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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-02-23
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Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
022 SESSÃO ORDINÁRIA
23/02/2023
A 02º SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NA
QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023, EM VIRTUDE DO RECESSO E DO FERIADO
DE CARNAVAL, , CONFORME PORTARIA N.º 007/2023.
APARECIDO RODRIGUES sad ndh plodo h / ]
CLÓVIS COLDIBELI Us
FABIO ANDERSON DA A a o ad
FRANCISCO CARLOS MACIEL ; o
r = ”
JOSÉ AGOSTINHO MURONI :
MARCOS SILVA DE menezes Coguna Mha sd
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SIL
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES y
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA KH
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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07/03/2023, 08:54 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA 23/02/2023.
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 23/02/2023.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e
três, às 20h00 minutos, teve início a 02ª Sessão Ordinária da
33° Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver.
Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão, sendo
que estavam presentes todos os Vereadores e Vereadora na
sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa
Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou
ao Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, para que fizesse
a leitura das correspondências recebidas na última quinzena.
Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores
para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos
ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco
minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva
de Menezes que agradeceu a presença da casa do oleiro; Que
parabenizou ao professor Edson e sua equipe de handebol pelas
suas conquistas e que está à disposição no que precisarem; Que
agradeceu ao Senhor Daniel e sua equipe pelos serviços
prestados; Que solicitou ao Senhor Daniel a limpeza das ruas
do bairro Palomos; Que solicitou ao diretor do DMAAE para
verificar a falta de água que está ocorrendo todos os dias no
bairro dos Palomos; O Ver. Francisco Carlos Maciel que pede
uma parte e complementou a fala do vereador Marcos Silva de
Menezes sobre a falta de água no bairro dos Palomos que
também foi procurado por moradores; Que informou que fez
um requerimento junto ao vereador Tiago Bazolli solicitando
qual o planejamento do DMAAE em questão do período de
estiagem; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte
e informou que o bairro dos Palomos ficou sem água durante a
semana conforme dito pelo diretor do DMAAE por causa da
captação nos postos artesianos; O Ver. Paulo Henrique Chiste
que pede uma parte solicitando ao diretor do DMAAE para
sanar este problema do bairro dos Palmos da falta de água; O
Ver. José Agostinho Muroni que agradeceu ao Senhor
Camargo e sua equipe pelos serviços prestados; Que agradeceu
ao Senhor Jair e sua equipe rural pelos serviços prestados; Que
solicitou ao Senhor Prefeito para fazer uma calçada na rua Belo
Horizonte no bairro do Alto; Que informou que os moradores
do bairro dos Peitudos e Escolinha estão agradecidos pelo
serviço prestado no campo; A Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto que parabenizou o trabalho da casa do oleiro; Que
parabenizou a equipe de handebol e agradeceu ao Senhor
Prefeito por sua ajuda ao esporte; Que agradeceu ao Senhor
Chiquinho e sua equipe pelos serviços prestados no setor de
iluminação; Que agradeceu ao Senhor Daniel e sua equipe
pelos serviços prestados; Que agradeceu ao Senhor Fernando e
sua equipe do Departamento de trânsito pelos serviços
prestados; Que agradeceu a Senhora Vanessa e sua equipe pelos
serviços prestados; Que informou que no dia primeiro de abril
07/03/2023, 08:54 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A8BADF14/03AFY_a8Ufb7DJ4RT5HZZNCfkycjpS5XKnX-mx3cInnTU5a8AmQTY1KBzdtRD… 2/7
vai ser inaugurado o vestiário do campo do bairro do Alto; Que
agradeceu as mães do grupo “Mães Atípicas” mães de autistas
que cobram as necessidades na cidade de Ouro Fino e informou
que o Senhor Prefeito pediu um prazo até meio do ano para ser
criada a secretaria da causa animal; O Ver. Paulo Henrique
Chiste que informou ao Pastor Camargo que conseguiu
cadastrar sua ONG em Brasília; Que informou que esteve em
Brasília no gabinete do Senador Carlos Viana juntamente com
o Prefeito Henrique com alguns pedidos para a cidade de Ouro
Fino; Que esteve com o Deputado Federal Samuel Viana e
pediu o apoio para um veículo adaptado ou a ajuda para troca
do telhado da Apae; Que solicitou ao Senador Carlos Viana
para fazer um estudo legislativo no sentido de criar um tema
para a cidade de Ouro Fino relacionado a política “Café com
Leite”; Que informou que está apresentando a moção 04 que
busca em fazer uma moção de apelo junto ao governo do
Estado de minas gerais para a possibilidade da cobertura da
quadra de esportes da Escola Estadual Guerino Casassanta;
Que apresentou o projeto de lei 3360 sobre a “caixa preta” que
é uma casa localizada no bairro do Alto dando a ela uma
relevância cultural; Que solicitou ao Senhor Prefeito
providências nas estradas rurais Antônio Pereira de Andrade e
Antônio Lemes da Fonseca; Que apresentou o projeto de
decreto legislativo número 4 que se dá o título de cidadão
honorário o Senhor Natan Mesquita de Morais; O Ver.
