| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-12-23 |
| native_id | 80 |
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13/01/2023 12:24 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E574BBCD/03AD1IbLD-zpGV6A1oPwWmT3t5LBw1Rb1EgmJmB7XBbdZSsMbLhEG3x2Zj… 1/3 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/12/2022. ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 02º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 13/12/2022. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 16h00 min, teve início a 07ª Sessão Extraordinária da 33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver. Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Secretário da Mesa Diretora Vereador Francisco Carlos Maciel a leitura da Convocação do dia. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. Prosseguindo o Presidente dispensou a leitura da ata da sessão anterior, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade. Passou-se a Pauta do Dia: 1) Eleição para o cargo de Suplente de Secretário da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. Como preceitua o Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se início ao procedimento de eleição dos Membros da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024 desta Câmara Municipal. Durante a realização da 23ª Sessão Ordinária foram realizadas as eleições para os cargos da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, contudo não houve nenhum vereador inscrito para o cargo de Suplente de Secretário e por este motivo naquela mesma Sessão foram abertas novamente as inscrições para o citado cargo. Os vereadores foram cientificados de que as inscrições estavam abertas e na mesma oportunidade também formam convocados para a presente sessão. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que para a votação do cargo de Suplente de Secretário, como se trata de um cargo da Mesa Diretora, determina o Regimento Interno desta Câmara Municipal que o voto seja secreto, com apuração pública dos votos e vencerá o vereador que obtiver a maioria simples dos votos. Como só existe um vereador inscritos os vereadores deverão assinalar na cédula de votação a opção SIM ou NÃO. Em seguida, o Presidente solicitou para que o Secretário proceda a chamada nominal dos vereadores para comprovação da presença da maioria dos membros da Câmara Municipal, nos termos do inciso I, do Artigo 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal. Passando a votação o presidente nomeou o Assessor Parlamentar, Lincoln da Silva Paulino, para distribuir e recolher as células de votação. Em seguida o Diretor Geral informou que os Vereadores serão chamados nominalmente pelo Secretário e receberão a cédula de votação que conterá o nome do candidato Fábio Anderson da Silva. O vereador deverá assinalar na frente da palavra SIM ou NÃO. Desta forma, para apurar a votação dos votos solicito o auxílio do Vereador PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA, que leu os votos e o secretário da mesa fará a contagem, sendo nove votos favoráveis e dois contrários. Por fim, o Presidente, DECLAROU ELEITO PARA O CARGO DE SUPLENTE DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2023/2024, O VEREADOR FÁBIO ANDERSON DA SILVA. 2) Eleição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o exercício de 2023. Prosseguindo, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece em seu artigo 86 que os membros das Comissões sejam eleitos em reunião extraordinária específica, com realização em até 7 (sete) dias 13/01/2023 12:24 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E574BBCD/03AD1IbLD-zpGV6A1oPwWmT3t5LBw1Rb1EgmJmB7XBbdZSsMbLhEG3x2Zj… 2/3 após a reunião da eleição da Mesa Diretora, por um período de 1 (um) ano mediante escrutínio público.Cada Vereador teve a oportunidade de se inscrever para concorrer na Comissão desejada, sendo que as inscrições foram abertas no dia 19 de dezembro logo após a eleição dos membros da Mesa Diretora e se encerrou às 16 horas do dia 21 de dezembro conforme determinação do mesmo artigo 86 do Regimento Interno. Salientou ainda que nos termos do artigo 86 do Regimento Interno em caso de empate:1) será eleito o vereador do partido ainda não representado em outra Comissão; 2) será eleito o vereador ainda não eleito em outra comissão 3) será eleito o vereador mais votado nas eleições municipais. Portanto, para a votação pública o Vereador será chamado em ordem alfabética pelo secretário para votação nominal e, quando houver disputas pelas vagas proferirá o seu voto em 3 (três) candidatos de sua livre escolha. Quando não houver disputa será utilizada a votação simbólica, sendo que os vereadores que forem favoráveis aos nomes dos inscritos devem permanecer como se encontram e os que forem contrários devem se manifestar finando em pé.Para a: I – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS E REDAÇÃO FINAL: inscreveramse os Vereadores Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Cândido de Almeida. Passando para a votação nominal, os Vereadores obtiverem os respectivos números de votos: Clovis Coldibeli com oito votos, Paulo Henrique Chiste da Silva com seis votos, Paulo Luiz de Cantuária com cinco votos, Vanderlei Cândido de Almeida com sete votos. Assim, o Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores Clovis Coldibeli, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida para integrarem a Comissão. II – COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA: inscreveram-se os Vereadores Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni e Paulo Luiz de Cantuária que foram eleitos por aclamação. Assim, o Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores para integrarem a Comissão. III– COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO: inscreveram-se os Vereadores Fábio Anderson da Silva, Marcos Silva de Menezes e Vânia Aparecida Vieira Couto que foram eleitos por aclamação. Assim, o Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores para integrarem a Comissão. IV – COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO: inscreveram-se os Vereadores Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes. Destaca-se que os Vereadores Clóvis Coldibeli e José Agostinho Muroni pediram para retirarem seu nome da eleição desta comissão. Portanto, o Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores por aclamação para integrarem a Comissão. V – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO: inscreveram-se os Vereadores Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Cândido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Destaca-se que os Vereadores Paulo Henrique Chiste, Vanderlei Candido de Almeida e Paulo Luiz de Cantuária se retiraram. Portanto, o Presidente declarou eleitos e empossados por aclamação os Vereadores para integrarem a Comissão. VI – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR E ASSISTÊNCIA SOCIAL: inscreveram-se os Vereadores Fábio Anderson da Silva, José Agostinho Muroni e Vânia Aparecida Viera Couto que foram eleitos por aclamação. Assim, o Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores para integrarem a Comissão. VII – COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: inscreveram-se os Vereadores Fábio Anderson da Silva, Marcos Silva de Menezes e Paulo Luiz de Cantuária que foram eleitos por aclamação. Assim, o Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores para integrarem a Comissão. VIII – COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: inscreveram-se os Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Cândido de Almeida que foram eleitos por aclamação. Assim, o 13/01/2023 12:24 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/E574BBCD/03AD1IbLD-zpGV6A1oPwWmT3t5LBw1Rb1EgmJmB7XBbdZSsMbLhEG3x2Zj… 3/3 Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores para integrarem a Comissão. IX – COMISSÃO DE DEFESA DA JUVENTUDE, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: inscreveram-se os Vereadores Fábio Anderson da Silva, Paulo Henrique Chiste da Silvae Tiago Bazolli de Moraes que foram eleitos por aclamação. Assim, o Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores para integrarem a Comissão. X – COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS: inscreveram-se os Vereadores Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni e Vânia Aparecida Vieira do Couto que foram eleitos por aclamação. Assim, o Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores para integrarem a Comissão. XI – COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: inscreveram-se os Vereadores Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Cândido de Almeida. Passando para a votação nominal, os Vereadores obtiverem os respectivos números de votos: Clóvis Coldibeli com nove votos, José Agostinho Muroni com nove votos, Tiago Bazolli de Moraes com sete votos e Vanderlei Cândido de Almeida com oito votos. Assim, o Presidente declarou eleitos e empossados os Vereadores Clóvis Coldibeli, José Agostinho Muroni e Vanderlei Cândido de Almeida para integrarem a Comissão. Por fim, o Diretor Geral determinou que uma vez eleitos os membros das comissões permanentes e que os mesmos entraram em exercício no próximo dia primeiro de janeiro, comunico que, atendendo o que preceitua o Artigo 107 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, os membros das Comissões deverão se reunir dentro de 3 (três) dias úteis para eleger os respectivos Presidente, Vice-Presidente e Relator. Informo a todos que a câmara municipal está em recesso administrativo do dia 26 de dezembro ao dia 02 de janeiro, retornando aos trabalhos no dia 03 de janeiro. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/W7LT7AnU10U, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada ao 16:52 min e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Ouro Fino, 23/12/2022. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:E574BBCD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/01/2023. Edição 3432 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CONVOCAÇÃO VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, CONVOCA os senhores(a) Vereadores(a) para 07ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 23/12/2022, às 16h00mim, para tratar do seguinte assunto: 1 – Eleição para o cargo de Suplente de Secretário da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. 2 – Eleição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o exercício de 2023. Gabinete da Presidência, 19 de dezembro de 2022. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA PRESIDENTE