| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-03-06 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 032 SESSÃO ORDINÁRIA 06/03/2023 APARECIDO RODRIGUES (hm 14 q ddus 77 CLÓVIS COLDIBELI UA so a FABIO ANDERSON DA SILVA - ai Rc SO e FRANCISCO CARLOS MACIEL á Q JOSÉ AGOSTINHO MURONI oa (Apoia clas MARCOS SILVA DE MENEZES Qui AM IN TIAGO BAZOLLI DE MORAES A VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA o. VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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22/03/2023, 14:41 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6A6408B9/03AFY_a8Vi5HhvJaemFoO4EbZV4pFk--tY9Oe1KV2SAtjWOaS_C2-GJ3rOoYQy… 1/6 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/03/2023. ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 06/03/2023. Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a 03ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão, sendo que estavam presentes todos os Vereadores e Vereadora na sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. Seguindo, o Presidente da Câmara convocou o orador previamente inscrito para fazer o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ouro Fino, em conformidade com o artigo 29, parágrafo I, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013, fará uso da Palavra o Professor Édson de Oliveira – Representante da ADESCC - ASSOCIAÇÃO DO DESPORTO, CULTURA E CIDADANIA. O Professor Édson de Oliveira que em sua fala informou que faz parte de um grupo de pessoas que criaram uma associação desportiva; Que agradeceu aos Senhores Vereadores pela verba destinada do ano de 2022; Que informou que a Associação muitas pessoas colaboram; Que informou que nas viagens pais e mães os acompanham; Que destacou que a ida dos atletas para Itajaí foi feito um trabalho junto à comunidade e arrecadaram verbas; Que estão trabalhando pra buscar recursos para mais um campeonato importante; Que informou que para participar do esporte eles não cobram, porém pais e empresas os apoiam; Que acredita e apoia que a Câmara Municipal busque o maior desporto para a cidade de Ouro Fino; Que informou que a Federação Mineira de handebol concedeu a eles a sétima colocação de oitenta filiadas; Que terminou sua fala agradecendo e pediu apoio para o esporte. O Ver. Marcos Silva de Menezes que agradeceu a equipe de handebol pela presença; Que perguntou ao Senhor Aguinaldo se tem condições de estar vendo com o Senhor Prefeito alguma verba pra ajudar a equipe de handebol; Que solicitou novamente ao Direto do DMAAE para solucionar o problema da falta de água no bairro dos Palomos; Que pediu ao Senhor Daniel Borracheiro a limpeza das ruas do bairro dos Palomos; Que agradeceu ao DMAAE e ao Departamento de Obras pelos serviços prestados; Que informou ao Senhor Edson que pode contar com sua ajuda; Que disse que irá conversar pessoalmente com o Senhor Prefeito sobre a questão do transporte; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e complementou a fala do Vereador Marcos Silva de 22/03/2023, 14:41 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6A6408B9/03AFY_a8Vi5HhvJaemFoO4EbZV4pFk--tY9Oe1KV2SAtjWOaS_C2-GJ3rOoYQy… 2/6 Menezes em apoio ao esporte; Que informou que ele é o autor do projeto de incentivo ao esporte, e que o projeto já está em fase final; Que agendou para marcar uma reunião ainda essa semana sobre o ICMS esportivo; O Ver. José Agostinho Muroni que agradeceu a Senhora Jéssica e pediu providências sobre motorista que dirige o ônibus no bairro Peitudos mais cuidado ao dirigir e com as pessoas, sendo que uma menina especial já caiu várias vezes; Que agradeceu ao Departamento Rural pelos serviços prestados; Que solicitou a Senhora Vanessa providências sobre o campo do bairro Fazendinha; Que solicitou informações sobre a verba do Deputado Charles para a ponte dos Pedroso pois não chegou; Que informou sobre uma fake News que fizeram contra ele sobre essa ponte, pois é tudo mentira e expressou seu sentimento de descontentamento com as falsas notícias sobre sua pessoa; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e complementa a fala do Vereador Jose Agostinho sobre o campo da Fazendinha que era pra já estar pronto; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que pede uma parte e complementou a fala do Vereador Jose Agostinho Muroni sobre as pontes que estão intransitáveis e que é de competência do Prefeito Municipal; Que informou que irão cobrar