 – Requer informações e documentos que dizem respeito à construção da nova barragem de captação de água em nosso município, racionamento de água e demais serviços prestados pela Autarquia. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão o Requerimento n.º 053/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: O Requerimento n.º 053/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 08) Moção n.º 035/2022 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.861 de 2019. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 035/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: A Moção nº 035/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 09) Moção n.º 036/2022 – Moção de Repúdio a liminar expedida pelo Ministro Luis Roberto Barroso. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; Secretário: Leitura Presidente: Coloco em discussão a Moção nº 036/2022 Presidente: Não havendo mais quem queira discutir a matéria coloco-a em VOTAÇÃO Presidente: Os Vereadores e vereadora que estiverem a favor permaneçam como se encontram. Presidente: A Moção nº 036/2022 foi ( ) APROVADO POR UNANIMIDADE / ( ) REJEITADO. 3 – APRESENTAÇÃO 10) Projeto de Lei n.º 3.332/2022 – Declara de utilidade pública a Associação do Desporto Cultura e Cidadania. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 11) Projeto de Lei n.º 3.333/2022 – Altera a Lei Municipal n.º 2.814/2018. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 12) Projeto de Lei n.º 3.334/2022 - Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022. Autoria: Prefeito Municipal; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 13) Projeto de Lei n.º 3.335/2022 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desporte e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 14) Projeto de Lei n.º 3.336/2022 - Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Autoria: Prefeito Municipal; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 15) Projeto de Lei n.º 3.337/2022 - Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 104.000,00. Autoria: Prefeito Municipal; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 16) Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2022 - Denomina “Narciza Costa Medau” a rua n.º 05, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Presidente: Encaminho a presente propositura para a Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final; 4 – VOTAÇÃO DA DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES Presidente: Na ordem do dia estão incluídas as Indicações de número 213 a 237. Presidente: Nos termos do Art. 193, parágrafo, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal consulto o plenário, se todos estão de acordo em dispensar a leitura integral das indicações. Presidente: Coloco em votação a dispensa da leitura das indicações. Presidente: Os Vereadores que estiverem a favor permaneçam como se encontram Presidente: A dispensa da leitura das Indicações, foi aprovada por unanimidade. Presidente: É importante lembrar que o inteiro teor das indicações estão à disposição de todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br Presidente: Como as Emendas das Indicações já foram lidas no início da Sessão, na leitura da pauta, encaminho as mesmas ao Senhor Prefeito Municipal. ENCERRAMENTO: Presidente: Não havendo mais nada a ser tratado declaro encerrada a presente sessão. Boa noite a todos e obrigado.
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29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 1/8 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 12/09/2022. ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 12/09/2022. Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 16ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva de Menezes que agradece aos servidores Fernando Machado e Luizinho do Departamento de Trânsito pelos relevantes serviços prestados; Que solicitou ao servidor Dônis do DMMAE a manutenção de bueiros e calçamentos no bairro Serra do Sol; Que parabenizou a todas as escolas pelo desfile de sete de setembro; Que parabenizou o Instituto Federal de Inconfidentes pela bela apresentação no sete de setembro; O Ver. José Agostinho Muroni Que em reunião com o servidor Romildo e com o Prefeito Municipal informaram que vão construir uma ponte no bairro Vargem Grande; Que solicita ao diretor do DMAAE que designe um servidor que atue no bairro Caneleiras; Que Solicita ao diretor do DMMAE o desentupimento de uma rede fluvial no bairro Caneleiras; Que solicita ao Prefeito Minicipal para que realize uma reforma da praça da baronesa e no boi sem coração; Que solicita a diretora de saúde Sheila que providencie uma pediatra no pronto atendimento; Solicita a Diretora de Saúde o atendimento de pediatra no pronto atendimento municipal; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Que parabeniza a todos os organizadores e participantes do desfile do sete setembro. Mas ressalta a necessidade de instalar mais arquibancadas para a população e solicita aos organizadores que nos próximos eventos coloquem uma estrutura melhor; Que em relação a causa animal e ao controle de zoonoses solicita com devido urgência providencias; Que haja mais fiscalização sobre as queimadas que vem acontecendo na cidade; Que solicita ao departamento de Obras mais atenção nas ruas do bairro Bnh; Que esteve em reunião com o novo Diretor do DMAAE para que resolva a situação da falta de água; Que informa que a Associação PROREDEQUI vem