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← Ouro Fino (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2023-05-02
native_id91

Documents (3)

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
073 SESSÃO ORDINÁRIA
02/05/2023
APARECIDO RODRIGUES (4//119 sdndA fade Juiz
CLÓVIS COLDIBELI CALTA ÁUSTIFICADA- ANCENÇA MEDICA. (DOC. ANE
|
FABIO ANDERSON DA SILVA K e. o
FRANCISCO CARLOS MACIEL
JOSÉ AGOSTINHO MURONI uu Vo a A y
MARCOS SILVA DE ra AM a go
PAULO HENRIQUE CHISTE DA sã 1
ce ALA
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA To A E
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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ata #

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ATA DA 07: SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33"
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 02/05/2023.
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início
a 07º Sessão Ordinária da 33º Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente
Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou o Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que
fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à
reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o
Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da
presente sessão. Assim, o Presidente da Casa determinou que o Diretor Geral José
Camilo da Silva Júnior realizasse a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da
sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, José Camilo da Silva
Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena.
Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro
do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver.
Marcos Silva de Menezes Parabenizou o Senhor Aguinaldo Diretor de esportes e
toda sua equipe pelo belo trabalho que vem executando; Solicitou ao setor de obras a
limpeza do bairro Santa Rita onde está sendo muito cobrado pelos moradores;
Solicitou ao DMAAE providências na Rua Manoel Jesuíno de Carvalho onde está
com vários bueiros entupidos; Informou que chegou uma van para consultas
oftalmológicas na cidade de Ouro Fino e será publicado os lugares onde está van
estará atendendo a população; Informou que está sendo realizado a operação tapa
buracos em Crisólia, e depois de sua finalização virão para a cidade de Ouro Fino
realizar também esse trabalho; O Ver. Jose Agostinho Muroni Solicitou ao
encarregado da zona rural para arrumar também as chegadas dos sítios, pois está
sendo cobrado pelos sitiantes; Solicitou o cascalhamento dos bairros rurais, entre
outros reparos como roçagem e desentupir manilhas; Informou que solicitou ao
Senhor Zé Maria o serviço na estrada do Juarez e não foi realizado; Solicitou ao
DMAAE para dar uma olhada no bairro Jardim Independência na rua Mauro
Junqueira, pois a água está escorrendo pelas ruas e pode provocar estragos; Solicitou
para que faça a entrada da estrada e roçagem do “Tião Porto” e demais moradores;
Pediu mais agilidade na operação tapa buracos; O Ver. Aparecido Rodrigues em
aparte informou que está esperando o projeto de lei que está na Prefeitura, pois
muitos sitiantes estão necessitando de serviços; A Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto Informou que foram licitadas cinco mil castrações, onde duas mil e quinhentas
são para este ano e a outra parte para ano que vem; Lembrou a população que são
castrações para felinos e caninos machos e fêmeas, que logo estará informando a data
e como será feito as castrações ;Informou que chegou na cidade o projeto “Visão de
Futuro” onde a população poderá fazer sua consulta oftalmológica, que este ano será
feita duas mil consultas e ano que vem três mil; Lembrou também que o Ex Deputado
Charles Evangelista mandou verbas para a cidade de Ouro Fino como o fechamento
do Campo da Escolinha, Peitudos e Estádio Capitão Armando; Informou que no
domingo dia sete teve campeonato no bairro Gargatá onde deram a oportunidade de
realizar a feira de adoção de animais, assim, agradeceu ao Senhor Leandro Silveira;
Falou que esteve em conversa com o Chefe de Governo falando da necessidade de um
plantão odontológico na cidade de Ouro Fino na qual ele vai estar pensando na
possibilidade de realizar essa demanda; Informou sobre a reforma do mercadão que
foi a seu pedido na qual já foi feito a licitação e com a emenda impositiva a reforma
do postinho do bairro Jardim São Paulo que irá acontecer ainda este ano; O Ver.
