| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-06 |
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CÂMARA MUNICIPAL 18 e OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 012 SESSÃO ORDINÁRIA 06/02/2023 APARECIDO RODRIGUES CLÓVIS COLDIBELI RR e Pu FABIO ANDERSON DA E “A OD FRANCISCO CARLOS MACIEL JOSÉ AGOSTINHO MURONI y; 2) Ago) cala EE AR MARCOS SILVA DE Menezes UM AM d PAULO HENRIQUE CHISTE DA PAULO LUIZ DE Rs TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA = ] VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1495
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27/02/2023, 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D5F2C2B1/03AFY_a8XXNBut2WqgQsDpoHEhXZQjNI-_ovMiyX7wttKxwx88N-DFRB9gI9Ee… 1/7 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/02/2023. ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 06/02/2023. Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a 01ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva de Menezes que agradeceu ao Senhor Daniel e a toda sua equipe pelos serviços prestados nos bairros Jardim Arco Íris e no Jardim Ouro Verde; Que solicitou ao Senhor Daniel a limpeza localizado perto da padaria do Senhor Milton em frente ao jogo de chapa, no parquinho e outras ruas do bairro Jardim Centenário que se encontram com muito mato; Que solicitou ao Senhor José Luís Fernandes a limpeza da praça na entrada do Jardim Centenário localizado próximo ao açougue do Cassinho e pediu para verificar o andamento da licitação da grama deste local onde começaram os trabalhos e parou; Que solicitou ao DMAAE para averiguar a falta de água do bairro dos Palomos; O Ver. José Agostinho Muroni que solicitou ao Senhor Prefeito para que seja mais rígido com os chefes de alguns departamentos para serem mais eficientes; Que solicitou a Senhora Vanessa para dar andamento no campo do bairro Peitudos e Escolinha; Que solicitou ao Senhor Prefeito que dando uma trégua no período chuvoso construa as pontes no bairro dos Peitudos; Que em conversa com o Senhor Jair ficou de colocar pedras na entrada do Senhor Geraldo e que espera que seja feito o serviço; Que solicitou ao Senhor Jair o manilhamento e o cascalhamento na estrada indo para Vargem Grande; Que informou que o Senhor Jair disse que vai estar fazendo a roçagem do bairro dos Pedroso; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que disse que sobre o assunto das viagens de alguns vereadores para a conquista de emendas, informou que ela vai e irá continuar a fazer viagens para conseguir emendas para o nosso município, pois esse é o papel do vereador, fiscalizar e buscar recursos para a cidade; Que informou que o Deputado Bruno ira vir para a inauguração do vestiário do bairro do Alto juntamente com o Ex Deputado Charles Evangelista; Que sobre a escola Rochel COC ela deseja que se resolva tudo da melhor forma possível entre a Prefeitura e o Colégio; O Ver. Francisco Carlos Maciel que pede uma parte e complementa a fala da Vereadora Vânia dizendo que deseja que tudo corra bem entre a escola Rochel COC e a Prefeitura que seja bom para ambas as partes; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e 27/02/2023, 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D5F2C2B1/03AFY_a8XXNBut2WqgQsDpoHEhXZQjNI-_ovMiyX7wttKxwx88N-DFRB9gI9Ee… 2/7 informou que ele e alguns vereadores teve várias denúncias de pais, sendo assim fizeram uma solicitação a Procuradora para entender a situação e que estão à disposição aos pais e ao Executivo no que precisarem; O Ver. Paulo Henrique Chiste que informou a população que está faltando ser entregue um ônibus de trinta lugares com ar condicionado para a educação; Informou que estará indo a Brasília quinta feira onde terá uma audiência com o Senador Carlos Viana com objetivo de estar ajudando a comunidade e a cidade; Que disse que estará apresentando uma porte de um milhão e meio de reais para a execução de uma obra no município; Que estará também se encontrando com o Deputado Samuel Viana onde deixara as demandas e da Instituição Apae; Que estará junto com o Deputado Jonas Donizete de Campinas pedindo ajuda para um encontro com o Vice- Presidente da República tendo em intenção trazer cursos da Universidade Federal de Alfenas para Ouro Fino; Que estará recebendo o professor Sandro em Ouro Fino que convida os demais vereadores para recepcioná-lo; Informou que está indo protocolar dois projetos de lei e espera que tenha os deferimentos; O Ver. Francisco Carlos Maciel que informou que está sendo feito os reparos da Rua Luís Nunes de Assis; Que solicitou a limpeza do cemitério de Ouro Fino e de Crisólia pois está tendo muitas reclamações do estado em que se encontram; Que parabenizou ao Senhor Prefeito pela reforma do Pronto Atendimento que ficou muito boa; Que solicitou a Secretaria de Saúde para que fosse agilizado a vacina contra a meningite pois está tendo um avanço desta doença; Ver. Fábio Anderson da Silva que informou que está tendo reclamações das estradas que estão sujas no Pinhalzinho dos Lopes, na estrada do bairro dos Almas e também na estrada do bairro dos Pedroso; Que sobre o trânsito teve reclamações da rua no Jardim Aeroporto que existem muitas