realizando ações na causa social, disponibilizando aulas diversas e atendimentos gratuitos e, assim, coloca a disposição de todos seu contato. Que reforçando a indicação realizada pelo vereador Paulo chiste, solicita ao poder executivo para que realize a implantação da guarda municipal; Que solicita ao departamento de trânsito a construção de uma faixa elevada próximo a escola Ester Favilla; O Ver. Paulo Henrique Chiste que solicita mais 29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 2/8 sensibilidade da população com o uso de água neste tempo escasso e de racionamento; Que está apresentando um projeto de lei número 3.333/2022 que dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com autismo no município; Que está apresentando um projeto de decreto legislativo número 015/2022 para denominar um logradouro público como Narciza Costa Medau; Que está apresentando uma indicação sugerindo a construção de banheiros públicos na Praça da Matriz; Que apresentou a indicação do conserto do compressor da apae; Que solicita informações com a diretora de saúde Sheila sobre as emendas parlamentares destinadas para a saúde; Que solicita informações sobre a empresa azul porcelana que seria instalada na cidade; Que apresentou junto ao vereador Tiago Bazolli a moção de repudio ao Excelentíssimo Luís Roberto Barroso sobre o piso salarial da enfermagem; O Ver. Aparecido Rodrigues Que agradece a diretora de saúde Sheila e solicita maior celeridade e agilidade na realização de exames para população; Que solicita ao novo diretor do DMAAE uma manutenção na rua Delfim Moreira; Que solicita ao Departamento de trânsito a construção de redutores de velocidade em vários locais da cidade; Que solicita ao Romildo os redutores de velocidade na área rural; O Ver. Fábio Anderson da Silva Que solicita a manutenção da rua no bairro capelinha próximo ao bar do chuchu; Que solicita ao chefe de limpeza pública, o senhor Daniel ;para que realize a limpeza do rio no bairro dos Farias; Que solicita ao departamento competente para que realize o transporte das telhas para o campo do bairro dos Farias; Que solicita uma academia e parque para o bairro dos farias; O vereador Aparecido Rodrigues que pede uma parte e solicita a pavimentação asfáltica da via que liga o estradão até o Jardim Aeroporto; que solicita ao departamento de obras a pavimentação asfáltica na travessa São Benedito no bairro Bela vista; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que informa que em gestões passadas foi realizada a desapropriação de um terreno localizado no bairro da ponte preta e solicita ao departamento competente para que tomem as providencias cabíveis; Que informa que vai ser instalada uma caixa d’água no bairro do Pinhalzinho dos Góes; Que solicita ao Romildo para que empregue esforços junto a prefeitura de Inconfidentes para a construção de uma ponte de alvenaria no bairro dos Cunha; Que parabeniza ao Romildo pelos patrolamentos realizados; mas que solicita o cascalhamento das estradas e o manilhamento das estradas rurais; Que solicita a realização da operação tapa buracos no bairro Pinhalzinho dos Góes; O Vereador Aparecido Rodrigues que pede uma parte e solicita ao diretor do DMMAE, que em relação ao racionamento de água, não deixe de fornecer água à população aos finais de semana; O Vereador Clóvis Coldibeli Que informa que juntamente com a vereadora Vânia realizou diversos ofícios e indicações solicitando a manutenção das ruas do Distrito de Crisólia; Que solicita a manutenção do poço artesiano do Distrito de Crisólia e a construção de mais uma unidade; Que solicita ao diretor do DMMAE a perfuração do poço artesiano de São José do Mato Dentro; Que solicita ao diretor do DMMAE, que em questão do racionamento, não deixe de fornecer água aos finais de semana no Distrito de Crisólia; Que informa que as licitações de obras do Distrito de Crisólia já foram realizadas; Que solicita ao Romildo o cascalhamento da estrada do viracopos; Que solicita ao Romildo o cascalhamento no morro da cava no bairro do carioca; O vereador Paulo Cantuária que pede uma parte e solicita a engenheira Vânia da prefeitura maior celeridade para cobrar a empresa ganhadora da licitação para que realize a instalação do poço artesiano do bairro Escolinha; O Ver. Francisco Carlos Maciel Que parabeniza o departamento da Educação pelo desfile de sete de setembro; mas ressalta a necessidade de instalar mais arquibancadas ou tendas para a população; Que solicita ao DMMAE que faça um levantamento sobre o racionamento de água, a possibilidade na diminuição do pagamento da conta de água; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Que informa que assim como os outros vereadores, está sendo muito cobrado pela população em razão da falta de água. Mas destaca que devido a falta de planejamento de gestões passadas novamente está ocorrendo a 29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 3/8 falta de água no município; Que solicita maior atenção de alguns bairros da cidade, em questão de mais médicos, a instalação de mais dois PSFs, a instalação de creches; e ressalta a falta de mais planejamento nesses bairros; Que informou que fez uma indicação do trânsito no município que está caótico, também por falta de planejamento; O Vereador Paulo Cantuária que pede uma parte e informa que a barragem que está sendo construída pelo DMMAE não se mostrará tão eficaz e acredita ser necessário ser realizada a preservação de nascentes; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Que