| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-03-20 |
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jo CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 042 SESSÃO ORDINÁRIA 20/03/2023 APARECIDO RODRIGUES 2/1700 M osTIM: UIZA CLÓVIS COLDIBELI = Y FABIO ANDERSON DA sibva | PÁ rd pra DA FRANCISCO CARLOS MACIEL JOSÉ AGOSTINHO MURONI Sae ppa ads Ma agrm MARCOS SILVA DE MENEZES Ma h PAULO HENRIQUE CHISTE DA SIL PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES v VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO TEA, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1642780E/03AKH6MRFNphDSz6lzIu7K78rROrXQYiQqlIgp_DpMHzS0SvzrIMbomTqxNjM8… 1/6 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 20/03/2023. ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 20/03/2023. Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a 04ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão, sendo que estavam presentes todos os Vereadores e Vereadora na sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva de Menezes Solicitou ao Senhor Marcio Daniel Igidio, Chefe do Departamento de Limpeza, para que providencie a limpeza do Jardim Centenário, nas Ruas Belo Horizonte e Rua Henrique Dias no bairro do Alto; Solicitou ao Senhor Fernando do departamento de trânsito para colocar uma faixa elevada próximo ao pesqueiro do Fernando no bairro do Alto; Solicitou ao Senhor Prefeito a colocação de faixa elevada próximo ao antigo bar do Hilário e posto Centenário seguindo até o Yuri; O Ver. José Agostinho Muroni Solicitou ao Senhor Daniel a limpeza da rua Belo Horizonte, rua Henrique Dias no bairro Alto e na rua Domingues Martins Moreira no Parque dos Moreiras; Solicitou informações sobre o dinheiro que foi para a iluminação pública para manutenção; Destacou que com a melhora do tempo as estradas precisam ser roçadas, passar veneno e também realizar a operação tapa buraco nos bairros rurais; Disse em sua fala sobre o Senhor Prefeito pela falta de transparência, descaso com o Poder público e com a população, sendo assim, pediu esclarecimentos de atos do seu governo; Informou que teve algumas denúncias e que precisam ser apuradas junto ao Ministério Público; O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte informou ao Vereador José Agostinho Muroni que sobre a denúncia se ele tiver provas concretas poderá formalizar a denúncia sozinho; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou que a fiscalização se trabalha em cima de fatos e ressaltou para ver realmente qual é o seu papel de vereador; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Disse em sua fala que torce para o Senhor Bruno no seu novo cargo e que deseja que a cidade de Ouro Fino prospere; O Vereador Clóvis Coldibeli em aparte complementou a fala do Vereador Francisco Carlos Maciel dizendo que está aguardando a resposta do Senhor Prefeito antes de protocolar a denúncia; O Ver. Paulo Henrique Chiste Agradeceu ao Deputado Estadual João Vitor Xavier pelo ônibus cedido a Ouro Fino; Informou que ele junto a Vereadora Vânia e ao Vereador Tiago Bazolli estiveram na Unifal em Alfenas para que consigam trazer o 18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1642780E/03AKH6MRFNphDSz6lzIu7K78rROrXQYiQqlIgp_DpMHzS0SvzrIMbomTqxNjM8… 2/6 campo para a cidade de Ouro fino; Apresentou o Projeto de Decreto Legislativo que dá o título de cidadão honorário ao Reitor Sandro Amadeu Cerveira; Solicitou o apoio de Câmaras Municipais e Assembleias o projeto de lei 1985/2019 que é de fundamental importância; Agradeceu a Deputada Beatriz Cerqueira; Apresentou a moção 005/2023 ao projeto de lei 3525/2019 sendo assim se este for sancionado pelo Presidente dará à pessoas com fibromialgia e fadiga crônica medicamentos e atendimento nutricional; Apresentou junto com o Vereador Vanderlei Candido de Almeida o projeto de lei 3370; Informou que espera todos na festa da polenta onde a Apae será beneficiada e informou que dia treze de maio às 20h00 terá um show de dois italianos com entrada franca; O Ver. Francisco Carlos Maciel Agradeceu ao Departamento de Obras e ao DMAAE pelos serviços prestados; Solicitou as pessoas do grupo de risco e as pessoas que trabalham na área a da saúde para que procurem a vacina da Covid bivalente e revejam seus calendários de vacinas; Ressaltou que outras pessoas ou acompanhantes que forem levar pessoas para vacinar que podem também se vacinar; Solicitou ao DMAAE providência da falta de água do bairro dos Palomos e informou que alguns lugares da cidade a água está chegando muito suja; Parabenizou aos organizadores da festa pelos 274 anos da cidade de Ouro Fino; Parabenizou ao Senhor Bruno pela posse do seu novo cargo pois é uma pessoa muito competente; O Ver. Fábio Anderson da Silva Informou que conheceu o Senhor Israel novo chefe do pátio que atendeu seu pedido pela limpeza do bairro fazendinha e verificou que a estrada está muito ruim precisando de cascalho, como também no bairro Farias e outros bairros; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu ao Senhor prefeito e ao DMAAE pelos serviços prestados; Solicitou ao Senhor Prefeito a operação tapa buraco no bairro Pinhalzinho dos Góes; Solicitou a limpeza na lateral das