lombadas sem pintar, não tem sinalização e também na rua Treze de Maio indo para a Bela Vista onde se encontra na mesma situação; Que informou que na Ponte Preta em frente ao antigo bar tem muitos buracos e pede providências; Informou que sobre sua emenda, o que ele destinou para o campo está lá; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que informou que foi em viagem a Belo Horizonte para a posse de Deputados e levar um Oficio para melhorias da MG 295 onde várias pessoas já morreram e já ocorreram muitos acidentes; Que disse que conseguiram emenda para a construção do poço artesiano para o bairro Escolinha; Informou sobre os tapa buracos do bairro Pinhalzinho e em outros bairros que passando o período chuvoso será feito; Disse sobre a emenda para a pavimentação dentro do bairro Pinhalzinho dos Góes que será feita após o período das chuvas e outras ruas que irão ser calçadas; Informou que conseguiu cascalho da fazenda Santa Maria onde irá cascalhar várias estradas; Que disse sobre as emendas os vereadores tem que correr atrás para trazer recursos para a cidade de Ouro Fino; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que informou a população que continua fazendo o trabalho de fiscalização, inclusive está apresentando outros requerimentos para obter mais informações sobre algumas denúncias; Informou que esteve com a Comissão de Saúde junto a vereadora Vania e vereador Bilo nos Psf’s do bairro São Judas, bairro do Alto e Jardim São Paulo onde apuraram várias demandas; Que apresentou um projeto de lei em relação ao esporte por falta de dotação orçamentária; Que informou que o fiscalizador apura qualquer tipo de denúncia, pois se tiverem alguma denúncia entrar em contato com ele; O Ver. Marcos Silva de Menezes que pede uma parte e complementa a fala do vereador Tiago dizendo que o esporte está crescendo muito em Ouro Fino sendo muito importante e que o projeto seja votado o mais rápido possível; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que complementa dizendo que tem certeza que todos os vereadores irão apoiar este projeto; O Vereador Clóvis Coldibeli que solicitou ao Senhor Jair e ao Senhor Edson o patrolamento e cascalhamento de algumas estradas, como a do Calisto e também no bairro Taguá; Que solicitou o manilhamento da estrada do bairro dos Machado; Que pediu o patrolamento da estrada do bairro São José; Que agradeceu ao Senhor Prefeito pelos serviços prestados; Que solicitou ao Senhor Prefeito para dar prioridade na rua da creche de Crisólia para que seja feita a 27/02/2023, 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D5F2C2B1/03AFY_a8XXNBut2WqgQsDpoHEhXZQjNI-_ovMiyX7wttKxwx88N-DFRB9gI9Ee… 3/7 pavimentação; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que informou que compareceu à reunião da Escola Rochel COC para um diálogo para reintegração de posse e que acredita que através desse diálogo chegarão a um bom senso; Que disse que começou as melhorias na Rua Luís Nunes de Assis e pede a paciência dos moradores em questão das obras; Que agradeceu ao Senhor Neto do DMAAE e sua equipe pelos serviços prestados; Que parabenizou ao Senhor Jair e demais servidores pelos trabalhos prestados e solicitou ao senhor Jair e ao Senhor Chão para cascalhar a estrada do bairro Matão de cima , Matão de Baixo, bairro Serrinha, bairro Santa Izabel e bairro Mandu; Que solicitou ao Senhor Daniel para que seja feita uma limpeza próximo ao PSF do bairro São Judas Tadeu e também a limpeza da entrada do bairro São Judas; Informou que esteve em Belo Horizonte com demais Vereadores levando algumas demandas; Que disse que está indignado por fake News sobre os vereadores; Que agradeceu aos demais Vereadores junto ao Executivo pela aquisição da compra do imóvel em Pouso Alegre e que logo mais estarão inaugurando esta casa de apoio; O Ver. Aparecido Rodrigues que informou sobre a sua viagem e demais vereadores a Belo Horizonte levando várias demandas para o município; Que elogiou ao Senhor Jair pela sua agilidade e disse que vai ser feita a melhoria das estradas rurais diminuindo o período das chuvas e pede paciência da população; Que comunicou que enviou demandas ao Senhor Neto do DMAAE e acredita que com o término do período chuvoso estarão fazendo as melhorias devidas no município; Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO: VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 01) Requerimento n.º 001/2023 – Requer informações e documentos referentes às políticas públicas e ações a serem desenvolvidas em prol da causa animal no município de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.02) Requerimento n.º 002/2023 -Requer informações e documentos referentes ao conselho Tutelar do Município de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.03) Requerimento n.º 003/2023 -Requer informações e documentos referentes aos servidores que atuam como motoristas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, sejam contratados ou efetivos, que atuam no transporte de pessoas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Tiago Bazolli e Vânia Couto; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.04) Requerimento n.