| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-10-24 |
| native_id | 75 |
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10/11/2022 09:43 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5389F8FB/03AEkXODCHHhtP-WujyXtbsCuPOQIetNU1m_EU8gtsKYDIAz9GQCHKN_zm… 1/11 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 24/10/2022. ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 24/10/2022. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às 20h00 minutos, teve início a 19ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Tiago Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva de Menezes que agradeceu ao Senhor Daniel do Departamento de Limpeza Pública e toda sua equipe pelo trabalho prestado no cemitério municipal; Que pediu ao Chefe do Departamento Rural Romildo para que realize o cascalhamento do bairro Vira Copos, próximo ao senhor Nei, antes que as chuvas comecem; Que pediu ao encarregado de obras para fazer uma limpeza na Rua Deolice Tumiotto, onde se encontra com muitos matos; Que parabenizou o professor Edson pelo seu trabalho no handebol e seus atletas que estão se destacando na cidade de Ouro Fino; Que parabenizou todos os servidores públicos pelo dia do servidor que será no dia vinte e oito desse mês; O Ver. José Agostinho Muroni que agradeceu ao senhor Daniel pela limpeza da praça do bairro Caneleiras; Que ressaltou que já cobrou a limpeza do bairro dos Peitudos e na escola e que espera providências; Que pediu ao senhor Romildo o cascalhamento dos lugares que estão necessitando, que com as máquinas agora sendo arrumadas, pede mais agilidade; Que ressaltou que as máquinas tem que trabalhar em todos os setores, não só nas indústrias, mas também no campo; Que pediu ao prefeito Henrique que coloque novamente o senhor André como diretor de frota; Que pediu ao Senhor Prefeito para instalar uma borracharia na Prefeitura Municipal; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte complementando que as máquinas sejam também utilizadas na zona rural, que o projeto será apresentado e a solução estará a caminho; O Ver. José Agostinho Muroni que indagou que espera ser resolvido esse problema, pois os agricultores também necessitam desses maquinários; A Ver. Vânia Aparecida Vieira que agradeceu a Prefeitura Municipal de Ouro Fino juntamente com o Departamento competente pela força dada aos atletas de handebol; Que informou que a reforma do mercado municipal já está sendo licitada; Que informou que o calcamento do trecho da estrada de Santa Rita já está sendo feito; Que também informou que logo a quadra de areia do bairro dos Palomos estará pronta para ser usada; Que agradeceu ao Departamento Rural por atender seu pedido no campo do Serra que estava inutilizado e os maquinários já 10/11/2022 09:43 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5389F8FB/03AEkXODCHHhtP-WujyXtbsCuPOQIetNU1m_EU8gtsKYDIAz9GQCHKN_zm… 2/11 começaram a trabalhar; Que informou que a causa animal está lastimável, que em conversa com o senhor Cadan estão tomando providências tanto quanto com os animais de grande e pequeno porte; O Ver. Paulo Henrique Chiste que informou que estarão votando o projeto de lei 3.339/22, para equipamentos de imobiliário para pessoas com deficiência, já solicitando ao prefeito a sanção deste projeto; informou que junto ao vereador Thiago Bazolli de Moares apresentaram o requerimento 060/22 sobre a empresa Azul Mar pedindo respostas se a empresa virá ou não pra cidade de Ouro Fino; Que informou que fez uma indicação solicitando ao Departamento da Cultura que realize o tombamento das nascentes; Que sugeriu a implantação de uma creche para o idoso; Que pediu para que em frente ao Centro Médico onde existe um lote vago ao lado da escola normal, sejam estacionados veículos de professores e servidores para ter mais espaço nesta rua onde o fluxo de carros de pacientes é grande; Que informou que no próximo dia vinte e nove estará indo para Brasília e pedirá emendas parlamentares para a Santa Casa de Ouro Fino e também para o Hospital do Câncer; Que informou que já foi empenhado o ônibus para a educação no município; Que parabenizou a vereadora Vânia que estará fazendo uma emenda impositiva para o asilo; O Ver. Aparecido Rodrigues que informou que não consegue arrumar as estradas por causa de máquinas quebradas e muitas pessoas estão precisando em seus bairros; Que pediu ao senhor Romildo o cascalhamento em bairros que já foram citados anteriormente; Que cobrou o senhor Fernando Machado sobre os redutores de velocidade nos bairros da cidade; Que pediu ao diretor do DMAAE que resolva o problema do bueiro do bairro Bela Vista e também o manilhamento na Avenida Velha; Que pediu providências sobre a questão da árvore que está caindo no bairro Ponte Preta e pediu também para solucionar os problemas das lâmpadas queimadas neste bairro; O Ver. José Agostinho Muroni que pede uma parte e em sua fala disse que senhor Daniel Junqueira os chamou de mentirosos, sendo que eles trabalham seriamente e vão atrás para comprovar o que está realmente acontecendo; O Ver. Aparecido Rodrigues que concorda com o vereador José Agostinho e termina sua fala pedindo ao Aguinaldo que verifique a quadra da Bela Vista, onde está tendo muitas reclamações de precariedade; O Ver. Fábio Anderson da Silva que pediu ao senhor Romildo que no bairro Ponte Preta tem uma pessoa que necessita de uma capitação de água; Que estradas de outros bairros estão precisando de cascalhamento, que pediu para olhar a ponte e o rio que precisa de limpeza; Que informou sobre as emendas impositivas que as pessoas podem estar entrando em contato com ele, pois estará vendo o que pode ser feito por sua parte; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pediu a engenheira Vanessa para que entre em contato com a Prefeita de Inconfidentes sobre uma ponte na divisa com o bairro dos Cunha que está intransitável; Que agradeceu ao Senhor Daniel do setor da limpeza que foi no local e fez a limpeza na ponte; Que solicitou ao Prefeito Henrique que tome providências sobre a ponte do Pinhalzinho; Que pediu ao Prefeito Henrique providências sobre a iluminação, pois os projetos já estão prontos; Que pediu ao prefeito Henrique andamento do poço de água do bairro Escolinha; Que parabenizou o senhor