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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2022-12-23
native_id80

Documents (2)

ata #

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13/01/2023 12:24 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E574BBCD/03AD1IbLD-zpGV6A1oPwWmT3t5LBw1Rb1EgmJmB7XBbdZSsMbLhEG3x2Zj… 1/3
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/12/2022.
ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 02º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 13/12/2022.
Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
vinte e dois, às 16h00 min, teve início a 07ª Sessão
Extraordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida
pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que
solicitou ao Secretário da Mesa Diretora Vereador Francisco
Carlos Maciel a leitura da Convocação do dia. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os
vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão.
Prosseguindo o Presidente dispensou a leitura da ata da sessão
anterior, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade.
Passou-se a Pauta do Dia: 1) Eleição para o cargo de
Suplente de Secretário da Câmara Municipal para o biênio
2023/2024. Como preceitua o Regimento Interno da Câmara
Municipal deu-se início ao procedimento de eleição dos
Membros da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024 desta
Câmara Municipal. Durante a realização da 23ª Sessão
Ordinária foram realizadas as eleições para os cargos da Mesa
Diretora para o Biênio 2023/2024, contudo não houve nenhum
vereador inscrito para o cargo de Suplente de Secretário e por
este motivo naquela mesma Sessão foram abertas novamente as
inscrições para o citado cargo. Os vereadores foram
cientificados de que as inscrições estavam abertas e na mesma
oportunidade também formam convocados para a presente
sessão. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva
Júnior, informou que para a votação do cargo de Suplente de
Secretário, como se trata de um cargo da Mesa Diretora,
determina o Regimento Interno desta Câmara Municipal que o
voto seja secreto, com apuração pública dos votos e vencerá o
vereador que obtiver a maioria simples dos votos. Como só
existe um vereador inscritos os vereadores deverão assinalar na
cédula de votação a opção SIM ou NÃO. Em seguida, o
Presidente solicitou para que o Secretário proceda a chamada
nominal dos vereadores para comprovação da presença da
maioria dos membros da Câmara Municipal, nos termos do
inciso I, do Artigo 6º do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Passando a votação o presidente nomeou o Assessor
Parlamentar, Lincoln da Silva Paulino, para distribuir e
recolher as células de votação. Em seguida o Diretor Geral
informou que os Vereadores serão chamados nominalmente
pelo Secretário e receberão a cédula de votação que conterá o
nome do candidato Fábio Anderson da Silva. O vereador
deverá assinalar na frente da palavra SIM ou NÃO. Desta
forma, para apurar a votação dos votos solicito o auxílio do
Vereador PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA, que leu os votos e
o secretário da mesa fará a contagem, sendo nove votos
favoráveis e dois contrários. Por fim, o Presidente,
DECLAROU ELEITO PARA O CARGO DE SUPLENTE
DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O
BIÊNIO 2023/2024, O VEREADOR FÁBIO ANDERSON
DA SILVA. 2) Eleição dos membros das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal para o exercício de
2023. Prosseguindo, o Diretor Geral, José Camilo da Silva
Júnior, informou que de acordo com o Regimento Interno da
Câmara Municipal estabelece em seu artigo 86 que os
membros das Comissões sejam eleitos em reunião
extraordinária específica, com realização em até 7 (sete) dias
13/01/2023 12:24 Câmara Municipal de Ouro Fino
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após a reunião da eleição da Mesa Diretora, por um período de
1 (um) ano mediante escrutínio público.Cada Vereador teve a
oportunidade de se inscrever para concorrer na Comissão
desejada, sendo que as inscrições foram abertas no dia 19 de
dezembro logo após a eleição dos membros da Mesa Diretora e
se encerrou às 16 horas do dia 21 de dezembro conforme
determinação do mesmo artigo 86 do Regimento Interno.
Salientou ainda que nos termos do artigo 86 do Regimento
Interno em caso de empate:1) será eleito o vereador do partido
ainda não representado em outra Comissão; 2) será eleito o
vereador ainda não eleito em outra comissão 3) será eleito o
vereador mais votado nas eleições municipais. Portanto, para a
votação pública o Vereador será chamado em ordem alfabética
pelo secretário para votação nominal e, quando houver disputas
pelas vagas proferirá o seu voto em 3 (três) candidatos de sua
livre escolha. Quando não houver disputa será utilizada a
votação simbólica, sendo que os vereadores que forem
favoráveis aos nomes dos inscritos devem permanecer como se
encontram e os que forem contrários devem se manifestar
finando em pé.Para a: I – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL: inscreveram￾se os Vereadores Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da
Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes e
Vanderlei Cândido de Almeida. Passando para a votação
nominal, os Vereadores obtiverem os respectivos números de
votos: Clovis Coldibeli com oito votos, Paulo Henrique Chiste
da Silva com seis votos, Paulo Luiz de Cantuária com cinco
votos, Vanderlei Cândido de Almeida com sete votos. Assim, o
Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores Clovis
