materia nº 8/2016

Estado de Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
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INDICAÇÃO nº 08 / 2016
em enem,
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais,
INDICA ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de:
e Adeguar a carga horária das Auxiliares de Serviços Gerais da Educação
Básica, aplicando o princípio da isonomia a todos os servidores
ocupantes do cargo, permitindo assim que todos cumpram a jornada
ininterrupta de seis horas diárias.
Justificativa:
O cenário presente nas escolas municipais de Pains é no
mínimo estranho, tem-se pessoas que trabalham seis horas e outras que
trabalham oito horas, em ambas as situações ocupando o mesmo cargo
“auxiliar de Serviços Gerais da Educação Básica”, com o mesmo salário e,
lotadas no mesmo local. .
Assim, nota-se claramente que aproximadamente 25
servidoras que cumprem jornada de oito horas estão sendo prejudicadas.
Por outro lado o município também ficará prejudicado caso
elas façam o intervalo de almoço no período de 11:30h às 12:30h que é O
horário adequado para limpeza das salas para O início das aulas vespertinas.
Sabe-se que o edital determinava oito horas de trabalho, no
entanto o acordo beneficia o Município pelas razões expostas.
Além disso, foi realizada uma pesquisa nas escolas da região
e na escola Estadual Pe. José Venâncio e constatou-se que a carga horária que
se cumpre nestes locais por profissionais equiparados aos Auxiliares de Serviços
Gerais da Educação Básica da Prefeitura de Pains é de seis horas e que ela é
adequada a demanda de serviço.
Pains, 07 de março de 2016.
o Eder da Silva
& — Vereador