Paulo Henrique Chiste Agradeceu ao Senhor Cícero Braga e a Senhora Camila
Rossi pelo apoio ao show que terá no teatro dia treze de maio “Palco Itália”:
Informou que fez um requerimento na qual busca informações sobre o corpo de
bombeiros; Informou que fez uma moção de apelo para que se peçam reconhecimento
ou renovações de cursos de graduação EAD na área de fisioterapia e terapia
ocupacional; Informou que no dia vinte e sete receberam o protocolo de intenções
para que possam fazer o estudo de viabilidade da vinda da Universidade Federal de
Alfenas para a cidade de Ouro Fino; Informou que apresentou o Projeto de Decreto
Legislativo de honra ao Mérito a Senhora Adriana Penacchi Monteiro; Informou que
dia vinte e cinco de maio estará indo para Belo Horizonte solicitando demandas
importantes; Informou que estará com a Cônsul Italiana e irá novamente pleitear a
vinda de passaportes italianos; Informou que estará em encontro com o Presidente
Dimitri sobre a possibilidade de “Caminho Raiz”, A Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto em aparte completou a fala do Vereador Paulo Chiste sobre um ponto de apoio
aos turistas que passam pela cidade de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel
Informou que esteve em conversa com Senhor Zé Maria onde ele relatou que já foram
feitos alguns serviços solicitados em alguns bairros e que já dará andamento em
outros bairros; Parabenizou a rádio difusora pelos trinta e dois anos pelo informativo
rádio difusora; Solicitou ao Senhor Francisco Ceccon na questão da consulta
oftalmológica, para dar prioridade aos alunos da rede pública; Agradeceu ao Ex
Deputado Vilson Fetaemg; Informou que o Senhor Bruno Zucarelli disse que a
operação tapa buraco estará em Crisólia até quinta feira, logo mais estará vindo para a
cidade; Informou que a antiga Escola Rochel COC está sendo reformada e tem
previsão para ser inaugurada daqui um mês; Informou que em relação a reforma do
mercado municipal está sendo feito estudos para uma nova reforma; Informou que
tem uma empresa “Rafael Muali” está deixando a desejar, onde verifica-se uma
morosidade da empresa terceirizada; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte
complementou a fala do Vereador Francisco Carlos Maciel onde fez uma correção em
relação a iluminação pública da Arremo onde o valor empenhado foi de dois milhões
e valor executado de duzentos e cinquenta mil; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida em aparte complementou a fala do Vereador Francisco Carlos Maciel
dizendo que o engenheiro responsável das pavimentações é o atual Prefeito hoje,
sendo assim, a responsabilidade é dele na qual terá que ser cobrado; O Ver.
Francisco Carlos Maciel complementou dizendo que a responsabilidade é conjunta,
senso assim, a verba vai ser pedida ao Senhor Prefeito, caso ele tenha o empenho para
tal verba, já é o suficiente; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu ao
Departamento Competente pelo serviço prestado na Ponte Preta; Solicitou
providências sobre o campo do bairro Pinhalzinho dos Góes pois até o momento não
fizeram a medição; Agradeceu ao Senhor Zé Maria e Israel pelos serviços prestados;
Solicitou ao Senhor Zé Maria para dar uma olhada num trecho onde foi feito uma
represa que está tendo alguns problemas; Agradeceu ao departamento competente
pela operação tapa buraco em Crisólia e espera que faça no Pinhalzinho também;
Solicitou a Senhora Vanessa para verificar a situação do bairro Pinhalzinho em
relação ao tapa buracos; Informou que a torre de celular estará funcionando sexta
feira no bairro do Pinhalzinho; Solicitou ao diretor do DMAAE para verificar o
problema do poço artesiano do bairro da Escolinha, pois não finalizaram; Informou
que muitas pessoas pediram para fazer um corrimão no morro da difusora e que já vai
ser construído; Informou que sempre estão solicitando a construção do posto de saúde
do bairro Caneleiras e pediu agilidade nesse pedido; Informou que será agendado o
dia que a van das consultas oftalmológicas vai estar passando no bairro Pinhalzinho
dos Góes; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes complementou a fala do Vereador
Vanderlei Cândido de Almeida e do Vereador Francisco Carlos Maciel sobre a
estrada Antônio Lemes da Fonseca que o valor da obra foi de três milhões,
quatrocentos e trinta e quatro mil, sete reais e trinta e dois centavos (R$
3.434.07,032), e foi liberada no dia quatro de maio de dois mil de dezessete, sendo
assim, está obra está na garantia ainda, mas que não tira a responsabilidade do
envolvidos na época; Informou que fez um requerimento onde fez a solicitação sobre
a situação da estrada do bairro dos Limas, onde obteve a resposta que o município
não fez a base correta da estrada, sendo que a empresa que está fazendo essa estrada
tem que se responsabilizar, Disse que está na hora de unir forças e fazerem o papel
correto de Vereador; Informou também sobre a estrada de Crisólia e destacou que
está havendo gastos e tendo que fazer retrabalhos, onde está causando danos para a
população; Informou que a escola Rochel COC que agora será creche está com
previsão de término da obra de um mês e dez dias onde terá no total de duzentas
vagas; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte complementou dizendo que na
sua opinião as estradas teriam que ser calçadas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
concordou com a fala do Vereador Paulo Luíz de Cantuária; O Ver. Fábio Anderson
da Silva Reclamou sobre a rua Erci Caetano Monteiro da Fonseca na Serra do Sol
que estão em péssimas condições; Parabenizou ao Senhor Daniel do Departamento
de Limpeza e sua equipe pelos serviços prestados; Solicitou ao Senhor Chiquinho
para fazer reposições de lâmpadas na rua Américo Marinelo; Pediu desculpas para
van da saúde onde não conseguiu comparecer para a reunião e que o Prefeito já
