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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-03-20
native_id87

Documents (3)

anexo #

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jo CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
042 SESSÃO ORDINÁRIA
20/03/2023
APARECIDO RODRIGUES 2/1700 M osTIM: UIZA
CLÓVIS COLDIBELI
= Y
FABIO ANDERSON DA sibva | PÁ rd
pra DA
FRANCISCO CARLOS MACIEL
JOSÉ AGOSTINHO MURONI Sae ppa ads Ma agrm
MARCOS SILVA DE MENEZES Ma h
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SIL
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
v
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA E
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO TEA,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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ata #

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18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 20/03/2023.
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 20/03/2023.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às
20h00 minutos, teve início a 04ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver.
Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão, sendo
que estavam presentes todos os Vereadores e Vereadora na
sessão. O presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa
Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da
ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou
ao Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, para que fizesse
a leitura das correspondências recebidas na última quinzena.
Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores
para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos
ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco
minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva
de Menezes Solicitou ao Senhor Marcio Daniel Igidio, Chefe
do Departamento de Limpeza, para que providencie a limpeza
do Jardim Centenário, nas Ruas Belo Horizonte e Rua
Henrique Dias no bairro do Alto; Solicitou ao Senhor Fernando
do departamento de trânsito para colocar uma faixa elevada
próximo ao pesqueiro do Fernando no bairro do Alto; Solicitou
ao Senhor Prefeito a colocação de faixa elevada próximo ao
antigo bar do Hilário e posto Centenário seguindo até o Yuri; O
Ver. José Agostinho Muroni Solicitou ao Senhor Daniel a
limpeza da rua Belo Horizonte, rua Henrique Dias no bairro
Alto e na rua Domingues Martins Moreira no Parque dos
Moreiras; Solicitou informações sobre o dinheiro que foi para a
iluminação pública para manutenção; Destacou que com a
melhora do tempo as estradas precisam ser roçadas, passar
veneno e também realizar a operação tapa buraco nos bairros
rurais; Disse em sua fala sobre o Senhor Prefeito pela falta de
transparência, descaso com o Poder público e com a população,
sendo assim, pediu esclarecimentos de atos do seu governo;
Informou que teve algumas denúncias e que precisam ser
apuradas junto ao Ministério Público; O Ver. Francisco Carlos
Maciel em aparte informou ao Vereador José Agostinho
Muroni que sobre a denúncia se ele tiver provas concretas
poderá formalizar a denúncia sozinho; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes em aparte informou que a fiscalização se trabalha em
cima de fatos e ressaltou para ver realmente qual é o seu papel
de vereador; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Disse em
sua fala que torce para o Senhor Bruno no seu novo cargo e que
deseja que a cidade de Ouro Fino prospere; O Vereador Clóvis
Coldibeli em aparte complementou a fala do Vereador
Francisco Carlos Maciel dizendo que está aguardando a
resposta do Senhor Prefeito antes de protocolar a denúncia; O
Ver. Paulo Henrique Chiste Agradeceu ao Deputado Estadual
João Vitor Xavier pelo ônibus cedido a Ouro Fino; Informou
que ele junto a Vereadora Vânia e ao Vereador Tiago Bazolli
estiveram na Unifal em Alfenas para que consigam trazer o
18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1642780E/03AKH6MRFNphDSz6lzIu7K78rROrXQYiQqlIgp_DpMHzS0SvzrIMbomTqxNjM8… 2/6
campo para a cidade de Ouro fino; Apresentou o Projeto de
Decreto Legislativo que dá o título de cidadão honorário ao
Reitor Sandro Amadeu Cerveira; Solicitou o apoio de Câmaras
Municipais e Assembleias o projeto de lei 1985/2019 que é de
fundamental importância; Agradeceu a Deputada Beatriz
Cerqueira; Apresentou a moção 005/2023 ao projeto de lei
3525/2019 sendo assim se este for sancionado pelo Presidente
dará à pessoas com fibromialgia e fadiga crônica
medicamentos e atendimento nutricional; Apresentou junto
com o Vereador Vanderlei Candido de Almeida o projeto de lei
3370; Informou que espera todos na festa da polenta onde a
Apae será beneficiada e informou que dia treze de maio às
20h00 terá um show de dois italianos com entrada franca; O
Ver. Francisco Carlos Maciel Agradeceu ao Departamento de
Obras e ao DMAAE pelos serviços prestados; Solicitou as
pessoas do grupo de risco e as pessoas que trabalham na área a
da saúde para que procurem a vacina da Covid bivalente e
revejam seus calendários de vacinas; Ressaltou que outras
pessoas ou acompanhantes que forem levar pessoas para
vacinar que podem também se vacinar; Solicitou ao DMAAE
providência da falta de água do bairro dos Palomos e informou
que alguns lugares da cidade a água está chegando muito suja;
Parabenizou aos organizadores da festa pelos 274 anos da
cidade de Ouro Fino; Parabenizou ao Senhor Bruno pela posse
do seu novo cargo pois é uma pessoa muito competente; O Ver.
