| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-04-03 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 052 SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2023 A APARECIDO RODRIGUES [4/1] cLóvis coLDIBELI FALTOU A FABIO ANDERSON DA ai ã an FRANCISCO CARLOS MACIEL | ; po ca JOSE AGOSTINHO MURONI - ka 74d Poeta 20 ZA MARCOS SILVA DE MENEZES TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA < A j VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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19/04/2023, 14:58 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2E0D9AEF/03AKH6MRFvNNEOAe8LXTzVILndnxfuexVj64sK-yBVGDElWTkJxfAS3fkA2hW… 1/7 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 03/04/2023. ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 03/04/2023. Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a 05ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou o Ver. Tiago Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Destaca-se que o Vereador Clóvis Coldibeli não esteve presente na sessão. Assim, para suprir a ausência do Secretário da Mesa, o Presidente da Casa determinou que o Suplente de Secretário da Mesa, Vereador Fábio Anderson da Silva realizasse a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva de Menezes Agradeceu ao Senhor Daniel e toda sua equipe pelos serviços prestados; Agradeceu ao Senhor Israel e sua equipe pelos serviços prestados; Solicitou ao Senhor Prefeito para verificar com a Cemig sobre a falta de energia durante as chuvas fortes no bairro dos Palomos; Solicitou ao Senhor Daniel a limpeza das ruas do bairro Palomos; Agradeceu a equipe do DMAAE pelos serviços prestados;O Ver. José Agostinho Muroni Informou que foi pedido para eliminar os insetos que se encontram no posto de saúde, contudo ainda não foi atendido; Informou que enviou emendas impositivas para construção do posto de saúde do bairro Caneleiras que, até o momento não foi construído, sendo assim, pediu providências ao Senhor Prefeito; Solicitou ao Senhor Prefeito mais atenção nas estradas e na ponte do bairro dos Peitudos;Que informou que aguarda que a nova direção acabe com os problemas de horas extras indevidas; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Informou que no último domingo, dois de abril, foi realizado na Câmara Municipal a abertura da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, em que agradece a presente de todos que participaram e e convidou a todos para participar na próxima quarta-feira, dia cinco de abril, às 19h00 na Câmara Municipal da palestra com a Psicóloga Dr. Heliodora e com a Fonoaudióloga Vitória; Informou que esteve presente na última sexta-feira durante a inauguração do vestiário do campo do bairro do alto e informa que foi construída uma sala de reuniões para o Departamento de esportes que foi contemplada com o nome do saudoso Sr. Luís Milhorini. Na oportunidade, a Vereadora agradeceu ao ExDeputado Charlles Evangelista pelas destinações de verbas parlamentares ao município e informou que também fora realizada a entrega de um ônibus ao Departamento de esporte; Informou que conversou com o Senhor Franscisco, oportunidade em que lhe encaminhou diversas demandas da iluminação pública do município que precisam da atenção do 19/04/2023, 14:58 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2E0D9AEF/03AKH6MRFvNNEOAe8LXTzVILndnxfuexVj64sK-yBVGDElWTkJxfAS3fkA2hW… 2/7 Departamento. Sendo que o Senhor Franscisco informou que em breve, tais problemas serão resolvidos; Informou que, a partir de segunda-feira, serão iniciadas as obras da operação tapa buracos no município de Ouro Fino; Destacou que luta pela causa animal e informou que esteve em reunião com o Senhor Prefeito Municipal e com o Chefe de Governo, Bruno Zucareli, sendo que o Poder Executivo Municipal se comprometeu a estar sanando estas demandas; Informou que o Servidor Daniel Junqueira retornou as suas atividades e deu boas vinda pela volta ao seu serviço junto ao Departamento de Trânsito; Agradeceu ao Servidores José Maria e ao Israel Vivela pelos serviços prestados na zona rural;Informou que em breve estarão sendo realizadas obras de calçamento em área úmidas em determinados trechos da estrada que liga o Distrito de Crisólia a São José do Mato e também em um determinado trecho da estrada que liga ao bairro do Taguá; O Ver. Paulo Henrique Chiste Informou que será votado o Projeto de Lei nº 3.370/2023 que institui a Politica Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Ouro Fino; Informou que está apresentando o Projeto de Lei nº 3.375 que estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação; Informou que juntamente com a Prefeitura Municipal de Ouro Fino estará sendo realizado um estudo de