materia nº 50/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PAINS
E S T A D O DE M I N A S G E R A I S
CNPJ: 23.765.308/0001-23
Praça Tonico Rabelo, n- 66 - Pains - 35.582-000
INDICAÇÃO ng 50 / 2021
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Pains a necessidade de:
• Tratamento de esgoto sanitário no Distrito de Vila Costina. 
Justificativa:
A disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da 
saúde pública. Os altos investimentos financeiros aplicados na "ETE" da sede 
do município de Pains comprovam a importância deste tema.
O Distrito de Vila Costina é atendido por rede coletora de esgoto, 
porém não há estação de tratamento e isso gera impacto ambiental negativo 
no Ribeirão dos Patos, importante afluente de do Rio São Francisco, que 
atualmente recebe os resíduos sem tratamento adequado. Observando-se 
ainda que as águas do Ribeirão dos Patos abastecem diversas propriedades 
rurais tanto para uso doméstico, como na agricultura e pecuária.
Portanto, sendo a soma de esforços junto a órgãos federais e estaduais 
a melhor forma para implantação de tal obra, acredito na boa vontade do 
Executivo Municipal em estar buscando este caminho.
Pains, MG 27 de maio de 2021
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Leonardo de Oliveira Lara 
Vereador