Romildo pelo patrolamento das estradas, mas ressaltou que ainda falta o cascalhamento; Que informou que no dia seguinte será feito um patrolamento no bairro do Pinhalzinho, pois já era pra ter sido feito, mas não foi por causa de orçamento, mas que ano que vem será feito; Que solicitou ao senhor Daniel para que faça uma limpeza nas ruas do bairro Pinhalzinho e também a operação tapa buraco; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que pede uma parte e informa que foi procurado pelo vereador de Inconfidentes Celso para que a prefeitura de Ouro Fino junto com a prefeitura de Inconfidentes tomem providências sobre a ponte que liga Ouro Fino à Inconfidentes e pediu ao senhor Carlos Cadan para intermediar este processo para tentar sanar esse problema; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que complementa que em sua gestão essa ponte já foi arrumada quatro vezes, que poderia fazer os paredões de concreto e uma viga de concreto; O Vereador Clóvis Coldibeli que agradeceu 10/11/2022 09:43 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5389F8FB/03AEkXODCHHhtP-WujyXtbsCuPOQIetNU1m_EU8gtsKYDIAz9GQCHKN_zm… 3/11 ao diretor do DMAAE Neto pelo início do poço artesiano no distrito de Crisólia; Que pediu a colaboração da população que haja paciência, pois ficará pronto de quinze à trinta dias, sendo assim, que a população ajude economizando água; Que agradeceu ao senhor Aguinaldo pelo apoio no campeonato no distrito de Crisólia e ao Tiago que está coordenando este campeonato; Que informou que o bairro São José e a estrada da Serragem estão precisando de manilhamento e em breve a manutenção será realizada; Que fez uma indicação pedindo reparos para ponte; Que solicitou para que seja feita uma vistoria na ponte da divisa com a Barra; Que pediu ao Departamento de Trânsito para que sejam instaladas placas de indicações dos bairros e também nos distritos como o de São José e Crisólia; Que agradeceu ao Executivo pela melhoria que está sendo feita na entrada do cemitério no Distrito de Crisólia; Que sobre os cascalhamentos já fez o pedido ao senhor Romildo, ressaltando que ele estava somente com uma máquina, agora está com duas e os funcionários estão fazendo o possível para a melhoria das estradas; Que deu os parabéns para os mecânicos, pois a demora das peças que dificulta os seus trabalhos, pois as peças estando nas mãos deles, logo eles entregam os maquinários; O Ver. Francisco Carlos Maciel que complementou a fala da vereadora Vânia parabenizando ao professor Edson e as atletas do vôlei; Que parabenizou os servidores públicos pelo seu dia; Que informou que a Santa Casa de Ouro Fino está passando por grandes dificuldades e fez um apelo à população para ajudarem o hospital mensalmente com qualquer valor para tentar sanar esse problema; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que complementa a fala da vereadora Vânia sobre a causa animal que não tem um orçamento eficiente para política pública de causa animal; Que informou que existe a lei de maus tratos de animais, mas tem que ter a fiscalização para fazer valer esta lei; Que informou que está com uma fiscalização em aberto em relação ao vestiário do campo do bairro Alto, mas que em breve estará entregando a fase final para o Executivo; Que agradeceu a Diretora Josiane em ter aberto um processo administrativo que já está em andamento para averiguar uma funcionária; Que informou que teve resposta sobre o arraiá onde não foi cumprido o edital, que a comissão já abriu um processo; Que informou que a cidade está com muitas lâmpadas queimadas e deu uma sugestão ao Executivo para fazer um controle de almoxarifado de lâmpadas; Que informou que foi apurado através de requerimento que tinham extraviado um valor das contas do DMAAE e que até o momento não teve respostas sobre o assunto; Que informou à população que a hidroginástica já está disponível juntamente com a professora Jô galera todas as terças e sextas feiras a partir do dia primeiro de novembro; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informou que estará realizando uma fiscalização nos PSF’S e Pronto Atendimento; Que informou que na sessão passada foi solicitada a operação tapa buraco na rua que liga o bairro São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde e que não foi realizada; Que solicita informações de como está a licitação da quadra do bairro São Judas Tadeu; Que agradeceu a equipe do DMAAE pelos serviços prestados; Que agradeceu ao Chiquinho, ao Pedrão e a Prefeitura de Ouro Fino na questão da iluminação que foram atendidos rapidamente; Que parabenizou a equipe do esporte e os atletas que tem feito um belo trabalho; Que mandou um abraço para o Lucas que está representando a cidade de Ouro Fino em Paraná; Que parabenizou aos servidores públicos pelo seu dia; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao Presidente da Câmara para que fosse realizado a inversão da pauta. Assim, tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta formulada pelo Vereador Tiago Bazolli, para ouvir o Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e a Senhora Larissa Silva de Lima, Chefe de Recursos Humanos, o Presidente da Câmara consultou o Plenário para deliberar sobre o acatamento ao requerimento. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou a leitura das justificativas apresentadas para a sabatina ora convocada. Destaca-se que no dia 11 de 10/11/2022 09:43 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5389F8FB/03AEkXODCHHhtP-WujyXtbsCuPOQIetNU1m_EU8gtsKYDIAz9GQCHKN_zm… 4/11 julho durante a 12ª Sessão Ordinária foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 038/2022 que autorizou a CONVOCAÇÃO de diversos diretores e chefes do Poder Executivo. Amparada nos dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e 78, inciso IV e nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do Requerimento já citado o Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência n.º 534/2022, Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, e o Ofício da presidência n.