estradas; Solicitou ao Senhor Israel a realização de serviços nas estradas rurais que estão necessitando; Pediu informações ao Senhor Prefeito sobre os projetos de iluminação que não está sendo feito; Informou que o Senhor Daniel vai enviar um servidor para o bairro Pinhalzinho dos Góes; Informou aos moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes que a emendas enviadas por ele e pelo Vereador Clóvis para a torre de celular logo será instalada; O Vereador Clóvis Coldibeli em aparte complementou a fala do Vereador Paulo Luiz de Cantuária dizendo que essa aquisição é muito importante para os moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Disse que em nome dos moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes agradece seu apoio; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Disse que o papel do vereador é representar o povo, pois todos os seus atos são todos documentados; Destacou que em nenhum momento a Prefeitura Municipal negou esclarecimentos a ele; Reforçou a fala do Vereador Paulo Henrique Chiste que estiveram na Unifal e que estão otimistas nessa empreitada para conseguirem trazer esse Campus para a cidade de Ouro Fino; O Vereador Clóvis Coldibeli Esclareceu que as denúncias apresentadas na última sessão foram escritas de próprio punho sem interferência de terceiros e que a função é fiscalizar e apurar as denúncias; Informou que as ruas de Crisólia estão intransitáveis e solicitou providências a Senhora Vanessa; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que a Prefeitura Municipal de Ouro Fino está com desgoverno; Disse que torce para o novo Chefe de governo boa sorte pois quer ver Ouro Fino crescer; Informou que levou denúncias ao Senhor Prefeito pois tem que ser investigado; Deixou sua indignação com o Senhor Prefeito pela cidade de Ouro Fino estar na situação que está; O Ver. Aparecido Rodrigues Informou que já cobrou várias vezes ao Executivo a pavimentação da rua São Benedito no bairro Bela Vista; Disse que as estradas rurais estão precárias; Ressaltou sobre a demora na marcação de exames; Mostrou sua indignação sobre a situação que está a cidade de Ouro Fino; Solicitou ao Senhor Daniel para ver o lixo do bairro Serrinha; Informou que vai estar com o Senhor Israel averiguando a situação das estradas; Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos 18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1642780E/03AKH6MRFNphDSz6lzIu7K78rROrXQYiQqlIgp_DpMHzS0SvzrIMbomTqxNjM8… 3/6 pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II – APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01) Projeto de Lei n.º 3.365/2023 –Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.02) Projeto de Lei n.º 3.366/2023 - Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº 3.028/2022 e majora o valor do AuxílioAlimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.03) Projeto de Lei n.º 3.367/2023 –Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.04) Projeto de Lei n.º 3.368/2023 -Majora o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.05) Projeto de Lei n.º 3.369/2023 -Dispõe sobre revisão geral anual aos subsídios do Prefeito e do VicePrefeito no ano de 2023, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.06) Projeto de Resolução n.º 001/2023 - Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.07) Projeto de Resolução n.º 002/2023 -Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/ MG e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.08) Projeto de Resolução n.º 003/2023 - Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal de Ouro Fino. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o 18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1642780E/03AKH6MRFNphDSz6lzIu7K78rROrXQYiQqlIgp_DpMHzS0SvzrIMbomTqxNjM8… 4/6 referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.09) Projeto de Lei n.º 3.359/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- VOTAÇÃO:10) Requerimento n.º 028/2023 –Requer informações e documentos referentes à instalação de aparelhos de ar-condicionado na rede municipal de ensino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.11) Requerimento n.º 029/2023 –Requer informações e documentos referentes à construção do Posto de Saúde da Família -PSF do bairro do Alto. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.12) Requerimento n.º 030/2023 -Requer informações e documentos referentes à instalação de relógios de pontos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.13) Requerimento n.º 031/2023 -Requer informações e documentos referentes ao cumprimento das Metas e Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.14) Requerimento n.º 032/2023 -Requer solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.15) Requerimento n.º 033/2023 -Requer informações e documentos referentes a denúncia protocolada nesta Casa Legislativa sobre o Departamento de Saúde. Autoria: Vereadores Bilo, Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.16) Requerimento n.º 034/2023 –Requer informações complementares ao Requerimento n.º 066/2022. Autoria: Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.17) Requerimento n.º 035/2023 -Requer as informações e documentos do “golpe” sofrido pela autarquia DMAAE no ano de 2022. Autoria: Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.18) Requerimento n.