º 004/2023 -Requer informações e documentos referentes a exoneração dos servidores Sebastião Romildo Vieira, Chefe do Departamento de Desenvolvimento Rural e Fábio Fernandes Fleming Bolognani, Encarregado da Divisão de Cultura. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.05) Requerimento n.º 005/2023 -Requer informações e documentos referentes ao Pronto Atendimento Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.06) Requerimento n.º 006/2023 -Requer informações e documentos referentes a revisão do Plano Diretor. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.07) Requerimento n.º 007/2023 -Requer 27/02/2023, 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D5F2C2B1/03AFY_a8XXNBut2WqgQsDpoHEhXZQjNI-_ovMiyX7wttKxwx88N-DFRB9gI9Ee… 4/7 informações e documentos referentes a aplicação dos recursos das pastas da Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.08) Requerimento n.º 008/2023 -Requer informações e documentos referentes ao piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de combate às Endemias. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.09) Moção n.º 001/2023 -Moção de Protesto quanto a sugestão de revogação de decretos que disciplinam o Marco Regulatório do Saneamento Básico. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli e Vânia Couto; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.10) Moção n.º 002/2023 -Moção de Protesto contra a aprovação e sanção do PL n.º 4.115/2022, transformada na Lei n.º 24.266/2022, que regulamenta o disposto no art. 61, XX, da Constituição do Estado de Minas Gerais (fixação do subsídio do Deputado Estadual). Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIAPRESENTAÇÃO:11) Projeto de Lei n.º 3.355/2023 - Institui no âmbito municipal a "Campanha Dezembro Caramelo", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências. Autoria: Vereadora Vânia Couto; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.12) Projeto de Lei n.º 3.356/2023 – Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória. Autoria: Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.13) Projeto de Lei n.º 3.357/2023 –Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Autoria: Vereador Téia; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.14) Projeto de Lei n.º 3.358/2023 -Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no valor total de R$ 99.558,00, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.15) Projeto de Lei n.º 3.359/2023 -Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.16) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2023 -Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. André Alves de Souza Baganha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.17) Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2023 -Denomina Maria Martha Pardini de Almeida a Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial São Francisco I. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o 27/02/2023, 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D5F2C2B1/03AFY_a8XXNBut2WqgQsDpoHEhXZQjNI-_ovMiyX7wttKxwx88N-DFRB9gI9Ee… 5/7 artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.18) Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023 -Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. José Benedito Carneiro. Autoria: Vereadora Vânia Couto; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br.19) Indicação n.º 001/2023 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei que vise fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;20) Indicação n.º 002/2023 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir plano de saúde para os servidores públicos. Autoria: Vereadora Vânia Couto;21) Indicação n.º 003/2023 -Indicação sugerindo ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino para que estude a possibilidade de instituir plano de saúde para os servidores públicos da Câmara Municipal. Autoria: Vereadora Vânia Couto;22) Indicação n.º 004/2023 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, providencie placa indicativa que possua os nomes de todos os bairros que fazem ligação com Distrito de Crisólia, a ser instalada próximo a entrada do distrito. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;23) Indicação n.º 005/2023 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, viabilize a instalação de redutores de velocidade na Rua Antônio Tomazoli e também na Rua Nelson De Assis, localizada próximo ao Restaurante da Cleusa no Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;24) Indicação n.º 006/2023 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, providencie a manutenção e a limpeza do cemitério municipal De Ouro Fino e também do cemitério do Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Chico Maciel;25) Indicação n.º 007/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Luiz Nunes Assis, no bairro São Judas Tadeu. Autoria: Vereador Chico Maciel;26) Indicação n.º 008/2023 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a aquisição de equipamentos médicos hospitalares para o Pronto Atendimento Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Chico Maciel;27) Indicação n.