Francisco Carlos Maciel que destacou novamente a falta de
água do bairro dos Palomos; Que informou que além da estrada
rural Antônio Lemes da Fonseca a estrada que está se
deslocando para o bairro dos Limas e na entrada do Servinho
estão precárias; Que ressaltou que o asfalto em frente a Igreja
Santo Antônio também está precário; Que informou que a
subida da Rua Luís Nunes de Assis no bairro São Judas está
sendo realizado um trabalho bem feito; Que solicitou ao
Departamento Rural providências na ponte da região do bairro
Servinho devido a elevação pequena; Que parabenizou a LOA
pela disposição a homenagem a professora Julieta Bursa e
desejou seus pêsames a família do Senhor Wilson membro da
LOA que faleceu esta semana; Que informou que foi feito
semana passada uma assinatura da privatização das rodovias
mg 459 a mg 290; Que ressaltou que teve várias reclamações
da secretaria de educação com relação a troca de alunos; Que
informou que teve reclamações sobre a iluminação no carnaval
na arena de ouro; Que com relação na parte na saúde está tendo
muitas reclamações na demora de exames; Que parabenizou a
equipe do handebol; Que esteve em contato com a Doutora
Barbara e constatou que precisa de mais um médico plantonista
no pronto socorro; O Ver. Fábio Anderson da Silva que
informou que também foi cobrado pela falta de água do bairro
Palomos; Que disse que começou a obra da ponte dos Farias;
Que informou que acredita que o campo também do bairro dos
farias logo estará finalizado; Que sobre as estradas rurais o
Senhor Jair vai começar as reformas; Que informou que no
Jardim Aeroporto na pista perto da ponte esta com buracos
grandes e solicitou a operação tapa buraco; O Ver. José
Agostinho Muroni que pede uma parte e solicitou ao Senhor
Prefeito para agilizar o conserto do caminhão de lixo pois está
parado; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que disse que sobre
algumas críticas sobre o Senhor Chiquinho Eletricista pediu
para as pessoas que fizeram essa crítica entendessem que ele
possui muitas responsabilidades e é o braço direito do
Município de Ouro Fino; Que parabenizou ao Deputado Senhor
Maurício Lemes de Carvalho pelo seu empenho na melhoria
das rodovias; Que solicitou ao departamento competente a
colocação das manilhas no bairro Escolinha; Que disse que
gostaria de saber de quem é o projeto que foi colocado os
alambrados no bairro da Escolinha; Que também gostaria de
saber quem é o responsável pelo poço artesiano do bairro da
escolinha e verem o que vai ser feito neste local; Que solicitou
ao Senhor Daniel a limpeza do bairro Pinhalzinho dos Góes;
Que solicitou ao DMAAE para tirar a água pluvial e água
potável para não haver futuros problemas; O Ver. Vanderlei
Candido de Almeida que pede uma parte e declarou sua
indignação pela fake News feita sobre o Senhor Chiquinho
eletricista que é um excelente profissional; Que complementou
07/03/2023, 08:54 Câmara Municipal de Ouro Fino
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a fala do vereador Paulo Cantuária sobre o alambrado do bairro
da Escolinha que por informações dadas está sendo construído
de forma irregular; Que ressaltou que emendas impositivas são
enviadas para serviços importantes, na qual estão realizando
um serviço de péssima qualidade; O Vereador Clóvis
Coldibeli que pede uma parte e complementou a fala do
Vereador Paulo Cantuária que esteve no bairro da Escolinha e
disse que o projeto está de mal qualidade; O Ver. Tiago Bazolli
de Moraes que solicitou uma resposta correta sobre o
requerimento sobre os servidores que foram exonerados, caso
não tiver essa resposta abrirá um pedido de CPI; Que em
relação ao salário dos agentes de endemias está sendo aprovado
depois de muito tempo; Que sobre o esporte apresentou um
