materia nº 6/2016

Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
e-mail: camaradcamarapains.mg.gov.br
PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP 35582-000 - PAINS - MG
Requerimento n.º 06 / 2016
Os vereadores abaixo-assinados, nos termos regimentais, vem
requerer que seja autorizado o envio do pescas documento Prefeitura
Municipal de Pains.
Ao Prefeito Municipal de Pains
Sr. ROBSON RODARTE LOPES
Venho por meio deste solicitar de V. Exa. informações sobre
a conduta que a Prefeitura está adotando e/ou que pretende adotar no exercício
de 2016 com relação ao Programa Patrulha Rural.
Apresento este requerimento em atendimento a cidadãos
que buscam uma informação oficial, visto que alegam terem recebido oralmente
a informação “que os maquinários do município não poderiam prestar serviços a
terceiros, mesmo que estes paguem as taxas adequadas, devido ao ano
eleitoral.”
Além das informações requeridas pela Casa Legislativa, sugiro
a expedição de ato administrativo normatizando tal conduta e explicitando em
qual legislação a Administração está se amparando.
Aguardamos o atendimento e desde já agradecemos.
Pains-MG, 15 de fevereiro de 2016.
ada aa Gudo po de
Zio Rafael Ribeiro Paulo Sérgio de Morais
Presidente cs: Vice-presidente
discu:
APROVADO em MAL +
amo
por.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
CNPJ: 23.765.308/0001-23
FONE: (37) 3323-1307 - FAX: (37) 3323-1449
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PRAÇA TONICO RABELO, 66 - CEP
dos Santos Paulo de Tarso Faria
Vereador
A
Adriano Macedo de Deus Eduardo da Silva
Vereador Vereador
(Geraldo Eder da Silva "José Claufliovane de Oliveira
| Vereador ; Vergador
,
APROVADO em JUL) Vo - discussão
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Saia das Sessões [57 104123 1h.
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