| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-05-02 |
| native_id | 91 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 073 SESSÃO ORDINÁRIA 02/05/2023 APARECIDO RODRIGUES (4//119 sdndA fade Juiz CLÓVIS COLDIBELI CALTA ÁUSTIFICADA- ANCENÇA MEDICA. (DOC. ANE | FABIO ANDERSON DA SILVA K e. o FRANCISCO CARLOS MACIEL JOSÉ AGOSTINHO MURONI uu Vo a A y MARCOS SILVA DE ra AM a go PAULO HENRIQUE CHISTE DA sã 1 ce ALA PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA To A E VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 13
ATA DA 07: SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33" LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 02/05/2023. Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a 07º Sessão Ordinária da 33º Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou o Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa determinou que o Diretor Geral José Camilo da Silva Júnior realizasse a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva de Menezes Parabenizou o Senhor Aguinaldo Diretor de esportes e toda sua equipe pelo belo trabalho que vem executando; Solicitou ao setor de obras a limpeza do bairro Santa Rita onde está sendo muito cobrado pelos moradores; Solicitou ao DMAAE providências na Rua Manoel Jesuíno de Carvalho onde está com vários bueiros entupidos; Informou que chegou uma van para consultas oftalmológicas na cidade de Ouro Fino e será publicado os lugares onde está van estará atendendo a população; Informou que está sendo realizado a operação tapa buracos em Crisólia, e depois de sua finalização virão para a cidade de Ouro Fino realizar também esse trabalho; O Ver. Jose Agostinho Muroni Solicitou ao encarregado da zona rural para arrumar também as chegadas dos sítios, pois está sendo cobrado pelos sitiantes; Solicitou o cascalhamento dos bairros rurais, entre outros reparos como roçagem e desentupir manilhas; Informou que solicitou ao Senhor Zé Maria o serviço na estrada do Juarez e não foi realizado; Solicitou ao DMAAE para dar uma olhada no bairro Jardim Independência na rua Mauro Junqueira, pois a água está escorrendo pelas ruas e pode provocar estragos; Solicitou para que faça a entrada da estrada e roçagem do “Tião Porto” e demais moradores; Pediu mais agilidade na operação tapa buracos; O Ver. Aparecido Rodrigues em aparte informou que está esperando o projeto de lei que está na Prefeitura, pois muitos sitiantes estão necessitando de serviços; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Informou que foram licitadas cinco mil castrações, onde duas mil e quinhentas são para este ano e a outra parte para ano que vem; Lembrou a população que são castrações para felinos e caninos machos e fêmeas, que logo estará informando a data e como será feito as castrações ;Informou que chegou na cidade o projeto “Visão de Futuro” onde a população poderá fazer sua consulta oftalmológica, que este ano será feita duas mil consultas e ano que vem três mil; Lembrou também que o Ex Deputado Charles Evangelista mandou verbas para a cidade de Ouro Fino como o fechamento do Campo da Escolinha, Peitudos e Estádio Capitão Armando; Informou que no domingo dia sete teve campeonato no bairro Gargatá onde deram a oportunidade de realizar a feira de adoção de animais, assim, agradeceu ao Senhor Leandro Silveira; Falou que esteve em conversa com o Chefe de Governo falando da necessidade de um plantão odontológico na cidade de Ouro Fino na qual ele vai estar pensando na possibilidade de realizar essa demanda; Informou sobre a reforma do mercadão que foi a seu pedido na qual já foi feito a licitação e com a emenda impositiva a reforma do postinho do bairro Jardim São Paulo que irá acontecer ainda este ano; O Ver. Paulo Henrique Chiste Agradeceu ao Senhor Cícero Braga e a Senhora Camila Rossi pelo apoio ao show que terá no teatro dia treze de maio “Palco Itália”: Informou que fez um requerimento na qual busca informações sobre o corpo de bombeiros; Informou que fez uma moção de apelo para que se peçam reconhecimento ou renovações de cursos de graduação EAD na área de fisioterapia e terapia ocupacional; Informou que no dia vinte e sete receberam o protocolo de intenções para que possam fazer o estudo de viabilidade da vinda da Universidade Federal de Alfenas para a cidade de Ouro Fino; Informou que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo de honra ao Mérito a Senhora Adriana Penacchi Monteiro; Informou que dia vinte e cinco de maio estará indo para Belo Horizonte solicitando demandas importantes; Informou que estará com a Cônsul Italiana e irá novamente pleitear a vinda de passaportes italianos; Informou que estará em encontro com o Presidente Dimitri sobre a possibilidade de “Caminho Raiz”, A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte completou a fala do Vereador Paulo Chiste sobre um ponto de apoio aos turistas que passam pela cidade de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel Informou que esteve em conversa com Senhor Zé Maria onde ele relatou que já foram feitos alguns serviços solicitados em alguns bairros e que já dará andamento em outros bairros; Parabenizou a rádio difusora pelos trinta e dois anos pelo informativo rádio difusora; Solicitou