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materia nº 14/2003

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2003
Date 2003-02-17
EmentaFAZER CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA (SEF), VISANDO A COBRANÇA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL.
native_id1468

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- ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
Need PRAÇA TONICO RABELO, 138 - TEL.: (37):3323-1307 - TELEFAX: (37) 3323-1448
CEP 35.582-000 - PAINS - MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 14/2003
O Vereador que esta subscreve, indica ao Sr. Prefeito
Municipal a necessidade de fazer. convênio com o Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Secretaria do Estado da
Fazenda (SEF). Visamos a cobrança da compensação financeira pela
exploração mineral, pelo que sabemos, isto é direito do Município.Pode
fazer também parceria com as Indústrias de Calcáreo dentro do
- município, como se cada firma cuidasse de um patrimônio público
assim como q jardim, cemitério e outros se possível. Em outras cidades,
funcionam muito bem esta parceria.
Justificativa:
O Senhor Prefeito nos pediu para apontar recursos
financeiros e recardação para o Município. Esta é uma das maneiras,
acho uma maneira justa para quem explora a natureza.
Sala das Sessões, aos 17 de fevereiro de 2003.
José Divino de Almeida
Vereador
- APROV Ars
o ADO em Mirim discussão
por,
Sala q 471097 200 0
Ass.

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