projeto de lei para a valorização dos atletas; Que ressaltou
também sobre o projeto de bairro Escolinha, pois quer estar
vendo este projeto; Que parabenizou as escolas de samba e
infraestruturas pelo trabalho no carnaval; Que em relação as
estrada rurais foi gasto milhões em asfalto e hoje o asfalto se
encontra em precárias condições; O Ver. Marcos Silva de
Menezes que pede uma parte e parabenizou ao Senhor Cisso
pelo trabalho feito no carnaval e parabenizou as escolas de
samba que participaram; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que
complementou dizendo que a comissão de educação irá emitir
um parecer sobre tudo o que foi feito em relação ao carnaval;
O Ver. Francisco Carlos Maciel que pede uma parte e fala
sobre a resposta do Senhor Prefeito do requerimento enviado,
que ele tem que dar transparência para a Câmara Municipal; O
Vereador Clóvis Coldibeli que solicitou ao Senhor Chiquinho
a troca de algumas lâmpadas na entrada no distrito de São José
e disse que defende o Senhor Chiquinho pois é um ótimo
funcionário; Que agradeceu ao departamento rural pelos
serviços prestados nas estradas mais necessitadas e pede
paciência da população que com a diminuição da chuva irá
solucionar os problemas das demais estradas; Que solicitou ao
Senhor Fernando a operação tapa buraco tanto na Avenida
Nossa Senhora da Piedade, dentro do distrito de Crisólia e
também no distrito de São José; Que solicitou ao Senhor
Prefeito para dar andamento na revitalização da praça do
distrito de São José e a construção dos banheiros; Que solicitou
providências sobre o caminhão dos coletores de lixo; O Ver.
Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e informou que
o maquinário estará indo para bairro do Funil e Pinhalzinho dos
Lopes; Que disse dará início na torre de celular no Pinhalzinho
dos Góes; O Vereador Clóvis Coldibeli que complementou
em sua fala sobre as manilhas do bairro Escolinha para definir
quem irá fazer esse serviço, e o mesmo problema em Crisólia
ao lado creche; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que
esteve em visita em alguns PSF’s que estão com ótimos
médicos; Que ressaltou a demora e pediu esclarecimentos sobre
a compra do imóvel “Casa de Apoio” em Pouso Alegre; Que
mostrou sua indignação pelo atraso da marcação de exames e
na entrega dos resultados, sendo assim, pediu mais atenção
nesta demanda; Que parabenizou a equipe de handebol pela sua
conquista; Que parabenizou a Casa do Oleiro e toda sua equipe
pelos seus trabalhos; Que cobrou o departamento de obras pelo
atraso de algumas obras e também ao Senhor Prefeito pelo
atraso da quadra, banheiros e vestiários do bairro São Judas
que está inacabada; Que sobre o Senhor Chiquinho eletricista
faz um excelente trabalho e jamais ele faria algo no sentido do
que falaram de sua pessoa; Que parabenizou as escolas de
samba pelo trabalho feito no carnaval; Que solicitou ao Senhor
Prefeito mais esclarecimento na resposta do requerimento
enviado; O Ver. Aparecido Rodrigues que informou que em
conversa com o Senhor Prefeito a rua São Benedito será
pavimentada e agradeceu o empenho do Senhor Prefeito; Que
agradeceu ao departamento de obras pelos serviços prestados e
solicitou a limpeza no bairro Santa Rita; Que solicitou ao
diretor do DMAAE para solucionar o problema da falta de
água do bairro Palomos; Que agradeceu ao Senhor Jair pelos
serviços prestados e solicitou providências na ponte dos
Pedroso, ponte do bairro Peitudo e outras; O Ver. Vanderlei
Candido de Almeida que pede uma parte e complementa a
fala do Vereador Aparecido Rodrigues em questão do
departamento rural que está fazendo um ótimo trabalho; O
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https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A8BADF14/03AFY_a8Ufb7DJ4RT5HZZNCfkycjpS5XKnX-mx3cInnTU5a8AmQTY1KBzdtRD… 4/7
