| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-10-10 |
| native_id | 74 |
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27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 1/11 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10/10/2022 ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 10/10/2022. Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 18ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. José Agostinho Muroni que solicita ao senhor Prefeito Henrique Rossi Wolf para rever a plataforma de licitação, pois não está chegando no tempo certo as peças para a manutenção das máquinas, o que faz com que diversas maquinas quebradas fiquem paradas e atrapalha o andamento das obras; Que cobrou providências para realizar a manutenção das estradas rurais, sendo que nada foi feito. Contudo a população da zona rural está insatisfeita com a falta de cascalhamento nas estradas vicinais; Que informou que duas pontes localizadas no bairro dos Peitudos precisam ser interditadas; Que destacou que a estrada do bairro Caneleiras precisa de manilhamento e manutenções; Que pediu para o senhor Daniel, Chefe do Departamento de Limpeza, para realizar a roçagem em volta da igreja do bairro dos Caneleiras, pois será realizada uma festa para as crianças no bairro; Que informa que solicitou a construção de redutores de velocidade no bairro dos Peitudos, porém até o momento ainda nada foi realizado; Que informou que existem muitos cavalos pelas ruas e pediu providências para que não aconteça futuros acidentes; Que parabenizou o Ex-Prefeito, Dr. Maurício Lemes de Carvalho pela sua vitória como Deputado Estadual; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que informou que o candidato a Deputado Federal Charles Evangelista não se elegeu, mas junto com sua esposa Delegada Sheila, que se elegeu, vão continuar investindo em Ouro Fino; Que agradeceu ao Departamento de Obras, pois no ano seguinte será realizada a revitalização da perimetral e da ponte que ali se localiza; Que informou que destinou emendas impositivas para que fosse realizada a reforma do Posto de Saúde do bairro Jardim São Paulo, sendo que está em fase de licitação a ampliação e a manutenção do local; Que agradeceu o Departamento de Trânsito e o Departamento de Obras pelo operação tapa buracos no bairro Jardim São Paulo e Jardim Belo Horizonte; Que informou que o diretor do DMAAE estará fornecendo informações sobre a construção da barragem do Bairro do Gargatá; Que solicitou a instalação de placas em alguns bairros da cidade, contudo ainda não foi realizada a licitação, o que ocasionará uma demora; Que em reunião com o Senhor Carlos 27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 2/11 Cadan, informa que haverá novas castrações em novembro; Que destaca a necessidade de construir um abrigo para animais em situações de abandono, devido a grande quantidade de cães soltos no município de Ouro Fino; Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Carlos Cadan para que seja realizada a construção de um local para abrigar cadelas que se encontram no cio e também para as cadelas que tiveram cria, para retirar esses animais da rua e posteriormente realizar uma feira de adoção para que estes seres tenham um lar definitivo; Que informou que o calçamento dos bairros BNH, BNH novo, Jardim Centenário se encontram em precárias condições, mas informa que aos poucos os problemas serão resolvidos; O Ver. Marcos Silva de Menezes que fez um solicitou ao Prefeito Municipal para a manutenção das ruas do Bairro Jardim Centenário e pediu também ao senhor Carlos Cadan para notificar o Senhor Prefeito Municipal sobre as várias ruas que estão precisando de melhorias; Que pediu ao Dônis para averiguar as ruas Bia Forte com a Travessa José Rodrigues e também a Rua Belo Horizonte que necessitam de manutenção; Que agradeceu a população de Ouro Fino pela votos confiados ao candidato a Deputado Ulisses Guimarães, que infelizmente não se elegeu, mas teve uma votação expressiva em nosso município; Que parabenizou o atleta Pablo e Luiz Carlos que foram campeões pela copa RL de luta de braço na cidade de Lindóia; Que deixou seu apoio a equipe de handebol, que irá participar de um campeonato na cidade de São Lourenço; O Ver. Paulo Henrique Chiste que apresentou o Projeto de Lei n.º 3.338/2022 que proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo Municipal, de obras públicas municipais que estejam incompletas; Que apresentou o requerimento na sessão, solicitando informações sobre a aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município; Que apresentou a moção de Apelo, sobre a propositura que inclui os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família, ESF; Que agradeceu ao Deputado Federal Eduardo Barbosa pelos recursos financeiros repassados para a aquisição de um micro-ônibus adaptado, que foi licitado recentemente; Que informou que está destinando através das emendas impositivas o valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) para a Clínica Municipal de Fisioterapia; Que informou que estará realizando uma emenda impositiva no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para APAE e pediu a ajuda do Vereador Tiago Bazolli que ajudará com o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); Que apresentou uma indicação sugerindo ao Poder Executivo Municipal para que as pessoas que fazem tratamentos em longas distâncias tenham direito a uma alimentação durante a viagem; Que apresentou uma indicação sugerindo ao Poder Executivo Municipal para que seja construído uma cobertura na Farmácia Municipal de Ouro Fino; Que apresentou uma indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada um convenio com a Oncominas, com o intuito de trazer uma sede da entidade para o município de Ouro Fino; Que informou que está buscando se reunir com o Senador Carlos Viana em Brasília para discutir sobre a Santa Casa de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel que pede uma parte e informou que em conversa com o Chico Ceccon disse que a vinda da Oncominas para Ouro Fino está em andamento; O Ver. Aparecido Rodrigues que parabenizou o Deputado eleito Mauricio Lemes de Carvalho; Que parabenizou o Deputado eleito Rafael Simões de Pouso Alegre e agradeceu pela ajuda com uma criança que precisava de cuidados especiais em Pouso Alegre; Que agradeceu a Diretora da Saúde Sheila pela ajuda prestada com a criança que precisava de uma vaga em Pouso Alegre; Que parabenizou o Diretor do DMAAE e sua equipe pelo trabalho prestado; Que informou que esteve em conversa com o senhor Prefeito Municipal e esclareceu que no começo do ano irá pavimentar as ruas do bairro dos Palomos; Que agradeceu ao Romildo, Chefe do Departamento Rural pelos serviços prestados e ressaltou que na entrada da fazendinha está precisando novamente de reparos por causa das chuvas e também que seja realizado o cascalhamento no Bairro dos Almas; Que solicitou providências ao senhor Fernando Machado do Departamento de Trânsito sobre a construção de redutores de velocidade na 27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 3/11 cidade onde está necessitando; O Ver. Fábio Anderson da Silva que parabenizou o Deputado eleito Mauricio Lemes de Carvalho; Que agradeceu ao Toninho da Defesa Civil e ao Aguinaldo, Chefe do Departamento de Esporte, pelos serviços prestados; Que informou que retiraram a fiscalização eletrônica do bairro da Várzea, próximo ao bar do Marcelo. Assim, como já ocorreram acidentes nesse local, solicitou que seja feito uma sinalização; Que solicita o cascalhamento nos bairros rurais; Que informa que foi finalizada a construção de uma ponte no bairro dos Farias e que em breve será realizada outra; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que parabenizou ao Diretor do DMAAE e sua equipe pelos trabalhos prestados; Que