º 036/2023 -Requer informações e documentos referentes à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. Autoria: Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.19) Moção n.º 005/2023 -Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.525/2019, que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo (SUS- Sistema Único de Saúde) ás pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica”. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste, Téia e Vânia Couto; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IVAPRESENTAÇÃO:20) Projeto de Lei n.º 3.370/2023 - Institui a Politica Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) 18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1642780E/03AKH6MRFNphDSz6lzIu7K78rROrXQYiQqlIgp_DpMHzS0SvzrIMbomTqxNjM8… 5/6 dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.21) Projeto de Lei n.º 3.371/2023 - Determina a transparência pública de Emendas Impositivas a Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.22) Projeto de Lei n.º 3.372/2023 - Autoriza o acréscimo de subvenções socias às entidades que especifica, no valor total de R$ 245.993,04, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.23) Projeto de Lei n.º 3.373/2023 -Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Assistência Social, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.24) Projeto de Lei n.º 3.374/2023 -Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Missionária Jerusalém – Comunidade Porta do Céu – Javé Nissi. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.25) Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2023 -Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu Cerveira. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli e Vânia Couto; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. V- DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br26) Indicação n.º 029/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder isenção total ou parcial de pagamento de alvará para associações e ong's da cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto;27) Indicação n.º 030/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar um sistema de cadastro de animais equinos que estiverem soltos ou abandonados na cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto;28) Indicação n.º 031/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa sobre a limpeza pelo Poder Público em terrenos baldios particulares caraterizados como áreas urbanas abandonadas. Autoria: Vereadores Bilo, Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli;29) Indicação n.º 032/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que ilumine a Prefeitura Municipal de Ouro Fino na cor azul durante A Semana Municipal de Conscientização do Autismo. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto;30) Indicação n.º 033/2023 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça um convênio junto ao Instituto Federal do Sul de Minas, Campus Inconfidentes, afim de ofertar o tratamento de equoterapia a pacientes de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;31) Indicação n.º 034/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale um sensor na iluminação da Arena de Ouro, a fim de que tenha o ligamento e desligamento automático das luzes no local. 18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1642780E/03AKH6MRFNphDSz6lzIu7K78rROrXQYiQqlIgp_DpMHzS0SvzrIMbomTqxNjM8… 6/6 Autoria: Vereadora Vânia Couto;32) Indicação n.º 035/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de contratar empresa prestadora de serviços especializados para realizar as operações de manutenção das vias públicas e limpeza pública. Autoria: Vereadora Vânia Couto;33) Indicação n.º 036/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a possibilidade de ampliar os serviços da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, criando protocolos de recebimento e cronograma de execução de serviços. Autoria: Vereadora Vânia Couto;34) Indicação n.º 037/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a compra de marcadores de pneus para uso nos pneus dos veículos da frota do município. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;35) Indicação n.º 038/2023 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um sistema de rastreamento e monitoramento nos veículos da Prefeitura, principalmente nos de maquinas pesadas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/Qo9NiQ9VuBY e Facebook: https://fb.watch/jpM3KYmNdT/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h43 minutos e o secretário da mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 20 de março de 2023. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:1642780E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 05/04/2023. Edição 3489 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PAUTA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA 20/03/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARADISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 4 SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE MARCO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01) Projeto de Lei n.