Vereador Clóvis Coldibeli que em sua fala complementa que
já estão com a madeira para execução da ponte, porém estão
esperando a água do rio baixar para dar continuidade; Passou￾se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo
da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram o
parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II - VOTAÇÃO:
01) Projeto de Lei n.º 3.361/2023 –Dispõe sobre o piso
salarial para os Agentes de Combate às Endemias ACE do
Município de Ouro Fino (MG), e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido
à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º
3.357/2023 –Dispõe sobre a transferência de bens móveis
usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais. Autoria:
Vereador Téia; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º 3.358/2023 -
Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que
especifica, no valor total de R$ 99.558,00, para os fins que
especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto
de Lei n.º 3.359/2023 -Autoriza a abertura de crédito especial,
em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que
especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05)
Requerimento n.º 009/2023 –Requer informações e
documentos referentes à manutenção das quadras de esportes
do município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação,
a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06)
Requerimento n.º 010/2023 -Requer informações e
documentos referentes ao Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino regido pelos Editais 001/2019 e
001/2020. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Requerimento n.º
011/2023 -Requer solicitando-lhe informações e documentos
referentes ao Projeto de Lei de Incentivo ao Desenvolvimento
Rural. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Requerimento n.º
012/2023 -Requer informações e documentos referentes às
medidas adotadas pelo DMAAE para enfrentamento e combate
às estiagens. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli;
Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação,
a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09)
Requerimento n.º 013/2023 -Requer informações e
documentos referentes à instalação da usina de tratamento de
resíduos sólidos em Ouro Fino. Autoria: Vereadores Chico
Maciel e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 10) Requerimento n.º 014/2023 –Requer
informações e documentos referentes à manutenção da Estrada
07/03/2023, 08:54 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A8BADF14/03AFY_a8Ufb7DJ4RT5HZZNCfkycjpS5XKnX-mx3cInnTU5a8AmQTY1KBzdtRD… 5/7
Santa Rita de Caldas. Autoria: Vereadores Chico Maciel e
Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 11) Requerimento n.º 015/2023 -Requer
as informações com relação as obras do banheiro e vestuário da
quadra localizada no bairro São Judas. Autoria: Vereador
Vanderlei do Taekwondo; Em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 12) Requerimento n.º 016/2023 -Requer
informações que dizem respeito a calçamento e pavimentação
de vias municipais. Autoria: Vereador Vanderlei do
Taekwondo; Em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 13) Requerimento n.º 017/2023 -Requer a
convocação dos ocupantes dos cargos do Poder Executivo, a
fim de comparecerem nesta Casa para prestar esclarecimentos
oficiais. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) Requerimento n.º
018/2023 -Requer as seguintes informações relacionadas à
assessoria técnico-legislativa do Poder Executivo. Autoria:
Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 15) Requerimento n.º 019/2023 -Requer
informações e documentos que dizem respeito à viagem
realizada por atletas do município à cidade de Itajaí/SC.
