| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-05-29 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES 092 SESSÃO ORDINÁRIA 29/05/2023 1 APARECIDO RODRIGUES CLÓVIS COLDIBELI JA FABIO ANDERSON DA SILVA q FRANCISCO CARLOS MACIEL Za JOSÉ AGOSTINHO MURONI S di MARCOS SILVA DE MENEZES TIAGO BAZOLLI DE MORAES VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA Í VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUT Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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ATA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA DA 03º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 29/05/2023. Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às 20h00 minutos, teve início a 09º Sessão Ordinária da 33º Legislatura do ano de 2023, presidida pelo Presidente Ver. Aparecido Rodrigues que solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente da Casa determinou que o Diretor Geral Wilson Chiste Fleming, realizasse a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minutoO Ver. Marcos Silva de Menezes que em sua fala solicitou ao Daniel do departamento de trânsito para que seja construídos redutores de velocidades e passarelas próximo ao posto centenário com urgência para garantir a segurança dos cidadãos; Agradeceu ao DMAAE pelos serviços realizados próximos ao posto centenário;Solicita redutor de velocidade e passarelas na rua José Zucarelli, próximo a fábrica MGSUL;Solicitou ao senhor Chiquinho a manutenção de dois postes sem iluminação na rua Irmã Serafina, pois está dificultando o trânsito noturno dos moradores no local;Solicitou a Vanessa do departamento de obras, juntamente a CEMIG, para resolver o problema recorrente de falta de energia no bairro dos Palomos, pois está trazendo prejuízos para os moradores e comerciantes do bairro, devido a demora para ser reestabelecido a energia no local;Agradeceu ao Senhor Daniel pelos serviços prestados no bairro BNH Velho;Parabenizou a seleção de Ouro Fino de Futsal, que na sua estreia no torneio EPTV, se sagrou campeão da partida disputada;Solicitou aos moradores do bairro Santa Rita, para fazerem remoção de seus veículos da rua, para que a prefeitura consiga realizar o trabalho de limpeza da melhor maneira possível;O Ver. Jose Agostinho Muroni informou que esteve presente com o Senhor Prefeito, para cobrar a continuidade da construção das pontes no bairro dos Peitudos, pois a população está necessitando com extrema urgência;Solicitou para que seja feito a manutenção dos buracos nos asfaltos;Solicitou ao senhor Prefeito, para que seja feito o pagamento dos Biênios atrasados dos funcionários;O Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto afirmou que vem lutando pela Causa Animal a vários anos, e informou que já foram feitas mais de duas Mil e Oitocentas Castrações de emendas de Deputados, e, afirmou que em conversa com o Senhor Bruno e o Senhor VANIA já foram solicitadas mais Cinco Mil DA à RR El Xe castrações; Agradeceu ao executivo pelo apoio ao Handball e aos demais esportes, pelos transportes prestados aos atletas;Informou que solicitou que fosse colocado mais iluminação e lixeiras, tanto na praça do boiadeiro como na arena de ouro, pois está trazendo risco a população;Informou que a licitação de reforma do posto de saúde do bairro Jardim São Paulo, já foi solicitada, e afirmou que passará por uma reforma ainda esse ano;Informou que solicitou ao Senhor Daniel Junqueira, para que fosse feito um projeto a empresa responsável pela reforma do asfalto na rodovia MG- 290, para que o município possa fazer a sinalização adequada na entrada do Bairro Jardim Patrícia;Solicitou que seja feita a manutenção na praça do Bairro Jardim Belo Horizonte, pois está trazendo risco as crianças do local, afirmando que os brinquedos não estão aptos para serem usados;Agradeceu ao departamento de trânsito pela implantação dos redutores;O Ver. Paulo Henrique Chiste Solicitou que o Secretário de Saúde senhor Francisco, para que compareça em uma audiência pública na Câmara Municipal, para explanar a atuação situação do setor de saúde em Ouro Fino, Afirmou que realizou uma indicação para um novo mutirão de catarata, pois tem várias pessoas esperando serem atendidas;Informou que apresentou a moção, solicitando ao governo federal para que ajudem em um novo mutirão de mamografia, ressaltando a importância e a grande demanda para que seja realizado esse mutirãoInformou que apresentou a moção