Coldibeli, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de
Almeida para integrarem a Comissão. II – COMISSÃO DE
AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E POLÍTICA
URBANA: inscreveram-se os Vereadores Clóvis Coldibeli,
José Agostinho Muroni e Paulo Luiz de Cantuária que foram
eleitos por aclamação. Assim, o Presidente declarou eleitos e
empossados os Vereadores para integrarem a Comissão. III–
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO: inscreveram-se os
Vereadores Fábio Anderson da Silva, Marcos Silva de Menezes
e Vânia Aparecida Vieira Couto que foram eleitos por
aclamação. Assim, o Presidente declarou eleitos e empossados
os Vereadores para integrarem a Comissão. IV – COMISSÃO
DE SAÚDE E SANEAMENTO: inscreveram-se os
Vereadores Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni, Marcos
Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago
Bazolli de Moraes. Destaca-se que os Vereadores Clóvis
Coldibeli e José Agostinho Muroni pediram para retirarem seu
nome da eleição desta comissão. Portanto, o Presidente
declarou eleitos e empossados os Vereadores por aclamação
para integrarem a Comissão. V – COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, CULTURA,
DESPORTO, LAZER E TURISMO: inscreveram-se os
Vereadores Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste
da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Cândido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira
Couto. Destaca-se que os Vereadores Paulo Henrique Chiste,
Vanderlei Candido de Almeida e Paulo Luiz de Cantuária se
retiraram. Portanto, o Presidente declarou eleitos e empossados
por aclamação os Vereadores para integrarem a Comissão. VI –
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO
CONSUMIDOR E ASSISTÊNCIA SOCIAL: inscreveram-se
os Vereadores Fábio Anderson da Silva, José Agostinho Muroni
e Vânia Aparecida Viera Couto que foram eleitos por
aclamação. Assim, o Presidente declarou eleitos e empossados
os Vereadores para integrarem a Comissão. VII – COMISSÃO
DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: inscreveram-se os Vereadores Fábio Anderson da
Silva, Marcos Silva de Menezes e Paulo Luiz de Cantuária que
foram eleitos por aclamação. Assim, o Presidente declarou
eleitos e empossados os Vereadores para integrarem a
Comissão. VIII – COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO
POPULAR: inscreveram-se os Vereadores Paulo Henrique
Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Cândido
de Almeida que foram eleitos por aclamação. Assim, o
13/01/2023 12:24 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E574BBCD/03AD1IbLD-zpGV6A1oPwWmT3t5LBw1Rb1EgmJmB7XBbdZSsMbLhEG3x2Zj… 3/3
Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores para
integrarem a Comissão. IX – COMISSÃO DE DEFESA DA
JUVENTUDE, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
inscreveram-se os Vereadores Fábio Anderson da Silva, Paulo
Henrique Chiste da Silvae Tiago Bazolli de Moraes que foram
eleitos por aclamação. Assim, o Presidente declarou eleitos e
empossados os Vereadores para integrarem a Comissão. X –
COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
DOS ANIMAIS: inscreveram-se os Vereadores Clóvis
Coldibeli, José Agostinho Muroni e Vânia Aparecida Vieira do
Couto que foram eleitos por aclamação. Assim, o Presidente
declarou eleitos e empossados os Vereadores para integrarem a
Comissão. XI – COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: inscreveram-se os Vereadores Clóvis
Coldibeli, José Agostinho Muroni, Tiago Bazolli de Moraes e
Vanderlei Cândido de Almeida. Passando para a votação
nominal, os Vereadores obtiverem os respectivos números de
votos: Clóvis Coldibeli com nove votos, José Agostinho
Muroni com nove votos, Tiago Bazolli de Moraes com sete
votos e Vanderlei Cândido de Almeida com oito votos. Assim,
o Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores
Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni e Vanderlei Cândido
de Almeida para integrarem a Comissão. Por fim, o Diretor
Geral determinou que uma vez eleitos os membros das
comissões permanentes e que os mesmos entraram em
exercício no próximo dia primeiro de janeiro, comunico que,
atendendo o que preceitua o Artigo 107 do Regimento Interno
desta Câmara Municipal, os membros das Comissões deverão
se reunir dentro de 3 (três) dias úteis para eleger os respectivos
Presidente, Vice-Presidente e Relator. Informo a todos que a
câmara municipal está em recesso administrativo do dia 26 de
dezembro ao dia 02 de janeiro, retornando aos trabalhos no dia
03 de janeiro. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/W7LT7AnU10U, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada ao 16:52 min e o
secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes.
Ouro Fino, 23/12/2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:E574BBCD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 13/01/2023. Edição 3432
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CONVOCAÇÃO
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara 
Municipal, no uso de suas atribuições, CONVOCA os senhores(a) Vereadores(a)
para 07ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 23/12/2022, às 
16h00mim, para tratar do seguinte assunto:
1 – Eleição para o cargo de Suplente de Secretário da Câmara 
Municipal para o biênio 2023/2024.
2 – Eleição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal para o exercício de 2023.
Gabinete da Presidência, 19 de dezembro de 2022.
VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
PRESIDENTE

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