º 3.365/2023 — Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; 02) Projeto de Lei n.º 3.366/2023 - Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº 3.028/2022 e majora o valor do Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; 03) Projeto de Lei n.º 3.367/2023 — Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino. Autoria: Mesa Diretora; 04) Projeto de Lei n.º 3.368/2023 - Majora o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino — MG. Autoria: Mesa Diretora; 05) Projeto de Lei n.º 3.369/2023 - Dispõe sobre revisão geral anual aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2023, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal. Autoria: Mesa Diretora; 06) Projeto de Resolução n.º 001/2023 - Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora; rr mem —— ooo Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralDcamaraOuroFino.mg.gov.br “CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 07) Projeto de Resolução n.º 002/2023 - Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/ MG e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora; 08) Projeto de Resolução n.º 003/2023 - Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal de Ouro Fino. Autoria: Mesa Diretora; VOTAÇÃO: 09) Projeto de Lei n.º 3.359/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; 10) Requerimento n.º 028/2023 — Requer informações e documentos referentes à instalação de aparelhos de ar-condicionado na rede municipal de ensino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 11) Requerimento n.º 029/2023 — Requer informações e documentos referentes à construção do Posto de Saúde da Família -PSF do bairro do Alto. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 12) Requerimento n.º 030/2023 - Requer informações e documentos referentes à instalação de relógios de pontos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 13) Requerimento n.º 031/2023 - Requer informações e documentos referentes ao cumprimento das Metas e Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; 14) Requerimento n.º 032/2023 - Requer solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 15) Requerimento n.º 033/2023 - Requer informações e documentos referentes a denúncia protocolada nesta Casa Legislativa sobre o Departamento de Saúde. Autoria: Vereadores Bilo, Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; 16) Requerimento n.º 034/2023 — Requer informações complementares ao Requerimento n.º 062-2022. Autoria: Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo; 17) Requerimento n.º 035/2023 - Requer o informações e documentos do “golpe” sofrido pela autarquia DMAAE no ano de 2022. Autoria: Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo; 18) Requerimento n.º 036/2023 - Requer informações e documentos referentes à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP. Autoria: Vereadores 2 DWwDWwDww>—w>w—>— mm — Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgerallcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo; 19) Moção n.º 005/2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.525/2019, que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo (SUS- Sistema Único de Saúde) ás pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica”. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste, Téia e Vânia Couto; APRESENTAÇÃO: 20) Projeto de Lei n.º 3.370/2023 - Institui a Politica Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vanderlei do Taekwondo; 21) Projeto de Lei n.º 3.371/2023 - Determina a transparência pública de Emendas Impositivas a Lei Orçamentária Anual, e dá outras providência. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22) Projeto de Lei n.º 3.372/2023 - Autoriza o acréscimo de subvenções socias às entidades que especifica, no valor total de R$ 245.993,04, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; 23) Projeto de Lei n.º 3.373/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Assistência Social, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; 24) Projeto de Lei n.º 3.374/2023 - Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Missionária Jerusalém — Comunidade Porta do Céu — Javé Nissi. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; 25) Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2023 - Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu Cerveira. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli e Vânia Couto; 26) Indicação n.º 029/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder isenção total ou parcial de pagamento de alvará para associações e ong's da cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 27) Indicação n.º 030/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar um sistema de cadastro de animais equinos que estiverem soltos ou abandonados na cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 28) Indicação n.º 031/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa sobre a limpeza pelo Poder Público em terrenos baldios particulares caraterizados como áreas urbanas abandonadas. Autoria: Vereadores Bilo, Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli; WWW Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralfbcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 29) Indicação n.