parabenizou os Deputados eleitos Lafayette de Andrada e Doorgal Andrada; Que parabenizou o Dr. Mauricio Lemes de Carvalho eleito a Deputado Estadual; Que informou que a caixa de água do bairro do Pinhalzinho dos Góes vai ser trocada, colocando uma com capacidade maior; Que informou que vai ser construído o poço artesiano no bairro da Escolinha; Que solicitou a operação tapa buraco no bairro Pinhalzinho dos Góes e o outros bairros, antes que se inicie o período chuvoso; Que solicitou ao Romildo, Chefe do Departamento Rural o cascalhamento do bairro Pinhalzinho dos Lopes subindo o alemão; Que explicou aos moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes que logo estará fazendo a cabeça dos bueiros; O Vereador Clóvis Coldibeli que agradeceu ao senhor Prefeito Municipal e a todos que se empenharam para concretizar o campo de futebol de Crisólia e agradeceu o Pedrão do carioca pela ajuda; Que informou que vai ser iniciada a obra na quadra de Crisólia e a revitalização da praça; Que agradeceu ao Romildo, Chefe do Departamento Rural pelos serviços prestados na serragem; Que informa que terá início o cascalhamento no bairro dos São Pedro sentido a estrada dos machado; Que solicitou ao Romildo que seja feito o cascalhamento no morro da cava, no bairro do Carioca, no Vira Copos pra cima do Tabuão, Calisto e São José; Que parabenizou os Deputados eleitos Lafayette de Andrada e Doorgal Andrada; Que parabenizou o Dr. Maurício Lemes de Carvalho eleito a Deputado Estadual; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e agradece os Deputados eleitos Lafayette de Andrada e Doorgal Andrada pela ajuda em nosso município; Que informou que em suas emendas impositivas, destinará recursos para a associação dos moradores do Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Marcos Silva de Menezes que pede uma parte e parabeniza a votação ao candidato a Deputado Mauricio Lemes de Carvalho; Que parabeniza ao Deputado eleito Rafael Simões; Que solicita ao Deputados eleitos e aos nobres pares para que cobrem dos Poderes legislativo para que seja concedida a devida atenção ao município de Ouro Fino; O Vereador Clovis Coldibeli complementando sua fala, informa que também destinará parte de suas emendas impositivas para a Associação dos Moradores do Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Francisco Carlos Maciel que informa que é o mês do outubro rosa é o mês de prevenção ao câncer de mama e solicita a Diretora de Saúde Sheila o aumento da cota para mamografias; Que informou que a adesão das vacinas de poliomielite e meningite está muito baixa; Que solicitou ao Prefeito Municipal e a Diretora da Saúde Sheila que aloque pelo menos mais um profissional médico no Posto de Saúde Municipal; Que solicitou a APRIMOF a limpeza do Ribeirão; Que agradeceu ao Paulo do Paul Lanches que fez uma ação com as crianças da APAE; Que explicou o funcionamento das emendas impositivas e destacou que do valor total cinquenta por cento deverá ser destinado para a saúde; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em sua fala destaca que a Santa Casa necessita de ajuda da população, pois a ajuda da Prefeitura e das emendas impositivas da Casa Legislativa não suficientes para sanar os problemas e as dificuldades que a Santa Casa passa. Diane disso, pede a conscientização da população para que ajudem de alguma forma; Que informou que está buscando trazer instituições de ensino para o município, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino e qualificação profissional dos jovens de Ouro Fino; Que está apresentando um indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação de um programa chamado 27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 4/11 de olho no atleta para propiciar melhores condições e oportunidades aos jogadores de nosso município; Que está apresentando um indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação do programa férias de Ouro com atividades lúdicas, esportivas e recreativas paras as crianças e adolescentes que estão de férias escolares; Que está apresentando um indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a realização da primeira feira literária no município; Que está apresentando um indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação do programa de incentivo a pratica do jogo de xadrez no município; Que está apresentando um indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação do programa corpo em movimento, para realização de atividades e esportes no município para o público maior de idade; Que destaca a necessidade de capacitar e qualificar os guarda mirins para terem maior experiência e mais facilidade para obterem empregos; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que parabenizou o Deputado eleito Mauricio Lemes de Carvalho; Que solicitou ao Departamento de Obras a finalização da quadra do Bairro São Judas que está parada há mais de dois anos; Que solicitou a operação tapa buracos no bairro São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde; Que em sua fala pede maior sensibilidade das entidades, pois a Santa Casa de Ouro Fino necessita de recursos financeiros para manutenção de suas atividades. Assim, solicita aos Vereadores para que destinem parte das emendas impositivas para a Santa Casa de Ouro Fino, para o Abrigo São Vicente de Paulo e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino; Que informa que foram procurados pelo Tenente Élcio da Polícia Militar, solicitando o empenho para a aquisição de uma moto para maior segurança; Que informa que tem um grande apreço pela causa animal e tem contribuído para o crescimento desta causa em nosso município; Que parte de suas emendas impositivas do ano passado foram destinadas para a revitalização dos trevos do município de Ouro Fino; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao Presidente da Câmara para que fosse realizado a inversão da pauta; assim, tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta formulada pelo Vereador Tiago Bazolli, para ouvir o Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino, o Presidente da Câmara consultou o Plenário para deliberar sobre o acatamento ao requerimento. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou a leitura das justificativas apresentadas para a sabatina ora convocada. Destaca-se que no dia 11 de julho durante a 12ª Sessão Ordinária foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 038/2022 que autorizou a CONVOCAÇÃO de diversos diretores e chefes do Poder Executivo. Amparada nos dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e 78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do Requerimento já citado o Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência n.