º 533/2022 que convocou a Senhora Larissa Silva de Lima, Chefe de Recursos Humanos, para comparecerem à esta Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos quanto aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal. Ainda em tempo, o Diretor Geral informou aos convocados que nos termos do artigo 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal) os mesmos estão sob as normas regimentais deste Poder Legislativo e que não estão beneficiados com a prerrogativa da imunidade parlamentar como o são os vereadores. Desta forma, o Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino foi convidado para fazer o uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. O Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, quem em sua fala destaca a sua experiencia profissional e seu trajeto até chegar ao cargo que se encontra atualmente. Destaca também as dificuldades que encontrou quando ingressou na Prefeitura Municipal de Ouro Fino e destacou o esforço que a administração pública precisou realizar para conter o avanço da Pandemia, sendo que muitos recursos e esforços precisaram ser direcionadas para a saúde pública. Destacou também que no início da gestão a Prefeitura Municipal de Ouro Fino precisou realizar a demissão de muitos servidores contratados em obediência ao mandado do ministério público, o que prejudicou muito os trabalhos da atual gestão. Informou também sobre os tetos constitucionais que a gestão tem obedecido, sobretudo em relação a saúde, educação, gastos com pessoal e FUNDEB. Ainda dentro do plano de governo informa que está cumprindo diversas ações, tais como o convênio com a CISAMESP, pagamento das cestas básicas, venda da folha de pagamentos, ampliação do atendimento de assistência social, convênio com o Asilo municipal, Santa Casa, Escola Esperança e Vida e outras entidades. Destaca também o auxílio que a atual gestão realizou para o Departamento de Esportes, Departamento de Educação e os investimentos em equipamentos de segurança e uniformes dos servidores. Ressaltou a a melhoria e os trabalhos realizados em prol do desenvolvimento econômico do município. Informa que priorizou a modernização de sistemas para melhorar a prestação de gestão e controle do serviços da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. O Vereador Tiago Bazolli de Moraes que informa que durante um determinado período, houve um aumento exponencial de servidores e um gasto com despesas de pessoal muito grande na Prefeitura Municipal de Ouro Fino. O Vereador gostaria de entender a razão de ter um aumento tão brusco e por que isso não melhorou a prestação de serviços públicos? Pergunta também sobre o servidor Sergio Pucci Moreira, Chefe de Manutenção de Prédio, que não trabalha na Prefeitura, não sendo encontrado lá, mas continua a receber seus vencimentos? Também pergunta sobre o Projeto de Lei 3.345/2022 que irá alterar o quadro de planos e cargos para extinguir o cargo de chefe de patrimônio e alterar a situação do Servidor José Luiz, que se encontra em eventual desvio de função? O Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, que em resposta informa que foram dispensados cento e oitenta servidores contratados e destaca que a convocação dos servidores aprovados em concurso público foi realizada conforme a necessidade da administração pública e destaca que houve um aumento na despesa de pessoal, sobretudo por conta do aumento do piso 10/11/2022 09:43 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5389F8FB/03AEkXODCHHhtP-WujyXtbsCuPOQIetNU1m_EU8gtsKYDIAz9GQCHKN_zm… 5/11 salarial dos servidores do magistério. Destaca que o Servidor Sergio é responsável pelo funcionamento das antenas e torres de sinais e que seu horário de trabalho não é fixo, pois está á disposição a qualquer hora para realizar a manutenção devida. Além disso, trata-se de uma pessoa com capacidade técnica e conhecimento da área. Em relação ao projeto de lei destaca que está sendo realizado um readequação a função específica realizada pelo José Luís e destaca que a Diretora de Educação encaminhou um processo administrativo para a Comissão. A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto que indaga sobre o sistema de aquisição de peças que foi implantado na Prefeitura Municipal de Ouro Fino e pergunta quem foi a pessoa responsável pela implantação do sistema? Pergunta também sobre o sistema de pontos indaga se todos os servidores precisarão realizar o registro de pontos? Que indaga sobre a causa animal e sobre quais ações serão realizadas para melhorar estes problemas? O Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, que em resposta informa que trabalhou muito tempo com o sistema de fornecimento de peças e destaca que antigamente existia uma forma de licitação morosa e ineficiente. Além disso, destacou como funcionava o sistema de aquisição de peças através da planilhas e tabelas das montadoras que proporcionavam fraudes na licitação e superfaturamento de peças. Portanto, afirmou que o sistema digital é muito bom, porém o problema está sendo na execução e gestão interna, sobretudo na demora para realizar o pedido de fornecimento, e destaca que é de sua responsabilidade cuidar desta área e estará se empenhando para solucionar este gargalo. Diante disso, informou que estará levando o setor de frotas para o pátio de veículos, melhorando a comunicação e a gestão do sistema de aquisição de peças. Em resposta destaca que o ponto digital será aplicável a todos os servidores. Destaca que em relação a causa animal há pretensão de criar um departamento próprio para este fim, dentro da divisão de saúde e um local apropriado para o manejo com os animais. Bem como para estabelecer um convênio com alguma ONG de causa animal. O Vereador Marcos Silva de Menezes que pergunta sobre a guarda municipal e sobre o sistema de monitoramento e pergunta sobre a necessidade de melhorar a questão da segurança pública? O Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, que em resposta destaca que há sim um projeto para melhorar a segurança pública de nosso município. No entanto, em relação a criação da guarda civil municipal, destaca que isso gera grandes responsabilidades para o município, enquanto que a implantação de um sistema eletrônico pode melhorar e ampliar a segurança pública. Destaca que os totens de segurança foram retirados devido a uma disputa judicial por causa de patentes. Não obstante, já está sendo realizada nova licitação para a implantação de um novo sistemas de videomonitoramento que será muito