na área da saúde destaca a falta de médicos e solicita ao Senhor prefeito e a diretora da saúde para que contratem mais médicos; Que está faltando o circular para população e pede mais atenção ao Prefeito e aos vereadores nesse sentido; Que pede ao diretor do DMMAE estudar a probabilidade de desconto na conta de água sobre o racionamento nesse momento, e destaca a falta de planejamento; Que parabeniza todas as professoras e organizadores pelo desfile de sete de setembro e destaca a pouca quantidade de arquibancadas para a população; Que agradece ao prefeito pelas revitalizações das entradas e portais do município; e a instalação de bancos e mesas no Jardim Centenário; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao Presidente da Câmara para que fosse realizado a inversão da pauta. Assim, tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta formulada pelo Vereador Tiago Bazolli, para ouvir o Senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura e também ao Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes. Assim, o Presidente da Câmara consultou o Plenário para deliberar sobre o acatamento ao requerimento. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou a leitura das justificativas apresentadas para a sabatina ora convocada. Destaca-se que no dia 11 de julho durante a 12ª Sessão Ordinária foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 038/2022 que autorizou a CONVOCAÇÃO de diversos diretores e chefes do Poder Executivo. Amparada nos dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e 78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do Requerimento já citado o Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência n.º 449/2022, O senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura e também através do oficio da presidência n.º 452/2022, O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes para comparecer à esta Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos quanto aos serviços prestados pelo Chefe do Departamento de Turismo e Cultura e também o Chefe da Divisão de Esportes. Ainda em tempo, o Diretor Geral informou aos Diretores que nos termos do artigo 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal) que a mesma está sob as normas regimentais deste Poder Legislativo e que não está beneficiada com a prerrogativa da imunidade parlamentar como o são os vereadores. Desta forma, os senhores José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura e também ao Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes, foram convidados para fazer o uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. O senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura que parabeniza os vereadores junto com o executivo pelo trabalho e se coloca à disposição para sanar qualquer dúvida. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pergunta quais são suas funções atribuídas no setor da cultura e turismo? O senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura que em resposta disse que está nesses cargos a pedido do Prefeito Municipal, que seu salário é justo e que trabalha em outros vários setores. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pergunta se ele tem ciência que foram gastos exatamente R$ 116.296,95 (sem a autorização do conselho do turismo? O senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura que em resposta disse que não está a par desse assunto. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que 29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 4/8 pergunta se o ele está sabendo que no arraiá não forneceram corretamente as estruturas e foi recebido R$7.000,00 sendo que forneceram menos da metade? O senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura que em resposta disse que está sabendo. Por fim, o Presidente solicita o Senhor José Luiz Fernandes Alves, Chefe do Departamento de Turismo e Cultura para que faça suas considerações finais. O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o servidor Luís Gustavo da Silva agradecem o Prefeito Municipal pelo investimento no esporte. Que agradecem ao vereador Paulo Luís de Cantuária pela ajuda recebida e aos demais Vereadores pelas indicações feitas. Que conseguiram formar um grupo masculino de vôlei. Que atualmente existe vários esportes. Que conseguiram participar de competições enormes. Que conseguiu com a parceria da AMBA, colocar futebol no campo do Alto. Que o Prefeito Municipal está dando um suporte grande para ajudar muitos esportes. Que convida a todos para prestigiar a luta de braço que acontecerá na Praça do Berrante. Que aos poucos o planejamento vai melhorar, para poder atender a todos. A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que pergunta se em relação ao campo do Gargatá, as crianças que estarão fazendo seus esportes nesse local, não vão precisar atravessar a cidade para ir até o Capitão Armando? O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta disse que está precisando de professores para dar assistência pra todos os bairros e que já foi conversado com o Prefeito Henrique para dar assistência pra todos os bairros. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pergunta se existe a possibilidade de colocar outras modalidades mais a curto prazo? O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o servidor Luís Gustavo da Silva Esportes que em resposta concorda que está faltando mesmo outras modalidades, contudo, que tem essa dificuldade sim. Tendo em vista, que o planejamento, em questão da estrutura está sendo feito melhorias, mais que ao suporte, precisam de mais profissionais. O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva que pergunta se existe algum estudo na pasta com a inclusão da pessoa com deficiência ou autismo para praticar esportes? O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta destaca que foi realizada a adequação das estruturas para receber a população com dificuldade de locomoção ou deficiência e ressalta a necessidade de profissionais capacitados para atender essa parcela da população, mas informa que já existem algumas crianças com autismo inseridas no esporte de forma inclusiva e para socializa-las. O Ver. Aparecido Rodrigues que solicita a inauguração do campo da serrinha. O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta destaca estará solicitando a confecção da placa para que em breve esteja sendo realizado a inauguração deste campo. O Ver. Fábio Anderson da Silva que solicita a reforma do campo esportivo do bairro dos Farias e parabeniza pelos trabalhos realizados. O Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta destaca que estará se empenhando para a realização destas obras. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que parabeniza o Departamento de Esportes e destaca que conseguiu obter um trator para realização de roçagem dos campos esportivos. Na, oportunidade, parabeniza todo o departamento e agradece por todos os serviços prestados. O Ver. Clóvis Coldibeli que parabeniza pelos excelentes trabalhos que vem sendo realizados no Departamento de Esportes. O Ver. Francisco Carlos Maciel que parabeniza pelos serviços realizados e se coloca à disposição para obter emendas parlamentares para auxiliar os serviços do departamento. O Ver. José Agostinho Muroni que parabeniza o departamento de esportes e solicita a reforma da quadra e do campo do bairro Caneleiras. O Ver. Marcos Silva de Menezes que parabeniza o Departamento de esportes pelo excelente desempenho e pelos relevantes serviços prestados a população. Por fim, o Presidente solicita ao Senhor Benedito 29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 5/8 Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes e o servidor Luís Gustavo da Silva que em resposta para que faça suas considerações finais. Por fim, o Presidente solicita ao Senhor Benedito Agnaldo Bruzomolini, Chefe da Divisão de Esportes para que faça suas considerações finais. Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 01) Projeto de Lei n.º 3.331/2022 -Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal. Autoria: Prefeito Municipal; posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022 -Denomina Dr. Luiz Carlos Maciel (Cacau) a estrada rural municipal que se inicia na MG290, KM 53, e se estende por cerca de 19,00Km até o Bairro Bogari, Município de Borda da mata/MG. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2022 -Concede o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Leonardo José da Silva Marineli. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Requerimento n.º 050/2022 –Requer informações que dizem respeito à doação de imóvel público à empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Requerimento n.º 051/2022 –Requer informações e documentos que dizem respeito ao preenchimento de cargos públicos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Requerimento n.º 052/2022 –Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município através de emenda parlamentar. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Requerimento n.º 053/2022 –Requer informações e documentos que dizem respeito à construção da nova barragem de captação de água em nosso município, racionamento de água e demais serviços prestados pela Autarquia. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Moção n.º 035/2022 –MOÇÃO 035 DE APOIO Projeto de Lei nº 1.861 de 2019. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Moção n.º 036/2022 –MOÇÃO 036 DE REPUDIO a liminar expedida pelo Ministro Luis Roberto Barroso. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIIAPRESENTAÇÃO:10) Projeto de Lei n.º 3.332/2022 – Declara de utilidade pública a Associação do Desporto Cultura e Cidadania. Autoria: Vereadora Vânia Couto; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei 29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 6/8 Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Projeto de Lei n.º 3.333/2022 –Altera a Lei Municipal n.º 2.814/2018. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Lei n.º 3.334/2022 - Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Projeto de Lei n.º 3.335/2022 -Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desporte e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 14) Projeto de Lei n.º 3.336/2022 -Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de Lei n.º 3.337/2022 -Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 104.000,00. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 16) Projeto de Decreto Legislativo n.º 015/2022 - Denomina “Narciza Costa Medau” a rua n.º 05, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 17) Indicação n.º 213/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o adesivamento e a identificação do veículo utilizado pelo Departamento Municipal de Fisioterapia de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;18) Indicação n.