Fábio Anderson da Silva Informou que conheceu o Senhor
Israel novo chefe do pátio que atendeu seu pedido pela limpeza
do bairro fazendinha e verificou que a estrada está muito ruim
precisando de cascalho, como também no bairro Farias e outros
bairros; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu ao
Senhor prefeito e ao DMAAE pelos serviços prestados;
Solicitou ao Senhor Prefeito a operação tapa buraco no bairro
Pinhalzinho dos Góes; Solicitou a limpeza na lateral das
estradas; Solicitou ao Senhor Israel a realização de serviços nas
estradas rurais que estão necessitando; Pediu informações ao
Senhor Prefeito sobre os projetos de iluminação que não está
sendo feito; Informou que o Senhor Daniel vai enviar um
servidor para o bairro Pinhalzinho dos Góes; Informou aos
moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes que a emendas
enviadas por ele e pelo Vereador Clóvis para a torre de celular
logo será instalada; O Vereador Clóvis Coldibeli em aparte
complementou a fala do Vereador Paulo Luiz de Cantuária
dizendo que essa aquisição é muito importante para os
moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Paulo Luiz
de Cantuária Disse que em nome dos moradores do bairro
Pinhalzinho dos Góes agradece seu apoio; O Ver. Tiago
Bazolli de Moraes Disse que o papel do vereador é representar
o povo, pois todos os seus atos são todos documentados;
Destacou que em nenhum momento a Prefeitura Municipal
negou esclarecimentos a ele; Reforçou a fala do Vereador Paulo
Henrique Chiste que estiveram na Unifal e que estão otimistas
nessa empreitada para conseguirem trazer esse Campus para a
cidade de Ouro Fino; O Vereador Clóvis Coldibeli Esclareceu
que as denúncias apresentadas na última sessão foram escritas
de próprio punho sem interferência de terceiros e que a função
é fiscalizar e apurar as denúncias; Informou que as ruas de
Crisólia estão intransitáveis e solicitou providências a Senhora
Vanessa; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que
a Prefeitura Municipal de Ouro Fino está com desgoverno;
Disse que torce para o novo Chefe de governo boa sorte pois
quer ver Ouro Fino crescer; Informou que levou denúncias ao
Senhor Prefeito pois tem que ser investigado; Deixou sua
indignação com o Senhor Prefeito pela cidade de Ouro Fino
estar na situação que está; O Ver. Aparecido Rodrigues
Informou que já cobrou várias vezes ao Executivo a
pavimentação da rua São Benedito no bairro Bela Vista; Disse
que as estradas rurais estão precárias; Ressaltou sobre a demora
na marcação de exames; Mostrou sua indignação sobre a
situação que está a cidade de Ouro Fino; Solicitou ao Senhor
Daniel para ver o lixo do bairro Serrinha; Informou que vai
estar com o Senhor Israel averiguando a situação das estradas;
Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos
18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1642780E/03AKH6MRFNphDSz6lzIu7K78rROrXQYiQqlIgp_DpMHzS0SvzrIMbomTqxNjM8… 3/6
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da
Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo
da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram o
parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II –
APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO
(DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01) Projeto de
Lei n.º 3.365/2023 –Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos
dos servidores públicos da administração direta, indireta,
aposentados e pensionistas do Município de Ouro Fino e dá
outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.02) Projeto de Lei n.º 3.366/2023 -
Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei
Municipal nº 3.028/2022 e majora o valor do Auxílio￾Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras
providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.03) Projeto de
Lei n.º 3.367/2023 –Dispõe sobre a concessão de revisão geral
anual de vencimentos dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Ouro Fino. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.04) Projeto de Lei n.º 3.368/2023 -Majora
o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da
Câmara Municipal de Ouro Fino – MG. Autoria: Mesa
Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.05) Projeto de Lei n.º 3.369/2023 -Dispõe
sobre revisão geral anual aos subsídios do Prefeito e do Vice￾Prefeito no ano de 2023, conforme assegura o artigo 37, X, da
Constituição Federal. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.06) Projeto de Resolução n.º 001/2023 -
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da
Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE.07) Projeto de
Resolução n.º 002/2023 -Altera o anexo único da Resolução
n.º 03/2014, que dispõe sobre a concessão de estágio
profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/ MG e dá
outras providências. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.08) Projeto de Resolução n.º 003/2023 -
Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de
pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara
Municipal de Ouro Fino. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
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referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.09) Projeto de Lei n.º 3.359/2023 -
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo
Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autoria:
Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. III- VOTAÇÃO:10) Requerimento
n.º 028/2023 –Requer informações e documentos referentes à
instalação de aparelhos de ar-condicionado na rede municipal
de ensino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; Em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE.11) Requerimento n.º
029/2023 –Requer informações e documentos referentes à