benéfico para a segurança pública, em que serão instalados cerca de vinte e um novos totens em pontos estratégicos e contará com uma central em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais. O Vereador José Agostinho Muroni que pergunta quem solicitou a licitação para realizar a locação de maquinários? O Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, que em resposta informa que o pedido é realizado pelo Departamento responsável e destaca que não necessariamente a licitação significa contratação da administração pública, pois a licitação foi na forma de registro de preços e poderá ser convocado a qualquer momento pela administração quando for necessário e for mais conveniente. Destaca que devido à falta de gestão da frota, não existia manutenções preventivas ou que não eram realizadas no tempo correto e destaca que as máquinas estarem quebradas é um reflexo da falta de zelo de gestões passadas; O Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva que pergunta se o Carlos Cadan assina os empenhos e cheques da Prefeitura Municipal de Ouro Fino? E questiona sobre a implantação do Corpo de Bombeiros, do gasoduto, do CEO e da UEMG? O Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de 10/11/2022 09:43 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5389F8FB/03AEkXODCHHhtP-WujyXtbsCuPOQIetNU1m_EU8gtsKYDIAz9GQCHKN_zm… 6/11 Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, que em resposta informa que não assina nenhum empenho. Destaca também que entrou em contato com o Corpo de Bombeiros Militares e destacou que houve um posicionamento favorável e destaca que devido ao período eleitoral o Corpo de Bombeiros não poderá realizar nenhum tipo de implantação de novas instalações. Em relação ao gasoduto, destaca que empresa Gasmig se coloca à disposição para realizar a implantação desde que exista um retorno econômico para a empresa e viabilidade de instalação do gasoduto. Em relação ao Centro Odontológico disse que está sob análise da Secretaria de Saúde. Em relação a Universidade Estadual de Minas Gerais destaca que está se empenhando para realizar a implantação do convênio para verificar a viabilidade de implantar um fração da universidade em Ouro Fino. O Vereador Aparecido Rodrigues que pergunta sobre o sistema de gestão de frotas e quem tomou esta decisão? Além disso, destaca que acredita que o atual sistema de gestão e aquisição de peças não está funcionando corretamente e destaca que está ocorrendo um grande atraso na licitação de peças e pede providências. O Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, que em resposta informa que as decisões são pautadas pelo Tribunal de Contas e destaca que antigamente não tinha nenhum tipo de controle para gerenciar a frota municipal de Ouro Fino. Com relação ao sistema de frotas destaca que está sendo a forma mais viável e destaca que a empresa está entregando o fornecimento de peças durante um prazo razoável e não constatou nenhum atraso. Informou que se a empresa não estiver realizando o serviço corretamente será realizada a aplicação de multas e possivelmente a dissolução do contrato. Por fim, destaca que é sua responsabilidade resolver este problema e verificar qual o problema na manutenção das máquinas. O Vereador Fábio Anderson da Silva que indaga se o Senhor Carlos Cadan tem conhecimento sobre denúncias de cobranças de bilheterias em eventos promovidos e custeados pela Administração pública e se foi aberto processo administrativo para apurar estas informações? O Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, que em resposta informa que não tem conhecimento destas informações e que se tive acontecido algo desta natureza, será realizada a devida apuração. O Vereador Clóvis Coldibeli que pergunta sobre a iluminação pública e sobre o sistema de instalações de postes que em muitos locais se encontram sem iluminação? Questiona também sobre a falta de peças, equipamentos e óleos dos veículos que aguardam a manutenção? Por fim, indaga e informa que chegou denúncias ao seu conhecimento apontando sobre veículos que estão com o óleo vencido e com uma quilometragem muito alta rodada e também sobre a van que fez retifica e será leiloada, bem como de peças sumirem do almoxarifado? O Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, que em resposta informa que foi contratada um empresa para realizar a extensão da iluminação pública e destaca que os serviços não estão sendo realizados devido a morosidade da aprovação do projetos por parte da CEMIG. Que em relação aos problemas com os veículos das frotas municipais destaca que precisa analisar quais são os obstáculos e empecilhos que estão atrapalhando a aquisição das peças e prejudicando a gestão de frotas. Destaca que não sabia dos acontecimento envolvendo os veículos da Prefeitura e destaca também que estará apurando estas informações. O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida que pergunta qual o valor de cada totem? Que pergunta ao Senhor Carlos Cadan se ele autorizou a realização do vídeo que foi realizada pelo Senhor Daniel Junqueira, Chefe do Departamento de Frotas? E indaga também que o Senhor Daniel Junqueira realizou uma publicação em sua rede social a qual o Senhor Carlos Cadan curtiu em suas redes sociais e indaga se haverá a abertura de uma sindicância para averiguar estas situações? O Senhor Daniel Junqueira é subordinado ao Senhor Carlos Cadan? 