Autoria: Vereadores Téia, Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia,
Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi e Vanderlei do
Taekwondo; Em seguida a proposição foi submetida à
discussão: O Vereador Vanderlei Candido de Almeida que
em sua fala disse que esse requerimento é sobre algumas
denúncias de crianças que tiveram um surto de virose, local
inadequado para dormir, cansaço em excesso do motorista do
veículo. Sendo assim, pediu explicações ao Executivo sobre
esse acontecimento, para garantir segurança para a equipe de
atletas nessas viagens. Após a discussão a proposição foi
submetida à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 16) Moção n.º 003/2023 -Moção de
Aplausos e Congratulações, pela nomeação ao cargo de
Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e
Energia. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; Em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 17) Moção n.º
004/2023 -Moção de Apelo para que o Governo do Estado
realize a reforma e cobertura da quadra esportiva da Escola
Estadual Guerino Casassanta. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. II- APRESENTAÇÃO: DISPENSA DA
LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e
uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente
da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo
em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito
foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo
da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está
à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda
a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 18) Projeto de
Lei n.º 3.360/2023 -Reconhece como de relevante interesse
cultural do município de Ouro Fino, a casa intitulada Caixa
Preta. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino. 19) Projeto de Lei n.º
3.362/2023 -Altera o contrato de Consórcio Público da
Associação do Municípios do Alto do Rio Pardo - AMARP e
dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo
56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 20) Projeto de
07/03/2023, 08:54 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A8BADF14/03AFY_a8Ufb7DJ4RT5HZZNCfkycjpS5XKnX-mx3cInnTU5a8AmQTY1KBzdtRD… 6/7
Lei n.º 3.363/2023 -Autoriza a abertura de crédito suplementar,
em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal,
para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo
56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 21) Projeto de
Lei n.º 3.364/2023 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder benefícios aos médicos participantes do Programa
Médicos pelo Brasil e dá outras providências. Autoria: Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 22) Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2023 –
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário
Ourofinense ao Ilmo. Sr. Nathan Mesquita de Morais. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30
(trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. 23) Indicação n.º 015/2023 -Sugere
ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma
de obras a pavimentação asfáltica da rua Dr. Silviano Brandão
no morro próximo à Rádio Difusora. Autoria: Vereadora Vânia
Couto; 24) Indicação n.º 016/2023 -Autoria: Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que, através do setor competente,
viabilizem salas próprias com isolamento para amparar alunos
diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), em
suas crises. Vereadora Vânia Couto; 25) Indicação n.º
017/2023 -Autoria: Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para
que estude a possibilidade de contratar profissionais para
cuidar de crianças diagnosticadas com transtorno do espectro
autista (TEA), nas creches municipais de Ouro Fino. Vereadora
Vânia Couto; 26) Indicação n.º 018/2023 -Sugere ao Senhor
Prefeito Municipal para que, através do setor competente,
viabilize um veículo para transportar crianças diagnosticadas
com transtorno do espectro autista (tea), para atendimento em
outras cidades. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 27) Indicação
n.º 019/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de construir escadas com corrimões e
iluminação, no trecho que liga a rodovia mg-290 ao bairro
Jardim Patrícia, próximo à fábrica central de extintores.
Autoria: Vereadora Vânia Couto; 28) Indicação n.º 020/2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja estudado a
viabilidade de instalar redutores de velocidade próximo à
granja Canaã, no bairro Serragem, ao final da rua Manuel
Jesuíno de Carvalho. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 29)
Indicação n.º 021/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que, através do departamento competente, instale
redutores de velocidade na entrada do bairro Serra do Sol.
Autoria: Vereadora Vânia Couto; 30) Indicação n.º 022/2023 –
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de realizar a operação tapa buracos nos bairros
Jardim Patrícia, Jardim São Paulo, Jardim Belo Horizonte,
trevo e áreas adjacentes. Autoria: Vereadora Vânia Couto. Em
seguida o presidente determinou o envio das Indicações às
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/rSs9DFyFrPA e Facebook:
https://fb.watch/j5DUSaMF6-/ servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h55 minutos e
o secretário da mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis
Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel,
José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago
Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia
Aparecida Vieira Couto.