construção do Posto de Saúde da Família -PSF do bairro do
Alto. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE.12) Requerimento n.º
030/2023 -Requer informações e documentos referentes à
instalação de relógios de pontos. Autoria: Vereador Tiago
Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.13)
Requerimento n.º 031/2023 -Requer informações e
documentos referentes ao cumprimento das Metas e Diretrizes
da Política Nacional de Atenção Básica. Autoria: Vereadores
Chico Maciel e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.14) Requerimento n.º 032/2023 -Requer
solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Piso
Salarial Nacional do Magistério Público. Autoria: Vereador
Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.15) Requerimento n.º 033/2023 -Requer
informações e documentos referentes a denúncia protocolada
nesta Casa Legislativa sobre o Departamento de Saúde.
Autoria: Vereadores Bilo, Paulo Henrique Chiste e Tiago
Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.16)
Requerimento n.º 034/2023 –Requer informações
complementares ao Requerimento n.º 066/2022. Autoria:
Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson
da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo; Em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.17)
Requerimento n.º 035/2023 -Requer as informações e
documentos do “golpe” sofrido pela autarquia DMAAE no ano
de 2022. Autoria: Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis
Bornaia, Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e
Vanderlei do Taekwondo; Em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.18) Requerimento n.º 036/2023 -Requer
informações e documentos referentes à contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP. Autoria:
Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson
da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo; Em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.19) Moção n.º
005/2023 -Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.525/2019,
que "Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo
(SUS- Sistema Único de Saúde) ás pessoas acometidas por
Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica”. Autoria:
Vereadores Paulo Henrique Chiste, Téia e Vânia Couto; Em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IV￾APRESENTAÇÃO:20) Projeto de Lei n.º 3.370/2023 -
Institui a Politica Municipal de prevenção da automutilação e
do suicídio no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras
providências. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e
Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta)
18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1642780E/03AKH6MRFNphDSz6lzIu7K78rROrXQYiQqlIgp_DpMHzS0SvzrIMbomTqxNjM8… 5/6
dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino.21) Projeto de Lei n.º 3.371/2023 -
Determina a transparência pública de Emendas Impositivas a
Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30
(trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino.22) Projeto de Lei n.º 3.372/2023 -
Autoriza o acréscimo de subvenções socias às entidades que
especifica, no valor total de R$ 245.993,04, para os fins que
especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino.23) Projeto de Lei n.º
3.373/2023 -Autoriza a abertura de crédito especial, em favor
do Departamento de Assistência Social, para os fins que
especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino.24) Projeto de Lei n.º
3.374/2023 -Declara de Utilidade Pública a Comunidade
Católica Missionária Jerusalém – Comunidade Porta do Céu –
Javé Nissi. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia. O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino.25) Projeto de Decreto
Legislativo n.º 005/2023 -Dispõe sobre a concessão do título
de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu
Cerveira. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste, Tiago
Bazolli e Vânia Couto; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta)
dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. V- DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo
da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está
à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda
a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br26) Indicação n.º
029/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de conceder isenção total ou parcial de
pagamento de alvará para associações e ong's da cidade de
Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto;27) Indicação n.º
030/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de implantar um sistema de cadastro de
animais equinos que estiverem soltos ou abandonados na
cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto;28)
Indicação n.º 031/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que apresente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa sobre
a limpeza pelo Poder Público em terrenos baldios particulares
caraterizados como áreas urbanas abandonadas. Autoria:
Vereadores Bilo, Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli;29)
Indicação n.º 032/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal
para que ilumine a Prefeitura Municipal de Ouro Fino na cor
azul durante A Semana Municipal de Conscientização do
Autismo. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia
Couto;30) Indicação n.º 033/2023 –Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que faça um convênio junto ao Instituto Federal
do Sul de Minas, Campus Inconfidentes, afim de ofertar o
tratamento de equoterapia a pacientes de Ouro Fino. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste;31) Indicação n.º 034/2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale um
sensor na iluminação da Arena de Ouro, a fim de que tenha o
ligamento e desligamento automático das luzes no local.