do Executivo esclarecimento de emendas; O Ver. Aparecido Rodrigues que pede uma parte e disse que o Vereador Jose Agostinho Muroni é batalhador e que sobre a fake News feito sobre sua pessoa lhe deixa muito aborrecido; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que disse que está sendo difícil trabalhar para a cidade na execução dos trabalhos; Que informou que em conversa com o Senhor Prefeito ele prometeu que jamais irá negar transporte para o esporte; Que disse que o esporte traz disciplina, tira jovens das drogas, da prostituição dentre outras coisas; Que informou para a equipe de handebol que podem contar com seu apoio; Que agradeceu ao Doutor André Baganha que muito tem feito pela cidade de Ouro Fino e pede o apoio para os demais vereadores para dar o título de cidadão honorário para o doutor André; Que está pedindo também a honra ao mérito ao Senhor José Benedito enfermeiro da Santa Casa de Ouro Fino; Que informou que fez uma indicação para que se construa banheiros, pista de ciclismo, caminhada e para que tenha mais segurança na arena de ouro, e solicitou para que os portões da arena de ouro sejam fechados, pois existem carros entrando para fazer raxa, e pediu para que as luzes da arena fiquem ligadas até mais tarde; Que solicitou para que seja instalado bancos e uma cobertura na farmácia do bairro do Alto; O Ver. Paulo Henrique Chiste que informou a população que dia vinte e dois de abril acontecerá a sétima festa da polenta e que uma porcentagem dessa festa será destinada a Apae; Que parabenizou a Vereadora Vânia que lhe procurou para fazerem a semana municipal de conscientização do autismo; Que informou que em novembro ele junto com o Vereador Tiago Bazolli estarão fazendo uma semana de combate e prevenção às drogas e agradeceu ao Doutor João Claudio Teodoro juiz dessa comarca que se colocou à disposição para este evento; Que disse que na próxima sessão estará apresentando dois projetos de lei muito importantes; Que estará votando o projeto de lei que reconhece a “Caixa Preta” de relevante interesse cultural; Que estará apresentado também o título de cidadão honorário Ourofinense ao Senhor Natan Mesquita; Que convidou os demais vereadores para uma reunião na quarta feira onde estarão recebendo os Reitores para poderem trazer uma Instituição Federal para a cidade de Ouro Fino; Que informou que estão precisando com urgência de três professores e dois colaboradores na Apae e solicitou ao Senhor Prefeito para que ajude nesta questão, pois a situação da Apae está complicada; O Ver. Francisco Carlos Maciel que informou que esteve no Departamento de Saúde e pediu para fazerem um levantamento de quantas pessoas precisaram de transporte da saúde de novembro até fevereiro e reconheceram que está muito lotado devido há muitas pessoas; Que disse que as obras das rodovias começaram e que espera que termine o mais rápido possível; Que parabenizou a Senhora Adriana Penacchi e aos organizadores da primeira feira de Ouro Fino Sabores; Que parabenizou a Vereadora Vânia pelo dia da mulher em nome de todas as outras mulheres; Que solicitou novamente a limpeza dos bairros São Judas, Parque dos 22/03/2023, 14:41 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6A6408B9/03AFY_a8Vi5HhvJaemFoO4EbZV4pFk--tY9Oe1KV2SAtjWOaS_C2-GJ3rOoYQy… 3/6 Moreiras e Ouro Verde; Que informou que está tendo muitas reclamações soltos pela rua e solicitou uma vistoria; Que disse que fez um requerimento solicitando esclarecimentos a secretaria de saúde a Senhora Sheila e que já foi esclarecido; O Ver. Fábio Anderson da Silva que informou que houve alguns problemas sobre a obra da ponte dos Farias, mas avisou a população que já foi retomado os serviços e logo estará finalizado; Que solicitou a roçagem da estrada do hotel colinas; Que solicitou ao DMAAE para tomar providências sobre o paralelepípedo próximo ao bar brasília que está afundado podendo acontecer acidentes; Que solicitou a roçagem da estrada do bairro Fazendinha e Pinhalzinho dos Lopes; Que solicitou ao Senhor Daniel a limpeza do bairro Capelinha; Que pediu a Senhora Vanessa os materiais para o campo; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que informou que o bairro Pinhalzinho dos Góes está com muitos buracos e solicitou ao Senhor Daniel para dar uma olhada neste local; Que solicitou ao Senhor Prefeito providências sobre a ponte do Pinhalzinho dos Góes que está parada; Que informou que a estrada do bairro dos Cunha