disponibilizou alguns materiais para os reparos do banheiro; Solicitou patrolamentos
em algumas estradas rurais; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que
está apresentando um Projeto de Lei que visa mais segurança para as escolas e
agradeceu ao Deputado Maurício Lemes de Carvalho que junto ao governador irá
trazer uma patrulha escola que será entregue em Belo Horizonte dia quatro de maio;
Informou que o Deputado Maurício Lemes de Carvalho junto com o Senador Luís
Fernando de Faria e o Senador Cleitinho destinaram a verba de mais de três milhões e
meio de reais para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Agradeceu ao Deputado
Maurício por seu empenho em diversas áreas do município; Informou que esteve em
Belo Horizonte solicitando recursos para cidade de Ouro Fino; Informou que a
estrada de Santa Rita está em situação precária, pois o Prefeito não proibiu a
passagem de caminhões; Informou que fizeram a pavimentação do bairro dos Limas
em que foram gastos mais de sete milhões e que em menos de um ano está em más
condições, sendo assim, a responsabilidade do acontecido é da empreiteira e do atual
Prefeito; Informou que a operação tapa buraco foram gastos mais de três milhões de
reais, sendo que algumas ruas ainda estão esburacadas; Parabenizou a equipe de
voleibol que esteve na cidade de Juiz de fora representado a cidade de Ouro Fino na
qual foi vice-campeã e agradeceu a Senhora Renata, a Senhora Lídia pelo empenho
de levar a equipe para o esporte e agradeceu também a prefeitura pelo transporte
cedido e ao motorista Ricardo; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte disse
que o que aconteceu na estrada de Santa Rita foi que o Prefeito Henrique entrou em
contato com o Prefeito de Santa Rita de Caldas para poder sanar o problema, mas não
obteve resposta. O problema foi que abriu uma cratera na estrada e os caminhões
estavam desviando por esse lado, na qual ocasionou problemas na estrada; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida complementou a fala do Vereador Marcos Silva de
Menezes dizendo que não estava a par desta conversa dos Prefeitos, sendo assim, que
os gastos terão que ser para os dois Prefeitos, O Ver. Aparecido Rodrigues
Parabenizou o Deputado Mauricio Lemes de Carvalho pelo trabalho que vem
prestando; Informou que a empreiteira que está fazendo a operação tapa buraco está
ficando muito boa, mas ressalta que é para realizar em todos os bairros que estão
necessitando; Informou que sempre está cobrando redutores de velocidade em alguns
bairros, pois muitos bairros as placas já estão lá pra serem colocadas e até agora não
foram instaladas, sendo assim solicitou ao Departamento de Obras mais atenção para
a conclusão desses serviços; Solicitou novamente providências na rua São Benedito;
Agradeceu ao Senhor Daniel do Departamento da Limpeza pelos serviços prestados e
ressaltou a falta de equipamentos e mão de obra para a equipe; Agradeceu ao
Departamento Rural pelos serviços prestados em alguns bairros; Solicitou ao Diretor
do DMAAE providências nos problemas no bairro dos Palomos; Informou que
recebeu denúncia do bairro da Serrinha sobre o valor do IPTU, na qual vai averiguar
para ver o que pode ser feito; Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO DA
DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os
Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram
o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os
Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara
Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL - VOTAÇÃO: 01)
Projeto de Lei n.º 3.380/2023 — Revoga a Lei nº 3.3037/2022 que dispõe sobre a
doação de bem público, concede incentivo fiscais à empresa que especifica e
estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto
de Decreto Legislativo n.º 006/2023 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de
Honra ao Mérito ao Ilmo. Dr. Geraldo Alves Coutinho. Autoria: Vereadores Chico
Maciel e Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE.03) Requerimento n.º 045/2023 - Requer
informações e documentos referentes a emenda impositiva destinada por este
parlamentar para aquisição de um veículo para a unidade de saúde do Distrito de
Crisólia. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; A proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.04) Requerimento n.º
046/2023 - Requer informações e documentos referentes as vans da saúde que se
encontram paradas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; A proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05)
Requerimento n.º 047/2023 - Requer informações e documentos referentes ao
servidor da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Vanderlei do
Taekwondo; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Requerimento n.º 048/2023 - Requer
informações e documentos referentes a instalação do posto avançado do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.07) Moção n.º 008/2023 - Moção de
Apelo, para que impeçam novas autorizações, reconhecimentos e renovações de
reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na
modalidade à distância, bem como seja incluído o Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (COFFITO) no grupo de trabalhos criado pela Portaria MEC n.º
668/2022. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.08) Moção n.º
009/2023 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º 343/2023, em
tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que visa reconhecer como de
relevante interesse cultural do Estado o Monumento Menino da Porteira, localizado
no Município de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia
Couto; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 09) Moção n.º 010/2023 - Moção de Apoio a aprovação do
Projeto de Lei nº 703/2023 em tramitação no Senado Federal e que visa alterar o art.