18/04/2023, 15:37 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1642780E/03AKH6MRFNphDSz6lzIu7K78rROrXQYiQqlIgp_DpMHzS0SvzrIMbomTqxNjM8… 6/6
Autoria: Vereadora Vânia Couto;32) Indicação n.º 035/2023 -
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
viabilidade de contratar empresa prestadora de serviços
especializados para realizar as operações de manutenção das
vias públicas e limpeza pública. Autoria: Vereadora Vânia
Couto;33) Indicação n.º 036/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal para que a possibilidade de ampliar os serviços da
ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, criando
protocolos de recebimento e cronograma de execução de
serviços. Autoria: Vereadora Vânia Couto;34) Indicação n.º
037/2023 -Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a compra de
marcadores de pneus para uso nos pneus dos veículos da frota
do município. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;35) Indicação
n.º 038/2023 –Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a
implantação de um sistema de rastreamento e monitoramento
nos veículos da Prefeitura, principalmente nos de maquinas
pesadas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia. Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades
competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/Qo9NiQ9VuBY e Facebook:
https://fb.watch/jpM3KYmNdT/, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h43 minutos e
o secretário da mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis
Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel,
José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago
Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia
Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 20 de março de 2023.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:1642780E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 05/04/2023. Edição 3489
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PAUTA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA
20/03/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido
Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º
014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARADISCUSSÃO
E VOTAÇÃO NA 4 SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE
MARCO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA
ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS
PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA
SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL):
01) Projeto de Lei n.º 3.365/2023 — Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores
públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município de Ouro
Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal;
02) Projeto de Lei n.º 3.366/2023 - Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela
Lei Municipal nº 3.028/2022 e majora o valor do Auxílio-Alimentação aos servidores
públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras
providências. Autoria: Prefeito Municipal;
03) Projeto de Lei n.º 3.367/2023 — Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de
vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino. Autoria: Mesa
Diretora;
04) Projeto de Lei n.º 3.368/2023 - Majora o valor do auxílio alimentação aos servidores
públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino — MG. Autoria: Mesa Diretora;
05) Projeto de Lei n.º 3.369/2023 - Dispõe sobre revisão geral anual aos subsídios do
Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2023, conforme assegura o artigo 37, X, da
Constituição Federal. Autoria: Mesa Diretora;
06) Projeto de Resolução n.º 001/2023 - Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos
vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Mesa
Diretora;
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“CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
07) Projeto de Resolução n.º 002/2023 - Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014,
que dispõe sobre a concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/
MG e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora;
08) Projeto de Resolução n.º 003/2023 - Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que
cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal de
Ouro Fino. Autoria: Mesa Diretora;
VOTAÇÃO:
09) Projeto de Lei n.º 3.359/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do
Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal;
10) Requerimento n.º 028/2023 — Requer informações e documentos referentes à
instalação de aparelhos de ar-condicionado na rede municipal de ensino. Autoria: Vereadora
Vânia Couto;
11) Requerimento n.º 029/2023 — Requer informações e documentos referentes à
construção do Posto de Saúde da Família -PSF do bairro do Alto. Autoria: Vereador Tiago
Bazolli;
12) Requerimento n.º 030/2023 - Requer informações e documentos referentes à instalação
de relógios de pontos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli;
13) Requerimento n.º 031/2023 - Requer informações e documentos referentes ao
cumprimento das Metas e Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. Autoria:
Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli;
14) Requerimento n.º 032/2023 - Requer solicitando-lhe informações e documentos