ao Senhor Francisco Ceccon na questão da consulta oftalmológica, para dar prioridade aos alunos da rede pública; Agradeceu ao Ex Deputado Vilson Fetaemg; Informou que o Senhor Bruno Zucarelli disse que a operação tapa buraco estará em Crisólia até quinta feira, logo mais estará vindo para a cidade; Informou que a antiga Escola Rochel COC está sendo reformada e tem previsão para ser inaugurada daqui um mês; Informou que em relação a reforma do mercado municipal está sendo feito estudos para uma nova reforma; Informou que tem uma empresa “Rafael Muali” está deixando a desejar, onde verifica-se uma morosidade da empresa terceirizada; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte complementou a fala do Vereador Francisco Carlos Maciel onde fez uma correção em relação a iluminação pública da Arremo onde o valor empenhado foi de dois milhões e valor executado de duzentos e cinquenta mil; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida em aparte complementou a fala do Vereador Francisco Carlos Maciel dizendo que o engenheiro responsável das pavimentações é o atual Prefeito hoje, sendo assim, a responsabilidade é dele na qual terá que ser cobrado; O Ver. Francisco Carlos Maciel complementou dizendo que a responsabilidade é conjunta, senso assim, a verba vai ser pedida ao Senhor Prefeito, caso ele tenha o empenho para tal verba, já é o suficiente; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu ao Departamento Competente pelo serviço prestado na Ponte Preta; Solicitou providências sobre o campo do bairro Pinhalzinho dos Góes pois até o momento não fizeram a medição; Agradeceu ao Senhor Zé Maria e Israel pelos serviços prestados; Solicitou ao Senhor Zé Maria para dar uma olhada num trecho onde foi feito uma represa que está tendo alguns problemas; Agradeceu ao departamento competente pela operação tapa buraco em Crisólia e espera que faça no Pinhalzinho também; Solicitou a Senhora Vanessa para verificar a situação do bairro Pinhalzinho em relação ao tapa buracos; Informou que a torre de celular estará funcionando sexta feira no bairro do Pinhalzinho; Solicitou ao diretor do DMAAE para verificar o problema do poço artesiano do bairro da Escolinha, pois não finalizaram; Informou que muitas pessoas pediram para fazer um corrimão no morro da difusora e que já vai ser construído; Informou que sempre estão solicitando a construção do posto de saúde do bairro Caneleiras e pediu agilidade nesse pedido; Informou que será agendado o dia que a van das consultas oftalmológicas vai estar passando no bairro Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes complementou a fala do Vereador Vanderlei Cândido de Almeida e do Vereador Francisco Carlos Maciel sobre a estrada Antônio Lemes da Fonseca que o valor da obra foi de três milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, sete reais e trinta e dois centavos (R$ 3.434.07,032), e foi liberada no dia quatro de maio de dois mil de dezessete, sendo assim, está obra está na garantia ainda, mas que não tira a responsabilidade do envolvidos na época; Informou que fez um requerimento onde fez a solicitação sobre a situação da estrada do bairro dos Limas, onde obteve a resposta que o município não fez a base correta da estrada, sendo que a empresa que está fazendo essa estrada tem que se responsabilizar, Disse que está na hora de unir forças e fazerem o papel correto de Vereador; Informou também sobre a estrada de Crisólia e destacou que está havendo gastos e tendo que fazer retrabalhos, onde está causando danos para a população; Informou que a escola Rochel COC que agora será creche está com previsão de término da obra de um mês e dez dias onde terá no total de duzentas vagas; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte complementou dizendo que na sua opinião as estradas teriam que ser calçadas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes concordou com a fala do Vereador Paulo Luíz de Cantuária; O Ver. Fábio Anderson da Silva Reclamou sobre a rua Erci Caetano Monteiro da Fonseca na Serra do Sol que estão em péssimas condições; Parabenizou ao Senhor Daniel do Departamento de Limpeza e sua equipe pelos serviços prestados; Solicitou ao Senhor Chiquinho para fazer reposições de lâmpadas na rua Américo Marinelo; Pediu desculpas para van da saúde onde não conseguiu comparecer para a reunião e que o Prefeito já disponibilizou alguns materiais para os reparos do banheiro; Solicitou patrolamentos em algumas estradas rurais; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que está apresentando um Projeto de Lei que visa mais segurança para as escolas e agradeceu ao Deputado Maurício Lemes de Carvalho que junto ao governador irá trazer uma patrulha escola que será entregue em Belo Horizonte dia quatro de maio; Informou que o Deputado Maurício Lemes de Carvalho junto com o Senador Luís Fernando de Faria e o Senador Cleitinho destinaram a verba de mais de três milhões e meio de reais para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Agradeceu ao Deputado Maurício por seu empenho em diversas áreas do município; Informou que esteve em Belo Horizonte solicitando recursos para cidade de Ouro Fino; Informou que a estrada de Santa Rita está em situação