º 394/2022, o Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino, para comparecer à esta Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos quanto aos serviços prestados pela autarquia. Ainda em tempo, o Diretor Geral informou à ao Senhor Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que nos termos do artigo 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal) que a mesma está sob as normas regimentais deste Poder Legislativo e que não está beneficiada com a prerrogativa da imunidade parlamentar como o são os vereadores. Desta forma, o Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino, foi convidado para fazer o uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino, quem em sua fala contou um pouco sua experiencia profissional e acadêmica. Antônio contou como entrou no Departamento Municipal Á 27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 5/11 Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino durante o período de racionamento, devido à estiagem hídrica que o município estava sofrendo, porém ficou muito feliz com a equipe técnica e capacitada que atua na autarquia. Além disso, explicou conceitos técnicos relacionados aos recursos hídricos que envolvem desde a captação de água bruta até a distribuição nas residências dos munícipes, bem como dos efluentes da rede de esgoto que ainda não possui tratamento, o que acaba prejudicando os mananciais. Portanto, um de seus objetivos é justamente realizar o tratamento de esgoto e ampliar a capacidade de distribuição de água no município de Ouro Fino, sempre levando em consideração o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. Diante da escassez hídrica e com o racionamento, o Senhor Antônio e sua equipe técnica buscou estudar medidas a curto prazo para sanar os problemas do município, sendo realizadas três obras para melhorar o sistema hidráulico do município. Portanto, Antônio destaca a importância do planejamento e da necessidade de projetos que irão atender a população, tanto neste momento quanto futuramente. Assim, seu foco está voltado para a sustentabilidade, de forma a proteger os recursos naturais, tais como as nascentes e bacias hidrográficas. Por fim, destaca que pretende realizar o melhor para desempenhar uma boa gestão no Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino. A Ver. Vania Aparecida Vieira Couto que cumprimentou ao Diretor do DMAAE e sua equipe e indagou sobre o prazo do término para a construção da barragem do Gargatá? Perguntou também sobre as medidas de segurança no local da construção? Por fim, perguntou sobre os serviços prestados pela autarquia e indagou o porquê do DMAAE realizar serviços de calçamentos, sendo que é uma atribuição típica do Departamento de obras? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que a construção da barragem do Gargatá possui um cronograma de seis meses para a execução e através das análises realizadas acredita que a obra cumprirá o prazo estipulado; Sobre as medidas de segurança destacou que notificou a construtora para que tome as devidas providências para melhorar e garantir a segurança da obra. Pois, a obra está sob a responsabilidade da construtora e não do município e nem do DMAAE, mas destaca a validade da preocupação da Vereadora e informa que reforçou o pedido junto a construtora responsável; Que em relação a responsabilidade do DMAAE sobre a realização de calçamentos, em sua opinião pessoal destaca que este tipo de serviço não é compatível com a finalidade da autarquia, que deveria se preocupar com o saneamento, distribuição de água. Além disso, destacou que o DMAAE não recebe recursos para realização deste tipo de serviço, o que torna para a autarquia um grande desafio em relação ao orçamento. O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que complementa a pergunta da vereadora Vânia sobre o término da barragem e destaca que na gestão anterior o prazo do término seria em agosto. Assim, o Vereador pede ao Diretor da autarquia para que esclareça para a população sobre o prazo da obra; Indagou também ao Diretor se em sua gestão poderá ter uma nova crise hídrica? E por fim, destaca que também não concorda que o DMAAE esteja obrigado a realizar calçamentos, mas solicita um planejamento melhor e também a comunicação com o Departamento de Obras para evitar a destruição e para não prejudicar a integridade dos logradouro públicos; O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que sobre o prazo da construção da barragem, a primeira empresa licitante desistiu da obra, o que forçou o DMAAE a realizar outra licitação, por esta razão houve um atraso na entrega; Que em relação as obras informou que está capacitando os servidores para realizarem a sinalização correta e para trabalhar no trânsito em tranquilidade. Além disso, destacou a necessidade de melhorar os planejamentos de obras e a forma como é executada para garantir a durabilidade da pavimentação asfáltica, sobretudo no preparo da base; Que em relação a crise hídrica pretende trabalhar na alternativa de abastecimento do município, onde 27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 6/11 será construído um sistema de bombeamento, preservação e ampliação dos mananciais, construção de poços artesianos e a captação de água bruta. Assim, através de todas estas medidas o Diretor acredita que a partir do ano que vem o município não sofrerá mais com racionamentos; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pediu o apoio do DMAAE para realizar juntamente com outros órgãos o trabalho de apadrinhamento social de famílias carentes que não possuem caixa de água no município, principalmente no bairro Vila Prateado. E também destacou a necessidade de lutar pela preservação do meio ambiente. E por fim, indaga se está ocorrendo o desvio de função em determinados cargos, e especificou o do servidor Donis que está desempenhando o cargo de Chefe Eletricista, mas exerce outras funções. O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta informa da necessidade de reformular o plano de cargos do DMAAE e destaca que está sendo realizado um estudo e um novo planejamento da estrutura de cargos da autarquia em que cada servidor estará lotado no cargo de suas competência, e que será apresentado a Câmara Municipal de Ouro Fino em breve. Em relação ao servidor Donis, destaca a competência e a formação como topógrafo e de seus conhecimentos. Portanto, ressalta seu compromisso em regularizar e reformular de forma justa, correta e ética a questão dos cargos e que conta com ajuda dos vereadores para tentar corrigir esses erros; Que em resposta sobre o meio ambiente, disse que a agricultura sustentável é muito viável através de fazer conservação de solo de bacia de sedimentação; O Ver. Paulo Henrique Chiste que pergunta se há precauções sobre a ergonomia dos servidores que trabalham como calceteiros? Que em relação a construção da barragem indaga se ela será capaz de suprir as necessidades do município de Ouro Fino? Que pergunta se os servidores públicos que trabalham diretamente no desentupimento da rede de esgoto utilizam equipamentos de proteção e segurança e se o DMAAE oferta estes EPI’s? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta sobre a ergonomia eles possuem uma empresa que presta assessoria na área de segurança do trabalho e em breve será realizado um curso para tratar da segurança do trabalho; Que em relação a construção da barragem do Gargatá destaca que é necessário realizar um planejamento de controle de perdas e juntamente com as unidades operantes será possível atender as necessidades do município. Mas ressalta ainda, a necessidade de ampliar a estação de tratamento de água para melhorar a distribuição em Ouro Fino; Que em relação a utilização de equipamentos de segurança, destaca que solicitou a reavaliação dos locais e tipos de equipamentos que são necessários para a realização dos diversos tipos de serviços pelos servidores do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino; O Ver. José Agostinho Muroni que pergunta ao Diretor se há um estudo para conceder incentivos aos produtores que possuem nascentes em suas propriedades? E indaga também sobre quais ideias o Diretor possui para iniciar o tratamento de esgoto no município de Ouro Fino? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que está em andamento o estudo e a avaliação da implantação do tratamento de esgoto em Ouro Fino, destaca também que já existem empresas realizando o projeto de instalação; Que buscará estar implantando o projeto conservador das águas que busca conceder incentivos financeiro aos munícipes que protegerem e preservarem as nascentes do município. O Ver. Marcos Silva de Menezes que em relação a construção da barragem do Gargatá, indaga se após o término da obra os problemas de falta de água em Ouro Fino iram acabar? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta informa que sim, sendo que a construção da barragem foi precedida de estudos técnicos que analisaram a capacidade de captação de água bruta da bacia hidrográfica daquela região e que será capaz de sanar os problemas hídricos do município de Ouro Fino. O Ver. Marcos 27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 7/11 Silva de Menezes que em relação ao calçamento destaca que as empresas tem tido grandes atrasos para entregar materiais licitados. Portanto, o Vereador indaga se o DMAAE não poderia estipular um prazo para a entrega? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta, informa que vai trabalhar em conjunto com o chefe de licitação para melhorar a elaboração de editais e melhorar as especificações, garantindo um fiel cumprimento da licitação por parte das empresas licitantes ganhadoras. Com isso, haverá uma eficiência na compra de insumos, materiais e equipamentos que o DMAAE necessita. Além disso, destaca que todos os pedidos estão sendo analisado através da organização e de processos administrativos para melhorar a eficiência e prestação de serviços; O Ver. Aparecido Rodrigues que agradeceu ao Diretor do DMAAE por atender ao pedido de não deixar faltar água aos finais de semana; Que pediu ao diretor do DMAAE para elaborar um projeto para o bairro dos Palomos para quando chegar o período de escassez este bairro não ficar desassistido; O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que está trabalhando em cadastro em rede do DMAAE de modo efetivo para acertar na obra na troca das tribulações e melhorar o fluxo e levar água de um bairro para outro; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que parabenizou ao diretor do DMAAE pela limpeza da barragem e complementou que todo ano deveria ser feita essa limpeza; Também disse que os vereadores poderiam se unir para fornecer uma máquina para o DMAAE; O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que a máquina será muito bem vinda; O Vereador Clovis Coldibeli que parabenizou o diretor do DMAAE, informou que fez uma indicação para um projeto que foi desenvolvido por um agrônomo mineiro que consiste na construção de barragens; Que perguntou em relação ao Distrito de São José do Mato Dentro no período do racionamento, se já tem algum projeto pra sanar este problema no bairro? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta informou que os poços artesianos não tiveram êxito no volume de água, que pretende agir para diagnosticar o problema e no próximo ano buscar a solução para este problema; O Vereador Clovis Coldibeli que informa que em relação ao Distrito de Crisólia tem um poço que está comprometido, se o Diretor do DMAAE tem conhecimento disso? E complementa se é viável recuperar esse poço? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que tem conhecimento do fato e que pretende criar uma gestão de poços, e que Crisólia também está em seu objetivo; O Ver. Fábio Anderson da Silva que pergunta se Ouro Fino tivesse uma escassez de chuva por 60 dias se o DMAAE estaria preparado para esse problema ou isso não afetaria? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que dependendo da época sim, dependendo da época não, nesse momento a falta de chuva geraria um problema sim. Por isso que novas barragens, sistemas alternativos de abastecimentos devem ser pensados. O Ver. Francisco Carlos Maciel que pergunta quanto tempo o Diretor do DMAAE estimaria uma estação de tratamento de esgoto? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que não é barato, não é simples esse tratamento, mas que é um processo para mais uns quatro meses de trabalho; O Ver. Francisco Carlos Maciel que complementa que assim que fosse escolhida uma proposta fosse feito uma audiência pública. O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que as empresas ofertam como será a maneira dela no trabalho e como será o prognóstico do sistema. O Ver. Francisco Carlos Maciel que 27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 8/11 perguntou se gerariam contas separadas de água e esgoto ou viriam juntas? O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta disse que na sua opinião o departamento de água e esgoto ficariam com essa parte de ligação e para empresa a interceptação e tratamento do afluente; O Ver. Marcos Silva de Menezes que complementa parabenizando ao Diretor e sua equipe pelo trabalho, e que estará à disposição; O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em resposta agradeceu pelas palavras, e colocou-se à disposição para demais informações; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que esteve na ETA para averiguação de uma obra da gestão passada que está inacabada, e pediu ao Diretor para que termine essa obra. Pediu um estudo sobre a tarifa de esgoto e a tarifa de água para famílias que a condição financeira é baixa; O Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino que em relação a obra ETA o DMAAE não dispõe de recursos pra tocar duas obras, mas que logo finalizando a primeira obra estará voltando para a construção da ETA; e com relação a tarifa sim que possui uma empresa de assessoria no DMAAE que já faz estudo especifico para essa demanda; Por fim, o Presidente solicita ao Senhor Antônio Vicente de Mira Neto, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino, para que faça suas considerações finais. Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 01) Projeto de Lei n.º 3.338/2022 -Proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo Municipal, de obras públicas municipais que estejam incompletas, sem condições de atender aos seus fins ou impossibilitadas de funcionamento. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.340/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Educação, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º 3.341/2022 –Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Requerimento n.º 054/2022 -Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Requerimento n.º 055/2022 -Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município, por indicação do Deputado Federal Eduardo Barbosa. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Requerimento n.º 056/2022 -Requer informações e documentos ao Ilmo. Sr. Antônio Vicente Mira Neto, Diretor do DMAAE, que dizem 27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 9/11 respeito às contratações de funcionários temporários e atual quadro de servidores efetivos desta Autarquia. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Moção n.º 037/2022 -Moção de Apoio ao Ilmo. Secretário Estadual de Saúde, Sr. Fabio Baccheretti, onde solicita-se a SES que divulgue as Secretárias e ou Diretorias Municipais de Saúde dos 853 municípios mineiros, a Lei Federal n.º 14.231 de 28/10/2021, que "Inclui os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família, ESF". Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Moção n.º 038/2022 -Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal e ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-4), ao Projeto de Lei do Senado n.º 227 de 2017, que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional”. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIIAPRESENTAÇÃO: 09) Projeto de Lei n.º 3.342/2022 - Projeto de Lei Orçamentária Anual / 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2023. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 10) Projeto de Lei n.º 3.343/2022 -Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2022– Denomina Elizabeth Avelino Muniz a rua n.º 08, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2022 – Denomina Evilazio de Avelino Ferreira a rua n.º 01, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Paulo Bem-te-vi; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2022 - Denomina Jessio Vilela a rua projetada n.º 07, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 14) Indicação n.º 257/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente crie rotas cicloturísticas no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 15) Indicação n.