referentes ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público. Autoria: Vereador Tiago
Bazolli;
15) Requerimento n.º 033/2023 - Requer informações e documentos referentes a denúncia
protocolada nesta Casa Legislativa sobre o Departamento de Saúde. Autoria: Vereadores
Bilo, Paulo Henrique Chiste e Tiago Bazolli;
16) Requerimento n.º 034/2023 — Requer informações complementares ao Requerimento
n.º 062-2022. Autoria: Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson da
Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo;
17) Requerimento n.º 035/2023 - Requer o informações e documentos do “golpe” sofrido
pela autarquia DMAAE no ano de 2022. Autoria: Vereadores Agostinho Muroni, Clóvis
Bornaia, Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e Vanderlei do Taekwondo;
18) Requerimento n.º 036/2023 - Requer informações e documentos referentes à
contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP. Autoria: Vereadores
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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Agostinho Muroni, Clóvis Bornaia, Fábio Anderson da Silva, Paulo Bem-te-vi, Téia e
Vanderlei do Taekwondo;
19) Moção n.º 005/2023 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.525/2019, que
"Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo (SUS- Sistema Único de Saúde) ás
pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica”. Autoria: Vereadores
Paulo Henrique Chiste, Téia e Vânia Couto;
APRESENTAÇÃO:
20) Projeto de Lei n.º 3.370/2023 - Institui a Politica Municipal de prevenção da
automutilação e do suicídio no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vanderlei do Taekwondo;
21) Projeto de Lei n.º 3.371/2023 - Determina a transparência pública de Emendas
Impositivas a Lei Orçamentária Anual, e dá outras providência. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste;
22) Projeto de Lei n.º 3.372/2023 - Autoriza o acréscimo de subvenções socias às entidades
que especifica, no valor total de R$ 245.993,04, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito
Municipal;
23) Projeto de Lei n.º 3.373/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do
Departamento de Assistência Social, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal;
24) Projeto de Lei n.º 3.374/2023 - Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica
Missionária Jerusalém — Comunidade Porta do Céu — Javé Nissi. Autoria: Vereador Clóvis
Bornaia;
25) Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2023 - Dispõe sobre a concessão do título de
cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu Cerveira. Autoria: Vereadores
Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli e Vânia Couto;
26) Indicação n.º 029/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de conceder isenção total ou parcial de pagamento de alvará para associações
e ong's da cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
27) Indicação n.º 030/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de implantar um sistema de cadastro de animais equinos que estiverem soltos
ou abandonados na cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
28) Indicação n.º 031/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que apresente
Projeto de Lei a esta Casa Legislativa sobre a limpeza pelo Poder Público em terrenos baldios
particulares caraterizados como áreas urbanas abandonadas. Autoria: Vereadores Bilo, Paulo
Henrique Chiste e Tiago Bazolli;
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DE OURO FINO
29) Indicação n.º 032/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que ilumine a
Prefeitura Municipal de Ouro Fino na cor azul durante A Semana Municipal de
Conscientização do Autismo. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto;
30) Indicação n.º 033/2023 — Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça um
convênio junto ao Instituto Federal do Sul de Minas, Campus Inconfidentes, afim de ofertar
o tratamento de equoterapia a pacientes de Ouro Fino. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste;
31) Indicação n.º 034/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale um
sensor na iluminação da Arena de Ouro, a fim de que tenha o ligamento e desligamento
automático das luzes no local. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
32) Indicação n.º 035/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
viabilidade de contratar empresa prestadora de serviços especializados para realizar as
operações de manutenção das vias públicas e limpeza pública. Autoria: Vereadora Vânia
Couto;
33) Indicação n.º 036/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a possibilidade
de ampliar os serviços da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, criando protocolos
de recebimento e cronograma de execução de serviços. Autoria: Vereadora Vânia Couto;
34) Indicação n.º 037/2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a compra de marcadores
de pneus para uso nos pneus dos veículos da frota do município. Autoria: Vereador Clóvis
Bornaia;
35) Indicação n.º 038/2023 — Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um
sistema de rastreamento e monitoramento nos veículos da Prefeitura, principalmente nos de
maquinas pesadas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia.