º 032/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que ilumine a Prefeitura Municipal de Ouro Fino na cor azul durante A Semana Municipal de Conscientização do Autismo. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; 30) Indicação n.º 033/2023 — Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça um convênio junto ao Instituto Federal do Sul de Minas, Campus Inconfidentes, afim de ofertar o tratamento de equoterapia a pacientes de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 31) Indicação n.º 034/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale um sensor na iluminação da Arena de Ouro, a fim de que tenha o ligamento e desligamento automático das luzes no local. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 32) Indicação n.º 035/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de contratar empresa prestadora de serviços especializados para realizar as operações de manutenção das vias públicas e limpeza pública. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 33) Indicação n.º 036/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a possibilidade de ampliar os serviços da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, criando protocolos de recebimento e cronograma de execução de serviços. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 34) Indicação n.º 037/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a compra de marcadores de pneus para uso nos pneus dos veículos da frota do município. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; 35) Indicação n.º 038/2023 — Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um sistema de rastreamento e monitoramento nos veículos da Prefeitura, principalmente nos de maquinas pesadas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia. Gabinete da Presidência, 17 de março de 2023. cs Presidente - 2023/2024 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgerallcamaraOuroFino.mg.gov.br RB be urorio CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/03/2023 - 20:00 Encerramento: - Correspondências (Recebida) CNV Nº 007/2023 - Convites Data: 14/03/2023 Assunto: Convite do DMAAE para o I Seminário "Águas de Ouro Fino", que irá acontecer no dia 21 de Março de 2023 a partir das 19 horas, no Teatro Municipal (Recebida) CNV Nº 008/2023 - Convites Data: 14/03/2023 Assunto: Convite para o Aniversário de 274 anos do Município de Ouro Fino e 142 anos de emancipação política (Recebida) CNV Nº 009/2023 - Convites Data: 13/03/2023 Assunto: Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para participar do lançamento da 19º edição do Parlamento Jovem de Minas, que se realizará no dia 20 de março, segunda-feira, às 14 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva (Recebida) CNV Nº 010/2023 - Convites Data: 17/03/2023 Assunto: Convite da ALMG, por meio da Escola do Legislativo e Centro de Apoio às Câmaras, para participação do Seminário sobre Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preparar os agentes políticos e administrativos das câmaras para o exercício de suas prerrogativas e atribuições. O evento será nos dias 29, 30 e 31 de março, no auditório da Escola. (Recebida) OFC Nº 015/2023 - Ofício recebido Data: 07/03/2023 Assunto: Ofício da ADESCC - documentos referentes à prestação de contas (Recebida) OFC Nº 016/2023 - Ofício recebido Data: 07/03/2023 Assunto: Campeonato Brasileiro Mirim Masculino e Feminino 2022/2023 (Recebida) OFC Nº 017/2023 - Ofício recebido Data: 17/03/2023 Assunto: Resposta à Moção n.º 004/2023 do Gabinete da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira informando que foi aprovado o REQUERIMENTO DE COMISSÃO Nº 396/2023, para que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação - SEE pedido de providências para que seja feita a reforma e cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Guerino Cassasanta, localizada em Ouro Fino. Expedientes Matérias do Expediente 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 3 de Incluída na Ordem do 2023 ” Asi Processo: - Ata da 03º Sessão Ordinária de 2023 - Realizada em 06/03/2023 Dia para Votação Autor: Assessoria Parlamentar - AP RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral(ocamaraourofino.mg.gov.br 17/03/2023 17/03/2023 Página 1 1 irão CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42 Ordinária da 22 Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 2 - Resposta à Requerimento nº 5 de 2023 Processo: - Autor; Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do Resposta ao Requerimento n.º 005/2023 dia para Leitura 3 - Resposta à Requerimento nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do i º Resposta ao Requerimento n.º 006/2023 dia para Leitura 4 - Resposta à Requerimento nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do Resposta ao Requerimento n.º 008/2023 dia para Leitura 5 - Resposta à Requerimento nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do Resposta ao Requerimento n.º 010/2023 dia para Leitura 6 - Resposta à Requerimento nº 12 de 2023 E Incluída na Ordem do PrUGUESO: = Resposta ao Requerimento n.º 012/2023 dia para Leitura Autor: Poder Executivo - PE 7 - Resposta à Requerimento nº 13 de 2023 ' Incluída na Ordem do DP rocuseo ir Resposta ao Requerimento n.