de apelo, solicitando um parque adaptado as crianças deficientes; pois no momento não existe nenhum em nossa cidade de ouro Fino;Solicitou ao deputado Samuel Vianna, para que apresente o projeto de lei na Câmara dos Deputados, que declara como patrimônio nacional da saúde pública, a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino, ressaltando a importância de um local com mais de cem anos de existência e tendo atendido tantas pessoas;Sugeriu ao Senhor Francisco Carlos Ceccon, a possibilidade de um possível mutirão de câncer de pele no ano de 2024, ressaltando a necessidade e a viabilidade para que esse mutirão seja realizado;Informou que esteve presente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, protocolando diversos projetos de interesse do município de Ouro Fino;Informou que esteve presente no Consulado da Republica da Itália onde foi muito bem recebido pela cônsul Nicoletta Gomiero, e solicitou dois pleitos na qual acredita que será atendido pela própria;Informou que esteve presente na Câmara Municipal de Campinas, sendo recebido pelo presidente Luiz Carlos Rossini, na qual solicitou que a Orquesta sinfônica de Campinas, possa fazer uma apresentação em nossa cidade, e também solicitou o apoio ao projeto de lei que concede ao município de Ouro Fino, o título de capital nacional do café com leite;Informou que o Senador Styvenson Valentim, relatou esse referido projeto pela sua aprovação, na qual será encaminhado para a pauta de comissão, sendo aprovado, virá para a Câmara dos Deputados;Informou a vereadora Vânia que a sugestão de ambos em transformar o menino da porteira em relevância cultural para o estado de Minas Gerais, também se encontra na pauta do plenário da assembleia legislativa;Parabenizou o deputado Mauricio que apresentou a mesma propositura dando esse título ao boi sem coração, sugerindo ao mesmo, que também seja feito com a caixa preta, casa do Maneco de Gusmão;Solicitou um empenho a Gislaine que na licitação do departamento municipal de fisioterapia, compareça ao menos um vendedor, para que assim, possa equipar esse departamento;Solicitou com urgênçia a compra de uma plataforma Lp elevatória com para suprir as necessidades da APAE;O Ver. Francisco Carlos Maciel Solicitou novamente a limpeza e instalação de novos redutores de velocidade na rua Carlos Roberto Guimarães;Informou que juntamente com os vereadores Tiago, Fabio e Paulo Henrique que estiveram presente com o Diretor de Govemo, solicitando para que fosse adicionado a presença de mais um médico no pronto atendimento até vinte horas da noite, sendo afirmado pelo Diretor que realizará tal pedido;Informou que está sendo implantado um novo gerador na Santa Casa, com uma grande capacidade para suprir todas as necessidades, não afetando nenhum procedimento que estiver sendo realizado no local;Informou que o Senhor Antônio Braz, afirmou que conseguiram o dinheiro para compra de um novo trator, para o benefício de aproximadamente duzentas famílias no bairro da Penha e Feijoal;Informou que a emenda para a reforma da ponte dos Pedrosos, já está presente no executivo;Solicitou uma indicação, para que no momento que será feito o asfalto no bairro Escolinha, seja feita também uma parte na entrada do bairro do Tagúa, até a igreja do mesmo bairro;Informou que recebe várias reclamações dos moradores da rua Prefeito José Serra, em relação a parte de esgoto e saneamento, tendo diversos problemas nessa parte, já sendo informado pelo Senhor Bruno, que o projeto já está sendo feito para solucionar tais problemas;Parabenizou a equipe de Voleibol, pela conquista da segunda colocação na copa Zona da mata em Juiz de Fora;Informou ao vereador José Agostinho que já foi sancionada a lei para a construção das pontes no bairro dos Peitudos, na qual foi feito uma lei autorizativa para contrair o empréstimo, aguardando apenas o empréstimo ser executado para dar continuidade a licitação; O Ver. Fábio Anderson da Silva Agradeceu ao senhor Israel, pelo patrolamento realizado nas estradas do Bairro dos Farias;Solicitou ao Senhor Israel, que seja feito o patrolamento nas estradas do Pinhalzinho dos Lopes, na estrada do Bairro dos Almas e também na estrada do Bairro do Tanque; Solicitou ao departamento de obras, uma lombada em frente ao bar do Almir;Solicitou também a presença de mais um médico no pronto atendimento;O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu ao Senhor Henrique, pelos serviços prestados no bairro do Pinhalzinho