está muito ruim e solicitou providências; Que vários bairros estão precisando de cascalhamento; Que ressaltou que o bairro Escolinha está com manilhas paradas que era pra ter sido feito o serviço; Que sobre o poço da Escolinha até agora não obteve resposta do andamento da obra; Que solicitou ao responsável dos maquinários para preparar as maquinas para assim que a chuva diminuir fazer os serviços; Que comunicou ao DMAAE sobre a falta de água do Pinhalzinho dos Góes e também questionou sobre a caixa d água; Que informou que o bairro do Pinhalzinho dos Góes vai ser preciso abrir outro poço; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que começou sua fala dizendo que todas as solicitações feitas são obrigação do Executivo, e até quando irão solicitar serviços e não serão feitos; Que ficou indignado por receber uma resposta de requerimento via e-mail; Que mostrou sua insatisfação pelos serviços do Senhor Prefeito onde não está sendo feito na cidade Ouro Fino; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que pede uma parte e solicitou ao Senhor Prefeito a compra de mais uma roçadeira e que está difícil a contratação de funcionário para trabalhar nessa roçadeira; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que complementou a fala do Vereador Paulo Luiz de Cantuária e disse ao Senhor Prefeito que se o servidor não está dando conta do serviço que o mande embora; O Vereador Clóvis Coldibeli que complementando a fala do Vereador Paulos Luís de Cantuária disse que estão com um trator em manutenção e que essa roçadeira vai ser levada pro mesmo local; Que parabenizou o Vereador Tiago Bazolli pelas palavras que ele tem seu apoio; Que está casa legislativa tem que investigar as inúmeras denúncias que tem chegado a eles, porém não estão sendo apuradas; Que sobre o oficio sobre o Senhor Daniel Junqueira ele mentiu sobre as peças da van; Que sobre a denúncia da terraplanagem ao lado do mercado municipal onde os servidores receberam hora extra da prefeitura; Que relatou a omissão da prefeitura sobre o super faturamento de compras de peças através da plataforma link onde não é mais utilizada pela prefeitura; Que informou que no evento Ouro Fino Rodeio Festival em 2022 foram adquiridos dois mil litros de combustível diesel pela prefeitura com a justificativa de abastecimento para maquinários, porem foi desviado o uso de gerador de energia; Que teve denúncia sobre nepotismo cruzado entre prefeitura e DMAAE; Que o chefe de limpeza pública Senhor Márcio Daniel Egídio designou o Senhor Sérgio Donizete da Costa como seu encarregado sem nenhuma portaria do Prefeito Municipal em fragrante desvio de função; Que houve denúncias de retiradas de telas do campo de Crisólia e duas portas do vestiário se beneficiando do valor; Que disse que em sua presença o Senhor Prefeito disse que para licitação existe uma máfia no transporte, assim o Vereador Clovis disse que isso são fatos muito graves que exigem apuração e pediu aos demais Vereadores para abrir uma comissão de inquérito para apuração de todas essas denúncias; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que pede uma parte e disse que fica o pedido da abertura de CPI para apurar estas graves denúncias; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que pede uma parte e disse para esperar as respostas das denúncias 22/03/2023, 14:41 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6A6408B9/03AFY_a8Vi5HhvJaemFoO4EbZV4pFk--tY9Oe1KV2SAtjWOaS_C2-GJ3rOoYQy… 4/6 primeiramente antes de abrir uma CPI; O Vereador Clóvis Coldibeli que disse que concorda com as palavras do Vereador Tiago Bazolli; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida que começou sua fala dizendo sobre o empenho do Deputado Maurício Lemes de Carvalho pelo início da obra na mg 290 e parabenizou a toda equipe do Deputado; Que agradeceu a equipe que te trabalho na obra na rua Luís Nunes de Assis; Que solicitou ao DMAAE providências sobre a água no bairro dos Palomos e solicitou também ao Senhor Daniel a limpeza de vários bairros da cidade que estão necessitando muito no momento; Que solicitou o reajuste dos servidores públicos; Que solicitou para que tenha uma licitação de confecção de placas de indicações; Que sobre a fala do Vereador Clóvis das denúncias ele disse que tem que ser apuradas; O Ver. Aparecido Rodrigues que em sua fala disse que na reunião passada ficou aborrecido por um erro em sua fala e por isso fizeram brincadeiras