º 258/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie um programa de vacinação domiciliar para beneficiar pessoas com deficiência, comorbidade ou dificuldade de locomoção. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 16) Indicação n.º 259/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar um auxílio alimentação destinado aos pacientes que realizam longas viagens. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 17) Indicação n.º 260/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir uma sede para o Conselho Tutelar de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18) Indicação n.º 261/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir uma cobertura na farmácia municipal de Ouro Fino, para abrigar a população 27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMg… 10/11 contra às intempéries. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 19) Indicação n.º 262/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a contratação de médicos especializados em nosso município, sobretudo na área da oncologia. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 20) Indicação n.º 263/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o pagamento das empresas concessionárias das linhas de transporte público até o quinto dia útil de cada mês. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21) Indicação n.º 264/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que intervenha junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DERMG) para que seja viabilizada a construção de um trevo para a entrada e saída de veículos do novo distrito industrial. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22) Indicação n.º 265/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar um convênio com a Oncominas para abrir uma filial em Ouro Fino para o tratamento oncológico de pacientes do SUS, conveniados e particulares. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 23) Indicação n.º 266/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize reformas e modificações nas escolas municipais para garantir a acessibilidade de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 24) Indicação n.º 267/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de conceder adicional de insalubridade aos servidores da farmácia municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 25) Indicação n.º 268/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que designe um servidor público municipal do Departamento de Limpeza pública para atuar permanentemente no Bairro Serrinha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 26) Indicação n.º 269/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que instale placas com nomes das ruas no bairro da Serrinha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 27) Indicação n.º 270/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de alocar um(a) servidor(a) para atuar no Centro Odontológico de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 8) Indicação n.º 271/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, realize a instalação de placas indicadoras de nomes de ruas em diversos bairros do município de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 29) Indicação n.º 272/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, estude a possibilidade de construir banheiros femininos e masculinos, com fraldário e acessíveis para deficientes na Arena de Ouro. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 30) Indicação n.º 273/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, instale um totem de videomonitoramento no bairro da Serrinha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 31) Indicação n.º 274/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a reforma da ponte localizada na Avenida Perimetral em frente a academia Forma. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 32) Indicação n.º 275/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a construção de um monumento ou placa que contenha os seguintes dizeres: "Ouro Fino é do Senhor Jesus Cristo". Autoria: Vereadora Vânia Couto; 33) Indicação n.º 276/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a instalação de grades de proteção e placas de advertência na construção da barragem de captação de água que está sendo construída no bairro residencial Gargatá. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 34) Indicação n.º 277/2022– Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar o programa "Férias de Ouro", com o objetivo de atender as crianças e adolescentes durante o período de férias escolares. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 35) Indicação n.º 278/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar o programa "Corpo em Movimento", com o objetivo de ofertar programações de esportes recreativos ou de alta performance, além de promover competições esportivas. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 36) Indicação n.º 279/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de promover competições de 27/10/2022 12:50 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/36D7D278/03AIIukzgLPwFxaf5UcXTOSV2ziAn-R1UJJZ3vOMzHgdkNLuaNtZE-qaLOMge… 11/11 xadrez, estruturar as praças públicas com mesas de xadrez e incluir este jogo na grade curricular escolar em nosso município. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 37) Indicação n.º 280/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que promova a realização de feira literária de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 38) Indicação n.º 281/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da iluminação pública da praça da Matriz e da praça do bairro Jardim Ouro Verde. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 39) Indicação n.º 282/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente realize a instalação de redutores de velocidade próximo a Escola Municipal do Bairro dos Peitudos. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia e Agostinho Muroni. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/ZaKTS0SRhfo, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23h11 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA JOSÉ AGOSTINHO MURONI CLÓVIS COLDIBELI FÁBIO ANDERSON DA SILVA APARECIDO RODRIGUES MARCOS SILVA DE MENEZES FRANCISCO CARLOS MACIEL VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA TIAGO BAZOLLI DE MORAES E VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA. Ouro Fino, 10 de outubro de 2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:36D7D278 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 26/10/2022. Edição 3377 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PAUTA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA 10/10/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Vanderlei Candido de Almeida, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 18º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 — CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 3.338/2022 - Proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo Municipal, de obras públicas municipais que estejam incompletas, sem condições de atender aos seus fins ou impossibilitadas de funcionamento. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 02) Projeto de Lei n.º 3.340/2022 — Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Educação, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; 03) Projeto de Lei n.º 3.341/2022 — Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; 04) Requerimento n.º 054/2022 - Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 05) Requerimento n.º 055/2022 - Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município, por indicação do Deputado Federal Eduardo Barbosa. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 06) Requerimento n.