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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-09-26
native_id73

Documents (2)

ata #

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13/10/2022 09:34 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D7FB5E36/03AIIukzhQwzBrv4z4b6wLnkcdadyiyjcvaBjrW1zjT7S2vZo5afeO_TKyzpPruaYQ… 1/9
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 26/09/2022.
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 26/09/2022.
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e
dois, às 20h00 minutos, teve início a 17ª Sessão Ordinária da
33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou a Ver. Francisco
Carlos Maciel que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva de
Menezes que parabenizou os atletas de Ouro Fino, onde
participaram do campeonato Panamericano de Jiu-jitsu; Que
parabenizou o professor Fabiano Rosa, o instrutor Ruan Moises
e os atletas pela conquista das medalhas para o Esporte de
Ouro Fino; Que parabenizou o senhor Edson pelo seu trabalho
no Handebol; Que agradece também o Tiagão do Gordão
Lanches pela sua ajuda no esporte; Que parabenizou os atletas
que foram vice-campeã no Handebol; Que parabenizou a atleta
Maria Eduarda que foi eleita a melhor lateral direita do
campeonato mineiro e que foi destaque na partida; Que
parabenizou a atleta Julia Zoratini que foi eleita a melhor
goleira do campeonato mineiro; Que parabenizou a atleta
Gabriela Corrêa que foi eleita a melhor ponta esquerda do
campeonato mineiro; O Ver. José Agostinho Muroni que
parabenizou as atletas e o professor Edson; Que solicitou ao
prefeito e ao Romildo o cascalhamento das estradas rurais
antes que comece o período das chuvas; Que pediu para
agilizar os bueiros na zona rural; Que pediu para o Jair
desentupir o bueiro do bairro dos Peitudos e também do bairro
Caneleiras; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que
parabeniza as atletas e o professor Edson pela sua conquista no
esporte, e agradece a Prefeitura Municipal pela a ajuda dada;
Que informa que está tendo muita reclamação sobre os exames
nos capuchinhos que estão sendo perdidos e a grande demora;
Que reclamou que dois pacientes ficaram sem transporte
público para serem levados em consulta em Pouso Alegre,
sendo o Departamento de Saúde obteve dois novos carros; Que
solicitou a Diretora de saúde para que seja concedida a
prioridade na fila de atendimento aos pacientes que se
encontram com algum tipo de doença agressiva, tal como o
câncer; O Ver. Paulo Henrique Chiste que parabenizou as
atletas do Handebol; Que parabenizou o deputado que foi eleito
na Itália; Que parabenizou o senhor Fabio Porta que nos
representará em Roma; Que enaltece seu repúdio com relação a
CEMIG, devido aos picos de energia elétrica no município;
Que esteve conversando com o Senhor Carlinhos Cadan, que
com muito orgulho receberam um ofício da UEMG
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(Universidade Estadual de Minas Gerais) a qual eles se
propõem em abrir um campus avançado em Ouro Fino. Nesta
oportunidade, o Poder Executivo informou que possui a
intenção de realizar este feito; Que fez um ofício junto a
comissão de saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
solicitando um requerimento ao governo de Minas para a
doação de UTIs; Que fez um projeto de lei 3.333/22 que altera
a lei municipal 2.814/18, que vai anexar o símbolo do autista
como prioridade em todas as instituições do município; Que
está apresentando um projeto de lei 3.338 que proíbe a
inauguração de algumas obras públicas que não estejam
concluídas; Que apresentou o projeto de lei 3.339/22 que
dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento
inclusivo nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre
em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, no município de Ouro Fino; Que fez a indicação para
que os testes de gravidez sejam gratuitos nos postos de saúde;
Que fez a indicação para que o Prefeito municipal estude a
possibilidade de pagar o piso nacional para enfermeiras (os),
auxiliares e técnicos. O Ver. Fábio Anderson da Silva que
parabenizou as atletas; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal ou ao órgão competente para que resolva o problema
enfrentado pelos moradores do bairro Serrinha, que estão
reclamando da água da chuva que fica empossada, invadindo
casas e lotes vazios; Que solicita ao Poder Executivo
Municipal para que fiscalize com maior atuação os loteamentos
do município, para evitar problemas com a canalização de água
e outros problemas relacionados a infraestrutura destes locais;
Que solicita ao Romildo para que realize a manutenção da
ponte do bairro dos Farias; Que solicita ao Toninho da Defesa
Civil para que providencie a licença ambiental para realizar a