dos Góes; Agradeceu ao senhor Luís pelos serviços prestados como caceteiro na cidade de Ouro Fino; Agradeceu ao senhor Daniel, pela limpeza e manutenção das árvores na escola do Pinhalzinho dos Góes, e solicitou que dê continuidade aos serviços prestados;Informou que o patrolamento no bairro do Pinhalzinho dos Góes já está em andamento, e aproveitou para solicitar com que alguns lugares fossem feitos juntamente aos serviços prestados no bairro;Solicitou informações sobre o laudo já feito, em relação a insalubridade dos motoristas do departamento rural;Informou que em conversa com o Prefeito Henrique, recebeu a informação que nos bairros da Capelinha, Peitudos e Caneleiras, está sendo feito um levantamento para a implantação de torres de celulares nesses bairros;Informou que recebeu várias informações sobre um possível cancelamento da Agência dos Correios no bairro do Pinhalzinho dos Góes, no entanto, após procurar por informações, informou que na próxima semana, a Agência voltaria a suas atividades normais;O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em sua fala explicou que está em busca da implantação do relógio de ponto nos setores da prefeitura, ressaltando que isso será de muita importância, pois trará mais qualidade de serviços para a população e reconhecimento para os isa servidores que trabalham acima de sua carga horaria e não ganham horas extras;Ressaltou também a importância do cumprimento da carga horaria de forma correta, exigindo com que todos os servidores cumpram a carga horaria que foi exigida no seu determinado cargo, para que assim, a população possa ter o devido respeito;Informou que conversou com a Senhorita Gislaine, e foi avisado que o sistema de relógio de ponto já foi adquirido e instalado nos setores da prefeitura, aguardando apenas o cadastramento das digitais dos servidores; Apresentou também um gráfico, que mostra o aumento considerável do valor pago em horas extras pela prefeitura, ressaltando que ano após ano esse valor aumenta, e a qualidade de serviço não está sendo garantida;O Ver. Clovis Coldibeli em aparte parabenizou o vereador Tiago, pelas cobranças feitas em relação as diárias dos motoristas e horas extras, ressaltando que esses funcionários merecem esse apoio e respeito pelos trabalhos executados;O Ver. Tiago Bazolli de Moraes complementou informando que em conversa com a procuradoria jurídica, foi avisado que estão apenas aguardando o setor responsável encaminhar os orçamentos atualizados, para que o ajuste de inflação seja corrigido, e possam resolver esse determinado problema;O Ver. Jose Agostinho Muroni em aparte, pergunta ao vereador Tiago sobre quem são os responsáveis pela autorização de ganhos de horas extras dos funcionários;O Ver. Tiago Bazolli de Moraes Respondeu que a autorização é feita por todos os responsáveis por cada setor da prefeitura, eles colocam a quantidade de horas que cada funcionário deve ganhar por sua carga horaria efetuada; ressaltando novamente a importância da implantação do relógio de ponto, para que esse problema seja então solucionado de forma correta;O Ver. Clovis Coldibeli Ressaltou sobre o veículo que foi adquirido pelo município de Crisólia para o auxílio a saúde da região, no entanto, esse veículo se encontra a algum tempo afastado do município, ressaltando que o número de pacientes atendidos nessa região passa de três mil pessoas, exigindo assim com que esse veículo volte ao local para suprir as necessidades dos moradores que precisam do auxílio da saúde nessa região;Solicitou ao departamento de trânsito, que realizasse reparos em uma lombada em frente ao CEME Dalva;Solicitou ao departamento de trânsito, para que realizem a instalação de placas de sinalização no distrito de Crisólia, pois está trazendo risco devido à falta de sinalização; Solicitou a Senhora Vanessa do departamento de obras, para que realize a pavimentação na rua ao lado da creche no distrito de Crisólia, pois devido à época da seca, acaba prejudicando as crianças no local devido a muita poeira;Agradeceu ao departamento de obras, pelas obras realizadas na quadra, pela construção da pista de skate e pela revitalização da praça da igreja no distrito de Crisólia, e solicitou acompanhamento do departamento para que consiga terminar em menos tempo tais obras;O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou que em visita através da comissão de saúde, notaram que realmente estava deficitário em relação ao carro pelo longo período