10/11/2022 09:43 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5389F8FB/03AEkXODCHHhtP-WujyXtbsCuPOQIetNU1m_EU8gtsKYDIAz9GQCHKN_zm… 7/11 Pergunta se todas as licitações passam por ele? Quem faz o requerimento de requisição e qual o motivo para realizar a licitação? Destaca que foi consultada uma empresa sobre o valor de uma peça de um determinado maquinário e destaca que está existindo um superfaturamento da empresa que realiza a gestão de aquisição de peças? Por fim, encerra a fala e destaca a necessidade de tomar as devidas providências e ressalta que está realizando um requerimento para prestar maiores informações à população sobre a gestão de frotas do município. O Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, que em resposta informa que cada toten terá um valor de R$ 1900,00 reais por mês. Destaca que ele não autorizou a realização do vídeo feito pelo Senhor Daniel Junqueira. Destaca também que é preciso separar questões pessoais e particulares influenciar no trabalho, porém destaca que é importante que a Prefeitura Municipal de Ouro Fino realize uma resposta oficial e, solicita que antes de qualquer publicação e divulgação seria importante realizar a um contato inicial com a atual gestão. Destaca que a divisão de frotas e trânsito está subordinada ao Departamento de obras pela estrutura administrativa. Atualmente as licitações ficam sob responsabilidade e direção da atual Chefe do Departamento de Licitações. Destaca que quem faz a requisição é o departamento competente. Em relação ao superfaturamento de peças destaca que precisa apurar para verificar se a peça é paralela ou original, bem como destaca se as empresas oferecem o serviço com nota fiscal ou não. Além disso, é preciso analisar todas as questões envolvendo ao controle de frotas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Por fim, o Presidente solicitou ao Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor de Governo, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, para que faça suas considerações finais. Em seguida, a Senhora Larissa Silva de Lima, Chefe de Recursos Humanos foi convidada para fazer o uso da palavra pelo prazo de 10 minutos. A Senhora Larissa Silva de Lima, Chefe de Recursos Humanos, quem em sua fala destaca sua formação e sua trajetória até ser empossada com Chefe de Recursos Humanos e destaca que seu trabalho é muito operacional e técnico. Destaca também que recebeu orientações do servidor Eder que exercia o antigo cargo e que atualmente é servidor da Câmara Municipal. Em sua fala destaca que há grande volume de serviços, sobretudo para o pagamento da folha, férias, adicional de insalubridade, biênios, quinquênios e demais benefícios dos servidores. Assim, destaca todos trabalhos documentais pela qual é responsável. Ressaltou que seu trabalho é transparente e organizado para que toda população possa ter acesso. Informou que faz controle todo mês de cargos de funcionários e demais assuntos. O Vereador Tiago Bazolli de Moraes que pede informações sobre o caso do Dr. Deosdete. Pois, nos termo de contratação deste servidor está estipulado uma determinada carga horária. Ocorre que pelo registro de ponto constata-se que ele trabalha apenas na segunda-feira e vem recebendo horas extras. Além disso, indaga se a servidora e valida as informações? Destaca também que foi realizada uma reunião sobre o não cumprimento da carga horaria dos médicos dos PSF’s e destaca que não há métodos de controles e muitos médicos recebem sem estar trabalhando. Assim questiona sobre a apuração destas informações e por que a ata não foi assinada? Também questiona sobre os pagamentos de dobras na educação, sendo que no mês de janeiro e julho teve férias e mesmo assim algumas servidoras receberam o pagamento de trinta dias integrais de dobras? A Senhora Larissa Silva de Lima, Chefe de Recursos Humanos, que em resposta sobre o Dr. Deosdete informa que nas segundas feiras ele faz exames admissionais e periódicos e informa que vem sim justificativas sobre o pagamento de horas extras na hora de lanças o pagamento dos servidores, porém não soube informar qual a justificativa que é aplicada ao caso do Dr. Deosdete e destaca que não possui este tipo de fiscalização. O Vereador Tiago Bazolli de Moraes, complementando, destaca que recebeu um ofício contendo o ponto do Dr. Deosdete e o seu contrato apenas. Por isso, como não houve uma justificativa clara ele indaga se esse 10/11/2022 09:43 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5389F8FB/03AEkXODCHHhtP-WujyXtbsCuPOQIetNU1m_EU8gtsKYDIAz9GQCHKN_zm… 8/11 questionamento é feito por Larissa e se isso é formalizado? A Senhora Larissa Silva de Lima, Chefe de Recursos Humanos em resposta disse que não faz esse tipo de questionamento, mas informa que a justificativas dos departamento estão arquivadas em seu armário. Em relação ao pagamento de de férias e horas extras, informa que o sistema inibi o pagamento destes benefícios para aqueles que têm lançamento de férias. Em relação da Ata disse que não chegou em suas mãos. Sobre o cumprimento da carga horária dos médicos informa que não fiscaliza esse assunto e destaca a importância de implantar o sistema de ponto para controlar esta situação. Por fim, destaca que questiona as questões que aparentemente parecem estar erradas, porém não detém autonomia para realizar algo. A Vereadora Vânia Aparecida do Couto que parabenizou a senhora Larissa pelo seu trabalho. O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida que agradeceu a senhora Larissa pela sua atenção e aos seus pais pela presença. E pede a ela atenção para que possam trabalhar em prol da população de Ouro Fino. Por fim, o Presidente solicitou a Senhora Larissa Silva de Lima, Chefe de Recursos Humanos, para que faça suas considerações finais. Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. 01) Projeto de Lei n.º 3.339/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 016/2022 –Denomina Elizabeth Avelino Muniz a rua n.º 08, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Decreto Legislativo n.º 017/2022 –Denomina Evilazio de Avelino Ferreira a rua n.º 01, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Autoria: Vereador Paulo Bemte-vi; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de Decreto Legislativo n.º 018/2022 -Denomina Jessio Vilela a rua projetada n.º 07, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Requerimento n.º 057/2022 -Requer informações e documentos referentes ao recebimento e aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município através de emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Osvaldo Lopes de Oliveira Júnior (PSD) e do Deputado Federal Frederico Borges Da Costa (PATRIOTA). Autoria: Vereadora Vânia Couto; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Requerimento n.º 058/2022 – Requerimento solicitando informações e documentos referentes aos maquinários da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia, Chico Maciel, Agostinho Muroni, Tiago Bazolli e Vanderlei do Taekwondo; A 10/11/2022 09:43 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5389F8FB/03AEkXODCHHhtP-WujyXtbsCuPOQIetNU1m_EU8gtsKYDIAz9GQCHKN_zm… 9/11 proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Requerimento n.