limpeza do rio no bairro dos Farias, antes do período de chuva;
Que destinou emendas impositivas para a aquisição de telhas
para o bairro dos Farias, que até o momento não foram
compradas. Assim, o Vereador solicita ao Prefeito
esclarecimentos sobre este fato; O Ver. Paulo Luís de
Cantuária que parabeniza as atletas e ao professor Edson de
handebol; Que informa que está ocorrendo um grande número
de reclamações da farmácia municipal sobre a falta de
medicamentos. Assim, o Vereador gostaria de informações para
dar uma resposta a população; Que fala sobre o cascalhamento
que não foi feito, devido aos maquinários da Prefeitura estarem
quebrados; Que informa que ganhou cascalhos para retirada de
algumas pessoas, sendo que está buscando obter uma licença
para retirar estes materiais e realizar os cascalhamentos das
estradas; Que solicita para que o Poder Executivo realize a
operação tapa buracos, pois a reclamação é muito grande e com
o período chuvoso a quantidade de buracos irá aumentar; Que
agradece a empreiteira São Lucas que colocou uma caixa
d’água no bairro Pinhalzinho dos Góes; Que o solicita o
cascalhamento no bairro Pinhalzinho dos Lopes. O Ver.
Vanderlei cândido de Almeida que pede uma parte e que
solicita ao senhor Carlos Cadan da prefeitura para que oferte
maior transparência a população, sobre a ausência de
medicamentos da farmácia popular;O Ver. Francisco Carlos
Maciel que pede uma parte e informa que o Governo Federal
fez um corte de 59% da destinação de recursos aos estados e
municípios. Com isso, os municípios estão com dificuldades
para arcar com as despesas de medicamentos. Portanto, se não
há repasse, não há recursos para comprar os medicamentos; O
Ver. Paulo Luís de Cantuária que complementa que cabe ao
executivo dar uma transparência a população. O Ver. Clovis
Coldibeli que parabenizou as atletas e ao professor de
handebol; Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal pela
melhoria em algumas ruas de Crisólia; Que solicitou ao
Prefeito Municipal pra que junto ao Departamento de Trânsito
e ao Departamento de Obras para que acrescente ao
cronograma de trabalho outras ruas que se fazem necessária à
sua melhoria; Que agradece ao executivo pela obra na Avenida
Nossa Senhora da Piedade, porém com algumas ressalvas, tais
com a falta de saída de águas e ressaltos na vias; Que solicita o
desassoreamento do córrego que se encontra ao lado da
Avenida Nossa Senhora da Piedade, para que os drenos voltem
a escoar a água; Que informa que recentemente foi construído
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um redutor de velocidade na Avenida Nossa Senhora da
Piedade. No entanto, devido a várias reclamações o Vereador
solicita ao Poder Executivo Municipal para que verifique se é
realmente necessário a existência deste mecanismo neste local,
para que então realize sua retirada; O Ver. Francisco Carlos
Maciel que parabenizou ao professor Edson e sua equipe de
handebol; Que solicita uma atenção da secretaria de saúde
sobre a diminuição da vacinação de poliomielite, posto que
corre o risco dessa doença retornar; Que solicita que seja feita
uma campanha para melhorar e ampliar a vacinação em nosso
município; Que solicita ao Departamento de vigilância
sanitária para que realize um trabalho de orientação a
população sobre o aumento de casos de animais peçonhentos,
tais como os escorpiões; Que informa que a Câmara Municipal
irá repassar um valor a Prefeitura Municipal e solicita que este
valor seja utilizado para a Santa Casa de Ouro Fino; Que esteve
com o vereador Tiago Bazolli visitando a Santa Casa de Ouro
Fino e destacou que há um grande número de atendimentos em
curto prazo de tempo. Dessa forma, os profissionais da saúde
estão sobrecarregados. Sendo que, com a contratação de mais
médicos poderia melhorar e desafogar os serviçais de saúde; O
Ver. Tiago Bazolli de Moraes que parabeniza as atletas e ao
professor Edson; Que solicita mais médicos na Santa Casa de
Ouro Fino, devido ao número de atendimentos e pacientes, o
que torna a qualidade do atendimento precário; Que solicita a
construção de uma cobertura para abrigar os pacientes da
chuva; Que informa que no município está tendo um numero
grande de animais abandonados e destaca que já realizou uma
indicação para construir um centro de zoonoses. Além disso,
ressalta que tal política púbica estava inserida no plano de
governo da atual gestão, assim solicita seja tomada
providências para resgatar e acolher estes animais; Que está
apresentando uma indicação sobre a falta de água no município
e destaca que boa parte das residências de nossa cidade não
possuem caixa d’agua. Portanto, solicita ao Poder Executivo e
ao DMAAE para criar um programa de apoio para essas
famílias; Que fala sobre o piso da enfermagem, deixando seu