em manutenção, ressaltando a importância de ter um motorista para executar os serviços de visitas, mas que também as agentes de saúde possam entregar um serviço de qualidade para a população;O Ver. Vanderlei Candido de Almeida Solicitou ao Senhor Prefeito, ao Chefe de Governo e ao Diretor de Saúde, para que coloquem mais um médico no pronto atendimento, pois tem recebido diversas informações de pacientes em relação a demora para serem atendidos;Informou que foi feita economia pela Câmara 4 qu <> Municipal, para encaminhar o dinheiro ao executivo, para realizar a compra de um imóvel na cidade de Pouso Alegre, para que possa ser feita uma casa de apoio as famílias e pacientes da cidade de Ouro Fino;Solicitou ao Senhor Prefeito que desse a conclusão para ser inaugurada;Solicitou que seja construído uma passarela e redutores de velocidade, na avenida Manoel Jesuíno de Carvalho próximo a lanchonete da Maura, pois os veículos estão transitando em alta velocidade nesse local;Parabenizou a equipe de Vôlei, pelas participações nos campeonatos;Solicitou ao Senhor Israel, que seja feita algumas ramificações na estrada de Congonhas, solicitou também o patrolamento na estrada da Limeira;O Ver. Aparecido Rodrigues Solicitou ao senhor Daniel Junqueira, para que realize a construção de vários redutores de velocidades que já foram aprovados pela comissão de trânsito, em prioridade na rua Monsenhor no bairro do alto e também na rua Luiz Vitor no bairro dos Palomos; Agradeceu e parabenizou o senhor Gleison pelos serviços prestados no setor da saúde; Agradeceu ao senhor Daniel Borracheiro pelos serviços de limpeza prestados no bairro do Montanhês e solicitou que execute tais serviços também no bairro dos Palomos; Solicitou ao departamento rural para que envie um caminhão e uma retroescavadeira na estrada dos Pinhalzinho dos Lopes, para executar a limpeza da terra na qual a patrola acaba deixando para traz em seus serviços de patrolamento; Agradeceu ao senhor Neto do DMAAE pelos serviços prestados no Jardim Burza; Solicitou a presença da população na audiência pública na qual o assunto será em relação ao pronto atendimento; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte solicitou ao senhor Neto diretor do DMAAE, em relação a lei que está parada das nascentes mananciais, ressaltou a importância de darmos valor a causa do meio ambiente e ter mais cuidado com nossas nascentes; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte complementou a fala em relação ao patrolamento, na qual ressaltou que nesta época da seca, este serviço deve ser feito para que quando chegar a época de chuva novamente, não venha a provocar danos nas estradas; O Ver. Aparecido Rodrigues Complementou dizendo ao senhor Israel, para realizar a construção de lombadas na área rural, onde já estão colocadas as placas, faltando apenas a construção das lombadas;Passou-se a Pauta dia: - VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. I- VOTAÇÃO:01) Projeto de Lei Ordinária n.º 3388 de 2023 - Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor da APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 355.000,00, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.02) Requerimento n.º 53 de 2023 - Requer informações e documentos que digam respeito aos veículos vinculados à Saúde. Autoria: Vereadores Francisco Maciel e Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida á discussão e votação, a rato POR UNANIMIDADE.03) Requerimento n.º 54 de 2023 - Requer informações e documentos que digam respeito a um grupo de servidores vinculados à Saúde, sendo aqueles que prestam serviços nas Policlínicas Autoria: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE04) Moção n.º 15 de 2023 - Moção de Apelo solicitando a instalação de uma unidade da Defensoria Pública da União no Município de Ouro Fino/MG. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; Em seguida a proposição foi submetida á discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADEO0S5) Moção n.º 16 de 2023 - Moção de Apelo visando a construção de um parque adaptado para pessoas com necessidades especiais em nosso município. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida á discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE06) Moção n.º 17 de 2023 - Moção de Apelo para que tanto o Governo Federal e Estadual, através das autoridades citadas, não envide esforços para a realização de um mutirão de mamografia em nossa municipalidade, através da carreta da mamografia, ou carreta da saúde ou outro meio que ambos os governos possam ofertar o referido procedimento as mulheres ourofinenses. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida a proposição foi submetida a discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE-II- APRESENTAÇÃO: 07) Projeto de Lei Ordinária n.º 3391 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de Unidade Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. Autoria: Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino;08) Indicação n.º 076 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar a Estratégia Saúde da Família (ESF) nos bairros Palomos e Capelinha. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;09) Indicação n.º 077 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade, junto a Secretaria de Saúde, de realizar novamente um mutirão de cirurgias de catarata para os munícipes de nossa cidade. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;10) Indicação n.º 078 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a pavimentação asfáltica na estrada do bairro Taguá ate a Igreja. Autoria: Vereador Francisco Maciel;11) Indicação n.º 079 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção e a extensão da iluminação da Praça João Belini Burza, onde se localiza o monumento do Boiadeiro. Autoria: Vereadora Vânia Couto;12) Indicação n.º 080 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça licitação de um elevador ou plataforma elevatória para ser colocada na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino através de Emenda Impositiva de vários Vereadores. Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste;13) Indicação n.º 081 de 2023 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, estude a possibilidade de instalar lixeiras na arena de Ouro Fino e Praça do Boiadeiro. Autoria: Vereadora Vânia Couto. V- DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecodência O Presidente So da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, José Camilo da Silva Júnior, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/TIhHC8IwSc, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h10 minutos e o Suplente do Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida e Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 29 de maio de 2023. Prosidenio Chrmare Munmcimel dia Oyo Fi Vanderlei Cândido de Almeida Clóvis Coldibeli usa Vereador
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câmaga mam CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9º Ordinária da 2º Quinzena do mês de Maio de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 29/05/2023 - 20:00 Encerramento: - Correspondências (Recebida) OFC Nº 036/2023 - Ofício recebido Data: 17/05/2023 Assunto: Ofício do Diretor Municipal de Saúde em exercício Sr. Francisco Carlos Ceccon - solicita para que seja convocada ainda este mês audiência pública para tratar do termo "Saúde no Município", em especial sobre a situação atual do Pronto Atendimento Municipal (Recebida) OFC Nº 037/2023 - Ofício recebido Data: 18/05/2023 Assunto: Relatório Anual de Ações 2022 - EMATER Minas Gerais (Recebida) OFC Nº 038/2023 - Ofício recebido Data: 22/05/2023 Assunto: Ofício da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Fino-MG - solicita esclarecimento sobre os empréstimos junto ao BDMG (Recebida) OFC Nº 039/2023 - Ofício recebido Data: 24/05/2023 Assunto: Ofício da Diretoria Municipal de Saúde de Ouro Fino vem informar sobre o Projeto Estratégico em Saúde do Estado de Minas Gerais e suas demandas, o "Saúde em Rede", ao qual o município de Ouro Fino fez a adesão no ano | passado que perdurará neste ano e no próximo (Recebida) OFC Nº 040/2023 - Ofício recebido Data: 25/05/2023 Assunto: Ofício da Diretora Municipal de Educação vem informar que a Lei nº 3.076/2022 que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, tornou-se documento Público para toda a Comunidade Escolar (Recebida) OFC Nº 041/2023 - Ofício recebido Data: 25/05/2023 Assunto: Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedindo documentos para serem enviados, por meio do Sistema Informatizado do Ministério Público - SIMP Expedientes Matérias do Expediente 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 8 de 2023 Autor: Assessoria Parlamentar - AP Incluída na Ordem do Ata da 08º Sessão Ordinária de 2023 - Realizada em 15/05/2023 Dia para Votação 2 - Resposta à Requerimento nº 45 Incluída na Ordem do Resposta ao Requerimento n.