º 059/2022 -Requerimento convocando o Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe do Departamento de Controle de Frotas, a fim de comparecer nesta Casa para prestar esclarecimentos oficiais em relação a gestão de seu departamento. Autoria: Vereadores Clóvis Bornaia, Chico Maciel, Agostinho Muroni, Tiago Bazolli e Vanderlei do Taekwondo; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Requerimento n.º 060/2022 -Requer informações e documentos que dizem respeito à instalação da empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA em Ouro Fino. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Requerimento n.º 061/2022 -Requer informações e documentos referentes à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Moção n.º 039/2022 -Moção de Apelo ao projeto de lei nº. 1.731 de 2021, que foi apensado ao Projeto de lei n.º 988 de 2015 na Câmara dos Deputados e que altera a Lei n.º 8.856, de 01 de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Lei n.º 3.344/2022 - Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 12) Projeto de Lei n.º 3.345/2022 - Altera a Lei Delegada nº 001/2017 que dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 13) Indicação n.º 283/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale uma academia ao ar livre nos bairros Caneleiras e Várzea. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 14) Indicação n.º 284/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça um pedido junto ao Ministro da Defesa, Senhor Walter Souza Braga Netto, ao Senhor Carlos de Almeida Batista Júnior - Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), ao Senhor Brigadeiro do Ar Marcelo Gobett Cardoso, Comandante da Academia da Força Aérea, para que a Esquadrilha da Fumaça (FAB) se apresente no dia dezesseis de março do ano de 2023, no aniversário de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 15) Indicação n.º 285/2022- Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que implante um protocolo pediátrico para detecção de anormalidade na ordem psíquica, mental ou cognitiva no âmbito (SUS) no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 16) Indicação n.º 286/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural do município de Ouro Fino estude a viabilidade de realizar o tombamento de nascentes da cidade. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 17) Indicação n.º 287/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade da implementação do sistema de biometria na rede municipal de ensino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18) Indicação n.º 288/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizados estudos para a realização de campanhas e ações de conscientização sobre o uso do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 19) Indicação n.º 289/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto 10/11/2022 09:43 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5389F8FB/03AEkXODCHHhtP-WujyXtbsCuPOQIetNU1m_EU8gtsKYDIAz9GQCHKN_z… 10/11 com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência social estudem a possibilidade de ofertar o reforço escolar às crianças em situação de vulnerabilidade no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 20) Indicação n.º 290/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar convênio com o abrigo São Vicente de Paula para implantar uma unidade de Creche do Idoso no município do Ouro Fino em horário comercial. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21) Indicação n.º 291/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade dos professores estacionarem seus veículos no lote vago ao lado da escola, para aumentar a quantidade de vagas de estacionamento da Avenida Cyro Gonçalves. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22) Indicação n.º 292/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção e a melhoria da Praça Getúlio Vargas do Bairro Jardim São Paulo. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 23) Indicação n.º 293/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção das ruas dos bairros São Judas e Parques dos Moreiras. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 24) Indicação n.º 294/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a prefeitura municipal fiscalize os proprietários de imóveis às margens dos cursos hídricos, para que sejam notificados a realizar o cercamentos dessas áreas e não permitam a introdução de animais de grande porte nestes locais. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 25) Indicação n.º 295/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que as propriedades próximas a construção da barragem do Gargatá tenham fossas sépticas ou outros mecanismos para contenção da contaminação ocorrida pelo lançamento dos efluentes da rede de esgoto. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 26) Indicação n.º 296/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça uma parceria com a UNIACIA, SEBRAE, SENAC E SENAI para mobilizar cursos profissionalizantes para os jovens ouro-finenses. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 27) Indicação n.º 297/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da Rua Belo Horizonte no Bairro do Alto. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 28) Indicação n.º 298/2022 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja feita a pavimentação da estrada rural que se inicia logo após o fim da Avenida Americo Marinello que corta o bairro Capelinha, a partir da cabeceira da ponte sobre o Ribeirão Ouro Fino próximo ao bar do Escondidinho, passando pelos bairros Pontes Preta, Tanque e Ponte Branco e retornando ao município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Fábio Anderson; 29) Indicação n.º 299/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale uma borracharia na Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; 30) Indicação n.º 300/2022 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao Departamento de Desenvolvimento Rural crie um planejamento estratégico de trabalho, para viabilizar a manutenção das estradas vicinais de nosso município com maior economicidade, eficiência e eficácia. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli. As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/kHKvL4rRSn0, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23H08 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 24 de outubro de 2022. 10/11/2022 09:43 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5389F8FB/03AEkXODCHHhtP-WujyXtbsCuPOQIetNU1m_EU8gtsKYDIAz9GQCHKN_zm… 11/11 Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:5389F8FB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 09/11/2022. Edição 3386 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 24/10/2022 - 20:00 Encerramento: - Correspondências (Recebida) CNV Nº 011/2022 - Convites Data: 17/10/2022 Assunto: Convite da Escola do Legislativo - Eventos em comemoração ao Outubro Rosa e Novembro Azul Dia 21/10 - 19:30 - Roda de conversa sobre saúde da Mulher com a Médica genicologista Doutora Joziani Beghini, a Psicóloga Heliodora Germiniani e a Nutricionista Maristela Honorato; Dia 23/10 - 08:30 - Primeira Caminhada Outubro Rosa saindo da Câmara Municipal com destino a Praça Dr. João Beline Burza (Praça do Boiadeiro) terminando com aula de zumba com a professora Cleide Magalhães Farias e Sandra Serozini Pedrolo. Dia 03/11 - 19:30 - Palestra sobre prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata com o médico urologista e vereador desta casa Dr. Francisco Carlos Maciel (Recebida) CNV Nº 012/2022 - Convites Data: 18/10/2022 Assunto: Convite da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em Minas Gerais para a 2ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo Demográfico de 2022 – REPAC no Município de Ouro Fino - No dia 26 de Outubro de 2022 às 13:30 horas na Câmara Municipal de Ouro Fino (Recebida) OFC Nº 039/2022 - Ofício recebido Data: 14/10/2022 Assunto: Resposta a Moção 031 - Ofício por Mônica de Siqueira Dutra Pinto - Assessora Especial Adjunta de Assuntos Parlamentares (Recebida) OFC Nº 040/2022 - Ofício recebido Data: 19/10/2022 Assunto: Ofício da Associação do Bairro Escolinha e Serragem - solicitando verbas de emendas impositivas aos vereadores (Recebida) OFC Nº 038/2022 - Ofício recebido Data: 17/10/2022 Assunto: Resposta a Moção 033- Ofício por Marina Queirós Cury - Chefe de Gabinete Secretaria de Estado de Saúde de MG (Recebida) CNV Nº 013/2022 - Convites Data: 20/10/2022 Assunto: Convite da inauguração da nova sede do projeto social Casa Ágape Social - Dia 12 de Novembro às 15 horas (Recebida) OFC Nº 041/2022 - Ofício recebido Data: 20/10/2022 Assunto: Ofício da ONG Baluarte Inovações - solicitando verbas das emendas impositivas aos vereadores (Recebida) CNV Nº 014/2022 - Convites Data: 24/10/2022 Assunto: Convite da XII Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - Dia 11 de Novembro no Teatro Municipal (Recebida) OFC Nº 042/2022 - Ofício recebido Data: 24/10/2022 Assunto: Ofício da Escola Esperança e Vida - solicitando verba impositiva para a aquisição de veículo (Recebida) OFC Nº 043/2022 - Ofício recebido Data: 24/10/2022 Assunto: Resposta à Moção 037 - por Gerciley Cardoso de Assis Técnico de Gestão de Saúde - SES/URSSJD-CAS (Recebida) OFC Nº 045/2022 - Ofício recebido Data: 24/10/2022 Assunto: Ofício da ASSOCIAÇÃO DO DESPORTO CULTURA E CIDADANIA solicitando aos Vereadores recursos através de Emenda Impositava CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 24/10/2022 Página 1 (Recebida) OFC Nº 046/2022 - Ofício recebido Data: 24/10/2022 Assunto: Ofício do Coral "Cantus lux" solicitando aos vereadores recursos de Emendas Impositivas Expedientes Extraordinário: 1) Oitiva do Sr. Carlos Antônio de Magalhães Cadan - Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças - Prestará esclarecimentos e responderá os questionamento dos Vereadores conforme convocação aprovada pelo REQUERIMENTO N.º 038/2022 1) Oitiva da Sra. Larissa Silva de Lima - Chefe de Recursos Humanos - Prestará esclarecimentos e responderá os questionamento dos Vereadores conforme convocação aprovada pelo REQUERIMENTO N.º 038/2022. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Assessoria Parlamentar - AP Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 10/10/2022 Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Resposta à Requerimento nº 53 de 2022 Processo: - Autor: Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - DMAAE Resposta ao Requerimento n.º 053/2022 Incluída na Ordem do dia para Leitura Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3339 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço público para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de Ouro Fino e dá outras providências Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022 Processo: - Autor: Vereador José Agostinho Muroni Denomina Elizabeth Avelino Muniz a rua n.º 08, localizada no Loteamento Alto dos Palomos Incluída na Ordem do Dia para Votação 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi) Denomina Evilazio de Avelino Ferreira a rua n.º 01, localizada no Loteamento Alto dos Palomos. Incluída na Ordem do Dia para Votação CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 24/10/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Denomina Jessio Vilela a rua projetada n.º 07, localizada no Loteamento Parque dos Sonhos. Incluída na Ordem do Dia para Votação 5 - Requerimento nº 57 de 2022 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Requer informações e documentos referentes ao recebimento e aplicação de recursos financeiros recebidos pelo Município através de emendas parlamentares destinadas pelo Deputado Estadual Osvaldo Lopes de Oliveira Júnior (PSD) e do Deputado Federal Frederico Borges Da Costa (PATRIOTA) Incluída na Ordem do Dia para Votação 6 - Requerimento nº 58 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Tiago Bazolli, Vereador Vanderlei do Taekwondo Requerimento solicitando informações e documentos referentes aos maquinários da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Incluída na Ordem do Dia para Votação 7 - Requerimento nº 59 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Tiago Bazolli, Vereador Vanderlei do Taekwondo Requerimento convocando o Senhor Daniel Junqueira Alexandre, Chefe do Departamento de Controle de Frotas, a fim de comparecer nesta Casa para prestar esclarecimentos oficiais em relação a gestão de seu departamento. Incluída na Ordem do Dia para Votação 8 - Requerimento nº 60 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli Requer informações e documentos que dizem respeito à instalação da empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA em Ouro Fino Incluída na Ordem do Dia para Votação 9 - Requerimento nº 61 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Requer informações e documentos referentes à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP Incluída na Ordem do Dia para Votação 10 - Moção nº 39 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli Moção de Apelo ao projeto de lei nº. 1.731 de 2021, que foi apensado ao Projeto de lei n.