em seu nome; Que agradeceu ao Senhor Jair do Departamento Rural pelos serviços prestados; Que solicitou providências ao Diretor de DMAAE na ponte próximo a rua Humaitá pois está caindo e também providência na Avenida sobre as águas pluviais; Que ressaltou também que precisa ser sanado o problema da falta de água do bairro Palomos; Que agradeceu ao Departamento de Obras pelos serviços prestados; Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II - VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 3.355/2023 – Institui no âmbito municipal a "Campanha Dezembro Caramelo", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.356/2023 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º 3.360/2023 - Reconhece como de relevante interesse cultural do município de Ouro Fino, a casa intitulada Caixa Preta. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de Lei n.º 3.362/2023 – Altera o contrato de consórcio Público da Associação do Municípios do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05)Projeto de Lei n.º 3.363/2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO 22/03/2023, 14:41 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6A6408B9/03AFY_a8Vi5HhvJaemFoO4EbZV4pFk--tY9Oe1KV2SAtjWOaS_C2-GJ3rOoYQy… 5/6 POR UNANIMIDADE. 06) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2023 - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-Finense ao Ilmo. Sr. André Alves de Souza Baganha. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2023 - Denomina Maria Martha Pardini de Almeida a Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial São Francisco I. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2023 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. José Benedito Carneiro. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2023 - Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ourofinense ao Ilmo. Sr. Nathan Mesquita de Morais. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.10) Requerimento n.º 020/2023 - Requer informações da Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social que dizem respeito às AIH (Autorização de Internação Hospitalar). Autoria: Vereadores Chico Maciel, Tiago Bazolli e Vânia Couto; Através do ofício Gabinete Vários Autores nº 017/2023 o Requerimento nº 020/2023 foi RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE a pedido dos Vereadores.11) Requerimento n.º 021/2023 – Solicitando-lhe informações e documentos referentes à concessão de auxílio para fins de tratamento fora de domicílio. Autoria: Vereadores Chico Maciel, Tiago Bazolli, Vanderlei do Taekwondo Vânia Couto; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) Requerimento n.º 022/2023 - Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao tombamento da Rua Treze de maio. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) Requerimento n.º 023/2023 – Solicitando-lhe informações e documentos referentes a recursos recebidos através de emendas parlamentares. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) Requerimento n.º 024/2023 - Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao campo da Fazendinha. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.15) Requerimento n.º 025/2023 - Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao servidor Sérgio Donizete Costa, ocupante do cargo de Oficial de Serviço Especializado. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 16) Requerimento n.º 026/2023 - Solicitando-lhe informações e documentos referentes à Posto de Saúde da Família do bairro São Judas. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 17) Requerimento n.º 027/2023 - Solicitando-lhe informações e documentos referentes à gestão e recebimento de repasses de recursos financeiros da União e do Estado. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IIAPRESENTAÇÃO: DISPENSA DA LEITURA DAS Õ 22/03/2023, 14:41 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6A6408B9/03AFY_a8Vi5HhvJaemFoO4EbZV4pFk--tY9Oe1KV2SAtjWOaS_C2-GJ3rOoYQy… 6/6 INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br.18) Indicação n.º 023/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer, próximo ao posto de saúde da família do bairro Jardim São Paulo. Autoria: Vereadora Vânia Couto;19) Indicação n.º 024/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, estude a possibilidade de instalar e construir banheiros, lixeiras, pista de ciclismo e pista de caminhada na Arena de Ouro. Autoria: Vereadora Vânia Couto;20) Indicação n.