1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos
os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e
determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando
for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à
Seguridade Social. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; A
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 10) Moção n.º 011/2023 - Moção de Apoio pela aprovação do
Projeto de Lei n.º 1126/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os
artigos 1º, 2º, 4º e 9-A e acrescenta o art. 3-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as
atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Autoria: Vereadores
Chico Maciel e Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 11)
Projeto de Lei n.º 3.383/2023 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e a
criação e extinção de cargos de provimento em comissão da Administração Direta da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30
(trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro
Fino.12) Projeto de Lei n.º 3.384/2023 - Estabelece políticas públicas visando à
segurança nas instituições das redes públicas e privada de ensino do município de
Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo: O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.13) Projeto
de Lei n.º 3.385/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão
de Desporto e Lazer, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro F ino.14) Projeto
de Decreto Legislativo n.º 007/2023 — Dispõe sobre a concessão do Diploma de
Honra ao Mérito a Ilma. Sr.º Adriana Pennacchi Monteiro. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30
(trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro
Fino. 15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2023 — Dispõe sobre a concessão
do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr. Conceição Munhoz Mendonça. Autoria:
Vereador Chico Maciel. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação,
Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de
30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. V- DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações
às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela
internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a
gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo
a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/w-RON3KDSyA e
Facebook: https://fb.watch/ko-h-2 DMy/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos
termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi
encerrada às 22h19 minutos e o Suplente do Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli
determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por
todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Fábio Anderson da Silva,
Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 02 de
maio de 2023.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA 02/05/2023.
ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 02/05/2023.
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às
20h00 minutos, teve início a 07º Sessão Ordinária da 33º
Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver.
Aparecido Rodrigues que solicitou o Ver. Vanderlei Cândido de
Almeida que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras
Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro
Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi
entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do
dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que
assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o
Presidente da Casa determinou que o Diretor Geral José
Camilo da Silva Júnior realizasse a leitura da pauta da sessão.
A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que
os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou
ao Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, para que fizesse
a leitura das correspondências recebidas na última quinzena.
Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores
para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos
ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco
minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva
de Menezes Parabenizou o Senhor Aguinaldo Diretor de
esportes e toda sua equipe pelo belo trabalho que vem
executando; Solicitou ao setor de obras a limpeza do bairro
Santa Rita onde está sendo muito cobrado pelos moradores;
Solicitou ao DMAAE providências na Rua Manoel Jesuíno de
Carvalho onde está com vários bueiros entupidos; Informou
que chegou uma van para consultas oftalmológicas na cidade
de Ouro Fino e será publicado os lugares onde está van estará
atendendo a população; Informou que está sendo realizado a
operação tapa buracos em Crisólia, e depois de sua finalização