º 045/2023 dia para Leitura Executivo - PE RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeraiç»camaraourofino.mg.gov.br 26/05/2023 26/05/2023 Página 1 o CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9º Ordinária da 2º Quinzena do mês de Maio de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 3 - Resposta à Requerimento nº 46 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do dia para Leitura Resposta ao Requerimento n.º 046/2023 4 - Resposta à Requerimento nº 47 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do Resposta ao Requerimento n.º 047/2023 dia para Leitura 5 - Resposta à Requerimento nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Poder Executivo - PE Incluída na Ordem do Resposta ao Requerimento n.º 048/2023 dia para Leitura Matérias da Ordem do Dia 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3388 de 2023 Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito especial, e Processo: - em favor da APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 355.000,00, para os auto ee o Autor: Henrique fins que especifica janéna G Rossi Wolf - Prefeito Municipal 2 - Requerimento nº 53 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli Requer informações e documentos que digam respeito aos veículos Incluída na Ordem do vinculados à Saúde Dia para Votação 3 - Requerimento nº 54 de 2023 Processo: - Requer informações e documentos que digam respeito a um grupo de Autores: Vereador servidores vinculados à Saúde, sendo aqueles que prestam serviços nas Francisco Carlos Policlínicas Maciel, Vereador Tiago Bazolli Incluída na Ordem do Dia para Votação 4 - Moção nº 15 de 2023 Processo: - Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia Moção de Apelo, solicitando a instalação de uma unidade da Defensoria | Incluída na Ordem do Pública da União no Município de Ouro Fino/MG Dia para Votação 5 - Moção nº 16 de 2023 Processo: - Moção de Apelo visando a construção de um parque adaptado para Incluída na Ordem do Autor: Vereador pessoas com necessidades especiais em nosso município Dia para Votação Paulo Henrique Chiste RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralocamaraourofino.mg.gov.br 26/05/2023 26/05/2023 Página 2 m CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 92 Ordinária da 2º Quinzena do mês de Maio de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 33º Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Ec E 6 - Moção nº 17 de Moção de Apelo, para que tanto o Governo Federal e Estadual, através 2023 das autoridades citadas, não envidem esforços para a realização de um Processo: - mutirão de mamografia em nossa municipalidade, através da carreta Autor: Vereador da mamografia, ou carreta da saúde ou outro meio que ambos os Paulo Henrique governos possam ofertar o referido procedimento as mulheres Chiste ourofininenses Incluída na Ordem do Dia para Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3391 de 2023 Processo: - Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal Incluída na Ordem do Dia para Apresentação Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de Unidade Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica 8 - Indicação nº 76 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste 9 - Indicação nº 77 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar a Estratégia Saúde da Família (ESF) nos bairros Palomos e Capelinha Incluída na Ordem do dia para Leitura Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade, junto a Secretaria de Saúde, de realizar novamente um mutirão de cirurgias de catarata para os munícipes de nossa cidade Incluída na Ordem do dia para Leitura 10 - Indicação nº 78 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a pavimentação asfáltica na estrada do bairro Taguá ate a Igreja Incluída na Ordem do dia para Leitura 11 - Indicação nº 79 de 2023 Autor: Vereadora Vânia 12 - Indicação nº 80 de 2023 Processo: - Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção e a extensão da iluminação da Praça João Belini Burza, onde se localiza o monumento do Boiadeiro Incluída na Ordem do dia para Leitura Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça licitação de um elevador ou plataforma elevatória para ser colocada na Associação de Incluída na Ordem do Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino através de Emenda dia para Leitura Impositiva de vários Vereadores 13 - Indicação nº 81 de 2023 Autor: Vereadora