apoio, acreditando que ainda esse ano o recurso virá. O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que informa que chegou ao
conhecimento da Casa Legislativa a informação das
dificuldades financeiras que a Santa Casa de Ouro Fino está
passando, com a falta de aventais, pijamas, computadores e
entre outros. Portanto, para sanar estes problemas, a Câmara
Municipal está repassando um valor de setenta mil reais a
prefeitura e sugerindo que este valor seja destinado a esta
entidade; Que agradece o Prefeito Municipal pela importante
ajuda na área da saúde. Mas, solicita o empenho para implantar
o piso salarial da enfermagem; Que informa que a manutenção
da Avenida Nossa Senhora da Piedade ficou muito boa.
Contudo, destaca que não concordou com a construção de um
redutor de velocidade na via e solicita ao Senhor Prefeito
Municipal e ao Departamento de Obras para que avaliem se é
realmente necessário esse redutor. Do contrário realize a
retirada deste mecanismo; Que solicita a Diretora de Saúde
Sheila e ao Prefeito Municipal para que realizem a contratação
de mais médicos no Posto de Saúde da Família do bairro São
Judas, para ampliar o atendimento a população; Que
parabenizou a equipe de jiu-jitsu pela competição e
parabenizou também ao professor Edson e sua equipe de
handebol. O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como
Líder de Governo, conforme dita o art. 58 e seguintes do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino
(Resolução 014/2016). Na ocasião, o Vereador deliberou sobre
os seguintes assuntos: Que está sendo feito melhorias nas ruas
em vários bairros da cidade; Que foi terminado o tapa buracos
nas estradas; Que vai iniciar o tapa buraco na cidade e nos
distritos; Que está sendo feito a reforma do pronto atendimento
municipal; Que está sendo feita a barragem do bairro do
Gargatá; Que está sendo elaborado um projeto pelo executivo
que se chama projeto conservador das águas; Que no próximo
dia 28 será feita uma licitação pro fechamento da quadra no
distrito de Crisólia e também sua reforma; Que pediu a ajuda
da população para fiscalizar e denunciar as pessoas que estão
abandonando animais na rua, principalmente pessoas de outras
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localidades que estão soltando os animais em nosso município;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao Presidente da
Câmara para que fosse realizado a inversão da pauta. Assim,
tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta formulada pelo
Vereador Tiago Bazolli, para ouvir a Excelentíssima Senhora
Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação,
Cultura e Esporte, o Presidente da Câmara consultou o Plenário
para deliberar sobre o acatamento ao requerimento. Assim, o
pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo
da Silva Júnior, realizou a leitura das justificativas apresentadas
para a sabatina ora convocada. Destaca-se que no dia 11 de
julho durante a 12ª Sessão Ordinária foi aprovado o
REQUERIMENTO N.º 038/2022 que autorizou a
CONVOCAÇÃO de diversos diretores e chefes do Poder
Executivo. Amparada nos dispositivos contidos na Lei
Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e 78, inciso IV e
nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do
Requerimento já citado o Presidente da Câmara Municipal no
uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência
n.º 451/2022, convocou a Excelentíssima Senhora Josiane de
Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e
Esporte para comparecer à esta Sessão Ordinária para prestar
esclarecimentos quanto aos serviços prestados. Ainda em
tempo, o Diretor Geral informou à Senhora Diretora que nos
termos do artigo 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento
Interno da Câmara Municipal) que a mesma está sob as normas
regimentais deste Poder Legislativo e que não está beneficiada
com a prerrogativa da imunidade parlamentar como o são os
vereadores. Desta forma, a Excelentíssima Senhora Josiane de
Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, foi convidada para fazer o uso da palavra pelo prazo
de 10 minutos. A Excelentíssima Senhora Josiane de Pádua
Lopes, Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte
que em sua fala apresentou dados sobre as atividades realizadas
em sua gestão. Josiane comentou sobre as dificuldades de
assumir a pasta em um período de pandemia e que houve
infortúnios para ministrar as aulas de maneira remota aos
estudantes, assim, criou um reforço escolar, para sanar os
problemas na pandemia. Com o avanço da vacinação e a
diminuição de casos, as aulas retomaram de maneira híbrida e,
posteriormente, totalmente presencial. A diretora ressaltou que
foram realizadas várias reformas nas escolas municipais. O