º 009/2023 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder jornada de trabalho diferenciada para o servidor deficiente, ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Autoria: Paulo Henrique Chiste;28) Indicação n.º 010/2023 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando o fornecimento e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e ou deficientes no município de Ouro Fino. Autoria: Paulo Henrique Chiste;29) Indicação n.º 011/2023 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência próximo a Escola Rochel COC. Autoria: Paulo Henrique Chiste;30) Indicação n.º 012/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, aos finais de semana, deixe em funcionamento a fonte localizada na Praça da Matriz. Autoria: Paulo Henrique Chiste;31) Indicação n.º 013/2023 -Indicação sugerindo ao 27/02/2023, 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D5F2C2B1/03AFY_a8XXNBut2WqgQsDpoHEhXZQjNI-_ovMiyX7wttKxwx88N-DFRB9gI9Ee… 6/7 Senhor Prefeito Municipal para que implemente o piso salarial nacional ao magistério municipal. Autoria: Paulo Henrique Chiste;32) Indicação n.º 014/2023 -Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, realize estudos no trânsito para melhorar a trafegabilidade entre a Rua Joaquim Chavasco e Rua Carlos Roberto Guimarães, que ligam o centro do município ao bairro Jardim OuroVerde. Autoria:Paulo Henrique Chiste; VOTAÇÃO SOBRE O RECEBIMENTO OU ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA SOBRE A SUPOSTA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR POR PARTE DO VEREADOR PAULO LUIZ CANTUÁRIA:33) Denúncia n.º 001/2022 –Denúncia contra o Vereador Paulo Luiz de Cantuária por supostaquebra de Decoro Parlamentar. Autoria: Sr. Alexandre José Megale. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que para discussão e votação desta matéria, tendo em vista o impedimento do Vereador Paulo Luiz Cantuária, foi convocado Sr. Antônio Lino Filho, através do Ofício da Presidência nº 077/2023, para que na qualidade de 1º Suplente do Movimento Democrático Brasileiro, (MDB), nos termos do Artigo 12, inciso III, da Resolução n.º 005/2016 (Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ouro Fino), para que participe da discussão e votação sobre o acatamento ou arquivamento da denúncia. Em seguida, o Presidente solicitou ao Sr. Antônio Lino Filho para que ocupasse o acento no parlamento. Prosseguindo, o Secretário da Mesa Diretora, Vereador Clóvis Coldibeli realizou a leitura da Denúncia apresentada pelo cidadão Alexandre José Megale. Continuando, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que de acordo com o disposto no inciso 2, do artigo 5º do Decreto Lei n.º 201/67 o plenário da Câmara será consultado sobre o recebimento da denúncia. Sobre a votação esclareço que, conforme parecer jurídico o quórum necessário para o recebimento da denúncia será de maioria simples, nos termos do artigo 5º, inciso II do Decreto Legislativo n.º 201/1967, cumulado com o artigo 104 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento interno da Câmara Municipal). O voto SIM será pelo recebimento da denúncia e a instauração da Comissão Processante e o voto NÃO está discordando do recebimento da denúncia e manifestando-se pelo arquivamento. Para o recebimento da denúncia e instauração de Comissão Processante serão necessários pelo menos 6 votos favoráveis à denúncia. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Denúncia. Não havendo mais quem queira discutir a matéria colocou-a em VOTAÇÃO. Passando para a apuração da votação, constatou-se cinco votos favoráveis ao recebimento da denúncia, pelos Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Vânia Aparecida Vieira Couto, Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique Chiste da Silva e Marcos Silva de Menezes. Enquanto que, houveram cinco votos desfavoráveis ao recebimento da denúncia, pelos Vereadores José Agostinho de Muroni, Vanderlei Cândido de Almeida, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva e o suplente do Vereador Paulo Luiz de Cantuária, o Senhor Antônio Lino Filho. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que devido ao empate na votação, determina o Regimento Interno que o Presidente também vote para desempatar a votação. Desta forma, o Vereador e presidente, Aparecido Rodrigues, votou contra o recebimento da denúncia. Desta forma, encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, sendo 05 (cinco) votos a favor do recebimento da denúncia e 06 (seis) votos contra o recebimento da denúncia. Portanto, a Denúncia nº 001/2022 foi REJEITADA pela maioria. Em seguida, uma vez que a denúncia foi rejeitada pelo soberano plenário da Casa, o Presidente determinou o seu arquivamento, e a notificação do denunciante. Por fim, as indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/QpwBL-oHNGI e Facebook: 27/02/2023, 14:27 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/D5F2C2B1/03AFY_a8XXNBut2WqgQsDpoHEhXZQjNI-_ovMiyX7wttKxwx88N-DFRB9gI9Ee… 7/7 https://fb.watch/iAHxwPNHtR/ servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 23h02 minutos e o secretário da mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida. Ouro Fino, 06 de fevereiro de 2023. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:D5F2C2B1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/02/2023. Edição 3461 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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AB beira o a CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12 Ordinária da 1º Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/02/2023 - 20:00 Encerramento: - Correspondências (Recebida) CNV Nº 001/2023 - Convites Data: 20/01/2023 Assunto: Convite Reforma e Revitalização - Pronto Atendimento Municipal no dia 27 de janeiro às 09:30 (Recebida) CNV Nº 002/2023 - Convites Data: 23/01/2023 Assunto: Convite para Missa de Posse Canônica - A Paroquia de São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima de Ouro Fino convidá-los para a missa no dia 12 de fevereiro às 16 horas (Recebida) CNV Nº 003/2023 - Convites Data: 31/01/2023 Assunto: A Paróquia São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima vem convidar os Vereadores para a Missa de inauguração do Centro Comunitário São Cristóvão no dia 05 de Fevereiro às 15 horas (Recebida) OFC Nº 001/2023 - Ofício recebido Data: 04/01/2023 Assunto: Ofício da Sociedade de São Vicente de Paula - encaminhamento de prestação de contas emenda impositiva (Recebida) OFC Nº 002/2023 - Ofício recebido Data: 04/01/2023 Assunto: Pagamento do Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Ouro Fino (Recebida) OFC Nº 003/2023 - Ofício recebido Data: 09/01/2023 Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Ouro Fino e a Caixa Econômica Federal. Para pavimentação: implantação, reconstrução ou recuperação, inclusive por recapeamento do pavimento de vias públicas no município. Valor repassado é de R$ 1.441.714,00 (Recebida) OFC Nº 004/2023 - Ofício recebido Data: 09/01/2023 Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Ouro Fino e a Caixa Econômica Federal. Para pavimentação: implantação, reconstrução ou recuperação, inclusive por recapeamento do pavimento de vias públicas no município. Valor repassado é de R$ 287.306,00 (Recebida) OFC Nº 005/2023 - Ofício recebido Data: 11/01/2023 Assunto: A Câmara Municipal de Jacutinga encaminha nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 (Recebida) OFC Nº 006/2023 - Ofício recebido Data: 11/01/2023 Assunto: Parabenização do Prefeito de Ouro Fino a posse do novo Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino (Recebida) OFC Nº 007/2023 - Ofício recebido Data: 11/01/2023 Assunto: Parabenização do Prefeito de Ouro Fino a posse do novo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino (Recebida) OFC Nº 008/2023 - Ofício recebido Data: 11/01/2023 Assunto: Parabenização do Prefeito de Ouro Fino a posse do novo Vice Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino (Recebida) OFC Nº 009/2023 - Ofício recebido Data: 16/01/2023 Assunto: Conselho Tutelar de Ouro Fino vem cumprimentar os novos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Fino RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralecamaraourofino.mg.gov.br 06/02/2023 06/02/2023 Página 1 DE DURO FINO me CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12 Ordinária da 1º Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura (Recebida) OFC Nº 010/2023 - Ofício recebido Data: 20/01/2023 Assunto: Ofício aos Vereadores componentes da comissão de educação e cultura da câmara municipal de Ouro Fino, para que os mesmos participem e acompanhem os processos licitatórios e gastos do carnaval OUROFOLIA 2023 (Recebida) RD Nº 001/2023 - Relatório DMAAE Data: 23/01/2023 Assunto: Relatório Novembro 2022 - Balancete Financeiro, Arrecadação e Consolidação Geral de Despesas (Recebida) SUP Nº 001/2023 - Solicitação de uso das dependências da Câmara Data: 01/02/2023 Assunto: Solicitação de uso das dependências da Câmara Municipal para Encontro/Reunião do GRAAL Ágape (Grupo de Apoio à Adoção) para os dias: - 14 de fevereiro, - 14 de março, - 11 de abril, - 09 de maio. Horário: 19:30 às 22:00 (Recebida) CNV Nº 004/2023 - Convites Data: 03/02/2023 Assunto: Convite do Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços de Ouro Fino para a cerimônia de posse da nova Diretoria, no dia 07 de Fevereiro de 2023, às 20 horas, na sede da entidade (Recebida) OFC Nº 011/2023 - Ofício recebido Data: 11/01/2023 Assunto: Parabenização do Delegado de Polícia da Delegacia de Polícia Civil de Ouro Fino, a posse do novo Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino Expedientes Matérias do Expediente 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 23 de 2022 Ata da 23º Sessão Ordinária de 2022 - Realizada em 19 de dezembro Incluída na Ordem do Processo: - de 2022 Dia para Votação Autor: Assessoria Parlamentar - AP 2 - Resposta à Requerimento nº 64 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do Resposta ao Requerimento n.º 064/2022 dia para Leitura 3 - Resposta à Requerimento nº 65 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do Resposta ao Requerimento n.º 065/2022 dia para Leitura 4 - Resposta à Requerimento nº 66 de 2022 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do Resposta ao Requerimento n.