º 013/2023 diapara Leitura Autor: Poder Executivo - PE 8 - Resposta à Requerimento nº 14 de 2023 Incluída na Ordem do di Resposta ao Requerimento n.º 014/2023 dia para Leitura Autor: Poder Executivo - PE 9 - Resposta à Requerimento nº 17 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do i º Resposta ao Requerimento n.º 017/2023 dia para Leitura 10 - Resposta à Requerimento nº 20 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Resposta ao Requerimento n.º 020/2023 Matéria Arquivada 11 - Resposta à Requerimento nº 22 de 2023 Resposta ao Requerimento n.º 022-2023 - Rua treze tombamento Processo: - Autores: Incluída na Ordem do dia para Leitura RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// wwu.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral(camaraourofino.mg.gov.br 17/03/2023 17/03/2023 Página 2 CAMARA cmi CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Matérias da Ordem do Dia 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3365 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município de Ouro Fino e dá outras providências Incluída na Ordem do Dia para Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3366 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº 3.028/2022 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências Incluída na Ordem do Dia para Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3367 de 2023 Autor: Mesa Diretora - MD 4 - Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos Incluída na Ordem do servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino Dia para Votação Ordinária nº 3368 de 2023 Majora o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Incluída na Ordem do Processo: - Câmara Municipal de Ouro Fino - MG Dia para Votação Autor: Mesa Diretora - MD 5 - Projeto de Lei ra ta nº 3369 Dispõe sobre revisão geral anual aos subsídios do Prefeito e do Vice- Incluídá na Ordaiid PrOCENSO: * Prefeito no ano de 2023, conforme assegura o artigo 37, X, da Dia para Votação ad tica aa Diretora | Constituição Federal Pp ra - MD 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Incluída na Ordem do Processo: - Municipal de Ouro Fino e dá outras providências Dia para Votação Autor: Mesa Diretora - MD 7 - Projeto de Resolução nº 2 de am E Nes Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a É aus dos - concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/ ea Epa dr EO AnOORIMÁRS Diretora MG e dá outras providências ha para votação - MD 8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal de Ouro Fino Incluída na Ordem do Dia para Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3359 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Incluída na Ordem do Dia para Votação Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// wwu.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 17/03/2023 17/03/2023 Página 3 CÂMARA MUNICIPAL Oiii CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10 - Requerimento nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Incluída na Ordem do Requer informações e documentos referentes à instalação de aparelhos Dia para Votação de ar condicionado na rede municipal de ensino. 11 - Requerimento nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Incluída na Ordem do Dia para Votação Requer informações e documentos referentes à construção do Posto de Saúde da Família -PSF do bairro do Alto 12 - Requerimento nº 30 de 2023 Processo: - Autor; Vereador Tiago Bazolli Incluída na Ordem do Requer informações e documentos referentes à instalação de relógios Dia para Votação de pontos 13 - Requerimento nº 31 de 2023 Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli Incluída na Ordem do Dia para Votação Requer informações e documentos referentes ao cumprimento das Metas e Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica 14 - Requerimento nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Tiago Bazolli Incluída na Ordem do Requer solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Piso Dia para Votação Salarial Nacional do Magistério Público 15 - Requerimento nº 33 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Bilo, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli Incluída na Ordem do Requer informações e documentos referentes a denúncia protocolada Dia para Votação nesta Casa Legislativa sobre o Departamento de Saúde 16 - Requerimento nº 34 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Fábio Requer as seguintes informações da Prefeitura Anderson da Silva, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Vanderlei do Taekwondo Incluída na Ordem do Dia para Votação RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// wwu.