º 056/2022 - Requer informações e documentos ao Ilmo. Sr. Antônio Vicente Mira Neto, Diretor do DMAAE, que dizem respeito às contratações de funcionários temporários e atual quadro de servidores efetivos desta Autarquia. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 TODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralEcamaraQuroFino.mg.gov.br COVID-19 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 07) Moção n.º 037/2022 - Moção de Apoio ao Ilmo. Secretário Estadual de Saúde, Sr. Fabio Baccheretti, onde solicita-se a SES que divulgue as Secretárias e ou Diretorias Municipais de Saúde dos 853 municípios mineiros, a Lei Federal n.º 14.231 de 28/10/2021, que "Inclui os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Família, ESF". Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 08) Moção n.º 038/2022 - Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal e ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-4), ao Projeto de Lei do Senado n.º 227 de 2017, que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional”. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; APRESENTAÇÃO: 09) Projeto de Lei n.º 3.342/2022 - Projeto de Lei Orçamentária Anual / 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2023. Autoria: Prefeito Municipal; 10) Projeto de Lei n.º 3.343/2022 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica. Autoria: Prefeito Municipal, 11) Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2022 — Denomina Elizabeth Avelino Muniz a rua n.º 08, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; 12) Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2022 — Denomina Evilazio de Avelino Ferreira a rua n.º 01, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Paulo Bem-te-vi; 13) Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2022 - Denomina Jessio Vilela a rua projetada n.º 07, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 14) Indicação n.º 257/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente crie rotas cicloturísticas no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 15) Indicação n.º 258/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie um programa de vacinação domiciliar para beneficiar pessoas com deficiência, comorbidade ou dificuldade de locomoção. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 16) Indicação n.º 259/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar um auxílio alimentação destinado aos pacientes que realizam longas viagens. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralGcamaraOuroFino.mg.gov.br COVID-19 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 17) Indicação n.º 260/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir uma sede para o Conselho Tutelar de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18) Indicação n.º 261/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir uma cobertura na farmácia municipal de Ouro Fino, para abrigar a população contra às intempéries. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 19) Indicação n.º 262/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a contratação de médicos especializados em nosso município, sobretudo na área da oncologia. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 20) Indicação n.º 263/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o pagamento das empresas concessionárias das linhas de transporte público até o quinto dia útil de cada mês. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21) Indicação n.º 264/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que intervenha junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER- MG) para que seja viabilizada a construção de um trevo para a entrada e saída de veículos do novo distrito industrial. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22) Indicação n.º 265/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar um convênio com a Oncominas para abrir uma filial em Ouro Fino para o tratamento oncológico de pacientes do SUS, conveniados e particulares. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 23) Indicação n.º 266/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize reformas e modificações nas escolas municipais para garantir a acessibilidade de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 24) Indicação n.º 267/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de conceder adicional de insalubridade aos servidores da farmácia municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 25) Indicação n.º 268/2022 — Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que designe um servidor público municipal do Departamento de Limpeza pública para atuar permanentemente no Bairro Serrinha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 26) Indicação n.º 269/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que instale placas com nomes das ruas no bairro da Serrinha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 27) Indicação n.º 270/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de alocar um(a) servidor(a) para atuar no Centro Odontológico de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 28) Indicação n.º 271/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, realize a instalação de placas indicadoras de nomes de ruas em diversos bairros do município de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 TODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralecamaraOuroFino.mg.gov.br COVID-19 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 29) Indicação n.º 272/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, estude a possibilidade de construir banheiros femininos e masculinos, com fraldário e acessíveis para deficientes na Arena de Ouro. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 30) Indicação n.º 273/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, instale um totem de videomonitoramento no bairro da Serrinha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 31) Indicação n.º 274/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a reforma da ponte localizada na Avenida Perimetral em frente a academia Forma. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 32) Indicação n.º 275/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a construção de um monumento ou placa que contenha os seguintes dizeres: "Ouro Fino é do Senhor Jesus Cristo". Autoria: Vereadora Vânia Couto; 33) Indicação n.º 276/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a instalação de grades de proteção e placas de advertência na construção da barragem de captação de água que está sendo construída no bairro residencial Gargatá. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 34) Indicação n.º 277/2022 — Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar o programa "Férias de Ouro", com o objetivo de atender as crianças e adolescentes durante o período de férias escolares. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 35) Indicação n.º 278/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar o programa "Corpo em Movimento", com o objetivo de ofertar programações de esportes recreativos ou de alta performance, além de promover competições esportivas. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 36) Indicação n.º 279/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de promover competições de xadrez, estruturar as praças públicas com mesas de xadrez e incluir este jogo na grade curricular escolar em nosso município. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 37) Indicação n.º 280/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que promova a realização de feira literária de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 38) Indicação n.º 281/2022 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da iluminação pública da praça da Matriz e da praça do bairro Jardim Ouro Verde. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 39) Indicação n.º 282/2022 — Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente realize a instalação de redutores de velocidade próximo a Escola Municipal do Bairro dos Peitudos. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia e Agostinho Muroni. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 ETODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br COVID-19 jo CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Gabinete da Presidência, 05 de outubro de 2022. Vereador cas de Almeida Presidente - 2021/2022 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 HTODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br COVID 19 fi CÂMARA MUNICIPAL oeoirão CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 182 Ordinária da 12 Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/10/2022 - 20:00 Encerramento: - Correspondências (Recebida) RD Nº 008/2022 - Relatório DMAAE Data: 28/09/2022 Assunto: Relatório Agosto 2022 - Balancete Financeiro, Arrecadação e Consolidação Geral de Despesas (Recebida) OFC Nº 028/2022 - Ofício recebido Data: 07/10/2022 . Assunto: Ofício da Casa Ágape Social solicitando aos vereadores verbas públicas das Emendas Impositivas (Recebida) OFC Nº 029/2022 - Ofício recebido Data: 07/10/2022 Assunto: Ofício da Santa Casa de Ouro Fino - solicitando aos vereadores verbas públicas das Emendas Impositivas (Recebida) OFC Nº 030/2022 - Ofício recebido Data: 07/10/2022 Assunto: Resposta da Moção 22/2021 - Ofício da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais encaminhando resposta à Moção n.º 022/2021 (Recebida) OFC Nº 031/2022 - Ofício recebido Data: 07/10/2022 Assunto: Resposta da Moção 01/2022 - Ofício da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais encaminhando resposta à Moção n.º 001/2022 (Recebida) OFC Nº 032/2022 - Ofício recebido Data: 07/10/2022 Assunto: Resposta da Moção 32/2022 - Ofício da Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais encaminhando resposta à Moção n.º 032/2022 (Recebida) OFC Nº 033/2022 - Ofício recebido Data: 10/10/2022 Assunto: Ofício da APRIMOF - Associação dos Protetores e Amigos do Rio Mogí, solicitando recursos de Emendas Impositivas (Recebida) OFC Nº 034/2022 - Ofício recebido Data: 06/10/2022 Assunto: Ofício da Divisão de Relações Governamentais e Não Governamentais - Emendas Impositivas (Recebida) OFC Nº 035/2022 - Ofício recebido Data: 06/10/2022 Assunto: Ofício da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Rodovia MG 290 (Recebida) OFC Nº 036/2022 - Ofício recebido Data: 10/10/2022 Assunto: Ofício da Comunidade Porta do Céu - solicitando recursos para aquisição de equipamentos para a construção de um estúdio de gravações e programa de web rádio e web TV Expedientes Extraordinário: 1) Oitiva do Sr. Antônio Vicente de Mira Neto - Diretor do DMAAE de Ouro Fino - Prestará esclarecimentos e responderá os questionamento dos Vereadores conforme convocação aprovada pelo REQUERIMENTO N.º 038/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 10/10/2022 10/10/2022 Página 1 CÂMARA MUNICIPAL Bi OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 182 Ordinária da 12 Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 332 Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Matérias do Expediente 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Assessoria Parlamentar - AP Incluída na Ordem do Dia para Votação Ata da 17º Sessão Ordinária realizada em 26/09/2022 2 - Resposta à Requerimento nº 50 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao requerimento 050 informações sobre o cumprimento do Incluída na Ordem do cronograma da Azul-Mar Porcelana Ltda dia para Leitura 3 - Resposta à Requerimento nº 51 de 2022 Resposta ao requerimento 051 relação de cargos existentes (efetivo e Incluída na Ordem do Processo: - comissão) dia para Leitura Autor: Poder Executivo - PE 4 - Resposta à Requerimento nº 52 de 2022 Resposta ao requerimento 052 material de consumo para as unidades Incluída na Ordem do Processo: - básicas de saúde dia para Leitura Autor: Poder Executivo - PE 5 - Relatório de Visitas nº 14 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Relatório de Visitas Pronto atendimento municipal Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli Incluída na Ordem do dia para Leitura Matérias da Ordem do Dia 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3338 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Proíbe a inauguração cerimonial, pelo Poder Executivo Municipal, de obras públicas municipais que estejam incompletas, sem condições de atender aos seus fins ou impossibilitadas de funcionamento Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3340 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento | Incluída na Ordem do de Educação, para os fins que especifica Dia para Votação Loo Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento | Incluída na Ordem do de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os fins que especifica Dia para Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3341 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral&camaraourofino.mg.gov.br 10/10/2022 10/10/2022 Página 2 CÂMARA MUNICIPAL Bi OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 182 Ordinária da 1º Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 4 - Requerimento nº 54 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais Incluída na Ordem do Dia para Votação 5 - Requerimento nº 55 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Requer informação que diz respeito à aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município, por indicação do Deputado Federal Eduardo Barbosa Incluída na Ordem do Dia para Votação 6 - Requerimento nº Requer informações e documentos ao Ilmo. Sr. Antônio Vicente Mira E de 2022 Neto, Diretor do DMAAE, que dizem respeito às contratações de Incluída na Ordem do a ça dor funcionários temporários e atual quadro de servidores efetivos desta Dia para Votação Tiago Bazolli Autarquia 7 - Moção nº 37 de Moção de Apoio ao Ilmo. Secretário Estadual de Saúde, Sr. Fabio 2022 Baccheretti, onde solicita-se a SES que divulgue as Secretárias e ou Processo: - Diretorias Municipais de Saúde dos 853 municípios mineiros, a Lei Incluída na Ordem do Autor: Vereador Federal n.º 14.231 de 28/10/2021, que "Inclui os profissionais Dia para Votação Paulo Henrique fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na Estratégia Saúde da Chiste Família, ESF" Brando nº 38 de Moção de Apoio ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal e ao Exmo. . Sr. Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia ' e dor Ocupacional (Crefito-4), ao Projeto de Lei do Senado n.º 227 de 2017, ea do ir que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território P ç Paulo Henrique nacional” Chiste 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3342 lan . Projeto de Lei Orçamentária Anual / 2023 - Estima a receita e fixa a Farei Ordem do Autor: Henrique despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2023 Apresentação Rossi Wolf - Prefeito Municipal 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3343 a o Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às Dis pae Ordem do Autor: Henrique entidadas que-especifica Apresentação Rossi Wolf - Prefeito Municipal 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022 Denomina Elizabeth Avelino Muniz a rua n.º 08, localizada no Processo: - Loteamento Alto dos Palomos Autor; Vereador José Agostinho Muroni Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022 Denomina Evilazio de Avelino Ferreira a rua n.