virão para a cidade de Ouro Fino realizar também esse
trabalho; O Ver. Jose Agostinho Muroni Solicitou ao
encarregado da zona rural para arrumar também as chegadas
dos sítios, pois está sendo cobrado pelos sitiantes; Solicitou o
cascalhamento dos bairros rurais, entre outros reparos como
roçagem e desentupir manilhas; Informou que solicitou ao
Senhor Zé Maria o serviço na estrada do Juarez e não foi
realizado; Solicitou ao DMAAE para dar uma olhada no bairro
Jardim Independência na rua Mauro Junqueira, pois a água está
escorrendo pelas ruas e pode provocar estragos; Solicitou para
que faça a entrada da estrada e roçagem do “Tião Porto” e
demais moradores; Pediu mais agilidade na operação tapa
buracos; O Ver. Aparecido Rodrigues em aparte informou que
está esperando o projeto de lei que está na Prefeitura, pois
muitos sitiantes estão necessitando de serviços; A Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto Informou que foram licitadas cinco
mil castrações, onde duas mil e quinhentas são para este ano e
a outra parte para ano que vem; Lembrou a população que são
castrações para felinos e caninos machos e fêmeas, que logo
estará informando a data e como será feito as castrações
:Informou que chegou na cidade o projeto “Visão de Futuro”
onde a população poderá fazer sua consulta oftalmológica, que
este ano será feita duas mil consultas e ano que vem três mil;
Lembrou também que o Ex Deputado Charles Evangelista
mandou verbas para a cidade de Ouro Fino como o fechamento
do Campo da Escolinha, Peitudos e Estádio Capitão Armando;
Informou que no domingo dia sete teve campeonato no bairro
Gargatá onde deram a oportunidade de realizar a feira de
adoção de animais, assim, agradeceu ao Senhor Leandro
Silveira; Falou que esteve em conversa com o Chefe de
Governo falando da necessidade de um plantão odontológico
na cidade de Ouro Fino na qual ele vai estar pensando na
possibilidade de realizar essa demanda; Informou sobre a
reforma do mercadão que foi a seu pedido na qual já foi feito a
licitação e com a emenda impositiva a reforma do postinho do
bairro Jardim São Paulo que irá acontecer ainda este ano; O
Ver. Paulo Henrique Chiste Agradeceu ao Senhor Cícero
Braga e a Senhora Camila Rossi pelo apoio ao show que terá
no teatro dia treze de maio “Palco Itália”; Informou que fez um
requerimento na qual busca informações sobre o corpo de
bombeiros; Informou que fez uma moção de apelo para que se
peçam reconhecimento ou renovações de cursos de graduação
EAD na área de fisioterapia e terapia ocupacional; Informou
que no dia vinte e sete receberam o protocolo de intenções para
que possam fazer o estudo de viabilidade da vinda da
Universidade Federal de Alfenas para a cidade de Ouro Fino;
Informou que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo de
honra ao Mérito a Senhora Adriana Penacchi Monteiro;
Informou que dia vinte e cinco de maio estará indo para Belo
Horizonte solicitando demandas importantes; Informou que
estará com a Cônsul Italiana e irá novamente pleitear a vinda
de passaportes italianos; Informou que estará em encontro com
o Presidente Dimitri sobre a possibilidade de “Caminho Raiz”;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte completou a
fala do Vereador Paulo Chiste sobre um ponto de apoio aos
turistas que passam pela cidade de Ouro Fino; O Ver.
Francisco Carlos Maciel Informou que esteve em conversa
com Senhor Zé Maria onde ele relatou que já foram feitos
alguns serviços solicitados em alguns bairros e que já dará
andamento em outros bairros; Parabenizou a rádio difusora
pelos trinta e dois anos pelo informativo rádio difusora;
Solicitou ao Senhor Francisco Ceccon na questão da consulta
oftalmológica, para dar prioridade aos alunos da rede pública;
Agradeceu ao Ex Deputado Vilson Fetaemg; Informou que o
Senhor Bruno Zucarelli disse que a operação tapa buraco estará
em Crisólia até quinta feira, logo mais estará vindo para a
cidade; Informou que a antiga Escola Rochel COC está sendo
reformada e tem previsão para ser inaugurada daqui um mês;
Informou que em relação a reforma do mercado municipal está
sendo feito estudos para uma nova reforma; Informou que tem
uma empresa “Rafael Muali” está deixando a desejar, onde
verifica-se uma morosidade da empresa terceirizada; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes em aparte complementou a fala do
Vereador Francisco Carlos Maciel onde fez uma correção em
relação a iluminação pública da Arremo onde o valor
empenhado foi de dois milhões e valor executado de duzentos e
cinquenta mil; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida em
aparte complementou a fala do Vereador Francisco Carlos
Maciel dizendo que o engenheiro responsável das
pavimentações é o atual Prefeito hoje, sendo assim, a
responsabilidade é dele na qual terá que ser cobrado; O Ver.