viabilidade para trazer um campus da UNIFAL/MG ao Município de Ouro Fino; Informou que apresentou juntamente com os Vereadores Tiago e Vânia o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu Cerveira; Solicitou ao Chefe de Governo, Bruno Zucareli para que, se possível, libere as emendas impositivas para a aquisição de equipamentos para a Clinica de Fisioterapia Municipal e também os valores para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino; Solicitou, a pedido dos moradores, a manutenção da quadra de esportes do bairro do Alto, que se encontra em precárias condições; Informou que no dia treze de maio às 20h00, no Teatro Municipal de Ouro Fino, ocorrerá a apresentação do Palco Itália, ponte entre culturas, com entrada franca e convida a toda população para participar; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte complementou a fala do Vereador Paulo Chiste que sobre a Unifal, dizendo estar confiante que logo terá boas notícias para a cidade de Ouro fino; Ressaltou também sobre a necessidade de realizar a manutenção da quadra do bairro do Alto, bem como da importância de trocar os equipamentos da quadra. Além disso, destacou a necessidade de trocar as cestas de basquete em todas as quadras do município, pois são poucas que dispõem desta infraestrutura; O Ver. Francisco Carlos Maciel Informou que esteve juntamente com o Vereador Tiago Bazolli no posto de saúde de Crisólia e verificaram que a unidade está em boas condições e que os trabalhos estão sendo bem conduzidos, a qual parabenizou aos servidores públicos; Informou que em conversa com cidadãos e com a enfermeira chefe do posto de saúde de Crisólia, não é possível entregar medicamentos de uso contínuo sem prescrição médica e sem o acompanhamento de farmacêutico. Contudo, ressaltou a vigência de legislação municipal que trata sobre a entrega domiciliar de medicamentos para pessoas com doenças crônicas catalogadas pelo Ministério da Saúde, assim, solicitou ao Departamento Municipal de Saúde para que estude a possibilidade de implantar um projeto piloto no município e atender os cidadãos que precisam de medicamentos, realizando entregas à domicílio; Deu boas vindas pela volta do Senhor Daniel Junqueira e informou que o Poder Executivo Municipal tem apurado as denúncias que tem conhecimento e apurado os fatos; Solicitou a atenção da Secretaria de Saúde para que estude a possibilidade de alocar o Centro de Convivência de Saúde Mental - CCC, a fim de ampliar o atendimento à população. Bem como, sejam tomas as medidas necessárias para implementação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS em Ouro Fino; Agradeceu ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino pelos serviços prestados no bairro do São Judas; Agradeceu ao Ex-Deputado Vilson da Fetaemg pela emenda parlamentar que foi liberada 19/04/2023, 14:58 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2E0D9AEF/03AKH6MRFvNNEOAe8LXTzVILndnxfuexVj64sK-yBVGDElWTkJxfAS3fkA2hW… 3/7 ao município de Ouro Fino; Informou que estiveram em reunião com o Deputado Estadual Dr. Paulo e o Deputado Rafael Simões para discutir sobre a possibilidade de destinação de recursos para a cidade de Ouro Fino; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte apoiou a fala do Vereador Francisco Carlos Maciel para que os medicamentos sejam entregues à domicílio para a pessoas que atendam os requisitos legais e que necessitem deste importante benefício; Informou também que durante as visitas aos Postos de Saúde constatou que na unidade do Distrito de Crisólia não possui aparelho de pressão e solicitou a atenção do Diretor Municipal da Saúde e pediu para que as metas de saúde sejam atendidas, pois algumas demandas são simples de se resolver e podem melhorar a qualidade dos serviços; O Ver. Francisco Carlos Maciel complementou sua fala dizendo que o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino estará retornando os obras de duplicação da estação de tratamento de água; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Informou que a companhia que está prestando serviço para a CEMIG está demasiadamente morosa e, portanto, pretende conversar com a Senhora Vanessa, Chefe do Departamento de Engenharia e com o Senhor Prefeito Municipal sobre tais problemas; Informou que em breve estará sendo realizado obras de patrolamento em diversos bairros, tais como Ponte Preta, Ponte Branca, Almas, Pinhalzinho dos Góes e bairros adjacentes.; Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reajustar os vencimentos dos operadores de máquinas que, tanto contribuem para o serviço público e para o bem-estar do município; Informou que em breve serão iniciados a operação tapa buracos no município de Ouro Fino; Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a