novo cenário também trouxe desafios à gestão que teve que
realocar os alunos nas escolas, devido a um aumento
significativo de vários estudantes da rede estadual e da rede
privada, que foram inseridos para a rede municipal. Josiane
informou que foi realizada a renovação da frota escolar, além
do aumento de linhas de transporte, principalmente no período
noturno. Além disso, com a pandemia seus trabalhos ficaram
prejudicados e a educação teve muitos prejuízos. Ademais,
durante sua gestão foi distribuído o Kit escolar, pretende-se
também fornecer o uniforme e foram distribuídos
equipamentos aos professores. Umas das grandes dificuldades
que a educação está enfrentando é o cuidado com alunos com
autismo, pois há uma grande necessidade de capacitar e treinar
os professores, o que demanda um grande custo financeiro.
Ainda, ressaltou as dificuldades que enfrentou em relação a
pouca quantidade de vagas nas creches, mas conseguiu
aumentar o atendimento e informa que existe um projeto em
andamento sobre a construção de uma nova creche. Por fim,
destaca que encontra muitas dificuldades em seu departamento,
mas que não a impede de trabalhar em prol da educação. A
Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que sabe que a diretora
não está dificultando a vaga da creche para ninguém, que sabe
de suas lutas. Que parabenizou a diretora Josiane pelo seu
trabalho. Que agradece pelo acatamento da indicação
contratação de monitores no município, e esta foi aprovada. O
Ver. Paulo Henrique Chiste que sobre a acessibilidade dentro
da rede municipal de ensino, ela tem? Se tem qual o parâmetro
que você adotou? A Senhora Josiane de Pádua Lopes,
Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte que em
resposta disse que possui sim nas escolas mais novas, porém,
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que nas escolas mais antigas teriam que passar por reformas
para poder ser instaladas. O Ver. Paulo Henrique Chiste que
pergunta se existe algum programa de saúde vocal para os
professores? A Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora
Municipal de Educação, Cultura e Esporte que em resposta
disse que não, mas que irá anotar seu pedido. O Ver. José
Agostinho Muroni que parabeniza a diretora pelo seu trabalho
e agradece pela abertura da escola municipal do bairro dos
Peitudos. A diretora Josiane de Pádua Lopes complementa
em sua fala, que a escola municipal do bairro Peitudos, estava
em precárias condições, necessitando de limpeza, e com
esforço do Departamento de Educação ela voltou a funcionar.
O Ver. Marcos Silva de Menezes que parabeniza a Diretora
Josiane de Pádua Lopes e sua equipe pelo seu trabalho. Que
pergunta se tem algum planejamento de uma creche para o
bairro Jardim Centenário? A diretora Josiane de Pádua
Lopes que em resposta disse que sim. Que estão com dois
projetos que estão sendo desenvolvidos, mas que infelizmente,
encontra-se com falta de recursos. O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária que parabeniza a Diretora Josiane de Pádua Lopes
pelo seu trabalho. O vereador indaga a diretora se existe a
possibilidade de ampliar o atendimento infantil com mais uma
sala no bairro Pinhalzinho dos Góes? A diretora Josiane de
Pádua Lopes que em resposta informa que descobriu que o
terreno foi doado para prefeitura que edificou a escola. Assim,
a diretora solicitou a cessão de sala de aula ao Estado e informa
que haverá aulas para os alunos desta localidade. O Ver. Paulo
Luiz de Cantuária que agradece pela informação e agradece
pelos trabalhos prestados. O Vereador Clóvis Coldibeli que
parabeniza a diretora em nome do Distrito de São Jose do Mato
Dentro pelo seu trabalho prestado. E que solicita a diretora para
que estude a possibilidade de ampliar o atendimento da
educação infantil da creche de Crisólia. A diretora Josiane de
Pádua Lopes que em resposta informa que se coloca à
disposição para concretizar esse projeto. O Ver. Francisco
Carlos Maciel que parabeniza pelo seu trabalho prestado. Que
indaga se a metodologia de ensino utilizada pela atual gestão
sofreu alterações se comparado com a antiga gestão? A
diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que
continua o mesmo, e garante que são ótimos materiais. O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes que parabeniza pelo seu trabalho
prestado. Que pede a explicação sobre a dobra de cargos? A
diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que
teve um aumento significativo de alunos do Ensino
Fundamental, então, foi preciso contratar um numero maior de
mão de obra. Ocorre que a dobra é um direito do professor
garantido por lei. Através da dobra, o professor trabalha no
período da manhã no cargo efetivo, e como necessita de um
professor no período da tarde, ele vem completar essa lacuna.
