| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-05-22 |
| native_id | 95 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CONVOCAÇÃO APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições, CONVOCA os senhores(a) Vereadores(a) para 03º Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 22/05/2023, às 18h00mim, para tratar do seguinte assunto: 1) Projeto de Lei n.º 3389/2023 — Autoriza o Município de Ouro Fino/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de credito com outorga de garantia e dá outras providencias (valor R$ 3.000.000,00 três milhões de reais) — Autoria Prefeito Municipal 2) Projeto de Lei n.º 3390/2023 — Autoriza o Município de Ouro Fino/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de credito com outorga de garantia e dá outras providencias (valor R$ 14.000.000,00 catorze milhões de reais) — Autoria Prefeito Municipal Gabinete da Presidência, 18 de maio de 2023. VEREADOR APARECIDO RODRIGUES PRESIDENTE Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO APARECIDO RODRIGUES Mim sal Praleço CLÓVIS COLDIBELI Qu: FABIO ANDERSON DA SIL JOSÉ AGOSTINHO MURONI MARCOS SILVA DE MENEZES QUA. Va Md to PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA de TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA ET VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 22/05/2023 APARECIDO RODRIGUES ms Idi CLÓVIS COLDIBELI AM FABIO ANDERSON DA SI ee, FRANCISCO CARLOS MACIEL >= A JOSÉ AGOSTINHO MURONI Droit RA p= A q MARCOS SILVA DE a en Du da tngusço, EP « ge z. aê PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA Dum coa Em o” sé PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 22/05/2023. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 18h00 min, teve início a 03ª Sessão Extraordinária da 33° Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou ao Secretário da Mesa Diretora Vereador Clóvis Coldibeli para que realizasse a leitura da Convocação do dia. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de presença da presente sessão. Destaca-se que o Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva não pôde comparecer a sessão. Prosseguindo o Presidente dispensou a leitura da ata da sessão anterior, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade. Passou-se a Pauta do Dia: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. Seguindo a Pauta do Dia: 01) Emenda nº 002 da Casa Legislativa ao Projeto de Lei n.º 3.390/2023 – Que autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Autoria: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. 01) Projeto de Lei n.º 3.389/2023 - Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Prosseguindo, a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de Lei n.º 3.390/2023 - Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Prosseguindo, a proposição foi submetida à discussão: O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida falou que sobre o empréstimo que o Senhor Prefeito tinha a pretensão de fazer de dezessete milhões, o valor é muito alto, em questão de pagamento de juros. Assim, tiveram um bom senso entre os vereadores, que também fizeram uma cobrança perante o Executivo pedindo transparência perante a população por qual motivo estaria fazendo esse empréstimo. Citou algumas obras, sendo que novamente solicitaram através da Câmara Municipal, e está sendo aprovado para que faça o empréstimo de nove milhões de reais, onde vai ser aplicado o valor em várias obras, porém ressaltou que, na sua opinião faltou um pouco mais de transparência do Executivo perante a Câmara Municipal. O Vereador Tiago Bazolli de Moraes Informou que desde o início da chegada do Projeto, ele foi buscar informações, sobre alguns pontos de endividamento da Prefeitura. Informou que chegou com uma emenda para redução para dez milhões de reais, porém, em bom senso com os outros vereadores que nove milhões seria o suficiente. Destacou que existe em aberto de crédito ainda para pagar mais de cinco milhões da gestão passada. Informou que estará apresentando um requerimento na próxima sessão sobre o volume de horas extras, para poderreduzir despesas. Finalizou parabenizando todos os vereadorespela decisão por acatar a emenda. O Vereador Francisco Carlos Maciel falou que esse empréstimo tem que ser visto como um investimento na população, pois são muitas obras que serão importantes para a população, porém, cabe a Câmara a fiscalização do efetivo gasto deste valor. Finalizando agradeceu ao Ex-Deputado Dalmo pelo empenho na viabilidade deste empréstimo; A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto falou que existem muitas demandas que precisam ser feitas; Informou que chegaram todos em bom senso que realmente que esse valor total não seria necessário e acredita que esses nove milhões de reais vai suprir a necessidade; Ressaltou que não é contra ao empréstimo, porém, disse que os vereadores tem que tomar decisões sensatas; O Vereador José Agostinho Muroni Agradeceu aos vereadores pela aprovação da emenda; Informou que com o dinheiro que existe em caixa na Prefeitura e mais os nove milhões de reais dará para fazer diversas demandas que a população necessita; Solicitou ao Senhor Prefeito e ao Senhor Bruno que realizem as obras necessárias para a cidade; OVereador Vanderlei Cândido de Almeida pede questão de ordem e falou que o dinheiroque foi citado era para ter sido assinado contrato na época que o Senhor Cidinho estava como Prefeito Municipal, devido as dívidas foi celebrado convenio e assinado pelo Prefeito atual; O Vereador Tiago Bazolli de Moraes Falou que a contratação é de quem assina, não de quem demanda o empréstimo; O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida Ressaltou que quem fez o pedido foi o Ex-Prefeito devido a Prefeitura estar emmás condições naquela época, sendo assim, teve que celebrar o convenio depois da gestãodo Ex-Prefeito Doutor Maurício; O Vereador Aparecido Rodrigues Informou que os vereadores entraram num bom senso de nove milhões de reais, pois existem muitas demandas a serem compridas; Ressaltou que estará cobrando o Poder Executivo para atender as demandas da cidade com esse valor; Após a discussão, a proposição foi submetida à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Destaca-se quea sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e tambémfoi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/ynPCHamAd1w servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 19:10 minutos e o Secretário da Mesa Clovis Coldibeli determinou a lavratura da presenteAta que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. AparecidoRodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli deMoraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 22/05/2023.
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e CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3º Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º (2021 - 2024) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Extraordinária Abertura: 22/05/2023 - 18:00 Encerramento: - Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Mesa Diretora Lista de Presença da Sessão Correspondências Expedientes Matérias do Expediente ATA DA 02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG Matéria não votada pts psdaj/ RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral(ecamaraourofino.mg.gov.br 22/05/2023 Po A o Página 1 e CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3º Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º (2021 - 2024) (Atual) Legislatura Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia 1 - EMD Emenda 2/2023 Turno: Autor: Desconhecid o Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 3.3390/2023 que Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Matéria não votada 2 - PLO Projeto de E ontos a Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com O Banco Toe de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Autor: Henrique crédito com outorga de garantia e dá outras providências Rossi Wolf Matéria não votada ad PLO Projeto de ota e ária Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco Turno: de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Autor: Henrique crédito com outorga de garantia e dá outras providências Rossi Wolf Matéria não votada Oradores das Explicações Pessoais Considerações Finais fosoeda A RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralocamaraourofino.mg.gov.br 22/05/2023 Página 2