precária, pois o Prefeito não proibiu a passagem de caminhões; Informou que fizeram a pavimentação do bairro dos Limas em que foram gastos mais de sete milhões e que em menos de um ano está em más condições, sendo assim, a responsabilidade do acontecido é da empreiteira e do atual Prefeito; Informou que a operação tapa buraco foram gastos mais de três milhões de reais, sendo que algumas ruas ainda estão esburacadas; Parabenizou a equipe de voleibol que esteve na cidade de Juiz de fora representado a cidade de Ouro Fino na qual foi vice-campeã e agradeceu a Senhora Renata, a Senhora Lídia pelo empenho de levar a equipe para o esporte e agradeceu também a prefeitura pelo transporte cedido e ao motorista Ricardo; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte disse que o que aconteceu na estrada de Santa Rita foi que o Prefeito Henrique entrou em contato com o Prefeito de Santa Rita de Caldas para poder sanar o problema, mas não obteve resposta. O problema foi que abriu uma cratera na estrada e os caminhões estavam desviando por esse lado, na qual ocasionou problemas na estrada; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida complementou a fala do Vereador Marcos Silva de Menezes dizendo que não estava a par desta conversa dos Prefeitos, sendo assim, que os gastos terão que ser para os dois Prefeitos, O Ver. Aparecido Rodrigues Parabenizou o Deputado Mauricio Lemes de Carvalho pelo trabalho que vem prestando; Informou que a empreiteira que está fazendo a operação tapa buraco está ficando muito boa, mas ressalta que é para realizar em todos os bairros que estão necessitando; Informou que sempre está cobrando redutores de velocidade em alguns bairros, pois muitos bairros as placas já estão lá pra serem colocadas e até agora não foram instaladas, sendo assim solicitou ao Departamento de Obras mais atenção para a conclusão desses serviços; Solicitou novamente providências na rua São Benedito; Agradeceu ao Senhor Daniel do Departamento da Limpeza pelos serviços prestados e ressaltou a falta de equipamentos e mão de obra para a equipe; Agradeceu ao Departamento Rural pelos serviços prestados em alguns bairros; Solicitou ao Diretor do DMAAE providências nos problemas no bairro dos Palomos; Informou que recebeu denúncia do bairro da Serrinha sobre o valor do IPTU, na qual vai averiguar para ver o que pode ser feito; Passou-se a Pauta dia: I- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL - VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 3.380/2023 — Revoga a Lei nº 3.3037/2022 que dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivo fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2023 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Dr. Geraldo Alves Coutinho. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.03) Requerimento n.º 045/2023 - Requer informações e documentos referentes a emenda impositiva destinada por este parlamentar para aquisição de um veículo para a unidade de saúde do Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.04) Requerimento n.º 046/2023 - Requer informações e documentos referentes as vans da saúde que se encontram paradas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Requerimento n.º 047/2023 - Requer informações e documentos referentes ao servidor da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Requerimento n.º 048/2023 - Requer informações e documentos referentes a instalação do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.07) Moção n.º 008/2023 - Moção de Apelo, para que impeçam novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade à distância, bem como seja incluído o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) no grupo de trabalhos criado pela Portaria MEC n.º 668/2022. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.08) Moção n.º 009/2023 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º 343/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que visa reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento Menino da Porteira, localizado no Município de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Moção n.º 010/2023 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 703/2023 em tramitação no Senado Federal e que visa alterar o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Moção n.º 011/2023 - Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1126/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9-A e acrescenta o art. 3-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Lei n.º 3.383/2023 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e a criação e extinção de cargos de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.12) Projeto de Lei n.º 3.384/2023 - Estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes públicas e privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo: O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.13) Projeto de Lei n.º 3.385/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Desporto e Lazer, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro F ino.14) Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2023 — Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr.º Adriana Pennacchi Monteiro. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2023 — Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr. Conceição Munhoz Mendonça. Autoria: Vereador Chico Maciel. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. V- DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/w-RON3KDSyA e Facebook: https://fb.watch/ko-h-2 DMy/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h19 minutos e o Suplente do Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 02 de maio de 2023. vu Voa | e con h ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA 02/05/2023. ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 02/05/2023. Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a 07º Sessão Ordinária da 33º Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou o Ver. Vanderlei Cândido de Almeida que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa determinou que o Diretor Geral José Camilo da Silva Júnior realizasse a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto. O Ver. Marcos Silva de Menezes Parabenizou o Senhor Aguinaldo Diretor de esportes e toda sua equipe pelo belo trabalho que vem executando; Solicitou ao setor de obras a limpeza do bairro Santa Rita onde está sendo muito cobrado pelos moradores; Solicitou ao DMAAE providências na Rua Manoel Jesuíno de Carvalho onde está com vários bueiros entupidos; Informou que chegou uma van para consultas oftalmológicas na cidade de Ouro Fino e será publicado os lugares onde está van estará atendendo a população; Informou que está sendo realizado a operação tapa buracos em Crisólia, e depois de sua finalização virão para a cidade de Ouro Fino realizar também esse trabalho; O Ver. Jose Agostinho Muroni Solicitou ao encarregado da zona rural para arrumar também as chegadas dos sítios, pois está sendo cobrado pelos sitiantes; Solicitou o cascalhamento dos bairros rurais, entre outros reparos como roçagem e desentupir manilhas; Informou que solicitou ao Senhor Zé Maria o serviço na estrada do Juarez e não foi realizado; Solicitou ao DMAAE para dar uma olhada no bairro Jardim Independência na rua Mauro Junqueira, pois a água está escorrendo pelas ruas e pode provocar estragos; Solicitou para que faça a entrada da estrada e roçagem do “Tião Porto” e demais moradores; Pediu mais agilidade na operação tapa buracos; O Ver. Aparecido Rodrigues em aparte informou que está esperando o projeto de lei que está na Prefeitura, pois muitos sitiantes estão necessitando de serviços; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto Informou que foram licitadas cinco mil castrações, onde duas mil e quinhentas são para este ano e a outra parte para ano que vem; Lembrou a população que são castrações para felinos e caninos machos e fêmeas, que logo estará informando a data e como será feito as castrações :Informou que chegou na cidade o projeto “Visão de Futuro” onde a população poderá fazer sua consulta oftalmológica, que este ano será feita duas mil consultas e ano que vem três mil; Lembrou também que o Ex Deputado Charles Evangelista mandou verbas para a cidade de Ouro Fino como o fechamento do Campo da Escolinha, Peitudos e Estádio Capitão Armando; Informou que no domingo dia sete teve campeonato no bairro Gargatá onde deram a oportunidade de realizar a feira de adoção de animais, assim, agradeceu ao Senhor Leandro Silveira; Falou que esteve em conversa com o Chefe de Governo falando da necessidade de um plantão odontológico na cidade de Ouro Fino na qual ele vai estar pensando na possibilidade de realizar essa demanda; Informou sobre a reforma do mercadão que foi a seu pedido na qual já foi feito a licitação e com a emenda impositiva a reforma do postinho do bairro Jardim São Paulo que irá acontecer ainda este ano; O Ver. Paulo Henrique Chiste Agradeceu ao Senhor Cícero Braga e a Senhora Camila Rossi pelo apoio ao show que terá no teatro dia treze de maio “Palco Itália”; Informou que fez um requerimento na qual busca informações sobre o corpo de bombeiros; Informou que fez uma moção de apelo para que se peçam reconhecimento ou renovações de cursos de graduação EAD na área de fisioterapia e terapia ocupacional; Informou que no dia vinte e sete receberam o protocolo de intenções para que possam fazer o estudo de viabilidade da vinda da Universidade Federal de Alfenas para a cidade de Ouro Fino; Informou que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo de honra ao Mérito a Senhora Adriana Penacchi Monteiro; Informou que dia vinte e cinco de maio estará indo para Belo Horizonte solicitando demandas importantes; Informou que estará com a Cônsul Italiana e irá novamente pleitear a vinda de passaportes italianos; Informou que estará em encontro com o Presidente Dimitri sobre a possibilidade de “Caminho Raiz”; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte completou a fala do Vereador Paulo Chiste sobre um ponto de apoio aos turistas que passam pela cidade de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel Informou que esteve em conversa com Senhor Zé Maria onde ele relatou que já foram feitos alguns serviços solicitados em alguns bairros e que já dará andamento em outros bairros; Parabenizou a rádio difusora pelos trinta e dois anos pelo informativo rádio difusora; Solicitou ao Senhor