| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2005 |
| Date | 2005-03-18 |
| Ementa | ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E DO MOBILIÁRIO URBANO A FACILITAR O ACESSO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. |
| native_id | 1207 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE PAINS PRAÇA TONICO RABELO, 66 - TEL. ; famsanaAço? - TELEFAX: (37) 3323.1449 CEP 35582-000 — 2 NINAS GERAIS INDICAÇÃO Nº 37/2005 O Vereador que esta subscreve, INDICA ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de: *& Adequação das edificações e do mobiliário urbano ao Código de Obras Municipal no que diz respeito a facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais. Justificativa: Tal procedimento além de obedecer a legislação proporcio- nará conforto e segurança aos portadores de necessidades especiais. Pains (MG), 18 de março de 2005. Rosimar Machado Vereador APROVADO em discussão Saladas Sessões D4 / 03,200 Ass, de LÃ Tesidania