atenção especial para realizar as obras de manutenção do asfalto dos bairros bairro Pinhalzinho e Escolinha; Informou aos moradores do bairro Pinhalzinho dos Góes que em breve a torre de telefonia celular estará em funcionamento; Que parabenizou a entrada do Senhor Francisco Carlos Ceccon, também conhecido com Chico da Farmácia, que assumiu a Diretoria Municipal de Educação; Agradeceu a todos os Setores e Departamentos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino pelos serviços prestados lutando por uma cidade melhor; O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte complementou a fala do Vereador Paulo Luiz de Cantuária parabenizando o Senhor Francisco Carlos Ceccon e agradeceu também a atuação da Senhora Sheilla Faria pelos relevantes serviços prestados; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária complementou sua fala agradecendo ao Diretor do Esporte o Senhor Aguinaldo, pelos eventos e campeonatos realizados no município; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte complementou a fala do vereador Paulo Luiz de Cantuária reforçando a necessidade de se realizar operações tapa buracos no município de Ouro Fino, sendo que foi informado que chegaram os caminhões com massas asfálticas e em breve as obras serão realizadas; O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte parabenizou o Senhor Francisco Carlos Ceccon pela sua entrada como Diretor Municipal de Saúde e parabenizou também a Senhora Sheilla Faria pelo seu trabalho durante esse o período que esteve frente ao Departamento de Saúde; O Ver. Aparecido Rodrigues em aparte parabenizou o Senhor Francisco Carlos Ceccon pela sua entrada como Diretor Municipal de Saúde; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Agradeceu ao Deputado Rafael Simões e a todos da base política do nobre Deputado; Informou que o valor de um milhão de reais que foi destinado a Prefeitura Municipal de Ouro Fino será utilizado exclusivamente para manutenção de estradas rurais e para operação tapa buraco; Informou que houve um grande mudança de gestão e parabenizou o Senhor Prefeito Municipal pela escolha do Chefe de Governo e Administração, Bruno Zucareli e também do Diretor Municipal de Saúde, Francisco Carlos Ceccon. A qual acredita que será de grande valia para o município; Informou que esteve em reunião com o Senhor Bruno Zucareli, Chefe de Governo e Administração, na qual entregou todas suas denúncias recebidas e solicitou a especial atenção para que os problemas sejam sanados; Informou que foi realizada uma reunião para a implantação da ouvidoria ativa, que servirá para ampliar a comunicação do Poder Público para com a 19/04/2023, 14:58 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2E0D9AEF/03AKH6MRFvNNEOAe8LXTzVILndnxfuexVj64sK-yBVGDElWTkJxfAS3fkA2hW… 4/7 população e facilitar os atendimentos aos serviços públicos; Informou que esteve em reunião com o setor de vigilância sanitária, da qual já foram realizados os cuidados e medidas necessárias para eliminar os insetos do Posto de Saúde do bairro dos Peitudos, sendo que na oportunidade os agentes de saúde estiveram e lá e foram realizados exames de Papanicolau a pacientes do bairro; Que solicitou maior atenção do Poder Executivo Municipal aos bairros Peitudos e Caneleiras, sobretudo na área da saúde; Informou a todos que solicitou providências para o Senhor Bruno Zucarelli, sobre as horas extras, férias e insalubridade indevidas. Destacou ainda, sobre o cuidado com o orçamento público para que as despesas não ultrapassem as receitas; Informou que a poda automatizada já foi licitada e está em fase final, sendo um solução para resolver o problema da limpeza pública; Informou que será realizado um mutirão para fiscalizar terrenos balidos no município; Informou que esteve em reunião com a nova diretoria da Associação Comercial de Ouro Fino, onde sugeriu a ideia sobre o portal de empregos; Parabenizou o Senhor Aguinaldo, Chefe do Departamento de Esporte pelos Jogos Escolares – JOI, pela organização e pelo incentivo ao esporte; O Ver. Aparecido Rodrigues em aparte informou que está apresentando na sessão um requerimento em apoio aos dentistas municipais, sobre a possibilidade de aplicação das insalubridades; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes complementando, concordou com a fala do Vereador Aparecido Rodrigues e agradeceu a Senhora Sheilla Faria pelos serviços prestados no período que esteve à frente do Departamento de Saúde e deseja sucesso em sua nova função; O Ver. Fábio Anderson da Silva Solicitou ao setor competente para que tome as devidas providências, pois está ocorrendo o represamento de água devido a um bueiro entupido na Rua Agenor Junqueira, no bairro dos