Francisco Ceccon na questão da consulta oftalmológica, para dar prioridade aos alunos da rede pública; Agradeceu ao Ex Deputado Vilson Fetaemg; Informou que o Senhor Bruno Zucarelli disse que a operação tapa buraco estará em Crisólia até quinta feira, logo mais estará vindo para a cidade; Informou que a antiga Escola Rochel COC está sendo reformada e tem previsão para ser inaugurada daqui um mês; Informou que em relação a reforma do mercado municipal está sendo feito estudos para uma nova reforma; Informou que tem uma empresa “Rafael Muali” está deixando a desejar, onde verifica-se uma morosidade da empresa terceirizada; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte complementou a fala do Vereador Francisco Carlos Maciel onde fez uma correção em relação a iluminação pública da Arremo onde o valor empenhado foi de dois milhões e valor executado de duzentos e cinquenta mil; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida em aparte complementou a fala do Vereador Francisco Carlos Maciel dizendo que o engenheiro responsável das pavimentações é o atual Prefeito hoje, sendo assim, a responsabilidade é dele na qual terá que ser cobrado; O Ver. Francisco Carlos Maciel complementou dizendo que a responsabilidade é conjunta, senso assim, a verba vai ser pedida ao Senhor Prefeito, caso ele tenha o empenho para tal verba, já é o suficiente; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu ao Departamento Competente pelo serviço prestado na Ponte Preta; Solicitou providências sobre o campo do bairro Pinhalzinho dos Góes pois até o momento não fizeram a medição; Agradeceu ao Senhor Zé Maria e Israel pelos serviços prestados; Solicitou ao Senhor Zé Maria para dar uma olhada num trecho onde foi feito uma represa que está tendo alguns problemas; Agradeceu ao departamento competente pela operação tapa buraco em Crisólia e espera que faça no Pinhalzinho também; Solicitou a Senhora Vanessa para verificar a situação do bairro Pinhalzinho em relação ao tapa buracos; Informou que a torre de celular estará funcionando sexta feira no bairro do Pinhalzinho; Solicitou ao diretor do DMAAE para verificar o problema do poço artesiano do bairro da Escolinha, pois não finalizaram; Informou que muitas pessoas pediram para fazer um corrimão no morro da difusora e que já vai ser construído; Informou que sempre estão solicitando a construção do posto de saúde do bairro Caneleiras e pediu agilidade nesse pedido; Informou que será agendado o dia que a van das consultas oftalmológicas vai estar passando no bairro Pinhalzinho dos Góes; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes complementou a fala do Vereador Vanderlei Cândido de Almeida e do Vereador Francisco Carlos Maciel sobre a estrada Antônio Lemes da Fonseca que o valor da obra foi de três milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, sete reais e trinta e dois centavos (R$ 3.434.07,032), e foi liberada no dia quatro de maio de dois mil de dezessete, sendo assim, está obra está na garantia ainda, mas que não tira a responsabilidade do envolvidos na época; Informou que fez um requerimento onde fez a solicitação sobre a situação da estrada do bairro dos Limas, onde obteve a resposta que o município não fez a base correta da estrada, sendo que a empresa que está fazendo essa estrada tem que se responsabilizar; Disse que está na hora de unir forças e fazerem o papel correto de Vereador; Informou também sobre a estrada de Crisólia e destacou que está havendo gastos e tendo que fazer retrabalhos, onde está causando danos para a população; Informou que a escola Rochel COC que agora será creche está com previsão de término da obra de um mês e dez dias onde terá no total de duzentas vagas; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte complementou dizendo que na sua opinião as estradas teriam que ser calçadas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes concordou com a fala do Vereador Paulo Luíz de Cantuária; O Ver. Fábio Anderson da Silva Reclamou sobre a rua Erci Caetano Monteiro da Fonseca na Serra do Sol que estão em péssimas condições; Parabenizou ao Senhor Daniel do Departamento de Limpeza e sua equipe pelos serviços prestados; Solicitou ao Senhor Chiquinho para fazer reposições de lâmpadas na rua Américo Marinelo; Pediu desculpas para van da saúde onde não conseguiu comparecer para a reunião e que o Prefeito já disponibilizou alguns materiais para os reparos do banheiro; Solicitou patrolamentos em algumas estradas rurais; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Informou que está apresentando um Projeto de Lei que visa mais segurança para as escolas e agradeceu ao Deputado Maurício Lemes de Carvalho que junto ao governador irá trazer uma patrulha escola que será entregue em Belo Horizonte dia quatro de maio; Informou que o Deputado Maurício Lemes de Carvalho junto com o Senador Luís Fernando de Faria e o Senador Cleitinho destinaram a verba de mais de três milhões e meio de reais para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; Agradeceu ao Deputado Maurício por seu empenho em diversas áreas do município; Informou que esteve em Belo Horizonte solicitando recursos para cidade de Ouro Fino; Informou que a estrada de Santa Rita está