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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2023-05-22
native_id95

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
CONVOCAÇÃO
APARECIDO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino/MG, no uso de suas atribuições, CONVOCA os senhores(a)
Vereadores(a) para 03º Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia
22/05/2023, às 18h00mim, para tratar do seguinte assunto:
1) Projeto de Lei n.º 3389/2023 — Autoriza o Município de Ouro
Fino/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A — BDMG, operações de credito com outorga de garantia e dá outras
providencias (valor R$ 3.000.000,00 três milhões de reais) — Autoria
Prefeito Municipal
2) Projeto de Lei n.º 3390/2023 — Autoriza o Município de Ouro
Fino/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A — BDMG, operações de credito com outorga de garantia e dá outras
providencias (valor R$ 14.000.000,00 catorze milhões de reais) — Autoria
Prefeito Municipal
Gabinete da Presidência, 18 de maio de 2023.
VEREADOR APARECIDO RODRIGUES
PRESIDENTE
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
APARECIDO RODRIGUES Mim sal Praleço
CLÓVIS COLDIBELI Qu:
FABIO ANDERSON DA SIL
JOSÉ AGOSTINHO MURONI
MARCOS SILVA DE MENEZES QUA. Va Md to
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA de
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA ET
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
22/05/2023
APARECIDO RODRIGUES ms Idi
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FRANCISCO CARLOS MACIEL >= A
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PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA
VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 22/05/2023.
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 18h00 min, teve
início a 03ª Sessão Extraordinária da 33° Legislatura do ano de 2023, presidida pelo
Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou ao Secretário da Mesa Diretora
Vereador Clóvis Coldibeli para que realizasse a leitura da Convocação do dia. Passando
ao expediente do dia, o Presidente solicitou que todos os vereadores assinassem a lista de
presença da presente sessão. Destaca-se que o Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
não pôde comparecer a sessão. Prosseguindo o Presidente dispensou a leitura da ata da
sessão anterior, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual
foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Dando continuidade. Passou-se a Pauta do
Dia: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso. Seguindo a Pauta do
Dia: 01) Emenda nº 002 da Casa Legislativa ao Projeto de Lei n.º 3.390/2023 – Que
autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências. Autoria: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva,
Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei
Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. 01) Projeto de Lei n.º 3.389/2023
- Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras
providências. Autoria: Prefeito Municipal; Prosseguindo, a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. 02) Projeto de
Lei n.º 3.390/2023 - Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de
garantia e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal; Prosseguindo, a
proposição foi submetida à discussão: O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida
falou que sobre o empréstimo que o Senhor Prefeito tinha a pretensão de fazer de
dezessete milhões, o valor é muito alto, em questão de pagamento de juros. Assim,
tiveram um bom senso entre os vereadores, que também fizeram uma cobrança perante o
Executivo pedindo transparência perante a população por qual motivo estaria fazendo
esse empréstimo. Citou algumas obras, sendo que novamente solicitaram através da
Câmara Municipal, e está sendo aprovado para que faça o empréstimo de nove milhões
de reais, onde vai ser aplicado o valor em várias obras, porém ressaltou que, na sua
opinião faltou um pouco mais de transparência do Executivo perante a Câmara Municipal.
O Vereador Tiago Bazolli de Moraes Informou que desde o início da chegada do
Projeto, ele foi buscar informações, sobre alguns pontos de endividamento da Prefeitura.
Informou que chegou com uma emenda para redução para dez milhões de reais, porém,
em bom senso com os outros vereadores que nove milhões seria o suficiente. Destacou
que existe em aberto de crédito ainda para pagar mais de cinco milhões da gestão passada.
Informou que estará apresentando um requerimento na próxima sessão sobre o volume de
horas extras, para poderreduzir despesas. Finalizou parabenizando todos os vereadorespela
decisão por acatar a emenda. O Vereador Francisco Carlos Maciel falou que esse
empréstimo tem que ser visto como um investimento na população, pois são muitas obras
que serão importantes para a população, porém, cabe a Câmara a fiscalização do efetivo
gasto deste valor. Finalizando agradeceu ao Ex-Deputado Dalmo pelo empenho na
viabilidade deste empréstimo; A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto falou que
existem muitas demandas que precisam ser feitas; Informou que chegaram todos em bom
senso que realmente que esse valor total não seria necessário e acredita que esses nove
milhões de reais vai suprir a necessidade; Ressaltou que não é contra ao empréstimo,
porém, disse que os vereadores tem que tomar decisões sensatas; O Vereador José
Agostinho Muroni Agradeceu aos vereadores pela aprovação da emenda; Informou que 
com o dinheiro que existe em caixa na Prefeitura e mais os nove milhões de reais dará 
para fazer diversas demandas que a população necessita; Solicitou ao Senhor Prefeito e
ao Senhor Bruno que realizem as obras necessárias para a cidade; OVereador Vanderlei
Cândido de Almeida pede questão de ordem e falou que o dinheiroque foi citado era para 
ter sido assinado contrato na época que o Senhor Cidinho estava como Prefeito Municipal, 
devido as dívidas foi celebrado convenio e assinado pelo Prefeito atual; O Vereador
Tiago Bazolli de Moraes Falou que a contratação é de quem assina, não de quem 
demanda o empréstimo; O Vereador Vanderlei Cândido de Almeida Ressaltou que 
quem fez o pedido foi o Ex-Prefeito devido a Prefeitura estar emmás condições naquela
época, sendo assim, teve que celebrar o convenio depois da gestãodo Ex-Prefeito Doutor 
Maurício; O Vereador Aparecido Rodrigues Informou que os vereadores entraram num 
bom senso de nove milhões de reais, pois existem muitas demandas a serem compridas; 
Ressaltou que estará cobrando o Poder Executivo para atender as demandas da cidade 
com esse valor; Após a discussão, a proposição foi submetida à votação, a qual foi 
APROVADA POR UNANIMIDADE. Destaca-se quea sessão foi transmitida “ao vivo”
pela internet através do Youtube e tambémfoi gravada na íntegra e a gravação está à 
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser
consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/ynPCHamAd1w servindo a mesma 
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se 
tratar, a sessão foi encerrada às 19:10 minutos e o Secretário da Mesa Clovis Coldibeli
determinou a lavratura da presenteAta que, após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes. AparecidoRodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, 
Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Luiz
de Cantuária, Tiago Bazolli deMoraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida 
Vieira Couto. Ouro Fino, 22/05/2023.

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

e CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3º Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 22/05/2023 - 18:00
Encerramento: -
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
ATA DA 02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 03º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG
Matéria não votada
pts psdaj/
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeral(ecamaraourofino.mg.gov.br 22/05/2023
Po A o Página 1
e CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3º Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 33º (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
1 - EMD Emenda
2/2023
Turno:
Autor: Desconhecid
o
Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 3.3390/2023 que Autoriza o
Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de
crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Matéria não votada
2 - PLO Projeto de
E ontos a Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com O Banco
Toe de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de
Autor: Henrique crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Rossi Wolf
Matéria não votada
ad PLO Projeto de
ota e ária Autoriza o Município de Ouro Fino - MG a contratar com o Banco
Turno: de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de
Autor: Henrique crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Rossi Wolf
Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
fosoeda A
RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https://
www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralocamaraourofino.mg.gov.br 22/05/2023
Página 2

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