º 066/2022 dia para Leitura ————>——w—w—w>—]—]]—>—>— RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 06/02/2023 06/02/2023 Página 2 mi CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12 Ordinária da 12 Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Matérias da Ordem do Dia 1 - Requerimento nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia 2 - Requerimento nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia 3 - Requerimento nº 3 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Tiago Bazolli, Vereadora Vânia 4 - Requerimento nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli 5 - Requerimento nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli 6 - Requerimento nº 6 de 2023 Processo: - Autor; Vereador Tiago Bazolli 7 - Requerimento nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli 8 - Requerimento nº 8 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Bilo, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli 9 - Moção nº 1 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereadora Vânia Requer informações e documentos referentes às políticas públicas e ações a serem desenvolvidas em prol da causa animal no município de Ouro Fino Requer informações e documentos referentes ao conselho Tutelar do Município de Ouro Fino Requer informações e documentos referentes aos servidores que atuam como motoristas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, sejam contratados ou efetivos, que atuam no transporte de pessoas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino Requer informações e documentos referentes a exoneração dos servidores Sebastião Romildo Vieira, Chefe do Departamento de Desenvolvimento Rural e Fábio Fernandes Fleming Bolognani, Encarregado da Divisão de Cultura Requer informações e documentos referentes ao Pronto Atendimento Municipal de Ouro Fino Requer informações e documentos referentes a revisão do Plano Diretor Requer informações e documentos referentes a aplicação dos recursos das pastas da Educação, Cultura, Esporte e Turismo Requer informações e documentos referentes ao piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de combate às Endemias Moção de Protesto quanto a sugestão de revogação de decretos que disciplinam o Marco Regulatório do Saneamento básico Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 06/02/2023 o Ta) CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12 Ordinária da 1º Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10 - Moção nº 2 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli Moção de Protesto contra a aprovação e sanção do PL n.º 4.115/2022, transformada na Lei n.º 24.266/2022, que regulamenta o disposto no art. 61, XX, da Constituição do Estado de Minas Gerais (fixação do subsídio do Deputado Estadual) Incluída na Ordem do Dia para Votação 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3355 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Institui no âmbito municipal a "Campanha Dezembro Caramelo", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3356 de 2023 Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3357 de 2023 Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do | Incluída na Ordem do Processo: - Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de | Dia para Autor: Vereador Minas Gerais Apresentação Aparecido Rodrigues (Téia) 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3358 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal a Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no valor total de R$ 99.558,00, para os fins que especifica 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3359 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 Processo: - Autor; Vereadora Vânia Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. André Alves de Souza Baganha 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Denomina Maria Martha Pardini de Almeida a Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial São Francisco I 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. José Benedito Carneiro ————w———w>——————w>—w>———>——— RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral&camaraourofino.mg.gov.br 06/02/2023 06/02/2023 Página 4 mana CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12 Ordinária da 12 Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19 - Indicação nº 1 de 2023 Autor: Vereador Tiago Bazolli 20 - Indicação nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia 21 - Indicação nº 3 de 2023 Autor: Vereadora Vânia 22 - Indicação nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Clóvis Coldibeli 23 - Indicação nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Clóvis Coldibeli 24 - Indicação nº 6 de 2023 Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel 25 - Indicação nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel 26 - Indicação nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel 27 - Indicação nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste 28 - Indicação nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei que vise fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no município de Ouro Fino. Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir plano de saúde para os servidores públicos. Sugere ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino para que estude a possibilidade de instituir plano de saúde para os servidores públicos da Câmara Municipal. Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, providencie placa indicativa que possua o nomes de todos os bairros que fazem ligação com Distrito de Crisólia, a ser instalada próximo a entrada do distrito. Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, viabilize a instalação de redutores de velocidade na Rua Antônio Tomazoli e também na Rua Nelson De Assis, localizada próximo ao Restaurante da Cleusa no Distrito de Crisólia. Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, providencie a manutenção e a limpeza do cemitério municipal De Ouro Fino e também do cemitério do Distrito de Crisólia. Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Luiz Nunes Assis, no bairro São Judas Tadeu. Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a aquisição de equipamentos médicos hospitalares para o Pronto Atendimento Municipal de Ouro Fino. Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder jornada de trabalho diferenciada para o servidor deficiente, ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando o fornecimento e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e ou deficientes no município de Ouro Fino. Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura Incluída na Ordem do dia para Leitura RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralocamaraourofino.mg.gov.br 06/02/2023 06/02/2023 Página 5 menta CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12 Ordinária da 12 Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29 - Indicação nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência próximo a Escola Rochel COC. Incluída na Ordem do dia para Leitura 30 - Indicação nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Incluída na Ordem do dia para Leitura Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, aos finais de semana, deixe em funcionamento a fonte localizada na Praça da Matriz. 31 - Indicação nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que implemente o piso salarial nacional ao magistério municipal. Incluída na Ordem do dia para Leitura 32 - Indicação nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste 33 - Denúncia nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Alexandre José Megale Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, realize estudos no trânsito para melhorar a trafegabilidade entre a Rua Joaquim Chavasco e Rua Carlos Roberto Guimarães, que ligam o centro do município ao bairro Jardim Ouro Verde. Incluída na Ordem do dia para Leitura Denúncia contra o Vereador Paulo Luiz de Cantuária por suposta quebra de Decoro Parlamentar Incluída na Ordem do Dia para Votação RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral(ecamaraourofino.mg.gov.br 06/02/2023 06/02/2023 Página 6 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PAUTA DA 01º SESSÃO ORDINÁRIA 06/02/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 1º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO: 01) Requerimento n.º 001/2023 — Requer informações e documentos referentes às políticas públicas e ações a serem desenvolvidas em prol da causa animal no município de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 02) Requerimento n.º 002/2023 - Requer informações e documentos referentes ao conselho Tutelar do Município de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 03) Requerimento n.º 003/2023 - Requer informações e documentos referentes aos servidores que atuam como motoristas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, sejam contratados ou efetivos, que atuam no transporte de pessoas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Tiago Bazolli e Vânia Couto; 04) Requerimento n.º 004/2023 - Requer informações e documentos referentes a exoneração dos servidores Sebastião Romildo Vieira, Chefe do Departamento de Desenvolvimento Rural e Fábio Fernandes Fleming Bolognani, Encarregado da Divisão de Cultura. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 05) Requerimento n.º 005/2023 - Requer informações e documentos referentes ao Pronto Atendimento Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 06) Requerimento n.º 006/2023 - Requer informações e documentos referentes a revisão do Plano Diretor. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 07) Requerimento n.º 007/2023 - Requer informações e documentos referentes a aplicação dos recursos das pastas da Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 08) Requerimento n.º 008/2023 - Requer informações e documentos referentes ao piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de combate às Endemias. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; oe Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralocamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 09) Moção n.º 001/2023 - Moção de Protesto quanto a sugestão de revogação de decretos que disciplinam o Marco Regulatório do Saneamento Básico. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli e Vânia Couto; 10) Moção n.º 002/2023 - Moção de Protesto contra a aprovação e sanção do PL n.º 4.115/2022, transformada na Lei n.