em situação precária, pois o Prefeito não proibiu a passagem de caminhões; Informou que fizeram a pavimentação do bairro dos Limas em que foram gastos mais de sete milhões e que em menos de um ano está em más condições, sendo assim, a responsabilidade do acontecido é da empreiteira e do atual Prefeito; Informou que a operação tapa buraco foram gastos mais de três milhões de reais, sendo que algumas ruas ainda estão esburacadas; Parabenizou a equipe de voleibol que esteve na cidade de Juiz de fora representado a cidade de Ouro Fino na qual foi vice-campeã e agradeceu a Senhora Renata, a Senhora Lídia pelo empenho de levar a equipe para o esporte e agradeceu também a prefeitura pelo transporte cedido e ao motorista Ricardo; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte disse que o que aconteceu na estrada de Santa Rita foi que o Prefeito Henrique entrou em contato com o Prefeito de Santa Rita de Caldas para poder sanar o problema, mas não obteve resposta. O problema foi que abriu uma cratera na estrada e os caminhões estavam desviando por esse lado, na qual ocasionou problemas na estrada; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida complementou a fala do Vereador Marcos Silva de Menezes dizendo que não estava a par desta conversa dos Prefeitos, sendo assim, que os gastos terão que ser para os dois Prefeitos; O Ver. Aparecido Rodrigues Parabenizou o Deputado Maurício Lemes de Carvalho pelo trabalho que vem prestando; Informou que a empreiteira que está fazendo a operação tapa buraco está ficando muito boa, mas ressalta que é para realizar em todos os bairros que estão necessitando; Informou que sempre está cobrando redutores de velocidade em alguns bairros, pois muitos bairros as placas já estão lá pra serem colocadas e até agora não foram instaladas, sendo assim solicitou ao Departamento de Obras mais atenção para a conclusão desses serviços: Solicitou novamente providências na rua São Benedito; Agradeceu ao Senhor Daniel do Departamento da Limpeza pelos serviços prestados e ressaltou a falta de equipamentos e mão de obra para a equipe; Agradeceu ao Departamento Rural pelos serviços prestados em alguns bairros; Solicitou ao Diretor do DMAAE providências nos problemas no bairro dos Palomos; Informou que recebeu denúncia do bairro da Serrinha sobre o valor do IPTU, na qual vai averiguar para ver o que pode ser feito; Passou-se a Pauta dia: É VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL -VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei n.º 3.380/2023 Revoga a Lei nº 3.3037/2022 que dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivo fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2023 -Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Dr. Geraldo Alves Coutinho. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.03) Requerimento n.º 045/2023 -Requer informações e documentos referentes a emenda impositiva destinada por este parlamentar para aquisição de um veículo para a unidade de saúde do Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.04) Requerimento n.º 046/2023 -Requer informações e documentos referentes as vans da saúde que se encontram paradas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Requerimento n.º 047/2023 -Requer informações e documentos referentes ao servidor da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) Requerimento n.º 048/2023 -Requer informações e documentos referentes a instalação do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.07) Moção n.º 008/2023 -Moção de Apelo, para que impeçam novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade à distância, bem como seja incluído o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) no grupo de trabalhos criado pela Portaria MEC n.º 668/2022. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.08) Moção n.º 009/2023 -Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º 343/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que visa reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento Menino da Porteira, localizado no Município de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 09) Moção n.º 010/2023 -Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 703/2023 em tramitação no Senado Federal e que visa alterar o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) Moção n.º 011/2023 -Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1126/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO | POR UNANIMIDADE. IH- APRESENTAÇÃO: 11) Projeto de Lei n.º 3.383/2023 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e a criação e extinção de cargos de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.12) Projeto de Lei n.º 3.384/2023 -Estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes públicas e privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.13) Projeto de Lei n.º 3.385/2023 -Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Desporto e Lazer, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino.14) Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2023 Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Srº Adriana Pennacchi Monteiro. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2023 —Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr? Conceição Munhoz Mendonça. Autoria: Vereador Chico Maciel. O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. V- DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na integra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: | https://youtu.be/w- RQN3KDSyA e Facebook: https://fb.watch/ko-h-2 DMy/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h19 minutos e o Suplente do Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 02 de maio de 2023. Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:9ED275B1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 17/05/2023. Edição 3516 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PAUTA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA 02/05/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARADISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 7º SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE ABRIL DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO 01) Projeto de Lei n.º 3.380/2023 — Revoga a Lei nº 3.3037/2022 que dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivo fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; 02) Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/2023 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Dr. Geraldo Alves Coutinho. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; 03) Requerimento n.º 045/2023 - Requer informações e documentos referentes a emenda impositiva destinada por este parlamentar para aquisição de um veiculo para a unidade de saúde do Distrito de Crisólia. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; 04) Requerimento n.º 046/2023 - Requer informações e documentos referentes as vans da saúde que se encontram paradas. Autoria: Vereador Clóvis Bornaia; 05) Requerimento n.º 047/2023 - Requer informações e documentos referentes ao servidor da Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 06) Requerimento n.º 048/2023 - Requer informações e documentos referentes a instalação do posto avançado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais em nossa municipalidade. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 07) Moção n.º 008/2023 - Moção de Apelo, para que impeçam novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade à distância, bem como seja incluído o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) no grupo de trabalhos criado pela Portaria MEC n.º 668/2022. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; —00101111111111 Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 08) Moção n.º 009/2023 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º 343/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que visa reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento Menino da Porteira, localizado no Município de Ouro Fino. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; 09) Moção n.º 010/2023 - Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 703/2023 em tramitação no Senado Federal e que visa alterar o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e determinados crimes praticados em licitações ou contratos administrativos, quando for cometido em licitação, contrato ou qualquer outra ação pública referente à Seguridade Social. Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste e Vânia Couto; 10) Moção n.º 011/2023 - Moção de Apoio pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1126/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Autoria: Vereadores Chico Maciel e Tiago Bazolli; APRESENTAÇÃO 11) Projeto de Lei n.º 3.383/2023 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e a criação e extinção de cargos de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal: 12) Projeto de Lei n.º 3.384/2023 - Estabelece políticas públicas visando à segurança nas instituições das redes públicas e privada de ensino do município de Ouro Fino e dá outras providências. Autoria: Vereador Vanderlei do Taekwondo; 13) Projeto de Lei n.º 3.385/2023 - Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Desporto e Lazer, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; 14) Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2023 — Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr." Adriana Pennacchi Monteiro. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 15) Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/2023 — Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sr” Conceição Munhoz Mendonça. Autoria: Vereador Chico Maciel; 16) Indicação n.º 063/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de realizar o calçamento de bloquetes em áreas de grande umidade na Avenida Nossa Senhora da Piedade.. Autoria: Vereadore Tiago Bazolli; 17) Indicação n.º 064/2023 - Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de implantar sistema de rastreamento e monitoramento nas linhas terceirizadas do «0 Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralGocamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO transporte escolar. Autoria: Vereadore Clóvis Coldibeli. Gabinete da Presidência, 27 de abril de 2023. agua ço Rodriguês Presidente - 2023/20 Câmara Municipal de Ouro Fino-MG —edi—————————————————ooo— Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br