º 01, localizada no Incluída na Ordem do Processo: - Dia para Autor: Vereador Loteamento Alto dos Palomos. Apresentação Paulo Cantuária (Bem-ti-vi) RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralecamaraourofino.mg.gov.br 10/10/2022 10/10/2022 Página 3 CÂMARA MUNICIPAL Bi OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18º Ordinária da 12 Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Denomina Jessio Vilela a rua projetada n.º 07, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos. 14 - Indicação nº 257 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste 15 - Indicação nº 258 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao departamento competente crie rotas cicloturísticas no município de Ouro Fino. Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que crie um programa de vacinação domiciliar para beneficiar pessoas com deficiência, comorbidade ou dificuldade de locomoção DS Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura 16 - Indicação nº 259 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste 17 - Indicação nº 260 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar um auxílio alimentação destinado aos pacientes que realizam longas viagens Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir uma sede para o Conselho Tutelar de Ouro Fino 18 - Indicação nº 261 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste ——— Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de construir uma cobertura na farmácia municipal de Ouro Fino, para abrigar a população contra às intempéries o Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura 19 - Indicação nº 262 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste + Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a contratação de médicos especializados em nosso município, sobretudo na área da oncologia 20 - Indicação nº 263 de 2022 Processo: - Autor; Vereador Paulo Henrique Chiste 21 - Indicação nº 264 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize o pagamento das empresas concessionárias das linhas de transporte público até o quinto dia útil de cada mês Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que intervenha junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para que seja viabilizada a construção de um trevo para a entrada e saída de veículos do novo distrito industrial. 22 - Indicação nº 265 de 2022 Processo: - Autor; Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar um convênio com a Oncominas para abrir uma filial em Ouro Fino para o tratamento oncológico de pacientes do SUS, conveniados e particulares. Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralGcamaraourofino.ma.gov.br 10/10/2022 10/10/2022 Página 4 CÂMARA MUNICIPAL Be OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 182 Ordinária da 12 Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 23 - Indicação nº 266 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize reformas e , modificações nas escolas municipais para garantir a acessibilidade de pres e Ordem do alunos com deficiência ou mobilidade reduzida Pp eitura 24 - Indicação nº 267 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de conceder adicional de insalubridade aos servidores da farmácia municipal de Ouro Fino Incluída na Ordem do dia para Leitura 25 - Indicação nº 268 de 2022 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que designe um servidor K Processo: - público municipal do Departamento de Limpeza pública para atuar Teto pie do Autor: Vereadora permanentemente no Bairro da Serrinha P Vânia 26 - Indicação nº 269 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que instale placas com nomes das | Incluída na Ordem do ruas no bairro da Serrinha dia para Leitura 27 - Indicação nº 270 de 2022 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade x Processo: - de alocar um(a) servidor(a) para atuar no Centro Odontológico de Ouro Incluída na Ordem do - dia para Leitura Autor: Vereadora Fino Vânia 28 - Indicação nº 271 de 2022 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do , Processo: - departamento competente, realize a instalação de placas indicadoras Ra pa do Autor: Vereadora de nomes de ruas em diversos bairros do município de Ouro Fino P Vânia 29 - Indicação nº 272 de 2022 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Processor departamento competente, estude a possibilidade de construir Incluída na Ordem do Autor: Vereai dora banheiros femininos e masculinos, com fraldário e acessíveis para dia para Leitura Vânia deficientes na Arena de Ouro 30 - Indicação nº 273 de 2022 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do , Processo: - departamento competente, instale um totem de videomonitoramento no etapa do Autor: Vereadora no bairro da Serrinha P eua Vânia 31 - Indicação nº raça Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a reforma da Incluída na Ordem do esso: - ponte localizada na Avenida Perimetral em frente a academia Forma dia para Leitura Autor: Vereadora Vânia 32 - Indicação nº 275 de 2022 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a construção de » Processo: - um monumento ou placa que contenha os seguintes dizeres: “Ouro a na Ordem do Autor: Vereadora Fino é do Senhor Jesus Cristo" P ini Vânia 33 - Indicação nº s hor Prefeito Municipal ali E - 276 de 2022 ugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a instalação de , ARE grades de proteção e placas de advertência na construção da barragem | Incluída na Ordem do - de captação de água que está sendo construída no bairro residencial dia para Leitura Autor: Vereadora 4 Vânia Gargatá RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// wwu.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 10/10/2022 40109099 Dárina R CÂMARA MUNICIPAL ie OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 182 Ordinária da 12 Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 34 - Indicação nº 277 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli 35 - Indicação nº 278 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli 36 - Indicação nº 279 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude à possibilidade de implantar o programa “Férias de Ouro", com o objetivo de atender as crianças e adolescentes durante o período de férias escolares Incluída na Ordem do dia para Leitura Ra Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar o programa "Corpo em Movimento", com o objetivo de ofertar programações de esportes recreativos ou de alta performance, além de promover competições esportivas Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possi de promover competições de xadrez, estruturar as praças públicas com mesas de xadrez e incluir este jogo na grade curricular escolar em nosso município 37 - Indicação nº 280 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli 38 - Indicação nº 281 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que promova a realização de feira literária de Ouro Fino Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da iluminação pública da praça da Matriz e da praça do bairro Jardim Ouro Verde 39 - Indicação nº 282 de 2022 Processo: - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Incluíd Ordem d Autores: Vereador departamento competente realize a instalação de redutores de dis ulga Lot Ep) Clóvis Coldibeli, velocidade próximo a Escola Municipal do Bairro dos Peitudos a para Leitura Vereador José Agostinho Muroni ibilidade e Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Vanderlei Candido de Almeida Presid . Câmara Municipal de Ouro Fino RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralGcamaraourofino.mg.gov.br 10/10/2022 10/10/2022 Página 6 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 182 SESSÃO ORDINÁRIA 10/10/2022 APARECIDO RODRIGUES «Ao miuda yo dus qui CLÓVIS COLDIBELI A FABIO ANDERSON DA SI FRANCISCO CARLOS MACIEL 29 Es JOSÉ AGOSTINHO MURONI 7x2 tin Monroe MARCOS SILVA DE MENEZES Ny PAULO HENRIQUE CHISTE D, PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA HE VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435