Vânia Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, estude a possibilidade de instalar lixeiras na arena de Ouro Fino e Praça do Boiadeiro Incluída na Ordem do dia para Leitura di”, PULA RUA ROGÉRIO GISSONI, 450 - CENTRO - OURO FINO MG Tel.: (35) 3441-1489 https:// www.camaraourofino.mg.gov.br/ - E-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br 26/05/2023 26/05/2023 Página 3 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO PAUTA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA 29/05/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG Vereador Aparecido Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, como preceitua o artigo 27 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal), CONVOCA E DÁ PUBLICIDADE A TODOS, QUE ENCONTRA-SE EM PAUTA PARADISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 9 SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE MAIO DE 2023, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ROGÉRIO GISSONI, N. 450 - CENTRO DESTA CIDADE ÀS 20 HORAS ÀS PROPOSITURAS ABAIXO RELACIONADAS: VOTAÇÃO 01) Projeto de Lei Ordinária nº 3388 de 2023, Autoriza o acréscimo de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor da APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 355.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf Prefeito Municipal, 02) Requerimento nº 53 de 2023, Requer informações e documentos que digam respeito aos veículos vinculados à Saúde Autores: Vereador Francisco Carlos Maciel, Vereador Tiago Bazolli, 03) Requerimento nº 54 de 2023, Requer informações e documentos que digam respeito a um grupo de servidores vinculados à Saúde, sendo aqueles que prestam serviços nas Policlínicas Autores: Vereador Francisco Carios Maciei, Vereador Tiago Bazolli, 04) Moção nº 15 de 2023, Moção de Apelo solicitando a instalação de uma unidade da Defensoria Pública da União no Município de Ouro Fino/MG Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia, 05) Moção nº 16 de 2023, Moção de Apelo visando a construção de um parque adaptado para pessoas com necessidades especiais em nosso município Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 06) Moção nº 17 de 2023, Moção de Apelo, para que tanto o Governo Federal e Estadual, através das autoridades citadas, não envidem esforços para a realização de um mutirão de mamografia em nossa municipalidade, através da carreta da mamografia, ou carreta da saúde ou outro meio que ambos os governos possam ofertar o referido procedimento as mulheres ourofinenses Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste APRESENTAÇÃO a SA Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralOcamaraOuroFino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO 07) Projeto de Lei Ordinária nº 3391 de 2023, Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de Unidade Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal 08) Indicação nº 76 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar a Estratégia Saúde da Família (ESF) nos bairros Palomos e Capelinha Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste, 09) Indicação nº 77 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade, junto a Secretaria de Saúde, de realizar novamente um mutirão de cirurgias de catarata para os munícipes de nossa cidade Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste 10) Indicação nº 78 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma de obras a pavimentação asfáltica na estrada do bairro Taguá ate a Igreja Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel 11) Indicação nº 79 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção e a extensão da iluminação da Praça João Belini Burza, onde se localiza o monumento do Boiadeiro Autor: Vereadora Vânia 12) Indicação nº 80 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que faça licitação de um elevador ou plataforma elevatória para ser colocada na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino através de Emenda Impositiva de vários Vereadores Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste 13) Indicação nº 81 de 2023, Sugere ao Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, estude a possibilidade de instalar lixeiras na arena de Ouro Fino e Praça do Boiadeiro Autor: Vereadora Vânia, Gabinete da Presidência, 26 de maio de 2023. apps As sd ur Vereador Aparecido Rodrigues Presidente Câmara Municipal de Ouro Fino-MG ie Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / diretorgeralcamaraOuroFino.mg.gov.br