07/03/2023, 08:54 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A8BADF14/03AFY_a8Ufb7DJ4RT5HZZNCfkycjpS5XKnX-mx3cInnTU5a8AmQTY1KBzdtRD… 7/7
Ouro Fino, 23 de fevereiro de 2023.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:A8BADF14
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 07/03/2023. Edição 3468
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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pauta #

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CÂMARA
mansa CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2º Ordinária da 2º Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/02/2023 - 20:00
Encerramento: -
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 012/2023 - Ofício recebido
Data: 14/02/2023
Assunto: Ofício da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a 19º edição do Parlamento Jovem de Minas,
agradecendo o apoio ao Presidente da Câmara pela realização do projeto em sua câmara
(Recebida) OFC Nº 013/2023 - Ofício recebido
Data: 14/02/2023
Assunto: Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informando que Poder Legislativo de Ouro Fino está
regular quanto ao envio de dados aos sistemas informatizados do TCEMG
(Recebida) STL Nº 001/2023 - Solicitação para Uso da Tribuna Livre
Data: 07/02/2023
Assunto: Solicitação para uso da Tribuna Livre feito para Sr. Edson de Oliveira - Representado a entidade ADESCC -
Prestação de contas das verbas recebidas em 2022
Expedientes
Matérias do Expediente
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 1 de
2023 x ideia E
P e Ata da 01º Sessão Ordinária de 2023 - Realizada em 06/02/2023
Autor: Assessoria
Parlamentar - AP
2 - Resposta à
Requerimento nº 66
de 2022
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Resposta ao Requerimento n.º 066/2022 dia para Leitura
3 - Resposta à
Requerimento nº 1 de
2023 i
Ee A Resposta ao Requerimento n.º 001/2023 dia para Leitura
Autor: Poder
Executivo - PE
Incluída na Ordem do
4 - Resposta à
Requerimento nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE
Incluída na Ordem do
Resposta ao Requerimento n.º 002/2023 dia para Leitura
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralocamaraourofino.mg.gov.br 17/02/2023
17/02/2023 Página 1
CÂMARA
mass CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2º Ordinária da 2º Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
5 - Resposta à
Requerimento nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE
6 - Resposta à
Requerimento nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE
7 - Relatório de
Visitas nº 1 de 2023
Processo: -
Autores: Vereador
Francisco Carlos
Maciel, Vereador
Paulo Henrique
Chiste, Vereador
Tiago Bazolli,
Vereadora Vânia
Resposta ao Requerimento n.º 003/2023
Resposta ao Requerimento n.º 004/2023
Relatório de Visitas - Unidades da Estratégia da Saúde da Família
situada nos bairros do Alto, São Judas e Jardim São Paulo
Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3361
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3357
de 2023
Autor: Vereador
Aparecido Rodrigues
(Téia)
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3358
de 2023
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
4 - Requerimento nº
9 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli
5 - Requerimento nº
10 de 202
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli
Dispõe sobre o piso salarial para os Agentes de Combate às Endemias-
ACE do Município de Ouro Fino (MG), e dá outras providências
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do
Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais
Autoriza o acréscimo de contribuições às entidades que especifica, no
valor total de R$ 99.558,00, para os fins que especifica
Requer informações e documentos referentes à manutenção das
quadras de esportes do município de Ouro Fino
Requer informações e documentos referentes ao Concurso Público da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino regido pelos Editais 001/2019 e
001/2020
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralecamaraourofino.mg.gov.br 17/02/2023
17/02/2023
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me CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2º Ordinária da 2º Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
6 - Requerimento nº
11 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli
7 - Requerimento nº
12 de 202:
Processo: -
Autores: Vereador
Francisco Carlos
Maciel, Vereador
Tiago Bazolli
8 - Requerimento nº
13 de 2023
Processo: -
Autores: Vereador
Francisco Carlos
Maciel, Vereador
Tiago Bazolli
9 - Requerimento nº
14 de 202:
Autores: Vereador
Francisco Carlos
Maciel, Vereador
Tiago Bazolli
10 - Requerimento
nº 15 de 2023
Processo:
Autor: Vereador
Vanderlei do
Taekwondo
11 - Requerimento
nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador
Vanderlei do
Taekwondo
12 - Requerimento
nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli
13 - Requerimento
nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli
Requer solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Projeto
de Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Rural
Requer informações e documentos referentes às medidas adotadas
pelo DMAAE para enfrentamento e combate às estiagens
Requer informações e documentos referentes à instalação da usina de
tratamento de resíduos sólidos em Ouro Fino
Requer informações e documentos referentes à manutenção da Estrada
Santa Rita de Caldas
Requer as informações com relação as obras do banheiro e vestuário
da quadra localizada no bairro São Judas
Requer informações que dizem respeito a calçamento e pavimentação
de vias municipais
Requer a convocação dos ocupantes dos cargos do Poder Executivo, a
fim de que venham a comparecerem nesta Casa para prestar
esclarecimentos oficiais
Requer as seguintes informações relacionadas à assessoria técnico
legislativa do Poder Executivo.