Francisco Carlos Maciel complementou dizendo que a
responsabilidade é conjunta, senso assim, a verba vai ser
pedida ao Senhor Prefeito, caso ele tenha o empenho para tal
verba, já é o suficiente; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária
Agradeceu ao Departamento Competente pelo serviço prestado
na Ponte Preta; Solicitou providências sobre o campo do bairro
Pinhalzinho dos Góes pois até o momento não fizeram a
medição; Agradeceu ao Senhor Zé Maria e Israel pelos serviços
prestados; Solicitou ao Senhor Zé Maria para dar uma olhada
num trecho onde foi feito uma represa que está tendo alguns
problemas; Agradeceu ao departamento competente pela
operação tapa buraco em Crisólia e espera que faça no
Pinhalzinho também; Solicitou a Senhora Vanessa para
verificar a situação do bairro Pinhalzinho em relação ao tapa
buracos; Informou que a torre de celular estará funcionando
sexta feira no bairro do Pinhalzinho; Solicitou ao diretor do
DMAAE para verificar o problema do poço artesiano do bairro
da Escolinha, pois não finalizaram; Informou que muitas
pessoas pediram para fazer um corrimão no morro da difusora
e que já vai ser construído; Informou que sempre estão
solicitando a construção do posto de saúde do bairro Caneleiras
e pediu agilidade nesse pedido; Informou que será agendado o
dia que a van das consultas oftalmológicas vai estar passando
no bairro Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes complementou a fala do Vereador Vanderlei Cândido
de Almeida e do Vereador Francisco Carlos Maciel sobre a
estrada Antônio Lemes da Fonseca que o valor da obra foi de
três milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, sete reais e
trinta e dois centavos (R$ 3.434.07,032), e foi liberada no dia
quatro de maio de dois mil de dezessete, sendo assim, está obra
está na garantia ainda, mas que não tira a responsabilidade do
envolvidos na época; Informou que fez um requerimento onde
fez a solicitação sobre a situação da estrada do bairro dos
Limas, onde obteve a resposta que o município não fez a base
correta da estrada, sendo que a empresa que está fazendo essa
estrada tem que se responsabilizar; Disse que está na hora de
unir forças e fazerem o papel correto de Vereador; Informou
também sobre a estrada de Crisólia e destacou que está
havendo gastos e tendo que fazer retrabalhos, onde está
causando danos para a população; Informou que a escola
Rochel COC que agora será creche está com previsão de
término da obra de um mês e dez dias onde terá no total de
duzentas vagas; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte
complementou dizendo que na sua opinião as estradas teriam
que ser calçadas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes concordou
com a fala do Vereador Paulo Luíz de Cantuária; O Ver. Fábio
Anderson da Silva Reclamou sobre a rua Erci Caetano
Monteiro da Fonseca na Serra do Sol que estão em péssimas
condições; Parabenizou ao Senhor Daniel do Departamento de
Limpeza e sua equipe pelos serviços prestados; Solicitou ao
Senhor Chiquinho para fazer reposições de lâmpadas na rua
Américo Marinelo; Pediu desculpas para van da saúde onde
não conseguiu comparecer para a reunião e que o Prefeito já
disponibilizou alguns materiais para os reparos do banheiro;
Solicitou patrolamentos em algumas estradas rurais; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida Informou que está
apresentando um Projeto de Lei que visa mais segurança para
as escolas e agradeceu ao Deputado Maurício Lemes de
Carvalho que junto ao governador irá trazer uma patrulha
escola que será entregue em Belo Horizonte dia quatro de
maio; Informou que o Deputado Maurício Lemes de Carvalho
junto com o Senador Luís Fernando de Faria e o Senador
Cleitinho destinaram a verba de mais de três milhões e meio de
reais para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Agradeceu
ao Deputado Maurício por seu empenho em diversas áreas do
município; Informou que esteve em Belo Horizonte solicitando
recursos para cidade de Ouro Fino; Informou que a estrada de
Santa Rita está em situação precária, pois o Prefeito não
proibiu a passagem de caminhões; Informou que fizeram a
pavimentação do bairro dos Limas em que foram gastos mais
de sete milhões e que em menos de um ano está em más
condições, sendo assim, a responsabilidade do acontecido é da
empreiteira e do atual Prefeito; Informou que a operação tapa
buraco foram gastos mais de três milhões de reais, sendo que
algumas ruas ainda estão esburacadas; Parabenizou a equipe de
voleibol que esteve na cidade de Juiz de fora representado a
cidade de Ouro Fino na qual foi vice-campeã e agradeceu a
Senhora Renata, a Senhora Lídia pelo empenho de levar a
equipe para o esporte e agradeceu também a prefeitura pelo
transporte cedido e ao motorista Ricardo; O Ver. Marcos Silva
de Menezes em aparte disse que o que aconteceu na estrada de
Santa Rita foi que o Prefeito Henrique entrou em contato com
o Prefeito de Santa Rita de Caldas para poder sanar o
problema, mas não obteve resposta. O problema foi que abriu
uma cratera na estrada e os caminhões estavam desviando por
esse lado, na qual ocasionou problemas na estrada; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida complementou a fala do