Gabinete da Presidência, 17 de março de 2023.
cs
Presidente - 2023/2024
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
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RB be urorio
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/03/2023 - 20:00
Encerramento: -
Correspondências
(Recebida) CNV Nº 007/2023 - Convites
Data: 14/03/2023
Assunto: Convite do DMAAE para o I Seminário "Águas de Ouro Fino", que irá acontecer no dia 21 de Março de 2023 a
partir das 19 horas, no Teatro Municipal
(Recebida) CNV Nº 008/2023 - Convites
Data: 14/03/2023
Assunto: Convite para o Aniversário de 274 anos do Município de Ouro Fino e 142 anos de emancipação política
(Recebida) CNV Nº 009/2023 - Convites
Data: 13/03/2023
Assunto: Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para participar do lançamento da 19º edição do
Parlamento Jovem de Minas, que se realizará no dia 20 de março, segunda-feira, às 14 horas, no Auditório José Alencar
Gomes da Silva
(Recebida) CNV Nº 010/2023 - Convites
Data: 17/03/2023
Assunto: Convite da ALMG, por meio da Escola do Legislativo e Centro de Apoio às Câmaras, para participação do
Seminário sobre Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de preparar os agentes políticos e administrativos das
câmaras para o exercício de suas prerrogativas e atribuições. O evento será nos dias 29, 30 e 31 de março, no auditório
da Escola.
(Recebida) OFC Nº 015/2023 - Ofício recebido
Data: 07/03/2023
Assunto: Ofício da ADESCC - documentos referentes à prestação de contas
(Recebida) OFC Nº 016/2023 - Ofício recebido
Data: 07/03/2023
Assunto: Campeonato Brasileiro Mirim Masculino e Feminino 2022/2023
(Recebida) OFC Nº 017/2023 - Ofício recebido
Data: 17/03/2023
Assunto: Resposta à Moção n.º 004/2023 do Gabinete da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira informando que foi
aprovado o REQUERIMENTO DE COMISSÃO Nº 396/2023, para que seja encaminhado a Secretaria de Estado de
Educação - SEE pedido de providências para que seja feita a reforma e cobertura da quadra esportiva da Escola
Estadual Guerino Cassasanta, localizada em Ouro Fino.
Expedientes
Matérias do Expediente
1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 3 de
Incluída na Ordem do
2023 ” Asi
Processo: - Ata da 03º Sessão Ordinária de 2023 - Realizada em 06/03/2023 Dia para Votação
Autor: Assessoria
Parlamentar - AP
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1 irão CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42 Ordinária da 22 Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
2 - Resposta à
Requerimento nº 5 de
2023
Processo: -
Autor; Poder
Executivo - PE
Incluída na Ordem do
Resposta ao Requerimento n.º 005/2023 dia para Leitura
3 - Resposta à
Requerimento nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE
Incluída na Ordem do
i º
Resposta ao Requerimento n.º 006/2023 dia para Leitura
4 - Resposta à
Requerimento nº 8 de
2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE
Incluída na Ordem do
Resposta ao Requerimento n.º 008/2023 dia para Leitura
5 - Resposta à
Requerimento nº 10
de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE
Incluída na Ordem do
Resposta ao Requerimento n.º 010/2023 dia para Leitura
6 - Resposta à
Requerimento nº 12
de 2023 E Incluída na Ordem do
PrUGUESO: = Resposta ao Requerimento n.º 012/2023 dia para Leitura
Autor: Poder
Executivo - PE
7 - Resposta à
Requerimento nº 13
de 2023 ' Incluída na Ordem do
DP rocuseo ir Resposta ao Requerimento n.º 013/2023 diapara Leitura
Autor: Poder
Executivo - PE
8 - Resposta à
Requerimento nº 14
de 2023 Incluída na Ordem do
di Resposta ao Requerimento n.º 014/2023 dia para Leitura
Autor: Poder
Executivo - PE
9 - Resposta à
Requerimento nº 17
de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE
Incluída na Ordem do
i º
Resposta ao Requerimento n.º 017/2023 dia para Leitura
10 - Resposta à
Requerimento nº 20
de 2023
Processo: -
Autor: Poder
Executivo - PE
Resposta ao Requerimento n.º 020/2023 Matéria Arquivada
11 - Resposta à
Requerimento nº 22
de 2023 Resposta ao Requerimento n.º 022-2023 - Rua treze tombamento
Processo: -
Autores:
Incluída na Ordem do
dia para Leitura
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CAMARA
cmi CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3365
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da
administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do
Município de Ouro Fino e dá outras providências
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3366
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº
3.028/2022 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores
públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e
estabelece outras providências
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3367
de 2023
Autor: Mesa Diretora
- MD
4 - Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos Incluída na Ordem do
servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino Dia para Votação
Ordinária nº 3368
de 2023 Majora o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Incluída na Ordem do
Processo: - Câmara Municipal de Ouro Fino - MG Dia para Votação
Autor: Mesa Diretora
- MD
5 - Projeto de Lei
ra ta nº 3369 Dispõe sobre revisão geral anual aos subsídios do Prefeito e do Vice- Incluídá na Ordaiid
PrOCENSO: * Prefeito no ano de 2023, conforme assegura o artigo 37, X, da Dia para Votação ad
tica aa Diretora | Constituição Federal Pp ra
- MD
6 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2023 Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Incluída na Ordem do
Processo: - Municipal de Ouro Fino e dá outras providências Dia para Votação
Autor: Mesa Diretora
- MD
7 - Projeto de
Resolução nº 2 de am E Nes
Altera o anexo único da Resolução n.º 03/2014, que dispõe sobre a É
aus dos - concessão de estágio profissional na Câmara Municipal de Ouro Fino/ ea Epa dr EO
AnOORIMÁRS Diretora MG e dá outras providências ha para votação
- MD
8 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
- MD
Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de pronto
pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal de Ouro
Fino
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3359
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal
de Saúde, para os fins que especifica
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
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CÂMARA MUNICIPAL
Oiii CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
10 - Requerimento
nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia
Incluída na Ordem do
Requer informações e documentos referentes à instalação de aparelhos
Dia para Votação
de ar condicionado na rede municipal de ensino.
11 - Requerimento
nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Requer informações e documentos referentes à construção do Posto de
Saúde da Família -PSF do bairro do Alto
12 - Requerimento
nº 30 de 2023
Processo: -
Autor; Vereador
Tiago Bazolli
Incluída na Ordem do
Requer informações e documentos referentes à instalação de relógios
Dia para Votação
de pontos
13 - Requerimento
nº 31 de 2023
Autores: Vereador
Francisco Carlos
Maciel, Vereador
Tiago Bazolli
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
Requer informações e documentos referentes ao cumprimento das
Metas e Diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica
14 - Requerimento
nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador
Tiago Bazolli
Incluída na Ordem do
Requer solicitando-lhe informações e documentos referentes ao Piso
Dia para Votação
Salarial Nacional do Magistério Público
15 - Requerimento
nº 33 de 2023
Processo: -
Autores: Vereador
Bilo, Vereador Paulo
Henrique Chiste,
Vereador Tiago
Bazolli
Incluída na Ordem do
Requer informações e documentos referentes a denúncia protocolada
Dia para Votação
nesta Casa Legislativa sobre o Departamento de Saúde
16 - Requerimento
nº 34 de 2023
Processo: -
Autores: Vereador
Aparecido Rodrigues
(Téia), Vereador
Clóvis Coldibeli,
Vereador Fábio Requer as seguintes informações da Prefeitura
Anderson da Silva,
Vereador José
Agostinho Muroni,
Vereador Paulo
Cantuária (Bem-ti-vi),
Vereador Vanderlei do
Taekwondo
Incluída na Ordem do
Dia para Votação
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Reino
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
17 - Requerimento
nº 35 de 2023
Processo: -
Autores: Vereador
Aparecido Rodrigues
(Téia), Vereador
léis Goiaba Requer o informações e documentos do “golpe” sofrido pela autarquia | Incluída na Ordem do
Anderson da Silva, DMAAE no ano de 2022 Dia para Votação
Vereador José
Agostinho Muroni,
Vereador Paulo
Cantuária (Bem-ti-vi),
Vereador Vanderlei do
Taekwondo
18 - Requerimento
nº 36 de 2023
Processo: -
Autores: Vereador
Aparecido Rodrigues
(Téia), Vereador
Clóvis Coldibeli,
Vereador Fábio
Anderson da Silva,
Vereador José
Agostinho Muroni,
Vereador Paulo
Cantuária (Bem-ti-vi),
Vereador Vanderlei do
Taekwondo
Incluída na Ordem do
Requer informações e documentos referentes à contribuição para
Dia para Votação
Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP
19 - Moção nº 5 de
2023
Processo: - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 3.525/2019, que "Estabelece
Autores: Vereador diretrizes para o atendimento prestado pelo (SUS- Sistema Único de Incluída na Ordem do
Aparecido Rodrigues | Saúde) ás pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga | Dia para Votação
(Téia), Vereador Paulo | Crônica”
Henrique Chiste,
Vereadora Vânia
20 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3370
de 2023
Processo: -
Autores: Vereador
Paulo Henrique
Chiste, Vereador
Vanderlei do
Taekwondo
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