Junqueiras, o que acaba invadindo a residência dos munícipes; Que informa que há também um bueiro entupido em frente ao bar do Almir, próximo ao escondidinho e, portanto, solicita providências; Informou que esteve conversando com o Senhor Israel e o Senhor José Maria, Chefes do Departamento Rurais, a qual informaram que em breve vão se iniciar as obras de melhorias e das estradas rurais; Parabenizou o Senhor Francisco Carlos Ceccon pela nomeação como Diretor Municipal de Saúde e desejou muito sucesso; Agradeceu ao Senhor “Melancia” pelos serviços prestados no bairro Capelinha; Agradeceu ao Senhor Aguinaldo Chefe do Departamento de Esportes, pelos serviços prestados; Que parabeniza o Senhor Zucareli, Chefe de Governo e Administração e deseja sucesso e uma boa gestão; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que observou as Portarias da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e destacou a escolha do Senhor Francisco Ceccon como Diretor Municipal de Saúde, visto que é uma pessoa de grande competência e conhecimento na área da saúde. Contudo, destacou sua indignação pela nomeação do Senhor Marcelo, para o cargo de Chefe da Divisão de Administração, visto que o mesmo tem especialidade em Marketing destinado a disputas eleitorais, bem como fora determinado bônus pecuniários ao servidor recém-empossado para atuar como avaliador de imóveis, o que acredita não ser correto; Solicitou ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento Rural uma atenção maior as estradas rurais, pois a trafegabilidade de muitas estradas se encontra em precárias condições; Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que fosse dada maior atenção aos Postos de Saúde da Família, devido a ausência de médicos, produtos de limpeza e recursos necessários ao atendimento da população; Solicitou ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomados os devidos cuidados com as creches do município que se encontram sem produtos de limpeza e com relatos de alimentos estragados; O Ver. Aparecido Rodrigues Agradeceu ao Gabinete do Deputado Estadual Maurício lemes de Carvalho pelo seu apoio em demandas da área da saúde; Que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a atenção ao setor rural, bem como encaminhe a Casa Legislativa o projeto de lei da área rural. Pois, muitas estradas necessitam de cuidados; Ressaltou também sobre as obras que não foram concluídas. Assim, solicita ao Departamento rural para finalizar os serviços feitos nas estradas vicinais; Agradeceu ao Senhor Daniel Igídio, 19/04/2023, 14:58 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2E0D9AEF/03AKH6MRFvNNEOAe8LXTzVILndnxfuexVj64sK-yBVGDElWTkJxfAS3fkA2hW… 5/7 Chefe do setor da limpeza pelos serviços prestados e pela limpeza pública realizado nos bairros; Solicitou ao Senhor Neto Mira, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino para que sejam sanados os problemas existentes no bairro dos Palomos; Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II –VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 3.364/2023 –Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.370/2023 -Institui a Politica Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste e Vanderlei do Taekwondo; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º 3.371/2023 - Determina a transparência pública de Emendas Impositivas a Lei Orçamentária Anual, e dá outras providência. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de Lei n.º 3.372/2023 -Autoriza o acréscimo de subvenções socias às entidades que especifica, no valor total de R$ 245.993,04, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Projeto de Lei n.º 3.373/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Assistência Social, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2023 -Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu Cerveira. Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli e Vânia Couto; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 07) Requerimento n.º 037/2023- Requer informações e documentos referentes à apreensão do veículo Gol Placa OWM-7293, de utilização da Saúde, que fora apreendido na última segunda-feira (27/03/2023), na cidade de Borda da Mata/MG. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 08) Requerimento n.º 038/2023 -Requer e informações e documentos referentes a construção do vestiário, concretagem da pista de skate, fechamento da quadra e revitalização da praça central no Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; Em seguida a proposição foi 19/04/2023, 14:58 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2E0D9AEF/03AKH6MRFvNNEOAe8LXTzVILndnxfuexVj64sK-yBVGDElWTkJxfAS3fkA2hW… 6/7 submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Requerimento n.