º 24.266/2022, que regulamenta o disposto no art. 61, XX, da Constituição do Estado de Minas Gerais (fixação do subsídio do Deputado Estadual). Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; APRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Lei n.º 3.355/2023 - Institui no âmbito municipal a "Campanha Dezembro Caramelo", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 12) Projeto de Lei n.º 3.356/2023 — Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória. Autoria: Paulo Henrique Chiste; 13) Projeto de Lei n.º 3.357/2023 — Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Autoria: Vereador Téia; 14) Projeto de Lei n.º 3.358/2023 - Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no valor total de R$ 99.558,00, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; 15) Projeto de Lei n.º 3.359/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; 16) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2023 - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. André Alves de Souza Baganha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 17) Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2023 - Denomina Maria Martha Pardini de Almeida a Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial São Francisco I. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 18) Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023 - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. José Benedito Carneiro. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 19) Indicação n.º 001/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei que vise fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeraiBcamaraOuroFino.mg.gov.br à CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 20) Indicação n.º 002/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instituir plano de saúde para os servidores públicos. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 21) Indicação n.º 003/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino para que estude a possibilidade de instituir plano de saúde para os servidores públicos da Câmara Municipal. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 22) Indicação n.º 004/2023 — Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, providencie placa indicativa que possua o nomes de todos os bairros que fazem ligação com Distrito de Crisólia, a ser instalada próximo a entrada do distrito. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; 23) Indicação n.º 005/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, viabilize a instalação de redutores de velocidade na Rua Antônio Tomazoli e também na Rua Nelson De Assis, localizada próximo ao Restaurante da Cleusa no Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; 24) Indicação n.º 006/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, providencie a manutenção e a limpeza do cemitério municipal De Ouro Fino e também do cemitério do Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Chico Maciel; 25) Indicação n.º 007/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Luiz Nunes Assis, no bairro São Judas Tadeu. Autoria: Vereador Chico Maciel; 26) Indicação n.º 008/2023 — Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que providencie a aquisição de equipamentos médicos hospitalares para o Pronto Atendimento Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Chico Maciel; 27) Indicação n.º 009/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder jornada de trabalho diferenciada para o servidor deficiente, ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Autoria: Paulo Henrique Chiste; 28) Indicação n.º 010/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando o fornecimento e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e ou deficientes no município de Ouro Fino. Autoria: Paulo Henrique Chiste; 29) Indicação n.º 011/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, sejam criadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência próximo a Escola Rochel COC. Autoria: Paulo Henrique Chiste; ae Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralocamaraQuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 30) Indicação n.º 012/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, aos finais de semana, deixe em funcionamento a fonte localizada na Praça da Matriz. Autoria: Paulo Henrique Chiste; 31) Indicação n.º 013/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que implemente o piso salarial nacional ao magistério municipal. Autoria: Paulo Henrique Chiste; 32) Indicação n.º 014/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, realize estudos no trânsito para melhorar a trafegabilidade entre a Rua Joaquim Chavasco e Rua Carlos Roberto Guimarães, que ligam o centro do município ao bairro Jardim Ouro Verde. Autoria: Paulo Henrique Chiste; VOTAÇÃO DE DENÚNCIA 33) Denúncia n.º 001/2022 — Denúncia contra o Vereador Paulo Luiz de Cantuária por suposta quebra de Decoro Parlamentar. Autoria: Sr. Alexandre José Megale Gabinete da Presidência, 02 de fevereiro de 2023. 09) unida dido: Sn qndo des? Presidente - 2023/2024 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG e ————— Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1495 / diretorgeralQWcamaraOuroFino.mg.gov.br