Desta forma, é mais econômico e rentável ao município do que
realizar novas contratações. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
que informa que recebeu uma denúncia sobre uma funcionária
que não estava trabalhando mais e ainda estava recebendo seus
vencimentos. Assim, o Vereador indaga a Diretora se ela tinha
conhecimento destes fatos? A diretora Josiane de Pádua
Lopes que em resposta disse que não sabia destas informações
e se prontificou a averiguar se houver alguma irregularidade e
dar a resposta ao Vereador assim que possível. O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes que pergunta se o Senhor José Luís, Chefe
do Departamento de Cultura, já esteve presente no
Departamento de Educação? A diretora Josiane de Pádua
Lopes que em resposta disse que não, e que não tem
conhecimento do andamento do trabalho do senhor José Luís,
que responde diretamente ao Senhor Prefeito. O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes indaga se a decoração de natal já está certa
para ser feita, pois não teve conhecimento de nenhuma
licitação. A diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta
disse que o projeto foi apresentado semana passada. O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes que pergunta se o senhor José Luís
tinha ciência sobre os gastos e no que estava acontecendo? A
diretora Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que
os gastos foram autorizados pelo prefeito que possui esta
autonomia. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou a
senhora Josiane Pádua Lopes para seja aberto um processo
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administrativo contra o servidor josé Luiz, devido a eventual
desvio de função. E destaca que se ela assim não o fizer, ele
mesmo estará dando andamento neste processo. Por fim,
agradece a diretora Josiane de Pádua Lopes pela sua presença.
A diretora Josiane de Pádua Lopes agradece pelo
acolhimento, de poder falar um pouco sobre sua trajetória e de
seus companheiros de trabalho. O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida agradeceu a diretora Josiane de Pádua Lopes e sua
equipe pelo trabalho prestado. O Vereador Vanderlei Candido
de Almeida solicitou a diretora sobre o transporte escolar. E
destaca que foi procurado por alguns pais, reclamando do
transporte que está chegando com atraso, alguns não estão em
condições de uso, e as vezes acabam deixando alunos para traz.
Assim, solicitou para que averiguasse esta situação. A diretora
Josiane de Pádua Lopes que em resposta disse que toda
denúncia que chega, é apurada. E se verificando
irregularidades, buscam corrigir. Por fim, agradece a
oportunidade, colocando-se a disposição sempre que
necessário. Por fim, o Presidente solicita a Excelentíssima
Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de
Educação, Cultura e Esporte para que faça suas considerações
finais. Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já
tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário,
se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer
pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o
acesso. 01) Projeto de Lei n.º 3.332/2022 –Declara de
utilidade pública a Associação do Desporto Cultura e
Cidadania. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
02) Projeto de Lei n.º 3.333/2022 –Altera a Lei Municipal n.º
2.814/2018. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º 3.334/2022 -
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de
Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública
do Município de Ouro Fino – 2022. Autoria: Prefeito
Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 04) Projeto de Lei n.º 3.335/2022 -
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da
Divisão de Desporte e Lazer. Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 05) Projeto de Lei n.º 3.336/2022 -
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura
de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
06) Projeto de Lei n.º 3.337/2022 -Autoriza o acréscimo de
contribuições e a abertura de crédito suplementar, em favor
Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 104.000,00.
Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
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APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Projeto de
Decreto Legislativo n.º 015/2022 -Denomina “Narciza Costa
Medau” a rua n.º 05, localizada no Loteamento Alto dos
Palomos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que
o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e
o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
08) Projeto de Resolução n.º 004/2022 -Autoriza a devolução
de recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais. - Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. II￾APRESENTAÇÃO: 09)Projeto de Lei n.º 3.338/2022 -
Proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo
Municipal, de obras públicas municipais que estejam
incompletas, sem condições de atender aos seus fins ou
impossibilitadas de funcionamento. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 10) Projeto de Lei n.º 3.339/2022 -Dispõe sobre a
obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo nos
parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço
público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,
no município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30
(trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. 11) Projeto de Lei n.º 3.340/2022 –
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do
Departamento de Educação, para os fins que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta)
dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Lei n.º 3.341/2022 –
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do
Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os
fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Indicação n.º 238/2022
–Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a
manutenção das vias públicas dos Bairros Santa Rita e Bela
Vista. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 14) Indicação n.º
239/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a
manutenções devidas nas ruas do Bairro Jardim Ebenezer.
Autoria: Vereadora Vânia Couto; 15) Indicação n.º 240/2022 –
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que em eventos
realizados pelo município, seja ofertada a infraestrutura
necessária para o lazer e para a comodidade dos cidadãos.
Autoria: Vereadora Vânia Couto; 16) Indicação n.º 241/2022 –
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de parques
infantis para todos os bairros em nosso município. Autoria:
Vereadora Vânia Couto; 17) Indicação n.º 242/2022 –Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal a construção de parques e
academias ao ar livre nos Bairros dos Palomos, Santa Rita e
Parque dos Sonhos. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 18)
Indicação n.º 243/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
que a entrega de construções de loteamento ao município sejam
providas com algumas infraestruturas básicas, tais como
praças, academias e parquinhos infantis. Autoria: Vereadora
Vânia Couto; 19) Indicação n.º 244/2022 –Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal a criação de um novo distrito industrial
voltado às pequenas empresas já existentes em Ouro Fino.
Autoria: Vereadora Vânia Couto; 20) Indicação n.º 245/2022 –
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a distribuição gratuita de
13/10/2022 09:34 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D7FB5E36/03AIIukzhQwzBrv4z4b6wLnkcdadyiyjcvaBjrW1zjT7S2vZo5afeO_TKyzpPruaYQ… 8/9
testes de gravidez nos postos de saúde da família (PSF) de
Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21)
Indicação n.º 246/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que estude a possibilidade de criar o programa "Bairro a
Bairro". Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22)
Indicação n.º 247/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que crie o Programa de Saúde Vocal para professores da
rede municipal. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 23)
Indicação n.º 248/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que crie legislação que dispõe a concessão de uma folga
anual aos servidores públicos municipais de Ouro Fino no dia
de seu aniversário natalício. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 24) Indicação n.º 249/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que, através do departamento competente,
realize a instalação de lixeiras padronizadas nos bairros rurais
de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 25)
Indicação n.º 250/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que solicite junto a Receita Federal do Brasil a doação de
veículos, equipamentos, móveis e outros bens apreendidos que
sejam de utilidade para a administração pública municipal.
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 26) Indicação n.º
251/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de realizar uma campanha interna, entre
os servidores públicos municipais, para destinação do
percentual de 3% do imposto de renda para o Fundo Municipal
da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal do
Idoso. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 27) Indicação
n.º 252/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
implemente o novo piso salarial da enfermagem, mesmo
enquanto pende a suspensão da Lei Federal pelo Supremo
Tribunal Federal. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
28) Indicação n.º 253/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que, através do departamento competente,
estabeleça diretrizes para a implantação do Programa de
Esclarecimento e Incentivo à Doação de Sangue e de Órgãos
no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 29) Indicação n.º 254/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que realize a alteração dos requisitos para os
cargos em comissão de chefia e direção na Prefeitura do
Município de Ouro Fino Autoria: Vereadores Paulo Henrique
Chiste e Tiago Bazolli; 30) Indicação n.º 255/2022 –Sugere ao
Exmo. Sr. Antônio Vicente Mira, Diretor do Departamento
Municipal Autônomo Água e Esgoto para que através de
parcerias públicas privados ou através de projetos sociais
realize um levantamento de informações sobre casas que não
possuem caixas de água que empresas privadas possam
apadrinhar estas famílias. Autoria: Vereadores Paulo Henrique
Chiste e Tiago Bazolli; 31) Indicação n.º 256/2022 –Sugere ao
Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento
competente efetue melhorias no entroncamento das ruas
marechal Deodoro, Rua João Lúcio Brandão e Rua Ezio
Clementoni. Autoria: Vereador Tiago Bazolli. As indicações
acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu
envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/ZfGRXW6fodE servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h12 minutos e
o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de
Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de
Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira
Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de
Moraes e Vanderlei Candido de Almeida.
