materia nº 12/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP): 23.765.308/2001-23
Praça Tonico Rabelo, nº 66 - Pains - 35.582-000
REQUERIMENTO 12/ 2018
Ao Exmo. Sr.
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
ISAC GONÇALVES DA SILVA
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições,
especialmente tendo em vista a função de fiscalizar as ações de governo e dos
governantes, seja na esfera do Poder Executivo ou de suas autarquias, vem por
meio do presente, Requerer que sejam prestadas informações quanto à situação
funcional, progressão, alterações salariais, recebimento de quinguênios do
servidor Donizete Francisco de Assis.
Já foi encaminhado, a esta Casa Legislativa, quadro dos
servidores comissionados e efetivos do SAAE.
No caso específico do servidor DONIZETE FRANCISCO DE ASSIS,
verifica-se que o mesmo possui admissão em 03/11/1980, prestando serviços na
condição de contratado, por aproximadamente quinze anos. É o se interpreta
analisando o referido do quando dos servidores efetivos encaminhado a esta Casa
Legislativa.
Assim, para verificação dos vencimentos e vantagens do
servidor, Requer que seja encaminhado demonstrativo discriminando o valor de
sua remuneração, demonstrando o que recebe a títúlo de salário, quinquênio,
anuênio e outras vantagens, se existentes. Enfim, o valor total da sua
remuneração e o enquadramento legal para o recebimento de cada referida verba
remuneratória, de acordo com as normas municipais vigentes e anteriores.
Sendo só para o momento, subscrevo-me com elevada estima
e consideração. 4
Pains (MG), 04 de junho de 2018.
o en
VU A”
Leon Denis Farnese
Vereador
APROVADO em 2 UCA discussão
por. Z Qu
Sala das Sessões O Jy D6 4204 18
Ass.
residente