materia nº 4/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP): 23.765.308/2001-23
Praça Tonico Rabelo, nº 66 - Pains - 35.582-000
REQUERIMENTO 04 / 2018
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais,
vem requerer, providências com urgência para fazer obras de acessibilidade
para portadores de deficiência, no prédio da Câmara Municipal.
Com o evento do recadastramento de títulos eleitorais, que ocorreu no
referido prédio, tivemos experiências desagradáveis com os cadeirantes no
acesso ao prédio. Além da falta da rampa no meio fio, a porta da frente que
dá acesso ao prédio, se mostrou em alguns casos estreita a determinadas
cadeiras de rodas (cadeiras motorizadas).
Sendo necessário, portanto, que se troque a porta ou se providencie
outra forma de acesso. Além do que, a lei de acessibilidade, Lei nº 10.098 de
19 de dezembro de 2000, determina que órgãos públicos e privados a terem
essa acessibilidade.
Assim, após, de lido, seja o mesmo aprovado.
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à Vereador
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