º 039/2023 -Requer informações e documentos referentes a denúncia protocolada nesta Casa Legislativa que retrata possíveis irregularidades em relação ao concurso público realizado pelo Município de Ouro Fino. Autoria: Vereadores: Bilo, Tiago Bazolli e Vânia Couto; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Requerimento n.º 040/2023 -Requer informações e documentos referentes as obras de manutenção das estradas rurais do município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Requerimento n.º 041/2023 -Requer os seguintes documentos que dizem respeito as seguintes contratações realizadas pelo município. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; Em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. IVAPRESENTAÇÃO: 12) Projeto de Lei n.º 3.375/2023 - Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação e dá outras providências. Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 13) Projeto de Lei n.º 3.376/2023 –Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; 14) Projeto de Lei n.º 3.377/2023 -Altera dispositivos da lei n° 2525/2013, alterada pela lei 2.818 de 2018, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino; V- DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br; 15) Indicação n.º 039/2023 –Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de instalar um sistema de senhas e uso de painel eletrônico no pronto atendimento municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 16) Indicação n.º 040/2023 -Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de designar um dentista para ficar em plantão no pronto atendimento municipal de Ouro Fino Autoria: Vereadora Vânia Couto; 17) Indicação n.º 041/2023 -Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de colocar internet gratuita via wi-fi nas praças públicas de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 18) Indicação n.º 042/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de instituir o programa bolsa atleta na cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 19) Indicação n.º 043/2023 -Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de melhorar e ampliar o sistema de agendamento de exames e consultas médicas do município. Autoria: Vereadores: Chico Maciel e Tiago Bazolli; 20) Indicação n.º 044/2023- Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a 19/04/2023, 14:58 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2E0D9AEF/03AKH6MRFvNNEOAe8LXTzVILndnxfuexVj64sK-yBVGDElWTkJxfAS3fkA2hW… 7/7 possibilidade de designar médicos substitutos para cobrir a ausência de outros profissionais da saúde nos postos de saúde da família dos bairros alto, são judas e também da policlínica. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 21) Indicação n.º 045/2023- Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que realize a manutenção da quadra de esportes do bairro do Alto.Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 22) Indicação n.º 046/2023- Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de viabilizar aulas de teatro para a população durante o horário noturno. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 23) Indicação n.º 047/2023- Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que, com a devida urgência, providencie a manutenção da linha telefônica do prédio dos Capuchinhos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 24) Indicação n.º 048/2023- Indicação reiterando pedido já realizado, sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de realizar a reconstrução da ponte localizada no bairro São Pedro. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/ch6BGSnRYOk e Facebook: https://fb.watch/jPWFh-2SxV/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h05 minutos e o Suplente do Secretário da Mesa Fábio Anderson da Silva determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 03 de abril de 2023. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:2E0D9AEF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 19/04/2023. Edição 3498 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PAUTA D * SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARADISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 5º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 93 DE ABRIL DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 3.364/2023 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; 02) Projeto de Lei n.º 3.370/2023 - Institui a Politica Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste e Vanderlei do Taekwondo; 03) Projeto de Lei n.º 3.371/2023 - Determina a transparência pública de Emendas Impositivas a Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 04) Projeto de Lei n.