Ouro Fino, 26 de setembro de 2022.
Publicado por:
13/10/2022 09:34 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D7FB5E36/03AIIukzhQwzBrv4z4b6wLnkcdadyiyjcvaBjrW1zjT7S2vZo5afeO_TKyzpPruaYQ… 9/9
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:D7FB5E36
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 13/10/2022. Edição 3368
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/09/2022 - 20:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 019/2022 - Ofício recebido
Data: 22/09/2022
Assunto: Edital de Convocação para Audiência Pública para demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais,
referente ao 2º quadrimestre de 2022 – acontecerá dia 28 de setembro às 19:30 na Câmara Municipal 
(Recebida) CNV Nº 010/2022 - Convites
Data: 14/09/2022
Assunto: Convite da Igreja Presbiteriana de Ouro Fino para a solenidade de Jubilação do Reverendo Celso Cézar
Machado – Dia 24 de setembro às 19 horas no Teatro Municipal de Ouro Fino 
(Recebida) OFC Nº 020/2022 - Ofício recebido
Data: 22/09/2022
Assunto: Ofício da Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Ouro Fino solicitando recursos de Emenda
Impositiva 
(Recebida) OFC Nº 021/2022 - Ofício recebido
Data: 22/09/2022
Assunto: Ofício dos moradores do bairro Tabuão solicitando recursos de Emenda Impositiva 
(Recebida) OFC Nº 022/2022 - Ofício recebido
Data: 22/09/2022
Assunto: Ofício da Associação dos Amigos e Protetores do Rio Mogí-Guaçu e seus Afluentes de Ouro Fino-MG –
APRIMOF solicitando recursos de Emenda Impositiva 
(Recebida) OFC Nº 024/2022 - Ofício recebido
Data: 26/09/2022
Assunto: Ofício da Associação Agroecológica de Ouro Fino solicitando emendas impositivas para a entidade 
(Recebida) SUP Nº 004/2022 - Solicitação de uso das dependências da Câmara
Data: 26/09/2022
Assunto: Ofício da Escola Estadual Professora Delorme de Avellar Muniz solicitando as dependências da Câmara
Municipal - Cine Câmara para exibição de filme para os alunos - dia 05/10/2022 
(Recebida) OFC Nº 015/2022 - Ofício recebido
Data: 12/09/2022
Assunto: Ofício da CBF - Confederação Brasileira de Futebol agradecendo o envio da Moção 034/2022 de Aplausos e
Louvor - Coritiba Foot Ball Club pela construção de uma sala adaptada para autistas em seu estádio. 