º 988 de 2015 na Câmara dos Deputados e que altera a Lei n.º 8.856, de 01 de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais Incluída na Ordem do Dia para Votação 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3344 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 24/10/2022 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3345 de 2022 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Altera a Lei Delegada nº 001/2017 que Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura de Ouro Fino e dá outras providências Incluída na Ordem do Dia para Apresentação 13 - Indicação nº 283 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale uma academia ao ar livre nos bairros Caneleiras e Várzea Incluída na Ordem do dia para Leitura 14 - Indicação nº 284 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça um pedido junto ao Ministro da Defesa, Senhor Walter Souza Braga Netto, ao Senhor Carlos de Almeida Batista Júnior - Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), ao Senhor Brigadeiro do Ar Marcelo Gobett Cardoso, Comandante da Academia da Força Aérea, para que a Esquadrilha da Fumaça (FAB) se apresente no dia dezesseis de março do ano de 2023, no aniversário de Ouro Fino Incluída na Ordem do dia para Leitura 15 - Indicação nº 285 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que implante um protocolo pediátrico para detecção de anormalidade na ordem psíquica, mental ou cognitiva no âmbito (SUS) no município de Ouro Fino Incluída na Ordem do dia para Leitura 16 - Indicação nº 286 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural do município de Ouro Fino estude a viabilidade de realizar o tombamento de nascentes da cidade Incluída na Ordem do dia para Leitura 17 - Indicação nº 287 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade da implementação do sistema de biometria na rede municipal de ensino Incluída na Ordem do dia para Leitura 18 - Indicação nº 288 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizados estudos para a realização de campanhas e ações de conscientização sobre o uso do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Ouro Fino Incluída na Ordem do dia para Leitura 19 - Indicação nº 289 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência social estudem a possibilidade de ofertar o reforço escolar às crianças em situação de vulnerabilidade no município de Ouro Fino Incluída na Ordem do dia para Leitura 20 - Indicação nº 290 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar convênio com o abrigo São Vicente de Paula para implantar uma unidade de Creche do Idoso no município do Ouro Fino em horário comercial Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 24/10/2022 Página 4 Matéria Ementa Situação 21 - Indicação nº 291 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade dos professores estacionarem seus veículos no lote vago ao lado da escola, para aumentar a quantidade de vagas de estacionamento da Avenida Cyro Gonçalves Incluída na Ordem do dia para Leitura 22 - Indicação nº 292 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção e a melhoria da Praça Getúlio Vargas do Bairro Jardim São Paulo Incluída na Ordem do dia para Leitura 23 - Indicação nº 293 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção das ruas dos bairros São Judas e Parques dos Moreiras Incluída na Ordem do dia para Leitura 24 - Indicação nº 294 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a prefeitura municipal fiscalize os proprietários de imóveis às margens dos cursos hídricos, para que sejam notificados a realizar o cercamentos dessas áreas e não permitam a introdução de animais de grande porte nestes locais Incluída na Ordem do dia para Leitura 25 - Indicação nº 295 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que as propriedades próximas a construção da barragem do Gargatá tenham fossas sépticas ou outros mecanismos para contenção da contaminação ocorrida pelo lançamento dos efluentes da rede de esgoto Incluída na Ordem do dia para Leitura 26 - Indicação nº 296 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça uma parceria com a UNIACIA, SEBRAE, SENAC E SENAI para mobilizar cursos profissionalizantes para os jovens ourofinenses Incluída na Ordem do dia para Leitura 27 - Indicação nº 297 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a manutenção da Rua Belo Horizonte no Bairro do Alto Incluída na Ordem do dia para Leitura 28 - Indicação nº 298 de 2022 Processo: - Autor: Vereador Fábio Anderson da Silva Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja feita a pavimentação da estrada rural que se inicia logo após o fim da Avenida Americo Marinello que corta o bairro Capelinha, a partir da cabeceira da ponte sobre o Ribeirão Ouro Fino próximo ao bar do Escondidinho, passando pelos bairros Pontes Preta, Tanque e Ponte Branco e retornando ao município de Ouro Fino Incluída na Ordem do dia para Leitura 29 - Indicação nº 299 de 2022 Processo: - Autor: Vereador José Agostinho Muroni Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale uma borracharia na Prefeitura Municipal de Ouro Fino Incluída na Ordem do dia para Leitura 30 - Indicação nº 300 de 2022 Processo: - Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao Departamento de Desenvolvimento Rural crie um planejamento estratégico de trabalho, para viabilizar a manutenção das estradas vicinais de nosso município com maior economicidade, eficiência e eficácia Incluída na Ordem do dia para Leitura CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2022 RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br 24/10/2022 Página 5