º 214/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir banheiros públicos em determinados pontos do município, para o uso de munícipes, visitantes e turistas. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;19) Indicação n.º 215/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento de Esportes, esteja promovendo atividades para as modalidades esportivas de vôlei, handebol, basquete e futebol feminino em Ouro Fino para jovens do município. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;20) Indicação n.º 216/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de alocar uma ambulância para o Pronto Atendimento Municipal, que será utilizada em situações emergenciais. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;21) Indicação n.º 217/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize com a devida urgência e necessidade aquisição de medicamentos de alto uso no pronto atendimento municipal. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;22) Indicação n.º 218/2022 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, providencie a manutenção de diversas ruas do município que se encontram em precárias condições. Autoria: Vereadores Tiago Bazolli e Vânia Couto;23) Indicação n.º 219/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize um estudo de impacto orçamentário e estude a possibilidade de conceder isenção de IPTU para pessoas acima de 65 anos de idade em Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;24) Indicação n.º 220/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja amplamente divulgado o horário de 29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 7/8 utilização do campo esportivo do Estádio Capitão Armando para a população, bem como se estude a possibilidade de renunciar a taxa cobrada para utilizar a infraestrutura pública. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;25) Indicação n.º 221/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção e a extensão da iluminação da Praça João Belini Burza, onde se localiza o monumento do Boiadeiro e Menino da Porteira e, também a Praça da Bíblia. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;26) Indicação n.º 222/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir uma bolsa atleta, para custear, auxiliar e incentivar esportistas e atletas de nosso município. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;27) Indicação n.º 223/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, realize o patrolamento e o manilhamento do Morro da Cava, que liga o distrito de Crisólia ao bairro do Carioca, devido às suas precárias condições. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;28) Indicação n.º 224/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a manutenção do bueiro que se encontra sem grades de proteção na Rua Antônio Ribeiro do Valle, no Bairro Jardim Esperança. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;29) Indicação n.º 225/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento da via que liga o início do bairro da Serragem até a Igreja Católica do bairro, para assegurar condições de chegada dos visitantes na festa da Serragem. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia e Paulo Bem-te-vi;30) Indicação n.º 226/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção localizada no entroncamento com a rua Alfredo Galvão Vieira, entre os Bairros Várzea e Jardim Esperança. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;31) Indicação n.º 227/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir uma passarela elevada na Avenida Cyro Gonçalves, entre a Escola Municipal Ester Favilla e o CEMEI Infantil, para garantir a segurança do perímetro escolar. Autoria: Vereadora Vânia Couto;32) Indicação n.º 228/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize pintura de uma faixa de pedestres em frente à Escola Rochel COC. Autoria: Vereadora Vânia Couto;33) Indicação n.º 229/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize pintura de uma faixa de pedestres próximo a Biblioteca Municipal. Autoria: Vereadora Vânia Couto;34) Indicação n.º 230/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a construção de um redutor de velocidade na Rua Benedito Ramos Munis, no Bairro Jardim São Paulo. Autoria: Vereadora Vânia Couto;35) Indicação n.º 231/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção do calçamento ou realize a pavimentação asfáltica de diversas ruas do distrito de Crisólia, que se encontram em precárias condições. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia Vânia Couto;36) Indicação n.º 232/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção do calçamento ou realize a pavimentação asfáltica de diversas ruas do bairro dos Palomos, que se encontram em precárias condições. Autoria: Vereadora Vânia Couto;37) Indicação n.º 233/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar melhorias no trânsito de Ouro Fino, próximo à praça da Baronesa, que constantemente fica congestionada durante os horários de pico. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;38) Indicação n.º 234/2022- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja construído de um redutor de velocidade e uma rotatória para retorno na Rua Guarda Mor Lustosa, próximo à Queijaria Pereira. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;39) Indicação n.º 235/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado o pagamento de benefícios associados ao tempo de serviço dos servidores públicos municipais, tais como biênios. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;40) Indicação n.º 236/2022- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o empenho para possibilitar a abertura de um campus da Universidade Estadual de Minas GeraisUEMG, para ofertar cursos de graduação em Biomedicina, posto que a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e a própria Universidade Estadual de Minas Gerais-UEMG se colocou à disposição para abertura desta unidade em nossa 29/09/2022 10:02 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D75DD85B/03AIIukziiJUcU7fT8QDGhvbfKKityxCfWaAVXZQoHzpfmwRF3RwCRhWeBASN… 8/8 municipalidade. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;41) Indicação n.º 237/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o apoio da coordenadoria de Saúde Bucal de Ouro Fino para realizar a manutenção do compressor do gabinete odontológico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste.As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube https://youtu.be/skg9Cw6FCzE , servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h48 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 12 de setembro de 2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:D75DD85B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/09/2022. Edição 3359 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 12/09/2022 - 20:00 Encerramento: - Correspondências (Recebida) CNV Nº 003/2022 - Convites Data: 05/09/2022 Assunto: Convite da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Fino para as comemorações da Semana da Pátria que acontecerá nos dias 05 e 06 de setembro às 08:30 em frente à Câmara Municipal com o hasteamento da bandeira e apresentação de fanfarras de escolas de nossa cidade. (Recebida) CNV Nº 004/2022 - Convites Data: 01/09/2022 Assunto: Convite da Prefeitura Municipal para as comemorações da Semana da Pátria que acontecerá nos dias 01 a 06 de setembro às 08:00 em frente à Prefeitura Municipal com hasteamento da bandeira e apresentação de fanfarras de escolas de nossa cidade. (Recebida) CNV Nº 005/2022 - Convites Data: 02/09/2022 Assunto: Convite da Prefeitura Municipal para entrega do Decreto que legitima a Banda Marcial Professor César Staut de Pinho (conhecida como fanfarra da Escola Normal), Patrimônio Cultural Imaterial, na categoria Formas de Expressão (Recebida) CNV Nº 006/2022 - Convites Data: 02/09/2022 Assunto: Convite do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico para entrega do Decreto que legitima a Banda Marcial Professor César Staut de Pinho (conhecida como fanfarra da Escola Normal), Patrimônio Cultural Imaterial, na categoria Formas de Expressão (Recebida) CNV Nº 007/2022 - Convites Data: 02/09/2022 Assunto: Convite da Paróquia São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima para a Missa Solene em Ação de Graças pela Pátria - dia 04 de setembro às 18 horas no Santuário (Recebida) CNV Nº 008/2022 - Convites Data: 08/09/2022 Assunto: Convite da Prefeitura Municipal de Ouro Fino para o Desfile de Sete de Setembro (Recebida) OFC Nº 008/2022 - Ofício recebido Data: 31/08/2022 Assunto: Ofício n.º 067/2022 da Diretoria Municipal de Educação justificando sua impossibilidade de comparecer na Sessão a que foi convocada pela Câmara Municipal em virtude de sua participação em um curso em Belo Horizonte (Recebida) STL Nº 001/2022 - Solicitação para Uso da Tribuna Livre Data: 02/09/2022 Assunto: Solicitação para uso da Tribuna Livre feito para Sra. Cristina da Silva Gabriel de Azevedo - Representado a entidade Baluart Inovações (Recebida) SUP Nº 001/2022 - Solicitação de uso das dependências da Câmara Data: 08/09/2022 Assunto: Solicitação do Colégio Maximus para utilização das dependências da Câmara Municipal para realização de Formatura do PROERD dia 22/09/2022 das 19:00 às 22:00 horas (Recebida) CNV Nº 009/2022 - Convites Data: 09/09/2022 Assunto: Convite da UNIACIA para a Reinauguração do Projeto "Costurando Conquistas - Preparando você para o Futuro" - Sala Pompeu Rossi na sede da UNIACIA dia 13 de setembro às 09 horas Expedientes Extraordinário: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/09/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022 Página 1 1) Oitiva do Sr. José Luiz Fernandes Alves - Chefe do Departamento de Turismo e Cultura – Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Prestará esclarecimentos e responderá os questionamento dos Vereadores conforme convocação aprovada pelo REQUERIMENTO N.º 038/2022; 2) Oitiva do Sr. Benedito Agnaldo Bruzomolini - Chefe da Divisão de Esportes – Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Prestará esclarecimentos e responderá os questionamento dos Vereadores conforme convocação aprovada pelo REQUERIMENTO N.