(Recebida) OFC Nº 025/2022 - Ofício recebido
Data: 26/09/2022
Assunto: Ofício do Abrigo São Vicente de Paulo solicitando recurso de Emendas Impositivas dos vereadores 
(Recebida) OFC Nº 026/2022 - Ofício recebido
Data: 26/09/2022
Assunto: Ofício da ONG ALQUIMIA solicitando recursos de Emendas Impositivas aos Vereadores 
(Recebida) OFC Nº 027/2022 - Ofício recebido
Data: 26/09/2022
Assunto: Ofício da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ACAMARI) solicitando recursos de Emendas
Impositivas aos Vereadores 
Expedientes
Extraordinário: 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
26/09/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 26/09/2022
Página 1
1) Oitiva da Sra. Josiane de Pádua Lôpes - Diretora Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer – Prefeitura
Municipal de Ouro Fino - Prestará esclarecimentos e responderá os questionamento dos Vereadores conforme
convocação aprovada pelo REQUERIMENTO N.º 038/2022;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 16 de
2022
Processo: -
Autor: Assessoria
Parlamentar - AP 
Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 12/09/2022 Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Resposta à
Requerimento nº 49
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE 
Resposta ao requerimento 049 informações sobre o procedimento
licitatório que culminou na contratação, pelo município, da empresa
H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda, cujo objeto era a prestação de
serviços de videomonitoramento urbano 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3332
de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Declara de utilidade pública a Associação do Desporto Cultura e
Cidadania 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3333
de 2022
Processo: -
Autores: Vereador
Paulo Henrique
Chiste, Vereadora
Vânia 
Altera a Lei Municipal n.º 2.814/2018 Incluída na Ordem do
Dia para Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3334
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de
Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do
Município de Ouro Fino - 2022" 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3335
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de
Desporte e Lazer 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3336
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de
crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3337
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito
suplementar, em favor Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$
104.000,00 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Denomina “Narciza Costa Medau” a rua n.º 05, localizada no
Loteamento Alto dos Palomos. 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
8 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MD 
Autoriza a devolução de recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais) à Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais 
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3338
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo Municipal, de
obras públicas municipais que estejam incompletas, sem condições de
atender aos seus fins ou impossibilitadas de funcionamento 
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3339
de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo
nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço
público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no
município de Ouro Fino e dá outras providências 
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3340
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento
de Educação, para os fins que especifica 
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3341
de 2022
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal 
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento
de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica 
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
13 - Indicação nº
238 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a manutenção das
vias públicas dos Bairros Santa Rita e Bela Vista 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
14 - Indicação nº
239 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a manutenções
devidas nas ruas do Bairro Jardim Ebenezer 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
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Página 3
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº
240 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que em eventos realizados
pelo município, seja ofertada a infraestrutura necessária para o lazer e
para a comodidade dos cidadãos 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
16 - Indicação nº
241 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de parques infantis
para todos os bairros em nosso município 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
17 - Indicação nº
242 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de parques e
academias ao ar livre nos Bairros dos Palomos, Santa Rita e Parque dos
Sonhos 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
18 - Indicação nº
243 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que a entrega de construções de
loteamento ao município sejam providas com algumas infraestruturas
básicas, tais como praças, academias e parquinhos infantis 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
19 - Indicação nº
244 de 2022
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um novo distrito
industrial voltado às pequenas empresas já existentes em Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
20 - Indicação nº
245 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a distribuição gratuita de testes
de gravidez nos postos de saúde da família (PSF) de Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
21 - Indicação nº
246 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de criar o programa "Bairro a Bairro" 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
22 - Indicação nº
247 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie o Programa de
Saúde Vocal para professores da rede municipal 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
23 - Indicação nº
248 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie legislação que
dispõe a concessão de uma folga anual aos servidores públicos
municipais de Ouro Fino no dia de seu aniversário natalício 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
24 - Indicação nº
249 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do
departamento competente, realize a instalação de lixeiras
padronizadas nos bairros rurais de Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº
250 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite junto a Receita
Federal do Brasil a doação de veículos, equipamentos, móveis e outros
bens apreendidos que sejam de utilidade para a administração pública
municipal 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
26 - Indicação nº
251 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de realizar uma campanha interna, entre os servidores públicos
municipais, para destinação do percentual de 3% do imposto de renda
para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e 3% para o
Fundo Municipal do Idoso 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
27 - Indicação nº
252 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que implemente o novo piso
salarial da enfermagem, mesmo enquanto pende a suspensão da Lei
Federal pelo Supremo Tribunal Federal 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
28 - Indicação nº
253 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do
departamento competente, estabeleça diretrizes para a implantação do
Programa de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Sangue e de
Órgãos no município de Ouro fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
29 - Indicação nº
254 de 2022
Processo: -
Autores: Vereador
Paulo Henrique
Chiste, Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a alteração dos
requisitos para os cargos em comissão de chefia e direção na
prefeitura do município de Ouro Fino 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
30 - Indicação nº
255 de 2022
Processo: -
Autores: Vereador
Paulo Henrique
Chiste, Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Exmo. Sr. Antônio Vicente Mira, Diretor do Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto, para que através de parcerias
públicas privados ou através de projetos sociais realize um
levantamento de informações sobre casas que não possuem caixas de
água, para que empresas privadas possam apadrinhar estas famílias 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
31 - Indicação nº
256 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli 
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento
competente efetue melhorias no entroncamento das ruas Marechal
Deodoro, Rua João Lúcio Brandão e Rua Ezio Clementoni 
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão
Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
26/09/2022
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 26/09/2022
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