º 025/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do departamento competente, estude a possibilidade de fechar aos finais de semana, o último lago localizado no bairro dos Palomos. Autoria: Vereadora Vânia Couto;21) Indicação n.º 026/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar uma cobertura e construir bancos na farmácia municipal de Ouro Fino para abrigar a população. Autoria: Vereadora Vânia Couto;22) Indicação n.º 027/2023 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar o pagamento dos biênios dos servidores públicos municipais, em especial a dos funcionários aposentados. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;23) Indicação n.º 028/2023 – Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural de Ouro Fino inventarie a Encenação da Paixão de Cristo, afim de declará-lo como patrimônio cultural e imaterial do município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Tiago Bazolli. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/ZwzUDOrmRLY e Facebook: https://fb.watch/j5DUSaMF6-/ servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h50 minutos e o secretário da mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 06 de março de 2023. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:6A6408B9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/03/2023. Edição 3479 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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CAMARA arara CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32 Ordinária da 12 Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/03/2023 - 20:00 Encerramento: - Correspondências (Recebida) CNV Nº 005/2023 - Convites Data: 01/03/2023 Assunto: Convite para os Vereadores para a Missa em Ação de Graças no Santuário de São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, no dia 08/03/2023, no horário das 19h30 (Recebida) OFC Nº 014/2023 - Ofício recebido Data: 01/03/2023 Assunto: Ofício da Diretoria Municipal de Saúde de Ouro Fino para os Vereadores membros da Comissão de Saúde e Saneamento solicitando uma reunião, para tratar sobre a situação dos terrenos baldios que estão dificultando as vistorias dos Agentes de Combate a Endemias (Recebida) SUP Nº 002/2023 - Solicitação de uso das dependências da Câmara Data: 01/03/2023 Assunto: Solicitação da Direção da Escola Estatual Coronel Paiva para utilizar o espaço do Plenário da Câmara Municipal, para realização de uma palestra ministrada pelo Vereador Tiago Bazolli de Moraes, para os alunos 1º Ano do EMTI, no dia 08/03/2023, no horário das 14h00 Expedientes Tribuna Livre: Em conformidade com o artigo 29, parágrafo I, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 fará uso da Palavra o Professor Édson de Oliveira - Representante da ADESCC - ASSOCIAÇÃO DO DESPORTO, CULTURA E CIDADANIA Matérias do Expediente 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 2 de 2023 - es Incluída na Ordem do P ms - Ata da 02º Sessão Ordinária de 2023 Dia para Votação Autor: Assessoria Parlamentar - AP 2 - Resposta à Requerimento nº 7 de 2023 ' Processo: - Resposta ao Requerimento n.º 007/2023 Autor; Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do dia para Leitura RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// wwu.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral6ocamaraourofino.mg.gov.br 02/03/2023 02/03/2023 Página 1 HA Dentro rio CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Matérias da Ordem do Dia 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3355 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3356 de 2023 Processo: - Autor; Vereador Paulo Henrique Chiste 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3360 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3362 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3363 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Institui no âmbito municipal a "Campanha Dezembro Caramelo", dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais e dá outras providências Institui a Campanha de Conscientização sobre Indicações e Benefícios da Fisioterapia Cardiorrespiratória Reconhece como de relevante interesse cultural do município de Ouro Fino, a casa intitulada Caixa Preta Altera o Contrato de consórcio Público da Associação do Municípios do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. André Alves de Souza Baganha Denomina Maria Martha Pardini de