º 038/2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Assessoria Parlamentar - AP Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 29/08/2022 Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Resposta à Requerimento nº 43 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Resposta ao REQUERIMENTO 043 Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Incluída na Ordem do dia para Leitura 3 - Resposta à Requerimento nº 44 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao REQUERIMENTO 044 informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de Saúde Incluída na Ordem do dia para Leitura 4 - Resposta à Requerimento nº 45 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao REQUERIMENTO 045 informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de Turismo de Ouro Fino Incluída na Ordem do dia para Leitura 5 - Resposta à Requerimento nº 46 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao REQUERIMENTO 046 informações que dizem respeito dos recursos financeiros através Lei Aldir Blanc Incluída na Ordem do dia para Leitura 6 - Resposta à Requerimento nº 47 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao REQUERIMENTO 047 informações que dizem respeito sobre o ICMS Patrimônio Cultural Incluída na Ordem do dia para Leitura 7 - Resposta à Requerimento nº 48 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao requerimento 048 informações da Operação Tapa Buracos no município Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/09/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 8 - Relatório de Visitas nº 13 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli Relatório de Visitas PSF e Alto Incluída na Ordem do dia para Leitura 9 - Resposta à Requerimento nº 42 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao REQUERIMENTO 042 informações ao DMAAE sobre o racionamento de água em nosso município. Incluída na Ordem do dia para Leitura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3331 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo Denomina Dr. Luiz Carlos Maciel (Cacau) a estrada rural municipal que se inicia na MG- 290, KM 53, e se estende por cerca de 19,00Km até o Bairro Bogari, Município de Borda da mata/MG. Incluída na Ordem do Dia para Votação 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo Concede o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Leonardo José da Silva Marineli Incluída na Ordem do Dia para Votação 4 - Requerimento nº 50 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Requer informações que dizem respeito à doação de imóvel público à empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA Incluída na Ordem do Dia para Votação 5 - Requerimento nº 51 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Requer informações e documentos que dizem respeito ao preenchimento de cargos públicos Incluída na Ordem do Dia para Votação 6 - Requerimento nº 52 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município através de emenda parlamentar Incluída na Ordem do Dia para Votação CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/09/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 53 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Requer informações e documentos que dizem respeito à construção da nova barragem de captação de água em nosso município, racionamento de água e demais serviços prestados pela Autarquia DMAAE Incluída na Ordem do Dia para Votação 8 - Moção nº 35 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste MOÇÃO 035 DE APOIO Projeto de Lei nº 1.861 de 2019 Incluída na Ordem do Dia para Votação 9 - Moção nº 36 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli MOÇÃO 036 DE REPUDIO a liminar expedida pelo Ministro Luis Roberto Barroso Incluída na Ordem do Dia para Votação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3332 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Declara de utilidade pública a Associação do Desporto Cultura e Cidadania Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3333 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Altera a Lei Municipal n.º 2.814/2018 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3334 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2022" Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3335 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Desporte e Lazer Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3336 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3337 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 104.000,00 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/09/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022 Página 4 Matéria Ementa Situação 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Denomina “Narciza Costa Medau” a rua n.º 05, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 17 - Indicação nº 213 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o adesivamento e a identificação do veículo utilizado pelo Departamento Municipal de Fisioterapia de Ouro Fino Incluída na Ordem do dia para Leitura 18 - Indicação nº 214 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir banheiros públicos em determinados pontos do município, para o uso de munícipes, visitantes e turistas. Incluída na Ordem do dia para Leitura 19 - Indicação nº 215 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao Departamento de Esportes, esteja promovendo atividades para as modalidades esportivas de vôlei, handebol, basquete e futebol feminino em Ouro Fino para jovens do município Incluída na Ordem do dia para Leitura 20 - Indicação nº 216 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de alocar uma ambulância para o Pronto Atendimento Municipal, que será utilizada em situações emergenciais Incluída na Ordem do dia para Leitura 21 - Indicação nº 217 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize com a devida urgência e necessidade aquisição de medicamentos de alto uso no pronto atendimento municipal Incluída na Ordem do dia para Leitura 22 - Indicação nº 218 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Tiago Bazolli, Vereadora Vânia Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, providencie a manutenção de diversas ruas do município que se encontram em precárias