Vereador Marcos Silva de Menezes dizendo que não estava a
par desta conversa dos Prefeitos, sendo assim, que os gastos
terão que ser para os dois Prefeitos; O Ver. Aparecido
Rodrigues Parabenizou o Deputado Maurício Lemes de
Carvalho pelo trabalho que vem prestando; Informou que a
empreiteira que está fazendo a operação tapa buraco está
ficando muito boa, mas ressalta que é para realizar em todos os
bairros que estão necessitando; Informou que sempre está
cobrando redutores de velocidade em alguns bairros, pois
muitos bairros as placas já estão lá pra serem colocadas e até
agora não foram instaladas, sendo assim solicitou ao
Departamento de Obras mais atenção para a conclusão desses
serviços: Solicitou novamente providências na rua São
Benedito; Agradeceu ao Senhor Daniel do Departamento da
Limpeza pelos serviços prestados e ressaltou a falta de
equipamentos e mão de obra para a equipe; Agradeceu ao
Departamento Rural pelos serviços prestados em alguns
bairros; Solicitou ao Diretor do DMAAE providências nos
problemas no bairro dos Palomos; Informou que recebeu
denúncia do bairro da Serrinha sobre o valor do IPTU, na qual
vai averiguar para ver o que pode ser feito; Passou-se a Pauta
dia: É VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES:
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das
comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo
da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram o
parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL -VOTAÇÃO:
01) Projeto de Lei n.º 3.380/2023 Revoga a Lei nº
3.3037/2022 que dispõe sobre a doação de bem público,
concede incentivo fiscais à empresa que especifica e estabelece
outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2023 -Dispõe
sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Dr.
Geraldo Alves Coutinho. Autoria: Vereadores Chico Maciel e
Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.03) Requerimento n.º 045/2023 -Requer
informações e documentos referentes a emenda impositiva
destinada por este parlamentar para aquisição de um veículo
para a unidade de saúde do Distrito de Crisólia. Autoria:
Vereador Clóvis Bornaia; A proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE.04) Requerimento n.º 046/2023 -Requer
informações e documentos referentes as vans da saúde que se
encontram paradas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; A
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Requerimento n.º
047/2023 -Requer informações e documentos referentes ao
servidor da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Autoria:
Vereador Vanderlei do Taekwondo; A proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 06) Requerimento n.º 048/2023 -Requer
informações e documentos referentes a instalação do posto
avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais em nossa municipalidade. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.07)
Moção n.º 008/2023 -Moção de Apelo, para que impeçam
novas autorizações, reconhecimentos e renovações de
reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de
Terapia Ocupacional na modalidade à distância, bem como seja
incluído o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional (COFFITO) no grupo de trabalhos criado pela
Portaria MEC n.º 668/2022. Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.08) Moção n.º
009/2023 -Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º
343/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, que visa reconhecer como de relevante interesse
cultural do Estado o Monumento Menino da Porteira,
localizado no Município de Ouro Fino. Autoria: Vereadores
Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; A proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 09) Moção n.º 010/2023 -Moção de Apoio
a aprovação do Projeto de Lei nº 703/2023 em tramitação no
Senado Federal e que visa alterar o art. 1º da Lei nº 8.072, de
25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos
os crimes de associação criminosa, corrupção passiva,
corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em
licitações ou contratos administrativos, quando for cometido
em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente
à Seguridade Social. Autoria: Vereadores Paulo Henrique
Chiste e Vânia Couto; A proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
10) Moção n.º 011/2023 -Moção de Apoio pela aprovação do
Projeto de Lei n.º 1126/2021, em tramitação na Câmara dos
Deputados, que altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o
art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e
definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli;
A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO | POR UNANIMIDADE. IH-
APRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Lei n.º 3.383/2023 -
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e a criação e
extinção de cargos de provimento em comissão da
Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e
dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo
56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.12) Projeto de Lei
n.º 3.384/2023 -Estabelece políticas públicas visando à
segurança nas instituições das redes públicas e privada de
ensino do município de Ouro Fino e dá outras providências.
Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental
de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei
Orgânica Municipal de Ouro Fino.13) Projeto de Lei n.º
3.385/2023 -Autoriza a abertura de crédito especial, em favor
da Divisão de Desporto e Lazer, para os fins que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta)
dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino.14) Projeto de Decreto Legislativo
n.º 007/2023 Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra
ao Mérito a Ilma. Srº Adriana Pennacchi Monteiro. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado
para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30
(trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de Decreto Legislativo
n.º 008/2023 —Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra
ao Mérito a Ilma. Sr? Conceição Munhoz Mendonça. Autoria:
Vereador Chico Maciel. O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta)
dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal de Ouro Fino. V- DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos
os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das
Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo
da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está
à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda
a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida o
presidente determinou o envio das Indicações às autoridades
competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube do Facebook e também foi
gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelos links: Youtube: | https://youtu.be/w-
RQN3KDSyA e Facebook: https://fb.watch/ko-h-2 DMy/,
servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da
Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a
sessão foi encerrada às 22h19 minutos e o Suplente do
Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da
presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Fábio Anderson
da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni,
Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva,
Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei
Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto.
Ouro Fino, 02 de maio de 2023.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:9ED275B1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 17/05/2023. Edição 3516
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PAUTA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA
02/05/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido
Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º
014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ
PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARADISCUSSÃO
E VOTAÇÃO NA 7º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE
ABRIL DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA
ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS
PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS:
VOTAÇÃO
01) Projeto de Lei n.º 3.380/2023 — Revoga a Lei nº 3.3037/2022 que dispõe sobre a doação
de bem público, concede incentivo fiscais à empresa que especifica e estabelece outras
providências. Autoria: Prefeito Municipal;
02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2023 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de
Honra ao Mérito ao Ilmo. Dr. Geraldo Alves Coutinho. Autoria: Vereadores Chico Maciel e
Tiago Bazolli;
03) Requerimento n.º 045/2023 - Requer informações e documentos referentes a emenda
impositiva destinada por este parlamentar para aquisição de um veiculo para a unidade de
saúde do Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;
04) Requerimento n.º 046/2023 - Requer informações e documentos referentes as vans da
saúde que se encontram paradas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia;
05) Requerimento n.º 047/2023 - Requer informações e documentos referentes ao servidor
da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;
06) Requerimento n.º 048/2023 - Requer informações e documentos referentes a instalação
do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa
municipalidade. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
07) Moção n.º 008/2023 - Moção de Apelo, para que impeçam novas autorizações,
reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e
de Terapia Ocupacional na modalidade à distância, bem como seja incluído o Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) no grupo de trabalhos criado pela
Portaria MEC n.º 668/2022. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;
—00101111111111
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
08) Moção n.º 009/2023 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º 343/2023, em
tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que visa reconhecer como de
relevante interesse cultural do Estado o Monumento Menino da Porteira, localizado no
Município de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto;
09) Moção n.º 010/2023 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 703/2023 em
tramitação no Senado Federal e que visa alterar o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de
1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção
passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou
contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação
pública referente à Seguridade Social. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia
Couto;
10) Moção n.º 011/2023 - Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1126/2021,
em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta
o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes
de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli;
APRESENTAÇÃO
11) Projeto de Lei n.º 3.383/2023 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e a
criação e extinção de cargos de provimento em comissão da Administração Direta da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal:
12) Projeto de Lei n.º 3.384/2023 - Estabelece políticas públicas visando à segurança nas
instituições das redes públicas e privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras
providências. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo;
13) Projeto de Lei n.º 3.385/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da
Divisão de Desporto e Lazer, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal;
14) Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2023 — Dispõe sobre a concessão do Diploma
de Honra ao Mérito a Ilma. Sr." Adriana Pennacchi Monteiro. Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste;
15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2023 — Dispõe sobre a concessão do Diploma
de Honra ao Mérito a Ilma. Sr” Conceição Munhoz Mendonça. Autoria:
Vereador Chico Maciel;
16) Indicação n.º 063/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude
a viabilidade de realizar o calçamento de bloquetes em áreas de grande umidade na Avenida Nossa
Senhora da Piedade.. Autoria: Vereadore Tiago Bazolli;
17) Indicação n.º 064/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude
a viabilidade de implantar sistema de rastreamento e monitoramento nas linhas terceirizadas do
«0
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralGocamaraOuroFino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
transporte escolar. Autoria: Vereadore Clóvis Coldibeli.
Gabinete da Presidência, 27 de abril de 2023.
agua ço Rodriguês
Presidente - 2023/20
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
—edi—————————————————ooo—
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br

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