Almeida a Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial São Francisco I Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. José Benedito Carneiro Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 02/03/2023 02/03/2023 Página 2 AO de uno rio CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste 10 - Requerimento nº 20 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli, Vereadora Vânia 11 - Requerimento nº 21 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Tiago Bazolli, Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereadora Vânia 12 - Requerimento nº 22 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli 13 - Requerimento nº 23 de 2023 Processo: - Autor: Vereador José Agostinho Muroni 14 - Requerimento nº 24 de 2023 Processo; - Autor: Vereador José Agostinho Muroni Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Nathan Mesquita de Morais. Requer informações da Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social que dizem respeito às AIH (Autorização de Internação Hospitalar) Solicitando-lhe informações e documentos referentes à concessão de auxílio para fins de tratamento fora de domicílio. Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao tombamento da Rua Treze de Maio. Solicitando-lhe informações e documentos referentes a recursos recebidos através de emendas parlamentares, Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao campo da Fazendinha. 15 - Requerimento nº 25 de 2023 Processo: - Autor; Vereador José Agostinho Muroni 16 - Requerimento nº 26 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli 17 - Requerimento nº 27 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli 18 - Indicação nº 23 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Solicitando-lhe informações e documentos referentes ao servidor Sérgio Donizete Costa, ocupante do cargo de Oficial de Serviço Especializado. Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Solicitando-lhe informações e documentos referentes à Posto de Saúde da Família do bairro São Judas. Solicitando-lhe informações e documentos referentes à gestão e recebimento de repasses de recursos financeiros da União e do Estado. Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer, próximo ao posto de saúde da família do bairro Jardim São Paulo. Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do Dia para Votação Incluída na Ordem do dia para Leitura RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// wwu.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralGocamaraourofino.mg.gov.br 02/03/2023 02/03/2023 Página 3 Ser CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3º Ordinária da 1º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 4º incitação nº 24 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do a departamento competente, estude a possibilidade de instalar e Incluída na Ordem do Processo: - A E ramo É are A R E E 5 construir banheiros, lixeiras, pista de ciclismo e pista de caminhada na | dia para Leitura Autor: Vereadora Arena de Ouro. Vânia 20 - Indicação nº 25 de 2023 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do Processo: - departamento competente, estude a possibilidade de fechar aos finais Autor: Vereadora de semana, o último lago localizado no bairro dos Palomos. Vânia Incluída na Ordem do dia para Leitura 21 - Indicação nº 26 de 2023 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade Processo: - de instalar uma cobertura e construir bancos na farmácia municipal de Autor: Vereadora Ouro Fino para abrigar a população. Vânia Incluída na Ordem do dia para Leitura 22 - Indicação nº 27 = 2023 , Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade ano - de realizar o pagamento dos biênios dos servidores públicos Autor: Vereador ' Ã Paulo Henrique municipais, em especial a dos funcionários aposentados. Chiste Incluída na Ordem do dia para Leitura 23 - Indicação nº 28 de 2023 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que o Conselho Municipal Procuáaa: + de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural de | Incluída na Ordem do - Ouro Fino inventarie a Encenação da Paixão de Cristo, afim de declará- | dia para Leitura Autor: Vereador im Âni A A fasfriçs E Tiago Bazolli lo como patrimônio cultural e imaterial do município de Ouro Fino. used or Câmera Municipal de Ouro Pino RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeraltecamaraourofino.mg.gov.br 02/03/2023 02/03/2023 Página 4