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralecamaraourofino.mg.gov.br 17/02/2023
17/02/2023
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CÂMARA
ari CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2º Ordinária da 2º Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
14 - Requerimento
nº 19 de 2023
Processo: -
Autores: Vereador
Aparecido Rodrigues
(Téia), Vereador
Clóvis Coldibeli,
Vereador Fábio
Anderson da Silva,
Vereador José
Agostinho Muroni,
Vereador Paulo
Cantuária (Bem-ti-vi),
Vereador Vanderlei do
Taekwondo
15 - Moção nº 3 de
2023
Processo: -
Autores: Vereador
Francisco Carlos
Maciel, Vereador
Tiago Bazolli
16 - Moção nº 4 de
2023
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
17 - Projeto de Lei
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste
18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3362
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3363
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
20 - Projeto de Lei
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
21 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste
17/02/2023
RUA ROGÉRIO GISSONI, 4.
Requer informações e documentos que dizem respeito à viagem
realizada por atletas do município à cidade de Itajaí/RS
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Moção de Aplausos e Congratulações, pela nomeação ao cargo de
Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia
Moção de Apelo, solicitando encarecidamente, que o Governo do
Estado não meça esforços para reformar e cobrir a quadra esportiva
localizada a Escola Estadual Guerino Cassasanta, localizada a Rua 13
de Maio, nº 2009, Bairro Bela Vista, Município de Ouro Fino/MG
Reconhece como de relevante interesse cultural do município de Ouro
Fino, a casa intitulada Caixa Preta
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
Altera o Contrato de consórcio Público da Associação do Municípios do
Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades
orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos
médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras
providências
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense
ao Ilmo. Sr. Nathan Mesquita de Morais.
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
50 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
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Página 4
aro CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22 Ordinária da 22 Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
22 - Indicação nº 15
de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia
23 - Indicação nº 16
de 2023
Processo: -
Autor; Vereadora
Vânia
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma
de obras a pavimentação asfáltica da rua Dr. Silviano Brandão no
morro próximo à rádio Difusora.
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor
competente, viabilizem salas próprias com isolamento para amparar
alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), em
suas crises.
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
24 - Indicação nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de contratar profissionais para cuidar de crianças diagnosticadas com
transtorno do espectro autista (TEA), nas creches municipais de Ouro
Fino.
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
25 - Indicação nº 18
de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor
competente, viabilize um veículo para transportar crianças
diagnosticadas com transtorno do espectro autista (tea), para
atendimento em outras cidades
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
26 - Indicação nº 19
de 2023
Autor: Vereadora
Vânia
27 - Indicação nº 20
de 2023
Autor: Vereadora
Vânia
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de construir escadas com corrimões e iluminação, no trecho que liga a
rodovia mg-290 ao bairro Jardim Patrícia, próximo à fábrica central de
extintores.
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja estudado a
viabilidade de instalar redutores de velocidade próximo à granja
Canaã, no bairro Serragem, ao final da rua Manuel Jesuíno de
Carvalho.
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
28 - Indicação nº 21
de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do
departamento competente, instale redutores de velocidade na entrada
do bairro Serra do Sol.
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
29 - Indicação nº 22
de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de realizar a operação tapa buracos nos bairros Jardim Patrícia, Jardim
São Paulo, Jardim Belo Horizonte, trevo e áreas adjacentes.
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
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RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
wwu.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralecamaraourofino.mg.gov.br 17/02/2023
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