Institui a Politica Municipal de prevenção da automutilação e do
suicídio no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências
21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3371
de 2023
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
Determina a transparência pública de Emendas Impositivas a Lei
Orçamentária Anual, e dá outras providência
22 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3372
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
Autoriza o acréscimo de subvenções socias às entidades que especifica,
no valor total de R$ 245.993,04, para os fins que especifica
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
wwu.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralGcamaraourofino.mg.gov.br 17/03/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
Matéria
23 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3373
de 2023
Processo: -
Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito
Municipal
24 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3374
de 2023
Processo: -
Autor: Vereador
Clóvis Coldibeli
25 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 5 de 2023
Processo: -
Autores: Vereador
Paulo Henrique
Chiste, Vereador
Tiago Bazolli,
Vereadora Vânia
26 - Indicação nº 29
de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia
27 - Indicação nº 30
de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia
28 - Indicação nº 31
de 2023
Autores: Vereador
Bilo, Vereador Paulo
Henrique Chiste,
Vereador Tiago
Bazolli
29 - Indicação nº 32
de 2023
Processo: -
Autores: Vereador
Paulo Henrique
Chiste, Vereadora
Vânia
30 - Indicação nº 33
de 2023
Processo: -
Autor: Vereador
Paulo Henrique
Chiste
31 - Indicação nº 34
de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora
Vânia
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de
Assistência Social, para os fins que especifica
Incluída na Ordem do
Dia para
Apresentação
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Católica Missionária
Jerusalém - Comunidade Porta do Céu - Javé Nissi
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense Incluída na Ordem do
4 Dia para
ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu Cerveira. Apresentação
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de conceder isenção total ou parcial de pagamento de alvará para Não informada
associações e ong's da cidade de Ouro Fino
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade
de implantar um sistema de cadastro de animais equinos que estiverem
soltos ou abandonados na cidade de Ouro Fino
Não informada
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei
a esta Casa Legislativa sobre a limpeza pelo Poder Público em terrenos
baldios particulares caraterizados como áreas urbanas abandonadas
Não informada
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que ilumine a Prefeitura
Municipal de Ouro Fino na cor azul durante A Semana Municipal de
Conscientização do Autismo
Não informada
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça um convênio junto
ao Instituto Federal do Sul de Minas, Campus Inconfidentes, afim de
ofertar o tratamento de equoterapia a pacientes de Ouro Fino
Não informada
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que instale um sensor na
iluminação da Arena de Ouro, a fim de que tenha o ligamento e
desligamento automático das luzes no local
Não informada
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral(Wcamaraourofino.mg.gov.br 17/03/2023
17/03/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Março de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
32 - Indicação nº 35
de 2023 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de
Processo: - contratar empresa prestadora de serviços especializados para realizar
Autor: Vereadora as operações de manutenção das vias públicas e limpeza pública
Vânia
Não informada
35 - Indicação nº 36 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que a possibilidade de
de 2023 ' E dA rd s pa y
P y ampliar os serviços da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, ão inf
esmo: criando protocolos de recebimento e cronograma de execução de Não informada
Autor: Vereadora serviços
Vânia
34 - Indicação nº 37
de 2023 : RAE
P . Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a compra de marcadores de de
Astor: Vero dor pneus para uso nos pneus dos veículos da frota do município Não informada
Clóvis Coldibeli
35 - Indicação nº 38
de 2023 Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um sistema de
Processo: - rastreamento e monitoramento nos veículos da Prefeitura,
Autor; Vereador principalmente nos de maquinas pesadas
gg”
Não informada
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RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral6ocamaraourofino.mg.gov.br 17/03/2023
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