º 3.372/2023 - Autoriza o acréscimo de subvenções socias às entidades que especifica, no valor total de R$ 245.993,04, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; 05) Projeto de Lei n.º 3.373/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Assistência Social, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; 06) Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/2023 - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário QOuro-finense ao Ilmo. Sr. Sandro Amadeu Cerveira. Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli e Vânia Couto; 07) Requerimento n.º 037/2023 - Requer informações e documentos referentes à apreensão do veículo Gol Placa OWM-7293, de utilização da Saúde, que fora apreendido na última segunda-feira (27/03/2023), na cidade de Borda da Mata/MG. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgerallncamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 08) Requerimento n.º 038/2023 - Requer e informações e documentos referentes a construção do vestiário, concretagem da pista de skate, fechamento da quadra e revitalização da praça central no Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; 09) Requerimento n.º 039/2023 - Requer informações e documentos referentes a denúncia protocolada nesta Casa Legislativa que retrata possíveis irregularidades em relação ao concurso público realizado pelo Município de Ouro Fino. Autoria: Vereadores: Bilo, Tiago Bazolli e Vânia Couto; 10) Requerimento n.º 040/2023 - Requer informações e documentos referentes as obras de manutenção das estradas rurais do município de Ouro Fino. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; 11) Requerimento n.º 041/2023 - Requer os seguintes documentos que dizem respeito as seguintes contratações realizadas pelo município. Autoria: Vereador Agostinho Muroni; APRESENTAÇÃO: 12) Projeto de Lei n.º 3.375/2023 - Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação e dá outras providências. Autoria: Vereadores: Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; 13) Projeto de Lei n.º 3.376/2023 — Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Plano de Saúde Médico-Hospitalar e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora; 14) Projeto de Lei n.º 3.377/2023 - Altera dispositivos da lei nº 2525/2013, alterada pela lei 2.818 de 2018, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; 15) Indicação n.º 039/2023 — Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de instalar um sistema de senhas e uso de painel eletrônico no pronto atendimento municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 16) Indicação n.º 040/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de designar um dentista para ficar em plantão no pronto atendimento municipal de Ouro Fino Autoria: Vereadora Vânia Couto; 17) Indicação n.º 041/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de colocar internet gratuita via wi-fi nas praças públicas de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; 18) Indicação n.º 042/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de instituir o programa bolsa atleta na cidade de Ouro Fino. Autoria: Vereadora Vânia Couto; = Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 19) Indicação n.º 043/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de melhorar e ampliar o sistema de agendamento de exames e consultas médicas do município. Autoria: Vereadores: Chico Maciel e Tiago Bazolli; 20) Indicação n.º 044/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de designar médicos substitutos para cobrir a ausência de outros profissionais da saúde nos postos de saúde da família dos bairros alto, são judas e também da policlínica. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 21) Indicação n.º 045/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que realize a manutenção da quadra de esportes do bairro do Alto.Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 22) Indicação n.º 046/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de viabilizar aulas de teatro para a população durante o horário noturno. Autoria: Vereador Tiago Bazolli; 23) Indicação n.º 047/2023 - Indicação sugerindo ao senhor prefeito municipal para que, com a devida urgência, providencie a manutenção da linha telefônica do prédio dos Capuchinhos. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 24) Indicação n.º 048/2023 - Indicação reiterando pedido já realizado, sugerindo ao senhor prefeito municipal para que estude a possibilidade de realizar a reconstrução da ponte localizada no bairro São Pedro. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia. Gabinete da Presidência, 30 de março de 2023. vera) ota A Presidente - 2023/202 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG ==" Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br