condições Incluída na Ordem do dia para Leitura 23 - Indicação nº 219 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize um estudo de impacto orçamentário e estude a possibilidade de conceder isenção de IPTU para pessoas acima de 65 anos de idade em Ouro Fino Incluída na Ordem do dia para Leitura 24 - Indicação nº 220 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja amplamente divulgado o horário de utilização do campo esportivo do Estádio Capitão Armando para a população, bem como se estude a possibilidade de renunciar a taxa cobrada para utilizar a infraestrutura pública Incluída na Ordem do dia para Leitura 25 - Indicação nº 221 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção e a extensão da iluminação da Praça João Belini Burza, onde se localiza o monumento do Boiadeiro e Menino da Porteira e, também a Praça da Bíblia Incluída na Ordem do dia para Leitura 26 - Indicação nº 222 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir uma bolsa atleta, para custear, auxiliar e incentivar esportistas e atletas de nosso município Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/09/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022 Página 5 Matéria Ementa Situação 27 - Indicação nº 223 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Clóvis Coldibeli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, realize o patrolamento e o manilhamento do Morro da Cava, que liga o distrito de Crisólia ao bairro do Carioca, devido às suas precárias condições Incluída na Ordem do dia para Leitura 28 - Indicação nº 224 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Clóvis Coldibeli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a manutenção do bueiro que se encontra sem grades de proteção na Rua Antônio Ribeiro do Valle, no Bairro Jardim Esperança Incluída na Ordem do dia para Leitura 29 - Indicação nº 225 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi) Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento da via que liga o início do bairro da Serragem até a Igreja Católica do bairro, para assegurar condições de chegada dos visitantes na festa da Serragem Incluída na Ordem do dia para Leitura 30 - Indicação nº 226 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Clóvis Coldibeli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção localizada no entroncamento com a rua Alfredo Galvão Vieira, entre os Bairros Várzea e Jardim Esperança Incluída na Ordem do dia para Leitura 31 - Indicação nº 227 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir uma passarela elevada na Avenida Cyro Gonçalves, entre a Escola Municipal Ester Favilla e o CEMEI Infantil, para garantir a segurança do perímetro escolar Incluída na Ordem do dia para Leitura 32 - Indicação nº 228 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize pintura de uma faixa de pedestres em frente à Escola Rochel COC Incluída na Ordem do dia para Leitura 33 - Indicação nº 229 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize pintura de uma faixa de pedestres próximo a Biblioteca Municipal Incluída na Ordem do dia para Leitura 34 - Indicação nº 230 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a construção de um redutor de velocidade na Rua Benedito Ramos Munis, no Bairro Jardim São Paulo Incluída na Ordem do dia para Leitura 35 - Indicação nº 231 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereadora Vânia Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção do calçamento ou realize a pavimentação asfáltica de diversas ruas do distrito de Crisólia, que se encontram em precárias condições Incluída na Ordem do dia para Leitura 36 - Indicação nº 232 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção do calçamento ou realize a pavimentação asfáltica de diversas ruas do bairro dos Palomos, que se encontram em precárias condições Incluída na Ordem do dia para Leitura 37 - Indicação nº 233 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar melhorias no trânsito de Ouro Fino, próximo à praça da Baronesa, que constantemente fica congestionada durante os horários de pico Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/09/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022 Página 6 Matéria Ementa Situação 38 - Indicação nº 234 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja construído de um redutor de velocidade e uma rotatória para retorno na Rua Guarda Mor Lustosa, próximo à Queijaria Pereira Incluída na Ordem do dia para Leitura 39 - Indicação nº 235 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado o pagamento de benefícios associados ao tempo de serviço dos servidores públicos municipais, tais como biênios Incluída na Ordem do dia para Leitura 40 - Indicação nº 236 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o empenho para possibilitar a abertura de um campus da Universidade Estadual de Minas GeraisUEMG, para ofertar cursos de graduação em Biomedicina, posto que a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e a própria Universidade Estadual de Minas Gerais-UEMG se colocou à disposição para abertura desta unidade em nossa municipalidade Incluída na Ordem do dia para Leitura 41 - Indicação nº 237 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal o apoio da coordenadoria de Saúde Bucal de Ouro Fino para realizar a manutenção do compressor do gabinete odontológico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 12/09/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 12/09/2022 Página 7