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeraleecamaraourofino.mg.gov.br 17/03/2023 17/03/2023 Página 4 Reino CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17 - Requerimento nº 35 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador léis Goiaba Requer o informações e documentos do “golpe” sofrido pela autarquia | Incluída na Ordem do Anderson da Silva, DMAAE no ano de 2022 Dia para Votação Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Vanderlei do Taekwondo 18 - Requerimento nº 36 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Fábio Anderson da Silva, Vereador José Agostinho Muroni, Vereador Paulo Cantuária (Bem-ti-vi), Vereador Vanderlei do Taekwondo Incluída na Ordem do Requer informações e documentos referentes à contribuição para Dia para Votação Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 19 - Moção nº 5 de 2023 Processo: - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.525/2019, que "Estabelece Autores: Vereador diretrizes para o atendimento prestado pelo (SUS- Sistema Único de Incluída na Ordem do Aparecido Rodrigues | Saúde) ás pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga | Dia para Votação (Téia), Vereador Paulo | Crônica” Henrique Chiste, Vereadora Vânia 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 3370 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Vanderlei do Taekwondo Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Institui a Politica Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 3371 de 2023 Autor: Vereador Paulo Henrique Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Determina a transparência pública de Emendas Impositivas a Lei Orçamentária Anual, e dá outras providência 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 3372 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Autoriza o acréscimo de subvenções socias às entidades que especifica, no valor total de R$ 245.993,04, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// wwu.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralGcamaraourofino.mg.gov.br 17/03/2023 17/03/2023 Página 5 POA Decir CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Matéria 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 3373 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 3374 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Clóvis Coldibeli 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli, Vereadora Vânia 26 - Indicação nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia 27 - Indicação nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia 28 - Indicação nº 31 de 2023 Autores: Vereador Bilo, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli 29 - Indicação nº 32 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia 30 - Indicação nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste 31 - Indicação nº 34 de 2023 Processo: - Autor: Vereadora Vânia Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Assistência Social, para os fins que especifica Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Missionária Jerusalém - Comunidade Porta do Céu - Javé Nissi Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense Incluída na Ordem do 4 Dia para ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu Cerveira. Apresentação Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de conceder isenção total ou parcial de pagamento de alvará para Não informada associações e ong's da cidade de Ouro Fino Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantar um sistema de cadastro de animais equinos que estiverem soltos ou abandonados na cidade de Ouro Fino Não informada Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa sobre a limpeza pelo Poder Público em terrenos baldios particulares caraterizados como áreas urbanas abandonadas Não informada Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que ilumine a Prefeitura Municipal de Ouro Fino na cor azul durante A Semana Municipal de Conscientização do Autismo Não informada Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça um convênio junto ao Instituto Federal do Sul de Minas, Campus Inconfidentes, afim de ofertar o tratamento de equoterapia a pacientes de Ouro Fino Não informada Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale um sensor na iluminação da Arena de Ouro, a fim de que tenha o ligamento e desligamento automático das luzes no local Não informada RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral(Wcamaraourofino.mg.gov.br 17/03/2023 17/03/2023 Página 6 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 32 - Indicação nº 35 de 2023 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de Processo: - contratar empresa prestadora de serviços especializados para realizar Autor: Vereadora as operações de manutenção das vias públicas e limpeza pública Vânia Não informada 35 - Indicação nº 36 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a possibilidade de de 2023 ' E dA rd s pa y P y ampliar os serviços da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, ão inf esmo: criando protocolos de recebimento e cronograma de execução de Não informada Autor: Vereadora serviços Vânia 34 - Indicação nº 37 de 2023 : RAE P . Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a compra de marcadores de de Astor: Vero dor pneus para uso nos pneus dos veículos da frota do município Não informada Clóvis Coldibeli 35 - Indicação nº 38 de 2023 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um sistema de Processo: - rastreamento e monitoramento nos veículos da Prefeitura, Autor; Vereador principalmente nos de maquinas pesadas gg” Não informada | Pas RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral6ocamaraourofino.mg.gov.br 17/03/2023 17/03/2023 Página 7